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domingo, 6 de abril de 2014

Rosa dos Ventos 1964: golpe contra a maioria Ibopes de 1961 e 1963 mostram que o povo via em Jango o seu líder

06.04.2014
Do portal da Revista CartaCapital, 05.04.14
Por Mauricio Dias



A farsa montada pela reação conservadora para esconder os reais objetivos do golpe de 1964 foi, e ainda é, sustentada pela propaganda massacrante da mídia ao longo de duas décadas e, hoje, camuflada vergonhosamente por editoriais hipócritas.
O golpe, com a bênção e, caso fosse preciso, apoio bélico dos Estados Unidos, teve como lema no estandarte o fantasma do comunismo. O presidente João Goulart comandaria essa guinada revolucionária no contexto da Guerra Fria. Era o grito de alerta repetido com certa histeria.
A resistência a Jango derivava da renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961. Goulart visitava a China naquele momento. Parecia fácil ligar o vice-presidente ao movimento comunista.
A maioria não se deixou levar pela propaganda ardilosa. Pesquisa resgatada nos anais do Ibope (tabela), de 1961, quando os chefes militares, Exército, Marinha e Aeronáutica, tentavam bloquear a posse do vice-presidente, mostra que apenas 10% admitiam a modificação na Constituição para a adoção do sistema parlamentarista, que amputaria os poderes de João Goulart. A minoria de 9%, contra a posse, venceu a maioria de 81% a favor da posse sem qualquer concessão. Os políticos conservadores negociaram a saída com a emenda parlamentarista.
A direita ergueu um biombo para conter os avanços sociais, as Reformas de Base, propostas pelo novo governo e sustentadas pela maioria da opinião pública.
Valiam-se, de certa forma, setores da esquerda guiados pelos ideais de uma revolução ora inspirada em Lenin, ora em Mao. Em qualquer dos casos uma aventura.
Encurralado por parte da esquerda, Jango, pelas melhores razões, era um político estigmatizado pela direita. Tanto pela sua afinidade com Vargas quanto pela sua fidelidade aos trabalhadores. Um exemplo disso é o episódio vivido por ele quando ministro do Trabalho por oito meses (junho de 1953 a fevereiro de 1954). Propôs 100% de aumento do salário mínimo, em vigor desde 1940, mas inteiramente defasado naquela ocasião. A reação foi forte. Jango caiu.
Logo depois se elegeria vice-presidente, na Presidência de JK. Em 1959, na eleição de Jânio, venceria novamente a disputa independente pela vice. Assumiu por circunstâncias da renúncia do presidente, em 1961.
Cresceu a campanha pela reforma agrária que fazia parte do programa de Reformas de Base do governo Jango. Renegada pela sovina elite brasileira, essa tinha, entretanto, apoio da grande maioria dos brasileiros, conforme mostra pesquisa de 1963 (tabela), também tirada do baú do Ibope.
Os números mostram um apoio da maioria à reforma agrária, mas aponta um número expressivo de entrevistados indecisos: 29% não souberam responder. Novamente, a maioria de 61% foi derrotada pela minoria de 11% dos que estavam contra.
Os projetos políticos e sociais de Jango não iam além do objetivo de minimizar as distorções sociais no Brasil. Isso explica o golpe. O resto é mentira.
Leia mais:
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Fonte:http://www.cartacapital.com.br/revista/794/1964-golpe-contra-a-maioria-3617.html

Bairro ilhado no Acre teme virar parte da Bolívia

05.04.2014
Do portal da BBC BRASIL, 03.04.14
Por  João Fellet 
Da BBC Brasil em Brasília

Faixa de terra que liga os bairros de Samaúna e Leonardo Barbosa ao resto de Brasiléia (foto: Ascom / Acre)
Bolívia não manifestou interesse por faixa de terra isolada do Acre, mas moradores estão inquietos
Com suas fronteiras definidas há mais de um século, o Brasil pode em breve perder parte de suas terras para a Bolívia – ou, pelo menos, é o que temem os moradores de uma cidade brasileira na fronteira com o país vizinho.
A acelerada erosão nas margens do rio Acre, na divisa entre as duas nações, está perto de fazer com que parte da cidade de Brasileia, no Acre, perca a ligação terrestre com o resto do município, tornando-se uma ilha cercada pela Bolívia.
"Vamos ter que virar tudo boliviano", diz à BBC Brasil o comerciante e líder comunitário João Oliveira Magalhães, um dos 2 mil moradores da área, que abrange os bairros de Samaúna e Leonardo Barbosa.A Bolívia jamais manifestou interesse pelos bairros de Brasileia que podem ficar ilhados, mas isso parece não tranquilizar alguns moradores inquietos.

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Magalhães, de 61 anos, mora com a esposa e um de seus onze filhos no trecho mais vulnerável à erosão, a cada vez mais estreita faixa de terra que liga os dois bairros às demais partes de Brasileia.
"O rio está comendo muita terra, o barranco está no toco."
Os bairros – habitados por cerca de 500 famílias pobres – foram erguidos num meandro, um trecho sinuoso do rio. Meandros são bastante sujeitos a mudanças de curso por causa de chuvas ou de ações humanas.
Magalhães afirma que, se os bairros perderem a ligação com o resto da cidade, a Bolívia reclamará a área, já que ela se tornaria quase um enclave brasileiro na cidade boliviana de Cobija.
"Na minha experiência, não vão dois anos para apartar o lado que vai ficar para a Bolívia. O Brasil vai perder muita terra".
Segundo um estudo do engenheiro Oscar Martins, da Universidade de Santa Maria (RS), o trecho que liga os bairros ao resto do município perdeu 15 metros de largura entre 1997 e 2008.
Desde então, segundo a prefeitura, ele continua encolhendo. Em 2013, a faixa media 20 metros de largura e, na semana passada, após uma forte chuva, reduziu-se para 18 metros.

João Oliveira Magalhães, morador (Foto: Alexandre Lima / O Alto Acre
Faixa que liga bairro ao resto do
município tem s[o 18 metros de largura
O último deslizamento, diz Magalhães, deixou dependurado o bar que ele mantém no fundo de sua casa, à beira do rio.
O temor de que a Bolívia reivindique a área ecoa rivalidades históricas. O território que hoje é o Acre pertenceu ao país vizinho até 1899, quando seringalistas brasileiros que o habitavam iniciaram uma revolta contra autoridades bolivianas.
Vitoriosos, eles chegaram a declarar uma república independente, até que, em 1903, o Barão do Rio Branco assinou com a Bolívia o Tratado de Petrópolis, que garantiu o domínio brasileiro sobre a área.
Apesar dos temores, porém, a Bolívia jamais manifestou interesse pelos bairros de Brasileia que podem ficar ilhados.
E segundo o Ministério de Relações Exteriores do Brasil, a fronteira entre os dois países não está sujeita a variações do curso do rio Acre.
Em nota à BBC Brasil, o órgão diz que recentemente Brasil e Bolívia definiram novos marcos fronteiriços na área do meandro.
O Itamaraty afirmou ainda que o Exército, a Agência Nacional de Águas e a Defesa Civil estão se coordenando "para adotar as providências necessárias à contenção do processo erosivo" no local.
No entanto, segundo o prefeito de Brasileia, Everaldo Gomes (PMDB), "no momento não existe uma solução para o problema".
Ele diz que a obra de contenção está na fase de estudos e que viajará em breve a Brasília para tentar acelerar o processo.
"A liberação de recursos é difícil. Nosso medo é que na próxima enchente o bairro fique isolado." Nesse caso, afirma o prefeito, a saída será construir uma ponte.
Gomes diz que, sem o dinheiro federal, a prefeitura de Brasileia não tem o que fazer, por já estar sobrecarregada.

Imigrantes

Há alguns anos, a cidade, de 22 mil habitantes, passou a abrigar milhares de imigrantes – em sua maioria haitianos – que têm entrado no Brasil pela Amazônia, após longas viagens por terra desde o Equador.
Segundo o governo do Acre, há hoje na cidade 2.500 imigrantes, ou 11% da população local.
Enquanto as autoridades adiam a solução para o problema à beira do rio, o morador João Oliveira Magalhães passa os dias de olho nas águas do Acre.
Ele propõe outra solução para o impasse - uma que, em suas palavras, respeitaria "a vontade do rio": que os governantes construam casas para os moradores em outro ponto da cidade.
Dessa maneira, ninguém correria o risco de ficar isolado ou de ser arrastado por deslizamentos.
Desde que mora ali, Magalhães afirma que o rio "comeu" 15 metros de largura do terreno de sua casa.

"Não conseguimos mais dormir pensando que o rio pode nos levar. A água está quase chegando".
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Fonte:http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/04/140402_bairro_acre_jf.shtml

Nassif: Joaquim Barbosa faz chicanas para não soltar Dirceu

06.04.2014
Do blog TIJOLAÇO
Por  Miguel do Rosário

Eu reproduzo abaixo um post de Luis Nassif, no qual o blogueiro analisa as últimas arbitrariedades de Joaquim Barbosa contra José Dirceu. Antes, eu queria acrescentar alguns comentários.
Ontem, Globo publicou o seguinte box editorial do Globo de sábado:
ScreenHunter_3607 Apr. 06 15.05
Claro que a Globo se posicionaria ao lado de Barbosa. O JB que surgiu a partir da Ação Penal 470 é cria da Globo. O (mau) exemplo me dá oportunidade de rascunhar um pensamento que tem me assaltado nos últimos dias. A grande mídia de um país democrático jamais poderia se aliar a setores policialescos do Estado para massacrar um indivíduo. Ela teria que ter a obrigação ética, jornalística e constitucional de proteger os indíviduos contra a sanha persecutória do Estado. Por que é uma absoluta covardia ter contra si o presidente do STF, o Ministério Público e mais a grande mídia. O Brasil tem que discutir a construção de um sistema de contra-pesos que garanta um mínimo de segurança democrática ao indivíduo. Não importa aqui nem se o indivíduo é culpado ou não. Se é culpado, deve por isso mesmo ser julgado com isenção, para que o castigo jamais seja maior do que o justo e necessário, sob o risco do sistema penal retroceder à barbárie. Como aliás foi o que aconteceu com a Ação Penal 470.
É importante ressaltar que todos os réus da Ação Penal 470 foram violentados. Quando as paixões políticas arrefecerem, veremos que os publicitários, a banqueira Katia Rabelo, a secretária de Valério, Simone Vasconcelos, todos receberam penas absurdas, que nem assassinos e estupradores recebem. Simone Vasconcelos, por exemplo, foi condenada porque participou, segundo o STF, de um plano diabólico de uma “quadrilha” (que agora nem existe mais, segundo o próprio STF) para… aprovar a reforma da Previdência… É tudo muito surreal.
Enfim, vamos ao artigo de Nassif.
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Joaquim e Gilmar e o ensino didático da chicana
Por Luis Nassif, em seu blog.
Nos últimos anos, os Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa se tornaram o espelho do Judiciário. Graças ao seu fascínio por factoides e por holofotes, à capacidade de atender às demandas ds grupos de mídia, Gilmar mais, Barbosa menos, tornaram-se a vitrine de um poder, em geral, discreto e impessoal. São os magistrados que mais aparecem, que mais se expõem, que mais tem o amparo da mídia. Por consequência, tornaram-se a cara do Judiciário.
As prerrogativas da magistratura são um dos pilares do funcionamento do Judiciário. E a independência de que dispõe o Juiz, uma garantia para o funcionamento da democracia.
Esse poder superior, no entanto, é utilizado de maneira abusiva por juízes inferiores. E quando personalidades mesquinhas, pequenas ganham poder, os maus exemplos espraiam-se sobre a imagem de todo o Judiciário.
Uma das piores práticas é a chicana, o uso de expedientes visando postergar decisões – contra ou a favor de réus. Quem é do meio conhece. A opinião pública – que acredita no Judiciário como o último espaço de defesa dos direitos – está sendo apresentada agora.
Tome-se o caso de José Dirceu. Foi condenado pelo STF. A condenação liquidou com sua carreira política, abortou sua atividade partidária, humilhou-o, derrubou-o, jogou-o ao chão. Perto dos 70 anos, é um inimigo caído no campo de batalha. Mas não basta.
A sentença que liquidou com sua carreira política preservou-lhe pequenos direitos: o de cumprir a pena em regima semiaberto, trabalhando. Barbosa tem impedido esse direito pequeno meramente como demonstração de poder e vingança, um sujeito menor, atrabiliário, com uma postura indecente valendo-se exclusivamente de um poder pontual, o de presidente do STF. Para tanto, instrumentalizou-se com um lugar-tenente pequeno, esse juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções, inventando argumentos para não conceder o direito. Passarão os tempoa, e a imagem atual de Bruno o acompanhará por toda sua carreira, como exemplo do desrespeito à imagem de um poder que cabia a ele – como juiz – defender e preservar.
Com suas arbitrariedades, Barbosa conseguiu o impensável: vitimizou o outrora poderoso José Dirceu; e comprovou que todo o lero-lero dos grupos de mídia contra a ditadura e a favor do estado democrático de direito não vale para os adversários.
Já Gilmar Mendes pede vistas em um julgamento já decidido pela maioria do STF: 6 dos 11 votos a favor do fim do financiamento privado de campanha eleitoral. Seu voto em nada mudará o resultado final. Mas, pedindo vistas, impedirá que a decisão seja aplicada nas próximas eleições.
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Fonte:http://tijolaco.com.br/blog/?p=16415

Nova maioria circunstancial restitui a Suprema Corte ao País

06.04.2014
Do  portal da Agência Carta Maior,03.04.14
Por Antonio Lassance (*)  

O Supremo Tribunal Federal voltou a comportar-se como uma Suprema Corte que analisa as controvérsias e decide de forma juridicamente fundamentada.
Gervásio Baptista/STF
Vícios estavam se tornando virtudes

Há algo de novo no Supremo Tribunal Federal. O órgão voltou a comportar-se como uma Suprema Corte que analisa as controvérsias e decide de forma juridicamente fundamentada; zela por seu espírito colegiado; respeita divergências; evita a formação de panelinhas; e onde as decisões que prevalecem não são aquelas dos ministros que gostam de ganhar no grito e intimidar os demais.

Concorde-se ou não com as decisões proferidas em 2014, o fato é que elas passaram a ser entendidas por juristas e advogados como um sinal claro de que o STF ganhou uma nova cara.

A partitr da entrada em cena dos novos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, o Supremo voltou a ter a chance de alcançar seu equilíbrio. Outros ministros que sempre tiveram uma postura mais institucional deixaram de estar isolados e passaram a formar uma nova maioria.

A decisão de quarta-feira (dia 2), a respeito do financiamento de campanhas eleitorais por empresas, foi considerada exemplar desse novo clima.

A tarefa dos ministros era apreciar e concluir a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (ADI 4650). A ADI tem o propósito de abolir o abastecimento de campanhas eleitorais pelo dinheiro de empresas.

Iniciado em dezembro de 2013, o julgamento havia sido interrompido pelo pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Já havia quatro votos favoráveis à ação da OAB: Luiz Fux (relator), Luís Roberto Barroso, Joaquim Barbosa e Dias Toffoli. Em dezembro, a sessão já havia tido seus tímpanos agredidos pela posição de Gilmar Mendes em defesa do financiamento privado.

Na volta do julgamento, Teori abriu divergência. Não que concorde que empresas “doem” dinheiro a políticos e partidos em campanhas, mas alega que o assunto é de competência do Legislativo, e não do Judiciário.

Em seguida, o ministro Marco Aurélio Mello antecipou seu voto e declarou posição favorável ao fim do financiamento de empresas às campanhas de políticos.

Ricardo Lewandowski, que anos antes havia comprado a briga, no STF e no TSE, em favor da aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa, também votou pela proibição do dinheiro de empresas em eleições.

Teori retomou o assunto e, ao proferir seu voto, deu pelo menos dois recados nas entrelinhas:

1) Que a divergência entre ministros deve ser respeitada segundo seus fundamentos jurídicos, e não levada para o ringue da disputa em favor de interesses partidários. Tanto faz quem se beneficia de uma decisão do STF, se gente do governo ou da oposição. Não é isso que importa em um julgamento de ADI;

2) Não deve existir uma maioria alinhada no STF para votar sempre da mesma maneira, comportando-se como uma panela que abdica casuisticamente de convicções para derrotar sistematicamente um grupo minoritário.

Gilmar Mendes não entendeu o recado, mas ficou exposto. Pediu vistas sobre uma questão sobre a qual já manifestou a decisão de manter o “status quo” do financiamento de empresas a políticos.

Independentemente do pedido de vista de Gilmar Mendes, a maioria já está formada, e a decisão, tomada - apenas ainda não concluída e proferida. Resta agora decidir a partir de quando passará a valer.

No julgamento anterior, sobre o crime de quadrilha na Ação Penal 470 (“mensalão”), quem ficou mais exposto foi Joaquim Barbosa. Ali, fez a acusação de que, desde a vinda de Teori e Barroso, uma “maioria de circunstância” estava formada no STF para atender a interesses de um governo e seus partidos.

O despautério seria desmentido, dessa vez sob a liderança de Barroso, na semana seguinte, quando este levou ao colegiado o caso do mensalão tucano. Em questão, a competência ou não do Supremo para julgar Eduardo Azeredo, deputado do PSDB de Minas Gerais que havia renunciado ao mandato. Em tese, a renúncia justificaria a perda de foro privilegiado, ou seja, de julgamento no STF. Só que contrariava frontalmente a AP 470.

Contrariando as expectativas, Barroso votou pelo envio do caso a um juiz de primeira instância. Argumentou ainda que o STF precisava de um critério sobre a questão, pois o julgamento do tucano destoava flagrantemente de outros, nos quais réus que já não eram mais parlamentares continuaram sob a batuta do STF.

A declaração inimaginável de Barbosa, quando do julgamento dos embargos sobre o crime de quadrilha da AP 470, concordando que penas foram estipuladas de modo a levar alguns dos réus  ao regime fechado de prisão, foi considerada pela maioria dos ministros como a gota d’água. A confissão de Barbosa, capaz de comprometer a suposta lisura do julgamento, além de uma afronta a uma instituição jurídica elementar, foi vista como a demonstração cabal de que vícios estavam se tornando virtudes.  

A nova maioria “institucionalista” do Supremo

No caso de Azeredo, Barroso passou a borracha na prática empregada na AP 470. Ao contrário, invocou o princípio de que o réu deve ser julgado pelo juíz que a norma estabelece como a autoridade competente para tal, e não de acordo com outras conveniências “circunstanciais”.

O recado de Barroso foi o de pedir que o STF cubra novamente os olhos e tome suas decisões sem olhar quem está sendo julgado, nem que tipo de predileção política ou pessoal os ministros eventualmente tenham em relação aos acusados.

Em clima muito mais tenso, mas no mesmo sentido, ocorreu a decisão tomada em 2013, com o voto decisivo de Celso de Mello, sobre a aceitação dos embargos infringentes impetrados pelos mesmos réus da AP 470.

O Supremo, ao que parece, conseguiu finalmente reunir um núcleo de ministros capazes de combater a contaminação da Corte pelo casuísmo, que afeta com a insegurança jurídica, no final das contas, gregos e troianos.

Esse núcleo majoritário reúne de seis a oito ministros do colegiado, muito preocupados com o destino do Supremo. De modo mais concentrado, além dos novatos (Teori e Barroso), Ricardo Lewandovsky, Dias Toffolli, Carmem Lúcia e Rosa Weber. Celso de Mello e Marco Aurélio, mais antigos e mantendo certa distância, também perfilham nessa linha institucional.

Ficaram de fora, isolados, Barbosa e Mendes. Luiz Fux, de todos, é o mais errático. Foi um dos mais agressivos no julgamento da AP 470, é considerado escorregadio em termos de uma postura mais institucional, mas não gostaria de permanecer isolado.

Essa maioria de ministros quer superar erros e descomposturas graves, ocorridos principalmente durante o julgamento do mensalão. Consideram que se ultrapassou o limite da decência jurídica quando os argumentos técnicos foram trocados por agressões e palavrões (“chicana”, “vista grossa” e outros termos que, na visão desses ministros, desqualificaram o STF).

O compromisso é também o de garantir que o STF volte a ser um órgão com uma postura eminentemente colegiada. O que se quer evitar é a cristalização de um presidencialismo imperial no STF, antes que o abuso se torne tradição. Havia o receio também de que decisões monocráticas suplantassem o colegiado, inclusive com a justificativa real de que a pauta está assoberbada. Outra preocupação é de o estrelismo e a fogueira de vaidades continuarem a tomar conta dos debates.

Nessa nova maioria, nenhum dos ministros reivindica liderança ou ascendência permanente. Ao contrário, querem tirar dos ombros o peso de tomar decisões unilaterais ou de ter que estressar, politicamente, discussões cujas repercussões ultrapassam partidos e mandatos.

Impossível saber como esses ministros votarão da próxima vez. Ótimo. É assim que deve funcionar uma Suprema Corte. Se conseguirem manter a linha, terão livrado o STF de um grave risco: o de captura do órgão por uma maioria orientada por um projeto de poder, governista ou de oposição.

O clima de boteco pode ter finalmente acabado. Um ambiente mais sóbrio tende a prevalecer, jogando para escanteio os ministros que preferem tripudiar e que tentam ganhar as votações no grito - sabemos de quem estamos falando.

Em 2014, essa nova maioria pode ter resgatado o Supremo para que faça aquilo para o que foi criado: ser um órgão de defesa da Constituição. O Brasil pode ter ganhando de volta uma Suprema Corte que, ao invés de dar espetáculo, prefere fazer direito.

(*) Antonio Lassance é cientista político.
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Fonte:http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Nova-maioria-circunstanacial-restitui-a-Suprema-Corte-ao-Pais/4/30656

CPI da Petrobras é o novo "mensalão"

06.04.2014
Do BLOG DO MIRO
Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:


Já está claro: a CPI da Petrobras é o novo Mensalão.

Joaquim Barbosa e companheiros estão de fora desta vez, mas o propósito é exatamente o mesmo: tirar o PT do poder.

Como no Mensalão, a mídia dá um espaço desmedido ao assunto, e mostra vontade zero em esclarecer as coisas.

Ao contrário, o esforço é claramente manipular dados que se ajustem a um quadro em que Dilma e a Petrobras apareçam em situação francamente desfavorável.

Num vídeo, Jabor parecia apoplético. Vomitava números e pedia prisão. Um deputado tucano anda falando em impeachment de Dilma.

Quanto mais as coisas mudam, menos mudam, como se observa ao comparar o Mensalão com a CPI. É o mesmo desespero inescrupuloso da oposição: na falta de votos e de ideias capazes de entusiasmar os eleitores, cede à tentação de um escândalo salvador.

É o caminho mais fácil, mas o menos eficiente, como o Mensalão mostrou.

A voz rouca das ruas, no Mensalão, não acompanhou os magníficos votos dos senhores ministros do STF.

Na verdade, os brasileiros mais simples ficaram com a sensação de que, por trás dos discursos empolados dos juízes, havia uma tentativa de lhes bater a carteira.

Imaginar que com a Petrobras o desfecho possa ser diferente é o triunfo da esperança.

Dilma é uma mulher de sorte. Ela poderia ser atacada pela oposição com base na desconcertante desigualdade que ainda reina no Brasil. Poderiam brandir contra ela a paralisia em relação à regulação da mídia ou a uma reforma tributária que corrija o peso avassalador que pesa sobre os mais pobres pelo foco nos impostos indiretos.

Mas não.

Preferem o circo, a pantomima, o engodo.

Não enganam o povo. Enganam a si mesmos. O povo mudou. Eles continuam iguais. Sorte de Dilma.


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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2014/04/cpi-da-petrobras-e-o-novo-mensalao.html

Fernanda Montenegro: "Fui ameaçada de morte. O medo e a coragem nos alimentaram"

06.04.2014
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO, 03.04.14
Por  Fernanda Montenegro

Fernanda Montenegro: ‘O medo e a coragem nos alimentaram. Fomos audaciosos’. Atriz, de 84 anos, conta que foi ameaçada de morte e, dias mais tarde, uma bala estilhaçou a janela de seu quarto
Penso que também para muitos de nós da área cultural não é fácil lembrar o golpe de 1964 porque, nos anos que se seguiram, a perda da liberdade de se expressar chegou às raias da total crueldade, da total boçalidade e da criminalidade.
Uma censura cavalar na sua trindade de forças: a federal, a estadual e a municipal. Durante 20 anos ficamos entregues ao jogo sádico desses inúmeros funcionários ou nomeados, ditos censores. Pois a cada momento, em cada cidade, tudo poderia ser alterado ou proibido. Qualquer petição, qualquer pedido de revisão, só em Brasília.
fernanda montenegro
A atriz Fernanda Montenegro (Reprodução)
Quando da proibição da peça “A volta ao lar,” de Harold Pinter, em São Paulo (apesar de a mesma já ter sido apresentada no Rio por dez meses), o coronel, em Brasília, que atendeu Fernando Torres pegou um parecer sobre sua mesa e finalmente explicou que, desde que chegasse a ele um documento com “aquela cor”, isso significava que não tinha volta. Eram ordens do alto escalão.
Havia a censura do texto, quando eram feitos inúmeros cortes. Mas o golpe mortal vinha constantemente no ensaio geral. Foi aí que se instituiu um sistema orgânico de destruição de uma cultura. “Uma solução final.” Estreia suspensa: elenco desesperado, desempregado. Produtor endividado. Estaca zero. Recomeçar. Vivemos aqueles anos sempre com uma lupa inquisitorial sobre qualquer ato criativo. Destaque para o teatro e a música popular.
Quando da proibição de “Calabar,” de Chico Buarque e Ruy Guerra, junto ao comunicado veio uma advertência, não escrita, de que não se poderia tornar pública essa interdição. Terminantemente proibido falar à imprensa, citar o nome da peça, dos autores e atores. Tínhamos já vendido cinco espetáculos. O aviso nos jornais se resumiu ao seguinte: o espetáculo que estrearia no dia X, no Teatro João Caetano, está adiado “sine die.” Ponto final.
Já na montagem de “O homem do princípio ao fim”, uma colagem de textos alinhavada por Millôr Fernandes, na excursão que fizemos em grande parte do Brasil, em cada cidade tínhamos alterações. Em Porto Alegre, podia-se apresentar só o slide de Getúlio Vargas, não a “Carta testamento.” Em Brasília, a “Carta testamento” foi liberada, mas o slide, não. Na mesma apresentação, trechos de “ A megera domada,” de Shakespeare, foram, no dizer deles, amenizados. Em Curitiba cortaram uma fervorosa oração de Santa Tereza d’Ávila.
Explicamos que a oração não era do Millôr, era da própria santa. Diante do esclarecimento, liberaram. Em “A volta ao lar” estropiaram brutalmente o diálogo, cortando o que eles consideraram “baixo calão”. Fernando (diretor) e o protagonista Ziembinski foram à censora, Dona Solange. O grande Ziembinski, em lágrimas, suplicou que não destruísse a peça. Os termos crus, violentos do seu papel eram a força do seu personagem. Para vencer a proibição, uma estranha composição: para cada expressão mais forte tivemos que barganhar dois ou três vocábulos menos violentos. E com “Um elefante no caos,” de Millôr, repetiu-se o processo de “Calabar.” A peça foi proibida, e a proibição, oficialmente, jamais pôde ser comunicada.
O medo e a coragem nos alimentaram sempre. Fomos homens e mulheres audaciosos, resistentes, desafiadores.
Hoje, na distância desses 50 anos, para aqueles que nasceram no pós-golpe é praticamente impossível avaliar o clima de terror político, persecutório, no qual sobrevivemos. Cada um de nós, a seu modo, viveu situações-limite, muitas vezes arriscando a própria vida.
Como fatos emblemáticos desses anos de chumbo, guardo dois acontecimentos que me ficaram e ficarão para sempre: O CCC (Comando de Caça aos Comunistas) invadindo um teatro e espancando um elenco completamente indefeso. E a prisão (e exílio) torpe, covarde, abismante de dois jovens e extraordinários artistas: Caetano Veloso e Gilberto Gil. Homens, já naquela época, referências importantes na cultura do nosso país.

Bala estilhaçou a janela

E, no que diz respeito ao Fernando e a mim, não posso deixar de narrar uma situação de terror extremado pela qual passamos durante a temporada, em São Paulo, de “É…”, também de Millôr. Através de constantes telefonemas anônimos, fomos ameaçados de um ato extremista: eu sofreria um atentado em cena. Um tiro certeiro na testa. Em pânico, nos perguntávamos se devíamos parar a temporada, voltar ao Rio e reconstruir a vida. Mas permanecemos. Pedimos segurança à polícia (época louca: a polícia era o sistema). Os espectadores eram revistados ao entrarem no Teatro Maria Della Costa. Representamos mais de um mês com as luzes da plateia acesas e quatro seguranças em cada ângulo da sala. Preciso lembrar que na mesma época houve uma radicalização na caça às bruxas.
Segue o horror:
No início de uma madrugada, nesse mesmo período dos telefonemas, hospedados eu e Fernando na casa do diretor e amigo Celso Nunes, estávamos já no nosso quarto, no segundo andar, quando uma bala estilhaça o vidro da nossa janela e fica cravada na madeira do teto. Um carro, da rua, arranca em disparada.
Celso Nunes é testemunha desse fato pouco divulgado.
Paro aqui.

Muitos de nós, se ainda vivos, têm tanto ou mais para contar.
* Em depoimento a Nani Rubin
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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/fernanda-montenegro-fui-ameacada-de-morte-o-medo-e-coragem-nos-alimentaram.html

ÁLVARO DIAS QUIS DAR AULA DE ÉTICA E FOI EXPULSO

06.04.2014
Do portal BRASIL247,05.04.14

Pedro França/Agência Se: Senador Alvaro Dias (PSDB-PR) faz indagações ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a operação Porto Seguro. A audiência é conjunta das comissões de Serviços de Infraestrutura (CI), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/135786/%C3%81lvaro-Dias-quis-dar-aula-de-%C3%A9tica-e-foi-expulso.htm

Beatriz Kushnir: Autora explica motivo de livro sobre mídia ser “maldito”

06.04.2014
Do blog VI O MUNDO, 04.04.14




Especial 50 anos do golpe

A grande imprensa apoiou o golpe e a ditadura

Os grandes veículos se passam por adversários da ditadura, mas colaboraram com ela e não tiveram papel relevante para o fim do regime


Desde fins da da década de 1990, parte da historiografia brasileira sublinha que o (equivocado) processo de Anistia cunhou a (errônea) visão de que vivemos envoltos em uma tradição de valores democráticos. A partir das lutas pela Anistia, como sublinha Daniel Aarão Reis, “libera-se” a sociedade brasileira de “repudiar a ditadura, reincorporando sua margem esquerda e reconfortando-se na ideia de que suas opções pela democracia tinham fundas e autênticas raízes históricas”.

Nesse momento, plasmou-se a imagem de que a sociedade brasileira viveu a ditadura como um hiato, um instante a ser expurgado. Confrontando-nos à tal memória inventada, há no período republicano longos momentos de exceção – como nos referimos aos regimes ditatoriais.
Se tais premissas correspondessem aos fatos, restaria explicar: por que houve apenas restritos episódios de resistência vinculados igualmente a pequenos grupos? Por que se permitiu aprovar uma Anistia recíproca, que mesmo nestes 50 anos após o golpe civil-militar, ainda é tema espinhoso de revisão?

A luta contra o arbítrio, de forma armada ou não, definitivamente não caiu nas graças do povo deste berço esplêndido. E, certamente, os meios de comunicação de massa – a grande imprensa e posteriormente, a TV – têm um papel preponderante nas escolhas sociais implantadas.

São clássicos os editoriais do Correio da Manhã nas vésperas do 1º de Abril de 1964, clamando por “Basta” e “Fora” a Jango. Igualmente, é emblemática a noção de que este jornal, ao realizar um “mea-culpa” e se colocar em oposição ao novo regime, foi punido com perseguições que levaram a sua falência. Esquecem-se, contudo, os amplos problemas de gerenciamento vividos por Niomar Moniz Sodré.

Ícones de resistência são lembrados, afirmados, expostos e sublinhados maciçamente para ratificar a tradição democrática brasileira, como: a meteorologia para o 14/12/1968, no Jornal do Brasil; as receitas de bolo do Jornal da Tarde; os poemas de Camões no Estadão; os inúmeros jornalistas perseguidos, demitidos, torturados e mortos; etc., que definiriam a grande imprensa brasileira como resistente ao golpe e, posteriormente, ao arbítrio. Mesmo com todo este esforço, o processo ditatorial perdurou por mais de duas décadas.

Meio século depois e com inúmeros textos publicados sobre a mais recente ditadura brasileira, poder-se-ia ressaltar que nunca a grande imprensa brasileira estampou na primeira página dos periódicos um aviso claro afirmando: “Este jornal está sob censura”. As estratégias acima apontadas e outras, que frequentemente voltam à tona para reforçar a ação resistente, contavam com a capacidade do público leitor em decifrar pistas.

O jornalista Oliveiros Ferreira, que por décadas trabalhou no Estadão, narrou as ligações recebidas pela redação indagando que a receita de bolo na primeira página do Jornal da Tarde estava errada. O bolo solava. Ou, como definiu Coriolano de Loyola Cabral Fagundes, censor desde 1961 e que atuou no Estadão, os poemas de Camões foram ali uma concessão. Certamente a censura federal apostava que o leitor não entenderia o seu porquê, ou se tranquilizaria na (efêmera) ilusão que mesmo no arbítrio lhe eram permitidos lampejos de resistência, os quais, efetivamente nada alteravam. Algo semelhante, contudo, não foi autorizado à (antiga) Veja, que, durante a “distensão” do governo Geisel, substitui as matérias censuradas por imagens de diabinhos, já que não se podiam publicar espaços em branco. 

Advertida, teve que parar, pois certamente o leitor de Veja à época entenderia o recado. Certamente como compreendeu a mensagem da revista quando da morte de Vlado, numa nota pequena de desculpas por não poder nada mais expressar.

Os inúmeros jornalistas perseguidos, demitidos, torturados e mortos sofreram estas horríveis barbáries enquanto atuavam como militantes das esquerdas, em ações armadas ou como simpatizantes, como demonstram os processos que arrolam os seus nomes. Da mesma forma, existiram imposições governamentais de expurgos nas redações. Tais limpezas ocorreram logo depois do golpe e perduraram até e inclusive no governo Geisel, que impunha a bandeira do fim da censura. Muitos jornalistas/militantes poderiam ser citados como vítimas destas ações, já que, como pontuava lúcida e ferinamente Cláudio Abramo, “nas redações não há lugar para lideranças. Os donos dos jornais não sabem lidar com jornalistas influentes que, muitas vezes, se chocam com as diretrizes do comando. O jornalista tem ali uma função, mas ‘ficou forte, eles eliminam’.”

Os meios de comunicação são empresas que buscam o lucro, vendendo a visão particular sobre um fato e, como Abramo por vezes demarcou, um “equívoco que a esquerda geralmente comete é o de que, no Brasil, o Estado desempenha papel de controlador maior das informações. Mas não é só o Estado, é uma conjunção de fatores. O Estado não é capaz de exercer o controle, e sim a classe dominante, os donos. O Estado influi pouco, porque é fraco. Até no caso da censura, ela é dos donos e não do Estado. Não é o governo que manda censurar um artigo, e sim o próprio dono do jornal. Como havia censura prévia durante o regime militar, para muitos jornalistas ingênuos ficou a impressão de que eles e o patrão tinham o mesmo interesse em combater a censura”.

Existiram pouco mais de 220 censores federais, muitos deles com o diploma de jornalista – sendo que o primeiro concurso público para o cargo ocorreu em 1974, quando Geisel prometia o fim da censura. Estas duas centenas de pessoas atuavam reprimindo: cinema, TV, rádio, teatro, jornais, revistas, etc., entre 1964 e 1988, em todo o território nacional. Para que as expectativas governamentais dessem certo, os donos das empresas de comunicação tinham de colaborar – e não resistir.

Inúmeros arquétipos podem corroborar tal ideia, até porque a autocensura não é desconhecida das redações, e não se iniciou no pós-1964 no Brasil. No Jornal do Brasil, por exemplo, editou-se, em 29/12/1969, como me cedeu o seu exemplar o secretário de Redação, José Silveira, uma circular interna de cinco páginas, elaborada pelo diretor do jornal, José Sette Câmara, para o editor chefe, Alberto Dines, denominada “Instruções para o controle de qualidade e problemas políticos”, criada com o objetivo de “instituir na equipe um (…) Controle de Qualidade (…) sob o ponto de vista político”.

Estabelecida dias antes do Decreto-Lei 1.077, de 26/01/1970, que legalizou a censura prévia, e um ano após o AI-5, a diretriz de Sette Câmara pontuava que “não se trata de autocensura, de vez que não há normas governamentais que limitem o exercício da liberdade de expressão, ou que tornem proibitiva a publicação de determinados assuntos. Em teoria há plena liberdade de expressão. Mas na prática o exercício dessa liberdade tem que ser pautado pelo bom senso e pela prudência”, já que “a posição do JB ao proferir que este não é a favor nem contra, (…) não é jornal de situação, nem de oposição. O JB luta pela restauração da plenitude do regime democrático no Brasil, pelo retorno do estado de direito. (…) 

Enquanto estiver em vigor o regime de exceção, temos que usar todos os nossos recursos de inteligência para defender a linha democrática sem correr os riscos inúteis do desafio quixotesco ao Governo. (…) O JB teve uma parte importante na Revolução de 1964 e continua fiel ao ideário que então pregou. Se alguém mudou foram os líderes da Revolução. [Nesse sentido, o JB deverá] sempre optar pela suspensão de qualquer notícia que possa representar um risco para o jornal. Para bem cumprirmos o nosso maior dever, que é retratar a verdade, é preciso, antes de mais nada, sobreviver”. Sette Câmara termina decretando que, “na dúvida, a decisão deve ser pelo lápis vermelho”.

Em meados da década de 1970, foi a vez da Rede Globo – uma concessão pública – formalmente instituir o “Padrão Globo de Qualidade”, ao contratar José Leite Ottati – ex-funcionário do Departamento de Polícia Federal – para realizar a censura interna e evitar prejuízos advindos da proibição de telenovelas. Segundo Walter Clark, a primeira interdição da censura na Globo ocorreu em 1976, na novela Despedida de casado. Para blindar a emissora, o “Padrão Globo de Qualidade” receberia o auxílio de pesquisas de opinião feitas por Homero Icaza Sanchez – o “Bruxo” –, encarregado de identificar as motivações da audiência.

Definindo toda essa tática, Clark explicou que, “(…) enquanto a Censura agia para subjugar e controlar a arte e a cultura do país, perseguindo a inteligência, nós continuávamos trabalhando na Globo para fazer uma televisão com a melhor qualidade possível.” Organizada a autocensura, o “Padrão Globo de Qualidade” teve acrescidos outros ingredientes para o seu sucesso. Em sintonia com a imagem, divulgada pelo governo autoritário, de um “Brasil Grande”, formulou-se também uma “assessoria militar” ou uma “assessoria especial” composta por Edgardo Manoel Ericsen e pelo coronel Paiva Chaves. Segundo Clark, “ambos foram contratados com a função de fazer a ponte entre a emissora e o regime. Tinham boas relações e podiam quebrar os galhos, quando surgissem problemas na área de segurança”.

Esquema semelhante a este foi adotado pela Editora Abril, exposto em uma correspondência de Waldemar de Souza – funcionário da Abril e conhecido como “professor” –, a Edgardo de Silvio Faria – advogado do grupo e genro do sócio minoritário Gordino Rossi –, na qual comunicava o contato tanto com o chefe do Serviço de Censura em São Paulo – o censor de carreira e jornalista José Vieira Madeira –, como com o diretor do Departamento de Censura de Diversões Públicas – Rogério Nunes – para facilitar a aprovação das revistas e a chegada às bancas sem cortes.

Estes vínculos do “professor” com membros do governo são anteriores a esse período e justificam seu potencial de negociação. Desde novembro de 1971 o relações-públicas do DPF, João Madeira – irmão de José Vieira Madeira –, expediu uma carta ao diretor-geral da Editora Abril na qual ratificava o convite do general Nilo Caneppa, na época diretor do DPF, a Waldemar de Souza para que fosse a Brasília ministrar um curso especial aos censores. Em maio de 1972, o próprio general Caneppa enviou a Vitor Civita, diretor-geral da Abril, uma correspondência de agradecimento pelas palestras sobre censura de filmes, que Waldemar de Souza proferiu na Academia Nacional de Polícia. Para continuar colaborando, no ano seguinte, Souza formulou uma brochura intitulada “Segurança Nacional: o que os cineastas franceses esquerdistas já realizaram em países da América do Sul e pretendem repetir aqui no Brasil”. E, em 1974, com o general Antonio Bandeira no comando do DPF, Waldemar de Souza, em caráter confidencial, expôs o porquê de censurar Kung Fu e sua mensagem que “infiltra a revolta na juventude”.

Por fim, mas não menos importante, há a atuação do Grupo Folha da Manhã, proprietário da Folha de S. Paulo e da Folha da Tarde, entre outros, no período. Em dezessete anos, entre 19/10/1967 e 7/5/1984, o país foi dos “anos de chumbo” ao processo das Diretas Já, e a Folha da Tarde vivenciou uma redação tanto de esquerda engajada – até o assassinato de Marighella –, como, a partir daí, de partidários e colaboradores do autoritarismo.

Durante uma década e meia sob o comando de policiais, o jornal adquiriu um apelido: o de “maior tiragem”, já que muitos dos jornalistas que ali trabalharam eram igualmente “tiras” e exerciam cargos na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. A partir deste perfil de funcionários, a Folha da Tarde carrega a acusação de “legalizar” mortes decorrentes de tortura, se tornando conhecido como o Diário Oficial da Oban.

Isto explica o porquê de os carros do Grupo Folha da Manhã serem incendiados por militantes de esquerda, nos dias 21/9/1971 e 25/10/1971. A ação era uma represália, já que o grupo era acusado de ceder automóveis ao Doi-Codi que, com esse disfarce, montava emboscadas, prendendo ativistas.

Nesse momento de ponderações sobre os 50 anos do golpe, recordo-me que, quando dos 30 anos do AI-5, o jornalista Jânio de Freitas publicou na Folha de S. Paulo uma advertência não cumprida por seus pares, inclusive agora, nas reflexões dos periódicos aos 50 anos do golpe civil-militar de 1964. Corroborando com tudo o que foi exposto aqui, Freitas lembrava em 1998 que “a imprensa, embora uma ou outra discordância eventual, mais do que aceitou o regime: foi uma arma essencial da ditadura. Naqueles tempos, e desde 64, o Jornal do Brasil [...] foi o grande propagandista das políticas do regime, das figuras marcantes do regime, dos êxitos verdadeiros ou falsos do regime.  (…) Os arquivos guardam coisas hoje inacreditáveis, pelo teor e pela autoria, já que se tornar herói antiditadura tem dependido só de se passar por tal”.
O jornalista ao finalizar, adverte, e peço-lhe licença para me utilizar aqui, de suas conclusões. Trocarei 30 por 50 anos, AI-5 por golpe civil-militar de 1964, e o que estiver entre colchetes é de minha autoria. Assim: precisamos aproveitar os 50 anos do golpe civil-militar de 1964 para mostrar mais como foi o regime que [se instaurou a partir dali], eis uma boa iniciativa. Mas não precisava [como fizeram muitas narrativas recentes] reproduzir também os hábitos de deformação costumeiros naqueles tempos.

* Beatriz Kushnir é historiadora, doutora em História pela Unicamp, autora, entre outros de, Cães de guarda: jornalistas e censores, do AI-5 à Constituição de 1988 (Boitempo, 2012)

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/beatriz-kushnir-autora-explica-motivo-de-livro-sobre-a-midia-ser-maldito.html