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domingo, 30 de março de 2014

JUSTIÇA OU FARSA: Decisão do STF sobre Azeredo desnuda mensalão

30.03.2014
Do blog ESCREVINHADOR, 28.03.14
Por  Paulo Moreira Leite, em seu blog

 

Ao decidir, por 8 votos a 1, que Eduardo Azeredo deve ser julgado  em Minas Gerais  pelas denúncias ligadas ao mensalão tucano, o Supremo fez a opção correta entre a farsa e a justiça.

A farsa, como se sabe, consistia em negar a Azeredo o direito de ser julgado em primeira instancia – e depois pedir um segundo julgamento  em caso de condenação, como a lei assegura a todo cidadão sem prerrogativa de foro  – apenas para manter um teatrinho coerente com a AP 470.

Eduardo Azeredo teve seu direito reconhecido pacificamente, por 8 votos 1, placar tão folgado que desta vez não se ouvirá o coralzinho de quem culpa os “dois ministros da Dilma” por qualquer resultado que não lhe agrada. 

Em nome da mitologia em torno do “maior julgamento da história” se poderia querer repetir uma injustiça por toda a história.

Assim: já que nenhum réu ligado ao PT teve direito a um julgamento em primeira instância, o que permite a todo condenado entrar com um recurso para obter um segundo julgamento, era preciso dar o mesmo tratamento a pelo menos um dos réus ligados ao PSDB.

Para esconder um erro, era preciso cometer um segundo – quando todo mundo sabe que isso não produz um acerto, mas apenas dois erros.

Com decisão de ontem ficou um pouquinho mais fácil reconhecer  um fato que já é reconhecido por um número crescente de estudiosos, de que a AP 470 foi resolvida como um julgamento de exceção.

Nas fases iniciais das duas ações penais,  não custa lembrar, o STF deu sentenças diferentes para situações iguais, o que sempre pareceu escandaloso.

Desmembrou o julgamento dos tucanos. Apenas réus com mandato parlamentar – Azeredo e o senador Clésio Andrade – ficaram no Supremo.

O mesmo tribunal, no entanto, fez o contrário na AP 470. Todos – parlamentares ou não — foram julgados num processo único, num tribunal único.

Mesmo quem não tinha mandato parlamentar  foi mantido no STF, onde as decisões não têm direito a recurso e, apenas em casos muito especiais, é possível, entrar com os embargos infringentes.

Mesmo assim, na AP 470 havia até o risco, como se viu, de negar embargos, não é mesmo?

Ao decidir que o ex-deputado mineiro deve ser julgado nas regras que a  Constituição e a jurisprudência  sempre asseguraram  a todos os réus em situação semelhante – a única exceção foi o notório Natan Donadon, com  várias particularidades – o STF  coloca outro debate em questão.

Se Eduardo Azeredo terá direito – corretamente — a um segundo julgamento, caso venha a ser condenado, por que os réus da AP 470 não podem fazer o mesmo?

Essa é a pergunta, desde ontem. Se os réus da AP 470 não tiveram direito a um novo julgamento — seja através de uma revisão criminal, seja na Corte Interamericana de Direitos Humanos — teremos a confirmação da farsa dentro da farsa, a exceção dentro da exceção. Tudo para os amigos, nem a lei para os adversários. 

Leia outros textos de Plenos Poderes
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Fonte: http://www.rodrigovianna.com.br/plenos-poderes/entre-a-justica-e-a-farsa-decisao-do-stf-sobre-azeredo-desnuda-mensalao.html

FOLHA JUSTIFICA APOIO AO GOLPE MILITAR DE 64

30.03.2014
Do BLOG DO SARAIVA

"Aos olhos de hoje, apoiar a ditadura militar foi um erro, mas as opções de então se deram em condições bem mais adversas que as atuais", diz editorial de página inteira publicado neste domingo, 30 de março, quando se completam 50 anos do golpe que culminou em uma ditadura militar; "Este jornal deveria ter rechaçado toda violência, de ambos os lados, mantendo-se um defensor intransigente da democracia e das liberdades individuais", afirma ainda o jornal de Otavio Frias Filho; texto defende que repúdio ao regime é merecido, mas que nem todas as críticas têm fundamento
 
 
247 – Em um editorial de página inteira, a Folha de S. Paulo justifica neste domingo 30, quando se completam 30 anos do golpe militar no Brasil, o apoio que deu o regime. "Aos olhos de hoje, apoiar a ditadura militar foi um erro", diz o texto. "Este jornal deveria ter rechaçado toda violência, de ambos os lados, mantendo-se um defensor intransigente da democracia e das liberdades individuais", prossegue o texto.
 
O jornal de Otavio Frias Filho ressalta que "é fácil, até pusilânime, porém, condenar agora os responsáveis pelas opções daqueles tempos, exercidas em condições tão mais adversas e angustiosas que as atuais". De acordo com a publicação, os defensores do regime militar, à época, "agiram como lhes pareceu melhor ou inevitável naquelas circunstâncias". Texto defende também que repúdio ao regime é merecido, mas que nem todas as críticas têm fundamento.
 
A Folha é acusada de ter colaborado com a ditadura militar emprestando carros da empresa para que policiais do DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura, fizessem campana e prendessem militantes de esquerda. Dois deles afirmam, em depoimento, ter visto caminhonetes do jornal no prédio do DOI-Codi na rua Tutoia, no bairro da Vila Mariana, zona sul de São Paulo, onde ficaram presos.
 
Leia abaixo a íntegra do editorial:
 
1964
 
O regime militar (1964-1985) tem sido alvo de merecido e generalizado repúdio. A consolidação da democracia, nas últimas três décadas, torna ainda mais notória a violência que a ditadura representou.
 
Violência contra a população, privada do direito elementar ao autogoverno. E violência contra os opositores, perseguidos por mero delito de opinião, quando não presos ilegalmente e torturados, sobretudo no período de combate à guerrilha, entre 1969 e 1974.
Aquela foi uma era de feroz confronto entre dois modelos de sociedade --o socialismo revolucionário e a economia de mercado. Polarizadas, as forças engajadas em cada lado sabotavam as fórmulas intermediárias e a própria confiança na solução pacífica das divergências, essencial à democracia representativa.
 
A direita e parte dos liberais violaram a ordem constitucional em 1964 e impuseram um governo ilegítimo. Alegavam fazer uma contrarrevolução, destinada a impedir seus adversários de implantar ditadura ainda pior, mas com isso detiveram todo um impulso de mudança e participação social.
 
Parte da esquerda forçou os limites da legalidade na urgência de realizar, no começo dos anos 60, reformas que tinham muito de demagógico. Logo após 1964, quando a ditadura ainda se continha em certas balizas, grupos militarizados desencadearam uma luta armada dedicada a instalar, precisamente como eram acusados pelos adversários, uma ditadura comunista no país.
 
As responsabilidades pela espiral de violência se distribuem, assim, pelos dois extremos, mas não igualmente: a maior parcela de culpa cabe ao lado que impôs a lei do mais forte, e o pior crime foi cometido por aqueles que fizeram da tortura uma política clandestina de Estado.
 
Isso não significa que todas as críticas à ditadura tenham fundamento. Realizações de cunho econômico e estrutural desmentem a noção de um período de estagnação ou retrocesso.
 
Em 20 anos, a economia cresceu três vezes e meia. O produto nacional per capita mais que dobrou. A infraestrutura de transportes e comunicações se ampliou e se modernizou. A inflação, na maior parte do tempo, manteve-se baixa.
 
Todas as camadas sociais progrediram, embora de forma desigual, o que acentuou a iniquidade. Mesmo assim, um dado social revelador como a taxa de mortalidade infantil a cada mil nascimentos, que era 116 em 1965, caiu a 63 em 1985 (e melhorou cada vez mais até chegar a 15,3 em 2011).
 
No atendimento às demandas de saúde e educação, contudo, a ditadura ficou aquém de seu desempenho econômico.
 
Sob um aspecto importante, 1964 não marca uma ruptura, mas o prosseguimento de um rumo anterior. Os governos militares consolidaram a política de substituição de importações, via proteção tarifária, que vinha sendo a principal alavanca da industrialização induzida pelo Estado e que permitiu, nos anos 70, instalar a indústria pesada no país.
 
A economia se diversificou e a sociedade não apenas se urbanizou (metade dos brasileiros vivia em cidades em 1964; duas décadas depois, eram mais de 70%) mas também se tornou mais dinâmica e complexa. Metrópoles cresceram de modo desordenado, ensejando problemas agudos de circulação e segurança.
 
O regime passou por fases diferentes, desde o surto repressivo do primeiro ano e o interregno moderado que precedeu a ditadura desabrida, brutal, da passagem da década, até uma demorada abertura política, iniciada dez anos antes de sua extinção formal, em 1985.
 
As crises do petróleo e da dívida externa desencadearam desarranjos na economia, logo traduzidos em perda de apoio, inclusive eleitoral. O regime se tornara estreito para uma sociedade que não cabia mais em seus limites. Dissolveu-se numa transição negociada da qual a anistia recíproca foi o alicerce.
 
Às vezes se cobra, desta Folha, ter apoiado a ditadura durante a primeira metade de sua vigência, tornando-se um dos veículos mais críticos na metade seguinte. Não há dúvida de que, aos olhos de hoje, aquele apoio foi um erro.
 
Este jornal deveria ter rechaçado toda violência, de ambos os lados, mantendo-se um defensor intransigente da democracia e das liberdades individuais.
 
É fácil, até pusilânime, porém, condenar agora os responsáveis pelas opções daqueles tempos, exercidas em condições tão mais adversas e angustiosas que as atuais. Agiram como lhes pareceu melhor ou inevitável naquelas circunstâncias.
 
Visto em perspectiva, o período foi um longo e doloroso aprendizado para todos os que atuam no espaço público, até atingirem a atual maturidade no respeito comum às regras e na renúncia à violência como forma de lutar por ideias. Que continue sendo assim.
 
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Fonte:http://saraiva13.blogspot.com.br/2014/03/folha-justifica-apoio-ao-golpe-militar.html

Sem quadrilha e sem foro especial, mensalão desaba

30.03.2014
Do portal BRASIL247

247 - Se a lógica mais elementar se aplica às decisões do Supremo Tribunal Federal, os alicerces que sustentaram a Ação Penal 470 desmoronaram de vez na semana passada, quando o caso do tucano Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas Gerais, foi remetido à primeira instância.

Como se sabe, Azeredo renunciou ao mandato, perdendo, assim, o foro privilegiado. Será julgado em primeira instância e terá direito a todos os recursos até que seu caso chegue ao STF, configurando o chamado trânsito em julgado.

Como a Constituição estabelece que todos são iguais perante a lei, uma questão central emerge: por que os réus da Ação Penal 470 não foram julgados em primeira instância, podendo também recorrer de eventuais condenações? E não estamos aqui falando de personagens da vida pública, como José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, que, aliás, também não tinham foro privilegiado. Mas de personagens secundários, com vidas distantes da política, como o bancário Vinicius Samarane ou a secretária Simone Vasconcelos. Por que a eles não foi dado o direito de serem julgados em primeira instância? A mesma questão se aplica a nomes como Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, José Roberto Salgado, Kátia Rabelo, Jacinto Lamas, João Claudio Genu e Enivaldo Quadrado, entre outros.

Todos esses foram levados ao STF graças à construção da procuradoria-geral da República, que alegou que agiam de forma integrada, numa quadrilha. "O mensalão era uma rede, uma teia, não havia como separar os investigados. Naquele caso, pouco importava ter ou não direito a foro privilegiado", disse o ministro Gilmar Mendes.

Será mesmo? Mas por que será que os réus do chamado "mensalão tucano" puderam ter seus processos desmembrados? Será que Eduardo Azeredo não formava uma "teia" com seu vice-governador Walfrido dos Mares Guia, com seu tesoureiro Claudio Mourão e com o onipresente Marcos Valério?

Os casos tiveram desfechos distintos porque, no início, não foi aceita a imputação de quadrilha aos réus do mensalão tucano. Quadrilheiros eram, apenas, os petistas. Mas o que fazer, agora, que o crime de formação de quadrilha foi derrubado pelo STF, na votação dos embargos infringentes? Como fica a teia?

Se essa rede de criminosos não existe mais e se réus sem direito ao foro privilegiado devem ser julgados em primeira instância, diversos cidadãos brasileiros estão presos ilegalmente. E o STF deveria ser o principal interessado em reverter a ilegalidade numa eventual revisão criminal.

Como isso dificilmente ocorrerá, não resta aos réus da Ação Penal 470 outra alternativa que não seja o recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, da qual o Brasil é signatário. Ela estabelece que todo e qualquer réu, num país democrático, tem direito ao chamado duplo grau de jurisdição, ou seja, a pelo menos uma possibilidade de recurso.

Este direito foi subtraído de vários réus porque eles formariam uma "teia", que o próprio STF concluiu não existiu mais.

Isso demonstra que o castelo de cartas construído por Joaquim Barbosa desmoronou na semana passada. E agora, STF?
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/135006/Sem-quadrilha-e-sem-foro-especial-mensal%C3%A3o-desaba.htm

IR 2014: Aposentados a partir de 65 anos têm benefícios no IR

01.04.2014
Do portal BRASIL ECONÔMICO, 19.03.14
Por Bruno Dutra   
(bruno.dutra@brasileconomico.com.br)

Aposentados ou pensionistas portadores de doenças grave são isentos de declarar o Imposto de Renda
Aposentados ou pensionistas portadores de doenças grave são isentos de declarar o Imposto de Renda 

O contribuinte tem direito a várias deduções para reduzir mordida do Leão

Rio - Aposentados a partir de 65 anos precisam ficar atentos na hora de prestar contas ao Leão. A Receita reduz o Imposto de Renda para quem se encaixa neste perfil. Para este ano, todos os aposentados nesta faixa etária com rendimentos totais acima de R$ 22.240,14 em 2013 são obrigados a declarar.

No entanto, o imposto a ser pago será mais baixo em comparação ao contribuinte padrão. Se os rendimentos tributáveis recebidos no ano passado ficarem abaixo de R$ 25.661,70 ou se os rendimentos isentos (aposentadoria do INSS, benefício da previdência privada ou pensão) forem inferiores a R$ 40 mil, o aposentado a partir de 65 anos está desobrigado a apresentar a declaração.

Quem supera esses limites ganha um bônus do Leão ao preencher a declaração. O limite de isenção é dobrado e passa para R$ 44.480,28. Apenas o que exceder esse valor será tributado. "Caso a soma dos rendimentos de aposentadoria e de outra fonte de renda não ultrapassem o montante, sendo R$ 1.710,78 por mês para cada uma delas, há total isenção desse valor", explicou o consultor de Imposto de Renda Welinton Mota, da Confirp.
Segundo Mota, a isenção adicional só é válida para os aposentados ou pensionistas acima de 65 anos. Caso contrário, o rendimento da aposentadoria também será tributado. "Se o aposentado ainda não tem a idade estipulada e recebe aposentadoria de R$ 1 mil por mês, continua a trabalhar e recebe R$ 3 mil de salário mensal, sua renda vai ser de R$ 4 mil. Na retenção da fonte, você está com alíquota de 27,5% de Imposto de Renda", disse.

Já o aposentado que recebe mais de um benefício mensal, além da aposentadoria oficial, é preciso fazer as contas. "Apesar do informe de cada fonte pagadora já trazer a situação isolada de cada aposentadoria, eles não podem ser utilizados prontamente. A isenção mensal adicional vale para a soma das aposentadorias recebidas a cada mês e não para cada uma separadamente", disse o diretor do Sindicato das Empresas Contábeis do Estado do Rio de Janeiro (Sescon-RJ) Ricardo Nogueira.

Para não errar no preenchimento do formulário, é preciso somar os valores mensais de cada aposentadoria recebida, seja ela do INSS, privada, do estado ou do município para saber quanto será lançado nos Rendimentos Isentos, ou seja, valores de até R$ 40 mil. O que superar esse montante será lançado em Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica e pode ser dividido entre as fontes pagadoras.

Deduções e rendimentos

Se o aposentado conta com outros rendimentos tributáveis, de forma a exceder o teto de isenção, ou com rendimento isento ou não-tributável superior a R$ 40 mil, está obrigado a entregar a declaração. "É importante avaliar com cuidado as outras despesas dedutíveis permitidas. Com isso, o aposentado pode reduzir ainda mais sua base de cálculo e seus gastos com impostos", afirmou o consultor do Sescon-RJ.

O aposentado que ainda contribui para a aposentadoria privada, como um plano de pervidência do tipo PGBL, pode ganhar desconto de até 12% em sua renda tributável. Nesse caso, o pagamento pode se referir a um plano privado de previdência em seu próprio nome ou  no de um dependente que conste em sua declaração de IR.

Imposto retido na fonte

Para saber se houve imposto de renda retido na fonte, o aposentado precisa ter em mãos o informe de rendimentos do INSS, similar aos que as empresas passam para seus funcionários. No formulário, os rendimentos recebidos do INSS devem ser declarados na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

No caso da previdência privada, é preciso saber qual o tipo de previdência (Fapi, VGBL ou PGBL) e qual o tipo de tributação, se regressiva ou progressiva. Os benefícios recebidos de Fapi e PGBL devem ser declarados na ficha de rendimentos tributáveis. Mas se o regime de tributação for regressivo, o valor deve ir para "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva". No caso do VGBL, devem ser alterados os valores da previdência na ficha "Bens e Direitos", informando os valores recebidos mensalmente.

Os valores pagos ao plano de previdência privada poderão ser informados na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados", em "Contribuições a Entidades de Previdência Complementar".

Isenções

São isentos de declarar o Imposto de Renda os rendimentos recebidos a título de aposentadoria ou pensão quando o beneficiário for portador de doença grave mesmo que essa doença tenha sido contraída após a concessão do benefício.

Dentre as doenças que a lei abrange, estão: esclerose múltipla, Mal de Parkinson, fibrose cística, cardiopatia grave ou câncer. Para solicitar a isenção, é necessário que o contribuinte tenha um laudo médico emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou do município.
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Fonte:http://brasileconomico.ig.com.br/noticias/aposentados-a-partir-de-65-anos-tem-beneficios-no-ir_139667.html

Senado terá sessão especial para marcar os 50 anos do golpe de 1964

30.03.2014
Do portal do SENADO FEDERAL, 
Por Larissa Bortoni e Marco Antonio Reis
O Senado promove, nesta segunda-feira (31), a partir de 11h, sessão especial para lembrar os 50 anos do golpe de 1964. O pedido para a sessão foi feito pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), ele próprio vítima dos anos de chumbo. Segundo o senador, é preciso que os fatos acontecidos há meio século sejam lembrados e repudiados, “para que os jovens nascidos na democracia conheçam a história do seu país e contribuam para o aperfeiçoamento dela”.
Os 21 anos de poder militar, iniciados em 31 de março de 1964, foram marcados por violência, cassação de direitos políticos, censura, repressão e suspensão das eleições diretas para presidente da República e governadores de estado. O golpe, que não foi apenas militar, mas tramado também por setores da sociedade civil, começou a ser desenhado em 1961, com a instabilidade decorrente da renúncia do presidente Jânio Quadros.
Havia nos setores mais conservadores da sociedade, incluindo uma parcela dos militares, o temor de que a posse do então vice-presidente João Goulart empurrasse o Brasil rumo ao socialismo. Uma saída para o impasse político foi a implantação do parlamentarismo, entre 1961 e 1962. O regime presidencialista foi retomado em 1963, após um plebiscito.
À frente do país, João Goulart passou a defender as chamadas reformas de base. Eram mudanças profundas nas legislações bancária, fiscal, urbana, eleitoral, agrária e educacional. Jango defendia ainda o direito de voto para os analfabetos e para os militares de patentes inferiores.
Em 13 de março de 1964, em comício no centro do Rio de Janeiro, diante de cerca de 150 mil pessoas, Jango defendeu as reformas e fez críticas duras aos opositores que, segundo ele, estavam contra o povo. Em resposta, os conservadores promoveram no dia 19 de março a Marcha da Família com Deus pela Liberdade. As estimativas variam, mas calcula-se que aproximadamente 500 mil pessoas tomaram as ruas de São Paulo para gritar contra "a ameaça comunista".
A partir daí a tensão política somente se agravou, até o dia 31 de março, quando o general Olímpio Mourão Filho iniciou a movimentação de tropas de Belo Horizonte para o Rio de Janeiro. Começava o Golpe.
No dia seguinte, em Brasília, em uma sessão tensa, o Congresso discutiu a deposição do presidente constitucional. A luta entre golpistas e janguistas, entrou pela madrugada e terminou com a chancela do Legislativo à ruptura democrática: o presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República, com o argumento de que João Goulart havia deixado o Brasil. Jango, no entanto, estava no Rio Grande do Sul.
O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu a Presidência, à espera do primeiro general-presidente. Em 9 de abril, uma junta formada pelos chefes militares baixou o primeiro dos atos institucionais — instrumentos que davam aparência legal ao regime ditatorial — suspendendo por dez anos os direitos políticos dos opositores e instituindo eleição indireta para presidente da República. Ainda em abril, o marechal Castello Branco foi empossado presidente. Tinha início o maior período de supressão de liberdades políticas da história moderna do Brasil.
Site especial
A Agência Senado preparou um site especial reunindo reportagens sobre os momentos que antecederam o golpe de 1964 e uma série de depoimentos, em vídeo, dos atuais senadores sobre aqueles dias de tensão e sobre a luta pela retomada da democracia. A série, intitulada Memórias do Golpe, apresenta testemunhos pessoais de parlamentares, como Cristovam Buarque (PDT-DF), que chegou a andar com um revólver no bolso depois da intervenção militar. Além disso, o site traz ainda uma linha do tempo com os fatos que marcaram os anos de chumbo.
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Fonte:http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/03/28/senado-tera-sessao-especial-para-marcar-os-50-anos-do-golpe-de-1964

Câmara dos Deputados relembra 50 anos do golpe militar com série de eventos

29.03.2014
Do portal da CÂMARA DOS DEPUTADOS, 28.03.14
Após 50 anos do golpe militar que levou o Brasil a uma ditadura que durou mais de duas décadas, a Câmara dos Deputados vai realizar uma série de eventos para lembrar a luta pela volta da democracia e a resistência contra a ditadura.
Sessão solene, atos públicos e exposições são algumas das atividades que pretendem proporcionar uma reflexão sobre o dia 31 de março de 1964 - data a partir da qual o Brasil ingressou no regime de exceção - e os 21 anos subsequentes, período que durou a ditadura.
Arquivo/ Alexandra Martins
Luiza Erundina
Erundina: o Congresso foi diretamente atingido pelo regime de exceção. O Congresso Nacional foi fechado três vezes.
Nesta terça-feira, 1º de abril, às 9h30, será realizada uma sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães a pedido da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Entre os principais convidados para a solenidade está Maria Thereza Goulart, viúva do ex-presidente João Goulart, cuja cassação abriu caminho para a ditadura.
Durante a sessão solene, a Câmara também vai inaugurar o "Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade" - uma agenda de eventos políticos, culturais e educativos que se estenderá até o fim de 2014.
Após a sessão solene, será aberta a exposição "Instituições Mutiladas, Resistência e Reconstrução Democrática (1964-2014)", no corredor de acesso ao Plenário. A mostra apresenta um panorama sobre as instituições atingidas pelo governo autoritário, ao mesmo tempo em que destaca as diversas formas de resistência à ditadura e de reconstrução da democracia.

Congresso fechado

O objetivo é marcar a presença da Casa no resgate histórico daquele período, por meio da reafirmação da democracia e de homenagens aos que resistiram ao autoritarismo, como lembra a deputada Luiza Erundina. "O Congresso foi diretamente afetado, atingido pelo regime de exceção. O Congresso Nacional foi fechado três vezes. A Câmara dos Deputados teve 173 parlamentares cassados. [O então deputado] Rubem Paiva ainda hoje está desaparecido e o seu destino [é desconhecido], embora haja fortes indícios de ele ter sido assassinado nos porões da ditadura. Então, isso explica a necessidade, a importância e o simbolismo dessas manifestações que estamos a promover no País inteiro durante este ano."

Luiza Erundina defende a continuidade das investigações sobre os desaparecimentos e mortes e a punição dos envolvidos.
Comissão da Verdade
A deputada destaca que esclarecer os fatos ocorridos no passado é uma forma de evitar que voltem a acontecer no futuro. "Ainda temos dezenas de brasileiros desaparecidos, cujo destino dos seus corpos sequer os familiares tiveram direito de conhecer. Certamente [a ditadura] deixou uma triste herança que afetou não só os diretamente envolvidos na resistência à ditadura, mas a própria democracia brasileira.” 

Erundina acrescentou que a redemocratização ainda está inacabada. “Enquanto não se passar a limpo, completamente, essa história, certamente não se terá a garantia de que esses fatos não ocorram no futuro."

Também nesta terça-feira, às 14 horas, vai ser reinstalada subcomissão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias denominada Comissão Parlamentar da Verdade. A subcomissão foi criada em 2012, quando realizou o projeto de devolução simbólica dos mandatos dos 173 deputados federais cassados pelo regime de exceção.
Além disso, ao longo do mês de abril, a TV Câmara apresentará quatro documentários relativos ao tema. Estão programadas duas entrevistas da série "Memórias" - com o jornalista Mino Carta e com o ex-deputado Waldir Pires -, o filme "Esquerda, Volver" , sobre a perseguição e a expulsão de militares que foram contrários ao golpe, e uma obra, ainda sem título, sobre a atuação de advogados durante a ditadura.
Reportagem - Renata Tôrres
Edição – Regina Céli Assumpção



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Fonte:http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/464840-CAMARA-DOS-DEPUTADOS-RELEMBRA-50-ANOS-DO-GOLPE-MILITAR-COM-SERIE-DE-EVENTOS.html

A ditadura já nasceu torturando e matando

30.03.2014
Do blog ESQUERDOPATA, 

As primeiras cenas de tortura de 1964 

O regime militar já nasceu duro: torturando e matando.

Em 1964, não havia guerrilha de esquerda no Brasil.

Só de direita.

As primeiras torturas aconteceram já em 2 de abril de 1964, assim que os militares, babando raiva, violência, ressentimento, ideologia, estupidez, ignorância, desvario e gosto por sangue tomaram o poder.

Márcio Moreira Alves fez um catálogo do horror do regime, desde os seus primeiros dias, em Torturas e Torturados”, livro que a ditadura perseguiu por considerá-lo nocivo à honra dos militares desonrados por seus atos.

Marcito escreveu sobre o Nordeste: “A primeira referência a torturas aparece nos jornais de 7 de abril”.

Em 18 de abril, o primeiro suicídio induzido. O operário José de Souza jogou-se de um terceiro andar.

Outro suicídio semelhante aconteceria em Manaus.

Não pararia mais. Até Vladimir Herzog anos depois.

Vieram também os surtos de loucura, com psiquiatras dementes mandando internar opositores do regime.

No Rio de Janeiro, “a eficiência destes monstros foi tamanha que a população dos hospícios cariocas aumentou rapidamente”, escreve Alves.

A primeira cena pública de tortura foi a de Gregório Bezerra, em Recife, conduzido pelas ruas, com uma corda no pescoço, espancado, seminu, sob ameaça de execução em praça pública.

Em 8 de maio de 1964, o sargento Manuel Alves de Oliveira foi morto num hospital do Rio.

Cansou de viver.

O ditador Castelo Branco, de ideias curtas e longas cegueiras, mandou Ernesto Geisel investigar.

Moreira Alves escreve: “o general Geisel proferira com a mais completa desfaçatez: não havia torturas, não tinha havido torturas, estava tudo na na mais perfeita ordem”.

A ordem dos cemitérios.

Os dois primeiros monstros torturadores foram os coronéis Helio Ibiapina – “nós torturamos para não matar” – e Darcy  Villocq Viana, um animal sedento de sangue e movido pelo cinismo e pela ideologia.

Moreira Alves listou 30 torturados. Castelo Branco não puniu ninguém e manteve os torturadores em seus postos.

A ditadura foi um cemitério compartilhado com um hospício cuja forma de tratamento era a tortura aplicada por psicopatas autoproclamados médicos ou por psiquiatras transformados em psicopatas.

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Fonte:http://esquerdopata.blogspot.com.br/2014/03/a-ditadura-ja-nasceu-torturando-e.html