sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

A historietografia de Marco Antonio Villa: um negacionismo à brasileira

07.02.2014
Do portal BRASIL247
Por DEMIAN MELO
Demian Melo
Ditadura à brasileira é o que podemos definir como negacionismo, termo usado contra aqueles que nos anos 1980 difundiram a ideia de que o "Holocausto foi um mito", autores classificados por Pierre Vidal-Naquet de "assassinos da memória"
Desde que publicou sua biografia do ex-presidente João Goulart,[1] Marco Antonio Villa vem defendendo a tese de que aquele presidente também pretendia "um golpe" em 1964.[2] Sendo assim os eventos de 31 de março/2 de abril daquele ano seriam uma espécie de "contra-golpe preventivo" – uma tese, aliás, que nada mais é do que o argumento dos verdadeiros golpistas. Do mesmo modo, o celebrado jornalista Elio Gaspari, em seu livro A ditadura envergonhada defende a mesma "tese".[3] A questão é: mas o quê os dois apresentam como prova do suposto "golpismo" de Jango? Simplesmente um memorando do Embaixador Lincoln Gordon, onde este relatou à Washington os supostos intentos de Jango em "conseguir poderes ditatoriais", além de informações retiradas de um livro comprometido com a ditadura, A história das revoluções brasileiras, de Glauco Carneiro. [4]A crítica ao trabalho de Gaspari já foi feita de forma eficiente pelo historiador Mario Maestri e o pelo jornalista Mario Augusto Jacobskind,[5] e essa nossa contribuição que segue irá se ater a Villa, que acaba de lançar outro livro.

Ditadura à brasileira é o que podemos definir como negacionismo, termo usado contra aqueles que nos anos 1980 difundiram a ideia de que o "Holocausto foi um mito", autores classificados por Pierre Vidal-Naquet de "assassinos da memória". A tese básica de Ditadura à brasileira apareceu há alguns anos em um artigo na Folha, que vale contextualizar.
Em 2009, quando um editorial do jornal Folha de São Paulo resolveu amenizar a ditadura brasileira através do termo "ditabranda",[6] Villa não demorou muito para comparecer nas páginas do mesmo periódico paulistano propondo uma leitura ainda mais amenizadora sobre aquele período: a ideia de que no Brasil só houve mesmo ditadura entre o AI-5 de dezembro de 1968, e 1979. Com a "certeza da impunidade", escreveu:

"Não é possível chamar de ditadura o período 1964-1968 (até o AI-5), com toda a movimentação político-cultural. Muito menos os anos 1979-1985, com a aprovação da Lei de Anistia e as eleições para os governos estaduais em 1982."[7]

Em suma, se fosse possível levar a sério essas palavras do autor, as milhares de pessoas nas ruas em 1968 na passeata dos 100 mil contra a Ditadura deveriam ser praticamente taxadas de loucas; tal como seriam insanos os milhões de cidadãos que ocuparam as praças e avenidas do Brasil na campanha pelas Diretas já em 1984.

Mas voltemos a 1964 e pensemos em Gregório Bezerra, líder camponês e comunista, já idoso e arrastado pelas ruas do Recife amarrado a um jipe no dia do golpe; pensemos nos presos políticos, nas lideranças políticas banidas do país e nas denúncias de tortura já nos primeiros dias da ditadura;[8] nos Atos Institucionais e na Constituição de 1967. Poderíamos ficar aqui arrolando uma lista interminável de aspectos daquele regime, que obviamente sofreu uma radicalização a partir do AI-5.

Em breves palavras o filósofo Paulo Arantes sintetizou o espírito dessa operação revisionista:
"Pelas novas lentes revisionistas, a dita cuja só teria sido deflagrada para valer em dezembro de 1968, com o Ato Institucional no5 (AI-5) – retardada, ao que parece, por motivo de "efervescência" cultural tolerada – e encerrada precocemente em agosto de 1979, graças à autoabsolvição dos implicados em toda a cadeia de comando da matança. O que vem por ai? Negacionismo à brasileira? Quem sabe alguma variante local do esquema tortuoso de Ernest Nolte, que desencadeou o debate dos historiadores alemães nos anos 1980 acerca dos campos da morte.[9] Por essa via, a paranoia exterminista da ditadura ainda será reinterpretada como o efeito do pânico preventivo disparado pela marcha apavorante de um Gulag vindo em nossa direção."[10]

Como intelectual de bolso dos talibãs do neoliberalismo, presença constante como comentarista político – não, certamente, por algum mérito como pesquisador –, da TV Cultura à Globo News, da VEJA à blogosfera direitista, que Villa cumpra esse papel não deve espantar nenhuma pessoa bem informada. Sua Ditadura à brasileira não é um livro que precise ser lido; assim como os intragáveis Guias politicamente incorretos "disso e daquilo" não precisam de qualquer consulta atenta para se saber o tipo de literatura temos pela frente: mera manipulação ideológica.

Mais produtivo do que esquadrinhar o festival de bobagens escritos dessa vez pelo autor será observar como manipulações dessa natureza não são incomuns. Ao contrário, sempre ganham repercussão na ocasião de efemérides, como a dos 50 anos do golpe de 1964, como foi no bicentenário da Revolução Francesa,[11] ou, pior, nos 80 anos da Revolução Russa (1997), quando, além do Livro negro do comunismo, teve lugar também o filme Anastásia, da Disney, cuja função precípua era reabilitar o czarismo. Um exemplo recente é bem ilustrativo.

A "historietografia" espanhola

Desde o início dos anos 2000 as livrarias do Estado Espanhol têm sido invadidas por um tipo de literatura muito similar. Capitaneada por um ex-maoísta, Pío Moa,[12] e muito apoio midiático, agora se diz que a Guerra Civil dos anos 1930 foi uma "guerra patriótica contra a invasão vermelha".[13] Enquanto isso o jornalista César Vidal, em publicações que são best-sellers, defende a tese de que o massacre de Guernica, imortalizado na tela de Picasso, não teria passado de um "mito vermelho".[14]

Outra peça de propaganda desse revisionismo espanhol está expresso no Diccionario Biográfico Español, feito sob os auspícios da Real Academia de la Historia de España. No verbete dedicado a Franco, por exemplo, deixado a cargo do historiador medievalista Luis Suarez – nada menos que o presidente da Fundación Francisco Franco –, o caudilho aparece como um político "moderado" e "prudente" que encabeçou um "regime autoritário", não uma "ditadura", muito menos uma "ditadura fascista". É evidente que não há consenso na historiografia sobre o enquadramento do franquismo como uma experiência fascista, mas deve-se observar que o propósito desta absolvição não opera a partir de uma rígida elaboração conceitual, mas com flagrante propósito apologético.

Em resposta, En el combate por la historia. La república, la guerra civil, el franquismo (Contradiccionario),[15] editado por Ángel Viñas e que conta com 45 capítulos temáticos e 12 verbetes biográficos escritos por especialistas de três gerações, como veteranos do porte de Paul Preston, Julia Casanova, Julio Aróstegui, Alberto Reig Tapia, além de Josep Fontana. Com um título que rememora o clássico livro Combats pour l'Histoire (1952) de Lucien Febvre (1878-1956), o propósito do Contradiccionario é o de combater o que os autores denominam de "historietografia", e também apresentar o resultado da investigação histórica dos últimos 30 anos sobre a evolução da sociedade espanhola no período compreendido entre 1931 até 1975.

Em sua Introdução, Ángel Viñas confessa que relutou algumas vezes antes de aceitar a ideia de organizar uma obra de resposta a essa manipulação neo-franquista da história, mas que acabou convencido por entender o problema ético de fundo que significava a popularização desse tipo de literatura no grande público. Isso por que, ao contrário do que pensam muitos profissionais da Clio, o tipo de atividade que exercem tem profundas implicações nas disputas políticas contemporâneas.

Normalizar um passado ditatorial pode ser uma arma eficiente na construção do consenso em torno ao desmonte do Estado Social – que o Brasil nunca conheceu, diga-se de passagem – e a instituição de um Estado Policial. Não se trata de um debate sobre o passado, mas sobre o aqui e o agora, seja no Sul da Europa dos pacotes de austeridade, seja no país da Copa e dos Megaeventos.

Um negacionismo à brasileira

Definitivamente, Marco Antonio Villa está longe de ser um historiador que a comunidade acadêmica tem levado a sério. Embora esteja vinculado ao Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos, é só mais um exemplar daqueles escribas da ordem apresentados na TV como "especialistas", como o sociólogo Demétrio Magnoli e tantos outros ex-esquerdistas que, como Villa, estão sempre à disposição para vocalizar os interesses da oposição de direita ao governo do PT.

Alguns colegas, sérios pesquisadores por sinal, acreditam que infelizmente trabalhos como o de Villa vendem, e vendem muito. E é muito provável que tenham razão. Tal como literatura de aeroporto, é muito possível que Ditadura à brasileira encontre seu lugar entre os best-sellers na categoria dos livros de não-ficção, o que ironicamente só revela o lado decadente de amplas parcelas semiletradas da classe média brasileira, mais afeitas a churrascarias do que a bibliotecas.[16] Pois é propriamente o tipo de livro que interessa a gente que adora uma boa justificativa para não ler mais nada.

[1] VILLA, Marco Antonio. Jango, um perfil (1945-1964). São Paulo: Globo, 2004.
[2] Idem, p.9.
[3] GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p.51.
[4] VILLA, op. cit., p.191. GASPARI, op. cit., p.79.
[5] Cf. MAESTRI, Mário & JAKOBSKIND, Mário Augusto. "A historiografia envergonhada" Revista História & Luta de Classes. Ano 1, nº 1, p. 125-131, 2005. Disponível em http://www.espacoacademico.com.br/024/24res_gaspari.htm
[6] Editorial do jornal Folha de São Paulo, de 17 de fevereiro de 2009, p.2.
[7] VILLA, M. A. "Ditadura à brasileira." Folha de São Paulo, 5 de março de 2009, p.3.
[8][8] Tortura como uma prática estrutural do novo regime, já que num país de passado escravista como o Brasil sua origem é imemorial.
[9] Sobre o revisionismo de Nolte, remeto o leitor à nossa contribuição: MELO, Demian Bezerra de. "Revisão e revisionismo historiográfico: as disputas pelo passado e os embates políticos contemporâneos." Marx e o Marxismo, Niterói, v.1, n.1, p.49-74 jul/dez 2013. Disponível em http://www.marxeomarxismo.uff.br/index.php/MM/article/view/11
[10] ARANTES, Paulo. "1964, o ano que não terminou." In. TELES, Edson & SAFATLE, Vladimir (orgs.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010, p.209.
[11] Para o qual existe o incontornável livro de HOBSBAWM, Eric. Ecos da Marselhesa: dois séculos revêem a Revolução Francesa. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.
[12] Pío Moa pertenceu à organização de extrema-esquerda Grupo de Resistência Antifascista Primero de Octubre (GRAPO), fundada em 1975, o braço armado do maoísta Partido Comunista de España (reconstituído).
[13] MOA, Pío. Los mitos de la Guerra Civil. Madrid: La esfera de los libros, 2003.
[14] VIDAL, César. Paracuellos-Katyn. Un ensayo sobre el genocídio de la izquierda. Madrid: Libros libres, 2005.
[15] VIÑAS, Ángel (ed.). En el combate por la historia. La república, la guerra, el franquismo. Barcelona: Pasado & Presente, 2012.
[16] Classe média essa que adora recomendar aos jovens de periferia que façam seus "rolezinhos" em bibliotecas.

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/129493/A-historietografia-de-Marco-Antonio-Villa-um-negacionismo-%C3%A0-brasileira.htm

Janot pede ao STF 22 anos de prisão para Azeredo

07.02.2014
Do portal BRASIL247

Minas 247 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no caso do chamado mensalão tucano. Janot sugere ainda a aplicação de multa no valor de R$ 451 mil.

O procurador enviou hoje as alegações finais do processo ao STF - o prazo final para que o caso não prescrevesse era o próximo dia 17. No documento, de 84 páginas, ele reforça a denúncia apresentada em 2007 pelo então procurador Antonio Fernando Barros e Silva.
De acordo com a denúncia, o ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente nacional do PSDB se associou ao grupo do empresário Marcos Valério para um esquema de desvio de verbas e arrecadação de recursos para bancar sua campanha à reeleição ao governo mineiro, em 2008.

Para o ex-procurador, Azeredo "foi um dos principais mentores de toda a gama de ilicitudes praticada". Diz trecho da denúncia: "Eduardo Azeredo era governador do Estado de Minas Gerais e foi o principal beneficiário do esquema implementado. Embora negue ter participado dos fatos, as provas colhidas, como se verá ao longo da denúncia, desmentem sua versão defensiva". 

Abaixo, reportagem da Agência Brasil:

Janot pede condenação de ex-governador mineiro a 22 anos de prisão

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) na Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro. Janot pede que o parlamentar cumpra pena 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Na ação penal, são investigadas denúncias de desvio de dinheiro público durante a campanha do então governador de Minas Gerais, que disputava a reeleição, em 1998.

De acordo com denúncia da procuradoria, aceita pelo Supremo em 2009, o parlamentar é acusado dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a procuradoria, o então candidato teria se beneficiado de recursos oriundos de um esquema que envolvia a empresa SMP&B, de propriedade do publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Outros acusados repondem a acusações na primeira instância da Justiça de Minas, porque não têm foro privilegiado.

Na época em que a denúncia foi recebida, Azeredo negou todas as acusações e disse que não há qualquer documento que confirme o uso de recursos de caixa 2 na sua campanha à reeleição. O parlamentar também disse que nunca autorizou repasses para dinheiro para as empresas de Marcos Valério.
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/minas247/129521/Janot-pede-ao-STF-22-anos-de-pris%C3%A3o-para-Azeredo.htm

Eleições GEAP: Inscrições de chapa em 3 a 4 de fevereiro

07.02.2014
Do portal da GEAP


Será aberto na próxima semana, das 8h do dia 3 às 18h de 4 de fevereiro, o período de inscrições de chapas candidatas aos conselhos de Administração (CONAD) e Fiscal (CONFIS). Poderão se inscrever os beneficiários titulares dos planos de saúde da Fundação, ativos e aposentados, adimplentes e inscritos até 31 de dezembro de 2013. O regulamento que disciplina o processo de inscrição pode ser acessado na íntegra aqui.

Para se candidatar, a chapa deve designar entre seus membros um representante, que será responsável pelo registro junto à Comissão Eleitoral, por meio do endereço eletrônico http://www.eleicoesgeapsaude2014.com.br. As chapas candidatas ao CONAD devem ser formadas por seis candidatos, sendo três titulares e seus respectivos suplentes. Para o CONFIS, serão quatro candidatos: dois titulares e seus respectivos suplentes.

A ordem de inscrição na internet determinará a classificação numérica crescente das chapas para cada Conselho. Só será aceita inscrição de chapa completa, com a documentação dos candidatos recebida pela Comissão Eleitoral até às 18h do dia 7 de fevereiro, sob pena de cancelamento da inscrição. 

Entre a documentação que os candidatos das chapas devem apresentar, está uma declaração emitida pelo CONAD e outra emitida pela GEAP, veja como solicitar:

- Declaração, a ser expedida pelo CONAD, informando não ter sofrido penalidade administrativa enquanto membro de conselhos, nem no exercício de cargo de direção e nas demais áreas da GEAP (Art. 8º, V do Regulamento Eleitoral) 

Enviar solicitação com os dados do candidato (nome, CPF, identidade) para o e-mail eleicoes2014@geap.com.br
 
- Declaração da GEAP – Autogestão em Saúde de que o candidato se encontra inscrito e adimplente em um dos planos de saúde da GEAP – Autogestão em Saúde; (Art. 8º, VI, do Regulamento Eleitoral)

Procurar a Gerência Regional da GEAP e solicitar essa declaração. Se não houver gerência em sua localidade, ligue para a mais próxima.
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Fonte:http://www.geap.com.br/_geap/ge_notic_publi_ultim_notic.asp?NroNoticia=2968