segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

MALABARISMOS: Senador do DEM, amigo de Gilmar Mendes, tem processo 'esquecido' na gaveta de Barbosa

03.02.2014
Do portal da REDE BRASIL ATUAL
Por  Helena Sthephanowitz 

 Prescreve em 6 de outubro crime de peculato do qual é acusado Jayme Campos por desvio de verbas federais de saúde quando era governador de Mato Grosso, em 1994 
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Jayme Campos, senador do DEM que está prestes a se livrar de ser julgado pelo STF
Na tarde do dia 2 de maio de 2013, nove meses atrás, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Inquérito 2606, instaurado a partir de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o senador Jayme Campos (DEM), acusado de peculato e de burlar a Lei de Licitações quando era governador de Mato Grosso, em 1994, quase 20 anos antes – o MPF constatara que Campos teve participação no desvio de verbas federais da Saúde para compra de equipamentos e materiais hospitalares, através de superfaturamento com dispensa de licitação de forma ilegal.
A sessão do STF não condenaria nem ao senador, nem a ninguém. Apenas decidiria se a denúncia seria acatada para virar processo ou não.
Naquele dia, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, viajava para a Costa Rica, para onde fora convidado a acompanhar a celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Presidia a sessão o vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
O julgamento foi interrompido por sugestão de Celso de Mello, acatada pelos demais ministros após o voto de Luiz Fux, que se manifestou favorável a abrir o processo contra Jayme Campos. Lewandowski proclamou a decisão do adiamento, dizendo que estava ali interinamente e por isso deixaria para Joaquim Barbosa remarcar nova data para continuar a apreciação da denúncia do MPF.
Mas o inquérito 2606 entrou na pauta do STF para ser retomado no dia 23 de maio de 2013 – e não foi julgado. Apareceu na pauta de novo nos dias 13 de junho20 de junho25 de junho, mas nada de o julgamento continuar em nenhuma desta datas. Depois disso, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, não colocou mais em pauta, e a apreciação plenária da matéria continua em aberto. No próximo dia 6 de outubro, o crime de peculato de que Jayme Campos é acusado prescreverá.
O senador não é o único a desfrutar da impunidade com as prescrições e com o engavetamento do inquérito. Ao não colocá-lo em julgamento, o ex-secretário estadual de Saúde do Mato Grosso Domingos Sávio Pedroso de Barros e o então presidente da comissão de licitação do governo daquele estado, Moacy Lopes Suares, também ficarão impunes.
Jayme Campos articula candidatar-se à reeleição ao Senado coligado a Pedro Taques (PDT) para governador. Antes desta articulação com Taques, ele lançou a candidatura a governador de Mato Grosso nada menos que Gilmar Mendes, também ministro do STF e seu conterrâneo. Convidou-o a filiar-se ao DEM. Campos disse aos jornais que tinha uma relação de amizade, admiração e respeito por Mendes. O ministro declinou do convite.
Pelo andar da carruagem no STF, a ficha de Jayme Campos estará sem este processo quando apresentar-se ao eleitor nas eleições deste ano. E no dia seguinte ao primeiro turno da eleição, mesmo que ele perca nas urnas, terá o que comemorar: a prescrição do peculato.
Não se defende aqui a impunidade de ninguém, seja de onde for, venha de que partido vier. Mas é impossível não lembrar que, enquanto os réus petistas da Ação Penal 470 tiveram processo aberto em dois anos, e foram condenados seis anos após a denúncia, Jayme Campos está há seis anos denunciado no STF, mas nem sequer tem processo aberto por atos cometidos há quase 20 anos. E a um passo da prescrição.
Por essas e tantas outras, quanto malabarismo garantista...
Assista à sessão do STF que iniciou o julgamento do mérito do inquérito contra Jayme Campos:
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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2014/02/senador-do-dem-amigo-de-gilmar-mendes-tem-processo-esquecido-na-gaveta-de-barbosa-1272.html

Coca-Cola é implicada em conflito territorial indígena no Brasil

03.02.2014
Do portal RFI PORTUGUÊS, 16.12.13
Por RFI

O chefe da comunidade guarani de Jata Yvary, no Mato Grosso do Sul, lançou um apelo para tentar recuperar as terras ancestrais de seu povo.
O chefe da comunidade guarani de Jata Yvary, no Mato Grosso do Sul, lançou um apelo para tentar recuperar as terras ancestrais de seu povo.
Sarah Shenker/Survival

Os índios guarani do Brasil fizeram um apelo para que a empresa Coca-Cola pare de comprar açúcar do gigante americano do setor agroalimentar Bunge, implicado em um conflito territorial, segundo um comunicado divulgado nesta segunda-feira, 16 de dezembro de 2013, pela ong Survival International.


A Survival International indica no texto que um recente relatório da organização internacional Oxfam revelou que a Coca-Cola compra açúcar da Bunge, que por sua vez compra cana de açúcar produzida em terras indígenas espoliadas.

"Coca-Cola tem que parar de comprar açúcar da Bunge. Enquanto essas companhias prosperam, nós sofremos com a fome, a miséria e os assassinatos", disse um porta-voz dos índios guarani.

De acordo com o comunicado da Survival International, os 370 integrantes da comunidade de Jata Yvary, no estado do Mato Grosso do Sul, perderam a posse de suas terras ancestrais, ocupadas por plantações de cana de açúcar. Atualmente eles vivem em uma pequena parcela de terra cercada por canaviais para produção de biocombustível.

A ong denuncia que os guaranis sofrem de problemas de saúde causados pela pulverização de pesticidas sobre as plantações e perderam as florestas das quais dependiam para sua sobrevivência.

A Coca-Cola se comprometeu recentemente a aplicar a política da Oxfam de "tolerância zero" em relação à espoliação de terras, e a "reconhecer e proteger o direito das comunidades e dos povos tradicionais ao acesso à terra e aos recursos naturais".

"Se o compromisso da Coca-Cola é para ser levado a sério, a companhia deve parar de comprar açúcar da Bunge. Enquanto continuar, seu compromisso contra a espoliação de terras não terá nenhum significado", disse Stephen Corry, diretor da ong Survival International.
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Fonte:http://www.portugues.rfi.fr/brasil/20131216-indios-brasileiros-pedem-que-coca-cola-pare-de-comprar-acucar-produzido-em-terras-es

BARBOSA TIRA FOTO EM MIAMI COM EMPRESÁRIO FORAGIDO

03.02.2014
Do portal BRASIL247, 02.02.14
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/128890/Barbosa-tira-foto-em-Miami-com-empres%C3%A1rio-foragido.htm

Em Miami, Joaquim Barbosa posa para foto com foragido do Brasil que responde 221 processos

03.02.2014
Do blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA, 02.02.14

Em  Miami, Joaquim Barbosa todo sorridente ao lado do brasileiro Antonio Mahfuz foragido do Brasil e responde a 221 processos.

Mahfuz era conhecido empresário do setor de venda de eletrodomésticos no interior paulista, teve mais de 120 lojas em três Estados, mas as fechou e foi condenado a prisão pela Justiça Federal por sonegar impostos (leia aqui). Mudou-se no início dos anos 2000 para a Flórida. Virou vizinho de Barbosa
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Fonte:http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2014/02/em-miami-joaquim-barbosa-posa-para-foto.html

15 dicas para sobreviver ao calor sem ar-condicionado

03.02.2014
Do blog MEGACURIOSO
Por Fabrízia Ribeiro 

Se você também está sofrendo com as altas temperaturas das últimas semanas, saiba o que fazer quando tudo o que você mais queria era morar dentro da geladeira 

15 dicas para sobreviver ao calor sem ar-condicionado
Fonte da imagem: Shutterstock
O verão chegou com tudo e, junto com ele, uma onda de calor incomum, que está causando desconfortos em algumas regiões do país. Por mais que essa seja a época de curtir as férias, aproveitar os dias mais longos e pegar uma praia ou piscina, também é o momento em que precisamos estar atentos a alguns detalhes para não descuidar da saúde.

Apesar do Brasil ser um país tropical, não são todas as residências e estabelecimentos que estão equipados com ar-condicionado e prontos para combater o calor. Por esse motivo, é importante saber quais são as alternativas que temos para nos refrescar quando os termômetros passam dos 30 °C e a sensação térmica é ainda pior.

Mas, para você que tem passado muito tempo embaixo do chuveiro gelado ou por perto da geladeira, nós trouxemos algumas dicas que podem ajudar a aplacar esse calor. Confira cada uma delas e nos conte se você tem mais algum truque para se refrescar durante essa época do ano.

Fonte da imagem: Shutterstock

1) Nunca é demais lembrar: beba muita água para evitar a desidratação. A água ajuda a regular a temperatura do corpo, repõe os minerais e hidrata o organismo. Saiba que sinais como dor de cabeça, confusão, tontura e vômitos podem ser sintomas de desidratação;

2) Além da água, você também pode recorrer às bebidas eletrolíticas. Procure apenas evitar a ingestão de bebidas alcoólicas e cafeína, já que essas substâncias têm ação diurética e podem facilitar a desidratação;

3) Cuide da sua alimentação e prefira refeições leves. O ideal é consumir grandes quantidades de frutas e verduras da estação. Ainda, evite refeições ricas em proteína, já que elas aceleram o metabolismo e isso faz com que a temperatura do corpo aumente;

Fonte da imagem: Shutterstock

4) Tome quantos banhos você quiser e troque de roupas com frequência. Uma dica interessante é vestir roupas molhadas ao sair do banho, assim, elas vão secar no seu corpo e você se sentirá fresco por mais tempo;

5) Ainda quanto às roupas, prefira cores claras e tecidos leves e naturais, como o algodão. Roupas sintéticas e muito justas apenas aumentarão a sensação de calor. O mesmo vale para as roupas de cama;

6) Quando sentir muito calor, coloque uma toalha molhada na testa ou no pescoço para diminuir a temperatura do corpo e se refrescar. Molhe a toalha novamente conforme sentir necessidade;

Fonte da imagem: Shutterstock

7) Outra opção para aplacar o calor é ter um borrifador cheio de água gelada sempre por perto. Espirre água no rosto e no corpo – a evaporação diminuirá a sensação de calor. Essa técnica também pode ser usada com crianças pequenas;

8) Ao sair de casa, leve sempre uma sombrinha e lembre-se de que ela é sua sombra portátil. Chapéus e óculos de sol também são itens importantes nos dias mais quentes;

9) Não deixe de passar protetor solar em todas as áreas expostas e reaplicar conforme as informações do fabricante para evitar queimaduras;

Fonte da imagem: Shutterstock

10) Evite carregar muito peso ou fazer algum esforço fora do comum para não suar excessivamente e nem causar fadiga ou tontura;

11) Posicione os ventiladores em lugares estratégicos da casa para mandar o calor embora. Coloque uma bacia de água na frente de cada um dos ventiladores para refrescar ainda mais os ambientes;

12) Promova correntes de ar e evite a entrada do sol. Para isso, abra e feche portas e janelas conforme o lado que o vento fresco sopra e feche as cortinas para impedir que o sol aqueça ainda mais a casa;

Fonte da imagem: Shutterstock

13) Prefira ficar em lugares baixos, já que a tendência é que o ar quente suba e se aloje mais próximo ao teto ou nos andares mais altos da casa;

14) Evite cozinhar por muito tempo ou assar alimentos. O uso prolongado do forno e do fogão aquece a cozinha e, consequentemente, aumenta a temperatura da casa;

15) Por fim, lembre-se de que os animais de estimação sente tanto calor quanto nós sentimos. Por isso, procure dar banhos em gatos, cachorros e outros pets nesse período.

Outra boa opção é deixar um pano úmido no chão para que o animal possa deitar ou passar um pouco de água no seu pelo e deixá-lo próximo a um ventilador para se refrescar. Cuide da hidratação do seu bichinho e deixe água fresca sempre disponível.
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Fonte:http://www.megacurioso.com.br/Cotidiano/41903-15-dicas-para-sobreviver-ao-calor-sem-ar-condicionado.htm

Cientistas criam circuitos para controlar baratas remotamente

03.02.2014
Do portal TECMUNDO
Por  Guilherme Haas 

O chip implantado no corpo do inseto utiliza a energia produzida pela própria alimentação da espécie  
Cientistas criam circuitos para controlar baratas remotamente

Controlar drones e robôs já é uma realidade há algum tempo para a comunidade científica, e uma tarefa até simples perto do que pesquisadores japoneses acabam de realizar. Uma equipe formada por cientistas da Universidade de Osaka e da Universidade de Agricultura de Tóquio desenvolveu um sistema capaz de controlar baratas, e com um sistema que se alimenta dos fluidos da espécie!

Essas baratas controladas remotamente não são amostras robóticas nem feitas em laboratório. O trabalho é, na verdade, um circuito em célula, de tamanho reduzido, que é inserido no corpo do inseto e pode mandar pulsos elétricos ao cérebro, levando a mudanças de direção e comportamento. Outros casos semelhantes de circuitos já foram testados em baratas, que poderiam até ajudar a salvar vidas em desabamentos.

O grande desafio dessa tecnologia era conseguir uma alternativa para alimentar o sistema sem o uso de uma bateria de duração limitada. A solução encontrada foi utilizar os próprios fluidos corporais da barata para obter energia, transformando açúcares em cargas capazes de manter os circuitos funcionando.

Pesquisadores acreditam que, se a nova tecnologia de energia for combinada com a de controle do inseto, é possível que essas espécies possam ser utilizadas para transmitir vários tipos de sinais sem fio. Quem sabe, em um futuro não muito distante, teremos baratas ciborgues a serviço do homem?

Fonte: Tech OnGeekEngadget
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Câmara do Recife retoma os trabalhos com promessa de manter ritmo

03.02.2014
Do BLOG DE JAMILDO, 02.02.14
Postado por Paulo Veras

Foto: Michele Souza/JC Imagem
Foto: Michele Souza/JC Imagem
A Câmara do Recife volta a funcionar nesta segunda-feira (3) com a missão de manter o ritmo de trabalho de 2013. “Temos consciência de que este será um ano especial  por causa dos dois grandes eventos previstos:  a  Copa do Mundo e as  eleições. Por isso,  reforçamos nosso compromisso  para que as atividades da Casa mantenham o mesmo nível de produtividade do ano passado”, garante o presidente da Casa, o vereador Vicente André Gomes (PSB).
No ano passado, os vereadores apresentaram 8.887 requerimentos, 421 projetos de Lei (dos quais 66 foram aprovados), 53 decretos legislativos (42 aprovados), e 41 resoluções (sendo dez aprovadas). Já a PCR encaminhou 69 Projetos de Lei para a Casa e conseguiu aprovar 62.
A primeira sessão de 2014 está marcada para as 15h desta segunda. Como de praxe, após a abertura dos trabalhos pelo presidente os vereadores vão ter a oportunidade de ouvir as falas dos líderes do governo, Gilberto Alves (PTN), e da oposição, Aline Mariano (PSDB); além da mensagem do prefeito Geraldo Julio (PSB), que será lida por um representante do Poder Executivo.
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Fonte:http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2014/02/02/camara-do-recife-retoma-os-trabalhos-nesta-segunda/

CARRO ZERO: O que fazer para que o sonho do carro novo não se torne pesadelo?

03.02.2014
Do blog JANE RESINA
Por Mauricio Almeida dos Santos *

Adquirir um carro novo é o sonho de muitos brasileiros que trabalham durante anos tentando sair do transporte público e ter um pouco mais de conforto. Esse sonho tornou-se ainda mais real diante da atual situação da economia que o país se encontra, proporcionando ao cidadão facilidades de crédito, taxas reduzidas, planos que chegam a juros zero e até redução de impostos, como o IPI (imposto sobre produtos industrializados).
E o que fazer quando após a compra do automóvel a dor de cabeça passa a ser maior do que os benefícios da sonhada aquisição?

Problemas de atraso na entrega, que muitas vezes chegam a mais de 120 (cento e vinte) dias, vícios ocultos, defeitos e demasiada demora na instalação dos acessórios, são fatos que podem acontecer e por isso a compra de um bem tão valioso exige do consumidor um pouco mais de atenção no momento da compra.
Conhecer o carro, seus itens de série e acessórios, itens de segurança, saber da disponibilidade em estoque, são pontos fundamentais para que o consumidor não tenha a sua expectativa frustrada. Estes cuidados são necessários para que o cidadão/consumidor saiba exatamente o que está comprando antes de finalizar o negócio jurídico, pois a partir daí, a solução de eventuais impasses pode se tornar mais complicada e desgastar a relação entre consumidor e concessionária, resultando em conflitos nos órgãos competentes e judiciário.
É importante saber que após a entrega, se o consumidor identifica algum defeito ou vício no automóvel e se o produto estiver dentro do prazo da garantia legal e/ou contratual, a empresa fornecedora tem um prazo de 30 (trinta) dias para realizar o reparo ou a troca da peça defeituosa, conforme dispõe o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor. Caso isto não seja providenciado, o consumidor poderá exigir pela via judicial a substituição do produto por outro da mesma espécie ou devolução do dinheiro corrigido monetariamente ou ainda, aceitar o produto e receber um desconto proporcional ao defeito não solucionado, isso caso ainda tenha interesse em continuar com o produto e o defeito não traga riscos a sua integridade física e de sua família.
Com relação aos prazos para buscar estes reparos, troca ou até mesmo a devolução do automóvel, o Código de Defesa do Consumidor prevê que o prazo pode ser o de garantia contratual, ou seja, o prazo oferecido pela concessionária como de garantia, e que deve constar no contrato de fornecimento (geralmente de 1 ano), e também o prazo de garantia legal, que é o mínimo determinado lei, e corresponde a 90 dias. Durante esses prazos o consumidor poderá reclamar de vício aparente ou de fácil constatação na hipótese de bens duráveis, caso do automóvel, sendo os prazos contados da data da entrega do produto. Já se o vício for oculto o prazo passa a correr a partir do momento de sua constatação.
Vale ressaltar, mesmo diante dos impasses comuns da atualidade, ser imprescindível que o consumidor esteja atento ao que busca e ao que lhe é realmente oferecido, buscando conhecer a marca e modelo do automóvel que pretende adquirir, e caso verifique algum vício ou defeito em seu automóvel, que busque sempre uma solução amigável junto ao fornecedor.
Fonte: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
* Mauricio Almeida dos Santos - Acadêmico do curso de Direito pelo Centro Universitário Anhanguera (UNAES) de Campo Grande. Estagiário do Escritório Resina & Marcon Advogados Associados – e-mail: mauricio@resinamarcon.com.br – site: www.resinamarcon.com.br.
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Fonte:http://www.janeresina.adv.br/artigos/carro-zero-o-que-fazer-para-que-o-sonho-do-carro-novo-nao-se-torne-pesadelo/

'Eu libertei meu pai', diz filho de cineasta Eduardo Coutinho após o crime

03.02.2014
Do portal ÚLTIMO SEGUNDO, 02.02.14
Por Ana Flávia Oliveira iG São Paulo 

O cineasta foi morto a facadas na manhã deste domingo (2) dentro do apartamento onde morava com a mulher e o filho, que supostamente tem problemas mentais. Maria das Dores levou várias facadas e uma delas atingiu o fígado. Ela passou por cirurgia no Hospital Municipal Miguel Couto e seu estado é considerado grave. Daniel também passou por cirurgia e seu estado é estável. Apesar de continuar internado, ele está preso, sob escolta de polícia.
Segundo o titular da Divisão de Homicídio, Rivaldo Barbosa, após, cometer o crime, Daniel, saiu do apartamento e bateu na porta de vizinhos dizendo “frases desconexas, desordenadas e sem concatenar as ideias”.
“O que aconteceu foi a máxima expressão da palavra tragédia. Parece que foi um surto psicótico. Após cometer o crime, ele [Daniel] disse para os vizinhos ‘eu libertei meu pai e minha mãe. Tentei me libertar, me furei duas vezes, mas nada aconteceu’”, afirmou o delegado.
Barbosa disse que Daniel matou o pai primeiro e depois atacou a mãe, que, mesmo ferida, conseguiu se desvencilhar e se esconder no banheiro, de onde ligou para um irmão e relatou o que estava acontecendo.
Ela foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros, que foi acionado pelos vizinhos.
Ainda de acordo com o delegado, Daniel abriu a porta para que o resgate pudesse ser feito e em nenhum momento ofereceu resistência.
Daniel será acompanhado por um psicólogo da Polícia Civil, segundo Barbosa
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Fonte:http://linkis.com/buff.ly/G68jE

A vitória da vaquinha

03.02.2014
Do blog TIJOLAÇO, 01.02.14
Por Miguel do Rosário

amanha
O sucesso das vaquinhas para arrecadar fundos para os “mensaleiros” questiona, seriamente, a teoria ventilada pela mídia de que havia uma grande pressão “pública” para condenar e prender os réus da Ação Penal 470. Podia até haver pressão de um lado, mas havia pressão de outro também para não deixar a corte suprema fazer um julgamento contaminado de ódio político.
Merval Pereira chegou a brandir, várias vezes, uma suposta ameaça das “ruas” ao STF – que jamais se concretizou, aliás. Apesar da oposição e mídia terem tentado enfiar, à fórceps, a pauta da prisão dos “mensaleiros” nas manifestações de junho, esta nunca foi uma bandeira popular nos movimentos. Quando a mídia – em especial a Rede Globo – começou a forçar muito a barra para manipular os protestos e direcioná-los contra o “mensalão”, os jovens logo identificaramo a tentativa de enganá-los e passaram a focar sua energia em protestos contra a Globo.
O povo, influenciado ou não pela mídia, pode até querer prender os “mensaleiros”, e é justo que o queira, pois tem confiança no trabalho e na seridade de nossos juízes. Mas nunca fez disso um cavalo de batalha, como quiseram fazer crer alguns próceres da mídia.
O Brasil está sim impaciente para acabar com a impunidade e combater severamente a corrupção. Mas os brasileiros com um mínimo de ilustração sabem que nada justifica flexibilizar direitos dos réus, condenando-os com base em teorias e não em provas. Ou mesmo contra as provas.
As doações à Delúbio superaram em R$ 600 mil o valor da multa que precisava pagar. Esse montante será repassado à Dirceu, cuja multa agora foi calculada em quase 1 milhão. Mas que ele não terá problema em pagar, também com a ajuda de internautas que viram excessos no julgamento.
O sucesso das vaquinhas para arrecadar fundos para os “mensaleiros” petistas pagarem suas dívidas demonstra não só a emergência do sentimento de solidariedade de internautas comprometidos com determinadas bandeiras políticas.
Revela também disposição para o enfrentamento.
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Fonte:http://tijolaco.com.br/blog/?p=13247

Anivaldo Padilha: O assassinato de reputação de uma figura referencial

03.02.2014
Do portal da Agência Carta Maior 02.02.14

Os ataques sofridos por Anivaldo Padilha, pelo fato de ser pai do ministro Alexandre Padilha, são do mesmo nível dos que sofreu dona Ruth Cardoso.

Arquivo
(*) Publicado originalmente no Jornal GGN


Em determinado momento, para atacar Fernando Henrique Cardoso, críticos apontaram as armas da difamação contra dona Ruth Cardoso. Foi uma ignomínia, repudiada por todas as pessoas responsáveis da política.

Os ataques sofridos por Anivaldo Padilha, pelo fato de ser pai do Ministro Alexandre Padilha, são do mesmo nível. Mais ainda: Anivaldo tem uma história ainda mais rica que a de dona Ruth.

Clique aqui para um pouco da sua história na Igreja Metodista. Clique aqui para seu depoimento sobre o projeto “Brasil Nunca Mais”.

Nos anos 70, foi uma das figuras centrais da resistência contra a tortura, na condição de representante do Conselho Mundial das Igrejas (http://tinyurl.com/m99w3s5). Exilado, foi figura chave do inesquecível arco ecumênico que juntou a Igreja Católica de Dom Paulo, a comunidade judaica de Henry Sobel, a Igreja anglicana de James Wright e a esquecida Assembleia de Deus.

Foi preso, torturado, exilado e sequer pode assistir ao nascimento do seu filho Alexandre Padilha.

Graças a ele foram preservados os principais documentos da tortura, englobados no projeto Brasil Nunca Mais.

De volta ao Brasil, em nenhum momento perdeu de vista a busca do bem comum.

A ONG fundada por ele – e por outros grandes brasileiros, como Betinho e Rubens Alves – tem 20 anos de existência e faz um trabalho excepcional junto a comunidades negras, quilombolas, seja para questões de inclusão, saúde etc (http://www.koinonia.org.br/default.asp).

Tem reconhecimento internacional. Nesse período, a ONG firmou convênios, parcerias e contratos de cooperação com os principais organismos internacionais, como o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), União Europeia, Ford Foundation (EUA), Christian Aid (Reino Unido), Church World Service (EUA), Conselho Mundial de Igrejas (Suiça), Igreja Unida do Canadá, Igreja Anglicana do Canadá, ACT Alliance, Igreja da Suécia, Canadian Foodgrains Bank, Norwegian Church Aid, entre outros.

Mais: em 2013, 89% de seu financiamento saíram de fontes internacionais ou privadas.

Todas essas informações foram ignoradas na matéria da Folha, assim como a informação de que Anivaldo deixou de ser executivo remunerado da ONG quando seu filho assumiu o cargo de Secretário de Relações Institucionais da Presidência da República. Uma ONG de reputação internacional foi tratada como uma ONG qualquer, atrás de boquinhas das verbas públicas e um brasileiro histórico sendo alvo de assassinato de reputação:

A manchete da Folha foi assim:

“Padilha faz convênio com ONG fundada por seu pai” – Pré-candidato do PT ao governo paulista, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) assinou convênio de R$ 199,8 mil com ONG que tem seu pai como sócio e fundador.

Em pouco tempo, a matéria foi repercutida por diversos veículos, lançando a mancha da suspeita sobre uma figura inatacável:


“Prestes a deixar o Ministério da Saúde para disputar o governo de São Paulo, Alexandre Padilha não apenas se utilizou da cadeia nacional da rádio e televisão para fazer campanha antecipada como assinou convênio no valor de 199.800 reais com uma entidade da qual seu pai, Anivaldo Pereira Padilha, é sócio e fundador.

Folha: oposição vai investigar ONG de pai de Padilha

Terra: Padilha faz convênio de R$ 199 mil com ONG fundada por seu pai.

A TROCA DE EMAILS

Para fazer a reportagem, o jornal consultou a ONG. E dela recebeu as seguintes informações:

Em 27.01.2014 12:30, Fernanda Odilla escreveu:

Prezado Rafael,

tudo bem?

Estamos fazendo matéria sobre os dois convênios que a Koinonia assinaram com o governo federal (Justiça e Saúde) no fim de 2013.

Assim, gostaria de saber:

- Em relação aos dois convênios: o que os projetos prevêem, eles já começaram e algum valor já foi liberado?

- O fato do sócio da Koinonia, Anivaldo Padilha, ser pai de Alexandre Padilha pesou, de alguma forma, na seleção dos projetos pelo governo federal? Como?

- Além desses dois convênios, a Koinonia tem alguma outra parceria com os ministérios da Justiça e da Saúde? Quais?

- Como sócio da Koinonia, quais são as atribuições de Anivaldo Padilha na instituição?

Preciso dessas informações ainda hoje, segunda (27/01), até as 18h. Estou a disposição para qualquer dúvida.

Em 27 de janeiro de 2014 Rafael Soares de Oliveira escreveu:

Prezada Sra. Fernanda,

Com prazer responderemos as suas perguntas.

Todos os dados sobre os Convênios de KOINONIA estão disponíveis no Portal de Convênioswww.convenios.gov.br.

O Sr. Anivaldo é nosso associado e  tem por obrigação participar de nossas Assembleias.

Sempre participamos de editais públicos e submetidos às suas regras, com isenção e espírito público.

Se a Sra. necessita de maiores informações e detalhes poderemos fazê-lo a partir de quarta, 29 pela manhã, pois estamos em reunião interna de avaliação e planejamento até dia 29 e sem maior tempo para isso antes disso.

Atenciosamente,

Rafael Soares de Oliveira

Diretor Executivo
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço

Em 29 de janeiro, Fernanda Odilla escreveu

Prezado,

como combinamos, gostaria apenas de esclarecer essas dúvidas:

- qual é a participação dos associados nas assembleias anuais? eles decidem apenas linhas gerais ou participam da indicação e/ou sugestão de projetos?

- além do convênio firmado no ano passado e do repasse de R$ 60 mil para o seminário “Fortalecendo laços: Seminário Regional Inter-Religioso de incentivo ao diagnóstico precoce ao HIV” em 2011, quais são os outros repasses do Ministério da Saúde com a Koinonia?

- quem financia as principais atividades e projetos da Koinonia? São os convenios com o governo federal, com organismos internacionais, doações ou recursos próprios?

Em 29 de janeiro, Rafael Soares de Oliveira escreveu:

Prezada Fernanda,

Com Amor e pela Justiça!

A Organização Ecumênica KOINONIA é uma instituição sem fins lucrativos que completa – em 2014 – 20 anos de trabalho. Tem entre suas diversas fundadoras e fundadores o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, o escritor Rubem Alves e o educador Carlos Brandão e atua nas áreas de saúde, combate ao racismo, direitos civis e humanos e liberdades religiosas.

Durante esses 20 anos, a entidade firmou convênios, parcerias e contratos de cooperação com organismos internacionais – Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), União Europeia, Ford Foundation (EUA), Christian Aid (Reino Unido), Church World Service (EUA), Conselho Mundial de Igrejas (Suiça), Igreja Unida do Canadá, Igreja Anglicana do Canadá, ACT Alliance, Igreja da Suécia, Canadian Foodgrains Bank, Norwegian Church Aid, entre outros.

Cabe informar que grande parte da receita da entidade é obtida por meio do financiamento das entidades e organismos internacionais. Em 2013, por exemplo, do total do orçamento da KOINONIA, 85,96% foi composto por doações internacionais e nacionais não-governamentais. Os recursos governamentais compuseram 14,04% da receita.

KOINONIA conta com 45 associados e associadas que definem as linhas gerais de ação e elegem por meio da Assembleia Geral sua Diretoria e Conselho Fiscal para um mandato de três anos, sem qualquer tipo de remuneração – conforme Código Civil. A área executiva é remunerada e contratada pela Diretoria. Compunham até 2009 essa área executiva os cargos de Diretor Executivo e Secretário de Planejamento e Cooperação. Projetos, convênios, orçamentos são atribuição e mandato da Diretoria e são  fiscalizados pelo Conselho Fiscal.

O senhor Anivaldo Padilha é associado da entidade e exerceu a função de Secretário de Planejamento e Cooperação, recentemente, de 01 de janeiro de 2007 a 25 de setembro de 2009. Nesta data, entregou à entidade carta pedindo afastamento das funções de Secretário de Planejamento e Cooperação(segue em anexo). Ocasião em que se extinguiu a ocupação do referido cargo.

A prestação de contas da KOINONIA é analisada pelo Conselho Fiscal, aprovada pela Assembleia Geral anualmente. A entidade tem como prática submeter as contas à auditoria externa, também anualmente.

Atenciosa e fraternalmente,

Rafael Soares de Oliveira
Diretor Executivo

Em 29 de janeiro, Rafael Soares Oliveira escreveu

Prezada Fernanda,

Com Amor e pela Justiça!

Em resposta adicional à sua pergunta telefônica.

KOINONIA teve contratados recursos via Ministério da Saúde em 1999, pelo Contrato de Financiamento de Atividades para o Projeto “Mulheres e Aids: Ações Preventivas Através das Igrejas”, no valor de R$ 39.158,00.

Atenciosa e fraternalmente,

Rafael Soares de Oliveira

Diretor Executivo

As matérias publicadas

As matérias, como foram publicadas

Padilha assina convênio com ONG fundada pelo pai

Repasse de R$ 199,8 mil prevê ações de prevenção a doenças como Aids

Acordo foi firmado antes de o ministro deixar a pasta para assumir pré-campanha ao governo de São Paulo

FERNANDA ODILLA DE BRASÍLIA

Antes de deixar o comando do Ministério da Saúde para se dedicar à pré-campanha ao governo paulista pelo PT, Alexandre Padilha assinou convênio de R$ 199,8 mil com uma entidade da qual o seu pai, Anivaldo Pereira Padilha, é sócio e fundador.

No dia 28 de dezembro de 2013, a ONG Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço e o Ministério da Saúde firmaram acordo para executar “ações de promoção e prevenção de vigilância em saúde”.

O convênio prevê, até dezembro, a capacitação de 60 jovens e a formação de outros 30. Por meio de palestras, aulas e jogos, eles serão treinados sobre como evitar e tratar doenças sexualmente transmissíveis, como a Aids.

Apesar de a entidade ter representação no Rio, em Salvador e em São Paulo, o projeto que conta com verba do Ministério da Saúde será executado somente na capital paulista, segundo funcionários da Koinonia.

O convênio assinado por Padilha autoriza o empenho da da verba, o que significa que o ministério já se comprometeu a pagar os R$ 199,8 mil à ONG, embora ainda não tenha feito o desembolso.

Anivaldo nega qualquer irregularidade ou favorecimento na escolha da entidade, assim como o ministério (leia texto nesta página). O pai do ministro diz ainda que, desde 2009, não exerce função na coordenação de projetos, nem das instâncias de decisão da entidade.

Admite, no entanto, que é convidado a participar de palestras e eventos em que relata as ações da organização. Como sócio da entidade, está previsto que ele participe das assembleias que, anualmente, definem as linhas gerais de atuação da ONG.

Desde 1998, a Koinonia fez pelo menos nove convênios com diferentes ministérios que, juntos, somam cerca de R$ 1,75 milhão. Na gestão de Padilha na Saúde, além do assinado em dezembro, a ONG também firmou um termo de compromisso de R$ 60 mil para promoção de um seminário em 2011.

No final de 2013, a entidade assinou convênio com o Ministério da Justiça no valor de R$ 262,1 mil para colher depoimentos e fazer documentários, site e livro sobre a participação protestante na luta contra a ditadura militar.

A Koinonia, presidida pelo bispo emérito da Igreja Metodista do Rio, Paulo Ayres Mattos, se autodefine como “um ator político do movimento ecumênico e que presta serviços ao movimento social”. A ONG participa de projetos ligados sobretudo à comunidade negra, trabalhadores rurais e jovens.

Padilha desembarcará definitivamente em São Paulo na próxima semana e, no dia 7, a ideia é que dê início a uma caravana pelo interior.

O ministro concentrou no Estado a participação em atos oficiais desde o fim do ano passado, quando sua situação de pré-candidato do PT já estava definida. O ministério afirmou à época que Padilha atendia a convites e que São Paulo “concentra o maior número de unidades de saúde, possui hospitais de excelência e entidades do setor”.

Ministério diz ter seguido as regras oficiais

DE BRASÍLIA

O Ministério da Saúde informou que o convênio com a entidade da qual o pai do ministro é sócio e fundador atendeu a critérios técnicos e que o processo de análise seguiu regras estabelecidas pela administração pública. Alexandre Padilha não se pronunciou sobre o caso.

A Koinonia e Anivaldo Padilha também negaram qualquer influência política na seleção da entidade. “O fato de ser pai de Alexandre Padilha não pesou e nem influenciou na seleção de projetos”, disse Anivaldo.

Ele afirmou ainda que, desde 2009, não participa da “supervisão ou coordenação de projetos, nem das instâncias de decisão da entidade”, apesar de seu nome constar como sócio no site da ONG.

Anivaldo explicou que se desligou da direção da Koinonia quando o filho assumiu o comando da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, em 2009, para “cumprir o que determina a legislação e evitar qualquer tipo de conflito de interesse ou prejudicar a continuidade dos programas”.

Depois de análise nos sistemas de convênios e parcerias, o ministério disse que identificou na gestão de Padilha, entre 2011 e 2014, a participação da entidade em quatro seleções, sendo que ela foi desclassificada em duas “por não atender aos critérios técnicos exigidos”.

Além da parceria de R$ 199,8 mil com a Koinonia, a Saúde informou que, em dezembro de 2013, foram firmados outros 448 convênios com ONGs.

“Sempre participamos de editais públicos e submetidos às suas regras, com isenção e espírito público”, disse Rafael Soares de Oliveira, diretor-executivo da Koinonia
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Fonte:http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Anivaldo-Padilha-O-assassinato-de-reputacao-de-uma-figura-referencial/4/30166