domingo, 12 de janeiro de 2014

Dantas, “um grande credor” do PSDB, contou com ajuda de Gilmar

12.01.2014
Do blog VI O MUNDO, 10.01.14
Por  Luiz Carlos Azenha, de Nova York

Gurgel, no STF: o engavetador das causas tucanas?

O livro Operação Banqueiro, do repórter Rubens Valente, que está chegando nesta sexta-feira às livrarias, é uma bomba atômica de efeito retardado.
Apesar da relutância da mídia brasileira em investigar a fundo os tucanos — pelo menos com furor equivalente ao dedicado ao PT –, o livro vem compor um quebra-cabeças pacientemente montado graças, acima de tudo, a iniciativas individuais.

Começando pelos relatos de Aloysio Biondi sobre as privatizações, passando pelo mensalão tucano e a Lista de Furnas, chegando à Privataria Tucana e ao propinoduto da Siemens e da Alstom, finalmente emerge o cenário da atuação do PSDB naquela esquina onde a política se encontra com os grandes negócios, se hoje em dia é possível discernir entre os dois.

Pelo acúmulo de informações no mínimo contrangedoras para Daniel Dantas, dono do Opportunity, o livro de Rubens Valente pode ser visto como um petardo contra o banqueiro.

Mais que isso, no entanto, é um raio xis dos bastidores da política brasileira.

Se, de um lado, reforça parte do conteúdo do best seller A Privataria Tucana, de Amaury Ribeiro Jr., de outro demonstra que alguns petistas se entregaram a Dantas tanto quanto, anteriormente, outros já haviam se entregue ao publicitário Marcos Valério, “herdado” de um esquema originalmente montado pelo PSDB. O poder corrompe.

A certa altura, Valente faz uma série de perguntas, a partir do conteúdo de mensagens que a Polícia Federal apreendeu na casa do lobista Roberto Amaral, contratado pelo banqueiro:
O conjunto dos e-mails trocados entre Dantas e Amaral contém diversos pontos enigmáticos e perturbadores. Que “envolvimento” seria aquele relativo a Dantas que Amaral teve de relatar a [José] Serra e FHC, o que foi capaz de deixá-los sem ter o que dizer? Por que Dantas, segundo Amaral, não é apenas um simples credor, mas “um grande credor”? Por que a simples menção ao banco Matrix poderia ser considerada, pelo Planalto, uma “chantagem”? O que seriam os “três DL”, sobre os quais Serra não teria conhecimento? [...] O Banco Central foi mobilizado pelo Planalto para impedir que a lista do fundo [Opportunity] nas ilhas Cayman viesse para o Brasil? Por que Dantas afirmou estar “malfadado” porque teve de “proteger” [Andrea] Matarazzo, FHC, “ou pelo menos quem os cerca”?
Andrea Matarazzo, um tucano de alta plumagem, nas últimas décadas atuou em todas as esferas do Executivo e hoje é vereador em São Paulo. A lista com os residentes no Brasil que estariam impedidos legalmente de serem cotistas do Opportunity Fund nas ilhas Cayman nunca foi divulgada. Poderia incriminar políticos ou apenas ameaçava os negócios de Daniel Dantas? As iniciais DL que aparecem depois do número três provavelmente se referem a dólares — duvido que sejam apenas 3 dólares.

As perguntas que Rubens Valente não conseguiu responder completamente dão uma pista do quanto o repórter avançou durante as investigações que fez ou acompanhou.
Quem tinha a obrigação legal de respondê-las?  O próprio autor diz:
Amaral, Dantas, FHC, Serra, [Carlos Henrique Ferreira] Braga, [Milton] Temer, Armínio [Fraga], [Gilmar] Mendes, [Andrea] Matarazzo e todos os outros citados nas mensagens nunca foram interrogados sobre esses pontos nem na PF nem no Judiciário, pois todos os e-mails permaneceram sob os cuidados sigilosos do então procurador-geral da República Roberto Gurgel no  prédio de vidros espelhados da PGR em Brasília.
Em outras palavras, se faltava um prego no caixão da credibilidade de Roberto Gurgel, Rubens Valente acaba de providenciá-lo: o procurador ficou quatro anos sentado sobre as provas e depois se aposentou.

O livro também traz embutido um prego dedicado a Gilmar Mendes, o ministro do Supremo Tribunal Federal.

Em novembro de 2001 Daniel Dantas escreveu uma mensagem ao lobista Amaral pouco depois de se encontrar com o então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Eu pedi à ‘pessoa’ apenas uma coisa, a entrada de Gilmar para deslocar as cuas [provavelmente quis digitar "causas"] para a Justiça Federal. Segui seu conselho de nunca pedir muitas [coisas] para evitar de ser atendido na mais fácil e normalmente menos útil.
Numa outra mensagem, também escrita por Dantas mas para outro destinatário, ficou claro que o Gilmar a que se referia o banqueiro era mesmo o agora ministro do STF:
Está sendo cogitada uma mudança geral na Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]. Seria conveniente manter e se possível promover o procurador-geral Antônio Bedran, que obedece a Gilmar Mendes (Advogado-Geral da União). Ele tem ficado do lado de Gilmar que tem nos ajudado a levar o assunto para a Justiça Federal.
Em 2008*, Daniel Dantas recebeu de Mendes dois habeas corpus em tempo recorde depois da Operação Satiagraha, na qual foi preso acusado entre outras coisas de tentar corromper policiais federais.

É preciso dizer mais alguma coisa?

O livro de Rubens Valente deixou aberta, para outros repórteres investigativos, a estrada que conduz aos detalhes das relações nebulosas entre Dantas e os barões da mídia brasileira.

Faltou explicar, por exemplo, como é que o banqueiro conseguiu a dedicação de uma repórter da Folha de S. Paulo à tarefa que poderia ser descrita como “assassinato de reputação” de uma juíza carioca que tomou decisões contrárias aos interesses do banqueiro.

Valente trata do assunto de forma geral, mas sem aprofundá-lo.

De qualquer forma, o conjunto da obra é imperdível.

Operação Banqueiro é lançamento da Geração Editorial, com a qual este site não tem e nunca teve qualquer envolvimento comercial.

*Obrigado ao leitor Leo V pela correção.

PS do Viomundo: Os editores da Geração Editorial estranharam, por e-mail,  a nota que aparece no pé do texto. Trata-se apenas de uma norma de transparência do site sobre eventuais conflitos de interesse. Nada contra a editora, é o leitor da blogosfera que merece toda nossa transparência.

Leia também:

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Globo abre o jogo: é contra o pobre

12.01.2014
Do blog TIJOLAÇO
Por Miguel do Rosário

salario
editorial do jornal O Globo deste domingo é uma síntese magnífica de como pensa o núcleo conservador brasileiro, que pode ser definido em três adjetivos: mesquinho, mesquinho, mesquinho.
O atual mecanismo encontrado pelo governo, centrais e sindicatos para elevar o salário mínimo em linha com a média do crescimento do PIB dos últimos dois anos foi uma das medidas mais progressistas e eficazes em décadas.
Muitas vezes um governo adota uma medida progressista, mas sem eficácia. Ou seja, a intenção é boa, mas não dá certo, e o fracasso às vezes gera um retrocesso, ficando o trabalhador em pior situação do que antes.
O grande desafio da política é encontrar soluções que beneficiem o trabalhador e que sejam, ao mesmo tempo, sustentáveis ao longo do tempo.
A oposição do Globo ao mecanismo que possibilitou o aumento real do salário mínimo demonstra a sua indiferença para com a questão social e humana. Para uma família que tem uma fortuna de quase R$ 60 bilhões, como tem os Marinho, realmente é difícil se comover com 50 reais a mais ou a menos  no salário de um chefe de família.
Entretanto, é muito bom que o Globo abra o jogo e revele seus dentes afiados. É bom para não esquecermos que enquanto a gente reclama que o governo faz pouco, que é tímido, que poderia ousar políticas sociais mais avançadas, há setores poderosos, e o Globo é ao mesmo tempo porta-voz e líder desses setores, que lutam pelo retrocesso.
O mecanismo atual de ajuste do salário mínimo tem a vantagem de ter acabado com o desgastante jogo de pressão entre governo, empresas  e centrais sindicais. Agora ambos podem se dedicar a outras pautas, mais complexas, envolvendo questões tributárias, incentivos, crédito e investimentos em tecnologia.
A regra acertada é que o salário mínimo aumentará se  o PIB tiver crescido. Ficará parado se o PIB estaganar. É simples, objetivo, racional.  É uma das poucas coisas que tem dado 100% certo nos últimos anos, e para o bem do trabalhador, que viu sua renda aumentar em paralelo com o declínio no desemprego.
O golpe de 64 foi aplicado, entre outras razões, porque havia uma grande pressão política para o aumento do salário mínimo. E João Goulart estava do lado daqueles que desejavam ampliar o poder aquisitivo do trabalhador. Aliás, o que os conservadores chamavam de “comunismo” na década de 60, era, entre outras coisas, defender o aumento do salário mínimo. O Globo da época, assim como o de hoje, também era contra isso. O Globo era tão contra aumentar o salário mínimo, mas tão contra, que usou isso como uma das justificativas para derrubar um presidente legitimamente eleito pelo sufrágio universal.
Só que o cartucho do golpe militar já foi gasto, e o Brasil hoje é bastante alerta, diria até mesmo paranóico (saudavelmente paranoico), quando à possibilidade de outro tipo de golpe, de maneira que os conservadores atuais terão de continuar engolindo por um bom tempo (espera-se que eternamente) a ascenção gradual e constante do valor dos salários pagos aos trabalhadores brasileiros.
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O direito constitucional de dar um rolé

12.01.2014
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães
Não pode ser considerado nem como uma pálida sombra de justiça a concessão recente pelo Poder Judiciário de uma liminar que gerou algumas das cenas mais bizarras que estes olhos cansados pela visão de tantos absurdos ao longo da vida já puderam contemplar.
Apesar de esses fatos terem sido amplamente divulgados, antes de ir ao ponto há que revisitá-los.
O Shopping JK Iguatemi, em São Paulo – onde mais poderia ser? –, conseguiu liminar que o autorizou a impedir a entrada em suas instalações de “adolescentes desacompanhados”. A punição por desobediência, 10 mil reais.
A tal liminar estendeu-se automaticamente a outros shoppings da grande São Paulo e de algumas cidades do interior do Estado.
Em um desses espaços abertos ao público, situado no bairro suburbano de Itaquera, ao contrário do que ocorreu no JK Iguatemi os manifestantes do movimento “rolezinho” não ficaram só na promessa e efetivamente compareceram, o que fez com que fossem agredidos pela polícia.
Apesar da truculência policial no shopping da periferia, foi no do bairro nobre paulistano que a discriminação se fez sentir com mais força. Seguranças faziam uma “triagem” de quem podia e de quem não podia entrar – em Itaquera, pelo menos os jovens puderam entrar, ainda que só para poderem ser expulsos no tapa.
As imagens abaixo podem esclarecer quem podia ou não entrar nos shoppings protegidos por liminar. Mostram uma “triagem” presumivelmente baseada em critérios inconstitucionais como traços físicos.
Manifestações violentas têm ocorrido por todo país e este blog tem criticado esse tipo de ação. Contudo, nunca o direito de reunião e manifestação.
Enquanto alguém não comete vandalismo ou qualquer outro crime, não pode ter sua presença impedida em locais abertos ao público como sói ser um shopping. É inconstitucional. Aliás, fazer uma triagem para permitir o ingresso do cidadão em algum local baseada nos critérios que as fotos acima revelam, é criminoso.
Segundo o artigo 5º, inciso XVI da Constituição Federal, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização”.
“Rolezinho” é uma corruptela do substantivo masculino rolé. Trata-se de uma gíria antiga, que já era usada em São Paulo quando este blogueiro cinquentenário ainda era tão adolescente quanto esses que foram humilhados, discriminados e que tiveram seus direitos de cidadãos violados.
Rolé, segundo o Houaiss, significa “realizar um pequeno passeio”. Trata-se de direito constitucional e foi infringido, acima de por qualquer outro, por medida cautelar visivelmente inconstitucional, amparada nos preconceitos de quem pediu e de quem concedeu.
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Do leitor Andrauss
“…
DIREITO CONSTITUCIONAL DE IR E VIR VIOLADO. (Shoping é local aberto ao público e NÃO é excessão!)
….
CONSTRANGIMENTO ILEGAL E DANO MORAL INEGAVÉIS….
DESREISPEITO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCETE… (Adolescante NÃO é obrigado a transitar em locais públicos somente na presença dos pais…)
….
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ADVOGADOS DE PLANTÃO! TÁ CHEIO DE CLIENTES ESPERANDO PARA AJUIZAREAM AÇÕES E GANHAREM RIOS DE DINHEIRO EM INDENIZAÇÕES !!!!!.
MINISTÉRIO PÚBLICO! Não vão defender o direito público não ????? Preferem defender o preconceito explicito e virarem ‘as costas para a LEI ?
CORREGEDORIA DO JUDICIÁRIO E POLÍCIA: Juiz e policial podem agir contra a lei ?

Direito de IR e VIR é claúsula pétrea da CONSTITUIÇÃO e suprime leis abaixo desta….
” A liberdade de locomoção é um desdobramento do direito de liberdade e não pode ser restringido de forma arbitrária pelo Estado, de forma que deve-se respeitar o devido processo legal para que haja esta privação. O devido processo legal é um princípio explicito na Constituição Federal cujo objetivo é criar procedimentos para as relações jurídicas oferecendo aos governados uma segurança jurídica quanto aos seus direitos Art. 5º, LIV. A privação desta liberdade deve se dar por ordem escrita e fundamentada. Art. 93, IX, CF. ”
“Quando esta liberdade é violada podemos nos utilizar do Habeas Corpus (HC), remédio jurídico utilizado para proteger o direito de ir e vir ou daqueles que sentem que este direito encontra-se ameaçado e pode ser utilizado para os casos mais remotos como, por exemplo, portelas estabelecidas em pequenas ruas sem saída tendo em vista que as ruas são públicas, mesmo que isso promova segurança para os moradores que ali residem. O STF tem julgado nesse sentido.”

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