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segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

BARBOSA PRENDE JOÃO PAULO. JEFFERSON CONTINUA SOLTO

06.01.2014
Do portal BRASIL247
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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-06/barbosa-determina-prisao-do-deputado-joao-paulo-cunha

As arbitrariedades de Barbosa parecem não ter fim

06.01.2014
Do blog O CAFEZINHO
Por Miguel do Rosário

Não sei o que levou nosso Judiciário a abrigar tantos monstros. Na Papuda, ficamos sabendo de um tetraplégico preso em regime fechado porque acharam um baseado de maconha em seu quarto. O sujeito tem de comer e fazer necessidades com ajuda de outros presos. A juíza indeferiu pedido de seu advogado, de cumprir prisão domiciliar, alegando que o presídio tem condições de cuidar dele. É uma monstra. E a mídia noticiou o caso sem fazer um comentário crítico.
No Brasil, há milhares de presos encarcerados injustamente porque nosso Judiciário não gosta de trabalhar. E descobriu-se que, com Joaquim Barbosa à frente do Conselho Nacional de Justiça, a situação piorou gravemente, porque ele reduziu os “mutirões”.
Essa história do mutirão já é ridícula. A Justiça tinha que trabalhar e ter planejamento, e não fazer mutirão. Mas diante da gravidade do quadro, os mutirões ajudam a desafogar o sistema prisional.
E agora assistimos a outro caso de monstruosidade, aplicada a um representante do povo, a um herói da luta contra a ditura, a um homem a quem o Estado tem uma dívida moral impagável: torturou-o por mais de quatro anos, na flor de sua juventude, e agora volta a torturá-lo, quando está velho e doente.
Confiram a decisão de Joaquim Barbosa de negar o pedido de Genoíno de cumprir prisão domiciliar em sua residência, conforme manda a Constituição.
Barbosa espera Genoíno melhorar para mantê-lo encarcerado. É um homem mau. E adorado pelas pessoas más, que entendem a política como um jogo de vinganças e não uma disputa de visões de mundo. Pessoas que, por isso mesmo, não se compadecem dos mais fracos, dos pobres e dos doentes.
Genoíno mereceria prisão domiciliar mesmo que não fosse um heroi da luta contra a ditadura, mesmo que não fosse um parlamentar que sempre foi querido pelo povo e por seus colegas.
O advogado de Genoíno tentou explicar a Barbosa que seu cliente tinha consultar marcadas em seu hospital, para janeiro, por isso era importante que viesse a cumprir pena em sua residência. Explicou também que sua família, esposa, filhos e netos moram em São Paulo, e a vida de todos está transtornada pelo fato de seu querido pai estar em Brasília, em casa de contraparentes. É humilhante ficar em casa dos outros. Genoíno não tem casa em Brasília, por isso não tem sentido Barbosa não lhe permitir que fosse para sua própria casa, onde poderia, perto de seus familiares e com apoio dos médicos que acompanham seu caso desde o ínico, tratar melhor de sua saúde.
Mas Barbosa não tem um pingo de humanidade em seu coração frio e mau. Indeferiu e ainda aterrorizou a família dizendo que Genoíno deve retornar ao presídio pois está melhorando. Ou seja, ele transforma a melhora de saúde de Genoíno numa coisa negativa. É um monstro.
Genoíno está melhorando porque está próximo de seus familiares, recebendo alimentação adequada, acalmando-se e sendo medicado. Voltando ao presídio, fatalmente adoecerá novamente.
Abaixo a íntegra da decisão de Barbosa. Volto em seguida.
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Decisão de Barbosa, conforme publicado no site do STF:
Sexta-feira, 27 de dezembro de 2013
Negado pedido de transferência de José Genoino para São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou pedido de transferência de prisão domiciliar de Brasília para São Paulo, apresentado pela defesa do ex-deputado federal José Genoino, condenado pelo STF na Ação Penal 470.

Leia a íntegra da decisão:
Transferência na Execução Penal 1 Distrito Federal
Relator: Min. Joaquim Barbosa
Polo Pas: José Genoíno Neto
Adv.(a/s): Sandra Maria Gonçalves Pires e Outro(a/s)

Decisão:
Em 21 de novembro de 2013, deferi, parcialmente, pedido da defesa do apenado JOSÉ GENOÍNO NETO, para o fim de permitir-lhe o tratamento médico domiciliar, até o pronunciamento conclusivo da Junta Médica.
O resultado da perícia, e todos os demais laudos médicos juntados aos autos, indicaram a ausência de doença grave que constituísse impedimento para o cumprimento da pena no regime semi-aberto.
Ademais, informações recebidas do Juízo das Execuções Penais de Brasília/DF dão conta de que a assistência médica é garantida aos internos do complexo prisional.
De toda sorte, com base em análise realizada por médicos da Câmara dos Deputados, o Ministério Público Federal opinou pela necessidade de aguardar noventa dias antes de transferir o condenado para o sistema prisional, por cautela. Agora, por meio da Petição 65.656, de 26 de dezembro de 2013, a defesa do apenado JOSÉ GENOÍNO NETO pleiteia o seguinte:
“Este ínclito Juízo concedeu ao sentenciado, por ora em caráter precário – objetivando resguardar e, dentro dos limites do clinicamente possível, restabelecer seu grave estado de saúde – prisão albergue hospitalar ou domiciliar.
Assim é que, desde sua alta hospitalar, vem convalescendo, por enorme favor, alojado em casa de eupático e generoso parente, situada em endereço neste Distrito Federal, conforme declarado nos autos.
Passados já muitos dias da concessão da medida humanitária, sente-se o peticionário – não obstante a vigência de seu delicado quadro clínico – apartamento a realizar, por meios próprios, deslocamento para a cidade de São Paulo (SP). Com efeito, é naquela cidade, na Rua Maestro Carlos Cruz, n. 154, que mantém sua única moradia, residência própria adquirida pelo antigo sistema do B.N.H., há mais de trinta anos.
Ali também é que vivem sua companheira, seus dois outros filhos, seu genro e seus dois pequenos netos.
Foi em São Paulo (SP) outrossim que submeteu-se ao sério procedimento cardio-cirúrgico noticiado nos autos, sendo de rigor informar que, devido à necessidade de controle periódico de seu quadro clínico – tudo conforme já esplandado [sic] nestes autos – tem consulta e exames pré-agendados no Hospital Sírio-Libanês para o próximo dia 07 de janeiro, sob a responsabilidade do Professor Kalil Filho, médico que desde a intervenção vem acompanhando e orientando sua convalescença.
É São Paulo (SP), pois, o local correto e mais adequado à continuidade do cumprimento da pena que lhe foi imposta. Pelo exposto, requer seja autorizado o cumprimento em São Paulo (SP), da prisão albergue domiciliar concedida”. É o relatório.
Decido.
O pleito não pode ser deferido.
A prisão domiciliar do apenado é meramente provisória. Como indica a própria defesa, seu estado de saúde está evoluindo e, mais do que isso, todas as informações existentes nos autos indicam que sua condição atual é compatível com o cumprimento da pena no regime semi-aberto, dentro do sistema carcerário, nos termos da condenação definitiva que lhe foi imposta nos autos da AP 470.
Acrescente-se, ainda, que o próprio condenado requereu, em 26 de novembro de 2013, “desde já, a desistência dos pedidos formulados para que fosse transferido a instituição penitenciária adequada no Estado de São Paulo, tendo em vista que aceita cumprir a pena privativa de liberdade no Distrito Federal”.
Ademais, é firme a jurisprudência no sentido da “inexistência de direito subjetivo do sentenciado à transferência para estabelecimento penal de sua preferência, ainda que com fundamento em alegada proximidade de seus familiares” (HC 88.508-MC-AgRg, Rel. Min. Celso de Mello).
Noutras palavras: o preso não pode escolher, ao seu livre alvedrio e conveniência, onde vai cumprir a pena que lhe foi definitivamente imposta.
Por fim, considerada a provisoriedade da prisão domiciliar na qual o condenado vem atualmente cumprindo sua pena, e a forte probabilidade do seu retorno ao regime semi-aberto ao fim do prazo solicitado pela Procuradoria-Geral da República, considero que a transferência ora requerida fere o interesse público.
Por todo o exposto, indefiro o pedido de cumprimento da pena em regime domiciliar em São Paulo.
Relativamente à reavaliação da saúde do condenado, ela deverá ser feita no lugar do cumprimento atual da pena, ou seja, em Brasília. Caso o apenado pretenda trazer o médico de sua preferência para realizar os exames necessários no Distrito Federal, deverá fazê-lo às suas próprias expensas.
Em conclusão, provisoriamente, e pelo período de 90 dias, contados do dia 21 de novembro de 2013, o réu JOSÉ GENOÍNO NETO permanecerá em prisão domiciliar em Brasília/DF.
Brasília, 27 de dezembro de 2013.
Ministro Joaquim Barbosa - Relator
Documento assinado digitalmente

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A jurisprudência alegada por Barbosa é o caso de Fernaninho Beira Mar, em decisão de Celso de Mello.
Acontece que a decisão de Mello, de negar pedido de Beira Mar de cumprir pena no estado onde o próprio tem residência e onde residem seus familiares, tem como pano de fundo o fato do condenado ser um elemento de alta periculosidade, havendo risco de fugas, além da facilidade do mesmo para continuar controlando, de dentro do presídio, o crime organizado.
A decisão de Mello explicita os antecedentes que motivam a transferência de Beira Mar para unidades prisionais situadas fora de seu estado de residência:
Conforme informações prestadas ao Juízo da Vara de Execuções Penais – VEP – do Rio de Janeiro, pelo Secretário de Administração Penitenciária do mesmo Estado, através do ofício nº 53/GAB/SEAP/03, a transferência de Luiz Fernando da Costa para São Paulo resultou de ato administrativo em decorrência de ‘acontecimentos violentos imputados ao presidiário’, mais precisamente, na ‘seqüência de rebeliões, motins, tentativas de fuga e incidentes com reféns’, conforme exposto no ofício da lavra da autoridade administrativa, ‘ipsis literis’ (fls. 028/STJ).
Comparar Genoíno à Beira Mar é um acinte. Mais um erro, mais uma arbitrariedade judicial, entre tantas que caracterizam a Ação Penal 470. Genoíno entregou-se pacificamente à polícia e está condenado a regime semi-aberto. Merece a prisão domiciliar, até para poupar custo ao sistema prisional de lhe oferecer os caros e delicados tratamentos médicos de que precisa para continuar vivo, além do ambiente sem stress fundamentais para se recuperar.
E ainda temos que ler, diariamente, colunas e análise da imprensa sobre qual cargo político Joaquim Barbosa poderá concorrer no ano que vem, sempre ao lado da oposição, numa desavergonhada e pública confissão de que tudo que ele faz tem como objetivo os holofotes da mídia.
E a mídia, em especial O Globo, continua lhe oferecendo blindagem total. Hoje Ancelmo Gois, o mais barbosiano dos colunistas, publica notinha para atacar Edson Santos, deputado federal pelo PT do Rio, que vem travando um bom e justo combate contra os desmandos de Joaquim Barbosa.
Antecedentes
Joaquim Barbosa disse a amigos que Edson Santos passou a atacá-lo depois da ida a seu gabinete, no STF, de um grupo, ligado ao deputado petista, em busca de apoio aos chamados invasores do Jardim Botânico, no Rio. O ministro não apoiou.
Onde vamos parar?
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Outro trecho da decisão de Mello sobre Fernando Beira Mar:
Assim, embora sem praticar ato próprio ou típico de Execução, decidiu por remeter a solução do problema ao Poder Executivo Federal, invocando ‘interesse nacional’ na custódia do apenado. Esse interesse maior de ordem pública estaria a justificar a execução da pena em unidade federativa diferente daquela em que se deu a condenação.
Não há dúvida de que a manifestação da autoridade suscitante funciona como obstáculo ao cumprimento da decisão proferida pela autoridade suscitada, além de com ela guardar manifesta relação de contrariedade. Essa característica é
materialmente suficiente para a caracterização do conflito.

Em suma, a autoridade judiciária de São Paulo entende que o Juízo competente para a execução da pena é o do local da condenação – que é também o meio familiar e social do preso.
Ao contrário, o Juízo da VEP do Rio de Janeiro está convencido de que a hipótese demanda a aplicação do artigo 86 da Lei de Execução Penal, sendo o Rio de Janeiro o local menos indicado para o cumprimento da pena, devendo-se evitar a presença do condenado exatamente no meio em que exerce liderança sobre facção criminosa ligada ao narcotráfico.
Repare que a Justiça de São Paulo, pese as argumentações dos juízes fluminenses, lembram que a lei manda o preso cumprir pena em seu estado. A Justiça do Rio de Janeiro, por sua vez, não queria receber Fernandinho Beira Mar no sistema prisional fluminense em função de ser um caso excepcional, de um preso de altíssima periculosidade, chefe de uma das organizações criminais mais poderosas do país. Fernando Beira Mar é acusado de inúmeros homicídios, sequestros, tortura. Por isso o Judiciário abriu uma exceção para mantê-lo fora do Rio.
Comparar esse caso a Genoíno é mais uma prova do julgamento de exceção que foi a Ação Penal 470. Por isso, ela deveria ser anulada.
Mas antes disso, já seria um avanço Barbosa deixar a sua monstruosidade moral de lado e fazer como manda a Constituição e o bom senso. Permitir a prisão domiciliar a Genoíno e deixar que ele cumpra a pena em sua residência, próximo de seus familiares, e sendo tratado por seus médicos e fazendo exames no hospital onde já vinha se tratando.
joaquim-barbosa-mensalão
Barbosa finge ler a Constituição. Mas só finge, porque não a respeita.
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Priolli rebate artigo pró-mídia de Eugênio Bucci

06.01.2014
Do blog O CAFEZINHO, 05.01.14
Por Miguel do Rosário

Estou há dias, agora quase semanas, querendo responder ao artigo de Eugenio Bucci, no qual fala que a imprensa brasileira é maravilhosa e que somente alguns bobocas esquerdistas a criticam por ser partidária. É um artigo relativamente fácil de responder, porque esquece, convenientente, todo o histórico golpista de nossa mídia, apoiando o golpe de Estado em 64, sustentando o regime militar, ajudando os torturadores (inclusive emprestando veículos, como no caso da Folha), tentando esconder o movimento das Diretas Já, fraudando debates, e, por fim, refestando-se numa hegemonia comercial e política construída a golpes de baioneta.
Só que um blogueiro tem a mania, algo delirante, de abordar todos os assuntos, e fiquei sem tempo de rebater às falácias de Bucci. Felizmente, Priolli o fez, com muita classe, de maneira que reproduzo seu artigo abaixo.
A imprensa de lado
Por Gabriel Priolli em 31/12/2013 na edição 779
Reproduzido do blog do autor, 26/12/2013; intertítulo do OI
Eugenio Bucci contesta hoje [26/12] no Estadão a ideia de que a imprensa atua como “partido de oposição”. Argumenta que essa ideia não causava preocupações enquanto parecia restrita a defensores irracionais dos projetos petistas, mas começa a tomar proporções preocupantes, agora que o próprio governo e lideranças do PT ecoam a mesma crítica.
“Numa sociedade democrática, relativamente estável e minimamente livre, os jornais vão bem quando são capazes de fiscalizar, vigiar e criticar o poder. O protocolo é esse. A normalidade é essa”, diz Eugenio, expressando o credo básico do jornalismo liberal. “Logo, o bom jornalismo pende mais para a oposição do que para a situação; a imprensa que se recusa a ser vista como situacionista nunca deveria ser atacada”, julga ele.
“Nossa imprensa, convenhamos, é preponderantemente de direita e, muitas vezes, apresenta falhas de caráter, algumas inomináveis, mas nunca se perfilou com a organicidade de um partido político”, observa Eugenio. Para ele, a imprensa não se articula nos moldes de um partido porque não segue comando centralizado, não se submete à disciplina que os partidos impõem aos filiados e não renunciou à função informativa “para abraçar o proselitismo partidário”.
Bucci acredita que a crítica ao partidarismo da imprensa está assentada “em bases fictícias, completamente fictícias”. Mas ela cumpriria uma função política. “Na falta de uma oposição de verdade que pudesse servir de vilã cruel, na falta de um satanás mais ameaçador para odiar (a ‘herança maldita’ de FHC não funciona mais como antagonista imaginária), querem fazer valer essa ficção ufanista de que o País vai às mil maravilhas, só o que atrapalha a felicidade geral é esse maldito partidarismo da imprensa”.
Confesso que sinto um considerável desconforto quando vejo Eugenio se referir ao petismo com essa alteridade impossível para quem, como ele, foi militante do PT a vida toda e funcionário em elevado cargo de confiança no Governo Lula. Mas o que interessa são os argumentos do colega e amigo, e se discordo deles, cabe rebatê-los.
Imprensa retrógrada
Primeiramente, observo que a imprensa não é criticada por converter-se formalmente em partido político, algo que, mesmo querendo, lhe seria impossível. A imprensa é criticada por agir partidariamente, por ter como único foco de crítica o PT e sua aliança governista federal, e por pautar o discurso e as ações dos partidos de oposição contra o governo petista. Desde Lula e agora sob Dilma.
Estão de tal forma sincronizados o noticiário da imprensa e as iniciativas do conglomerado PSDB-DEM-PPS, ambos alimentando-se mutuamente, que é dispensável qualquer organicidade partidária da mídia. Na verdade, mídia e oposição são faces inextrincáveis da mesma moeda, não existem mais separadamente. Fazem as mesmas críticas e defendem o mesmo receituário para os problemas do país, a ponto de certos parlamentares converterem-se em meros ventríloquos de conceitos exarados em editoriais e colunas de opinião. Ou vice-versa.
Mas é no plano estadual e municipal que se observa melhor como o empenho fiscalizador da imprensa aplica-se tão somente a gestões do PT. Erundina, Marta, Benedita, Olívio, Tarso, Jacques Wagner, qualquer governante petista sempre enfrenta o máximo rigor no julgamento de suas ações. Agora mesmo, Haddad está sob intenso fogo de barragem.
Já para os governos tucanos ou assemelhados, o que a imprensa oferece é pouca cobrança e muita condescendência. Haja vista tão somente o caso do Cartel do Metrô, falcatrua que envolve valores dez vezes maiores que o Mensalão, mas que está longe de ser tratada como “o maior escândalo de corrupção do pais”. Aliás, está longe de ser minimamente noticiada.
É nítido e insofismável que a imprensa opera com dois pesos e duas medidas. Que demoniza governos populares, mas não governos conservadores. Que carrega nas tintas e dramatiza qualquer irregularidade que envolva petistas, mas diminui, relativiza ou esconde os “malfeitos” de opositores dos petistas. Que não perde a menor oportunidade de jogar no colo do PT problemas que não foram criados por ele, como ocorre nesse instante, na cobertura da Máfia dos Fiscais paulistanos.
Portanto, são reais, completamente reais, as bases da cobrança ao “partidarismo” da imprensa. Não se trata da doença infantil do esquerdismo manifestando-se contra uma valorosa ferramenta da democracia, senão da ressurgência e agravamento da doença crônica do sectarismo na mídia, comprometendo a própria saúde da democracia.
O Brasil não vai às mil maravilhas, certamente, embora haja muito do que ufanar-se, nas conquistas de anos recentes. Mas o país não consertará seus problemas nem avançará com o auxílio dessa imprensa parcial, manipuladora e retrógrada, que sabe ser muito combativa quando lhe interessa e frequentemente omissa quando interessa a toda a sociedade.
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PS O Cafezinho: A resposta de Priolli vale também para outro artigo na mesma linha, publicado no OI: “A doença infantil do esquerdismo antimídia”.
Mesmo assim, eu pretendo responder Bucci com um texto da minha própria lavra.
globo_ditadura
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Facebook é processado por suspeita de monitorar mensagens privadas

06.01.2014
Do portal da BBC BRASIL, 03.01.14

O Facebook está sendo enfrentando nos Estados Unidos uma ação coletiva devido a acusações de que monitora as mensagens particulares dos usuários.
Facebook (Reuters)
Ação coletiva volta a acusar rede social de desrespeitar privacidade de usuários
A ação, impetrada em um tribunal do norte do Estado americano da Califórnia (costa oeste do país), alega que, quando os usários da rede social compartilham um link para outro site por meio de mensagem privada, o Facebook examina a mensagem para fazer um perfil da atividade do usuário na web.
Os responsáveis pela ação alegam que o Facebook intercepta estas mensagens sistematicamente para recolher dados dos usuários e lucrar ao compartilhar o que consegue com empresas de propaganda que agregam dados.
Por isso, a ação exige o pagamento de US$ 100 (cerca de R$ 230) por dia para cada dia em que o Facebook realizou as supostas violações de privacidade, ou US$ 10 mil (quase R$ 28 mil) por cada usuário.
O Facebook, por sua vez, afirmou que as acusações "não têm mérito".
"Vamos nos defender vigorosamente", informou a maior rede social do mundo.

Pesquisa independente

O processo cita uma pesquisa independente que alega ter descoberto que o Facebook analisa o conteúdo das mensagens privadas dos usuários "para propósitos não relacionados à facilitação da transmissão da mensagem".
Segundo o processo, pelo fato de os usuários acreditarem que estão "se comunicando em um serviço livre de vigilância, é provável que eles revelem fatos sobre eles mesmos que não revelariam se soubessem que o conteúdo estava sendo monitorado".
"Assim, o Facebook se posicionou de forma a adquirir partes dos perfis dos usuários que provavelmente não estariam disponíveis para outros agregadores de dados."
Mas, nem todos criticam a postura do Facebook ao examinar as mensagens privadas dos usuários.
O especialista em segurança Graham Cluley escreveu em seu blog que se o site não examinasse os links compartilhados nestas mensagens, o Facebook estaria fracassando no "dever de cuidar" dos usuários.
"Se você não analisa de forma apropriada e checa links, então há um risco muito real de que spams, golpes, ataques do tipo phishing e URLs de conteúdo criminoso criado para infectar os computadores com malware possam aumentar."

Políticas de privacidade

Esta não é a primeira vez que o Facebook é criticado devido às suas políticas de privacidade.
Em setembro de 2013, a rede social foi criticada devido a uma proposta de mudança em sua política que iria permitir que propagandas fossem criadas usando nomes e fotos de perfil dos usuários.
A companhia alegou que esta proposta apenas tornava mais clara a linguagem de sua política de privacidade e não fazia nenhuma mudança concreta nesta política.
O Facebook prometeu mudar as palavras de sua política de privacidade depois que um processo de 2011 resultou no pagamento de US$ 20 milhões para indenizar usuários que alegaram que seus dados foram usados pela rede social sem que eles tivessem dado permissão explícita para isso.
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Fonte:http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/01/140103_facebook_processo_mensagens_fn.shtml

Sisu destina 44% das vagas para ações afirmativas

06.01.2014
Do portal da Agência Brasil
Por Yara Aquino


Brasília – Esta edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) tem 44% das vagas destinadas a ações afirmativas. Das 171 mil vagas ofertadas pelo programa, 37,4% são destinadas à Lei Federal de Cotas – que prevê que este ano pelo menos 25% das vagas sejam preenchidas por estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Além disso, 6,5% são para ações afirmativas próprias das instituições.
De acordo com a Lei de Cotas, a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas deve ser pelo menos 25% este ano e chegar ao percentual de 50% em 2016. Dados do Ministério da Educação mostram que 61 universidades e institutos federais que participam do Sisu já atingiram a meta prevista para 2016.
“As universidades estão se antecipando e chegaremos mais cedo à meta de 50% de todas as vagas em todos os cursos federais serem ofertadas predominantemente aos estudantes da escola pública que são 88% dos estudantes do país”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Das vagas reservadas pelas instituições para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas, metade é destinada àqueles com renda familiar bruta mensal por pessoa de até um salário mínimo e meio. O preenchimento das vagas leva em conta ainda critérios de cor ou raça, ou seja, um percentual das vagas é reservado a estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.
As inscrições no Sisu foram abertas na madrugada de hoje (6) e vão até o próximo dia 10. Na primeira edição deste ano, o Sisu oferta 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior.
Durante a entrevista coletiva em que divulgou dados do Sisu, Mercadante foi questionado sobre a possibilidade de deixar o Ministério da Educação para ocupar a chefia da Casa Civil e respondeu que “tudo o que se tem sido dito sobre isso é pura especulação". Segundo ele, este é um tema exclusivo da presidenta da República”.
Em dezembro, a presidenta Dilma Rousseff disse que faria uma reforma ministerial entre o final de janeiro e o início de março. Também em dezembro, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, informou que pretende deixar a pasta.
Edição: Fábio Massalli
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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-06/sisu-destina-44-das-vagas-para-acoes-afirmativas

CORRUPÇÃO NO METRÔ SP: Executivo da Siemens diz ter recebido ordens para destruir documentos

06.01.2014
Do portal da REDE BRASIL ATUAL, 03.01.14
Por  Diego Sartorato 

Objetivo era desaparecer com conta bancária em paraíso fiscal por onde teriam circulado 7 milhões de Euros que podem ter sido utilizados para propina a tucanos 

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Depoimentos sobre corrupção em licitações do transporte ferroviário em SP durante governos tucanos se acumulam
São Paulo – O gerente-geral da área de projetos corporativos da Siemens, Sergio de Bona, teria afirmado em depoimento à Polícia Federal que recebeu ordens para destruir todos os documentos relativos a uma conta bancária no grão-ducado de Luxemburgo, conhecido paraíso fiscal, segundo a edição desta sexta-feira (3) de O Estado de S.Paulo. O dinheiro, de acordo com relatórios de auditoria interna da própria Siemens, teria sido utilizado para pagar propina a agentes públicos do Estado de São Paulo ligados ao PSDB com o objetivo de garantir contratos com a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e o Metrô.
A reportagem da RBA procurou a Polícia Federal para confirmar se documentos relativos ao caso foram destruídos dessa maneira, mas não teve resposta até a publicação desta matéria.
A conta secreta em Luxemburgo era mantida por diretores brasileiros da Siemens e foi descoberta em 2011, quando a empresa, envolvida em escândalos de corrupção nos Estados Unidos e na Alemanha, realizou auditoria interna das contas. O então presidente da Siemens no Brasil, Adilson Primo, foi demitido por desviar recursos da companhia e acusado de ter usado o dinheiro para pagamentos ilegais a políticos. Primo nega conhecimento sobre a conta bancária e a destinação do dinheiro.

O caso Siemens

De acordo com denúncia da própria Siemens, realizada sob regime de delação premiada ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão antitruste do governo federal), agentes públicos recebiam uma parcela do dinheiro desviado em contratos superfaturados para compra e manutenção de trens para a CPTM e o Metrô. Siemens e outras multinacionais, como a Alstom, combinavam valores para direcionar os vencedores das concorrência públicas e, fechados os contratos –que poderiam passar ainda por aditamentos para aumentar ainda mais o valor final–, repartiam os excedentes.
O Ministério Público e a Polícia Federal investigam indícios de que o esquema funcionava desde a gestão de Mario Covas (PSDB, governador de 1995 a 2001, quando faleceu vítima de câncer), e durante os governos de José Serra (2007-2010) e Geraldo Alckmin (2001-2006, 2011-2014).
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Justiça a Jango: não deixou o Brasil virar um Vietnam

06.01.2014
Do blog TIJOLAÇO
Por  Fernando Brito

napalm
A gravação do diálogo de John Kennedy em que ele cogita de uma intervenção militar americana no Brasil e no Vietnã faz justiça ao ex-presidente João Goulart.
Jango não foi um covarde que deixou de reagir, quando podia, aos golpistas daqui.
Em agosto de 64, quatro meses depois do golpe no Brasil, o governo americano forjou um ataque da marinha norte-vietnamita a seus navios, para justificar a intervenção direta dos EUA naquele país.
Ali ficariam 10 anos, até  serem escorraçados, mas deixando um rastro de morte, destruição e sofrimento que aterrorizou o mundo inteiro.
Faria o mesmo aqui, naqueles dias, se houvesse resistência?
A gravação mostra que isso não é um delírio ou propaganda antiamericana.
A Quarta Frota já vinha para cá, em princípio para fornecer combustível e armas para os militares subversivos do golpe.
Jamais se saberá se Jango tinha ideia das intenções americanas em toda a sua extensão e até onde estavam dispostos a ir.
Mas, sabendo até que ponto foram em um país muito mais distante deles e muito menos estratégicos, como o Vietnam, é possível imaginar.
Muitas vezes a estatura de um governante deve ser medida não pelo o que ele fez.
Mas pelo que ele impediu que se fizesse.
As mortes, as torturas, os exílios, banimentos e cassações foram imensos, cruéis, graves e imperdoáveis.
Mas, com certeza, nada perto do que fizeram ao povo vietnamita.
Jango teve uma grandeza tão extrema quanto o foi a pequenez daqueles que estavam a pedir a invasão estrangeira em seu próprio país.
E que, se não os entregaram pelas armas, fizeram isso com nossa soberania.
Lentamente, a história, apesar de nossos Ministros do STF, vai apontando a gravidade de seus crimes.
Não foram apenas destruidores de vidas. Foram, alguns deles, traidores de sua pátria.
E há suas novas versões, que seguem desejando entregar este país, seu povo e nossas imensas riquezas.
Tomara que as novas gerações de militares consigam ver que o que  eles fizeram e representaram, sob palavras hipócritas, são aquilo que mais ofende a nossa consciência de brasileiros, pedir e oferecer-se a uma invasão militar  estrangeira em nosso país.
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Estrangeiro terá que pagar multa de trânsito antes de voltar para casa

06.01.2014
Do blog MOBILIDADE URBANA
Por Tânia Passos

Multa Trânsito - Foto - Teresa Maia DP/D.A.Press
Multa Trânsito – Foto – Teresa Maia DP/D.A.Press
A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei (PL 6484/09) que obriga os condutores ou proprietários de veículos licenciados no exterior a pagar fiança em caso de multa de trânsito, no momento em que a infração for constatada.
O Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97) já prevê que os veículos de fora do País não podem cruzar a fronteira de volta até pagarem tudo o que devem por aqui. O problema é que entre o momento da notificação da irregularidade até o pagamento da multa de trânsito se passam, no mínimo, dois meses. Muitas vezes o estrangeiro vai embora sem ser punido por infrações como excesso de velocidade e ultrapassagem proibida.
O Brasil faz divisa com 10 países da América do Sul. Só o Rio Grande do Sul faz fronteira com Uruguai e Argentina. O estado emitiu quase 17 mil multas a estrangeiros no ano passado, mas só 700 foram pagas. Isso vem se repetindo ao longo dos anos.
O projeto cria uma “fiança administrativa”. Ela permitiria que a multa fosse cobrada antecipadamente dos estrangeiros, mesmo que as etapas burocráticas não tenham terminado. Se o motorista se recusar a pagar, pode ter o carro apreendido.
O relator da proposta na comissão, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), enfatizou que o infrator estrangeiro que tiver seu veículo autuado aqui no País, terá de recolher, por meio de documento de arrecadação oficial, o valor da multa, que funcionará como fiança administrativa, para que ele possa passar pela fronteira. Leal esclareceu que a chamada fiança administrativa é uma garantia real que assegura o vínculo do infrator com o processo e não a submissão à penalidade. O que demonstra que está garantido o direito de defesa do infrator.
100% do valor da multa
O parecer de Leal foi favorável ao texto aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que altera o valor da fiança de 80% para 100% do valor da multa. “Entendemos que a previsão de fiança em valor menor que o da multa pode levar o infrator estrangeiro a pensar que a fiança administrativa é uma multa com desconto. Em outras palavras, seria um bom negócio pagar a fiança, podendo então regressar ao seu país de origem, reputando-se como apenas parcialmente penalizado.”
Tramitação
A proposta ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovada, a proposta pode seguir direto para avaliação do Senado.
Fonte: Agência Câmara
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Os crimes de FHC serão punidos? (E a imprensa só pensa no "mensalão")

06.01.2014
Do blog PALAVRA LIVRE, 07.08.2012
Por Altamiro Borges
Postado por Davis Sena Filho

No grande circo armado pela mídia para o “julgamento do século” do chamado “mensalão do PT”, até o ex-presidente FHC foi ressuscitado. Ontem (6), na abertura da 32ª Convenção do Atacadista Distribuidor, no Riocentro, ele reforçou o linchamento midiático exigindo a imediata punição dos réus. Na maior caradura, ele esbravejou: “Depois que eu ouvi do procurador-geral da República, houve crime. Crime tem que ser punido… Tenho confiança de que eles [STF] julgarão com serenidade, mas também com Justiça”. 
                  
FHC, o Neoliberal, vendeu o Brasil e jamais se recolhe à sua insignificância.

FHC já pediu para esquecer o que ele escreveu. Mas não dá para esquecer as denúncias de corrupção que mancharam o seu triste reinado. O ex-presidente não tem moral para exigir punição de qualquer suspeito de irregularidades. Desde que foi desalojado do Palácio do Planalto, o rejeitado ex-presidente tenta se travestir de paladino da ética com objetivos meramente políticos e eleitoreiros. Ela agora explora oportunisticamente o julgamento no STF para impulsionar e animar as campanhas dos demotucanos às eleições de outubro.

A lista dos crimes tucanos

 Se um dia houver, de fato, Justiça no país, FHC é que será julgado e punido por seus crimes. Listo abaixo alguns que merecem rigoroso julgamento da história:

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Denúncias abafadas: Já no início do seu primeiro mandato, em 19 de janeiro de 1995, FHC fincou o marco que mostraria a sua conivência com a corrupção. Ele extinguiu, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, criada por Itamar Franco e formada por representantes da sociedade civil, que visava combater o desvio de recursos públicos. Em 2001, fustigado pela ameaça de uma CPI da Corrupção, ele criou a Controladoria-Geral da União, mas este órgão se notabilizou exatamente por abafar denúncias.

Caso Sivam. Também no início do seu primeiro mandato, surgiram denúncias de tráfico de influência e corrupção no contrato de execução do Sistema de Vigilância e Proteção da Amazônia (Sivam/Sipam). O escândalo derrubou o brigadeiro Mauro Gandra e serviu para FHC “punir” o embaixador Júlio César dos Santos com uma promoção. Ele foi nomeado embaixador junto à FAO, em Roma, “um exílio dourado”. A empresa ESCA, encarregada de incorporar a tecnologia da estadunidense Raytheon, foi extinta por fraude comprovada contra a Previdência. Não houve CPI sobre o assunto. FHC bloqueou.

Pasta Rosa. Em fevereiro de 1996, a Procuradoria-Geral da República resolveu arquivar definitivamente os processos da pasta rosa. Era uma alusão à pasta com documentos citando doações ilegais de banqueiros para campanhas eleitorais de políticos da base de sustentação do governo. Naquele tempo, o procurador-geral, Geraldo Brindeiro, ficou conhecido pela alcunha de “engavetador-geral da República”.

 Compra de votos. A reeleição de FHC custou caro ao país. Para mudar a Constituição, houve um pesado esquema para a compra de voto, conforme inúmeras denúncias feitas à época. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Eles foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara. Como sempre, FHC resolveu o problema abafando-o e impedido a constituição de uma CPI.

Vale do Rio Doce. Apesar da mobilização da sociedade em defesa da CVRD, a empresa foi vendida num leilão por apenas R$ 3,3 bilhões, enquanto especialistas estimavam seu preço em ao menos R$ 30 bilhões. Foi um crime de lesa-pátria, pois a empresa era lucrativa e estratégica para os interesses nacionais. Ela detinha, além de enormes jazidas, uma gigantesca infra-estrutura acumulada ao longo de mais de 50 anos, com navios, portos e ferrovias. Um ano depois da privatização, seus novos donos anunciaram um lucro de R$ 1 bilhão. O preço pago pela empresa equivale hoje ao lucro trimestral da CVRD.

Privatização da Telebras. O jogo de cartas marcadas da privatização do sistema de telecomunicações envolveu diretamente o nome de FHC, citado em inúmeras gravações divulgadas pela imprensa. Vários “grampos” comprovaram o envolvimento de lobistas com autoridades tucanas. As fitas mostraram que informações privilegiadas foram repassadas aos “queridinhos” de FHC. O mais grave foi o preço que as empresas privadas pagaram pelo sistema Telebrás, cerca de R$ 22 bilhões. O detalhe é que nos dois anos e meio anteriores à “venda”, o governo investiu na infra-estrutura do setor mais de R$ 21 bilhões. Pior ainda, o BNDES ainda financiou metade dos R$ 8 bilhões dados como entrada neste meganegócio. Uma verdadeira rapinagem contra o Brasil e que o governo FHC impediu que fosse investigada.

Ex-caixa de FHC. A privatização do sistema Telebrás foi marcada pela suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa das campanhas de FHC e do senador José Serra e ex-diretor do Banco do Brasil, foi acusado de cobrar R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar. Grampos do BNDES também flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do banco, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Até FHC entrou na história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão. Além de “vender” o patrimônio público, o BNDES destinou cerca de 10 bilhões de reais para socorrer empresas que assumiram o controle das estatais privatizadas. Em uma das diversas operações, ele injetou 686,8 milhões de reais na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.

Juiz Lalau. A escandalosa construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo levou para o ralo R$ 169 milhões. O caso surgiu em 1998, mas os nomes dos envolvidos só apareceram em 2000. A CPI do Judiciário contribuiu para levar à cadeia o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT, e para cassar o mandato do senador Luiz Estevão, dois dos principais envolvidos no caso. Num dos maiores escândalos da era FHC, vários nomes ligados ao governo surgiram no emaranhado das denúncias. O pior é que FHC, ao ser questionado por que liberara as verbas para uma obra que o Tribunal de Contas já alertara que tinha irregularidades, respondeu de forma irresponsável: “assinei sem ver”.

 Farra do Proer. O Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer) demonstrou, já em sua gênese, no final de 1995, como seriam as relações do governo FHC com o sistema financeiro. Para ele, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB. Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$ 111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais. Vale lembrar que um dos socorridos foi o Banco Nacional, da família Magalhães Pinto, a qual tinha como agregado um dos filhos de FHC.

Desvalorização do real. De forma eleitoreira, FHC segurou a paridade entre o real e o dólar apenas para assegurar a sua reeleição em 1998, mesmo às custas da queima de bilhões de dólares das reservas do país. Comprovou-se o vazamento de informações do Banco Central. O PT divulgou uma lista com o nome de 24 bancos que lucraram com a mudança e de outros quatro que registraram movimentação especulativa suspeita às vésperas do anúncio das medidas. Há indícios da existência de um esquema dentro do BC para a venda de informações privilegiadas sobre câmbio e juros a determinados bancos ligados à turma de FHC. No bojo da desvalorização cambial, surgiu o escandaloso caso dos bancos Marka e FonteCindam, “graciosamente” socorridos pelo Banco Central com 1,6 bilhão de reais. Houve favorecimento descarado, com empréstimos em dólar a preços mais baixos do que os praticados pelo mercado.

Sudam e Sudene. De 1994 a 1999, houve uma orgia de fraudes na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), ultrapassando R$ 2 bilhões. Ao invés de desbaratar a corrupção e pôr os culpados na cadeia, FHC extinguiu o órgão. Já na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a farra também foi grande, com a apuração de desvios de R$ 1,4 bilhão. A prática consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste foram aplicados. Como fez com a Sudam, FHC extinguiu a Sudene, em vez de colocar os culpados na cadeia.
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