segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

CRPS: REUNIÃO DA CNTSS/CUT, COM O NOVO PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

15.12.2014
Do portal da CNTSS/CUT


Presentes: Sandro Alex, presidente; Irineu Messias, SINDSPREV/PE,

Data: 11.12.2014

Local: Sede do CRPS, Brasília. DF


O presidente da CNTSS/CUT, Sandro Alex, acompanhado do dirigente do SINDSPREV/PE, Irineu Messias, reuniram-se com Dr. Carlos Alexandre que recentemente assumiu a presidência do Conselho de Recursos da Previdência Social substituindo Dr. Manoel Dantas.

 
 Presidente da CNTSS, Sandro Alex, discorreu sobre a importância da reestruturação do CRPS. Reivindicou uma solução definitiva para a situação funcional e a  diferença salarial existente entre servidores.. Irineu Messias, dirigente do SINDSPREV/PE e servidor da 3ª JRPS/PE, estava presente na reunião (foto abaixo).

Na pauta, constavam dois temas de bastante interesse tanto para a Confederação como para os servidores do CRPS e das Juntas de Recursos do país inteiro:

1 - Reestruturação do CRPS e das Juntas de Recursos;

2 - Situação funcional dos servidores do MPS, lotados no CRPS e nas Juntas.


1 - Reestruturação do CRPS e das Juntas de Recursos

O presidente da CNTSS/CUT, Sandro Alex, iniciou a reunião discorrendo sobre a importância do CRPS no sistema previdenciário brasileiro e por esta e tantas outras razões torna-se necessário sua imediata reestruturação, tendo em vista que as demandas cada vez mais crescentes dos segurados do INSS tanto no âmbito do CRPS quanto das 29 juntas em todos os estados brasileiros. Estas demandas já provocam represamento de processos de segurados. Mesmo com o advento da implantação do E – Recursos, que visava acelerar o

julgamento desses processos, já há sinais de esgotamento, em função do crescimento dessas demandas, o que implica na necessidade de seu constante aprimoramento, para inclusive, dar contar dessa futura reestruturação

Irineu Messias, servidor da 3ª Junta de Recursos, em PE, reforçou as palavras do presidente Sandro, quando lembrou que, apesar de 75 anos de existência do CRPS, (1939) a sociedade não tem ainda pleno conhecimento de sua importância e das instâncias recursais da Previdência Social. Salientando que esse desconhecimento é uma das principais causas do excessivo número de processos na Justiça Federal. Tal judicialização resulta em mais gastos para o erário público e uma grande demora no julgamento desses processos pelo poder judiciário.

A CNTSS já vinha defendendo, desde o presidente anterior, a reestruturação do CRPS, um órgão tripartite, composto por representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo, para que possa cumprir sua função principal, que é a de garantidor de  direitos  dos segurados da Previdência Social.


1.1  – CNTSS reivindica participação no Grupo de Trabalho da reestruturação


Novo presidente do CRPS, Dr. Carlos Alexandre, defende que a reestruturação do CRPS deve ser feita ouvindo a sociedade civil e em sintonia com Ministério da Previdência Social

Foi uma grata surpresa perceber que o novo presidente tem visão similar à da Confederação. Ele comunicou que já vem fazendo este debate interno, sintonizado com o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves que tem se mostrado, segundo ele, sensível a este tema. Contudo, disse Dr. Carlos, quererá aprofundar o debate previamente, através de um Grupo de Trabalho a ser constituído ainda no mês de dezembro de 2014, com as entidades da sociedade civil, particularmente com aquelas que já têm representação no

CRPS.  O GT frisou Dr. Carlos servirá para elaboração de propostas de reestruturação. Seu relatório final será enviado ao Ministro da Previdência Social.

A Confederação fez questão de frisar alguns temas  que precisam ser objeto de profundo debate no GT, sem prejuízos de outros temas que surgirão:

a) Eliminação da dependência logística do INSS;

b) Falta de autonomia financeira do CRPS e das Juntas;

(c) Situação funcional e salarial dos servidores do MPS lotados nessas instâncias recursais;

d) Capacitação permanente em Legislação Previdência,  como em outros temas que se faça necessário, tanto para os Conselheiros como para os todos os servidores.

Foi informado, neste momento, pelo presidente Sandro que, no dia 18.12.2014, ás 09h, a CNTSS se reunirá com o Senador Paulo Paim, para tratar da importância do CRPS e das Juntas de Recursos como garantidores de direitos dos segurados do INSS.


Senador Paulo Paim (PT/RS) tem sido um ardoroso defensor dos segurados da Previdência no Congresso Nacional.

A CNTSS tentará convencer o parlamentar a abraçar o tema da reestruturação, propondo que o mesmo convoque uma audiência pública já no primeiro trimestre de 2015. Esta mesma estratégia será feita com parlamentares, na Câmara dos Deputados, particularmente os integrantes da Comissão de Seguridade Social, entre outras.

O presidente Sandro também reivindicou a participação da CNTSS/CUT, neste GT, visto que há muito tempo já defende o tema da reestruturação do CRPS, mas que o fará ouvindo os servidores, através de encontros regionais e nacionais, a ser realizados no primeiro trimestre de 2015.


Informou ainda, Sandro Alex que além da Confederação representar, perante á Previdência Social, os servidores do CRPS/Juntas, representa também trabalhadores da saúde privada, são vinculados ao Regime Geral de Previdência.

Dr. Carlos Alexandre, garantiu que as entidades que tem assento no CRPS, estarão compondo este GT. Foi reiterada a presença da CNTSS/CUT no mesmo.

2 – Situação funcional e salarial dos servidores do CRPS/Juntas

Embora o tema reestruturação tenha se mostrado prioritário para o novo presidente do CRPS, durante a reunião, o presidente da CNTSS, Sandro Alex, fez que questão de lembrar que a situação funcional e salarial dos servidores precisa ter uma atenção igualmente prioritária e que não deveria está atrelada ao debate da reestruturação.

O dirigente SINDSPREVPE, Irineu Messias, inclusive informou que a questão funcional dos servidores dos MPS lotados nessas instâncias se arrastava há anos, sem que houvesse uma solução  por parte  do CRPS, para o drama salarial vividos pelos mesmos.

 Irineu Messias, relatou ao Dr. Carlos Alexandre, que apenas 20%( vinte por cento) dos servidores das 29 juntas, são do Ministério da Previdência Social( Carreira do CPST), e os 80% restante são oriundos do INSS, portanto integrantes da Carreira do Seguro Social.

O dirigente continuou relatando que, em que pese as carreiras desses dois grupos de servidores (Carreira da Saúde, Trabalho e Previdência e Carreira do Seguro Social) tenham atribuições diferentes, contundo executam as mesmas tarefas administrativas tanto no CRPS quanto nas Juntas de Recursos. Como esta situação que se arrasta há muito tempo, o Ministério da Previdência Social gerou e continua gerando um constrangimento salarial aos seus próprios servidores sem apresentar, até o presente momento, uma proposta que vise igualar os salários desses dois grupos de servidores que desempenham as mesmas tarefas.

Nesse sentido, a Confederação apontou algumas duas sugestões que possam resolver em definitivo, essa discrepância salarial entre ambos os grupos que, diga-se de passagem, convivem pacífica e harmoniosamente e juntos desempenham suas tarefas com compromisso e dedicação.

Foi dito ainda ao Presidente do CRPS, que a CNTSS apresentou uma proposta de solução através de Ofício, ao Ministro da Previdência Social, com cópia, para o anterior presidente, Dr. Manoel Dantas, apontando a solução para resolver esta discrepância, mas que foi recusada pelo Gabinete do Ministro da Previdência Social, em ofício recentemente enviado à CNTSS. A CNTSS insistirá na reapresentação da proposta, uma vez que a resposta dada, além de legalista não foi convincente e nem foi apresentada outra proposta.

A proposta da CNTSS apontava para a reabertura de um novo prazo para a adesão à Carreira do Seguro do Social, dando a oportunidade a todos os servidores do Ministério da Previdência Social, lotados no CRPS  e nas Juntas de Recursos pudessem aderir a essa Carreira, uma vez que a maioria absoluta dos servidores das Juntas de Recursos já são integrantes desta mesma; desse modo, a diferença salarial estaria definitivamente resolvida. Contudo, Dr. Carlos não quis avançar neste tema, sendo que o presidente Sandro Alex, insistiu que em janeiro de 2015, houvesse outra reunião para avançar tanto no tema da

reestruturação, como principalmente neste tema da diferença salarial, solicitando ao Dr. Carlos a constituição de um diálogo permanente para resolver este antigo e justo pleito dos servidores do MPS, lotados na Juntas.

A CNTSS solicitou outra reunião para Janeiro de 2015 para continuar no debate deste tema e, sobretudo para instalação de um espaço permanente de negociação sobre todas as questões pertinentes aos servidores do CRPS e das Juntas de Recursos

São Paulo, 15 de dezembro de 2014
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