sábado, 15 de novembro de 2014

O canto do Passarinho: um novo Pinheirinho foi evitado no Recife

15.11.2014
Do portal AGÊNCIA CARTA MAIOR, 12.11.14
Por Rud Rafael e Laís Lapa

Passarinho, bairro recifense onde habitam mais de 20 mil pessoas, por pouco não tornou-se mais uma vítima do desenvolvimentismo predatório.

Wikimedia Commons
Famílias – às centenas, às milhares – ameaçadas de perder suas moradias. Comunidades inteiras sendo riscadas do mapa junto com suas histórias. 

Tal fato tem sido recorrente nos quatro cantos do país, tendo se intensificado significativamente com a Copa do Mundo e com o advento de grandes obras e megaprojetos em várias cidades do país.

Isidoro em Belo Horizonte, Vila Dique no Rio Grande do Sul, Comunidade do Trilho em Fortaleza, Vila Autódromo no Rio de Janeiro são alguns exemplos dessa lógica de desenvolvimento que desterritorializa e viola direitos, instaurando um verdadeiro regime de exceção contra um número cada vez maior de famílias de baixa renda, já precarizadas pela ausência de políticas e serviços públicos. Realidade bem retratada no dossiê Megaeventos e violação de direitos humanos no Brasil, lançado na última sexta (07) pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa. 

Passarinho, comunidade localizada em Recife, onde habitam mais de 20 mil pessoas, mostra que destes processos também surgem importantes resistências. Foi, como tantas outras, a reivindicação judicial de um pretenso proprietário, que em nome da defesa do direito da propriedade privada e em detrimento da sua função social, exigia a desocupação de milhares de famílias que residem na área há décadas. 

Em casos como este, temos visto vigorar no âmbito do judiciário práticas e visões extremamente conservadoras, de absolutização do direito à propriedade e a ambivalência do sentido de tempo da Justiça. Por um lado, a celeridade na reintegração ou imissão de posse para o Estado e grandes proprietários. Por outro lado, a expiação no pagamento de desapropriações ou no reconhecimento de propriedade em ações de usucapião.

O caso de Passarinho reafirmou, de forma positiva, que o jurídico é político. Um debate que já havia sido reavivado em contextos como o do #OcupeEstelita, no qual princípios básicos relacionados ao direito à cidade – e tudo que lhe é agregado – conflitam com o poder dos interesses de mercado e do capital financeiro. Desta vez, 48 horas antes da data marcada para o cumprimento do mandado de reintegração de posse e toda violência policial que se manifesta em tais atos, encontramos uma decisão judicial que não se submeteu a estes interesses. 

Face às reivindicações de grupos organizados da própria comunidade, de movimentos de luta pelo acesso à cidade e do Coletivo Luís Gama de Advocacia Popular, o magistrado visita a comunidade para ali constatar a existência de um verdadeiro bairro e, num ato de reconhecimento do direito à moradia, suspende a liminar que reivindicava a reintegração de posse, se manifestando nos seguintes termos:

“Os dados coletados com os populares que residem na localidade e com quem conversei no curso da inspeção, e o aspecto dos prédios residenciais, comerciais e religiosos que inspecionei, revelam que a genérica narrativa autoral consignada aperfeiçoou-se equivocada e omissa”.

Omissão que também se verificou no âmbito do Executivo, que silenciou sobre o caso, mesmo diante das várias manifestações da comunidade e da repercussão que o caso atingiu nas redes sociais. Omissão histórica, perpetuadora da desigualdade fundiária estrutural da nossa sociedade.

O Judiciário cumpriu com seu papel de reconhecer a realidade da cidade, na medida em que atestou a função social de um espaço habitado há mais de trinta anos. A decisão judicial determina, ainda, aos autores da Ação que qualifiquem e citem todos os moradores da área pretendida a ser reintegrada, tendo em vista que, segundo o próprio magistrado, os moradores de Passarinho são passíveis de identificação e devem ser regularmente chamados para exercer o contraditório - garantia fundamental de todo sujeito de direito. 

Em síntese, um posicionamento que honra os propósitos de uma instituição que se propõe de justiça, e com a qual se articulam outras forças de transformação como a ciência – percebida na referência feita em decisão judicial ao historiador dos direitos humanos, Marco Mondaini – e os movimentos populares que se engajam na luta por justiça social. Forças estas que se conjugam, integrando um campo de conflito no qual se dá a resistência ao poder econômico e a ampliação da perspectiva de garantia dos direitos fundamentais.

Trata-se de um cenário que retoma a luta pela reforma urbana que se deu na cidade, a partir dos anos 60 e que teve a atuação de Dom Helder Câmara na Comissão de Justiça e Paz, no Movimento Terras de Ninguém, na luta pela criação do PREZEIS (Plano de Regularização de Zonas Especiais de Interesse Social), que representaram a construção de uma ampla articulação de segmentos sociais, resultando em grandes avanços para a dinâmica de democratização do espaço urbano. 

Que retomemos com mais força e êxito a bandeira do direito à cidade e das reformas necessárias para mudar a lógica de segregação e mercantilização das nossas cidades. Que o ódio aos “sem-teto” (ou seja, todos aqueles que sofrem com o problema da moradia) se converta na efetividade da Justiça, fruto da mobilização e da resistência. A força, amplitude e capacidade de reinvenção desses novos processos aponta para isso. 

Que não repitamos Pinheirinho e que o povo viva a liberdade de Passarinho.
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Rud Rafael é assistente Social do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), membro do Grupo Direitos Urbanos e mestre em Serviço Social pela UFPE.

Laís Lapa é advogada popular e mestranda em Serviço Social da UFPE.
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Fonte:http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Cidades/O-canto-do-Passarinho-um-novo-Pinheirinho-foi-evitado-no-Recife/38/32230
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