segunda-feira, 10 de novembro de 2014

A sociedade teme ou quer mais participação social?

10.11.2014
Do portal AGÊNCIA CARTA MAIOR, 09.11.14
Por José Augusto  Valente

A sociedade não teme a participação social no governo federal. Ao contrário, como mostraram as manifestações de junho de 2013, ela quer mais participação.



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A participação social e o Decreto n° 8.243/14, do governo Dilma, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, estão no centro do debate político pós-eleições e várias abordagens, pró e contra, têm sido feitas sobre o tema. 

Entretanto, quase não se falou do que penso ser a principal consequência de uma gestão pública com forte participação social: o empoderamento da sociedade, pelo domínio da informação e pela possibilidade de efetiva intervenção nos debates de políticas públicas relevantes. 

Gostaria de aproveitar para escrever sobre a experiência bem sucedida de participação social, da qual tive a honra de participar como um dos principais protagonistas, para fundamentar a tese do empoderamento da sociedade como fator relevante de um governo democrático de esquerda. 

Estou falando da gestão do PT, na prefeitura de Angra dos Reis, a primeira do partido, no Estado do Rio de Janeiro, entre 1989 e 2000. Na ocasião, eu ocupava a Subsecretaria e, logo depois, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, o que nos transformava em grande estrela do orçamento participativo. Isso se deveu ao aumento significativo de receita, fruto de ação da Prefeitura que mostrou por a b que o correto era a Petrobras fazer o seu Declan via Angra, e não via Caxias, como era até então. A partir de 1991, o percentual de Angra no FPM levou a que houvesse recurso significativo para investimentos. O que fez com que se tornasse mais acirrada a disputa por eles.

Desde o início do governo, foram instituídos alguns fóruns de participação social, sendo o Fórum do Orçamento Participativo o principal deles. É fato que algumas  prefeituras petistas, como Porto Alegre, já tinham seus fóruns. O que fazia a diferença é que o nosso fórum tinha caráter deliberativo para os investimentos. Ou seja, o que fosse decidido era levado ao projeto de lei orçamentária. E, normalmente, era implementado. 

O primeiro impacto visível do orçamento participativo foi o descontentamento manifesto da maioria dos vereadores, que funcionavam como despachantes dos seus “currais eleitorais” e, agora, constatavam que essa função não era mais relevante, posto que “os currais” passaram a ter voz e a falar por eles mesmos.

Nos três primeiros anos de governo, como tínhamos apenas menos de 30% da Câmara de Vereadores, e como os setores sociais derrotados tinham a maioria dos votos do plenário, foram feitas algumas tentativas de impeachment do prefeito. Nesses momentos, bastava uma convocação da Prefeitura, para ocupação da Câmara e entorno e defesa do governo, e um grande contingente de angrenses atendia o chamado e conseguia barrar a tentativa de golpe. Depois das primeiras tentativas frustradas e na medida que o prefeito anterior fez o sucessor, a iniciativa foi abandonada.

Os empresários e segmentos da classe média alta, acostumados a negociar nos bastidores, com os prefeitos de ocasião, também perderam seu espaço privilegiado. É bom lembrar que Angra dos Reis, na ocasião, era e ainda é o paraíso de representantes de metade do PIB brasileiro, que lá se instalavam em ilhas e mansões, se apropriando dos espaços públicos das praias, nas ilhas e no litoral, e seus acessos como se fossem suas propriedades privadas. Na abertura de acessos às praias dessas mansões, que promovemos, enfrentamos ninguém mais que o todo-poderoso Roberto Marinho, que teve que se render a um governo que privilegiava o interesse público.

Todas as conquistas somente foram possíveis porque a gestão garantia intensa participação social. O que obrigou os vereadores, empresários de médio porte e representantes dos empresários mais ricos a participarem dos fóruns regionais do orçamento participativo e demais fóruns que tratavam de assuntos que lhes interessavam. Com isso, não é exagero dizer, foi abolido o fisiologismo político em Angra dos Reis, um dos grande males do processo político brasileiro.

Se um empresário imobiliário tinha interesse em construir em área de costão rochoso ou manguezal, não tinha mais como “acertar” com o prefeito, diretamente ou via vereadores. Era obrigado a defender o projeto no fórum adequado, sob olhar vigilante dos moradores que, com o passar das reuniões,  passaram a conhecer muito bem a legislação sobre o tema. A participação permanente e qualificada de membros do governo, na minha opinião, garantia o didatismo necessário ao processo participativo.

O que aconteceu em Angra dos Reis e o governo Dilma promete fazer acontecer no Brasil? Trata-se do empoderamento da sociedade, pelo domínio das informações, bem como por passar a entender melhor os interesses que estão em jogo, nos debates desses fóruns de participação.  Com isso, ficará mais difícil para algumas parcelas do Congresso Nacional “enrolar” a sociedade, por terem mais informação e domínio dos assuntos.

Tentem imaginar a diferença que será o debate sobre a regulação dos meios de comunicação, feito exclusivamente no Congresso Nacional, ou precedido de amplo debate nos fóruns de participação social do governo federal e seus desdobramentos locais!

Por tudo isso, penso que a sociedade não teme a participação social no governo federal. Ao contrário, como mostraram as manifestações de junho de 2013, ainda que de forma difusa, a sociedade quer é mais participação. Embora não rejeite a representação indireta dos parlamentos, ela entende que precisa ter mais informação e mais capacidade de intervenção direta, para contrabalançar eventuais períodos de marasmos e vacilações do Congresso Nacional.






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Fonte:http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/A-sociedade-teme-ou-quer-mais-participacao-social-/4/32205
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