sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Oposição na contramão das manifestações de junho de 2013

26.09.2014
Do portal da Revista Carta Maior, 24.09.14
Por José Augusto Valente*

Não é difícil entender porque a guerra contra o incentivo  à participação social e a Constituinte exclusiva para a Reforma Política

A partir da manifestação do Movimento Passe Livre (MPL), pela redução das tarifas de ônibus de São Paulo, outros movimentos e pessoas se articularam e foram às ruas e às redes sociais, colocando publicamente demandas relevantes para o país.

Na essência, essa movimentação pedia “mais estado” nos serviços públicos. Mais saúde, mais educação, mais transporte público e mais direitos de cidadania.

Junto com isso, havia um forte questionamento ao Congresso Nacional, indicando que este não os representava. Daí a necessidade da “voz das ruas” ser ouvida.

A chamada grande imprensa e a oposição tentaram de todas as formas surfar esse momento insinuando que estava em cheque o governo Dilma, que precisava ser substituído. Faziam questão de esconder a informação fundamental de que as ações na área de saúde, educação básicas e transporte público são executadas por prefeituras e governos de estado e parcialmente financiadas pela União.

Ainda que as demandas estivessem relacionadas a problemas de fora de sua responsabilidade direta, o governo Dilma já vinha se empenhando em promover melhorias nessas questões há alguns anos e tinha enorme dificuldade de aprovar projetos relacionados a elas no Congresso Nacional, devido à correlação de forças desfavorável nesses temas.

Com o ímpeto das manifestações, Dilma aproveitou a janela de oportunidade e buscou levar à frente projetos relacionados às demandas vocalizadas e que sofriam forte resistência no Congresso e na imprensa: Mais Médicos; Plano Nacional de Educação; Royalties do pré-sal para educação e saúde; Política Nacional de Participação Social e Reforma Política.

Algumas dessas medidas já foram aprovadas, embora ainda sejam alvo de muitas resistências. Esse é o caso do Mais Médicos, sancionado em 22 de outubro de 2014, que faz parte do programa Saúde da Família, que reforça a medicina preventiva, e é fundamental para reduzir demandas e custos nas unidades de maior complexidade, permitindo maior qualidade de atendimento nessas. O projeto foi aprovado e já está sendo executado com bons resultados, mas ainda sofre muita oposição, que se apoia na forte presença de médicos cubanos para fundar o proselitismo contra o programa.

O que está por trás desse proselitismo, entretanto, não é a ideologia, e sim o fato de que um programa de saúde da família bem feito, com apoio nas UPAs, permite o enfrentamento de dois aspectos que mantêm a saúde pública do Brasil ainda no século XIX.

O primeiro é que o fisiologismo de muitos partidos opera na carência de serviços públicos. Onde falta estado, entram os Centros Sociais de vereadores e deputados, que, com suas ambulâncias e seu trabalho de despachante de luxo, abarrotam os hospitais públicos.

O segundo é que uma excelente saúde pública básica reduz em muito as demandas nas unidades de maior complexidade como hospitais. Essa redução gera menos gastos em remédios, equipamentos e outros insumos. E esse, como alguns outros segmentos comerciais, é uma importante fonte de financiamento de campanhas eleitorais.

Em síntese, o programa Mais Médicos, junto com as UPAs, é muito ruim para os projetos eleitorais da oposição e, sejamos justos, também para alguns partidos da base do governo.

Do mesmo modo, o Plano Nacional de Educação, permitirá o salto quantitativo e qualitativo no ensino brasileiro. Ele foi sancionado pela Presidenta Dilma em 25 de junho e define metas para os próximos dez anos, com os respectivos mecanismos de monitoramento, avaliação e financiamento. É uma resposta categórica aos anseios da população pela melhoria da educação. Define maior responsabilidade da União no sistema de ensino.

Para garantir os vultosos recursos necessários para essa verdadeira revolução na educação e permitir também maiores avanços na saúde, a Petrobras, com o pré-sal, tem um papel estratégico. A destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação, bem como de 25% dos royalties a pasta de saúde foi sancionada em 09 de setembro de 2013. Apenas para ilustrar, só em 2013 o repasse girou em torno de R$ 700 milhões.

Em vista de tudo isso, seria de se esperar que os recordes seguidos na produção petróleo tivessem destaque na imprensa. Entretanto, não é o que ocorre. Para esta, o que interessa é Pasadena, e supostos esquemas de corrupção ou qualquer outro elemento que possa ser vinculado como desgaste da gestão Dilma. É mais importante tentar colar um diretor acusado de corrupção na presidenta Dilma, que na verdade foi quem o demitiu, do que, por exemplo, informar o atingimento da marca de 539 mil barris, um recorde histórico no pré-sal.

Essas três medidas provocarão, com certeza, grandes mudanças na saúde e na educação brasileiras e os resultados que já começam a despontar, como o aumento em 7% nos atendimentos de atenção básica a partir da ampliação da cobertura a 33 milhões de brasileiros, vão aos poucos calando as vozes dissonantes que insistem em desmerecer as iniciativas. Duas outras medidas, no entanto, ainda estão ameaçadas pela reação da velha política.

Uma delas é o Decreto que institui a Política Nacional de Participação Social, que apenas definiu de forma mais clara algo que já existe na nossa legislação e prática governamental.

A Constituição, em seu Artigo 1º, parágrafo único, diz que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. O Art. 14 prevê a utilização de plebiscitos e referendos, bem como a iniciativa popular no processo legislativo. Além disso, a Carta Magna define a participação social como diretriz do Sistema Único de Saúde (Art 198, III), da Assistência Social (Art. 204, II), da Seguridade Social (Art. 194, parágrafo único, VII) e, mais recentemente, do Sistema Nacional de Cultura (Art 216, § 1º, X).

O que a PNPS procura fazer é definir com mais clareza os diversos mecanismos utilizados para implementar a participação, bem como definir algumas diretrizes básicas para orientar novas iniciativas e estimular a adoção destas práticas em todos os níveis de governo, por meio do Pacto Nacional pela Participação Social.

O decreto presidencial gerou reações as mais raivosas nas páginas dos jornais, com acusações de que representa uma tentativa de implantação de uma ditadura comunista. Na Câmara dos Deputados, foi apresentado um projeto de Decreto Legislativo que simplesmente anula o decreto presidencial. A surpresa com a reação tão intensa se manifesta nas palavras do próprio Ministro Gilberto Carvalho, responsável pela elaboração da proposta: “Não esperávamos essa reação, uma vez que considerávamos que esse decreto se tratava de uma iniciativa bastante tímida, eu diria, de simplesmente arrumar a casa. De simplesmente estabelecer alguns dispositivos de uma realidade já existente no governo brasileiro, felizmente"

Por fim, a medida mais estruturante, a Reforma Política, tal como proposta pelo governo federal, visa à redução do peso do poder econômico no processo eleitoral, ao propor o financiamento público de campanhas, e, por consequência, nas decisões do Congresso Nacional e demais casas legislativas.

Como a oposição e a imprensa representam, quase que exclusivamente, os interesses do poder econômico, não é difícil entender porque a guerra contra, especialmente, contra a convocação de Constituinte exclusiva para isso, sem os congressistas atuais.

Como se vê, as principais medidas propostas pelo governo federal são rechaçadas ou minimizadas pela oposição e por parte da imprensa que a apoia incondicionalmente. O que colocam ambas, imprensa e oposição, na contramão das manifestações de junho/2013.

Com a palavra o leitor!
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Fonte:http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Oposicao-na-contramao-das-manifestacoes-de-junho-de-2013%0a/4/31860
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