segunda-feira, 29 de setembro de 2014

A Europa, o BC independente e a máxima do 'manda quem tem o dinheiro'

29.09.2014
Do portal GGN/LUÍS NASSIF

Sugestão de Mauro Brasil
do blog Ladrões de Bicicletas

No dia 12 de Novembro de 2010, o governador do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, escreveu uma carta ao governo irlandês. A carta era e continua a ser secreta, mas consta que exigia à Irlanda um pedido de resgate imediato sob pena de suspensão do financiamento do Eurosistema à banca irlandesa. No dia 21 de novembro o governo irlandês solicitou o resgate.

No dia 5 de Agosto de 2011, Jean-Claude Trichet escreveu mais duas cartas, uma ao primeiro-ministro de Espanha Zapatero, outra ao primeiro-ministro italiano Berlusconi. Ambas foram mantidas secretas durante muito tempo, mas deixaram de o ser para desgosto do BCE.

Resumo abaixo o conteúdo de ambas as cartas., Mas vale a pena ler os originais. São autênticos programas de governo, escritos num tom impertinente e imperativo do tipo ou cumprem ou… O “ou” está implícito, mas tendo em conta o contexto, é evidente que a ameaça era a suspensão das compras de dívida espanhola e italiana nos mercados secundários por parte do BCE.

As cartas transportavam um veneno letal. Poucos meses depois de as receberem Zapatero e Berlusconi desapareceram do mundo da política ativa. Na realidade Zapatero já havia decidido entregar o poder ao PP, mesmo antes de receber a carta, quando a 29 de Julho de 2011 convocou eleições antecipadas. Mesmo assim Zapatero, não quis desaparecer de cena sem negociar com o PP a alteração constitucional que consagrou a famosa “regra de ouro” do equilíbrio orçamental. Berlusconi tentou sobreviver e conseguiu prolongar a agonia até 12 de novembro de 2011. 

No dia 1 de Agosto de 2014, o Conselho do Banco Central Europeu decidiu suspender o estatuto de contraparte do Banco Espírito Santo, SA, com efeitos a partir de 4 de Agosto de 2014, a par da obrigação de este reembolsar integralmente o seu crédito junto do Eurosistema, de cerca de 10 milmilhões de euros, no fecho das operações no dia 4 de agosto.” Isto é o que se passou a saber desde que a ata do Conselho de Administração do Banco de Portugal de dia 3 de Agosto de 2014 foi oportunamente divulgada por um advogado português que a ela soube aceder. Como se pode ler nesta mesma ata, estas decisões do BCE tornavam “insustentável a situação de liquidez” do Banco, isto é, ditavam a sua morte.

Estes quatro casos ilustram o extraordinário poder do Banco Central Europeu e a extraordinária debilidade de Estados e governos da zona euro, perante esse poder.

Sabemos que não há soberania sem moeda e capacidade de emissão monetária. Quem manda é quem tem o poder de dizer “não há dinheiro”. Dizem-nos que os países da zona euro “partilham” essa soberania. Mas o que significa “partilha da soberania” monetária? Pelos vistos sujeição a um Banco Central dito “independente” que não responde perante nenhum parlamento e que não hesita em exorbitar do seu mandato para impor programas de governo com um claro viés de direita e, como no caso do BES, decisões políticas que põem em risco milhares de milhões de todos nós.

Isto é um problema, por ventura o nosso maior problema.  

Carta a Berlusconi (resumo)

Na conjuntura presente consideramos que as seguintes medidas são essenciais: 

1. a) Liberalização total dos serviços públicos e profissionais, particularmente privatizações em grande escala de serviços municipais; b) Reforma do sistema de contratação coletiva permitindo que os salários e as condições sejam determinados por acordos de empresa; c) Revisão abrangente das regras que regulam a contratação e o despedimento a par do estabelecimento de um sistema de seguro de desemprego e de um conjunto de medidas ativas de emprego capazes de facilitar a realocação de recursos em favor das empresas e setores mais competitivos.

2. a) Reduzir o défice público previsto para 2011, alcançar um défice de 1% em 2012 e conseguir um orçamento equilibrado em 2013, principalmente através de cortes na despesa. Tornar mais exigentes os critérios de elegibilidade das pensões de velhice; alinhar rapidamente a idade de reforma das mulheres do setor privado à do setor público. Reduzir o custo dos funcionários públicos se necessário reduzindo os salários; b) Introduzir uma clausula automática de redução do défice estabelecendo que quais desvios das metas serão automaticamente compensadas por cortes horizontais em despesas discricionárias

c) Controlo firme do endividamento das regiões municípios 

3. Grande reforma da administração pública para melhorar a eficiência tornando-a mais amiga dos negócios: uso sistemático de indicadores de desempenho nos sectores da saúde, educação e justiça; abolição de níveis intermédios da administração pública; aproveitamento de economias de escala nos serviços públicos locais. 

Carta a Zapatero (resumo)

Na conjuntura atual consideramos essencial a execução das seguintes medidas:

1.a) Reforçar o papel dos acordos no âmbito da empresas com vista a garantir uma real descentralização das negociações salariais; b) Suprimir clausulas de indexação dos salários à inflação; c) Moderação salarial no setor privado em consonância com as reduções significativas dos salários públicos; d) Redução das indemnizações por despedimento e das restrições à renovação de contratos a prazo.

2.a) Redução do défice estrutural em 2011 para 0,5 do PIB; controlo dos orçamentos regionais e locais; b) Publicação das contas trimestrais de todos os subsectores; c) Aplicação da regra que indexa o aumento da despesa à taxa de crescimento tendencial do PIB a todos os subsetores da administração.

3. a) Refletir os custos nos preços da energia e reduzir a dependência energética; b) Promover o mercado de arrendamento habitacional; c) Aumentar a competitividade do setor dos serviços abordando especificamente a regulação dos serviços profissionais.
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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/a-europa-o-bc-independente-e-a-maxima-do-manda-quem-tem-o-dinheiro
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