terça-feira, 30 de setembro de 2014

Folha:Diferentemente do que diz, no Senado Marina votou 4 vezes contra a criação da CPMF

30.09.2014
Do blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA

Marina muda versão sobre CPMF e ataca PT. Marina continua mentindo
A campanha do PSB à Presidência da República contestou a campanha petista sobre o posicionamento da então senadora Marina Silva na votação da criação e prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A campanha de Marina disse em nota que o PT "distorce" e "mente" sobre a questão e que a reação da adversária Dilma Rousseff é "manobra de desesperados". Disse ainda que Marina "sempre lutou pela saúde e contra a pobreza" e alega que o PT "pinçou" momentos da votação para dizer que a presidenciável votou contra a CPMF. Mas o jornal Folha de São Paulo, em um momento de honestidade, afirma, na edição dessa terça feira (30), que Marina Silva MENTE


Marina  mentiu sobre seu passado legislativo, Marina Silva (PSB) apresentou versões contraditórias a respeito de sua participação nas votações relativas à CPMF, o chamado imposto do cheque , que vigorou no Brasil do início dos anos 90 até 2007.

Diferentemente do que vinha dizendo, a candidata do PSB votou, quando era senadora, quatro vezes contra o tributo --duas na emenda à Constituição enviada em 1995 por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para criá-lo e duas em 1999, na votação de sua prorrogação.

Marina afirmava que, como prova de que não faz oposição por oposição , havia contrariado seu então partido, o PT, e votado a favor da CPMF proposta pelo governo tucano. Mas, na verdade, só votou a favor da regulamentação da cobrança.

Quando foi a votação da CPMF, ainda que o meu partido fosse contra, em nome da saúde, em nome de respeitar o interesse dos brasileiros, eu votei favorável mesmo [o projeto] sendo do seu governo [Aécio Neves], o PSDB , disse Marina no debate da TV Bandeirantes, em agosto. Em sabatina no portal G1, dias depois, repetiu o discurso.

Desde o domingo (28), Marina tem sido alvo de propaganda do PT que afirma que ela mentiu sobre o tema. No debate da TV Record, também neste domingo, Dilma Rousseff (PT) afirmou: Não entendo como a senhora pode esquecer que votou quatro vezes contra a criação da CPMF. Atitudes como essa demonstram insegurança.

No debate, Marina mudou sua versão, lembrando que a discussão sobre o tributo passou por várias etapas, e que havia votado a favor, no plenário e em comissão, à criação do Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza.

O fundo, proposto pelo senador Antonio Carlos Magalhães (1927-2007), seria composto em parte com recursos da CPMF. Questionada na saída do evento se não havia votado contra nessa ocasião, Marina se corrigiu e disse que, no plenário, mudanças que retiravam recursos do fundo a levaram a se opor.

Em nota divulgada nesta segunda (29), a campanha de Marina diz que o PT perpetua uma incansável campanha de fofocas e mentiras . O texto omite suas votações contrárias à CPMF. A nota ressalta que Marina votou a favor da lei que regulamentou o tributo, em 1996, seguindo a posição da bancada do PT.

A então senadora pelo PT se opôs a todas as propostas em debate que ofereciam a possibilidade de distorção da finalidade social da CPMF [...] Com dados parciais retirados do contexto inventa-se e repete-se uma mentira. Manobra de quem perdeu a cabeça e as medidas, manobra de desesperados , diz a nota. 

E a Folha mostra que Marina mentiu sim
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Fonte:http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2014/09/folhadiferentemente-do-que-diz-no.html

Dilma vence debate na Record: o povo se lembra que PSDB do Aécio quebrou o Brasil 3 vezes.

30.09.2014
Do blog  OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA, 29.09.14

O debate na Record foi morno, mas Dilma venceu fácil. Quem mais se deu mal foi Marina, seguida de Aécio, que não soube aproveitar para tentar ultrapassar Marina.


Dilma teve três momentos altos no confronto direto com Aécio e com Marina. O tucano teve de ouvir "o povo não esquece que o governo do PSDB quebrou o Brasil 3 vezes". A presidenta ainda falou do desemprego e dos juros altos no governo FHC.

Já Marina foi cobrada por Dilma sobre faltar com a verdade quando disse ter votado a favor da CPMF, e se deu mal ao insistir na mentira dando desculpa de ue votou pela admissibilidade nas comissões do Senado, durante a tramitação, mas o que vale de fato é a votação final no plenário e ela votou contra.

Em outra pergunta, Dilma questionou o programa de governo de Marina que fala em diminuir o papel dos bancos públicos e o crédito direcionado e subsidiado, que permite haver o Minha Casa, Minha Vida, o financiamento agrícola, o cartão BNDES, o Financiamento estudantil, o microcrédito, etc. Marina tentou desmentir seu próprio plano de governo, e disse que manteria tudo isso que Dilma fez. Além do desgaste de se contradizer, quando afirma que vai manter políticas de Dilma está aprovando o governo da presidenta.

Dilma acertou ao pedir vários direitos de resposta, quando Aécio Neves, Pastor Everaldo e Levy Fidelix fizeram tabelinha para criticá-la. Um dos pedidos foi aceito. Os outros não, mas Dilma respondeu quando teve a palavra em outras perguntas. Só de pedir o direito de resposta sinaliza que domina o debate e que os outros estão falando dela pelas costas, ou seja, na hora em que ela não pode falar. Ponto para ela.

Dilma foi a mais propositiva, aproveitando as críticas para falar sobre seus planos para segurança pública, combate à corrupção que, na verdade, é o combate à impunidade.

Os demais candidatos quase só fizeram críticas, ora ao governo Dilma, ora à propaganda eleitoral do PT. 

Mesmo sendo a mais criticada pelos outros, Dilma se beneficiou das críticas inconsistentes, de ter pedido direito de resposta, da falta dos adversários apresentarem alternativas, e de Marina e Aécio falarem que manteriam o Bolsa Família, o que, para o telespectador, acaba sinalizando aprovação ao que Dilma fez.

Resultado: Dilma dominou o debate.

Marina foi a que sofreu mais perdas, até com perguntas que não eram para ela. Um jornalista perguntou ao Pastor Everaldo se ele iria ter cargo no governo, caso Marina ganhasse. Eduardo Jorge descreveu bastidores de disputa de poder em 2010 e 2011, quando Marina tentou tomar o controle do PV. Levy Fidelix lembrou as ligações de Marina com Itaú.


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Fonte:http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2014/09/dilma-vence-debate-na-record-o-povo-se.html#more

SEM ÉTICA, BARBOSA TEM REGISTRO NEGADO PELA OAB

30.09.2014
Do BRASIL247

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Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa teve seu registro de advogado negado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, do Distrito Federal; presidente da entidade, Ibaneis Rocha alegou que ele feriu a ética profissional quando exerceu a magistratura; durante seu estrelato, Barbosa ofendeu advogados e fez até com que o defensor de José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, fosse retirado do plenário do STF por seguranças da casa – fato inédito na história do Judiciário; agora, veio o troco

247 – O ex-presidente do STF Joaquim Barbosa colheu nesta segunda-feira 30, na seção doDistrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, uma parte do que semeou no exercício do cargo. Ele teve seu pedido de registro profissional como advogado recusado pela OAB-DF, sob a justificativa, registrada pelo presidente da entidade, Ibaneis Rocha, de ter "ferido a ética profissional".

Barbosa destratou dois advogados, Maurício Corrêa, já falecido, e José Gerardo Grossi, durante seu período como ministro do Supremo. A OAB, em cada uma das ocasiões, realizou atos de desagravo aos profissionais.

Agora, Barbosa terá de recorrer à comissão de seleção da OAB se quiser pertencer à classe que, nitidamente, não o quer. Ele foi comunicado do indeferimento de seu pedido nesta segunda 30.
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/155277/Sem-%C3%A9tica-Barbosa-tem-registro-negado-pela-OAB.htm

DA ADORAÇÃO BOCÓ À FRUSTRAÇÃO HOMICIDA

30.09.2014
Do blog NÁUFRAGO DA UTOPIA, 29.09.14

Um patético zé mané armou seu picadeiro num hotel de Brasília. Tomou refém ameaçando-o com uma arma de brinquedo, fingiu portar explosivos, fez exigências estapafúrdias (a extradição de Cesare Battisti e o efetivo cumprimento da Lei da Ficha Limpa), acabando por entregar-se à polícia como um cordeirinho. 

Conseguiu muito mais do que os 15 minutos de fama prometidos por Andy Warhol: 420 minutos. E agora mofará por um bom tempono presídio ou no hospício, que é para deixar de ser besta.

O episódio me trouxe à lembrança um parágrafo antológico de Paulo Francis sobre o assassinato de John Lennon por parte de um energúmeno desses. Vale a pena reproduzi-lo aqui, pois disse tudo que havia para se dizer sobre os medíocres dispostos a tudo para sentirem-se momentaneamente menos insignificantes:

"A polícia chamada ao local apreendeu facilmente Chapman, (...) sorrindo, certo (e está certíssimo) que do anonimato se tornará, como Lennon, uma celebridade. Esse o motivo aparente do crime. O canibalismo de celebridades que é rotina neste país (e no Brasil e todo o mundo ocidental), graças a umsistema de comunicações que evita assuntos sérios, mas que fornece um 'circo' permanente, obsessivo, avassalador, sobre a vida dos bem-sucedidos e ricos, excitando sentimentos contraditórios, da adoração bocó dos fãs, à frustração homicida que às vezes se manifesta à la Chapman". 

 De quantas outras "Imagine" Chapman nos privou?
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Fonte:http://naufrago-da-utopia.blogspot.com.br/2014/09/da-adoracao-boco-frustracao-homicida.html

A diplomacia dos pés descalços

30.09.2014
Do BLOG DO MIRO, 29.09.14


Por Cláudio Gonzalez

No início de 2002, meses depois do atentado terrorista às Torres Gêmeas, os Estados Unidos ainda viviam a paranoia do reforço da segurança nacional. Neste contexto, intensificaram as revistas de passageiros nos aeroportos e até mesmo alguns chanceleres como o brasileiro Celso Lafer foram obrigados a tirar os sapatos ao embarcarem em voos dentro de território americano. O Brasil protestou contra a humilhação imposta ao seu ministro de Relações Exteriores. Washington se desculpou de forma protocolar, mas o episódio ficou pra sempre registrado como símbolo de uma política externa brasileira cabisbaixa e submissa aos Estados Unidos. A diplomacia dos pés descalços.

Quando Lula assumiu o governo em 2003, as relações exteriores do Brasil ganharam nova dinâmica, com posturas mais altivas e soberanas, alguns enfrentamentos necessários com as grandes potências e uma revisão estratégica da política externa, priorizando as relações com países latinos e emergentes. Diretrizes que vem sendo mantidas no governo Dilma.

A direita brasileira, historicamente servil e subordinada aos interesses de Washington, nunca engoliu esta nova política externa inaugurada por Lula. Os esperneios direitistas são frequentes, sobretudo nos meios de comunicação. Na última semana, o discurso da presidenta Dilma Rousseff na Assembleia Geral da ONU deu margem para nova gritaria equivocada da direita. A diferença, desta vez, é que as vozes mais estridentes partiram das duas candidaturas presidenciais oposicionistas. 

Marina Silva condenou o governo brasileiro por não ter assinado um suposto “tratado internacional” que estabelecia o compromisso de desmatamento zero de florestas até 2030. Já Aécio Neves, além de concordar com a bronca de Marina na questão ambiental, tratou de acusar a presidenta Dilma de “pactuar com terroristas”. 

Quem acompanha os fatos da política apenas pelas redes sociais e dispõe de pouca informação, talvez dê razão para as críticas de Aécio e Marina em relação à política externa do governo brasileiro. Mas basta um pouquinho de interesse em buscar informação correta e especializada para constatar que as opiniões de Marina Silva e Aécio Neves não passam de provas constrangedoras de submissão às diretrizes do imperialismo estadunidense. Vamos aos fatos:

Sustentabilidade sem soberania

O documento que Marina Silva queria que o Brasil tivesse respaldado durante a Cúpula do Clima das Nações Unidas não é um documento da ONU, longe disso. O tal “acordo” contra o desmatamento, intitulado “Declaração de Nova York sobre Florestas”, não passa de umacarta de intenções produzida por um punhado de ONGs internacionais que conseguiu convencer apenas 28 dos quase 200 países membros das Nações Unidas a respaldá-lo.


Os outros 132 assinantes do textos são empresas multinancionais como a Cargill (sementes e rações), a Unilever, McDonald’s, Walmart, Nestlé, Johnson & Johnson; além de dezenas de ONGs como a suspeita WWF, alguns governos “subnacionais” e 16 tribos indígenas. Entre os países que assinaram a Carta estão os Estados Unidos, a Alemanha, a França, o Reino Unido e mais um punhado de Nações sendo que algumas delas sequer têm florestas para preservar. Em contrapartida, países com grandes reservas florestais como Argentina, China, Austrália, Rússia, África do Sul, Índia e tantos outros agiram como o Brasil e não assinaram o acordo. 

Ainda que a Carta de Nova York seja bem intencionada, ela tem dois problemas fundamentais: é fruto de um debate fechado para o qual o Brasil sequer foi convidado a participar e, além disso, não reconhece a possibilidade de deflorestamento legal, algo que está contido na legislação brasileira e é importante para o desenvolvimento sustentávelda Amazônia. Portanto, o Brasil estaria pregando contra suas próprias leis ambientais – algumas delas defendidas por Marina Silva – se assinasse a Carta. Mesmo assim, a candidata do PSB-Rede, na pressa de fustigar o governo Dilma, atropelou a lógica e se alinhou automaticamente às ONGs estrangeiras para “condenar” a posição brasileira.

Não se espera outra atitude de quem tem entre seus principais apoiadores um ambientalista como João Paulo Capobianco, que já chegou a afirmar que a soberania do Brasil sobre a Amazônia é relativa; e outro como o economista Mauricio Rands, que visita os Estados Unidos a 10 dias da eleição presidencial para prometer acordos bilaterais com Washington no caso de eleição de Marina. No fundo, esta é a agenda de Marina: sustentabilidade sem soberania.

Multilteralismo x guerra imperialista

Na mesma linha, o candidato do PSDB, Aécio Neves e sua turba de seguidores nas redessociais, respaldados pela grande mídia, tentaram desqualificar a política externa do governo Dilma acusando-a de apoiar o terrorismo. "A presidente propõe diálogo com um grupo que está decapitando pessoas. Realmente, essa não é a política externa que consagrou o Brasil ao longo de tempos", disse Aécio Neves. O tucano tomou como base para isso a resposta de Dilma a um jornalista que perguntava sobre os ataques americanos contra o Estado Islâmico na Síria e Dilma respondeu que achava lamentável que se continue apostando na guerra e não no diálogo como forma de solucionar conflitos.

Ok, todos sabemos que na campanha é preciso simplificar a mensagem para poder espalhá-la. A campanha de Dilma faz isso com o “vaca-tussa” dos direitos trabalhistas. Marina faz com o “direitos são conquistas, não favores” e Aécio Neves faz a simplificação com o “Dilma quer conversar com quem corta cabeças”. O problema, no caso de Aécio, é que sua simplificação traduz uma mensagem mentirosa e joga no denuncismo mais tosco (no pior estilo Veja) um tema extremamente complexo e longe da realidade dos brasileiros.

O desavisado poderá questionar: ‘Ah, mas governos importantes como os da França, Inglaterra, Alemanha e diversos países árabes também apoiam a iniciativa bélica dos EUA na Síria.’ Este tipo de questionamento ignora o básico: estes países têm interesses comerciais, internos e/ou geopolíticos que justificam o apoio. Não se deve ter ilusão que o fazem por razões nobres, muito menos razões humanitárias. Respaldados por um falso discurso de combate ao terrorismo e de proteção internacional os direitos humanos, grandes potências têm usado os conflitos para defender interesses mercantis, dominar territórios, subjugar populações. Foi esta denúncia que Dilma levou aos microfones da ONU e que nossa imprensa, de forma hipócrita e manipulada, tenta transformar em “apoio ao grupo terrorista Estado Islâmico”. O trecho relativo ao assunto presente no discurso de Dilma fala por si: 

“Não temos sido capazes de resolver velhos contenciosos nem de impedir novas ameaças. O uso da força é incapaz de eliminar as causas profundas dos conflitos. Isso está claro na persistência da Questão Palestina; no massacre sistemático do povo sírio; na trágica desestruturação nacional do Iraque; na grave insegurança na Líbia; nos conflitos no Sahel e nos embates na Ucrânia. A cada intervenção militar não caminhamos para a Paz mas, sim, assistimos ao acirramento desses conflitos. Verifica-se uma trágica multiplicação do número de vítimas civis e de dramas humanitários. Não podemos aceitar que essas manifestações de barbárie recrudesçam, ferindo nossos valores éticos, morais e civilizatórios. O Conselho de Segurança tem encontrado dificuldade em promover a solução pacífica desses conflitos. Para vencer esses impasses será necessária uma verdadeira reforma do Conselho de Segurança, processo que se arrasta há muito tempo. (...) Um Conselho mais representativo e mais legítimo poderá ser também mais eficaz. Gostaria de reiterar que não podemos permanecer indiferentes à crise israelo-palestina, sobretudo depois dos dramáticos acontecimentos na Faixa de Gaza. Condenamos o uso desproporcional da força, vitimando fortemente a população civil, especialmente mulheres e crianças. Esse conflito deve ser solucionado e não precariamente administrado, como vem sendo. Negociações efetivas entre as partes têm de conduzir à solução de dois Estados – Palestina e Israel – vivendo lado a lado e em segurança, dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas.”

A mensagem do governo brasileiro apenas reitera princípios tradicionais de nossa política externa, como a ênfase na diplomacia preventiva de conflitos, a prioridade aos meios pacíficos de solução de conflitos e o respeito ao direito internacional. 

Apostar na cooperação, no diálogo e no multilateralismo para a promoção dos diretos humanos no mundo não é mera retórica diplomática, tampouco conivência com abusos praticados por governos ou grupos, mas sim uma visão avançada de política externa que só quem tem convicção de sua justeza é capaz de entender, formular e aplicar tal política. 

Em apenas uma semana, Aécio e Marina deram diversas pistas de que não estão qualificados para manter ereta a postura do Brasil diante de questões internacionais sensíveis. E a genuflexão que eles ensaiam, infelizmente, indica que se eleitos não se acanhariam em deixar a nação descalça novamente diante de um risonho Tio Sam.

* Cláudio Gonzalez é editor-executivo da revista Princípios.

Links

- Clique aqui para ler a íntegra (em inglês) da Declaração de Nova York sobre Florestas:http://www.un.org/climatechange/summit/wp-content/uploads/sites/2/2014/09/FORESTS-New-York-Declaration-on-Forests.pdf

- Clique aqui para ler a íntegra do discurso da presidenta Dilma Rousseff na 69º Assembleia da Organização das Nações Unidas: http://blog.planalto.gov.br/dilma-brasil-esta-preparado-para-contribuir-para-paz-sustentabilidade-e-inclusao-social-no-mundo/
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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2014/09/a-diplomacia-dos-pes-descalcos.html

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

LUÍS INÁCIO AVISA: SEMANA DA MENTIRA, DIAS DE POSSÍVEL GOLPE ELEITORAL

29.09.2014
Do blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA

O ex-presidente Lula afirmou, durante comício em Franco da Rocha, município 40 km ao norte da cidade de São Paulo, que essa semana que antecede as eleições será "a semana da mentira". Ao lado do candidato Alexandre Padilha (PT), o ex-presidente disse que o eleitor precisa escolher bem todos os candidatos e voltou a citar a ordem da votação: deputado estadual, federal, senador, governador e presidente.

 Lula  falou também situação econômica atual, assim como fez antes do comício, quando participou de um desfile em carro aberto, debaixo de chuva, pelo centro de Franco da Rocha. "Eles reclamam da inflação, mas se esquecem que no tempo deles a inflação era de 80% ao mês", disse.

Lula lembrou ainda os 12 anos do PT no governo e disse que o Pais não pode permitir retrocesso. "Não foi fácil chegar até aqui e fazer o povo brasileiro acreditar em nós", disse, lembrando que muitos trabalhadores tinham receio de votar em alguém sem diploma. Usando seu próprio exemplo, Lula disse que a inteligência não está ligada a um diploma e ressaltou que passou a ser uma pessoa respeitada no mundo.

Lula voltou a defender a escolha da presidente Dilma Rousseff como sua sucessora e reafirmou que ela é a mais preparada. Ele observou que muita gente diz a Marina (Silva, PSB) é tão parecida com ele, tão amiga, foi fundadora do PT e se pergunta porque ele está apoiando a Dilma. "Escolher sucessora é como escolher um padrinho para seus filhos", respondeu Lula a esses questionamentos.

 Falando com os comerciantes das lojas e com os populares,  Lula destacou a geração de empregos no governo Dilma e disse que antes o povo não tinha dinheiro para comprar as coisas.

Ele também  apresentou Padilha. Lembrou que o candidato ao governo do estado de São Paulo foi seu ministro e ministro da presidente Dilma. Lula disse ainda acreditar que em São Paulo essa será a eleição da virada, já que Padilha está na terceira colocação, com apenas 9% das intenções de voto.

Ao destacar que Padilha era ministro quando o programa mais médicos foi implantado, Lula observou que é preciso garantir cada vez mais tratamentos de qualidade para todas as pessoas. Ele disse ainda conhecer muito bem os médicos, pois era atendido quando metalúrgico e quando presidente.

Lula ainda disse que  tem gente que diz que é bem tratando porque paga um plano médico. Segundo ele, isso mentira, pois as pessoas que pagam um plano médico, descontam o que pagam no imposto de renda e quem termina pagando é o povo.

Mais uma vez usando seu próprio exemplo, Lula disse que quando é atendido no Sírio Libanês, deduz as despesas no imposto de renda. "Quem paga o bom tratamento que eu tenho é o povo que não tem o mesmo tratamento que deveria ter", disse.

O ex-presidente, sem citar o governador Geraldo Alckmin, disse que São Paulo não pode ter esse descaso. "Ele não garante nem mais água para as pessoas", observou.

Lula lembrou  que quem ainda está em dúvida em quem votar não pode esquecer o que era esse país antes do PT", disse. Após a agenda em Franco da Rocha, Lula e Padilha se encontram com a presidente Dilma para outro comício no Campo Limpo, zona sul da cidade de São Paulo.
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Fonte:http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2014/09/lula-adverte-eleitores-sobre-semana-da.html

TSE suspende propaganda de Marina por ofensa pessoal contra Dilma e PT

29.09.2014
Do blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA, 

Em decisão individual, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin deferiu liminar para suspender propaganda eleitoral da Coligação Unidos pelo Brasil, da candidata Marina Silva, por conter ofensa de caráter pessoal à candidata Dilma Rousseff e à Coligação Com a Força do Povo, capitaneada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Na referida propaganda, a coligação da candidata Marina Silva alega que eventual corrupção no âmbito da Petrobras tem financiado a base aliada dos partidos que apoiam a Coligação com a Força do Povo.  Afirma, ainda, que a candidata Dilma Rousseff foi chamada a responder perante o Tribunal de Contas da União pelo prejuízo causado pela negociação envolvendo a refinaria de Pasadena, uma vez que, na época, ela fazia parte do Conselho de Administração da Petrobras. O que é MAIS UMA MENTIRA DE MARINA. O TCU isentou  presidente Dilma da culpa pela compra da refinaria de Pasadena

Na ação contra a peça, a Coligação Com a Força do Povo e a candidata a reeleição Dilma Rousseff sustentaram que na mídia veiculada no dia 29 de setembro, as representadas não se limitaram a tecer críticas de natureza política, mas buscaram veicular informação sabidamente inverídica em prejuízo à honra e à imagem da candidata, atribuindo-lhe responsabilidade inexistente.

Alegaram, ainda, que a propaganda ofende a coligação que tem o PT como um de seus integrantes, uma vez que o acusa de sustentar sua base no Congresso com dinheiro da corrupção, imputando conduta criminosa à agremiação.

No mérito da representação, que será julgada pelo plenário da Corte, a Coligação com a Força do Povo requer direito de resposta com a concessão de tempo não inferior a um minuto correspondente a cada peça de propaganda.

Liminar

Ao decidir, o ministro Herman Benjamin reconheceu que houve excesso no teor da propaganda e ofensa aos partidos que compõem a coligação. “No caso dos autos, ao menos em juízo de cognição sumária, próprio desta fase processual, entendo que há ofensa de caráter pessoal ao PT e partidos da base aliada, bem como exploração indevida de dado que ainda é sigiloso (delação premiada), ou seja, cujo teor o público geral não conhece”, enfatizou em seu voto.

Segundo o ministro, embora o escândalo da Petrobras venha sendo amplamente divulgado na mídia,  não se tem notícia de que a candidata Dilma Rousseff tenha sido responsabilizada pelo Tribunal de Contas da União em relação à compra da refinaria.

Lembrando que o direito de resposta é cabível nas hipóteses em que candidatos, partidos e coligações forem atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, Herman Benjamin afirmou que a suspensão da propaganda é uma medida prudente.

“Ante o exposto, defiro a liminar, a fim de determinar a suspensão imediata da propaganda eleitoral atacada, sob pena de fixação de multa diária”, concluiu o relator. As informações estão no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)


O TCU (Tribunal de Contas da União) isentou a presidente Dilma Rousseff e responsabilizou os integrantes da antiga diretoria da Petrobras pelo bilionário prejuízo na compra da refinaria americana de Pasadena.

O TCU atribui aos 11 executivos a responsabilidade pelo prejuízo na compra da refinaria de Pasadena, na Califórnia, nos EUA.

O relatório de quase 300 páginas foi aprovado por unanimidade pelos ministros do tribunal, e isenta de culpa os conselheiros da Petrobras, que autorizaram a compra. Entre eles, a presidente Dilma, que na época presidia o conselho.

E o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou a representação de partidos de oposição contra a presidente Dilma e o conselho de administração da Petrobras, pelas supostas irregularidades na compra da refinaria. Segundo Janot, não é possível responsabilizar o conselho administrativo.
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Fonte:http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2014/09/tse-suspende-propaganda-de-marina-por.html

Teoria conspiratória: falso atentado impediria vitória de Dilma no 1º turno

29.09.2014
Do BLOG DA CIDADANIA, 
Por Eduardo Guimarães
Após o estrondo político causado pela pesquisa Datafolha da última sexta-feira, na qual Dilma disparou no primeiro e no segundo turnos, Marina caiu e Aécio permaneceu estagnado abaixo de 20 pontos percentuais, durante o fim de semana começaram a vazar trackings das campanhas dos três principais candidatos a presidente.
Como o bem informado leitor já deve saber, no primeiro dia útil desta semana pesquisa CNT/MDA mostrou forte vantagem de Dilma sobre Marina e Aécio no primeiro e no segundo turnos. No primeiro, a presidente subiu a 40,4%, Marina caiu para 25,2% e Aécio cresceu apenas dentro da margem de erro (de 17,6% para 19,8%).
E o mais importante: no segundo turno, a vantagem de Dilma sobre Marina já soma 9 pontos percentuais (47,7% a 38,7%).
Nesta segunda-feira (29), por volta das onze horas, o Ibovespa registrava queda de mais de 4%, o dólar disparou e as ações da Petrobrás caíram cerca de 9%. A pesquisa CNT/MDA explica parte da volatilidade do mercado, mas não toda.
Mais uma vez, boatos sobre pesquisas ainda mais recentes dando conta de vitória de Dilma no primeiro turno espalharam-se por sites, blogs e redes sociais, gerando esses solavancos no mercado financeiro.
Paralelamente aos fenômenos supracitados, a boataria vem se somando a teorias conspiratórias das mais diversas, com o costumeiro protagonismo da CIA ou de Cuba em versões sobre golpes de última hora que estariam sendo preparados por candidatos contra candidatos – Marina contra Aécio, Dilma contra Marina, Aécio contra Dilma etc. – para impedir ou garantir que a eleição vá para 2º turno.
Algumas dessas teorias, aliás, são muito bem elaboradas. Contêm fotos, reproduções de documentos, nomes e mais nomes estrangeiros (de pessoas e organizações) envolvidos em planos para interferir no resultado da eleição presidencial brasileira.
Em uma eleição tão polarizada e repleta de ocorrências dramáticas, como no caso da morte surpreendente de Eduardo Campos em um acidente aéreo cujas explicações ainda não convencem a muitos, teorias conspiratórias não soam tão absurdas como soariam em pleitos anteriores, nos quais os golpes se restringiram às conhecidas denúncias de corrupção de última hora contra o PT.
Nesse mar de teorias conspiratórias, uma certeza: dificilmente a mídia partidarizada (Globo, Folha de São Paulo, Veja e Estadão) deixará de lançar uma “bomba” para impedir que Dilma se reeleja daqui a seis míseros dias.
A Veja bem que tentou, no último fim de semana; acusou Dilma de envolvimento em corrupção. Não é pouco. Ainda mais sem uma mísera prova, o que reforça toda sorte de teoria conspiratória. Se a revista foi capaz de tal ousadia, o que mais pode chegar a fazer?
Ao mesmo tempo, ao longo dos últimos dez dias notícias importantíssimas – e acima de suspeitas de manipulação – contribuíram para que a maioria do eleitorado tenha se inclinado por Dilma nas pesquisas de opinião.
A ONU, por exemplo, elogiou fartamente o Brasil por seus programas de combate à fome e de redução da pobreza. E, além de o país ter saído do mapa da fome no mundo, notícia sobre suas políticas sociais favoreceu a presidente: segundo estudo do Ministério do Desenvolvimento Social, houve aumento da altura média das crianças atendidas pelo Bolsa Família. Entre 2008 e 2012, as meninas de 5 anos ficaram 0,7 centímetro mais altas e os meninos, 0,8 centímetro.
Se no social as notícias foram boas para o governo, na economia tampouco foram más. Apesar da cantilena sobre baixo crescimento e inflação, esta vem caindo. E o que realmente importa ao povo em economia não é crescimento, mas o binômio emprego-salário.
Segundo o IBGE, ambos vão muito bem, obrigado. Em agosto, o desemprego de cerca de 5% foi o menor da série histórica de 12 anos mensurada mês a mês pela instituição. Além disso, a renda média do trabalhador brasileiro do setor privado subiu 2,5% acima da inflação. E a do setor público, 7%.
Inflação controlada, salários subindo, desemprego e pobreza caindo, tudo isso vem fazendo o eleitor pensar se tem mesmo tanto sentido a cantilena midiática sobre baixo crescimento. Apesar de a mídia dizer que desemprego e inflação vão aumentar e os salários vão cair, o que se vê é o contrário.
Ora, é aí, então, que vemos a oposição midiático-banqueira numa sinuca de bico. Denúncias de corrupção vêm falhando miseravelmente contra o petista da vez, eleição presidencial após eleição presidencial; o terrorismo econômico, iniciado exageradamente antes das eleições, perdeu a força.
E agora?
É nesse momento que as teorias conspiratórias vêm à mente. O conclave político-midiático-financeiro vai aceitar que Dilma vença a eleição em primeiro turno após todo o trabalho que teve? Sério que alguém acredita nisso?
Dentre as muitas teorias conspiratórias que vêm pingando tanto “in box” nas redes sociais quanto na caixa de correio eletrônico ou nos telefones do blogueiro, uma lhe é particularmente cara: se denúncias de “corrupção petista” e terrorismo econômico não estão funcionando, e se a vitimização de Marina não deu frutos, que tal algo mais parecido com a queda do avião de Eduardo Campos, a fim de gerar novo clima de comoção?
Uau! Não é pouco. Seria arriscado e, talvez, inútil. Mas…
Pense comigo, leitor: é óbvio que a simulação de um atentado violento contra Marina ou Aécio seria um “fato gerador” de comoção. E a culpa recairia sobre Dilma, claro. Ou sobre algum “aloprado” que simbolizaria como é “bandida” essa “gente do PT”.
Mas tal construção padece de um problema incontornável: por que Dilma ou algum aliado “aloprado” cometeria uma sandice dessas se a presidente disparou nas pesquisas tanto em primeiro quanto em segundo turnos, com possibilidade de vencer no primeiro?
Ora, ainda se fosse no segundo turno poderiam tentar vender que a violência contra um adversário decorreria de uma última cartada do PT por “desespero” diante do tudo ou nada. Mas não é o que está acontecendo. Se Dilma não vencer no primeiro turno, tudo indica que vencerá no segundo.
Contudo, a lógica não tem valido muito, ultimamente. Vejam, por exemplo, que as últimas pesquisas de opinião têm mostrado que, apesar de o desemprego continuar caindo de forma pronunciada no país, quase metade dos brasileiros acredita que irá aumentar. Qual é a lógica desse contingente tão expressivo de pessoas?
Não há lógica. Essas pessoas se guiam pela mentirada que os adversários assumidos e enrustidos de Dilma, sobretudo na mídia, têm espalhado. Desse modo, confiar em sensatez total do eleitorado pode ser uma aposta furada. Nesse aspecto, um “fato gerador” de comoção talvez seja a última esperança de essa gente tirar o PT do poder.
Teoria conspiratória? Claro que sim. Eu acho…
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Fonte:http://www.blogdacidadania.com.br/2014/09/teoria-conspiratoria-falso-atentado-impediria-vitoria-de-dilma-no-1o-turno/

PML: REVELAÇÃO, LUCIANA TEM DE DIZER QUAL O SEU LADO

29.09.2014
Do portal BRASIL247

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/poder/155125/PML-revela%C3%A7%C3%A3o-Luciana-tem-de-dizer-qual-o-seu-lado.htm

A independência do Banco Central e a democracia

29.09.2014
Do portal da Revista Carta Maior, 28.09.14
Por Rodrigo Alves Teixeira (*)

A independência do Banco Central teria como objetivo central eliminar à força a autonomia da política monetária, amarrando-a a metas pré-definidas.

A missão do BC é assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente / Edmar Melo/JC Imagem

Em seu ótimo livro “A globalização do capital”, Barry Eichengreen defende uma tese muito interessante a partir do conhecido trilema de política econômica: que entre câmbio fixo, liberdade aos fluxos internacionais de capital eautonomia da política monetária, só é possível escolher dois destes, nunca os três ao mesmo tempo.

Cada um destes três elementos tem suas vantagens. O regime de câmbio fixo permite a estabilidade do valor de troca entre distintas moedas, permitindo assim a estabilidade das relações comerciais entre países. Esta estabilidade no comércio ocorre pois com o câmbio fixo se evitam as desvalorizações competitivas das moedas domésticas, que têm efeito protecionista ainda mais eficaz que tributação sobre as importações, uma vez que tornam toda a produção do país que promoveu a desvalorização mais barata para os consumidores dos seus parceiros comerciais.

A liberdade aos fluxos de capital traz vantagens pois, ao menos em tese, permitiria uma melhor alocação do capital, transferindo recursos de economias com menores oportunidades de lucro e menor produtividade, para outras com taxas de retorno mais elevadas.

Por fim, a autonomia da política monetária tem como vantagem a possibilidade de o governo controlar a taxa de juros e a liquidez monetária da economia, por meio do seu banco central, visando com isso estimular a economia para contornar crises ou incentivar o crescimento econômico, bem como reduzir o desemprego.

Eichengreen interpreta a história do sistema monetário internacional com base nestes três elementos e no trilema de política econômica que surge a partir deles, mostrando que, em cada momento, os países escolheram dois dos elementos acima, tendo que abandonar o terceiro.

Durante o padrão ouro, que vigorou até o início da Primeira Guerra Mundial, os países tentavam, com maior ou menor sucesso, se enquadrar num regime de câmbio fixo, por meio de uma paridade fixa de suas moedas ao ouro, lastreando neste metal as emissões. Neste período, havia liberdade dos fluxos de capitais internacionais, sendo a praça financeira de Londres o coração do sistema financeiro internacional e a libra esterlina a sua moeda mais importante, refletindo o poderio econômico e a hegemonia inglesa no sistema mundial. Portanto, neste momento, o item abandonado pelos países foi a autonomia da política monetária.

Isto porque, como mostra Eichengreen, para manter o regime de câmbio fixo, diante de qualquer turbulência que precipitasse uma fuga de capitais, os bancos centrais não hesitavam em elevar as taxas de juros para evitar a depreciação da moeda doméstica, mesmo que isso custasse a redução do crescimento e a elevação do desemprego. Até porque a teoria econômica vigente no período não relacionava a taxa de juros com o desemprego, coisa que seria feita décadas mais tarde.

Passadas as duas guerras mundiais, constituiu-se o Sistema de Bretton Woods, em 1944, numa conferência que contou com representantes de dezenas de países. Neste novo arranjo do sistema monetário internacional, os EUA se comprometeram com a paridade e conversibilidade do dólar em ouro, conduzindo o dólar à posição de meio de troca e moeda reserva do sistema monetário internacional, refletindo a mudança da hegemonia no sistema mundial. Os demais países signatários, por sua vez, se comprometiam com uma paridade cambial fixa entre suas moedas e o dólar, para evitar as desvalorizações competitivas e trazer estabilidade para as relações comerciais internacionais, que deveriam ser um importante instrumento da reconstrução das economias devastadas pela II Guerra Mundial.

Neste período, a atuação do Estado já é pautada pelo keynesianismo na condução dapolítica econômica, tendo como objetivo principal o crescimento econômico e a busca do pleno emprego, no âmbito do pacto social a partir do qual se constitui o chamado Welfare State (Estado de Bem-estar Social) nas economias desenvolvidas, especialmente na Europa. Assim, com o avanço do poder dos sindicatos de trabalhadores e a consolidação dos regimes democráticos nas principais economias do mundo, não seria mais possível sacrificar o compromisso de busca do pleno emprego para atingir o objetivo da manutenção do regime de câmbio fixo, pela via da elevação dos juros e de uma política monetária restritiva.

Dito de outra forma, o avanço das democracias não permitia que neste momento os governos sacrificassem a condução autônoma da política monetária e a meta de atingir o pleno emprego em troca da estabilidade cambial. Por outro lado, dado o pacto firmado em Bretton Woods, também não se poderia abandonar o regime de paridades fixas de câmbio. De maneira que foi a liberdade aos fluxos de capitais o elemento sacrificado: o sistema de Bretton Woods permitia que os países aplicassem controles aos fluxos internacionais de capital para manter a estabilidade da taxa de câmbio, impedindo ataques especulativos contra as moedas nacionais.

Entretanto, o governo de Nixon no período de 1971-73 rompeu unilateralmente o acordo,primeiro com o fim da paridade dólar-ouro e finalmente com o fim da conversibilidade do dólar em ouro, levando ao colapso do Sistema de Bretton Woods. Paralelamente, as barreiras aos fluxos internacionais de capital vão sendo paulatinamente eliminadas, iniciando-se pelas políticas de desregulamentação e liberalização financeiras de Reagan (EUA) e Thatcher (Reino Unido), que posteriormente foram seguidas pelos demais países desenvolvidos e, nos anos 90, pelos países periféricos da Ásia e América Latina, que passaram a ser chamados de “mercados emergentes”.

Surge então, a partir do fim do sistema de Bretton Woods, segundo Eichengreen, um terceiro momento, no qual vivemos hoje, no qual se combinam dois elementos: i. o predomínio de regimes democráticos, que significaria que os governantes não poderiam prescindir da busca do pleno emprego adotando políticas econômicas recessivas, o que exige o manejo autônomo da política monetária; e ii. a volta da liberdade aos fluxos internacionais de capitais que se consolida nas décadas finais do século XX. Consequentemente, se não podem prescindir da autonomia da política monetária e os controles de capitais se tornaram uma heresia num mundo em que cada vez mais a grande finança tem influência sobre a condução da política econômica, Eichengreen defende a tese de que as taxas de câmbio flutuantes vieram para ficar, sendo o câmbio fixo o elemento que os governos passaram a abdicar.

No prefácio à edição brasileira de seu livro, Eichengreen relata que a mudança do regime de bandas cambiais (que se assemelha ao câmbio fixo mas é um pouco mais flexível por ter piso e teto para a flutuação), adotada pelo Brasil de 1994 a 1999, para o regime de câmbio flutuante a partir deste último ano, seria um movimento que comprovaria sua tese. De fato, no período em questão o governo brasileiro apresentou enormes dificuldades da manutenção de um regime cambial rígido, adotado durante a gestão de Gustavo Franco no Banco Central, que utilizou a âncora cambial (câmbio sobrevalorizado) para combater a inflação, barateando os importados e levando a enormes déficits em conta corrente.

A dificuldade na manutenção do regime cambial rígido era causada justamente pela liberdade aos fluxos de capital, pois num momento de elevada turbulência no mercado financeiro internacional tal liberdade conduzia a fugas de capital e ataques especulativos contra o Real. A política monetária se tornava refém destes movimentos, com elevação dos juros para atrair o capital especulativo ou impedir sua fuga, no intuito de manter a taxa de câmbio dentro da banda estabelecida, mas ao custo do baixo crescimento e elevadas taxas de desemprego, bem como da explosão da dívida pública. Estas foram as economic consequences of Mr. Gustavo Franco.

Diante da precária situação econômica, Gustavo Franco foi substituído por Armínio Fraga no comando do Banco Central. A âncora cambial e o regime de bandas cambiais foram então substituídos por um regime de câmbio flutuante combinado com um regime de metas de inflação e metas de superávit primário, o famoso tripé da política econômica.

Até aqui, tudo parece dar razão à tese de Eichengreen, na medida em que de fato o regime cambial passou a ser flutuante. Porém, a literatura econômica trata fartamente do fenômeno do “fear of floating”, ou “medo da flutuação” cambial: a depreciação excessiva da moeda doméstica pode elevar o preço de bens de consumo e insumos importados, elevando a inflação e comprometendo o cumprimento da meta, e sua apreciação excessiva pode levar a déficits persistentes em conta corrente.

Assim, ainda que em teoria o regime adotado a partir de 1999 fosse flutuante, na prática havia uma aversão da depreciação da moeda doméstica por parte do Banco Central, pois ela poderia contaminar os preços domésticos. Em consequência, como as turbulências no mercado financeiro internacional não cessaram, o Brasil seguiu convivendo com a ameaça constante das fugas de capital e respondendo a elas com taxas elevadas de juros.

Neste aspecto, cabe relembrar a argumentação de Eichengreen: segundo ele, na fase atual da história do sistema monetário internacional, a consolidação da democracia impediria que governos eleitos pelo voto popular utilizassem medidas recessivas para atingir determinada meta, que deixou de ser o câmbio para ser uma meta explícita de inflação. De fato, uma forte oposição de movimentos dos trabalhadores e partidos de esquerda frequentemente atacava a política de juros altos do Banco Central, que trazia desemprego e baixo crescimento. Mas qual a solução que começa a ser discutida naquele momento? A independência formal do Banco Central. Ou seja, se até então o Banco Central já estava agindo de maneira autônoma, perseguindo suas metas independentemente da pressão contrária dos interesses populares, o aumento destas pressões exigiria que o Banco Central fosse blindado contra a democracia, ou seja, contra a oposição dos movimentos sindicais e outros grupos da sociedade civil.

Em suma, diante da sagrada mobilidade dos fluxos especulativos de capital e da indesejada flutuação da taxa de câmbio, a independência do Banco Central teria como objetivo central eliminar à força a autonomia da política monetária, amarrando-a a metas pré-definidas que seriam perseguidas pela autoridade monetária sem prestar contas à sociedade que elegeu democraticamente os seus governantes.

Esta discussão volta com força no debate eleitoral de 2014, especialmente como bandeira da candidata Marina Silva, que tem como apoiadores os representantes do mercado financeiro doméstico e internacional, os maiores interessados na aludida “independência” do Banco Central.

Da perspectiva deste debate, temos explicitados dois projetos em disputa na campanha eleitoral de 2014. O primeiro, representado por Marina Silva, no qual se entregará o Banco Central e a política monetária aos humores do mercado financeiro, com a sua independência das pressões da imensa maioria da população que representa, portanto, um forte golpe na democracia, ao tirar dos governos um instrumento importantíssimo no combate a crises e na busca do desenvolvimento econômico.

O segundo projeto é aquele no qual a condução da política monetária buscará manter independência frente aos interesses do mercado financeiro, tendo como preocupação primordial a busca da manutenção de elevado nível de emprego e a busca do crescimento econômico. Este último projeto é representado pela candidata Dilma Rousseff.

Infelizmente, Marina Silva aderiu ao discurso daqueles que querem fazer crer que a condução da política monetária é uma questão puramente técnica, e que só há um caminho possível, independentemente de ideologias e interesses. Assim, buscam blindar a autoridade monetária contra a própria democracia.

Apenas com a vitória de Dilma o banco central poderá de fato permanecer independente dos interesses do mercado financeiro e terá que prestar contas de sua atuação aos governantes eleitos pelo voto popular e à própria população, como deve ser num regime democrático.

(*) Doutor em Economia, é professor do departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de São Paulo. 
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Fonte:http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/A-independencia-do-Banco-Central-e-a-democracia/7/31887