quarta-feira, 13 de agosto de 2014

CNTSS/CUT:Regime Jurídico Único para agentes de combate a endemias é aprovado no

13.08.2014
Do portal CNTSS/CUT, 08.08.14
Escrito por: Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT
 
PLC 90/2014 vai agora para sanção da presidenta da República
 
Os Agentes de Combate às Endemias conquistaram na quarta-feira, 6/08, uma importante vitória na luta pela regulamentação de sua vida profissional. Foi aprovado pelos senadores o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 90/2014, que define novo enquadramento aos profissionais que atualmente estão lotados na FUNASA – Fundação Nacional de Saúde. O próximo passo agora é aguardar que o PLC passe pela sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff, nos próximos dias.

Para o presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sandro Cezar(foto acima), a categoria dos “mata mosquitos” foi persistente na luta pela aprovação do PLC. “A mobilização constante dos trabalhadores em Brasília durante as manifestações e atos no Planalto Central mantiveram este tema sempre em evidência. Isto permitiu que pudéssemos falar com os parlamentares e lideranças dos partidos para explicar o nosso ponto de vista sobre o projeto e sobre os direitos dos trabalhadores. Foi uma vitória merecida pela dedicação manifestada em todo este tempo,” afirma Sandro Cezar.

A aprovação do PLC era aguardada pela categoria com muita ansiedade por corrigir equívocos que afetavam diretamente o trabalhador. Agora com sua sanção, ainda nos próximos dias, haverá uma mudança na estrutura remuneratória dos agentes de saúde por meio de um novo enquadramento e a inclusão no RJU - Regime Jurídico Único. A lei assegura, ainda, que os agentes farão parte de um quadro do Ministério da Saúde, mas permanecem cedidos aos estados e municípios. Isto se dará por convênios firmados junto ao SUS – Sistema Único de Saúde.

Clique no link e veja a íntegra do PLC:
Fonte:http://cntsscut.org.br/destaques/2214/regime-juridico-unico-para-agentes-de-combate-a-endemias-e-aprovado-no-senado
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