quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Projeto autoriza internação compulsória e diferencia usuário de traficante

26.12.2013
Do blog do Deputado Federal OSMAR TERRA(RS),16.08.2012

O projeto da nova Lei Antidrogas n.º 7663/2010 autoriza que o dependente químico seja internado para tratamento sem que ele ou o juiz autorize, a chamada internação compulsória. “Isso permite antecipar o tratamento”, justifica o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), autor da proposta. .

O texto também vai estabelecer qual a quantidade de droga diferencia um usuário de um traficante e mudará a forma como traficantes são punidos, estabelecendo penas que variam conforme o entorpecente – as penas são maiores para quem estiver com drogas consideradas mais danosas e perigosas, como o crack.

 No dia 8 de agosto, a Câmara aprovou um projeto que aumenta as penas em 2/3 até o dobro para o tráfico do crack. A proposta agora está no Senado.

Reinserção social

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-presidente da comissão especial que analisa o PL 7663/10, explica: 

- Estamos propondo também que a rede federal de ensino tecnológico amplie em 10% os cursos para reabilitar dependentes químicos em abstinência que passaram pela rede pública de saúde. Queremos também reservar cotas em contratos e obras públicas para inserção desse público.

Ainda na área da reinserção, a proposta é dar incentivos tributários às empresas que empregarem dependentes químicos recuperados.

Monitoramento e avaliação

O projeto ainda cria um sistema de monitoramento e avaliação de gestores públicos. A ideia é obrigar prefeitos, governadores e presidentes a se comprometerem com a área e tirarem as ações do papel.

Entre as obrigações que esses gestores terão de cumprir estão a de “seguir parâmetros mínimos na elaboração das políticas de sobre drogas” e a de avaliar o sistema nas “três dimensões: a gestão do sistema, as unidades do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) e os resultados das políticas”.

Se as obrigações não forem cumpridas ou as metas não forem alcançadas, o gestor público responderá de acordo com a Lei da Improbidade Administrativa.

Financiamento

Outras alterações na legislação atual querem consolidar o Fundo Nacional Antidrogas como financiador de ações de prevenção, combate e tratamento contra as drogas. Para isso, os parlamentares querem aumentar a taxação de álcool e cigarro.

- Não é justo que um litro de leite seja mais caro que um litro de cachaça. A ideia é aumentar impostos dos lícitos para prevenir ilícitos - sintetiza do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), relator da comissão especial.

Fonte: Agência Câmara
*****

O Corpo (sadio) de Cristo

26.12.2013
Do BLOG DO IBRAIM, 02.08.2011
Por Thiago Ibrahim (@thiagoibrahim)


Leitura base: Efésios 4.15 e 16

“15 Antes, seguindo a verdade em amor, cresçamos em tudo naquele que é a cabeça, Cristo. 16 Dele todo o corpo, ajustado e unido pelo auxílio de todas as juntas, cresce e edifica-se a si mesmo em amor, na medida em que cada parte realiza a sua função.”

Começando esse post pergunto: você, cristão, sabe qual é o objetivo da igreja de Cristo? Não? Então leia Mateus 28.19 e 20.

"19 Portanto, vão e façam discípulos de todas as nações, batizando-os em nome do Pai e do Filho e do Espírito Santo, 20 ensinando-os a obedecer a tudo o que eu lhes ordenei.”

Ou seja, o objetivo da igreja, o Corpo de Cristo, é: Anunciar, Batizar e Ensinar. Temos um trabalho a fazer, uma missão a cumprir, porém só conseguiremos êxito nessa missão a partir do momento em que estivermos sãos, pois uma igreja doente não consegue produzir, não tem forças para trabalhar em prol das pessoas.

I - Igreja: um Corpo na Terra designado a cumprir a missão que Jesus ordenou.

Definições de "corpo":

Em anatomia (ramo da biologia que estuda a estrutura e organização dos seres vivos, tanto externa quanto internamente): Corpo é o conjunto das várias partes que compõem um animal.

Em biologia (ciência que estuda os seres vivos): engloba o conjunto dos tecidos vivos que perpetuam a espécie e a mantém viva.

Em física: corpo é a coleção de massas tomadas uma a uma. Por exemplo, uma bola de bola de futebol pode ser considerada um objeto, mas ela também consiste de muitas partículas (partes de matéria).

Dicionário Michaelis: sm (lat corpu) 1 Tudo o que tem extensão e forma. 2 A estrutura física do homem ou do animal. 3 Parte principal e central. 4 Corporação, classe, assembléia.

1.1 - A Igreja é como um corpo

Paulo por diversas vezes usa uma figura de linguagem para expressar que a Igreja de Cristo é como um Corpo. Vejamos alguns textos que indicam isso:

Rm 12.5
I Co 12.12
I Co 12.14
I Co 12.20
I Co 12.27
I Co 10.17
Ef 5.30
Cl 3.15

II – Conseqüências de um Corpo doente

O perfeito funcionamento de um corpo está diretamente ligado à saúde de cada um de seus membros ou órgãos. Ou seja, quando algum órgão não vai bem, todo o corpo sofre.

Verdade: a evidência de que uma pessoa está doente é a apresentação dos sintomas.

Exemplo:

Febre: aumento da temperatura do corpo por conta de um processo inflamatório causado por infecção;
Cefaléia: termo médico para dor de cabeça. É um dos sintomas mais comuns na medicina, é uma das queixas mais freqüentes de consultas. Estima-se que 90 a 100% das pessoas terão algum tipo de dor de cabeça ao longo da vida.

Anteriormente aprendemos que nós, igreja, como corpo, recebemos uma missão e temos um objetivo a cumprir, portanto é de suma importância que o corpo esteja funcionando bem para que possamos trabalhar visando alcançar o objetivo implementado por Cristo.

Ninguém é capaz de produzir estando doente. A ciência explica que quando estamos num estado febril, o organismo automaticamente aumenta a temperatura do nosso corpo e o diminui o gasto de energia para poder se concentrar no combate ao agente causador do processo infeccioso (traga para a realidade).

Perguntas:

O que você faz quando está doente, mas tem que trabalhar?
Quando você vai trabalhar doente, consegue produzir?

Na igreja não é diferente. Quando temos uma igreja febril, o corpo (ou seja, a união de membros) passa a gastar sua energia na extinção do processo infeccioso, deixando assim de caminhar em busca do objetivo (anunciar, batizar e ensinar). A conseqüência disso é o não crescimento do Corpo.

III – Combatendo as doenças do Corpo de Cristo

Vimos acima que um corpo doente não produz como deveria. Portanto, para produzirmos da maneira como Jesus ordenou devemos combater as doenças do Corpo (igreja).

Assim como quando estamos com febre tomamos um anti-térmico ou um antibiótico, o apóstolo Paulo nos prescreve em receita uma dose dos medicamentos que a igreja deve administrar.

Eis os remédios para todas as doenças do Corpo de Cristo. É responsabilidade de cada um de nós a administração cotidiana de cada um dos medicamentos citados abaixo para o perfeito funcionamento do Corpo de Cristo.
Os medicamentos abaixo devem ser administrados em doses diárias para que o tratamento tenha o efeito esperado:

Vejamos: Rm 12.10 a 21

Dedicação
•Amor fraternal
•Dar honra aos outros
•Responsabilidade
•Fervor
•Serviço
•Alegria
•Paciência
•Perseverança
•Benevolência
•Hospitalidade
•Amizade
•Confiança
•Empatia
•Sinceridade
•Humildade
•Perdão
•Coerência
•Benignidade

Conclusão

Cristo, antes de partir, deixou na Terra uma missão, e para cumprir essa missão designou um povo e o dotou de um corpo. Para alcançar os objetivos dessa missão, esse corpo deve estar sadio e bem disposto trabalhando incessantemente na obra de Deus, buscando alcançar o objetivo proposto que é Anunciar, Batizar e Ensinar. Esse é o verdadeiro crescimento da igreja, o Corpo de Cristo. E você o que tem feito para tornar saudável o Corpo de Cristo?
****

Mutirões carcerários vivem retrocesso com Barbosa à frente do CNJ

26.12.2013
Do portal REDE BRASIL ATUAL, 20.12.13
Por Helena Sthephanowitz

Comparado à gestão de Peluso, período de Barbosa tem queda de 78% na análise de processos que revisam condenações injustas ou arbitrárias. Pastoral Carcerária diz que detentos são ignorados 

prisao_mutirao_antoniocruz_.jpg
Os mutirões têm sido importantes para remover do limbo pessoas que não deveriam estar detidas
Uma das boas medidas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram os mutirões carcerários. Trata-se de esforço concentrado para analisar processos de presos que já cumpriram a pena e continuam esquecidos na cadeia por falta de uma ordem judicial para soltá-los.

Desde 2008, quando se iniciaram os mutirões, até agora, 451.828 processos foram analisados, encontrando mais de 47 mil detentos que estavam presos indevidamente e foram postos em liberdade. O problema é que esse esforço sofreu um grande retrocesso, desde quando o ministro Joaquim Barbosa assumiu a presidência do CNJ, em novembro de 2012.

De agosto de 2008 a abril de 2010, durante a gestão do ministro Gilmar Mendes no CNJ, 20 estados foram visitados, o CNJ analisou 108.048 processos e 33.925 benefícios foram concedidos, seja colocando em liberdade, seja progressão de regime (para aberto ou semiaberto), seja autorizando o trabalho externo, seja extinguindo penas.

A produção do CNJ aumentou na gestão do ex-ministro Cezar Peluso, de fevereiro de 2010 a dezembro de 2011. Foram analisados 310.079 processos, com a concessão de 48.308 benefícios, entre eles 24.884 casos de penas que já haviam sido cumpridas.

Na gestão do atual presidente, Joaquim Barbosa, apesar de ainda estar na metade, já se registra um retrocesso na produção do CNJ de espantosos 78% se comparada proporcionalmente à metade do período da gestão Peluso. Apenas 33.703 casos foram analisados, com apenas 5.415 benefícios concedidos.

Em entrevista ao portal iG, O coordenador da Pastoral Carcerária Nacional, padre Valdir João Silveira, afirma que esses presos são pessoas jogadas no sistema penitenciário e ignoradas pela justiça e pela sociedade. Faltou ao padre acrescentar que são pessoas também invisíveis aos holofotes da mídia, o que não desperta o interesse de alguns magistrados neste trabalho.

Valdir lembra que, embora louvável e importante, os mutirões estão longe do ideal, que seria fazer um pente fino em todo o sistema. Hoje os processos são analisados por amostragem, o que ainda deixa muitos casos no limbo do Judiciário.

O  juiz Douglas Martins, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do CNJ, acrescenta outros problemas aos já citados. Vê um erro na ação policial determinada por governadores de encarcerar em massa, fazendo uma “opção preferencial pelos pobres", onde 90% dos detentos são envolvidos em crimes contra patrimônio e tráfico de drogas. Segundo Martins, a tendência mundial é o contrário, onde a maioria dos detentos são os envolvidos em crimes contra a vida, e crimes de menor potencial ofensivo tem penas alternativas. Para ele esta política está equivocada, com o Brasil tendo a quarta população carcerária do mundo, em muitos casos "governada" paralelamente por facções criminosas.
****

Receita Federal deixa de exigir reconhecimento de firma em documentos

26.12.2013
Do portal da Agência Brasil
Por Wellton Máximo

Brasília – A partir de hoje (26), os contribuintes que precisarem entregar documentos à Receita Federal não precisarão reconhecer firma em cartório. O reconhecimento de firma será exigido apenas quando houver dúvidas em relação à autenticidade da assinatura.

A dispensa da obrigação foi instituída pela Portaria 1.880, publicada hoje (26) no Diário Oficial da União. Caso seja comprovada fraude, a Receita terá até cinco dias para comunicar o fato à autoridade competente para instauração de processo criminal.

De acordo com a Receita, a medida está amparada no princípio da boa-fé, que estabelece que o cidadão que requer um serviço público está agindo corretamente. Em caso de apresentação de procurações para acessar dados de contribuintes na internet, será exigido apenas que o contribuinte assine a procuração na presença do servidor da Receita.

Segundo o texto da portaria, o reconhecimento de firma continuará a ser exigido nas situações determinadas por lei. No entanto, a Receita esclarece que, atualmente, a legislação não prevê casos de serviços requeridos ao Fisco que necessitem de firma reconhecida.

Edição: Davi Oliveira
****

O PSDB e sua "indignação seletiva" para casos de corrupção.

26.12.2013
Do portal da Agência Carta Maior
Por Daniel Quoist

A indignação tucana é um primor de seletividade e parcialidade: só há indignação se houver suspeita de malfeito que envolva o PT ou Dilma Rousseff.  
Orlando Brito / OBritoNews
Impressiona a indignação seletiva do PSDB com casos de corrupção. Mas a frase, para ser verdadeira, não pode terminar aí.

É que a indignação tucana é um primor de seletividade e parcialidade: só há indignação se houver suspeita de malfeito que envolva, mesmo que com meros sinais de fumaça, o PT ou Dilma Rousseff, seja o governo, seja a pessoa.

Qualquer denúncia urdida na grande imprensa - das rotativas de Veja às empresas de comunicação da Globo, passando pelos jornais Folha de S.Paulo e Estado de São Paulo – que tenha poder de desgastar o PT ou o governo Dilma Rousseff, recebe desdobramentos previsíveis e imediatos por parte do PSDB.

No Senado, a indignação assoma à tribuna juntamente com Álvaro Dias. Na Câmara, perfaz o espetáculo “indignadosinho de sempre” emulado por Carlos Sampaio. Na blogosfera tucana repercute nos textos de Augusto Nunes e Reinaldo Azevedo, ambos abrigados no portal de Veja.

Se é contra o PT/Dilma Rousseff a força da marola é potencializada em tsunami indonésio.

Mas se o assunto é corrupção envolvendo próceres tucanos, o silêncio, além de constrangedor, é sepulcral. É o caso do cartel permeando contratos dos trens de São Paulo. É o caso da máfia do ISS também em São Paulo. É o caso do mensalão tucano, envolvendo o deputado Eduardo Azeredo e dando origem aos esquemas criminosos chancelados por Marcos Valério, personagem-chave e onipresente no chamado mensalão do PT.

Este maniqueísmo tucano é o mesmo maniqueísmo midiático que vem solapando a fugidia credibilidade de veículos de nossa grande imprensa, acima nomeados. A mídia tonifica a indignação tucana com supostos escândalos envolvendo seu inimigo figadal, o PT, e reduz a poucos tons de cinza a repercussão de maracutaias das grossas envolvendo os quase vinte anos de poder tucano em São Paulo, passando pelos governos Covas, Alckmin e Serra.

É tão desigual – e tão partidarizada – a cobertura de uns e de outros que não tardará o dia em que a Associação Nacional de Jornais e o Instituto Millenium irão requerer participação no Fundo Partidário, a par com o PSDB, PT, PMDB, DEM, PSOL.

A defesa do PSDB é valsa de uma nota só. “Tudo é armação. Não passa de perseguição. Isso se chama aparelhamento do Estado”. No caso do “trensalão tucano” nenhum porta-voz pessedebista estranhou que o procurador Rodrigo de Grandis tenha justificado a perda do prazo de cooperação com as autoridades suíças afirmando que havia arquivado numa pasta errada os ofícios do Ministério da Justiça que continham os pedidos de cooperação sobre o cartel da CPTM. E o engavetamento, ôpa!, o arquivamento em pasta errada vem desde 2010. Não é algo por demais estranho? E exótico, mesmo para os padrões brasileiros?

Ninguém viu Álvaro Dias no Senado pedindo instalação de CPI para investigar o cartel dos trens de São Paulo e muito menos propor a convocação do procurador De Grandis para receber aula da Comissão Permanente do Senado sobre a arte de arquivar corretamente documentos. A TV Câmara não transmitiu nenhum discurso estabanado de Carlos Sampaio descendo a lenha em Rodrigo De Grandis. Trens, então, nenhum piado.

Ao mesmo tempo, sempre em conluio com a grande imprensa, o PSDB se fez de morto com a recente operação em que a Polícia Federal apreendeu 445 quilos de cocaína em helicóptero do senador mineiro Zezé Perrela. Optou por fazer gênero indignação zero. Também nenhum chiado. Silentes estavam, calados ficaram. E por quê? Simples, é muito delicado colocar em uma mesma frase palavras como Cocaína – PSDB – Aécio. E no caso do helicóptero o que mais se especulou foi a muito próxima amizade entre Zezé Perrela e o senador Aécio Neves, ambos torcedores apaixonados do Cruzeiro, mas não só isso, atestam muitos perfis nas redes sociais da internet.

Fato é que imagem de helicóptero com quase meia tonelada de cocaína apreendida, sendo de propriedade de um figurão da política mineira e cujo piloto é lotado como assessor de seu filho, deputado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, jamais deixaria de ser capa de revistas semanais e de jornais de circulação nacional.

Mas no Brasil, país que tanto se preza a liberdade de imprensa, simplesmente deixou de ser capa. No caso de Veja, a capa foi sobre games. Peculiar, não? E é assim que com pés e mão de barro desejam empunhar a bandeira da moral e dos bons costumes, onde imoralidade e maus costumes só se pode ver no lado do governo.

Ridículo se não fosse pateticamente risível.


Créditos da foto: Orlando Brito / OBritoNews
****

Álvaro dos Santos: Estamos melhor preparados para enfrentar enchentes e deslizamentos?

26.12.2013
Do blog VI O MUNDO
Por Álvaro Rodrigues dos Santos 
Tendências/Debates na Folha de S. Paulo, via e-mail 
Fortes chuvas que atingiram Petrópolis (RJ) provocaram inundações e deslizamentos de terra. Foto: Tânia Rêgo/ABr
As chuvas, e o medo, chegaram

Como já o mais simples calendário de papelaria alertava, adentramos no sul-sudeste brasileiro o período chuvoso crítico que anualmente tem marcado a região por terríveis tragédias associadas a enchentes e deslizamentos. Tragédias em que milhares de brasileiros perdem suas vidas de forma estúpida e brutal, e a sociedade pago altíssimo preço com prejuízos de toda a sorte acumulados. Nesse ano, o interior baiano, a cidade do Rio de Janeiro e municípios da Baixada Fluminense, com mortos e milhares de desabrigados, abrem o já comum lúgubre espetáculo.

Cabe perguntar: estamos hoje melhor preparados para enfrentar esses graves fenômenos?
Em que pese o maior envolvimento de instituições e órgãos públicos com o problema, poder-se-ia dizer que muito pouco. Prevalece ainda a visão curta e irresponsável que tem levado as administrações públicas a tratar a questão sob uma ótica corretiva e emergencial, pela qual se busca atenuar as consequências dos conhecidos erros que vem sendo cometidos pelo crescimento urbano ao invés de, corajosamente, focando as causas, enfrentá-los e eliminá-los dentro de uma ótica preventiva.

Tal visão distorcida na prática lança toda a carga de responsabilidades sobre nosso já sobrecarregado sistema de Defesa Civil, missão humanamente impossível de ser atendida, em que pese o heroísmo dessa brava gente.

Nossas cidades continuam a crescer, sob os olhos e complacência da administração pública em seus diversos níveis, praticando os mesmíssimos erros e incongruências técnicas de planejamento urbano e uso do solo que as conduziram a esse grau de calamidade pública.

No caso das enchentes, impermeabilizando o solo, promovendo uma excessiva canalização de rios e córregos, expondo por terraplenagem o solo à erosão com decorrente assoreamento dos cursos d’água; no caso dos deslizamentos e solapamentos de margens, ou ocupando encostas e fundos de vale que jamais poderiam ser ocupados dada sua já alta instabilidade natural. Ou, com resultados semelhantes, ocupando da maneira mais inadequada e desastrosa terrenos até potencialmente urbanizáveis, se utilizadas as técnicas adequadas para tanto.

Em torno e em função desse cabedal de erros cometidos, obviamente se organizaram e se estabeleceram grandes interesses empresariais, econômicos e políticos, dos quais parece que a maior parte de nossas autoridades está refém. Por incompetência, covardia política, ou por interessada passividade.

Permitamo-nos raciocinar: qual o interesse de empresas que lucram milhões de reais com o desassoreamento das redes de drenagem em um programa que reduza ou elimine a erosão geradora dos sedimentos assoreadores?

E qual o interesse das empresas que hoje se enriquecem com os projetos, a construção e a manutenção dos famigerados piscinões em um programa voltado para a recuperação da capacidade das cidades em reter grande volume de águas de chuva?

Dentro dessa mesma lógica, que interesse haveria por parte de administradores públicos e empresas beneficiadas em deslocar recursos de serviços e investimentos anteriormente combinados para agora abrigar em habitações seguras e dignas a população pobre que imperativa e urgentemente teria que ser retirada das áreas de alto riso geológico e hidrológico?

Ainda que haja hoje ótimas e eficazes soluções técnicas para reduzi-las drasticamente, as tragédias irão se repetir, e muito provavelmente, em anos mais chuvosos, aumentar sua letalidade. Nesse contexto, é essencial que a sociedade perceba que os impedimentos para a pronta e plena adoção dessas soluções residem na esfera política, especialmente em seus atributos éticos e de competência.

ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS, 70, é geólogo, autor de “Enchentes e Deslizamentos: Causas e Soluções” (Editora Pini).

Leia também:

****

Advogado diz que morte de modelo tem ligação com mensalão tucano

26.12.2013
Do blog VI O MUNDO, 22.12.13

Dino, em foto publicada na CartaCapital

Advogado acusa réu do mensalão tucano de ser mandante da morte de modelo
Por Lúcia Rodrigues, em Belo Horizonte*

Um homem acuado e com medo de morrer. É assim que o advogado Dino Miraglia se define.

Até 21 de agosto ele advogava para Nilton Monteiro, o delator do mensalão tucano, que está preso no complexo penitenciário de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, acusado de ser falsário.

Nilton tinha intimidade com o ninho tucano em Minas Gerais. Participou de esquemas. Para figurões do PSDB, trata-se de um chantagista que decidiu ganhar dinheiro com informação, o que ele contesta.


O advogado Miraglia deixou a defesa de Nilton Monteiro após ter a residência invadida por um grupo de dez delegados da Polícia Civil de Minas Gerais que buscavam, segundo ele, um documento falso. O episódio lhe custou um casamento de décadas, 26 anos de união e seis, de namoro. Assustadas com a operação policial, que envolveu até helicóptero, mulher e filha resolveram se afastar dele.

A esposa já o havia advertido diversas vezes para recusar ações que atingissem políticos mineiros. Dino não ouviu os conselhos e continuou advogando para o delator do mensalão tucano.

A invasão da polícia para cumprimento de mandado de busca e apreensão foi a gota d’água para a família. Antes disso, ele já havia sido ameaçado de morte várias vezes devido à atuação nessas causas.

Apesar de não citar o nome de quem o ameaçou com uma pistola ponto 40, o advogado deixa transparecer que se trata de Márcio Nabak, delegado-chefe do Departamento Estadual de Operações Especiais, o Deoesp, de Minas Gerais.

O policial seria aliado de políticos denunciados no mensalão tucano, segundo o delator do esquema, Nilton Monteiro.


O advogado diz que a invasão policial teve forte impacto psicológico na família.
Ele descreve a cena que viu:

Cristiana, a modelo
“Mula” da corrupção tucana

No currículo profissional, Dino acumula ainda a defesa da família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira assassinada, em agosto de 2000, nas dependências de um flat no centro de Belo Horizonte, por um ex-namorado, Reinaldo Pacífico de Oliveira Filho.

É um caso bizarro. Inicialmente a morte da modelo foi considerada “suicídio”.


Isso apesar desta descrição do corpo de Cristiana:


Quando nova perícia foi feita, a polícia passou a dizer que Cristiana foi vítima de crime passional.

Mas o advogado Dino sustenta que tratou-se de queima de arquivo.

Segundo ele, Cristiana tinha papel central no esquema de corrupção do PSDB em Minas Gerais.

Era ela quem transportava o dinheiro das transações do mensalão tucano.

Na linguagem popular, Cristiana era “mula” do esquema de corrupção.


O advogado acusa o ex-ministro do Turismo e das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, um dos réus do mensalão tucano, de ser o mandante do crime.

De acordo com ele, Walfrido teria mandado matar Cristiana porque ela “sabia demais”.
“A morte da modelo foi encomendada”, frisa.

No julgamento do acusado de matar Cristiana, o ex-ministro e ex-vice-governador de Minas (no mandato de Eduardo Azeredo, 1995-1999) foi convocado a depor como testemunha, mas não compareceu. Alegou que estava em viagem aos Estados Unidos.


Acusado pelo crime, Reinaldo Pacífico de Oliveira Filho, um ex-namorado da vítima, está solto até hoje, apesar de ter sido condenado por júri popular a 14 anos de prisão e de a segunda instância ter ratificado a decisão.

“Nunca vi corno de garota-de-programa” que mata dois anos depois do fim do relacionamento, diz o advogado.

Segundo Dino, o assassino está em liberdade graças a um habeas corpus concedido de ofício pela ministra do STJ, o Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz.

De acordo com o advogado, Cristiana aparece numa lista de pagamentos supostamente compilada pelo publicitário Marcos Valério, como beneficiária de mais de R$ 1,8 milhão.

Valério foi recentemente condenado pelo STF por conta do papel que desempenhou no mensalão petista: segundo a acusação, as empresas dele forjaram contratos de publicidade para encobrir desvio de dinheiro público em benefício do PT e de aliados.

O mesmo tipo de ação é atribuída a Valério no mensalão tucano, que é de 1998, quando Eduardo Azeredo fracassou na tentativa de se reeleger governador de Minas e FHC se reelegeu presidente.

Dino pediu o apensamento dos papéis nas quais a modelo é mencionada ao processo do mensalão tucano, que corre no STF e já inclui a chamada lista de Furnas.

Esta lista é uma relação detalhada de constribuições de campanha feitas com dinheiro que funcionários da estatal teriam arrancado de fornecedores da empresa.

Vários nomes se repetem nas duas listas — a de Valério e a de Furnas.

O objetivo da ação do advogado é mostrar a relação entre a morte da modelo e o esquema de corrupção tucano.


Segundo laudo da Polícia Federal, a lista de Furnas não foi forjada.

Já a lista de Marcos Valério, que Dino Miraglia encaminhou ao ministro Joaquim Barbosa para anexar ao processo do mensalão tucano, não tem laudo de autenticidade da PF.

O documento entregue a Barbosa seria uma cópia, o que impede perícia.

Medo no ar

Dino Miraglia relutou em conceder entrevista. Visivelmente assustado, lançou mão de subterfúgios para protelar o encontro, que ocorreu no começo da tarde do último dia 5.

O primeiro contato da reportagem ocorreu em 2 de dezembro, por meio de celular, e parecia normal.

Do outro lado da linha, o advogado informava que estava em São Paulo e que retornaria à capital mineira naquela noite. Marcou o encontro para o dia seguinte, às 10 horas da manhã, em seu escritório.
Pela porta de vidro opaco da sala de espera do gabinete de advocacia, vimos o vulto de um homem alto sair.

Minutos depois, a secretária recebeu um torpedo de Dino dizendo que não poderia comparecer ao escritório, porque teria de atender flagrante envolvendo um cliente.

Depois de várias outras tratativas telefônicas, quando já não contávamos com a entrevista, o advogado surpreendentemente concordou, questionando com voz de preocupação:  “Você pode vir aqui, agora (para o escritório)?”

O medo de Dino não é infundado. A política mineira é sui generis. Em nossa passagem por Belo Horizonte, constatamos situações que parecem justificar o receio. Alguns dos entrevistados só concordaram em falar em off (sem se identificar publicamente). No caso de uma das fontes, chegou às suas mãos, enquanto conversava conosco, um calhamaço de papéis com transcrições de diálogos de conversas grampeadas pela polícia mineira.

O monitoramento de adversários políticos em Minas faz lembrar o regime de exceção vivido durante a ditadura militar.

*A viagem da repórter a Minas Gerais, para fazer um balanço do mensalão tucano, foi financiada pelos leitores que contribuem com o Viomundo.

Ouça aqui a íntegra explosiva da entrevista:


Leia também:

Memória (reportagem da revista Época):
CRIME

Novo laudo comprova que a morte de modelo não foi suicídio e promotores querem descobrir quem tentou abafar o caso

ROGER LIBÓRIO

Há crimes que, pela repercussão, geram um esforço de investigação impressionante – a ponto de, em poucos dias, serem elucidados. E há outros que só são apurados após muita insistência. O caso da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, morta em agosto de 2000 num flat em Belo Horizonte, em Minas Gerais, pertence à segunda categoria.

Passados dois anos e meio do assassinato, foi apenas na semana passada que se conheceu oficialmente a causa da morte — Cristiana foi sufocada com um objeto de pano, que pode ter sido um travesseiro ou um lençol enrolado.

Ela foi agredida e as marcas da violência foram registradas em seu corpo. Para chegar a essa conclusão foi preciso reanalisar as fotos da vítima, exumar o cadáver e fazer uma necropsia. O primeiro laudo, que atestava ‘suicídio’, revelou-se uma grosseira peça de ficção. Os médicos-legistas responsáveis pelo documento, Remar dos Santos e Tyrone Abud Belmak, não se pronunciam.

O Ministério Público (MP) agora investiga por que foi montada a farsa, típica dos anos da ditadura.

Cristiana, morena de 1,78 metro, queria fazer carreira de modelo, mas, aos 24 anos, havia conseguido apenas se tornar uma figura popular entre os ricos e famosos da capital mineira.
Quando foi morta — aparentemente por um ex-namorado ciumento, que perdeu a carona na ascensão social e nas amizades importantes da moça –, o MP teve de enviar à polícia diversos ofícios pedindo a apuração do caso. ‘Requisitamos várias diligências, mas elas nunca foram feitas’, conta o promotor Luís Carlos Martins Costa.

Quando a polícia encaminha um cadáver para o IML, tem de preencher uma ficha pedindo vários tipos de exame — basta marcar um ‘x’ em cada um deles. Pode-se procurar, por exemplo, indícios de agressão física e violência sexual.

O corpo de Cristiana foi encontrado na cama apenas de sutiã, sem calcinha e com vários hematomas, mas os investigadores solicitaram apenas exame toxicológico, anotando ao lado: ‘Suspeita de suicídio’. Na cena do crime não havia nada que sugerisse isso, como vidro de raticida, seringa ou bilhete de despedida.

O boletim de ocorrência foi lavrado em 6 de agosto. Somente no dia 11 de dezembro, quatro meses depois, foi instaurado um inquérito policial. Ele passou por vários delegados e muitas trapalhadas — um ex-namorado, o empresário Luiz Fernando Novaes, chegou a ser preso e depois solto por falta de provas. A conclusão final, porém, foi novamente de ‘auto-extermínio’.

O Ministério Público teve de investigar sozinho, colher 41 depoimentos e pedir a exumação do cadáver.

O ex-namorado Reinaldo Pacífico, contra quem Cristiana já registrara um boletim de ocorrência por agressão, vinha perseguindo a modelo. Sujeito misterioso, ganhava a vida como detetive particular mas se apresentava como ‘juiz criminal’. Ele tornou-se o principal suspeito depois que uma testemunha — agora sob proteção federal — admitiu tê-lo ouvido confessar o crime.

Parece difícil, contudo, que Pacífico tenha sido capaz de agir sozinho na etapa seguinte do crime — a de embaralhar pistas e transformar sinais de um assassinato brutal em suicídio.

Essa tarefa exige a cumplicidade de policiais, além da boa vontade da cúpula da máquina de segurança de Minas Gerais — recursos pouco acessíveis na mala de truques de um detetive particular.

Por isso a promotoria agora quer apurar o que levou a polícia e os legistas a conduzirem a investigação de forma tão relapsa. ‘Há indícios de supressão e de alteração de documentos’, diz Martins Costa.

Entre outros papéis, sumiu o depoimento de um dos irmãos da vítima, Cláudio Ferreira, que havia dado a lista de todas as pessoas importantes com as quais Cristiana teria se relacionado. ‘O delegado chamou o rapaz alguns dias depois, disse que o depoimento não tinha validade e o questionou novamente, orientando para não citar nomes’, acusa o promotor.

Entre os famosos mencionados pela família de Cristiana estava Jairo Magalhães Costa, diretor do Banco Real, o único a admitir ter tido um caso com a moça.

Mas uma irmã da vítima, Simone Ferreira, testemunhou dizendo que ela ‘estava se encontrando’ com Djalma Moraes, presidente da Cemig.

Ele é casado, nega qualquer relacionamento com a modelo e declarou que a viu apenas duas vezes — foram apresentados pelo ex-secretário da Casa Civil Henrique Hargreaves.

Em outro depoimento, uma amiga de Cristiana disse que ela apregoava um breve caso com o ex-governador Newton Cardoso, que declarou jamais tê-la visto na vida. E vários parentes afirmaram que Cristiana era amiga próxima do ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, para quem trabalhava e viajava freqüentemente.

Num depoimento tomado às vésperas da posse na equipe de Lula, Mares Guia disse que a conhecia de vista. Para uma pessoa tão pouco relacionada, é surpreendente que tenha conseguido ser recebida no Palácio da Liberdade, quando chegou a ser fotografada ao lado do governador Itamar Franco — parentes dizem que ela fora pedir um emprego.

Entende-se que pessoas importantes queiram proteger sua intimidade, especialmente contra boatos que podem não ter fundamento.

Resta saber se foi por influência política que o primeiro laudo notava ‘ausência de lesões externas macroscopicamente visíveis’ num cadáver com três fraturas e vários hematomas. É um erro tão grosseiro que lembra os documentos produzidos nos anos de chumbo para mascarar a tortura de presos políticos.

Colaborou Paula Pereira

Veja também:

****