terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Com medo de morrer, delator do mensalão tucano se diz perseguido

17.12.2013
Do blog VI O MUNDO, 16.12.13
Por Lúcia Rodrigues, de Belo Horizonte*, especial para o Viomundo

Monteiro: um encontro nos bastidores do Fórum

Quem vê aquele homem de cabelo grisalho, algemado, com uniforme de presidiário e chinelo de dedo nos pés, sendo escoltado por dois policiais militares pelos corredores do Fórum Lafayette, no centro de Belo Horizonte, não tem ideia de que se trata da mesma pessoa que entregou à Polícia Federal um esquema de corrupção do PSDB.

Nilton Monteiro é a principal testemunha contra a cúpula do partido em Minas Gerais. Em 2005, revelou a trama urdida pelos tucanos para desviar dinheiro público para o financiamento das campanhas de Eduardo Azeredo à reeleição ao governo do Estado e de parlamentares de vários partidos, em 1998.

Preso desde maio de 2013, agora no complexo penitenciário de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana de BH, sob a acusação de coagir testemunhas em um processo em que aparece como falsário, Monteiro decide denunciar quem tem interesse em vê-lo atrás das grades. Ele se declara inocente e jura ser vítima de uma armação de políticos denunciados no esquema do mensalão tucano, que querem mantê-lo na cadeia afastado dos holofotes.

O nome do senador Aécio Neves (PSDB-MG) encabeça a relação. “Por detrás da minha prisão está o Aécio Neves… Eu fui operador do esquema junto com o Marcos Valério”, frisa.



A lista com os nomes dos políticos arrolados no mensalão tucano é extensa. O senador Aécio Neves, pré-candidato à Presidência da República, é um dos que aparecem, como beneficiário de R$ 110 mil.

O dinheiro chegou a suas mãos pelo esquema do publicitário Marcos Valério, que esquentava os recursos públicos nas agências de publicidade que comandava: a SMP&B e a DNA, as mesmas empresas acusadas de servir ao mensalão petista anos mais tarde.

Dois pesos e duas medidas

Apesar de a lista do mensalão tucano ou mineiro, como a grande mídia prefere classificar o escândalo, ter sido reconhecida por peritos da Polícia Federal como verdadeira, nenhum dos envolvidos no desvio de dinheiro público pelo esquema de corrupção do PSDB foi julgado até agora.

Em 2009, o relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, atendendo a solicitação dos réus, entre eles Marcos Valério, desmembrou o inquérito e remeteu para Minas os casos dos envolvidos no mensalão tucano que não tinham foro privilegiado.

Desmembramento semelhante não aconteceu no caso dos petistas.

Quatro anos depois, Valério foi condenado por Joaquim Barbosa a mais de 40 anos de prisão em regime fechado pelo mensalão que teria sido encabeçado pelo ex-ministro José Dirceu. O crime pelo qual Valério foi julgado é absolutamente similar ao que teria cometido no esquema do PSDB. Nos dois casos, sua função era mesma: dar cobertura legal a esquemas de desvio de dinheiro público.

Neste caso, Valério será julgado pela justiça estadual mineira.

Em Brasília só permaneceram os casos do agora senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), do senador Clésio Andrade (PMDB-MG), além do ex-ministro do Turismo e das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia (PSB-MG), por terem foro privilegiado. 

Posteriormente, quando deixou a pasta ministerial, o processo de Mares Guia também seguiu para Minas. Ele teria se beneficiado da prescrição do crime ao completar 70 anos, no ano passado.

A conta-gotas

O processo que tramita na Justiça de Minas envolve 10 réus. O promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte João Medeiros Silva Neto, responsável pela acusação, considera que os réus do mensalão tucano devem ser julgados no final de 2014, início de 2015. Ele considera o prazo plausível devido ao número elevado de testemunhas arroladas no processo.

Antecipa que vai pedir a condenação dos réus por peculato e lavagem de dinheiro. Esses crimes prevêem penas de dois a 12 anos e de três a 10 anos de reclusão, respectivamente.

“O Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 fixou penas bem elevadas. Esperamos que isso sirva de parâmetro para as penas na justiça estadual”, ressalta o promotor.

Até agora só testemunhas foram ouvidas no processo. A próxima fase prevê o depoimento dos réus, mas ainda não há data marcada para que isso aconteça. No último dia 10, a oitiva de uma testemunha foi cancelada.

A reportagem do Viomundo procurou a juíza da 9° Vara Criminal, Neide da Silva Martins, no fórum de Belo Horizonte, para obter mais detalhes sobre o processo. Ela solicitou, por meio de sua secretária, que as perguntas fossem encaminhadas por escrito, mas ainda não retornou o contato.

Personagem conturbado

Nilton Monteiro tornou-se peça-chave no esquema de acusação contra os tucanos, conduzido pelas mãos de Cláudio Mourão, ex-tesoureiro da campanha de Eduardo Azeredo e ex-secretário do governo de Minas.



De aliado político, Mourão passou a desafeto do ex-governador. O motivo seria uma dívida de campanha, da ordem de R$ 700 mil, que Azeredo não queria saldar com o filho do ex-secretário Mourão. Nilton Monteiro teria passado, então, a pressionar Azeredo com a lista de Mourão que denunciava o mensalão mineiro.

Azeredo entrou em acordo com Mourão e os dois reataram politicamente. O que eles não contavam é que Monteiro não devolvesse a lista, que em seu poder se transformou em instrumento de poder político.



Pressionados pelas denúncias, os tucanos passaram a desqualificar as acusações. Monteiro, de repente, começou a ser identificado por eles como aliado do PT, quando é cria do ninho tucano.



Apesar de afirmar que não se arrepende de ter denunciado o esquema de corrupção do PSDB, Monteiro viu sua vida virar de ponta cabeça. De braço direito do ex-empreiteiro e ex-deputado federal Sérgio Naya, hoje Nilton Monteiro dorme em um colchão no chão da cela que divide com outro detento e trabalha como jardineiro no presídio.

A escolha por uma prisão de segurança máxima foi dele, que teme pela própria vida. Ele acusa o delegado Márcio Nabak de comandar várias retaliações que já sofreu. Segundo Nilton, Nabak seria aliado de políticos denunciados no esquema de corrupção tucana.



O medo de retaliação à família também preocupa Monteiro. Ele quer a federalização de seus processos.



Nilton Monteiro não tem dúvida sobre o futuro difícil que terá pela frente.



Mesmo assim, o delator prefere partir para o ataque e denunciar o controle do PSDB sobre a mídia, para abafar denúncias contra quadros do partido.



A reportagem do Viomundo entrevistou Nilton Monteiro em uma sala reservada dentro do gabinete do juiz da 3° Vara Criminal de Belo Horizonte, Guilherme Sadi, no último dia 6, quando ele compareceu ao fórum da capital mineira para participar de audiência. O recinto é reservado para conversas entre réus e advogados.

Durante toda a entrevista Nilton foi mantido algemado e um policial militar permaneceu dentro da sala. A pedido do advogado de Nilton, William Souza, a reportagem garantiu que a fotografia do réu não o identificaria com as algemas.

*Os leitores do Viomundo financiaram a viagem e a série de reportagens de Lúcia Rodrigues a respeito do mensalão tucano. Para ajudar, clique aqui.

Outras reportagens financiadas pelos leitores:

Conceição Lemes: Tudo o que você precisa saber sobre o propinoduto tucano em SP
Tatiana Merlino: Viúvas da ditadura celebram Ustra e Fleury
Dario de Negreiros: Os médicos cubanos na cidade de pior IDH do Brasil

Aqui, a entrevista completa:

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Estigma e direitos na execução das penas do "mensalão"

17.12.2013
Do portal da Agência Carta Maior, 03.12.13
Por Fábio de Sá e Silva (*)

Muito se tem dito sobre supostos "privilégios" de que os presos da AP 470, especialmente os petistas José Genoíno e José Dirceu, estariam a usufruir.  

EBC
Desde que no último dia 15 de novembro o presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, decretou as prisões de alguns condenados da ação penal 470, o chamado processo do “mensalão”, muito se tem dito sobre supostos “privilégios” de que os presos, especialmente os petistas José Genoíno e José Dirceu, estariam a usufruir.
 
A lista mais recente destaca o tratamento médico de José Genoíno, removido para o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal em meio a uma suspeita de infarto; o acesso de visitantes às instalações do presídio nas sextas-feiras; e a possibilidade de que Dirceu seja contemplado com liberação para trabalho remunerado, uma vez que o ex-Ministro teria recebido proposta para atuar como gerente administrativo de tradicional Hotel em Brasília, com salário fixado em R$ 20 mil mensais.
 
Contra o “privilégio” das visitas, o sistema de justiça agiu rápido. Em um primeiro momento, o Ministério Público pediu à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, responsável pela gestão dos presídios, que mantivesse a observância das ordens de serviço n. 82 e 83/2013, que regulamentavam o acesso de visitantes a presos e só autorizavam visitas às quartas e quintas. A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, unidade judiciária que há pouco tempo sofreu intervenção do Ministro Barbosa, ecoou a preocupação. Apreciando a recomendação do Ministério Público, os juízes Bruno Ribeiro, Ângelo Oliveira, e Mario Pegado determinaram “tratamento igualitário aos internos e visitantes do sistema penitenciário”.
 
Diante de mais notícias de visitas às sextas-feiras, desta vez envolvendo o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas, o Ministério Público pediu que a possibilidade de visita às sextas fosse estendida a todos os presos. O pedido aguarda apreciação pelos Juízes da execução.
 
Curiosamente, outras ilegalidades em curso não foram objeto da preocupação do Ministério Público, em sua condição de fiscal da lei. É o caso da manutenção de Simone Vasconcelos e Kátia Rabelo no Batalhão da Polícia Militar, enquanto já deveriam ter iniciado o cumprimento regular da pena na unidade prisional da Papuda. Coube aos Juízes atentarem de ofício para o problema e, quando apreciavam os outros pedidos do Ministério Público, determinarem,  a “imediata transferência” destas condenadas a um “local adequado aos seus atuais regimes de cumprimento de pena”.
 
A questão, como é evidente, evoca um princípio caro às ordens constitucionais modernas: a igualdade.
 
Evidentemente – e por mais que haja críticas ao julgamento da ação penal 470, não apenas por parte dos réus, mas também de parcela substantiva da comunidade jurídica brasileira –, não é constitucionalmente admissível que estes sejam submetidos a tratamento diferente dos demais condenados pela justiça brasileira. Mas, como todo princípio constitucional, a igualdade é uma pretensão que deve ser exercitada para a integralidade da situação.
 
Muito da singularidade do caso, é bom que se diga, foi criada pelo modo como os réus foram presos e tratados. Será que se os presos não tivessem sido trazidos subitamente para Brasília e mantidos no regime fechado – ao invés de ficarem próximos às suas famílias e círculo social, como ocorre em casos similares –, teria havido o corre-corre das visitas? Será que se Genoíno tivesse ficado em casa até a apreciação do seu estado de saúde – a solução adotada para Roberto Jefferson, igualmente condenado e único réu que parece ter efetivamente se apropriado de dinheiro – seria necessário o deslocamento de emergência até o Instituto de Cardiologia? Em suma, tivesse Barbosa tratado os réus de maneira análoga a que o STF tratou e trata outros e, talvez, muitos dos dilemas aqui experimentados pelas instituições da segurança pública do Distrito Federal sequer tivessem existido.
 
Indo mais longe, entretanto, é importante perceber que o princípio da igualdade é, neste caso, invocado para afirmar uma pretensão de desigualdade, sobre a qual repousa toda a engenharia punitiva das sociedades modernas.
 
Como autores vinculados à criminologia crítica demonstram à exaustão, o direito penal e as prisões, embora inicialmente concebidos como meios de racionalização das práticas punitivas medievais, rapidamente se transformaram em um poderoso instrumento de exclusão. Isso se dá, entre outras coisas, pela atribuição de um estigma aos condenados e presos, cuja condição institucionalmente chancelada de criminosos permite que sejam situados em camadas inferiores das hierarquias sociais. Abre-se, assim, um ciclo pelo qual alguns grupos (sociais, econômicos, culturais e – por que não dizer? – políticos) podem intensificar a dominação sobre os demais mediante a demarcação e a persecução seletiva das ilegalidades.
 
A expectativa de que a condenação e a prisão sirvam para excluir parece bastante presente nas reações contra os “privilégios” dos réus. Para a dita opinião pública, não é suficiente que Genoíno seja preso; é preciso que ele experimente todos os dramas próprios do lugar social que criamos para aqueles que não queremos ter por perto, como a atenção precária à saúde.
 
Ora, há lugares do país nos quais alas inteiras de hospitais públicos são isoladas para o atendimento permanente a presos. Não raramente, tais presos chegam em situação de grave emergência, vítimas de tiros ou facadas, e todos esses atendimentos demandam alguma operação logística para o transporte e a vigilância. A reação da mesma opinião pública frente a esses casos, todavia, não caminha no sentido da garantia ao tratamento, mas sim do repúdio ao fato de que “criminosos” estão ocupando leitos no lugar de “cidadãos de bem”.
 
Da mesma forma, não é suficiente que Dirceu seja preso e tenha de arrumar um trabalho para poder usufruir plenamente do regime semiaberto. Uma vez preso, é preciso que ele assuma trabalhos usualmente entendidos como “próprios de preso”, tais como costurar bolas ou montar vassouras – nada próximo do cargo de gerente de um hotel, ocupação, mais uma vez, mais adequada aos “cidadãos de bem”. Mas não deveríamos esperar que os nossos presos pudessem sair exatamente para atuarem em funções como essas?
 
Que o dia a dia da execução das penas do “mensalão” ainda esteja movimentando a mídia e os debates públicos, quando outros escândalos de igual ou maior vulto têm sido descobertos e as estatísticas criminais não pareçam sofrer alteração, é algo sobre o qual os “cidadãos de bem” deveriam questionar (e se questionar). Parece, contudo, que uma explicação pode ser encontrada com segurança nas mencionadas lições da criminologia crítica.
 
Quando formadores da dita opinião pública e alguns de seus aliados na cúpula da justiça buscavam tão avidamente a condenação e a prisão de réus como Genoíno e Dirceu – a ponto de terem tentado influenciar a decisão de um Ministro do STF sobre a admissibilidade de embargos infringentes –, talvez a luta fosse menos pela aplicação da lei e mais pela estigmatização destes personagens. Quando Genoíno pede exames e atenção médica ou quando Dirceu pede para trabalhar como gerente de hotel, o que fazem é rejeitar a imposição do estigma pela linguagem dos direitos.
 
Essa escolha – se é que de fato foi uma escolha e não uma ação instintiva –, terá de enfrentar o especial zelo que a mídia e o judiciário têm relação ao estigma que as coberturas policiais e as sentenças cheias de estereótipos ajudam a construir de maneira ativa e cotidiana. Como em muitos outros episódios da ação penal 470, este não trata, mais uma vez, de um combate trivial. Mas como em quase todos os demais combates proporcionados por esse processo, este também será fundamental para a história do direito e da experiência constitucional brasileira.
 
(*) PhD em Direito, Política e Sociedade pela Northeastern University (EUA) e Professor substituto de Teoria Geral do Direito da Universidade de Brasília. As opiniões deste artigo são de caráter estritamente pessoal.


Créditos da foto: EBC
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Brasileira que se refugiou em embaixada em Oslo é autorizada a sair da Noruega

17.12.2013
Do portal OPERA MUNDI
Por  Marcelo Montanini | Recife   

Vitória Alves precisou provar que tinha condições de criar a filha no Brasil e governo brasileiro teve que vistoriar residência
Arquivo Pessoal
O caso da brasileira Vitória Jesumary Alves, de 37 anos, e a filha Sofia, 3 - que se refugiaram na embaixada do Brasil em Oslo, no último dia 28 de novembro, para não serem separadas pelo governo norueguês – teve nesta terça-feira (17/12) desfecho positivo. Vitória obteve a guarda total da filha e ambas embarcaram de Oslo, às 18h50 (15h50 em Brasília), com destino a Recife. Vitória e Sofia vão viver em Olinda. 
[Vitória e Sofia no aeroporto de Oslo, rumo ao Brasil]

Para liberar o retorno delas ao Brasil, o governo norueguês exigiu que Vitória ou alguém da família comprovasse condições financeiras para manter Sofia no país. Além disso, o Centro de Referência de Assistência Social de Varadouro, em Olinda, onde Vitória nasceu e possui família, precisou que averiguar o lugar onde elas iriam viver, para atestar as condições de moradia.
Além disso, o pai de Sofia, Alberto Knoff, um chileno naturalizado norueguês, assinou a documentação necessária transferindo a guarda da criança para a mãe. Ele já havia se manifestado a favor do retorno delas ao Brasil meses atrás.
Segundo a pastora Ana Lúcia Lima, amiga de Vitória, o desfecho já era esperado desde a última sexta-feira (13), mas apenas nesta terça houve a liberação e as passagens delas foram emitidas. “Não consigo acreditar, parece um sonho”, disse Vitória a Ana Lucia, minutos antes de embarcar.

Leia também:

Após pai e mãe se divorciarem e ambos brigarem na Justiça pela guarda da criança, que nasceu em São Paulo, o Barnevernet - serviço de proteção à criança e ao adolescente da Noruega – entrou no caso. O órgão alegava que a mãe não possuía capacidade para criar a criança e que o pai estava doente e, por isso, tentou recolher a criança para colocá-la no programa de adoção. Contudo, os pais – numa atitude combinada – levaram a criança para a embaixada, onde a mãe estava com a filha até então.
Itamaraty
O Itamaraty disse que recebeu “com satisfação o desfecho favorável do caso” e explicou que o conselho tutelar norueguês, o Barnevernet, cancelou a ordem de entrega de Sofia a uma família adotiva e autorizou a saída da criança do país, após a emissão dos documentos solicitados pelas autoridades norueguesas. 


O ministério também reiterou que, durante o período em que as brasileiras permaneceram na embaixada, receberam toda a assistência necessária. “A embaixada em Oslo, em coordenação com o advogado da família (o norueguês Sindre Lovgaard), proporcionou mediação entre a brasileira e seu ex-marido, acompanhou todas as audiências judiciais, realizou gestões junto às autoridades norueguesas e providenciou a repatriação de ambas”, afirma a nota.

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Governo federal libera R$ 10 milhões para ações emergenciais após chuvas no Rio

17.12.2013
Do portal da Agência Brasil
Por Paulo Victor Chagas           
Brasília – O governo federal liberou hoje (17) R$ 10 milhões para o estado do Rio de Janeiro aplicar em ações emergenciais nos municípios atingidos pelas chuvas nos últimos dias. O vice-governador Luiz Fernando Pezão disse que os recursos serão usados para financiar parte do aluguel social, distribuído às famílias vítimas das tempestades, e para obras de limpeza e contenção de encostas.
O anúncio foi feito após encontro de Pezão com as ministras Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil, e Miriam Belchior, do Planejamento, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin, e o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira. Segundo Pezão, os primeiros levantamentos indicam que o estado deve solicitar ao governo federal, ao todo, R$ 150 milhões.
Os R$ 10 milhões iniciais já estão disponíveis imediatamente no cartão da Defesa Civil do estado. Ontem (16), o governo do Rio deu início ao cadastramento das famílias vítimas. Segundo Pezão, o repasse dos R$ 500 para famílias com renda até cinco salários mínimos (R$ 3.390) será feito durante quatro meses.
O vice-governador informou que seis cidades fluminenses estão fazendo orçamentos e planilhas com as principais demandas: dragagem de rios, drenagem, reconstrução de encostas e o aluguel social. “Temos 2 mil pessoas morando às margens do Rio Botas e queremos deslocar essas pessoas para o Minha Casa, Minha Vida, que já vem sendo construído em Nova Iguaçu e pagar o aluguel social para essas famílias.”
Luiz Fernando Pezão disse que fará nova visita ao Palácio do Planalto ainda na primeira quinzena de janeiro para que os novos levantamentos sejam apresentados e o governo libere mais recursos.
Edição: Nádia Franco
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A China está na Lua

17.12.2013
Do blog TIJOLAÇO,16.12.13
Por Fernando Brito

coelhodejane
A foto aí de cima é do veículo lunar Yutu, ou Coelho de Jade, que é um dos dois conduzidos pela nave não-tripulada Chang’e 3, que pousou na Lua neste final de semana.
Foi a primeira nave a pousar em solo lunar desde 1976.
E a primeira não-americana e não-soviética.
Inevitável lembrar do que foi para mim, nos anos 60, um garoto, ver as imagens de um borrado preto e branco do homem chegando à Lua.
Quarenta e quatro anos atrás, tudo o que se sabia da China é que o país ainda lutava para poder ter grãos que alimentassem a sua população.
Hoje, o gigante chinês projeta sua imensa figura sobre o mundo.
Não se vai discutir aqui acertos, erros e até os crimes cometidos no processo de transformação daquele distante e misterioso país.
Independente do que se diga ou do que se pense, o pais ergueu-se e seu povo está não há quatro décadas, mas a anos luz de ser o bilhão de miseráveis que era então.
Ergueu-se – e só por isso ergueu-se – por suas próprias pernas.
Porque o Brasil não se erguerá?
Porque meu filho mais novo, um garoto como eu era naquele 1969, não verá o que eu vi, agora não do outro lado do mundo, mas aqui?
Se quiserem ter algum fatalismo, que seja a visão fatalista de entender que países com a dimensão – geográfica e humana – da China e do Brasil – estão fadados a assumir sua natureza de gigantes um dia.
Só uma coisa pode nos impedir de sê-lo.
A alma de anões.
Perdoe o poeta se  inverto seus versos, mas se a alma se apequena, então nada vale a pena.
A China está na Lua porque sonhou e lutou por seus sonhos, para acordar cada dia maior.
Que não nos façamos pequenos e sem sonhos.
Quem fica assim não voa, apenas rasteja.
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Trensalão sumiu. O foco agora é… mensalão

17.12.2013
Do blog O CAFEZINHO, 16.12.13
Por Miguel do Rosário

A Folha de São Paulo aparece hoje com mais um escândalo. É o trensalão? O escândalo dos fiscais de Serra/Kassab? Não, a bola da vez é o… mensalão!
matéria principal da página A6, a mais nobre do jornal (é a primeira página da seção Poder), traz um título curioso, uma autêntica “não-notícia”:
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Justiça “ainda não começou”…
Grande notícia!
Sobre o trensalão, nenhuma investigação, nada. O negócio é manter a opinião pública ligada no “mensalão” até o fim dos tempos.
Acontece que a novela do mensalão começa a virar uma interessante curva do rio. A matéria, quando menciona os “recursos” desviados pelo BB e pela Câmara dos Deputados, não menciona os inúmeros documentos, do próprio BB e da Câmara, provando que os recursos não foram desviados. No caso do BB, não eram sequer recursos do BB, e sim da Visanet, empresa multinacional 100% privada, que disponibilizava recursos para bancos privados e públicos para que estes fizessem campanhas dos cartões com bandeira Visa.
A Folha, assim como nenhum dos grandes jornais, não tem o mínimo interesse em divulgar os documentos que provam a natureza privada dos recursos da Visanet, e que os recursos foram devidamente usados em campanhas publicitárias.
Antigamente, cultivava-se uma certa ilusão de que jornais buscavam a “verdade”. Lembro-me até de uma simpática frase de Hegel, que afirmava sempre ler jornais pela manhã, porque eles constituíam o “café-da-manhã de realidade”.
Sim, Hegel estava certo, mas num outro sentido. Os jornais nos lembram de que a realidade é uma luta pelo poder. E os jornais brasileiros não estão interessados em verdade, mas em poder.
Publico abaixo, auditoria feita pelo próprio Banco do Brasil, em 2005. Por que a Folha não divulga esses documentos? Em seguida, destaco alguns trechos da auditoria:
ScreenHunter_3115 Dec. 16 11.07
ScreenHunter_3116 Dec. 16 11.08
ScreenHunter_3117 Dec. 16 11.10
ScreenHunter_3120 Dec. 16 11.30
Observe que as “antecipações” de recursos às agências de publicidade eram prática comum desde 2001
ScreenHunter_3119 Dec. 16 11.25
ScreenHunter_3118 Dec. 16 11.22
Observe que, nos anos de 2003 e 2004, 88% das ações de incentivo eram compatíveis com as ferramentas mercadológicas.
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Se você analisar a auditoria verá que se trata de um trabalho rigorosíssimo, que encontra dezenas de falhas nas relações entre o Banco do Brasil, as agências e a Visanet. Mas são falhas, na maior parte das vezes, burocráticas, existentes desde a criação do Fundo, em 2001. Não se aponta nenhuma acusação de desvio, tanto que não há nenhuma orientação para que recursos sejam devolvidos, e deixa bem claro que os recursos do Fundo Visanet tinham natureza privada, pois pertenciam, única e exclusivamente, à Companhia Brasileira de Meios de Pagamento.
ChargeMensalãoEnioGazDeAlagoas
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JANIO DE FREITAS DENUNCIA CAIXA DOIS NO STF

17.12.2013
Do portal BRASIL 247

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A linguagem seletiva do "mensalão"

17.12.2013
Do BLOG DO MIRO
Por Venício A. de Lima, no Observatório do Imprensa



Quando pouco ainda se falava sobre “história conceitual”, isto é, sobre a semântica histórica de conceitos e palavras, foi publicado o indispensável Palavras-Chave (um vocabulário de cultura e sociedade) [1ª edição 1976; tradução brasileira Boitempo, 2007], do ex-professor de Cambridge, Raymond Williams (1921-1988).


Ao analisar as mudanças na significação de 130 palavras-chave como ciência, democracia, ideologia, liberal, mídia, popular e revolução, Williams argumentava que as questões de significação de uma palavra estão inexoravelmente vinculadas aos problemas em cuja discussão ela esta sendo utilizada. E, mais ainda, que o uso dos diferentes significados de palavras identifica formas diversas de pensar e ver o mundo. Para ele, a apropriação de um determinado significado que serve a um argumento específico exclui aqueles outros significados que são inconvenientes ao argumento. Trata-se, portanto, de uma questão de poder.

Anos mais tarde, através do precioso Language and Hegemony in Gramsci do cientista político estadunidense, radicado no Canadá, Peter Ives (1ª edição 2004), soube-se que o filósofo sardenho desenvolveu o conceito de hegemonia – a formação e a organização do consentimento – a partir de seus estudos de linguística. Poucos se lembram de que, por ocasião da unificação italiana (1861), apenas entre 2,5% e 12% da população falavam a mesma língua. Daí serem previsíveis as enormes implicações sociais e políticas da unificação linguística, sobretudo o enorme poder de ajustamento e conformidade em torno da institucionalização de uma língua única que se tornaria a língua italiana.

Na verdade, não só as palavras mudam de significação ao longo do tempo, como palavras novas são introduzidas no nosso cotidiano e passam a constituir uma nova linguagem, um novo vocabulário dentro do qual se aprisionam determinadas formas de pensar e ver o mundo.

Mais recentemente, a leitura tardia do impressionante LTI - A linguagem do Terceiro Reich (1ª. edição 1947, tradução brasileira Contraponto, 2009), do filólogo alemão Victor Klemperer (1881-1960), dissipou qualquer dúvida que ainda restasse sobre a importância fundamental das palavras, da linguagem, do vocabulário para a conformação de uma determinada maneira de pensar. Está lá:

“O nazismo se embrenhou na carne e no sangue das massas por meio de palavras, expressões e frases impostas pela repetição, milhares de vezes, e aceitas inconscientemente e mecanicamente. (...) A língua conduz o meu sentimento, dirige a minha mente, de forma tão mais natural quanto mais eu me entregar a ela inconscientemente. (...) Palavras podem ser como minúsculas doses de arsênico: são engolidas de maneira despercebida e parecem ser inofensivas; passado um tempo, o efeito do veneno se faz notar” (p.55).
Vale a epígrafe do LTI retirada de Franz Rosenzweig (1886-1929): “A linguagem é mais do que sangue”.

Balanço do ano
As referências a Williams, Ives (Gramsci) e Klemperer são apresentadas aqui para justificar a escolha que fiz diante da necessidade de produzir um balanço de 2013 em relação ao setor de mídia.

O que de mais importante aconteceu no nosso país de 2005 para cá – vale dizer, ao longo dos últimos oito anos – e se consolidou em 2013 com as várias semanas de julgamento televisionado, ao vivo, no Supremo Tribunal Federal?

Estou convencido de que foi a formação de uma linguagem nova, seletiva e específica, com a participação determinante da grande mídia, dentro da qual parcela dos brasileiros passaram a “ver” os réus da Ação Penal nº 470, em particular aqueles ligados ao Partido dos Trabalhadores.

Ainda em 2006 (cf. capítulo 1 de Mídia: crise política e poder no Brasil; Editora Fundação Perseu Abramo) argumentei que uma das consequências mais visíveis da crise política foi o aparecimento na grande mídia de uma série de novas palavras/expressões como mensalão, mensaleiros, partidos do mensalão, CPI do mensalão, valerioduto, CPI chapa-branca, silêncio dos intelectuais, homem da mala, doleiro do PT, conexão cubana, operação Paraguai, conexão Lisboa, república de Ribeirão Preto,operação pizza, dança da pizza, dentre outros.

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, Fábio Kerche também chamou atenção para a recuperação pela grande mídia de dois conceitos clássicos de nossa sociologia política – coronelismo e populismo –, que passaram a ser utilizados na cobertura da crise política com nova significação desvinculada de suas raízes e especificidades históricas (cf. “Simplificações conceituais” in Folha de S.Paulo, 23/3/2006, p. A-3).

O verdadeiro significado dessas novas palavras/expressões, dizia à época, só pode ser compreendido dentro dos contextos concretos em que surgiram e passaram a ser utilizadas. São tentativas de expressar, de maneira simplificada, questões complexas, ambíguas e de interpretação múltipla e polêmica (aberta). Elas buscam reduzir (fechar) um variado leque de significados a apenas um único “significado guarda-chuva” facilmente assimilável. Uma espécie de rótulo.

Exaustivamente repetidas na cobertura política tanto da mídia impressa como da eletrônica, essas palavras/expressões vão perdendo sua ambiguidade original pela associação continuada a apenas um conjunto de significados. É dessa forma que elas acabam sendo incorporadas ao vocabulário cotidiano do cidadão comum.

Mas elas passam também a ser utilizadas, por exemplo, nas pesquisas de “opinião pública”, muitas vezes realizadas por institutos controlados pela própria grande mídia. Esse movimento circular viciado produz não só aferições contaminadas da “opinião pública” como induz o cidadão comum a uma percepção simplificada e muitas vezes equivocada do que realmente se passa.

Relacionei ainda as omissões e/ou as saliências na cobertura que a grande mídia oferecia da crise política – evidentes já àquela época –, protegendo a si mesma em relação à destinação de recursos publicitários e/ou favorecendo politicamente à oposição político-partidária ao governo Lula e ao Partido dos Trabalhadores (PT). Algumas dessas omissões foram objeto de denúncia do jornalista Carlos Dorneles, então na Rede Globo (13/10/2005) e do ombudsman da Folha de S.Paulo (23/10/2005).

De 2005 a 2013
Nos últimos oito anos, o comportamento da grande mídia não se alterou. Ao contrário. A crise política foi se transformando no “maior escândalo de corrupção da historia do país” e confirmou-se o padrão de seletividade (omissão e/ou saliência) na cobertura jornalística, identificado desde 2005.

Até 2005, “mensalão” era apenas “o imposto que pode ser recolhido pelo contribuinte que tenha mais de uma fonte pagadora. Se o contribuinte recebe, por exemplo, aposentadoria e salário e não deseja acumular os impostos que irão resultar num valor muito alto a pagar na declaração mensal, ele pode antecipar este pagamento por meio de parcela mensal” (ver aqui).

Nos últimos anos “mensalão” passou a ser “um esquema de corrupção” e tornou-se “mensalão do PT”, enquanto situações idênticas e anteriores, raramente mencionadas, foram identificadas pela geografia e não pelo partido político (“mensalão mineiro”). Como resultado foi se construindo sistematicamente uma associação generalizada, seletiva e deliberada entre corrupção e os governos Lula e o PT, ou melhor, seus filiados e/ou simpatizantes.

“Mensaleiro” passou a designar qualquer envolvido na Ação Penal nº 470, independentemente de ter sido ou não comprovada a prática criminosa de pagamento e/ou recebimento de mensalidades em dinheiro “sujo” com o objetivo de se alterar o resultado nas votações de projetos de lei no Congresso Nacional.

A generalização seletiva tornou-se a prática deliberada e rotineira da grande mídia e, aos poucos, as palavras “petista” – designação de filiado ao Partido dos Trabalhadores – e “mensaleiro”, se transformaram em palavrões equivalentes a “comunista”, “subversivo” ou “terrorista” na época da ditadura militar (1964-1985). “Petista” e “mensaleiro” tornaram-se, implicitamente, inimigos públicos e sinônimos de corruptos e desonestos.

O escárnio em relação aos “mensaleiros petistas” atingiu o seu auge com a prisão espetaculosa de alguns dos réus, por determinação do presidente do STF, no simbólico feriado da Proclamação da República (15 de novembro), antes do transito em julgado da Ação Penal nº 470, com ampla cobertura ao vivo das principais emissoras de televisão. Ofereceu-se assim a oportunidade para que articulistas da grande mídia passassem a citar seletivamente os nomes dos petistas detidos precedidos do adjetivo “presidiário”.

Da mesma forma, o que poderia ser questionado como uma prisão arbitrária (antes do trânsito em julgado; exposição desnecessária em périplo aéreo por três cidades do país; regime fechado para condenados em regime aberto; substituição arbitrária do juiz da vara de execuções penais de Brasília, etc.) foi se transformando em “um privilégio dos mensaleiros petistas”.

Na cobertura oferecida pela grande mídia esses “privilégios” foram identificados pelas visitas incialmente permitidas em dias diferentes daqueles dos demais detidos no complexo da Papuda; pela solicitação de regime diferenciado em função da saúde precária de um dos “mensaleiros petistas” e pela remuneração elevada do emprego oferecido (em seguida descartado) a outro.

Sinais de intolerância
Não é necessário mencionar aqui as inúmeras e pendentes questões – inclusive jurídicas – envolvendo o polêmico julgamento da Ação Penal nº 470 e os interesses político-partidários em jogo relativos a situações idênticas e anteriores que, todavia, ainda não mereceram a atenção correspondente do Poder Judiciário e, muito menos, da grande mídia.

O ano de 2013 certamente poderá ser lembrado como aquele em que ocorreu o julgamento da Ação Penal nº 470 e pelo desmesurado papel que a grande mídia desempenhou em todo o processo. Um vocabulário seletivo específico e uma linguagem correspondente se consolidaram em relação aos eventos nomeados pela nova palavra “mensalão”.

Tendo como referência os ensinamentos de Williams, Ives (Gramsci) e Klemperer, vale a pergunta: até que ponto este vocabulário e esta linguagem influenciam a maneira pela qual alguns dos envolvidos passaram a ser “vistos” pela população brasileira (ou parte dela) e contribuem para criar um clima político não democrático, de intolerância, de ódio e de recusa intransigente a sequer ouvir qualquer posição diferente da sua?

Para além da formação seletiva de um vocabulário e de uma linguagem específicas, bastaria relembrar as declarações do ministro Celso Melo por ocasião do julgamento dos embargos infringentes: “Nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz” (ver aqui).

Vale a pena repetir com Victor Klemperer:

“Palavras podem ser como minúsculas doses de arsênico: são engolidas de maneira despercebida e parecem ser inofensivas; passado um tempo, o efeito do veneno se faz notar”.

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