terça-feira, 10 de dezembro de 2013

PROTESTO: Servidores da Policlínica Albert Sabin paralisam as atividades nesta quarta-feira

10.12.2013
Do portal NE10
Por  JC Online

 Os funcionário reivindicam melhores condições de trabalho

Os funcionários da Policlínica Albert Sabin, localizada na Rua Padre Roma, na Tamarineira, Zona Norte do Recife, vão paralisar as atividades nesta quarta-feira (11). Além do atendimento suspenso por 24h, os funcionários também vão fazer um protesto em frente à unidade de saúde, a partir das 6h. A policlínica atende reumatologia, cardiologia e endocrinologia de grande parte da população da Zona Norte da cidade.

A mobilização é uma forma de reivindicar respostas para os problemas encontrados na policlínica. Os servidores reclamam da situação precária em que se encontra a unidade de saúde. Eles também pedem melhorias nas condições de trabalho e atendimento à população, um tratamento decente aos servidores e combate ao assédio moral. 

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco (Sindsprev-PE), falta material de expediente, iluminação, as portas não fecham, a máquina de raio-x está quebrada e o sistema de computação para marcar as consultas não funciona bem. Os servidores reclamam que sofrem assédio moral por parte da diretora da policlínica, Cristina Maria Andrade, que ocupa o cargo há cerca de 6 meses. Eles alegam que a gestora é autoritária e trata mal tanto servidores como usuários.

Segundo a assessoria do Sindsprev-PE, o sucateamento da Policlínica Albert Sabin já foi denunciado à Prefeitura do Recife, mas os gestores não resolveram a situação. O coordenador geral do sindicato, José Bonifácio, colocou como objetivo da mobilização denunciar a situação e cobrar a abertura de diálogo com a gestão municipal de saúde. 
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DOMÍNIO DO FATO VAI VALER PARA CORRUPTORES RICOS?

10.12.2013
Do portal BRASIL247
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Senado do Paraguai aprova entrada da Venezuela no Mercosul

10.12.2013
Do portal OPERA MUNDI
Por Redação | São Paulo   

Proposta foi aprovada pela esquerda em conjunto com Colorados; membros do Partido Liberal votaram contra
O Senado do Paraguai aprovou nesta terça-feira (10/12) o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. Na última quinta-feira (05/12), o presidente, Horacio Cartes, já havia assinado o documento, que segue agora para ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Leia mais:

O protocolo foi aprovado por 29 votos a favor e 10 contra, além de uma abstenção e cinco ausências. Votaram favoravelmente os senadores do Partido Colorado, da Frente Guasú e do Avança País. Os senadores do PLRA (Partido Liberal Radical Autêntico) se opuseram à proposição.

Agência Efe
Senadores paraguaios participaram de sessão extraordinária em que aprovaram o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul

A Câmara Alta paraguaia, mesmo antes de o país ser suspenso pelo bloco em razão do golpe de Estado contra o ex-presidente Fernando Lugo em junho de 2012, barrava a entrada dos venezuelanos desde 2006. A Venezuela exerce atualmente a presidência temporária do Mercosul, e a decisão do Paraguai não trará qualquer mudança no status do país no bloco.

Explicações

Os congressistas colorados, que sempre se opuseram no passado à entrada da Venezuela, afirmaram que as divergências entre os dois países ficaram no passado.

A senadora Emilia Alfaro, dos Liberais, questionou a decisão e perguntou “o que há por trás” do repentino apoio colorado à Venezuela. Ela é mulher do ex-presidente Frederico Franco, que assumiu o poder no país após o impeachment de Lugo, e afirmou que o ingresso dos venezuelanos no Mercosul seria “uma traição a todos os setores que se destacaram em defesa da dignidade paraguaia” durante a crise política do país com seus vizinhos.

Já o senador Juan Carlos Galaverna, dos Colorados, justificou sua mudança de posição dizendo que a postura anterior sua e de seu partido obedecia ao fato de que, na época do então presidente Lugo, este tentava impor ao Paraguai o modelo de Hugo Chávez [ex-presidente venezuelano (1999-2013), morto em março em razão de um câncer]”.

“Vivíamos uma conjuntura geopolítica onde se perfilava um projeto de dominação continental e um projeto de perpetuação dos presidentes de então nos diferentes países sul-americanos”, disse o dirigente ao jornal ABC Color, afirmando que essa realidade não existe mais.

Entenda o caso

Argentina, Brasil e Uruguai suspenderam o Paraguai do bloco sul-americano por mais de um ano, entre junho de 2012 e julho de 2013, devido ao golpe de Estado contra o presidente Fernando Lugo. 

Com a ausência do país, não havia impedimento para a adesão da Venezuela, já que os outros três países-membros já haviam aprovado seu ingresso. O Paraguai sempre discordou da decisão, alegando nunca ter rompido com a cláusula democrática da associação. A entrada de um novo membro no bloco precisa ser aprovada por todos os integrantes.

A partir da posse de Cartes, em agosto deste ano, o Paraguai foi autorizado a retornar ao grupo. O presidente paraguaio, no entanto, havia dito que seu país só retornaria às reuniões do Mercosul quando Caracas deixasse a Presidência, o que acontece no primeiro semestre de 2014. 
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Uruguai: veja como funcionará a produção e venda de maconha

10.12.2013
Do portal BBC BRASIL

Maconha | Crédito: AFP
Usuários precisarão ter mais de 18 anos para comprar maconha
O Uruguai pode se tornar nesta terça-feira o primeiro país latino-americano a legalizar a produção, distribuição e venda de maconha, assim como o primeiro do mundo a submeter todas essas etapas ao controle do Estado.
A expectativa é de que o projeto seja aprovado no Senado para logo depois ir à sanção do presidente José Pepe Mujica, já tida como certa.gundo o governo, o objetivo da lei é tirar poder do narcotráfico e reduzir a dependência dos uruguaios de drogas mais pesadas.
Mas como vai funcionar essa nova lei? Abaixo a BBC responde a várias perguntas para ajudar o leitor a entender como vai funcionar a liberação da maconha no Uruguai.

Quem vai supervisionar a 'indústria' da maconha?

Pela lei, o Estado assume o controle e a regulação das atividades de importação, produção, aquisição, a qualquer título, armazenamento, comercialização e distribuição de maconha ou de seus derivados.
Uma agência estatal, o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA), ligado ao Ministério da Saúde Pública, será responsável, por sua vez, por emitir licenças e controlar a produção, distribuição e compra e venda da droga.
Em suma, todas as fases do processo terão, de alguma forma ou de outra, a presença do Estado .

Quem pode comprar e plantar maconha?

Todos os uruguaios ou residentes no país, maiores de 18 anos, que tenham se registrado como consumidores para o uso recreativo ou medicinal da maconha poderão comprar a erva em farmácias autorizadas.
Além disso, os usuários poderão ter acesso à droga de outras duas maneiras:
  • Autocultivo pessoal (até seis pés de maconha e até 480 gramas por colheita por ano) .
  • Clubes de culturas (com um mínimo de 15 membros e um máximo de 45 e um número proporcional de pés de maconha com um máximo de 99).
A lei limita a quantidade máxima que um usuário pode portar: 40 gramas. A legislação também determina o máximo que uma pessoa pode gastar por mês com o consumo do produto.
Ainda não está claro, no entanto, qual será o preço da maconha legal. Embora o governo pretenda competir com o narcotráfico estabelecendo preços de mercado — por exemplo, US$ 1 (R$ 2,30) por grama —, organizações de consumidores asseguram que essa meta será difícil de ser cumprida.
A erva também poderá ser cultivada para o uso científico e medicinal, que poderá ser obtida por meio de receita médica.
A lei também legaliza a produção da maconha no princípio ativo conhecido como cânhamo industrial (presente em alguns hidratantes, por exemplo).
Produtores também poderão cultivar a erva, desde que autorizados pelo Estado.

Como as licenças são concedidas ?

De acordo com dados do Conselho Nacional de Drogas do Uruguai, 20% dos uruguaios com idade entre 15 e 65 anos usaram maconha em algum momento de sua vida e 8,3 % o fizeram no último ano.
O plantio de 10 a 20 hectares (em torno de 15 vezes a dimensão de um campo de futebol) de cannabis em estufa seria suficiente para atender a demanda nacional, de acordo com estimativas oficiais preliminares.
De acordo com uma pesquisa realizada por uma consultoria privada, 63% dos uruguaios são contra a lei de regulação da maconha, uma proporção semelhante à registrada há um ano, quando o presidente do Uruguai, José Mujica, apresentou a proposta .

Maconha | Crédito: Getty
Um dos objetivos da lei é sufocar
o narcotráfico
O projeto de lei não especifica quais serão os critérios para outorgar licenças, qual será o custo da erva ou quem estará autorizado a cultivar o produto.
Por outro lado, a regulação estabelece a criação dos registros correspondentes para a produção, o autocultivo e o acesso à maconha por meio de farmácias.
Esses registros serão guardados pela lei de proteção de dados sensíveis ou lei do habeas datas e serão administrados pelo Instituto de Regulação e Controle de Cannabis.
De acordo com estimativas do governo, o volume previsto de produção da maconha é de 26 toneladas anuais, o equivalente ao total consumido no mercado negro.
Segundo afirmou à BBC o diretor do Conselho Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, o governo prevê outorgar inicialmente poucas licenças a produtores de maconha (em torno de 20) de forma a garantir a segurança e os níveis de colheita necessária para atender a demanda.
As primeiras licenças devem começar a ser concedidas em meados do próximo ano.
Qualquer plantação não autorizada deve ser destruída com a intervenção de um juiz e o IRCCA será responsável pela implementação das sanções caso haja violações das normas de licenciamento.

Como a legalização afetará outros países?

A maconha será produzida em solo uruguaio, mas as sementes poderão ser provenientes de outros países.
Além disso, o Uruguai poderá se voltar para o mercado global para vender suas sementes e poderá exportar os seus produtos para outros países onde o uso medicinal ou recreativo da droga é permitido.
Segundo Calzada, "há um movimento interessante de produtores, agricultores, tanto a nível nacional como internacional, que excede em muito as licenças que o Estado irá proporcionar."
"Há empresas interessadas e também alguns casos governos, que estão interessados em licenças para o uso medicinal", diz ele.
Alguns países, entretanto, como o México e o Brasil, demonstraram preocupação com a aprovação da lei.
"Em nenhum momento tentamos convencer nenhum país do que estamos fazendo aqui", diz Calzada, "mas queremos dar a garantia a outros países de que a maconha produzida legalmente aqui não vai acabar no mercado negro. Este é o nosso compromisso".

O consumo deve aumentar?

Jose Pepe Mujica | Crédito: AFP
Mujica defendeu publicamente a
aprovação de controversa proposta
Segundo o governo, a medida não ampliará o mercado de maconha: a lei simplesmente regulariza o uso para não incentivar o consumo.
No entanto, os opositores da lei temem quem, com a legalização, mais jovens queiram consumir a droga.
O governo já anunciou que vai desenvolver planos para prevenir o consumo e proibiu a publicidade e venda do produto para menores de 18 anos.
A lei também determina a criação de uma Unidade de Monitoramento e Avaliação da aplicação e cumprimento da nova legislação.
Segundo o governo, as receitas obtidas com a legalização da maconha serão destinadas ao financiamento de programas de prevenção, reabilitação e outros fins sociais .

A indústria de cannabis pode crescer?

Enquanto o governo diz que a prioridade é roubar o negócio do tráfico de drogas e promover a prevenção, algumas pessoas disseram que a lei poderia até trazer benefícios econômicos para o país.
De acordo com o grupo que reúne as organizações a favor do projeto, o Regulación Responsable, "oportunidades de negócios para os produtores nacionais, farmácias e outros atores envolvidos na cadeia de produção são abertas."
"Nos últimos anos, o mundo iniciou um processo de pesquisa e geração de conhecimento sobre a maconha , especialmente na área médica e farmacêutica", disse à BBC Martin Collazos, do Regulación Responsable.
"Há cannabis com fins psicoativos, mas também industriais: produção de tecido a base de cânhamo, papel, biocombustíveis e infinitas possibilidades de incorporar a produção de mais-valia da cannabis", diz ele .

Atualmente, estima-se que o mercado de maconha ilegal no Uruguai movimente cerca de US$ 30 milhões (R$ 70 milhões) por ano.
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Dilma: 'governo e povo brasileiros se inclinam diante da memória de Mandela'

10.12.2013
Do portal REDE BRASIL ATUAL
Por Redação RBA 

Na África do Sul, presidenta exaltou a 'superioridade moral e ética' de Mandela, símbolo máximo da luta contra o apartheid, o regime de segregação racial 

Mandela
A presidenta Dilma Rousseff levou os pesares de toda à América do Sul ao continente africano
São Paulo – Em cerimônia oficial de exéquias do ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, a presidenta Dilma Rousseff discursou hoje (10) afirmando que "os brasileiros, que carregam com orgulho o sangue africano nas veias, choramos e celebramos o exemplo deste grande líder que faz parte do grande panteão da humanidade", e que o "governo e o povo brasileiros se inclinam diante da memória de Mandela".
Dilma está entre os líderes escolhidos para discursar durante o funeral do ex-presidente sul-africano. A cerimônia com os chefes de Estado ocorre hoje (10), no estádio Soccer City, em Johannesburgo. Além de Dilma, os presidentes dos Estados Unidos, Barack Obama; da Namíbia, Hifikepunye Pohamba; da Índia, Pranab Mukherjee; de Cuba, Raúl Castro, e o vice-presidente da China, Li Yuanchao, também discursaram na cerimônia.
A presidenta exaltou a "superioridade moral e ética" de Mandela, símbolo máximo da luta contra o apartheid, o regime de segregação racial. O ex-presidente morreu na quinta-feira (5). Mandela conquistou o respeito de adversários e críticos devido aos esforços em busca da paz. Ele foi o primeiro presidente negro da África do Sul, de 1994 a 1999, e recebeu o Prêmio Nobel da Paz, em 1993.
“Ele soube fazer da busca da verdade e do perdão os pilares da reconciliação nacional e da construção da nova África do Sul. Devemos reverenciar esta manifestação suprema de grandeza e de humanismo representada por Nelson Mandela. Sua luta transcendeu suas fronteiras nacionais e inspirou homens, mulheres, jovens e adultos a lutarem por sua independência e pela justiça social. Ele deixou lições não só para seu querido continente africano para todos aqueles que buscam paz, justiça e liberdade no mundo.”
A presidenta ainda levou os pesares de toda à América do Sul ao continente africano. “Trago o pesar de toda a América do Sul. Esta personalidade que conduziu com paixão e inteligência um dos mais importantes processos de emancipação do ser humano da história contemporânea, o fim do apartheid na África do Sul.”
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Como era o apartheid…nos EUA

10.12.2013
Do blog TIJOLAÇO, 09.12.13
Por Fernando Brito

apartheideua
As imagens aí de cima não são da África do Sul, nos tempos do apartheid.
São também do início dos anos 60, quando Mandela já estava preso por sua luta contra o racismo, mas foram tiradas nos Estados Unidos.
É algo que não está sendo devidamente lembrado nestes momentos de reflexão sobre a morte de Nelson Mandela.
O apartheid, nos EUA, tinha outro nome: Leis Jim Crow.
Elas vigiram por mais de 100 anos, entre a abolição da escravatura, em 1860, e 1965, quando foram revogadas nos estados onde remanesciam, por força da decisão da Suprema Corte.
Elas impediam o acesso à escola, ao transporte, aos ambientes públicos e até aos banheiros de pessoas negras em igualdade de condições com os brancos.
1965, repare. Não tem sequer 50 anos.
Até pouco antes, outra lei informal, a de Lynch – origem da palavra linchamento – era aplicada quase que sem punições a negros acusados de qualquer crime, por espancamento ou por enforcamento.
Isso não lembra nada a vocês, não, não é mesmo?
A memória do poder e da mídia são deliberadamente fracas.
Essa discriminação odiosa – que pode estar abolida nas leis, mas permanece no pensamento de parte significativa da elite americana – nunca impediu a imprensa brasileira de afirmar que os EUA eram “o país mais democrático do mundo”.
Aqui, em nosso país, não faz 30 anos que a Lei Caó tornou o racismo crime inafiançável.
O que não impede que seja praticado toda hora no Brasil.
Apagar o ódio, como fez Mandela, não é o mesmo que apagar a memória.
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Trensalão: Justiça federal confirma deputados e senadores do PSDB na rota da propina

10.12.2013
Do blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA

Ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer teria descrito nomes de políticos da alta cúpula tucana envolvidos com o esquema de superfaturamento e propinas.
Pânico geral no ninho tucano.

Deu no Estadão:
A Justiça Federal decidiu nessa segunda-feira, 9, remeter para o Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito que investiga o cartel de trens no sistema metroferroviário de governos do PSDB em São Paulo, entre 1998 e 2008. A decisão, sobrescrita pelo juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Criminal Federal, acolhe representação da Polícia Federal. 
"O inquérito policial foi remetido ao Supremo Tribunal Federal em razão de ter sido mencionada a eventual prática de infrações penais por autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função perante àquela Corte", esclarece, em nota, a Justiça Federal. 
O inquérito da PF cita deputados federais e outros políticos que detêm foro privilegiado perante o STF (...)

O problema agora é impedir o STF de jogar o processo para o fundo da gaveta como fez com o mensalão tucano.
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