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quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Cartes aceita adesão da Venezuela ao Mercosul e tema será levado ao Congresso paraguaio

05.12.2013
Do portal OPERA MUNDI
Por Vitor Sion | Redação   

Segundo presidente do Senado, governo deve conseguir aprovar a entrada de Caracas ao bloco
O presidente do Paraguai, Horacio Cartes, assinou nesta quinta-feira (05/12) o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. O documento será enviado ainda hoje ao Congresso paraguaio, que deverá analisar em breve a questão.


Agência Efe
“A decisão foi autônoma, pensada e discutida. Ela foi compreendida pelos demais sócios do bloco”, afirmou o chanceler do Paraguai, Eladio Loizaga.  

Ontem, Cartes já havia solicitado que os parlamentares governistas avaliassem a possibilidade de “revisar” sua posição e aceitar a entrada da Venezuela no Mercosul. “Realmente estamos conversando e acredito que está sendo colocado em prática todo o nosso amadurecimento”, afirmou Cartes.

O presidente do Congresso paraguaio, Julio Velázquez, do Partido Colorado, o mesmo de Cartes, confirmou o pedido presidencial. De acordo com o senador, caso a proposta seja votada e aprovada até janeiro, o mandatário do país deve ir à Venezuela para participar da próxima cúpula do Mercosul.

O Paraguai ficou suspenso do bloco sul-americano por mais de um ano, entre junho de 2012 e julho de 2013, devido ao golpe de Estado contra o presidente Fernando Lugo.

A partir da posse de Cartes, em agosto, Assunção foi autorizada a retornar ao grupo. O presidente paraguaio, no entanto, havia dito que seu país só retornaria às reuniões do Mercosul quando Caracas deixasse a presidência, o que acontece no primeiro semestre de 2014. 

De acordo com Velázquez, apesar de a bancada governista estar dividida sobre a questão, já há número suficiente de parlamentares dispostos a referendar a entrada venezuelana. 







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Fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/32782/cartes+aceita+adesao+da+venezuela+ao+mercosul+e+tema+sera+levado+ao+congresso+paraguaio.shtml

Greve em setor de fast-food acirra debate sobre salário mínimo nos EUA

05.12.2013
Do portal da BBC BRASIL
Por  Alessandra Corrêa
 De Nova York para a BBC Brasil
Funcionários do McDonald's, Wendy's, Burger King e várias outras redes de fast-food nos EUA pretendem fazer um dia de greve nesta quinta-feira, em um movimento que promete atingir cem cidades em todo o país e acirrar o debate sobre o salário mínimo americano.
protesto contra McDonald
Em agosto, trabalhadores do setor
pararam em 60 cidades
A ação deve ser a maior desde que os protestos desses trabalhadores foram iniciados, há pouco mais de um ano, e ocorre um dia após o presidente Barack Obama ter reiterado seu apoio a um projeto de lei que pretende elevar o salário mínimo federal dos atuais US$ 7,25 para US$ 10,10 por hora, mas que enfrenta resistência da oposição republicana no Congresso.
Os trabalhadores do setor de fast-food reivindicam pagamento de US$ 15 por hora. "Não podemos sobreviver com US$ 7,25", dizem membros do grupo Fast Food Forward, um dos envolvidos nos protestos marcados para esta quinta-feira.

"Enquanto as corporações de fast food se beneficiam com lucro recorde, os trabalhadores mal conseguem sobreviver. Muitos precisam recorrer à assistência social, apesar de terem um emprego."
Segundo um dos organizadores das manifestações, muitos trabalhadores precisam de dois ou três empregos para sobreviver.
O salário médio da categoria é de US$ 9 por hora, ou US$ 18,5 mil por ano. Nos EUA, a linha de pobreza é definida como renda anual de até US$ 23 mil por ano para uma família de quatro pessoas.
Revoltados com os baixos salários, cerca de 200 funcionários de redes de fast-food resolveram fazer um dia de greve em Nova York em novembro do ano passado. Desde então, o movimento ganhou fôlego com novos adeptos e se espalhou pelo país.
Em agosto deste ano, trabalhadores do setor pararam em mais de 60 cidades – a maioria dos restaurantes permaneceu aberta, mas foi palco de protestos de manifestantes portando cartazes e gritando slogans.

Debate

A Associação Nacional dos Restaurantes diz que as ações não passam de uma campanha de relações públicas de sindicatos nacionais que apóiam os protestos e usam ativistas pagos. Alerta também que um reajuste como pedem os manifestantes levaria a demissões e elevação de preços para os consumidores.
Mas a onda de protestos atinge outros setores e vem chamando cada vez mais a atenção dos americanos.
Na semana passada, durante as liquidações de Black Friday, manifestantes se reuniram em frente às lojas da rede Wal-Mart em vários Estados pedindo melhores salários para os trabalhadores do comércio.
Uma pesquisa feita pela rede de TV CBS News em novembro revelou que 36% dos americanos apóiam o aumento do salário mínimo federal para US$ 10,10 por hora, e outros 33% são favoráveis a um reajuste para US$ 9 por hora. Apenas um quarto dos pesquisados quer que o valor atual seja mantido.
"O aumento do salário mínimo é extremamente popular", disse à BBC Brasil a economista Heidi Shierholz, analista do Economic Policy Institute, em Washington.
"Mas isso não quer dizer que a legislação será mudada no futuro próximo", afirma.
Analistas afirmam que é pouco provável que o projeto federal seja aprovado no curto prazo, já que não deve passar na Câmara dos Representantes, onde a maioria é da oposição republicana, contrária ao reajuste.
Na quarta-feira, ao discursar em um dos bairros mais pobres de Washington, o presidente Barack Obama voltou a falar sobre a crescente desigualdade no país e a necessidade de elevar o salário mínimo.
"Vou continuar pressionando até que nós tenhamos um salário mínimo mais alto para os americanos que trabalham duro em todo o país. Será bom para a nossa economia. Será bom para as nossas famílias", disse Obama.

Estados

Com a indefinição do Congresso, muitos Estados têm tomado a iniciativa de mudar suas próprias leis.
Projetos recentes de elevação do salário mínimo, em nível estadual ou local, foram aprovados em Estados como Washington, Califórnia, Massachusetts e Maryland.
Enquanto críticos da medida temem que o aumento do salário mínimo possa levar a demissões, outros afirmam que a medida poderia ajudar a recuperação da economia americana, impulsionando o consumo.
"Estudos comprovam que aumentos no salário mínimo não causam perda de empregos. Mas podem gerar algumas vagas em termos mais amplos", afirma Shierholz.
"Quando você aumenta o salário mínimo, está direcionando dinheiro a um grupo, o de trabalhadores de baixa renda, que provavelmente não terá outra opção a não ser gastar esse dinheiro", diz.
Segundo a economista, isso aumenta a demanda por bens e serviços, e as empresas acabam tendo de contratar mais funcionários.
Shierholz calcula que, caso a proposta de US$ 10,10 por hora fosse aprovada, acabaria gerando 85 mil empregos.
"O mercado de trabalho americano precisa de 8 milhões de empregos para voltar aos níveis de antes da recessão (que atingiu o país de 2007 a 2009), então esses 85 mil obviamente não vão resolver o problema", observa.
"Mas representariam um impulso positivo para a economia", afirma.
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Fonte:http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/12/131205_fastfood_greve_eua_ac_fl.shtml

Cooperativa oferece emprego a Dirceu, Delúbio e Genoino

05.12.2013
Do portal da Agência Brasil
Por André Richter
Brasília – A Cooperativa Sonho de Liberdade, sediada em Brasília, enviou hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de emprego para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e ao ex-deputado federal José Genoino. A entidade informou ao STF que oferece condições para que os três condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, possam cumprir a ressocialização.
Para Genoino, a cooperativa ofereceu a atividade de costura de bolas, com remuneração de R$ 5 por unidade. “Temos certeza de que não obrigará a nenhum esforço físico”, disse a entidade. José Dirceu poderá trabalhar como administrador da parte de fabricação de artefatos de concreto e deverá receber R$ 508, valor equivalente a 75% do salário mínimo.
Para Delúbio Soares, foi oferecido o cargo de assistente de marcenaria, também com remuneração de 75% do salário mínimo.
Em nota divulgada hoje, a defesa de Dirceu anunciou que ele desistiu do emprego oferecido pelo Hotel Saint Peter, em Brasília. Os advogados afirmaram que “o clima de linchamento midiático instalado contra José Dirceu e contra a empresa” fez o ex-ministro abrir mão da proposta.
No dia 29 de novembro, Delúbio Soares pediu para trabalhar na Central Única dos Trabalhadores (CUT). De acordo com a carta de emprego assinada pelo presidente da entidade, Vagner Freitas, o ex-tesoureiro foi contratado por ter experiência na área sindical.
Edição: Juliana Andrade
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Jovem ‘mais barato que pão com manteiga’ processa aplicativo Lulu

05.12.2013
Do blog  PRAGMATISMO POLÍTICO, 27.12.13

Aplicativo Lulu, em que meninas ‘avaliam’ rapazes, é contestado na Justiça. Estudante de Direito entra com ação após ser avaliado como “mais barato que pão com manteiga”, “bafo da morte” e “aparadinho”

Não é de hoje que o termo ‘Clube da Luluzinha’ é usado quando um grupo de mulheres se reúne para tratar de assuntos ‘proibidos’ para homens. Na internet, o que era fofoca inocente materializou-se no ‘Lulu’, aplicativo restrito ao público feminino que julga e atribui notas aos rapazes de forma anônima. A nova ferramenta, febre entre as meninas e dor de cabeça para os homens, levanta discussões sobre invasão de privacidade e pode ter sérias consequências judiciais para quem usa e psicológicas para quem é ‘julgado’.

Nas redes sociais, a primeira petição contra o Lulu veio à tona nesta terça-feira. Um estudante de Direito de 26 anos entrou com uma ação contra o aplicativo. Ele se sentiu ofendido ao saber que foi avaliado como “mais barato que um pão com manteiga”, “bafo da morte” e “aparadinho”. Leonardo Vizeu, advogado constitucionalista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), disse que a iniciativa pode e deve ser seguida por quem se sentir lesado pela ferramenta.

“A Constituição garante proteção à intimidade e veda o anonimato. O sujeito exposto pode entrar com ação cível, por perdas e danos, ou penal, por difamação e crime contra a honra. O culpado pode pegar de 3 meses a 1 ano de detenção ou pagar multa de R$ 5 mil a 10 mil”, diz.

Já a Delegacia de Repressão a Crimes de Informática informou que é possível quebrar o sigilo do aplicativo e desmascarar os autores das supostas injustiças virtuais. O mais difícil, porém, é lidar com as feridas psicológicas, diz a psicóloga Alexandra Araújo.

“Pessoas com baixa autoestima podem desenvolver quadro de depressão por acreditarem nos comentários. É uma plataforma perigosa, propícia para disseminar mentira, vingança e cyberbullyng”, avalia.

Visões para o bem e para o mal

Polêmico, o aplicativo Lulu, criado pela jamaicana Alexandra Chong, tem pouco mais de uma semana de existência, já está no ranking dos mais baixados da Apple Store e da Google Play e divide opiniões entre homens e mulheres. Curiosa, a cientista política Maria Victoria Magno, de 22 anos, resolveu baixar o ‘app’ para ver as avaliações do namorado
“Não gostei. Um aplicativo como esse pode gerar desconfiança entre o casal, além de dificultar as relações interpessoais, já que a ideia é ‘fugir’ dos meninos mal avaliados. Nada substitui o encontro cara a cara”, acredita. Já o designer Gabriel Gomes, 26, acha que o Lulu só reflete comentários da ‘vida real’. “Quem não deve não teme. Se uma menina deixa de ficar comigo por comentários dos outros está me fazendo um favor”, diz.
Mas nem todos são tão confiantes. Um universitário que não quis ser identificado criticou: “Pessoas falam mentiras sobre mim publicamente e eu não tenho nem direito de saber quem são? Isso é injustiça”.

Como deletar o perfil do Lulu

Não tem jeito. Se você é do sexo masculino e tem conta no Facebook, automaticamente já existe no aplicativo Lulu. Mas há um jeito — não muito simples, porém rápido — de deletar o perfil dos mais indignados e insatisfeitos. Basta acessar o link http://company.onlulu.com/deactivate . O site em inglês pode ser traduzido para português.
Depois, o usuário deve clicar em ‘remover meu perfil agora’ e esperar até 15 minutos. Se houver falhas, pode repetir o procedimento.
Outra alternativa é enviar um e-mail, indicando seu perfil para iwantout@lulu.com e esperar que os responsáveis pelo aplicativo retirem-no do ar.
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Como a Globo mata a cidade que lhe deu tudo…

05.12.2013
Do blog TIJOLAÇO
Por  Fernando Brito

nadia
Responda rápido, meu caro amigo e minha distinta leitora: se uma pessoa conhecida sugerisse viajarem a New Orleans, para ver aquele “Mardi Gras”, você teria medo de andar por lá?
E se fosse chamado para um curso profissional em Detroit?
Pois fique sabendo que todas elas têm índices de assassinatos por habitante no mínimo o dobro dos do Rio de Janeiro, embora o numero de mortes violentas, aqui, esteja muito longe de poder ser considerável aceitável 24 mortes por grupo de 100 mil habitantes;
Segundo o site Business Insider publicou semana passada, ela não está entre as 50 cidades mais violentas – que não considera os países sob ocupação militar ou em guerra. Há quinze cidades brasileiras na lista – inclusive as insuspeitas Curitiba e Brasília – e cinco norte-americanas.
Pensei nisso hoje, quando vi na televisão a festa que fizeram para a argentina Nadia Panis, considerada a turista número 6 milhões a desembarcar no Brasil este ano. Um recorde, se considerados os números inferiores a 5 milhões nos anos da década passada, mas ridículo se comparado a países com muito menos quantidade de atrativos, como a Espanha, que recebe mais que isso em um único mês.
É melhor nem calcular quantos bilhões de dólares o Brasil deixa de ganhar com isso – o Rio tem 30% do turismo de lazer do país.
Sou testemunha do processo de terror nacional e internacional que se desenvolveu a respeito do Rio de Janeiro, por razões políticas – com o ódio a Brizola, sobretudo – pelo império Globo.
Com sede aqui, beneficiária das tradições culturais cariocas, de onde recolheu grande parte dos talentos que a fizeram, a Globo sempre detestou o Rio de Janeiro, pelo inconformismo de seu povo.
Quando meu filho – hoje um carioca muito bem recebido em São Paulo, onde vive, trabalha e vai me dar um neto paulistano – convidava seus amigos adolescentes para virem ao Rio, eu ficava tempos conversando com os pais, tranquilizando-os que que os filhos não viriam para o meio de um tiroteio, que o Rio não era uma praça de guerra e que a violência aqui era mais exibida que a de São Paulo, por conta de a cidade misturar mais pobreza e riqueza e, sobretudo, porque era assim que a televisão fazia.
É obvio que os problemas são graves e se agravam ainda mais com o coro do desejo de  repressão brutal, que exacerba um os maiores componentes da violência urbana, que é o despreparo e a brutalidade das ações policiais. Os “agentes da lei” que violam a própria, que praticam a tortura e o homicídio como métodos de repressão e “investigação” – como fizeram ao pedreiro Amarildo, na Rocinha – são, também eles, frutos do discurso de “guerra” que a mídia passou a exigir do Estado e de seus governantes.
Três deles, os mais fracos de caráter, cederam ao discurso belicista em troca de serem os “queridinhos da Globo”.
Não é preciso dizer o que Moreira Franco, Marcelo Allencar e Sérgio Cabral se tornaram.
A Globo os chupou, espremeu e atirou fora como bagaços.
No fundo, gostaria de fazer o mesmo com o Rio e os cariocas.
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Plenário aprova PEC que inclui na Constituição o transporte como direito social

05.12.2013
Do portal FOLHA DE PERNAMBUCO, 04.12.13
Por Agência Brasil

Acordo entre todos os deputados viabilizou votação da proposta em dois turnos

BRASÍLIA - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que inclui o transporte entre os direitos sociais foi aprovada hoje (4) pelo Plenário da Câmara dos Deputados por 313 votos a favor, um contra e uma abstenção. O texto agora segue para o Senado.

A proposta inclui o transporte no rol dos direitos sociais. Atualmente, a Constituição, no seu Artigo 6º, institui 11 direitos: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, Previdência Social, proteção à maternidade, proteção à infância e assistência aos desamparados.

Um acordo entre todos os deputados viabilizou a votação da proposta em dois turnos no mesmo dia. O Regimento Interno prevê um período de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turnos de uma PEC. No primeiro turno, foram 329 votos a favor da matéria. Houve um voto contrário e uma abstenção.

Na avaliação da deputada, a aprovação vai garantir prioridade ao tema nas políticas públicas. De acordo com Erundina, possibilitar maior mobilidade às pessoas vai facilitar o acesso a outros direitos e também vai contribuir para dar maior dinamismo à economia.

“Transformar o transporte em um direito essencial dá condições de sustentabilidade para que as pessoas acessem outros direitos, como saúde, educação e moradia. Se você não tem condições de se locomover, principalmente em grandes centros urbanos, como é que você vai a um serviço médico, a um trabalho, a uma escola? É um direito que garante outros direitos. Reconhecer isto é reconhecer um direito essencial da população", disse a deputada à Agência Brasil.

Erundina ponderou que a aprovação vai possibilitar com que a União, Estados e municípios destinem maior quantidade de recursos para garantir o acesso ao direito que poderá ser financiado por diversas esferas de poder e por mudanças tributárias.

"Tem pessoas que não voltam para casa porque não têm dinheiro para pagar o transporte e acabam ficando pela rua. Quando a Constituição reconhece um direito, obriga o Estado a criar políticas públicas para atender a este direito. E, se isto não ocorrer, qualquer cidadão pode recorrer à Justiça", disse.

A deputada Jô Moares (PCdoB-MG) louvou a iniciativa e disse que ela está em sintonia com as diversas manifestações ocorridas no país este ano e que tiveram como pleito maior o acesso ao transporte público. "A PEC está em sintonia com aquilo que a sociedade brasileira clama", disse.
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Fonte:http://www.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/politica/noticias/arqs/2013/12/0019.html

AP-470: Relatora de processo que pode atingir Barbosa é conselheira indicada pelo STF

05.12.2013
Do portal da REDE BRASIL ATUAL, 
Por  Hylda Cavalcanti, da RBA

Desembargadora vai avaliar ilegalidades e erros de procedimento no caso envolvendo a prisão de petistas 

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Ana Maria Duarte Amarante Brito, conselheira do CNJ e relatora de processo que vai analisar troca de juízes da VEP
Brasília – Caberá à conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a tarefa de relatar um processo encaminhado recentemente ao órgão pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, conforme venha a ser julgado pelo plenário, tem tudo para respingar politicamente na conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio CNJ, ministro Joaquim Barbosa.
Trata-se do Pedido de Providências protocolado com o número 0007065-22-2013, no qual a OAB solicita que o Conselho avalie se houve ou não irregularidade na substituição do juiz de execuções criminais encarregado da prisão dos condenados na Ação Penal 470 (mensalão), sobretudo José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares.
O titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, foi retirado do caso sem maiores explicações e em seu lugar, especificamente em relação aos réus da AP-470, passou a atuar o juiz substituto Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB em Brasília.
A mudança foi feita pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), tribunal à qual a vara está subordinada. É público e notório entre os magistrados que a mudança atendeu a uma intervenção direta de Barbosa.
O entendimento do Conselho Federal da OAB e de vários operadores de Direito é que não compete ao presidente do STF determinar a tribunais a troca ou não de juízes que atuem numa VEP sem a realização de algum procedimento que verifique, antes, se houve irregularidade na conduta destes magistrados.
Na prática, a OAB não abordou, no pedido de providências, o nome de Barbosa, uma vez que, como presidente do CNJ e integrante do colegiado do STF (a mais alta corte do país), ele não pode ser punido pelo Conselho – o STF é o único órgão que está acima do CNJ no Judiciário.
Mas a apuração é, diretamente, dirigida à conduta do ministro.
“Embora muitos não tenham entendido o recado, esse pedido de providências impetrado pela OAB é mais sério que qualquer ato de protesto ou manifesto já elaborados”, avaliou o advogado e cientista político Fabrício Martins, que costuma acompanhar divergências encaminhadas ao CNJ em relação a magistrados. “Até mesmo porque será a primeira vez em que uma discussão desse tipo pode vir a fazer menção ao próprio presidente do CNJ e STF”, completou o especialista.

Mal-estar

Encaminhado na última semana, o pedido foi designado para a conselheira relatora mediante sorteio e, segundo a OAB, ela já teria encaminhado um ofício solicitando informações sobre o caso ao TJDFT. No CNJ, que coordena o acompanhamento das execuções criminais em todo o país, por meio do programa de mutirões carcerários, o clima passou a ser de constrangimento entre os magistrados da área.
“Ninguém tem nada a dizer em relação ao substituto, que embora seja jovem é bastante apto para este trabalho, mas o que causou estranheza foi a forma ríspida de substituição de um profissional reconhecido e tarimbado. Algo que nunca aconteceu”, disse um magistrado que atua junto às VEPs no TJDFT.
O juiz titular da VEP substituído a pedido de Barbosa, Ademar Vasconcelos, é experiente e querido na magistratura de um modo geral. Por sua vez, o juiz substituto, Bruno Ribeiro,  possui um currículo acadêmico de destaque que inclui duas especializações e um mestrado e é tido como um jovem bem preparado para a função.
Em relação ao processo impetrado em si, o pedido de providências consiste numa avaliação de informações junto ao tribunal sobre o que aconteceu. Dependendo do que a relatora entender sobre o caso, se considerar que houve ou não alguma irregularidade, ela poderá solicitar no seu relatório a abertura de um processo administrativo contra a autoridade do TJDFT que solicitou formalmente a transferência (se um desembargador ou o próprio presidente) ou pedir o arquivamento do  caso.

Da casa

Mas o que fez os interessados no tema passarem a prestar mais atenção a tudo é o fato de Ana Amarante ser, justamente, desembargadora do próprio TJDFT. Pelo regimento interno do CNJ, um conselheiro pode julgar e relatar processos relacionados ao tribunal ao qual pertença, com exceção de situações em que seja considerado impedido – como em casos de grande aproximação com um dos envolvidos. Aparentemente, esta relatoria não representará qualquer tipo de constrangimento ou empecilho para ela.
Tida como eloquente, a conselheira foi indicada ao CNJ numa das vagas sugeridas pelo STF, mas não se sabe se ela é ligada diretamente ao ministro Joaquim Barbosa. Ana Amarante chegou a receber, inclusive, seis dos nove votos da Corte. Isso porque este ano, pela primeira vez, o STF decidiu eleger em sessão administrativa os magistrados que deveriam compor o Conselho nas vagas indicadas pelo tribunal.
A escolha por meio de sessão foi decidida através de resolução do tribunal, depois de reclamações antigas e repetidas dos ministros da suprema corte de que as últimas indicações tinham sido, sempre, encaminhamentos pessoais dos presidentes anteriores, Gilmar Mendes, Cesar Peluzo e Carlos Ayres Britto.

Afinidades

Empossada no CNJ desde agosto passado, Ana Maria Amarante é autora de quatro livros sobre processo civil, professora de pós-graduação em Direito Processual Civil e antes de entrar na magistratura ocupou o cargo de promotora de justiça do Ministério Público do DF, no período de 1987 a 1988. Entrou no TJDFT como juíza em 1988, tendo sido nomeada desembargadora em 2004.
Durante sabatina no Senado para aprovação do seu nome ao CNJ, a desembargadora defendeu a vitaliciedade do cargo do magistrado, por considerar que a natureza do trabalho da magistratura exige esse tipo de proteção, principalmente nos julgamentos de pessoas poderosas. Ao mesmo tempo, reconheceu que considera justo os cidadãos não se conformarem quando veem juízes que cometem crimes receberem a pena máxima de aposentadoria.
No CNJ, Ana Amarante assumiu a presidência do Fórum Nacional de Precatórios, Fonaprev, que avalia a decisões relacionadas a precatórios bem como os respectivos encaminhamentos sobre o tema nos tribunais. A conselheira também coordena o Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar, cujo intuito é monitorar o trabalho das varas especializadas na aplicação da Lei Maria da Penha.
Nesta quarta-feira (4), pelo menos dois conselheiros do órgão confirmaram que a desembargadora passou a ter, depois que assumiu a nova função, mais proximidade com Barbosa, embora não se saiba o nível de afinidade entre os dois.
“O que esperamos é só que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu”, já afirmou – em relação à substituição dos juízes da VEP do Distrito Federal – o presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil, João Ricardo dos Santos Costa.
Protocolado o procedimento, a relatora tem aproximadamente dois meses para apresentar seu relatório e voto – podendo este prazo ser ampliado caso seja observada alguma dificuldade na apuração das informações necessárias. A desembargadora foi procurada pela RBA, por meio de contato feito com o CNJ, mas até o fechamento desta matéria não houve resposta ao pedido de entrevista.
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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2013/12/processo-sobre-troca-de-juizes-no-cnj-tera-como-relatora-conselheira-indicada-pelo-stf-6573.html

BLOG DO SARAIVA: ÓPERA BUFA NO PANAMÁ

05.12.2013
Do BLOG DO SARAIVA, 04.12.13




Embora tenha visto a matéria do Jornal Nacional pela metade, enquanto zapeava a TV em busca do canal onde passava “The Big Bang Theory”, não posso deixar aqui de fazer o registro:

Este esforço de reportagem da TV Globo para impedir que José Dirceu trabalhe em um hotel de Brasília é uma das coisas mais patéticas que eu, em tantos anos de jornalismo, já vi na televisão. É incrível que ainda haja jornalista disposto a participar de uma encenação como essa, hipócrita, moralista, bem ao nível dessa classe média tristonha que rumina o JN antes da novela das nove.

Como é que uma empresa que sonegou 1 bilhão de reais em impostos do seu próprio País tem a cara de pau de, publicamente, mandar uma equipe ao Panamá para apontar o dedo sujo para os outros?

Por que não gastou esse dinheiro e essa energia moralista de quinta categoria para ir ali, em Minas Gerais, investigar quem são os donos de meia tonelada de cocaína encontrada no helicóptero da família Perrella?

Difícil dizer qual o pior momento da Globo: se quando ela era poderosa e elegia gente como Fernando Collor, ou se agora, decadente, quando nem emplacar gente como José Serra consegue mais.
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Projeto revela quem manda no Brasil

05.12.2013
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO, 04.12.13
Por Redação Pragmatismo

Projeto mostra quem são e como estão conectadas as pessoas que controlam as maiores empresas do Brasil. Pesquisou-se as 100 maiores empresas, os 50 maiores grupos econômicos e os dez maiores fundos

projeto eles mandam brasil
Reprodução de diagrama gerado a partir de pesquisa no site do projeto Eles Mandam”. Para visualizar a imagem em resolução maior clique aqui
Você sabia que grandes empresas brasileiras estão conectadas através de pessoas que têm assento em seus conselhos? A Repórter Brasil identificou essas relações existentes, que envolvem as maiores corporações e fundos de pensão do país. Elos que muita gente nem imagina que existam.
O resultado dessa investigação está disponível em uma plataforma digital (confira aqui) na qual o internauta pode criar suas próprias redes, descobrindo relações nos setores que mais lhe interessam. O leitor também pode imprimir esses mapas criados ou enviá-los por redes sociais.
O objetivo é transformar um assunto importante, mas que pode ser bem chato, em algo divertido. Textos de apoio acompanham a plataforma para ajudar a explicar o que significam tantas conexões.

O que é um Conselho?

Em um prédio, o condomínio elege por votação dos presentes um síndico e um conselho, que interagem aprovando contas, avaliando obras e o desempenho dos funcionários. Nas empresas, não é diferente. Os executivos são nomeados pelo Conselho de Administração, que define metas, orienta as estratégias de curto, médio e longo prazo, além de zelar pela missão e valores de cada companhia.
O Conselho de Administração é uma obrigação legal de uma empresa de capital aberto (cujas ações estão listadas em bolsa e estão pulverizadas entre milhares de acionistas no Brasil e exterior, o que força um compromisso maior com a transparência). E é uma tendência crescente também em companhias de capital fechado, em que os acionistas não prestam contas com tanta transparência, por não terem essa obrigação. Mas que atraem maior interesse quando pequenas, médias e grandes empresas de capital fechado buscam capital de investidores para crescer. Para obter esses recursos de terceiros, um dos requisitos é melhorar a “governança” corporativa e criar conselhos em que os fundadores possam discutir as estratégias com os investidores.

Como foi feita a investigação?

“Eles Mandam” é uma investigação da Repórter Brasil, com o apoio da Fundação Friedrich Ebert, inspirado no They Rule, que mostra quem são os que ocupam os assentos nos conselhos das maiores empresas dos Estados Unidos, possibilitando identificar redes de relacionamentos entre elas. Esta versão brasileira foi produzida com a permissão dos responsáveis pela iniciativa norte-americana.
Uma extensa pesquisa nos sites, balanços e comunicados das próprias empresas levantou nomes e perfis de quem se senta em seus Conselhos de Administração. A escolha das empresas foi baseada em “Melhores e Maiores – As 1000 Maiores Empresas do Brasil”, organizado pela revista Exame, da Editora Abril, edição de 2013, tomando como referência as 100 maiores empresas e as 50 maiores holdings. Para a escolha dos Fundos de Pensão, levou-se em consideração os dez maiores que, coincidentemente, contam com uma carteira de investimentos igual ou superior a R$ 10 bilhões, de acordo com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Portanto, pesquisou-se as 100 maiores empresas, os 50 maiores grupos econômicos e os dez maiores fundos. O resultado não é 160, mas 141 porque há sobreposição entre as maiores empresas e os maiores grupos*.
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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/12/eles-mandam-no-brasil.html

O dia em que Alckmin foi à Alstom e autorizou trens que seriam superfaturados

05.12.2013
Do blog VI O MUNDO,03.12.13 
Por Conceição Lemes

Em fevereiro de 2006, dois meses antes de se desincompatibilizar para disputar a Presidência da República, Alckmin, em evento na Alstom, em São Paulo

Os tucanos José Serra e Geraldo Alckmin insistem que desconheciam a existência do cartel de empresas, que fraudava as licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Porém, são crescentes os indícios de que, desde 2005, eles sabiam do esquema  de superfaturamento de contratos e pagamento de propina em contratos da multinacional francesa Alstom no setor de transportes públicos em São Paulo.

Reportagens publicadas em outubro pelo Estadão  e IstoÉ  revelam um comprometedor  e-mail,  de 18 de novembro de 2004, do então presidente da Alstom no Brasil, engenheiro José Luiz Alquéres, a executivos da matriz na França.  Nele,  Alquéres “recomenda enfaticamente” a diretores da empresa que utilizem os serviços do consultor Arthur Gomes Teixeira, apontado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo como lobista e pagador de propinas a servidores do Metrô e CPTM.

No e-mail de 2004, Alquéres salienta também a “longa história de cooperação” da Alstom com as autoridades do Estado de São Paulo. Ele diz: “O novo prefeito recém-eleito [José Serra] participa das negociações que nos permitem reabrir a Mafersa como a Alstom Lapa, assim como o atual governador [Geraldo Alckmin]”.

Na mensagem, Alquéres, que atuou nas empresas energéticas paulistas antes da privatizaçãodiz acreditar no sucesso em quatro licitações da CPTM e do Metrô que ocorreriam, em breve, e que representariam “um total de 250 MEUR (milhões de euros)”.

Veja a íntegra do e-mail:

Nestes tempos de mudança nós sofremos duas grandes derrotas nas licitações públicas, as primeiras em muitos anos. Mas ainda pudemos ser bem sucedidos nos 4 projetos que o Estado de São Paulo vai negociar e leiloar na próxima semana:

1) PQRM número 2….. CPTM

2) Emenda COFESBRA….. CPTM

3) Sistemas da Linha 2 do Metrô…… Metroesp

4) Linha 2 do Metrô (11 trens) - Metroesp

Esses projetos representam um total de 250 MEUR (milhões de euros).

Temos uma longa história de cooperação com as autoridades do Estado de São Paulo onde nossa fábrica está localizada. O novo prefeito recém-eleito [ José Serra] participou nas negociações que nos permitem reabrir a Mafersa como a Alstom Lapa, assim como o atual governador [Geraldo Alckmin].

Três das cinco pessoas que recentemente foram dispensadas, como Carlos Alberto e Reynaldo Goulart ou foram transferidas como Reynaldo Benitez desenvolveram fortes e bons relacionamentos pessoas com membros da CPTM e Metrô. É importante também ressaltar que nas licitações realizadas nos últimos anos – como a linha da CPTM  que a Alstom ganhou – assim como em muitas outras negociações nós temos sido auxiliados pelo consultor Arthur Teixeira, da Procint, que demonstrou grande competência tanto em “bom quanto em mau tempo”, trabalhando com as pessoas acima mencionadas.

Eu fortemente recomendo a utilização do expertise de Paulo Borges e Arthur Teixeira nestes projetos independentemente do que você planeja construir no futuro (e que eu concordo, mudanças são necessárias, porque a vida – como um todo – é uma mudança permanente).

Neste caso em particular, não há tempo agora para novas mudanças ou novos experimentos. O processo está rodando, eu estou começando a receber mensagens de potenciais parceiros, concorrentes e (ininteligível).

Na sequência desse e-mail de Alquéres , três fatos chamam-nos a atenção:
Em 28 de dezembro de 2005, sai o aditamento para  a compra de 12 trens da Cofesbra, uma associação entre entre Alstom e CAF, para a CPTM por R$ 223,5 milhões.

Um mês antes, porém, em evento realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o governador Geraldo Alckmin já anuncia o aditivo, como mostra a Revista Ferroviária, em 30 de novembro de 2005:

O governo de São Paulo vai encomendar 12 trens novos para trafegar na Linha C da CPTM. O investimento será de R$ 200 milhões e a fabricação dos TUEs ficará a cargo do consórcio Cofesbra — Consórcio Ferroviário Espanha-Brasil — liderado pela CAF com a participação da Alstom e da Bombardier. A formalização do contrato será feita no próximo dia 8 pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que anunciou a encomenda na abertura do seminário `A retomada e a ampliação do setor ferroviário` no CIESP — Centro das Indústrias de São Paulo — na terça feira passada. No dia 8 será apresentado um mock-up do TUE, fabricado pela Alstom.

Em fevereiro de 2006, dois meses antes de se desincompatibilizar para disputar a Presidência da República,Alckmin vai à  sede da Alstom, no bairro da Lapa, em São Paulo, para anunciar a autorização para a fabricação dos 12 trens que constam do aditivo de R$ 223,5 milhões.


Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), houve superfaturamento. E o Ministério Público do Estado de São Paulo identificou “grave irregularidade no sexto aditamento, verdadeira fraude à licitação e desvirtuamento total do contrato inicial”.


Explica-se. A concorrência era de 1995 e o aditivo em questão — o sexto! — considerado ilegal.

A investigação do sexto aditivo assinado entre a Cofesbra e CPTM mostrou aumento de 73,69% no valor da compra dos trens.

Ou seja, superfaturamento de R$ 160 milhões, que em valores corrigidos chegam a  R$ 430 milhões. Isto foi possível descobrir devido a uma proposta mais barata da  Mitsui, que se encontra em poder do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Diante dessas coincidências como é possível o governador Geraldo Alckmin continuar dizendo que não tinha conhecimento do trensalão?

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/denuncias/trensalao.html