quinta-feira, 3 de outubro de 2013

TIJOLAÇO: Joaquim Barbosa e a ética do ódio

03.09.2013
Do blog TIJOLAÇO
Por Fernando Brito

lixo
Joaquim Barbosa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, tem um defeito terrível em seres humanos e imperdoável em juízes.
O ódio.
Barbosa tem outro defeito, imperdoável em seres humanos e inaceitável em juízes ou em qualquer um que ocupe função pública.
Deixar que os ódios pessoais interfiram em sua ação funcional.
Ambos, próprios da almas miúdas, são a negação do que a balança e a venda simbolizam na Justiça.
E isso se revelou de forma didática no episódio estarrecedor, narrado hoje pelo Estadão, onde Joaquim Barbosa  ”pede a cabeça” de uma servidora pelo fato de ela ser casada com um repórter do jornal que cobre o Supremo Tribunal Federal, a quem trata como um desafeto.
E o faz com a arrogância própria de quem considera seus pares no Tribunal como quase subordinados, a quem, com os devidos floreios de linguagem, devem seguir suas vontades.
Seria diferente se o caso se enquadrasse em alguma regra ou norma do STF e de todo o Judiciário que proibisse a cessão de servidores de outros órgãos recém-aprovados para aquelas repartições.
Porque a lei, sempre afirmam, é erga omnes, é para todos.
Mas não é assim.
É um ato dirigido contra uma única pessoa e sua motivação é exclusivamente o ódio que vota a seu companheiro, a quem já mandou “chafurdar no lixo”.
Como, depois de um ato assim, dizer impossível que outros fatos, como a prisão da jornalista do Estadão, semana passada, em sua palestra na universidade americana de Yale, não derivem de seus arreganhos autoritários?
Joaquim Barbosa copia o pior da mente do senhor das fazendas coloniais: a ideia do poder absoluto.
“Não vou com a cara dela” não é motivação legítima para um ato de autoridade, mesmo o de solicitar algo a outro ministro.
Até aí apenas horrível, mas é seu direito, desde que não extravase para seus atos e seja apenas mais um espasmo a lhe motivar caretas e muxôxos quando não se vê atendido.
Quando isto passa ao mundo dos fatos administrativos ou jurídicos, deixa de ser horrível para ser intolerável.
E quando isso ocorre com o presidente da mais alta corte do país, passa a colocar em risco todo o equilíbrio da Justiça.
O Dr. Joaquim Barbosa tem um tamanho pequeno demais para o cargo que ocupa.
E critérios éticos  e de decoro diferentes para si e para os outros, como se provou no episódio da constituição de uma empresa fictícia para livrar-se dos impostos da compra de um apartamento em Miami.
Um mérito, porém, não se pode lhe negar.
O de mostrar, pela negação, a grandeza que um magistrado deve ter.
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ARROGÂNCIA NO STF: JB QUER DEMITIR MULHER DE JORNALISTA A QUEM AGREDIU

03.02.2013
Do portal BRASIL247
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Denúncia de escravidão é censurada

03.10.2013
Do BLOG DO MIRO, 02.10.13
Por Leonardo Sakamato, em seu blog:

A pedido da empresa Pinuscam – Indústria e Comércio de Madeira Ltda, o juiz titular da 43a Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Miguel Ferrari Júnior, ordenou a censura de informações sobre uma ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho divulgada pela Repórter Brasil. A operação resultou no resgate de 15 trabalhadores de condições análogas às de escravo, em Tunas do Paraná (PR), em 2012.

A empresa obteve uma liminar que obriga a Repórter Brasil a retirar de seus sites “qualquer informação que associe o nome da autora à exploração escravagista do trabalho”, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. A Repórter Brasil está recorrendo da decisão.

A informação sobre a operação teve como fonte o Ministério do Trabalho e Emprego e integra, no site da Repórter Brasil, uma seção em que estão listadas as operações de fiscalização nas quais o poder público afirma ter encontrado escravos desde 2003. Entre elas, a fiscalização na Pinuscam.

A empresa entrou com a ação temendo que a informação poderia causar danos à sua imagem. Ela firmou um acordo judicial, em dezembro de 2012, sobre o caso e o cita como exemplo de que não havia problemas sob sua responsabilidade.

“Um acordo não significa, em hipótese alguma, reconhecimento de inexistência de prática de trabalho análogo ao de escravo. É só uma forma de solução do conflito judicializado”, afirma Luercy Lopes, procurador do Ministério Público do Trabalho no Paraná, responsável pelo caso. “Pelo contrário, o fundamento de vários pedidos formulados nas medidas ajuizadas foi justamente a existência dessa modalidade de exploração de trabalhadores, conforme se apurou nas inspeções, realizadas nos locais de trabalho, pelos auditores fiscais e pelos representantes do MPT”, completa.

Dados sobre ações de fiscalizações e resgates pelo governo brasileiro são de caráter público e acessíveis a qualquer cidadão ou jornalista. Impedir a divulgação dos resultados dessas operações é cercear a sociedade de informações de interesse público que têm sido veiculadas cotidianamente por sites, TVs, rádios, jornais e revistas desde que o país criou seu sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo em 1995. E, portanto, dificultar o combate a esse problema.

“As informações sobre fiscalizações do Ministério do Trabalho e do Ministério Público são de domínio público, de livre acesso a todos os cidadãos. É um absurdo cogitar que, de uma hora para outra, o site não possa dar a seu público conhecimento de informações públicas”, afirmou Carlos Bezerra Júnior, deputado estadual pelo PSDB, autor da lei paulista de combate ao trabalho análogo ao de escravo.

Já o secretário executivo da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, José Guerra, diz que “a publicização de casos de fiscalização de trabalho análogo ao de escravo pelos veículos de comunicação tem um papel central no combate a essa forma de exploração no país”. A comissão integra a estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Como a liminar impede que a Repórter Brasil divulgue informação relacionando a empresa à exploração de trabalho escravo e considerando que é impossível tratar do assunto sem explicá-lo, isso impossibilita a divulgação do caso pelo site da organização.

O processo corre sob o número 1064878-54.2013.8.26.0100.
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