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domingo, 22 de setembro de 2013

O cidadão Teletubbie

22.09.2013
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO,20.09.13 

Pensar pra quê? Ouvir pra quê? Conheça o método Telettubies de assimilação política

teletubbies política alienação
O método Teletubbies de assimilação política: basta ver uma imagem e repetir “bo-bo, “ban-di-do”, “sa-fa-dos” (Reprodução)

Há um momento da vida em que o mundo ao redor é um amontoado de signos sem significados. Chama-se infância. Nessa fase, uma pedra não é uma pedra. Não tem sequer nome. É apenas um material disforme que simplesmente existe. À medida que aprendemos que uma pedra é uma pedra e não um ovo, passamos a assimilar a ideia de valor e grandeza. De significado, enfim. Leva tempo.

Mal resumindo, é assim que aprendemos a compreender o mundo, até então uma associação inicial e pouco sofisticada de ideias projetadas em sílabas repetidas vagarosamente. Como numa peça de Lego, encaixamos as sílabas “a” “ma” “re” e “lo” e associamos o borrão apresentado em um cartaz, ou na tevê, ao nome das cores. Vemos o desenho de um arco ascendente e alguém explica ser um “sor-ri-so”. E descobrimos que a bola de fogo a-ma-re-la de-se-nha-da é o “sol”. Daí o sucesso de programas como Teletubbies na formação dos nossos quadrúpedes (porque ainda engatinham) não alfabetizados. Peça por peça, eles aprendem a codificar o mundo. E se tornam adultos.

Nessa nova fase, aprendemos – ou deveríamos aprender – que existe uma infinidade de tamanhos, formas e cores de pedras, algumas com muito mais do que cinquenta tons numa mesma superfície, tenham elas nomes inventados ou não. Umas têm valor de uso, e servem para a guerra. Outras têm valor de troca, e vão parar nos pescoços mais endinheirados. Alguns dirão a vida toda que, não importa o que te ensinam, é sempre bom desconfiar de afirmações categóricas de quem jura que uma pedra é uma pedra e que isto não se discute. 

E se uma pedra é capaz de provocar tanto embate, o que não se vê e nem se toca é nitroglicerina pura. Ao longo dos séculos, o que dá dentro da gente e e não devia também recebe nome, valor e peso, mesmo sem ter forma nem espessura. Com base nestes nomes, criamos as leis (filosóficas, físicas, jurídicas e até sentimentais). São elas as responsáveis por regular as mais complexas, inconfessáveis, inacabadas, incompletas, mal diagnosticadas e muitas vezes inomináveis relações humanas. Alguns estudam estas leis. Por anos. Pela vida toda. Mais do que qualquer outro bípede, que a essa altura da vida já não engatinha.

No mundo ideal, seria prudente ouvi-los antes de tomar posição. Mas, no mundo real, ainda estamos conectando peças de Lego, as sílabas jogadas por variações de um mesmo Teletubbie que nos ensinou a falar quando nossa manifestação verbal era ainda gutural. Tornamo-nos bípedes, mas continuamos babando, repetindo com a boca e os olhos hipnotizados, com vozes vacilantes, as associações criadas neste grande programa Teletubbies que é a televisão, o rádio, a revista, o jornal, o meme de duas frases do Facebook e o e-mail da tia indignada: “ban-di-do”, “im-pu-ni-da-de”, “is-so-é-u-ma-ver-go-nha”, “cor-ruP-Tos”, “cu-ba-nos-mal-va-dos”, “va-mos-a-ca-bar-como-a-Ve-ne-zu-e-la” (custa crer que alguns aprenderam a repetir as sílabas dos “embargos infringentes” sem a ajuda do lexotan).

As associações, muitas vezes, são criadas por cores ou rostos. Não é preciso saber o que é massa nem energia nem teoria nem relatividade para associar Albert Einstein a valores como “in-te-li-gên-cia”, “ge-ni-a-li-da-de”. Não é preciso sequer formular uma frase inteira. Basta repetir uma ideia pronta. Ou praguejar. Dizer se é bom ou ruim sem explicar os porquês. E dar sequência às reações coletivas, de manada, diante do vermelho. Ou do azul. Ou da foto um ex-presidente com barba. Ou de um ex-presidente sem barba. Não é preciso ler jornal, só a primeira frase do título; basta reagir diante de uma foto. Não é preciso sequer analisar o conteúdo. Nem diferenciar uma Constituição de uma capivara. Operamos, afinal, com símbolos prontos, acabados, imutáveis. E, assim, basta ao rockeiro boa-pinta colocar um nariz de palhaço para, como um bom Teletubbie, se comunicar com a sua plateia de Teletubbie: “bo-bo, “ban-di-do”, “sa-fa-dos”, “ca-na-lhas”.

Pensar pra quê? Ouvir o decano, ou quem quer que seja, para quê? Não importa o que se diga, nem em que se embase. No fim a única associação que conseguimos fazer do amontoado de palavras voadoras de significantes sem significados durante o voto de um ministro da Suprema Corte é que tudo é só uma grande “piz-za”. Ou uma vitória da “de-mo-cra-cia”. Ou uma resposta aos “gol-pis-tas”. 

Ou uma “in-fâ-mia” à opinião pública que grita, sonolenta, “A-cor-da-Bra-sil” e sonha com o dia em que o Congresso e o Judiciário se transformem em um grande estacionamento privado. No país do “que país é este”, os porta-vozes da suposta maioria se ressentem pela “o-fen-sas” constantes de uma corte de 11 juízes que usam as leis para afrontar a “jus-ti-ça” e proclamar a “im-pu-ni-da-de”. Ou de 594 parlamentares, “pa-gos-às-nos-sas-cus-tas” para, “on-de-já-se-viu”, criarem leis. 

Leis para quê? Dependesse dessa maioria de pensamento binário, todas as contradições e penas e direito de defesa se resumiriam a uma grande enquete. “Se você acha que eles erraram e devem morrer, curta. Se acha que devem ser linchados, compartilhe. Participe. A sua opinião é muito importante. O final, você decide”. Nesta forma curiosa de aprimoramento democrático, pensar é dispensável, mas grunhir, feito porco, é exercício pleno de cidadania.
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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/09/metodo-telettubies-de-assimilacao-politica.html

Mídia cuidadosa ... com o carrão de Chiquinho Scarpa

22.09.2013
Do blog ESQUERDOPATA



Os mesmos jornais que levaram a sério o trote de uma celebridade foram vítimas de outra trapaça: de que os embargos infringentes eram assunto "em debate" no Supremo


Na mesma semana em que anunciaram sentenças apocalípticas depois que o STF decidiu dar cumprimento a uma legislação aprovada pelo Congresso em 1998 e aceitar os embargos infringentes para os réus da ação penal 470, o milionário Chiquinho Scarpa pregou uma peça em nossos meios de comunicação. Anunciou o enterro de um Bentley, talvez o mais caro automóvel do mundo. Quando repórteres e fotógrafos compareceram a sua residência, informou a todos que aquilo não passava de um trote. Chiquinho só queria anunciar seu apoio às campanhas pela doação de órgãos.

A imprensa não teve dificuldade em reconhecer que fora lograda com imensa facilidade por uma celebridade especializada em autopromoção, mas fez o possível para dar a impressão de que se tratava de um episódio isolado. Claro que não é.

Os mesmos jornais que levaram a sério o trote de Scarpa foram vítimas de outra trapaça – muito mais grave – no STF. Sem conferir nem checar informações publicadas, levaram a sério as alegações, divulgadas pelos próprios ministros,  de que os embargos infringentes eram um assunto “em debate” no Supremo, que havia uma “omissão” legal a respeito e que era preciso resolver, em pleno tribunal, no que se deveria acreditar. Era um puro Bentley de Chiquinho Scarpa, como mostrou uma reportagem de Paulo Celso Pereira, do Globo, mas o tratamento foi bem diferente.

Dois dias depois que dez dos onze ministros do STF já  haviam votado, com bases em premissas inteiramente falsas, o que dá um tom de teatro do absurdo à troca de argumentos ocorrida durante a primeira sessão, é que se soube que não havia omissão coisíssima nenhuma. Havia falta de cuidado, de conhecimento, de compromisso com a publicação de informações confiáveis. Os embargos são uma garantia prevista em lei. Sua vigência plena foi confirmada por decisão de deputados e senadores em 1998, que rejeitaram uma mensagem de FHC propondo sua extinção. Esta verdade seria lembrada por Celso de Mello no voto da quarta-feira seguinte, mas nenhum jornal destacou o próprio erro ao longo da semana.

Capaz de publicar um editorial no dia em que Celso de Mello deu seu voto, o Estado de S. Paulo nem sequer mencionou que a discussão sobre a vigência sobre os embargos era matéria vencida, idêntica a criação de um Estado novo, como Tocantins, ou as provisões da Lei Seca. Ninguém tem “dúvidas” sobre a existência de Tocantins nem vai perguntar ao PM que parar seu automóvel, numa madrugada, se ele “acha” que pode perder a carteira se resolver não se submeter ao bafômetro.

No entanto, numa atitude de tolerância espantosa diante de um erro que poderia ter consequências graves para os direitos de doze réus, nenhum ministro foi cobrado por ignorar uma lei em vigor. Muitos desses ministros são fontes de jornalistas, mantêm conversas em off e ajudaram a alimentar o erro e a confusão. Não foram questionados. Ninguém quis saber quem havia sido o Chiquinho Scarpa da história.

É fácil de entender por que os meios de comunicação reconheceram, descontraidamente, o erro sobre o Bentley. Era uma notícia irrelevante e inofensiva. Se o automóvel tivesse sido  enterrado, conforme o prometido, nenhum direito teria sido atingido.

Já o embargo infringente era um fato muito  mais relevante,  o que torna ainda mais constrangedora a decisão de fingir que nada aconteceu. Ainda ontem, comentaristas com ar de doutor debatiam na TV a decisão do STF como se fosse uma questão de opinião entre ministros e não uma questão de fato. Não foram aparteados, nem corrigidos.

Esconder este erro ajuda a manter uma situação política: manter o julgamento da ação penal 470 num ambiente autoritário, que não permite questionamentos.  A pensadora Hanna Arendt já explicou que a criação de uma  ditadura é possível a partir do momento em que uma sociedade é incapaz de distinguir o que é fato e o que é opinião. E é isso que se pretende obter, no processo do mensalão.

O suposto “debate” sobre a natureza dos embargos permite prosseguir, ainda hoje, a postura de pressão sobre o STF. Já se fala que o Supremo “curvou-se”, que “cedeu” e assim por diante, numa tentativa de esconder que, no fim das contas, apenas se cumpriu uma lei em vigor – e que seria absurdo esperar outra decisão.

Para cobrar uma decisão rápida, que inclua a prisão imediata de “figurões” de qualquer maneira, é preciso dizer  que o julgamento já atingiu um prazo “longuíssimo”, argumento que só ganha consistência quando se alega que está sendo prolongado artificialmente. Mas quando se admite que os embargos estão em vigor desde 1909 e foram confirmados em 1998, o adjetivo “longuíssimo” adquire outro significado. Longa é a existência dessa garantia legal, indiscutível. Errado foi quem imaginou que tudo poderia ter sido encerrado na semana passada.

A postura de ignorar estes fatos, contudo, obedece a uma notória conveniência política.

É uma forma de estimular o STF a atropelar garantias, o que seria visto como escandaloso se não vivêssemos numa época em que muitos comentaristas torcem para isso mesmo – desde que as aparências possam ser mantidas e a maioria das pessoas não perceba que lhe bateram a carteira de cidadãos. É neste trabalho que estão todos empenhados. 
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E AGORA JOAQUIM BARBOSA:Ives Gandra, jurista conservador afirma que Dirceu foi condenado sem provas

22.09.2013
Do blog TIJOLAÇO, 
Por  Fernando Brito

ives
Na Folha de hoje, dispensando qualquer outra palavra:
O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-lo.
Sua adoção traz uma insegurança jurídica “monumental”: a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios.
Quem diz isso não é um petista fiel ao principal réu do mensalão. E sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se situa no polo oposto do espectro político e divergiu “sempre e muito” de Dirceu.
Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, diz que o julgamento do escândalo do mensalão tem dois lados.
Um deles é positivo: abre a expectativa de “um novo país” em que políticos corruptos seriam punidos.
O outro é ruim e perigoso pois a corte teria abandonado o princípio fundamental de que a dúvida deve sempre favorecer o réu.
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Folha – O senhor já falou que o julgamento teve um lado bom e um lado ruim. Vamos começar pelo primeiro.
Ives Gandra Martins - O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.

Por quê?
Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela -e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu].

Houve uma mudança nesse julgamento?
O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.

O domínio do fato e o “in dubio pro reo” são excludentes?
Não há possibilidade de convivência. Se eu tiver a prova material do crime, eu não preciso da teoria do domínio do fato [para condenar].

E no caso do mensalão?
Eu li todo o processo sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV [na década de 1980]. Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha.

O “in dubio pro reo” não serviu historicamente para justificar a impunidade?
Facilita a impunidade se você não conseguir provar, indiscutivelmente. O Ministério Público e a polícia têm que ter solidez na acusação. É mais difícil. Mas eles têm instrumentos para isso. Agora, num regime democrático, evita muitas injustiças diante do poder. A Constituição assegura a ampla defesa -ampla é adjetivo de uma densidade impressionante. Todos pensam que o processo penal é a defesa da sociedade. Não. Ele objetiva fundamentalmente a defesa do acusado.

E a sociedade?
A sociedade já está se defendendo tendo todo o seu aparelho para condenar. O que nós temos que ter no processo democrático é o direito do acusado de se defender. Ou a sociedade faria justiça pelas próprias mãos.

Discutiu-se muito nos últimos dias sobre o clamor popular e a pressão da mídia sobre o STF. O que pensa disso?
O ministro Marco Aurélio [Mello] deu a entender, no voto dele [contra os embargos infringentes], que houve essa pressão. Mas o próprio Marco Aurélio nunca deu atenção à mídia. O [ministro] Gilmar Mendes nunca deu atenção à mídia, sempre votou como quis.

Eles estão preocupados, na verdade, com a reação da sociedade. Nesse caso se discute pela primeira vez no Brasil, em profundidade, se os políticos desonestos devem ou não ser punidos. O fato de ter juntado 40 réus e se transformado num caso político tornou o julgamento paradigmático: vamos ou não entrar em uma nova era? E o Supremo sentiu o peso da decisão. Tudo isso influenciou para a adoção da teoria do domínio do fato.
Algum ministro pode ter votado pressionado?
Normalmente, eles não deveriam. Eu não saberia dizer. Teria que perguntar a cada um. É possível. Eu diria que indiscutivelmente, graças à televisão, o Supremo foi colocado numa posição de muitas vezes representar tudo o que a sociedade quer ou o que ela não quer. Eles estão na verdade é na berlinda. A televisão põe o Supremo na berlinda. Mas eu creio que cada um deles decidiu de acordo com as suas convicções pessoais, em que pode ter entrado inclusive convicções também de natureza política.

Foi um julgamento político?
Pode ter alguma conotação política. Aliás o Marco Aurélio deu bem essa conotação. E o Gilmar também. Disse que esse é um caso que abala a estrutura da política. Os tribunais do mundo inteiro são cortes políticas também, no sentido de manter a estabilidade das instituições. A função da Suprema Corte é menos fazer justiça e mais dar essa estabilidade. Todos os ministros têm suas posições, políticas inclusive.

Isso conta na hora em que eles vão julgar?
Conta. Como nos EUA conta. Mas, na prática, os ministros estão sempre acobertados pelo direito. São todos grandes juristas.

Como o senhor vê a atuação do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso?
Ele ficou exatamente no direito e foi sacrificado por isso na população. Mas foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho.

E Joaquim Barbosa?
É extremamente culto. No tribunal, é duro e às vezes indelicado com os colegas. Até o governo Lula, os ministros tinham debates duros, mas extremamente respeitosos. Agora, não. Mudou um pouco o estilo. Houve uma mudança de perfil.

Em que sentido?
Sempre houve, em outros governos, um intervalo de três a quatro anos entre a nomeação dos ministros. Os novos se adaptavam à tradição do Supremo. Na era Lula, nove se aposentaram e foram substituídos. A mudança foi rápida. O Supremo tinha uma tradição que era seguida. Agora, são 11 unidades decidindo individualmente.

E que tradição foi quebrada?
A tradição, por exemplo, de nunca invadir as competências [de outro poder] não existe mais. O STF virou um legislador ativo. Pelo artigo 49, inciso 11, da Constituição, Congresso pode anular decisões do Supremo. E, se houver um conflito entre os poderes, o Congresso pode chamar as Forças Armadas. É um risco que tem que ser evitado. Pela tradição, num julgamento como o do mensalão, eles julgariam em função do “in dubio pro reo”. Pode ser que reflua e que o Supremo volte a ser como era antigamente. É possível que, para outros [julgamentos], voltem a adotar a teoria do “in dubio pro reo”.

Por que o senhor acha isso?
Porque a teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo.
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A canastrice infringente das atrizes “em luto pelo Brasil”

22.09.2013
Do blog LIMPINHO & CHEIROSO, 21.09.13
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Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathália Timberg, Susana Vieira e Bárbara Paz perderam uma grande oportunidade de ficar quietas.
Kiko Nogueira, via Diário do Centro do Mundo

No ranking de artistas pagando mico para pegar carona no atual momento político, pouca gente achava que seria possível superar Caetano Veloso, o velho baiano black bloc.

Pois Caetano acaba de ser ultrapassado por cinco atrizes da Globo. Com folga. Bárbara Paz, Susana Vieira, Rosamaria Murtinho, Carol Castro e Nathália Timberg acharam fundamental tirar uma foto de preto, postada no Instagram de Bárbara com a legenda: “Atrizes em luto pelo Brasil”. Foi um protesto contra a decisão do STF de aceitar os embargos infringentes.

É evidente que elas podem se indignar e dar recado sobre qualquer coisa. É evidente que podem achar um absurdo, um crime, uma palhaçada a decisão do Supremo. Agora: no que isso contribui para o debate? O que, por exemplo, Bárbara Paz pensa do processo? Ela acompanhou tudo, provavelmente, tirou suas conclusões e resolveu se manifestar, certo?

Difícil. Ela e as amigas viram aí uma oportunidade de aparecer bem na fita e pau na máquina. Elas não são apenas funcionárias da Globo, não. Elas são engajadas.

Das cinco, a que costuma falar mais é Rosamaria Murtinho – na Caras e na Contigo. 

Recentemente, deu uma entrevista. “Eu acho [Lula] uma pessoa covarde”, disse. “Ele foi para a África e depois deu uma entrevista para o New York Times explicando as manifestações e dizendo que elas foram em apoio à presidente Dilma. Quer dizer, só uma pessoa idiota que faz isso. Basta dizer que a presidente Dilma teve 56 milhões de votos e a oposição teve 47 milhões”. (Na verdade, foi um artigo de Lula para o Times, em que ele disse que as manifestações foram resultado dos avanços econômicos do governo; e, no segundo turno, Dilma teve 55,7 milhões votos e José Serra, 43,7 milhões.)

Todos nós queremos um País melhor. Ninguém gosta de “ladroeira”. Mas essa grita das atrizes é parente da queixa do sujeito que berra contra a corrupção e suborna o guarda na estrada.

Por que elas não brigam por roteiros menos imbecis nas novelas da Globo? Por que não fazem um minuto de silêncio contra o sistemático emburrecimento da população promovido por gerações de autores e atores? Por que não carregam faixas exigindo textos de Shakespeare? Francamente: como é que Susana Vieira, sim, Susana Vieira – Susana Vieira, senhoras e senhores – pode posar de musa trágica da indignação? O que Susana Vieira fez pelo Brasil em 50 anos de carreira?

Elas sabem que sua Globo foi flagrada tentando transformar a compra de direitos de uma copa do mundo num investimento no exterior só para não pagar impostos? Sabem que uma funcionária da Receita foi presa ao tentar dar sumiço a esse processo, que em dinheiro de hoje significa uma sonegação de R$1 bilhão, dinheiro que poderia ser usado na construção de escolas, hospitais etc.? Se sabem, sua indignação é seletiva. Se não sabem, são desinformadas e manipuladas.

A foto é de uma canastrice e de uma autoimportância ímpares. Mas eu tenho uma suspeita: terminado o clique, todas elas voltaram a sorrir normalmente enquanto discutiam o próximo capítulo de Amor à Vida. Nathália, Bárbara, Rosamaria, Carol e Susana: muito obrigado por fazer um Brasil mais decente.
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Protesto reuniu Eva Todor, Tônia Carrero, Eva Wilma, Leila Diniz, Odete Lara e Norma Bengell em 1968

Mulheres1968
Dica de @julio_hungria no Twitter
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“Atrizes de luto pelo Brasil”: As melhores montagens da internet
Via YouPix

Bárbara Paz não imaginava que iria virar piada ao postar uma foto dela junto com as colegas de trabalho em seu perfil no Instagram protestando contra a corrupção no Brasil. A imagem em que Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathália Timberg, Susana Vieira e Bárbara aparecem abraçadas, vestindo preto e com cara de bravas (ou chateadas? Ou meio cadavéricas?) recebeu diversas montagens engraçadas. Carla Perez, Xandy e os filhos também entraram na dança. A seguir, estão algumas encontradas nas redes sociais. Além disso, o meme com a foto das atrizes já ganhou um Tumblr chamado 50 tons de luto.

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Mulheres_Luto00A_Varias
Mulheres_Luto00C_Varias
Fonte:http://limpinhoecheiroso.com/2013/09/21/a-canastrice-infringente-das-atrizes-em-luto-pelo-brasil/

Mulher cristã é sentenciada à morte por causa de um gole de água

22.09.2013
Do portal GOSPEL PRIME, 28.08.13
Por Jarbas Aragão

Asia Bibi está em uma cadeia do Paquistão desde 2009.

Para a maioria de seus vizinhos, Aasiya Noreen, mais conhecida como Asia Bibi, é apenas uma mãe pobre de cinco filhos que mora na pequena aldeia de Ittan Wali, no Paquistão. Seu grande crime é ser cristã em um país onde 97% da população é muçulmana.

Desde 2009 ela está numa cela de prisão, podendo enfrentar em breve a morte por enforcamento. A acusação de blasfêmia a persegue. Sua única chance de continuar viva é se converter ao islamismo. Ela sabe que um julgamento justo nunca virá. Mesmo assim, decidiu contar sua história em forma de livro.

O título de suas memórias é justamente “Blasfêmia”, e foi ditado ao seu marido nas vezes que ela a visitou na prisão. Ele entregou o texto à jornalista francesa Anne-Isabelle Tollet, que o revisou e encaminhou para uma editora. Agora Asia poderá mostrar ao mundo a versão da vítima desse caso que se tornou um símbolo da luta pelos direitos humanos.

O governo do Paquistão já sofreu pressão internacional para libertá-la, mas teme a reação dos extremistas muçulmanos. Aos 42 anos ela foi transferida recentemente para uma prisão mais remota, onde teme que seja assassinada. Dois funcionários do governo que tentaram defendê-la desde sua prisão foram assassinados. Um deles era Salman Taseer, governador do Estado de Punjab, o outro era Shahbaz Bhatti, Ministro das Minorias, que foi morto pelo Talibã poucos meses depois.

No livro, Bibi explica a “transgressão” simples que pode lhe custar a vida. Ela vivia pacificamente em sua aldeia até o dia em que foi acusada por uma vizinha, Musarat, e três outras mulheres, de ter insultado o islamismo e o profeta Maomé. Embora tenha negado por diversas vezes, os demais moradores não acreditaram na sua palavra.

O chefe da aldeia disse que ela devia provar isso convertendo-se ao Islã. Ela disse que permaneceria fiel a Jesus. Por isso, Bibi foi agredida violentamente pelos muçulmanos, inclusive com pedaços de pau. Quando estava quase inconsciente, os policiais chegaram e a prenderam sob a acusação de “blasfêmia”.

Na delegacia, com muitos sangramentos e um braço quebrado, pediu compressas para as feridas. Não recebeu e foi algemada e acorrentada, sendo levada para a prisão de Sheikhupura, onde está detida.

O relato biográfico de Asia Bibi será lançado no início de setembro e pretende contar a história desta mulher que se tornou um símbolo dos atos de violência cometidos por questões religiosas, uma clara violação dos direitos humanos. As informações são de Urban Christian News e New York Post.

Leia abaixo um trecho:

“Eu não sei quanto tempo me resta para viver. Toda vez que a porta da minha cela se abre, meu coração bate mais rápido. Minha vida está nas mãos de Deus e eu não sei o que vai acontecer comigo. É uma existência brutal, cruel. Mas eu sou inocente. Eu sou culpada apenas de ser considerada culpada. Estou começando a me perguntar se ser cristão no Paquistão, hoje em dia não é apenas ser diferente, mas se trata de um verdadeiro crime.

Mesmo mantida nessa minúscula cela sem janelas, quero que minha voz e minha raiva possam ser ouvida. Eu quero que o mundo inteiro saiba que eu posso ser enforcada por causa do meu vizinho. O que eu fiz de errado? Eu bebi água de um poço pertencente aos muçulmanos, usando o copo “deles”, no calor ardente do sol do meio-dia.

Eu, Asia Bibi, foi condenada à morte porque estava com sede. Eu estou prisioneira porque decidi ser gentil com uma vizinha. Eu servi um copo de água e ofereci e ala. Usei o mesmo copo que as mulheres muçulmanas, pois a água servida por uma mulher cristã era considerada impura pelas outras mulheres da vila, aquelas ignorantes catadoras de frutas.

Aquele dia, 14 de junho de 2009, está impresso em minha memória. Eu ainda posso ver cada detalhe. Acordei cedo de manhã e fui participar da colheita e trabalhei muito… até que tive sede… Uma outra mulher estava junto comigo no poço. Após eu beber no copo de metal que fica no poço, ofereci a ela. Foi quando Musarat começou a gritar “haram” [pecado]… Ouçam, todas vocês, esta cristã sujou a água do poço, bebendo em nosso copo e mergulhando-o de volta várias vezes. Agora a água está suja e não podemos mais beber! Por causa dela!

Era tão injusto, que pela primeira vez decidi me defender e levantar minha voz. “Eu acho que Jesus vê as coisas diferentemente de Maomé.” Musarat fica furiosa. “Como você se atreve a falar do Profeta, seu animal imundo!” Três outras mulheres começam a gritar ainda mais alto.

“Isso mesmo, você é apenas uma cristã imunda! Você contaminou a nossa água e agora se atreve a falar o nome do Profeta! Cadela estúpida, seu Jesus não tinha sequer um bom pai, ele era um filho da prostituta, você não sabe disso. “

Musarat parecia que vinha me agredir e gritou: “Você deveria se converter ao islamismo para se redimir de sua religião imunda”.

Eu ainda sinto uma profunda dor dentro do meu peito. Nós, cristãos, sempre ficamos em silêncio. Fomos ensinados desde bebês a nunca dizer nada e mantermos a calma, por que somos uma minoria. Mas eu sou teimosa demais e queria reagir, queria defender a minha fé. 

Respirei fundo e enchi meus pulmões com coragem. “Eu não vou me converter. Eu acredito na minha religião e em Jesus Cristo, que morreu na cruz pelos pecados da humanidade. O que o seu profeta Maomé fez para salvar a humanidade? E por que eu deveria me converter e não você?”

Musarat cuspiu na minha cara com todo o desprezo que ela podia demonstrar. Elas me empurraram. Mesmo enquanto eu corria para casa, ainda podia ouvi-las me ofendendo”.
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Crack: um “demônio” que suga existências

22.09.2013
Do portal da FOLHA DE PERNAMBUCO, 21.09.13
Por Rodrigo Passos, da Folha de Pernambuco

No âmbito municipal, os Caps acompanham os dependentes, através de uma equipe interdisciplinar

A recente pesquisa divulgada pela Fundação Oswaldo Cruz apontou a região Nordeste como a que possui o maior índice de usuários de crack, o que revela a necessidade de ações que invertam este cenário. Apesar dos dados ainda não revelarem os percentuais estaduais, o problema, em Pernambuco, é mais do que grave. Uma família sofre o drama não apenas de conviver com o vício, mas também de não conseguir internar um adolescente de apenas 15 anos, que há três meses é usuário da droga. Apesar do reforço dos governos federais e estaduais em programas para combater a dependência química, ainda há muito a ser feito, principalmente, no que diz respeito à reinserção social desses dependentes.
A irmã do rapaz, que será identificada apenas pelas iniciais S.S., conta que após ser flagrado utilizando a droga, o adolescente foi taxativo: não conseguia mais se controlar. Desesperados, os familiares procuraram um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), em Camaragibe, mas não conseguiram interná-lo. Foram ao Centro Integrado da Criança e do Adolescente, sem êxito. O motivo da recusa de ajuda que a deixou perplexa: ele não poderia ser atendido por ser menor.
Segundo Antônio César, gerente da política municipal recifense sobre drogas, existem procedimentos para acolher menores. Eles não podem ser atendidos em qualquer Caps, a família teria que se dirigir ao Luiz Cerqueira, em Santo Amaro, onde passaria por avaliação e seria reencaminhado para outra unidade próxima a sua casa. Ou seja: a burocracia impera onde a agilidade deveria se fazer presente. Enquanto isso, a situação do familiar só piora. “Ele está agressivo, magro, não come, não bebe água. Vendeu todas as coisas dele para comprar a droga”, diz a irmã.
No âmbito municipal, os Caps realizam o acompanhamento dos dependentes químicos, através de uma equipe interdisciplinar, composta por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, entre outros. Porém, de nada adianta cumprir todas as etapas do tratamento se não será dado ao usuário a garantia da reinserção social. De acordo com a opinião da psicóloga Conceição Vasconcelos, que atua no Centro Eulâmpio Cordeiro de Recuperação Humana, uma das unidades do Caps, a situação de vulnerabilidade é o grande desafio dos profissionais.
“Eles já vêm com os laços familiares fragilizados ou rompidos. Temos muitos usuários em situação de rua e isso é muito ruim. A maioria também não possui vínculo empregatício e tem baixa escolaridade”, afirmou Conceição. A junção dessas particularidades pode ser responsável pela reincidência de alguns dependentes, como atentou a psicóloga. “Não são todos os casos, mas às vezes parece um ciclo. A dependência não tem cura. Ela só é controlada”, disse.
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O imperialismo dos direitos humanos e a falsidade das suas premissas

22.09.2013
Do portal do LE MONDE DIPLOMATIQUE, 19.09.13
Por Ronaldo Bastos

A universalização dos direitos humanos (que também aparece como “difusão dos valores da democracia”) não é construída sem intenções: é apenas uma nova justificativa para o exercício de um novo poder mundial, no caso dos Estados Unidos

Hoje é muito discutida a questão da universalização dos direitos humanos. Conectado a esse paradigma, que é contestado e contestável, emerge um problema difícil de ser resolvido, que consiste em saber como fica a autonomia dos Estados num contexto em que eles, enquanto signatários da Carta das Nações Unidas, seriam corresponsáveis pelo estabelecimento do chamado sistema de “governança global” e, por conseguinte, teriam que respeitar e promover o direito internacional dos direitos humanos.

No século XXI, isso tem uma importância ainda mais abrangente, pois, principalmente após 1989, com o desmantelamento da União Soviética e a ascensão dos Estados Unidos como única superpotência mundial, fica evidente, na política externa norte-americana, oimperialismo desempenhado pelos (e em nome dos) direitos humanos. Isso porque tal política consiste na invasão dos mais variados Estados (é só pensar nas invasões ao Iraque e ao Afeganistão e, mais recentemente, na discussão sobre a invasão da Síria) para a aplicação da democracia ou para o enfrentamento da “guerra contra o terror”. Como é notório, ambos os objetivos dizem respeito à universalização dos direitos humanos, vale dizer, universalização de uma específica forma de governar e guiar o Estado.

Segundo Hobsbawm,[1] o imperialismo dos direitos humanos tem características peculiares. Em primeiro lugar, parte da proposição da legitimidade e até da necessidade de intervenções armadas internacionais para introduzir ou impor os direitos humanos em uma era de crescente barbárie. Em segundo lugar, os regimes tiranos seriam imunes à mudança interna, de modo que apenas a força armada externa poderia conduzi-los a adotar os valores e instituições políticas ocidentais. Em terceiro lugar, acredita-se que tais instituições podem ter êxito em qualquer lugar e, assim, cuidar eficazmente dos problemas transnacionais e trazer a paz ao invés de instaurar a desordem.

O objetivo deste artigo é problematizar essas premissas.

Quanto à primeira, embora os direitos humanos sejam o instrumento apto para acabar com a barbárie e instaurar a ordem, não é o que vimos no Afeganistão e no Iraque – os dois últimos países que os Estados Unidos interviram nos últimos tempos. Para só ficar num exemplo, uma pesquisa da Escola de Saúde Pública John Hopkins Bloomberg estimou que ocorreram mais de 600 mil mortes no Iraque desde a ocupação da coalizão liderada pelos norte-americanos, embora menos de um terço (26%) tenha sido atribuído aos militares da coalizão que invadiu o país de Saddam Hussein.[2] Isso revela que a invasão do Iraque, que deu origem a uma guerra civil sem precedentes neste país, ao contrário de semear a ordem, provocou a barbárie, e hoje, mesmo com a retirada das tropas do Iraque, esse país não conseguiu retomar o controle administrativo que possuía antes da invasão.

Quanto à segunda premissa, embora alguns países só consigam mudar as suas estruturas políticas a partir de uma ação externa, não é o que vimos com os recentes acontecimentos que originaram a “Primavera Árabe”. Na Tunísia, após um jovem atear fogo no próprio corpo em razão das condições de vida do país, o então presidente Zine el-Abdine Ben Ali, pressionado pela situação e pelos protestos que se multiplicavam, fugiu para a Arábia Saudita. No Egito, os manifestantes, inspirados pela situação da Tunísia, foram às ruas e provocaram a renúncia de Hosni Mubarak. Nenhum desses países recebeu ajuda do Ocidente, assim como as suas revoltas não foram fruto de uma intervenção internacional. É claro que é possível o contra-argumento, no sentido de que não houve a instauração de uma democracia liberal, mas houve, inegavelmente, alguma mudança no modo de fazer as coisas.

Por fim, quanto à terceira premissa, embora os direitos humanos possam ser aplicáveis em qualquer lugar e serem instrumentos competentes para resolver os problemas de qualquer sociedade, essa assertiva incorre em um erro fundamental, que é a ideia de que os atos de força podem produzir de imediato grandes transformações culturais. O problema é que a menos que já existam condições favoráveis na sociedade receptora dos direitos humanos, como a possibilidade de adaptação (o que exige certa flexibilidade cultural) e aceitação da nova política, há chances bem remotas de uma manobra desse tipo dar certo. O argumento de Hobsbawm é nesse sentido: “A democracia, os valores ocidentais e os direitos humanos não são como produtos tecnológicos de importação, cujos benefícios são óbvios desde o início e que são adotados de uma mesma maneira por todos os que têm condições de usá-los, como uma pacífica bicicleta ou um mortífero AK-47, ou serviços técnicos, como os aeroportos. Se fossem – continua o autor – haveria maior similaridade política entre os numerosos Estados da Europa, da Ásia e da África, todos vivendo (teoricamente) sob a égide de constituições democráticas similares”.[3]

Outra crença bastante antiga, que dá base a essa premissa, é que é possível universalizar a democracia porque ela se trata de uma técnica. Em primeiro lugar, a política é composta por uma série de valores específicos e não há sistema de governo que possa desprezá-los, e, nesse sentido, a democracia não pode ser aplicada de forma padronizada (vale dizer, ocidentalizada) em todos os lugares.

Em segundo lugar, é possível que a (ilusória) neutralização gerada pela noção de que a democracia é uma técnica gere injustiças que contradigam a própria formação dos direitos humanos. É só pensar, como alerta Marcelo Neves, no caso de ordens indígenas que “violam” os direitos humanos ocidentais, como aquelas que matam os recém-nascidos que nascem com alguma deficiência física. Uma aplicação superficial do “universalismo dos direitos humanos” poderia gerar uma “ultracriminalização” de toda a comunidade de autores e coautores dos referidos “atos criminosos”.[4]

Por fim, como já advertiam Adorno e Horkheimer, ainda que se referindo à indústria cultural, o campo onde a técnica atua é o espaço dos economicamente mais fortes e a padronização daí originada não é um imperativo da técnica enquanto tal, mas da sua função específica na economia atual. Isso porque a técnica carrega uma “neutralização” cuja função é eximir o sujeito de assumir as responsabilidades por sua ação. Isso vale para qualquer um que decide: do magistrado (que supostamente não decide por si, mas “aplica” as leis, e faz parecer que a decisão, como já criticava Kelsen, é um “ato de conhecimento” e não um “ato de vontade”) ao político (que não fala por si, mas pelo “povo”, embora nas democracias indiretas e nas semi-diretas o “povo”, após a escolha eleitoral, praticamente não tem ingerência sobre as decisões dos seus “representantes”).

O problema é que esta padronização, criada pela técnica, não se restringe mais à indústria cultural da época dos teóricos frankfurtianos e agora ela se irradia por caminhos ainda mais globais – os sistemas políticos. A alienação cultural, assim como a alienação religiosa, é uma alienação ainda parcial, mas a alienação da política, assim como a da propriedade privada (da qual Marx se queixava), é muito mais abrangente, pois diz respeito à própria sobrevivência. O perigo na proposta de universalização dos direitos humanos está no fato de que a sua aplicação é feita por meio de intervenções militares (Iraque e Afeganistão) e de embargos econômicos (Cuba), ambas envolvendo a vida de muitos civis. Todos os Estados que não permitem a livre circulação (seja de capital, seja de pessoas: ambas com fins mercadológicos) escolhem com quem querem lidar: com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e o Conselho de Segurança da ONU, no caso de intervenções militares (foi o caso de Kosovo), ou a Assembleia Geral da ONU, no caso das sanções políticas (é o caso do Irã).

Uma conclusão possível é que, afora os efeitos simbólicos, o que está por trás da universalização dos direitos humanos é a possibilidade da livre circulação do capital. E antes que os conservadores de plantão comecem a esbravejar, entendemos que isso não é tão difícil de ser verificado. Em primeiro lugar, não existe o menor interesse em promover a igualdade social (a menos que a desigualdade interfira no poder de compra de mercadorias) e o controle estatal da economia (a não ser quando o sistema capitalista está em crise, como é o caso desde 2008; nessas horas, o velho burguês, que contesta tanto o Estado “grande”, corre logo para ele em busca de salvação). Em segundo lugar, é só pensar na preocupação dos Estados Unidos e da União Europeia (e, de certo modo, do Ocidente em geral) com a chamada “Primavera Árabe”. De fato, embora os governos ocidentais apoiassem o movimento “pró-democracia”, que incluía a disseminação dos valores “universais” da liberdade, eles começaram a ficar incomodados com o teor emancipatório do movimento egípcio: é que mais do que a liberdade de mercado, os manifestantes queriam a justiça econômica e social.

Ambiguidades desse tipo (“queremos democracia, pero no mucho”) acontecem porque a despeito do universalismo dos direitos humanos ser algo novo, propostas universalistas não são bem uma novidade na história das ideias, assim como também não são novidade propostas universalistas que fundamentam e, ao mesmo tempo, escondam os reaismotivos por trás das ações dos grandes impérios. O Império Britânico, por exemplo, dizia que o uso do seu poderio naval tinha por fim “abolir o tráfico de escravos”, bem como, no século XIX, os neocolonialistas exploravam os Estados africanos e, em troca disso, levavam a esses povos (supostamente) “atrasados” os “benefícios da civilização”. No século XVI, os jesuítas ibéricos “salvavam as almas dos índios” e um pouco mais atrás os cruzados conduziam uma “guerra santa”. Portanto, a universalização dos direitos humanos (que também aparece como “difusão dos valores da democracia”) não é construída sem intenções: é apenas uma nova justificativa para o exercício de um novo poder mundial, no caso dos Estados Unidos. A pretensão de universalismo de grandes impérios é uma ideia tão velha quanto a história; a novidade sempre está nas justificativas que fundamentam as pretensões universais, e não propriamente na construção de universais.

A nossa tese é que a ideia da universalização dos direitos humanos é uma hipótese improvável; isso porque, enquanto cultura, os direitos humanos fazem parte de uma tradição muito específica – a civilização ocidental. Mas, embora não seja o nosso objetivo discutir a universalização em termos tão abrangentes, o que conduziria este breve artigo ao problema do multiculturalismo, e embora a proposta de universalização seja provavelmente falsa, o problema não é só epistemológico. Antes fosse. Do ponto de vistapolítico, essa é uma tendência tanto atual quanto perigosa, pois esconde o imperialismopor trás de intenções pacifistas e garantidoras de dignidade.

Ronaldo Bastos é Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e autor de “O conceito do direito em Marx” (Ed. Sergio Antonio Fabris, 2012).

[1]HOBSBAWM, Eric. Prefácio. In: Globalização, democracia e terrorismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, pp. 14-15.

[2]JOHN HOPKINS BLOOMBERG SCHOOL OF PUBLIC HEALTH. Updated iraq survey afirms earlier mortality estimates. Disponível em: . Acesso em: 29 jan. 2012.

[3]HOBSBAWM, Eric. Prefácio. In: Globalização, democracia e terrorismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p. 18-19.

[4]NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 266.

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CRISE EUROPEIA:Crise afeta migração e agrava redução de natalidade em Portugal

22.09.2013
Do portal OPERA MUNDI, 21.09.13
Por  Gilberto Costa/Agência Brasil | Lisboa    

Nos dois últimos anos, a população residente no país diminuiu em 85 mil pessoas
Além dos riscos de empobrecimento e aumento da desigualdade, a crise econômica poderá ter um efeito mais duradouro do que os dias de austeridade nos gastos sociais em Portugal: a diminuição e o envelhecimento da população. Por causa da situação econômica, nacionais e estrangeiros deixam o país e as mulheres têm menos filhos.

O site Pordata, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, informa que o baixo número médio de filhos por mulher, a taxa de fecundidade, caiu de 1,4 filho em 2008 (ano de início da atual crise econômica) para 1,2 no ano passado.

A tendência de diminuição de filhos é histórica em diversos países e, antes da crise, guardava relação com o desenvolvimento social de Portugal. Os principais fatores eram o planejamento familiar, a maior escolarização e empregabilidade feminina. A redução era compensada com a entrada de imigrantes. Na década passada, a chegada dos estrangeiros em Portugal foi responsável por 94% do ligeiro crescimento populacional – 38 mil em cerca de 10 milhões de pessoas, segundo o Censo Populacional 2011.

A dinâmica, porém, mudou nesta década. De acordo com o INE (Instituto Nacional de Estatística), nos dois últimos anos a população residente em Portugal foi reduzida em 85 mil pessoas. Além da mortalidade da população idosa, o saldo negativo se explica pela saída dos imigrantes (20 mil no ano passado, cerca 6 mil brasileiros) e pela emigração dos portugueses.

Não há estatística sobre a saída dos portugueses, porque a circulação na União Europeia é livre e nem todo emigrante se registra no consulado no exterior, mas o governo admite que o número de portugueses indo para o estrangeiro cresce devido às dificuldades econômicas. Segundo a Agência de notícias Lusa, o secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, aponta França, Suíça e Angola como os principais destinos, inclusive de portugueses na faixa etária de 40 a 50 anos.

A pequena empresária e arquiteta Cristiana Almeida, exemplifica na sua história de vida os fenômenos demográficos de Portugal. Aos 37 anos, casada há sete, ela avalia que não terá filhos. “Não tive filho antes porque tive uma doença, e, agora que posso ter, a crise não deixa. A situação econômica não permite”, disse à Agência Brasil. Segundo ela, ter filhos em Portugal é bastante oneroso, pois mesmo o atendimento em hospitais públicos exige contrapartida do usuário, e nas escolas do Estado há gastos com livros escolares. “Ter filho nessa situação é injusto e cruel”, diz lamentando.

Para a demógrafa Maria João Valente Rosa, diretora do Pordata, a situação é “crítica, mas não ameaçadora. O futuro não é uma fatalidade”, diz ao lembrar que a redução de filhos é uma decisão que tem a ver com o esclarecimento das mulheres; que a redução da população é comum a outros países da Europa; e que a migração pode ser boa em vários aspectos. “Há pessoas que saem e até enriquecem”, salienta. Conforme a especialista, “Portugal está de portas abertas para a imigração”, disse antes de lembrar que grandes países como os Estados Unidos “foram construídos com as pessoas que conseguiu atrair”.

Para a especialista, as mudanças estão associadas ao envelhecimento. A Europa é conhecida como o “continente grisalho”. De acordo com ela, o avanço da faixa etária força o surgimento de nova visão sobre o envelhecimento, porque muitas pessoas continuam produtivas e estão no auge do conhecimento profissional.

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