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quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Cláudio Duarte lança canal no YouTube

19.09.2013
Do portal GOSPEL PRIME, 17.09.13
Por Michael Caceres

“Um pastor cheio de graça” promete abordar temas polêmicos com uma linguagem engraçada.

Cláudio Duarte lança canal no YouTubeCláudio Duarte lança canal no YouTube
Cláudio Duarte, pastor conhecido por suas palestras sobre sexualidade e por usar o humor para atrair a atenção do público ao explicar valores cristãos, divulgou através das redes sociais que está estreando um canal no YouTube que se chamará “Um pastor cheio de graça”.
Auxiliar da Igreja Batista Monte Horebe em Campo Grande, Rio de Janeiro, o extrovertido pastor promete abordar temas polêmicos com a mesma linguagem engraçada usada em suas palestras. Enquanto vários de seus vídeos são compartilhados pelas redes sociais, e multiplicam-se os convites de igrejas, ele pretende alcançar mais pessoas através dos vídeos publicados na internet.
“Toda a segunda às 11 da manhã um novo vídeo estará sendo postado. Compartilhe com suas redes sociais. Diversos temas estarão sendo abordados, polêmicos, é verdade. Mas de uma forma bem divertida, bem extrovertida. Com certeza vale a pena estar conosco participando e principalmente compartilhando com suas redes sociais”, disse o pastor.
Na estreia do novo projeto Duarte fez comentários engraçados sobre o tema “Cerveja zero” e foi enfático ao afirmar que é totalmente contra o consumo de cerveja, mas destacou que não pode considerar pecado, pois a Bíblia condena a embriaguez e não o consumo.
Assista:
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FHC: nascido para trair o Brasil

19.09.2013
Postado por Davis Sena Filho


Via O Esquerdopata


FHC diz que não pode haver crime sem castigo, excetuando-se os dele e de sua quadrilha


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Sucesso no cinema, filme de terror “Invocação do Mal” foi feito para evangelizar

19.09.2013
Do portal GOSPEL PRIME, 17.09.13
Por Jarbas Aragão

Testemunho cristão se alia a sustos na tela

Sucesso no cinema, filme de terror “Invocação do Mal” foi feito para evangelizar
O filme “A Invocação do Mal” teve uma surpreendente arrecadação de 41 milhões de dólares no final de semana  que estreou nos cinemas americanos. Com grandes expectativas, estreou no Brasil também em primeiro lugar nas bilheterias, impulsionado pelo lançamento numa sexta-feira 13. Foram mais de 4 milhões de arrecadação no país, em 400 salas. Ultrapassou a produção “Aviões”, da Disney, exibido em 628 salas do país, segundo informações divulgadas pela consultoria Rentrak nesta terça (17). Os dados são referentes ao período entre 13 e 15 de setembro.
Com atores desconhecidos e filmado com baixo orçamento, vem chamando atenção da mídia por ser considerado um sucesso inesperado. Também contribuiu o fato de ter como diretor James Wan, da série “Jogos Mortais”.
O longa tem todas as características típicas de um filme de horror: portas que rangem, coisas misteriosas que surgem na noite, bonecos assustadoras e o espírito de uma bruxa que se apodera do corpo de uma mãe inocente. Seu diferencial é um personagem inesperado na trama: Deus.
Os irmãos gêmeos Chad e Carey Hayes, cineastas responsáveis pelo roteiro e pela produção, dizem que seu filme não é um “totalmente cristão”, mas sua forte mensagem religiosa deve agradar ao público, pois é um “filme de terror salutar”.
A trama de “Invocação do Mal” é baseada numa ha vida real da família Perron, que são ajudados por Ed e Lorraine Warren, um casal de “consultores de feitiçaria demoníaca”. Em 1971, eles foram chamados para uma antiga fazenda em Rhode Island, que era considerada assombrada. A família, Carolyn e Roger Perron e suas cinco filhas, viveu dez anos no local, em meio à visões, barulhos inexplicáveis e objetos que se moviam sozinhos. Mesmo mais de três décadas depois, eles continuam marcados pela experiência que viveram. A filha mais velha, Andrea, descreveu isso nos três livros que escreveu. Em uma entrevista recente, resumiram a assim a situação: “Vivíamos em um pedaço do inferno. Dez ou doze espíritos eram frequentemente vistos por nós. Havia algo de natureza demoníaca naquela casa”.
Mas os diretores preferiram uma abordagem diferente. “Para enfatizar que dois personagens que tinham uma fé muito forte, nós precisamos fazê-los pregar… apenas tivemos que mostrar isso”, disse Carey Hayes em uma entrevista. ”Sua fé era a ferramenta mais afiada em sua caixa de ferramentas.”
No decorrer do filme, a família Perron sofre com relógios que para todas as noites às 03h07, forças invisíveis que puxavam as pernas das cinco filhas enquanto elas dormem e a misteriosa morte do cão da família. Eles diziam ouvir barulhos assustadores vindos do porão e decidiram buscar ajuda dos Warren.
a invocacao do mal Sucesso no cinema, filme de terror Invocação do Mal foi feito para evangelizar
Os caça-fantasmas logo identificam e tentam expulsar o espírito maligno da fazenda. Trata-se de um demônio que dizia ser o espírito de uma bruxa que foi queimada no século 19. Atendendo pelo nome de Bate-Seba, essa bruxa toma o corpo e a alma da mãe da família, Carolyn Perron (interpretada por Lili Taylor). A certa altura, Lorraine Warren (interpretada por Vera Farmiga) diz a seu marido Ed (Patrick Wilson) antes de começarem o exorcismo: “Deus nos uniu por uma razão! Fazermos isso.”
Os Hayes, que escreveram o roteiro explicam: “Nós fizemos um filme que não tem nenhum sangue, ninguém morre… e nada de sexo ou linguagem chula”, seu irmão gêmeo Chad acrescentou.
Bobby Downes, presidente dos Estúdios EchoLight diz estar tentando fazer o filme atrair o público cristão e que filmes de terror podem levar as boas novas.
“O evangelho visa compartilhar a ideia de que podemos usar até uma pequena luz para dissipar muitas trevas… Podemos comunicar o evangelho de uma forma que é atraente para um público não acostumado com a mensagem [cristã]. Acho que não podemos nos limitar pelo gênero”, defende.
A EchoLight associou-se à gigante Warner Bros, que deseja que seus filmes atraiam o público religioso. Embora os verdadeiros Ed e Lorraine Warren eram católicos devotos, os irmãos Hayes são evangélicos e dizem estar conscientes das forças demoníacas e da batalha espiritual existente no mundo. Para eles, isso também é realidade em Hollywood. “Temos visto coisas nesses meio que gostaria de nunca ter visto”, enfatiza Chad.
Ele termina a entrevista citando o Livro de Efésios: “a nossa luta não é contra pessoas, mas contra os poderes e autoridades, contra os dominadores deste mundo de trevas, contra as forças espirituais do mal nas regiões celestiais… Se você pensar bem, nosso filme se encaixa nisso.”
A produção é considerada um sucesso, pois custou US$ 20 milhões e já arrecadou mais de 10 vezes o valor em cinemas de diversos países. Uma sequência já foi anunciada, mas não há detalhes sobre o roteiro ainda.
Com informações de Religion News, IG e Cinema UOL.
Assista o trailer:
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MERVAL PERDEU O VINHO, A POSE E O PODER INDEVIDO

19.09.2013
Do blog CONVERSA AFIADA, 18.09.13
Por Paulo Henrique Amorim

“O Supremo Tribunal Federal não é mais a coluna de Merval Pereira”

Conversa Afiada republica texto de Fernando Brito, do Tijolaço:

MERVAL PERDEU O VINHO, A POSE E O PODER INDEVIDO



O Ministro Celso de Mello prestou hoje um grande serviço, não apenas ao Direito, à ordem democrática e às garantias individuais.

O fez, também, ao jornalismo.

“Nunca antes na história deste país” viu-se uma vivandeira de tribunal como se tornou o colunista Merval Pereira.

Com toda a sua arrogância, apostava a toda hora em tudo o que pudesse representar uma inapelável conclusão do julgamento.

Prestou-se à cena insólita de, nos seus comentários na Rádio CBN, apostar até um garrafa de vinho de primeira sobre se os acusados sairiam do julgamento para a cadeia.

Passou dois meses afirmando a revogação da lei, especulando sobre uma “reflexão” do ministro Celso de Mello que o faria mudar de posição, sobre Luis Roberto Barroso silenciar, sobre a tendência de Teori Zavascki de votar contra, idem sobre Rosa Weber e Carmen Lúcia.

Deitou doutrina, analisou leis, afirmou umas e “revogou” outras, falou nas multidões no 7 de setembro exigindo “cadeia já”.

Celso de Mello, em seu voto, massacrou todas as teses sustentadas pelo acadêmico Merval e demonstrou que findaram os tempos em que a vontade manifestada pela mídia se impunha sobre qualquer razão.

Colocou-o no seu devido lugar.

O jornalista pode e deve acompanhar e opinar sobre o funcionamento e as decisões das instituições judiciais, mas não pode e não deve pretender induzi-las, muito menos alegando “clamores da multidão”.

Não somos pregoeiros da impunidade, e não devemos ser incitadores de linchamentos.

O Supremo Tribunal Federal não é mais a coluna de Merval Pereira.

E, portanto, não está vergada, como a dele, aos poderosos da mídia.

Por: Fernando Brito


Clique aqui para ler 
“Escárnio: um vinho pela cabeça do Dirceu”

Aqui para “Celso de Mello garante recurso a Dirceu, Genoino e Delubio.

E aqui para “O que Celso disse a Gilmar
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EMBARGOS INFRIGENTES: Leia a íntegra do voto de Celso de Mello

19.09.2013
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO

Decano Celso de Mello desempatou o julgamento com decisão favorável ao cabimento dos Embargos Infringentes na Ação Penal 470. Leia o voto do ministro na íntegra

celso mello mensalão
Celso de Mello decide que STF vai julgar Infringentes (ABr)
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu nesta quarta-feira (18/9) voto (confira aqui o voto integral) favorável ao cabimento dos Embargos Infringentes na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e assim fechou o julgamento em 6 a 5 pelo recurso. Último a votar na questão, o decano desempatou o julgamento, e assim garantiu a 12 réus o direito de ter parte de suas condenações revista pela corte.
Celso de Mello acompanhou os votos do revisor, Ricardo Lewandowski, e dos ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Roberto Barroso. Ficaram vencidos o relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa, e os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.
Em seu longo voto de minerva, o decano reafirmou o que já havia dito no dia 2 de agosto do ano passado, quando disse que os Embargos Infringentes estão previstos no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e são válidos.

“Tenho para mim que ainda subsistem no âmbito do STF nas ações penais originárias os embargos infringentes previsto no regimento que, ao meu ver, não sofreu no ponto revogação tácita em decorrência da Lei 8.038/1990, que se limitou a dispor sobre normas meramente procedimentais”, disse Celso de Mello.
Nos últimos dias, diversas manifestações na imprensa e da sociedade civil fizeram coro pela rejeição dos Embargos Infringentes. Alinhadas à tese capitaneada pelo relator e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, afirmam que a Lei 8.038 de 1990, que regulamentou o trâmite de processos no STF e no STF, teria revogado o dispositivo que trata dos Embargos Infringentes. O recurso está previsto no artigo 333 do Regimento Interno do STF e necessita de pelo menos quatro votos divergentes para ser admitido.
Celso de Mello disse que a corte não pode deixar se influenciar pelo clamor popular e nem pela pressão das multidões, sob pena de abalar direitos e garantias individuais.
“[Juízes] não podem deixar contaminar-se por juízos paralelos resultantes de manifestações da opinião pública que objetivem condicionar a manifestação de juízes e tribunais. Estar-se-ia a negar a acusados o direito fundamental a um julgamento justo. Constituiria manifesta ofensa ao que proclama a Constituição e ao que garantem os tratados internacionais”, afirmou.
Celso também fez referência ao Pacto de São José da Costa Rica, que prevê o duplo grau de jurisdição como direito de todo réu. “O direito ao duplo grau de jurisdição é indispensável. Não existem ressalvas [quanto a isso] pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, disse Celso de Mello.
Para reforçar ainda mais seu voto pelo cabimento dos Embargos Infringentes, Celso de Mello disse que em 1998 o presidente Fernando Henrique Cardoso enviou para o Congresso uma proposta que acabava com os infringentes. Os parlamentares, entretanto, rejeitaram a ideia.
Dos 25 condenados, 12 terão direito aos Infringentes: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg, no caso de suas condenações por lavagem de dinheiro; e José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Kátia Rabello e José Roberto Salgado, no caso de formação de quadrilha. Simone Vasconcelos poderá recorrer contra a condenação por formação de quadrilha, já prescrita, e contra as penas aplicadas pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Ordem jurídica

O ministro começou se referindo às condições sob as quais a sessão de julgamento da última quinta-feira foi encerrada (12/9). Os longos votos dos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio foram atribuídos, por advogados e juristas que acompanharam o julgamento, como expediente para que o voto de desempate do decano fosse adiado. O presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa interrompeu a sessão apesar do pedido de Celso de Mello para votar.
O decano disse que o encerramento da sessão na semana passada, “seja qual foi sua causa”, teve sobre ele um “efeito virtuoso”, o levando a “aprofundar sua convicção” já firmada. Conhecido por votos longos e minuciosos, o decano não fez concessões na sessão desta quarta. O ministro atacou ponto por ponto dos votos dos colegas que se posicionaram contra a admissão dos embargos, abordando, para tanto, do Direito imperial português à teoria geral dos recursos.
Em um voto que se estendeu por mais de duas horas, o ministro fez um apelo ao que chamou de prevalência da racionalidade jurídica, que não pode ser submetida “à mercê da vontade e do arbítrio” da coletividade. Antes de abordar a parte mais técnica do seu voto, Celso de Mello disse que, embora todo o poder emane do povo, a representação popular junto ao Poder Judiciário não é exercida diretamente, portanto, não se dá no campo das escolhas políticas, mas da aplicação do Direito. “Só a ordem jurídica constrói”, disse ao defender o respeito incondicional às diretrizes do Direito.
Citando o juiz federal Paulo Mário Canabarro, o ministro criticou abertamente a manipulação do clamor público para se interferir em um processo que deve ser restrito ao ambiente institucional. “Assim como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem entendido qualificar‐se como abusiva e ilegal a utilização do clamor público como fundamento da prisão preventiva, esse ilustre magistrado federal, no trabalho que venho de referir, também põe em destaque o aspecto relevantíssimo de que o processo decisório deve ocorrer em ‘ambiente institucional que valorize a racionalidade jurídica’”, reiterou o ministro.
Celso de Mello disse ainda que ninguém, independente da gravidade do crime cometido, pode ser privado das garantias fundamentais do direito de defesa, independente da vontade antagônica da coletividade. “O que mais importa, neste julgamento sobre a admissibilidade dos embargos infringentes, é a preservação do compromisso institucional desta Corte Suprema com o respeito incondicional às diretrizes que pautam o ‘devido processo penal’ e que compõem, por efeito de sua natural vocação protetiva, o próprio ‘estatuto constitucional do direito de defesa’, que representa, no contexto de sua evolução histórica, uma prerrogativa inestimável de que ninguém pode ser privado, ainda que se revele antagônico o sentimento da coletividade”, assinalou em seu voto.
O ministro fez uma defesa enérgica da atuação “independente e imune” do tribunal frente ao que qualificou de “indevida pressão externa”. Para o decano, embora todos os todos os cidadãos da República tenham o direito à livre e ampla liberdade de crítica, os julgamentos pelo Poder Judiciário não podem se deixar comprometer por pressões de qualquer ordem.

Reserva legal e procedimental

O primeiro grande argumento do ministro para acolher a admissão dos Embargos Infringentes se embasou na conclusão de que a questão sobre a admissibilidade ou não desse tipo de recurso é uma questão de política legislativa. Celso de Mello referiu-se ao voto do ministro Teori Zavascki ao observar que compete ao Congresso Federal se pronunciar sobre o tema.
“Não se presume a revogação tácita das leis”, disse criticando a ideia de que se pode subentender a revogação de uma norma mesmo que uma lei não trate de sua supressão.
“Sob tal perspectiva e adstringindo-me ao atual contexto normativo ora em exame, tenho para mim [...] que ainda subsistem no âmbito do Supremo Tribunal Federal, nas Ações Penais originárias, os Embargos Infringentes que se referem o Artigo 333, Inciso 1º, do Regimento Interno da corte, que não sofreu no ponto, segundo entendo, derrogação tácita ou indireta em decorrência da superveniente edição da Lei 8038/1990,que se limitou a dispor sobre normas meramente procedimentais, concernentes às causas penais originárias”, disse.
Rejeitando as conclusões no sentido de que o silêncio da lei sobre o cabimento dos infringentes era “eloquente” sobre sua inadmissibilidade, Celso de Mello disse que o silêncio é eloquente porque foi consciente e intencional, ou seja, o legislador se absteve, de forma voluntária, de disciplinar o que já está regulado em sede regimental.
Para o ministro, o fato da Lei 8038 não se referir ao cabimento dos infringentes, não pode, portanto, ser visto como uma lacuna normativa involuntária ou inconsciente. “ Não é um descuido ou inciência do legislador”, disse o ministro. Celso de Mello referiu-se ainda à manifestação do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Hamilton Carvalhido, que observou que a revogação tácita de uma norma só ocorre quando a nova lei regular inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
Para Celso de Mello, é falsa a ideia de que há uma hierarquia rígida entre a reserva constitucional de lei e a reserva constitucional dos regimentos dos tribunais, sendo que a primeira prevaleceria sobre segunda automaticamente. Em referência a um voto do então ministro do STF Paulo Brossard, no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, sobre a tensão normativa entre a regra legal e o procedimento regimental, o ministro observou que não pode se afirmar sempre que a lei se sobrepõe ao regimento ou que este se sobrepõe aquela. “É preciso determinar os domínios temáticos que a Constituição traçou, estabeleceu e delineou”, disse. “Dependendo da matéria regulada, prevalece uma ou outra”, disse em referência ao voto de Brossard.
Mas o argumento mais incisivo do decano a favor da admissibilidade dos recursos se referiu ao fato de caber ao Poder Legislativo decidir, com exclusividade, sobre a extinção ou não da norma. Como exemplo, Celso de Mello citou uma exposição de motivos encaminhada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que resultou num projeto de lei enviado ao Parlamento e que previa mudanças no Código de Processo Civil, na Consolidação das Leis do Trabalho e na própria Lei 8038. Naquele momento, lembrou o ministro, o Executivo reconheceu que a lei de 1990 não tratou da extinção dos Embargos Infringentes nas ações penais originárias no STF, tanto que sugeriu sua supressão.
A proposta foi rejeitada pela Câmara dos Deputados, que usou como base o voto do então deputado federal pelo Rio Grande do Sul Jarbas Lima, que afastou, por sua vez, a abolição e supressão dos infringentes na corte suprema por entender que esse tipo de recurso representa um “importante canal tanto para a reafirmação ou modificação do entendimento do colegiado.

Comprometimento internacional

O ministro Celso de Mello também abordou a questão do comprometimento do Estado brasileiro com tratados e decisões de cortes internacionais de direitos humanos. Na semana passada, o ministro Luiz Fux havia afirmado que o Brasil, por questões de soberania, não precisava se submeter a princípios firmados por tribunais e tratados estrangeiros e que o duplo grau cde jurisdição era um mito jurídico.
O decano disse que, embora não exista uma relação de hierarquia entre o sistema jurídico doméstico e o âmbito das cortes internacionais, há, sim, o compromisso legal que obriga o Estado brasileiro acatar e adotar esses princípios. “Os jornais noticiaram que a República Bolivariana da Venezuela repudiou esse compromisso que assumira anteriormente, [compromisso] que o Brasil mantém íntegro”.

Leia também







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MENSALÃO: Alguns pingos nos ‘is’

19.09.2013
Do portal da Agência Carta Maior, 18.09.13
Por Pedro Estevam Serrano*

Decisões do STF têm natureza contra-majoritária no sistema, servindo à Constituição e não a maiorias ocasionais. Não há na teoria moderna do direito quem discorde disso. Daí o sem sentido dos queixumes explícitos e implícitos da mídia comercial quanto à suposta leniência excessiva do STF com os réus caso aceitos os embargos. Essa histeria linchadora não será e não deve ser satisfeita. Por Pedro Estevam Serrano

Sobre a decisão do Ministro Celso de Mello quanto a aceitabilidade do agravo regimental dos réus da Ação Penal 470 algumas ponderações carecem ser feitas.


Inicialmente, não me parece adequada qualquer tentativa de adivinhação quanto ao conteúdo da decisão do Ministro. Por certo ele já declarou ponto de vista favorável a aceitação dos embargos, mas em outra feita no mesmo caso, quando decidiu, a meu ver equivocadamente, pela competência do STF para cassar mandatos de parlamentares condenados também contrariou decisão-mais que opinião-anterior sua.

Quase 30 anos de exercício da advocacia me ensinaram que por mais que coerência nas decisões judiciais seja um direito fundamental do cidadão, não é incomum juízes surpreenderem em suas decisões. O dito popular expressa sabedoria quando diz que urna e cabeça de Juiz são indecifráveis “a priori”.

Também importante lembrar que a decisão é colegiada, ou seja, independentemente do que decida Celso de Mello não é o responsável único pela decisão. Trata-se de decisão colegiada e mais 5 ministros, de qualquer forma, terão igual peso e reponsabilidade no resultado.

Estes os primeiros fatores que mostram o despudor da pressão midiática que se opõe no intuito de influenciar e até coagir o ministro a decidir contrariamente aos embargos.

O recurso de embargos infringentes incide apenas sobre decisão parcial do julgamento, aquelas que condenaram réus com 4 votos a eles favoráveis. Não tem o condão de “reabrir“ o julgamento como um todo.

É bem verdade que alguns réus poderão ter seu regime de cumprimento de pena alterado caso vitoriosos no mérito dos embargos mas, de qualquer forma, permanecerão condenados por penas pesadas nos principais crimes que foram acusados. Condenados por crimes infamantes e com penas pesadas. Isso é inalterável, é jogo jogado.

Por isso o sem sentido dos queixumes explícitos e implícitos da mídia comercial quanto à suposta leniência excessiva do STF com os réus caso aceitos os embargos. Pura pressão indevida dos veículos comerciais, pois não fundada em fatos. O que pode provocar certa insatisfação de setores sociais ao resultado eventualmente favorável é, mais uma vez, a criação de uma narrativa midiática que não guarda relação alguma com o que acontece no processo e que gera um clima histérico próprio de linchamentos e não de julgamentos racionais e civilizados.

Essa histeria, linchadora de qualquer forma, não será e não deve ser satisfeita. Num país civilizado, seu destino é a sua não satisfação em caso algum.

Decisões do STF têm natureza contra-majoritária no sistema, servindo à Constituição e não a maiorias ocasionais. Não há na teoria moderna do direito quem discorde disso. Atribuir à decisão judicial o papel de caixa de ressonância da opinião pública ou “dos contribuintes“ não é uma expressão que represente de forma adequado o papel do Judiciário num Estado democrático de Direito como o nosso.

Seja qual for a decisão do Ministro Celso de Mello, não há sentido algum em criticá-lo pela decisão.

Ao contrário de outras decisões tomadas no caso, como a meu ver a da competência para cassação de mandatos parlamentares, onde a mensagem da Constituição é clara e direta, sendo realmente equivocada a decisão adotada, no caso da aceitabilidade dos infringentes a questão é mais complexa.

Trata-se daquilo que hoje em dia se convenciona chamar de “hard case”, ou seja, um caso no qual mais de uma interpretação é possível de ser tida do texto do ordenamento jurídico aplicável e elas são contraditórias entre si.

Tanto o conhecimento como a rejeição de plano dos infringentes são posições jurídicas que contam com argumentos consistentes em seu favor.

Meu ponto de vista é pelo conhecimento dos embargos, creio que o caso exige do intérprete ponderar com valores para sua decisão, não seus valores pessoais, mas os postos na Constituição, e aí creio que o princípio do duplo grau de jurisdição deve prevalecer. Como decisão relativa à defesa em processo crime e na dúvida o entendimento em favor dos réus deve ocorrer.

Já tive a oportunidade de escrever artigo mais alongado sobre o tema, e expressaram posições semelhantes a minha juristas da grandeza de José Afonso da Silva e Celso Antonio Bandeira de Mello, certamente os dois maiores publicistas brasileiros vivos.

Mas caso o STF decida em sentido contrário, rejeitando de início os embargos por não os conhecer, não poderei afirmar que a decisão carece de inconsistência de argumentação. Nenhum dos defensores das duas posições pode seriamente afirmar isso caso haja a decisão contrário ao que postula.

Decidir é a pior das funções que minha profissão atribui a alguns. O ministro Celso de Mello, felizmente muito experiente e competente no exercício da judicatura, passa por momentos delicados na medida em que se quis deixá-lo na berlinda da opinião publicada, de forma a pressioná-lo.

Mas o que cabe dizer é que, independente de qual seja sua decisão, esta não apenas deve ser respeitada, como o ministro não deve ser sujeito a críticas intensas por seu conteúdo, pois não se trata de caso de fácil deslinde.

*Pedro Estevam Serrano é professor de Direito Constitucional da PUC/SP. É mestre e doutor em direito pela PUC/SP e pós-doutorando na Universidade de Lisboa.




Fotos: STF 

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HBO produz série de TV sobre o arrebatamento

19.09.2013
Do portal GOSPEL PRIME, 18.09.13
Por Jarbas Aragão

Arrebatamento será um assunto popular em 2014

HBO produz série de TV sobre o arrebatamento
Damon Lindelof é apontado como um dos motivos do imenso sucesso do seriado Lost. Depois do fim da série, ele faz outras investidas na TV, mas nada teve a mesma repercussão. Escrito por ele, o filme Prometheus, causou fúria de grupos cristãos por mostrar que seres humanos foram criados por uma raça cruel de alienígenas, que eles chamam de “Deus”.
Seu novo filme Tomorrowland está pronto e deve chegar aos cinemas no final do ano. Atualmente ele se dedica a nova aposta da HBO: “The Leftovers” [Os Deixados para Trás]. A trama central do seriado é baseada no livro de mesmo nome escrito por Tom Perrotta.
A primeira temporada terá 10 episódios. A trama se passa em um período onde o Arrebatamento já aconteceu e milhões de pessoas não estão mais na Terra. Mas o que acontece com as pessoas que ficaram pra trás? Segundo divulgação da HBO, o elenco terá nos papeis principais Justin Theroux e Liv Tyler.
The Leftovers foi publicado no Brasil ano passado com o título de “Os Deixados para Trás”. O livro conta a história de Kevin Garvey, prefeito de uma pequena cidade dos EUA. Certo dia ocorre a “Partida Repentina”, nome dado ao evento em que Jesus veio buscar os fies. A família de Garvey é grandemente impactada. Sua esposa, Laurie, o deixou quando entrou para a seita dos “Remanescentes Culpados”, onde todos os membros fazem um voto de silêncio. O filho do casal, Tom, largou a faculdade para seguir um novo profeta chamado “Sagrado Wayne”. A única que ficou com o pai foi Jill, menina “nota 10” que passou a ter sérias mudanças de comportamento.
Tom Perrotta é autor de seis outros livros. Dois deles, “Eleição” e “Criancinhas”, foram adaptados para o cinema. O segundo com o título de “Pecados Íntimos”, chegou a concorrer ao Oscar de roteiro adaptado. Ambos fizeram relativo sucesso de crítica e público. Tom participou ativamente da produção, ajudando na adaptação do roteiro, nos dois casos e está auxiliando Lindelof no projeto com a HBO.
Depois do sucesso da série “A Bíblia” a temática bíblica voltou a chamar atenção da indústria de entretenimento. Embora com nome similar em português, o filme “Deixados para Trás” trata do assunto de uma perspectiva bíblica do Arrebatamento e o final dos tempos. Após uma trilogia (2001, 2002 e 2005) estrelada por Kirk Cameron, a refilmagem com Nicholas Cage está quase terminada e deve chegar aos cinemas em junho de 2014.
A versão cinematográfica é baseada na série literária de Tim LaHaye e Jerry Jenkins, que foi campeã de vendas no mundo todo, ultrapassando 100 milhões de cópias vendidas. Parece que em 2014 o Arrebatamento será um assunto popular em 2014.
Leia o primeiro capítulo do livro aquiCom informações de HBO e LaTimes. 
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Ovo artificial feito de plantas tem o apoio de Bill Gates e pode revolucionar o mundo

19.09.2013
Do portal JORNAL CIÊNCIA, 11.09.13
Por OSMAIRO VALVERDE
  O chamado “ovo artificial” tem o apoio do magnata Bill Gates.
Além do nome de peso, o bilionário Peter Thiel, dono do Paypal, também apóia essa ideia.
  Feito a partir de plantas, que podem substituir o ovo em absolutamente tudo, a ideia original é da Whole Foods, uma empresa da Califórnia. Eles afirmam que o “ovo” estará disponível, em breve, em todos os supermercados do planeta.
Queremos parar de usar os animais nessa equação”, disse Josh Tetrick, fundador da empresa. “A indústria de alimentos está implorando por inovação, especialmente onde os animais são envolvidos – é uma indústria quebrada”, disse.
A ideia de Tetrick era encontrar um mix de plantas fáceis de cultivar que, quando misturadas na medida certa, replicariam o sabor, a textura e os valores nutricionais do ovo, bem como suas características após o cozimento.
Ele acredita que a empresa conseguiu produzir um substituto que estará em peso nos supermercados: “Os ovos são funcionalmente incríveis, eles podem ser feitos com tudo, desde um bolo ou até fritos. Eu comecei a pensar que se podemos encontrar plantas para curar, também podemos para isso. Temos cerca de 12 plantas pré-selecionadas, incluindo uma de ervilha, cultivada no Canadá. Há também um feijão no Sul da Ásia”.
Maionese feita com ovo de plantas. Foto: Divulgação
A empresa está em negociação com grandes fabricantes de alimentos em todo o mundo, incluindo várias no Reino Unido, para substituir ovos em produtos de supermercado, como uma forma alternativa.
Até agora, ele afirma que a mistura é perfeita para substituir o ovo na produção de maioneses e para fazer bolos: “Nós podemos fazer uma maionese ótima, fizemos testes de sabor contra os líderes de mercado. No mundo dos cookies, temos testado os nossos produtos em pessoas como Bill Gates e Tony Blair, e eles não conseguiram identificar a diferença”.
Bill Gates tornou-se um conselheiro da empresa e têm sido um dos defensores mais famosos da ideia.
A empresa espera que países em desenvolvimento possam crescer produzindo ovos de plantas, o que ajudaria nas carências nutricionais.
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Datafolha é último esforço de manipulação

19.09.2013
Do blog O CAFEZINHO, 18.09.13
Por Miguel do Rosário

Reproduzo abaixo artigo de Fernando Brito que explicita bem meus sentimentos acerca dos últimos petardos da mídia sobre o STF, na tentativa espúria de pressionar juízes a votarem conforme sua vontade. Eu apenas acrescentaria o seguinte: independente da aceitação ou não dos embargos, agora já ficou mais do que claro que estamos diante de uma terrível anomalia democrática. A derradeira instância judicial do país encontra-se sob brutal pressão dos donos da mídia, que não hesitam em incitar linchamentos quando isso pode prejudicar aqueles que consideram seus adversários ideológicos.
O STF se tornou, por esta razão, uma instância que gera instabilidade democrática e insegurança constitucional. É preciso que os legisladores pensem em alguma maneira de reduzir esse desequilíbrio, e a única solução genuinamente democrática que me vem à mente é votar uma regulamentação da mídia, permitindo o amadurecimento de um sistema midiático mais plural ideologicamente.
A “pesquisa” da Folha e o Big Brother do Supremo
18 de setembro de 2013 | 07:19
Por Fernando Brito, no Tijolaço
Coube à Folha de S.Paulo a desonra de ser o corolário do mais espúrio processo de tentativa de submissão já enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal.
A “pesquisa” que serve de manchete ao jornal de hoje desenha, com critérios pseudo-científicos,uma tentativa de algo pior que um linchamento: a pressão sobre um juiz para que entregue os réus de seu juízo à turba enfurecida com o que leu nos pasquins de uma cidadezinha, para serem linchados.
De nada adiantam as ressalvas, em letras minúsculas, numa análise da pesquisa, que poucos, 19%, se consideram bem informados sobre o caso, até porque sabe-se perfeitamente quem domina e dirige esta informação, e que seja inimaginável que a população pudesse estar tão bem informada sobre um processo de milhares de volumes, ou afirmar que “não se pode projetar sobre toda a população a posição de um subconjunto de peso quantitativo tão residual.”
São apenas tentativas, pseudo-científicas como disse, de cobrir com estatística o processo de pressão sobre um juiz, este sim colocado à execração pública se teimar em reafirmar o que seu conhecimento e consciência jurídicos já o fizeram dizer, com todas as letras, que cabe o instituto dos embargos ao caso.
Em outros tempos, isso seria um escândalo para a consciência legalista e institucional de uma democracia.
Aqui, porém, a mídia – enoja-me chamá-la de imprensa – quer transformar, sob a covardia das forças políticas e intelectuais deste país, a democracia numa espécie de Big Brother, onde as câmeras transmitem o desempenho dos “brothers” togados a exibirem-se para a platéia remota – ah, como o Dr. Joaquim é bom nisso! – e alguns deles irão para o “paredão”, se ousarem se opor à força avassaladora do sistema.
Até mesmo o “timing” do julgamento tem estes requintes televisivos. Vai a decisão ser contrária à que deseja, em peso, a mídia? Suspenda-se a sessão e vamos colocar o último ministro a votar debaixo de uma temporada extra de pressões e constrangimentos, para ver se ele não treme e “entrega a rapadura”.
Temos, neste momento, um juiz no “pau-de-arara” da mídia e o país se pergunta – e torce, segundo a Folha – para saber se ele vai abjurar de suas convicções.
Como disse, a “pesquisa” da Folha é o corolário de um processo de intromissão de um poder ferocíssimo, a mídia, sobre outro, institucional e frágil – porque humano -, o Judiciário.
A Justiça brasileira está sob um grave momento de decisão.
A revelação de que Fernando Henrique, em projeto enviado ao Congresso, lavrado pelas mãos de Gilmar Mendes, tentou acabar com os embargos infringentes no STF e o Legislativo o recusou, é a evidência de que este recurso vige e deve ser respeitado. O voto da Ministra Carmen Lúcia, por seu próprios fundamentos, teria o imperativo moral de revisão, depois de ficar patente
A decisão que se tomará hoje é a de se a lei vale ou não vale, segundo a natureza política dos réus e a simpatia do poder midiático.
Se somos uma democracia, um Estado de Direito – e de direitos – ou uma ditadura onde os generais da mídia julgam, condenam, cassam e matam, e aos juízes basta apenas lavrar em acórdão a sua vontade, esta sim, suprema.
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"Os EUA invadiram o Brasil", diz Julian Assange sobre escândalo de espionagem

19.09.2013
Do portal OPERA MUNDI
Por Redação | São Paulo

Criador do Wikileaks argumenta que Washington não pode entrar em território estrangeiro utilizando-se de sua própria legislação
O fundador do Wikileaks, Julian Assange, afirmou nesta quarta-feira (19/09) que as manobras de espionagem desenvolvidas pela NSA (sigla em inglês para Agência de Segurança Nacional) mostram que os "EUA invadiram o território brasileiro".

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"O que significa quando uma lei (Patriot Act) sai de um território e vai para outro território? Isso quer dizer que se está agindo com uma legislação nacional em território estrangeiro", disse o australiano por videoconferência durante evento em São Paulo.

Agência Efe
Assange acredita em invasão dos EUA no Brasil

Além disso, Assange acredita que as comunicações da América Latina podem ser interceptadas a qualquer momento por Washington através do sistema de vigilância massiva. Reitera também que, com as ações norte-americanas, há "um colapso no estado de direito e uma violação clara aos direitos humanos" - neste caso, em referência às intervenções no Oriente Médio.

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Sem ter recebido explicações satisfatórias do governo norte-americano sobre o esquema de espionagem, Dilma Rousseff decidiu adiar a visita oficial aos Estados Unidos que estava programada para o dia 23 de outubro. O anúncio foi feito através de um comunicado na tarde desta terça-feira (17/09) pelo Palácio do Planalto.

Dilma conversou pessoalmente por telefone na segunda-feira (16) com o presidente dos EUA, Barack Obama, que tentou evitar o adiamento e justificar o escândalo de vigilância organizado pela NSA. O órgão interceptou em 2012 conversas da presidente e de seus assessores, além de informações referentes à Petrobras e ao pré-sal. O então candidato à Presidência do México, Enrique Peña Nieto, vencedor da eleição, também foi investigado.

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