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terça-feira, 17 de setembro de 2013

Desafio de ser intermodal no Recife

Sindsprev/PE reuniu-se com o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social


17.09.2013
Do portal SINDSPREV
Por Edmundo Ribeiro

Nesta segunda-feira, 16/09, em Brasília, os dirigentes do Sindsprev, Irineu Messias e Jeanne Gonçalves, reuniram-se com o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Dantas.

Na ocasião, foi discutida a participação dos trabalhadores nos conselhos estaduais das juntas de recursos, que têm uma composição tripartite: governo, empresários e trabalhadores.

Os sindicalistas alegaram que não existe transparência no processo de escolha dos representantes dos trabalhadores, que não maioria dos estados não têm representatividade nas entidades sindicais.

Para aprofundar a questão, o presidente do CRPS agendou para 1º de outubro próximo, uma reunião com dirigentes da CUT, CNTSS e Contag.

Em seguida, foi entregue o documento “Sugestões de novos processos de trabalho para a 3ª Junta de Recursos de Pernambuco”, elaborado pelos servidores juntamente com o Sindsprev-PE. Após a leitura coletiva do texto, Manuel Dantas reconheceu que as sugestões apresentadas são viáveis de serem executadas e a maioria delas já podem ser implementadas.

Em relação ao Programa de Educação Previdenciária e Recursal (PEP-R), o presidente do CRPS argumentou que sua implantação implica em mais gastos. Por isso, solicitou que os servidores e o Sindicato elaborem um projeto que deverá ser encaminhado ao Ministério da Previdência.

Informou ainda que foi encaminhada a assinatura de convênio de cooperação técnica entre o CRPS e o INSS, visando a regulamentação da situação funcional dos servidores cedidos pela Previdência Social às juntas estaduais de Recursos.

Está prevista a possibilidade de realização de atividades de divulgação dos objetivos e funcionamento da Junta de Recursos nas agências da Previdência Social.


 Confira abaixo a íntegra do documento entregue pelo Sindsprev-PE ao presidente do CRPS
 
 
SUGESTÕES DE NOVOS PROCESSOS DE TRABALHO PARA A 3ª JUNTA DE RECURSOS DE PERNAMBUCO
 

  1. APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO CONSELHEIRO
Os conselheiros (relatores dos processos) quando são aprovados pelo Conselho para desenvolverem as suas atribuições, se deparam com algumas dificuldades. Entre elas, o desconhecimento do desenvolvimento das atividades no Conselho de Recursos e suas projeções, como são realizados os julgamentos, os prazos, as ferramentas usadas, inclusive os sistemas. Portanto, consideramos necessário:
  • Instituir um programa de recepção de candidatos à Relatoria, para apresentação prévia da estrutura, critérios, funcionamento, responsabilidades e repercussão de suas atividades junto às JRPS e à sociedade, antes mesmo de seu ingresso ao Quadro de Conselheiros;
  • Treinamento e acompanhamento inicial, para os conselheiros empossados, oferecendo o conhecimento sobre as rotinas pertinentes às atividades dos relatores dos processos, além de torná-los aptos a usar as ferramentas e sistemas disponíveis;
  • Treinamento e acompanhamento sistemático para atualização de rotinas e sistemas e encaminhamento de propostas ao Conselho de Recursos sobre a necessidade de cursos e treinamentos mais específicos;
  • Promoção de integração entre os Conselheiros e os órgãos por eles representados, os servidores e a Gestão, a Procuradoria e a Defensoria Pública, com realização de seminários e reuniões regulares;
  • Apoio e suporte ao conselheiro no desenvolvimento das suas atividades,com as seguintes atribuições funcionais:
  • Suporte técnico para uso das ferramentas do  e-recursos,  potencializando os recursos oferecidos pelo sistema;
  • Acompanhar as alterações ocorridas no sistema para repasse e orientação aos relatores, tais como: introdução de novos localizadores, disponibilização de outros recursos/ferramentas (Ex: consulta ao CNIS com a respectiva juntada);
  • Estruturas e manter atualizado acervo de dispositivos legais: leis, decretos, portarias, pareceres, enunciados, sumulas, etc.
  • Suporte técnico aos conselhos, no tocante a:

§  Legislação Previdenciária;
§  Sistemas corporativos do INSS;
§  Estruturar e manter atualizado acervo de acórdãos de referencias;
§  Orientar aos conselheiros na análise dos processos;
§  Acompanhar a dinâmica de legislação previdenciária e de outros órgãos, quando tem reflexo no âmbito da previdência social (Ex: contribuinte baixa renda) disponibilizando-a para o conselheiro e orientando-os quanto às mudanças/alterações havidas;
§  Realização de Pesquisas para auxiliar na formação de convicção.
 

  1. CONTROLE
a)      Acompanhamento e controle relativos aos Processos que estão sob a responsabilidade da Junta, no sistema e-Recursos, para verificação de quantitativos, prazos, decisórios, oferecendo informações ao Gestor e às pessoas que realizam apoio aos conselheiros, com o objetivo de buscar melhoria no desempenho dos mesmos e identificar as necessidades mais urgentes e problemas que podem ser solucionados, por exemplo:
  • Atrasos na análise de determinadas espécies de benefícios;
  • Dificuldade no cumprimento de prazos (análise e julgamento).

b)      Acompanhamento do cumprimento de ações pelo INSS, tais como, diligências, acórdãos, etc., oferecendo ao Gestor da Junta de Recursos informações para criação de parceria com o citado Órgão, para solução dos problemas.
c)      Controle e acompanhamento do fluxo processual, para assessorar a Gestão nas propostas de melhorias, encaminhadas ao Conselho de Recursos.
d)     Controle sobre a demanda do INSS, em relação às espécies de benefícios mais predominantes, motivos de indeferimento, por região, com o objetivo de oferecer mais informações sobre as necessidades de treinamento dos conselheiros.
 
3. Programa de Educação Previdenciária e Recursal - PEP-R 
 
1- Objetivo: levar conhecimentos sobre Legislação Previdenciária e Recurso Administrativo (e-recurso), das decisões negatórias de benefícios do INSS; ensejando a redução das demandas de ações judiciais.
 
2- Público Alvo: Servidores, cidadões, empresas, entidades classistas, associações de bairro, etc.
 
3- Execução: Através de ações educativas, por meios de cursos, palestras, oficinas, cartilhas, campanhas educativas, fóruns, conferências, seminários.
 
4- Execução: Servidores do Ministério da Previdência
 
5- Estrutura: constituição de uma equipe de no mínimo 05 servidores.
 
6- Orçamento: Ministério da Previdência Social.
 
 
ATIVIDADES RELACIONADAS AOS SERVIDORES (ALÉM DAS ATIVIDADES QUE JÁ SÃO REALIZADAS)
 
Quanto à atualização de Legislação e motivação do quadro funcional:
 
1 – Promover Cursos e/ou Reciclagens para atualização de Legislação e de Usos do Sistema e-Recursos, para o quadro interno e junto ao INSS;
 
2 – Solicitar intercâmbios entre as Juntas, criando um grupo de acesso pela internet e promovendo encontros regionais anuais, com a participação de representação do CRPS, para uniformizar procedimentos.


Leia matérias anteriores:


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Dilma adia viagem oficial aos Estados Unidos

17.09.2013
Do portal da AGÊNCIA BRASIL
Por Danilo Macedo

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff anunciou, por meio de nota, o adiamento da visita de Estado que faria aos Estados Unidos em outubro. De acordo com o texto, "tendo em conta a proximidade da programada visita de Estado a Washington – e na ausência de tempestiva apuração do ocorrido, com as correspondentes explicações e o compromisso de cessar as atividades de interceptação – não estão dadas as condições para a realização da visita na data anteriormente acordada".
Segundo a nota oficial, a decisão foi tomada pelos dois presidentes - Dilma Rousseff e Barack Obama. "Dessa forma, os dois presidentes decidiram adiar a visita de Estado, pois os resultados desta visita não devem ficar condicionados a um tema cuja solução satisfatória para o Brasil ainda não foi alcançada", acrescentou a nota, entregue pelo porta-voz da Presidência, Thomas Traumann.
"O governo brasileiro confia em que, uma vez resolvida a questão de maneira adequada, a visita de Estado ocorra no mais breve prazo possível, impulsionando a construção de nossa parceria estratégica e patamares ainda mais altos", diz o texto.
A nota oficial ressalta a importância e diversidade do relacionamento entre os dois países, fundado no respeito e na confiança mútua. "Temos trabalhado conjuntamente para promover o crescimento econômico e fomentar a geração de emprego e renda. Nossas relações compreendem a cooperação em áreas tão diversas como ciência e tecnologia, educação, energia, comércio e finanças, envolvendo governos, empresas e cidadãos dos dois países”.
No entanto, pondera que as práticas de espionagem não condizem com a relação de amizade entre Brasil e Estados Unidos. “As práticas ilegais de interceptação das comunicações e cidadãos, empresas e membros do governo brasileiro constituem fato grave, atentatório à soberania nacional e aos direitos individuais, e incompatível com a convivência democrática entre países amigos”.
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, telefonou ontem (16) para a presidenta da República, Dilma Rousseff, para tratar da viagem.
Desde a divulgação de denúncias de que os Estados Unidos espionaram dados da presidenta, e depois da Petrobras, o governo passou a cogitar o adiamento da visita. A presidenta se reuniu ontem (16) com o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, para discutir o retorno dado pelo governo norte-americano aos questionamentos do Brasil sobre as denúncias.
Figueiredo esteve em Washington na semana passada para tratar do assunto com a conselheira de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Susan Rice. Há dez dias, durante a Cúpula do G20, na Rússia, o presidente Barack Obama se comprometeu com a presidenta Dilma a responder aos questionamentos do governo brasileiro em uma semana, prazo que expirou.
Edição: Carolina Pimentel//Texto atualizado às 14h49
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Em seu labirinto, STF não pode repetir erros da ditadura

17.09.2013
Do portal REDE BRASIL ATUAL, 16.09.13
Por Helena Sthephanowitz

Ânsia condenatória de alguns ministros não deve levar a que a Suprema Corte rejeite seu próprio regimento, o que traria insegurança jurídica 

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Gilmar Mendes e Celso de Mello, dois lados de uma questão que determinará como o STF passará para a história
Quanto mais o Supremo Tribunal Federal (STF) avança em manobras no julgamento da Ação Penal 470, mais se perde em um labirinto político difícil de sair. Esta semana o ministro Celso de Mello deve dar o último voto sobre os embargos infringentes. Se não houver surpresas, pelo que já disse tempos atrás e pelas declarações dadas agora, deve votar pelo aceite dos embargos, o que levará à reapreciação dos casos de quem foi condenado, mas teve pelo menos quatro votos pela absolvição.
O que causa surpresa é cinco ministros terem votado contra estes embargos, se estão presentes no Regimento Interno do STF, e nenhuma lei posterior, se não os previu explicitamente, também não os revogou, como bem explicou o ministro Luís Roberto Barroso. Na ânsia condenatória de alguns ministros, talvez não se deram conta, mas seria demérito para a Suprema Corte rejeitar seu próprio regimento.
E traria insegurança jurídica, afinal não valeria mais o que está escrito. Mesmo que filosoficamente haja ministro contrário a tais embargos, hoje eles existem, e seria necessário mudar ou o Regimento Interno para revogá-los ou emendar a lei para explicitar sua revogação, o que atingiria os julgamentos futuros, mas não este. Só esses cinco votos contra os embargos já significaram passos a mais dentro do labirinto deste julgamento.
Labirinto que começou com a politização da denúncia, trazendo para dentro de um processo jurídico vícios típicos da guerra política denuncista inerente a uma CPI cujo objetivo declarado pela oposição era "sangrar" o então presidente Lula, apenas para que ele chegasse sem chances nas eleições de 2006.
O labirinto político continuou e foi se aprofundando numa sucessão de erros como desconsiderar provas que favoreciam a defesa, condenar sem provas, não conceder o benefício da dúvida ao réu, marcar o julgamento para período de campanha eleitoral e outras extravagâncias jurídicas.
Os embargos infringentes terão novos relatores e revisores. Há expectativas de que muitos erros serão reparados. Negar os embargos seria esconder possíveis erros de avaliação dos ministros e querer levá-los ao esquecimento, semelhante à lei da anistia brasileira, sancionada para apagar as arbitrariedades cometidas por representantes do Estado brasileiro durante a ditadura.
Uma reavaliação do caso pode levar um ou outro ministro ao constrangimento de não ter apreciado corretamente e com profundidade as provas e as circunstâncias, ferindo seu orgulho e vaidade, mas muito pior é a não reavaliação e submeter pessoas a condenações que podem vir a ser consideradas indevidas.
Se assim for, isso jogará a instituição STF nas profundezas do labirinto sem caminho de volta, com máculas históricas.
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Cobra dentro de bebida com álcool há 3 meses acorda e pica dedo de chinesa

17.09.613
Do portal JORNAL CIÊNCIA, 16.09.13
Por   OSMAIRO VALVERDE
Shajiu é um tipo de bebida muito tradicional, feita com cobras venenosas.
Geralmente usa-se cobras com grande teor de veneno em uma preparação de “conserva” usando um tipo de cachaça bastante alcoólica. O veneno da cobra é neutralizado pela bebida e, graças às essências naturais que a serpente libera, os asiáticos acreditam que isso forneça vitalidade e energia.
  É uma bebida muito consumida em vários países da Ásia para curar ou tratar problemas de saúde, mas para uma mulher no nordeste da China, a história não acabou tão bem assim.
O ocorrido, apesar de ser bizarro e ‘quase inexplicável’, ocorreu com uma bebida que havia sido preparada há 3 meses. Ao abrir o pote, a cobra, mesmo estando dentro do álcool por tanto tempo, deu o bote e atacou a senhora.
  De acordo com o Yahoo japonês, o fato se deu na cidade de Harbin, na província de Heilongjiang. Ela (que não quis ter seu nome revelado) resolveu tomar a bebida porque sentia fortes dores nas articulações. Um amigo resolveu apresentar a bebida para que as dores pudessem ser aliviadas.
Após tomar toda a bebida, a senhora abriu a garrafa para tentar derramar mais álcool, mas ao abrir a cobra começou a se contorcer e saltou para fora da garra. Ela conseguiu picar seu dedo. Aos ouvir os gritos, sua família foi alertada e levaram-na para o hospital.
Para quem pensa que a história é “conversa para boi acordar, porque ele já dormiu”, saibam que existe uma explicação. Incidentes como este não são tão raros como alguns pensam.
  Ao diminuir o metabolismo e a freqüência cardíaca, as cobras sãocapazes de entrar em um estado de hibernação. Esta serpente, em particular, conseguiu se manter viva por mais de 3 meses neste estado, uma vez que o recipiente em que estava não era completamente hermético.
O caso ganhou os portais de notícias em países como China, Japão, Mongólia e Coréia do Sul.
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Nova fase da AP 470 separa STF técnico de STF político

17.09.2013
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO, 16.09.13

Juristas e acadêmicos avaliam que chegada de novos ministros rompeu isolamento de Lewandowski e encorajou mudanças de posição para que votos tomem como base a Constituição, e não a política

celso mello embargos infringentes
Joaquim Barbosa impediu voto de Celso de Mello na última quinta-feira (Agência STF)
Hylda Cavalcanti, RBA
Aguardada com ansiedade, a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima quarta-feira (18) – que dirá se serão acatados ou não os embargos infringentes para alguns dos réus da Ação Penal 470 (a do mensalão) – mais do que voltar a atenção de advogados, observadores e cidadãos para a mais alta corte do país, leva a uma pergunta natural sobre o colegiado e sua evidente transformação no decorrer do julgamento: foi grande ou já era esperada a mudança na forma de se comportar e pensar por parte dos ministros, desde o início até hoje?
Embora correntes políticas e juristas renomados defendam posições diversas sobre o tema, o questionamento se dá porque, seja pelo fato de esta ser uma das últimas etapas do julgamento, seja pela mudança da composição nos últimos meses, os ministros favoráveis ao acolhimento dos embargos mostram-se menos sisudos, mais abertos para expor opiniões e até com certo ar descontraído. O mesmo vale para os que são contrários aos embargos infringentes, cujos depoimentos nos últimos dias foram considerados exagerados por vários especialistas.
“Estamos numa fase mais técnica do que política do julgamento, o que não aconteceu na primeira etapa. Caso o comportamento dos ministros tivesse tido esse nível de tecnicidade lá atrás, talvez vários dos réus não tivessem recebido a condenação que receberam e o processo não precisasse passar pela discussão que está sendo observada agora”, avaliou o cientista político Alexandre Ramalho, da Universidade de Brasília (UnB).
Em sua opinião, a forma como se comporta o colegiado atualmente é reflexo de três pontos importantes, observados ao longo do julgamento como um todo. Em primeiro lugar, pela mudança na forma com que a sociedade passou a enxergar a postura do presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, também relator do processo. O cientista político acredita que Barbosa iniciou as sessões e, posteriormente, acumulou a função de relator com o comando do STF, com uma visão externa de herói e juiz impoluto, “quase um semideus”.
O primeiro bloco, com viés conservador, é formado pelos ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O segundo, mais focado na garantia dos direitos fundamentais, tem agora como principal líder o ministro Ricardo Lewandowski, antes isolado. É composto pelos ministros Barroso, Zavascki, Toffoli, Celso de Mello e Rosa WeberLuiz Moreira Júnior
“Barbosa chega ao final do julgamento contando com simpatia de boa parte da população, cotado para uma possível candidatura política e destacado por muita gente, mas, ao mesmo tempo, sem mais esse viés de semideus. Desgastou-se em bate-bocas com outros ministros que poderiam ter sido deixados de lado, em grosserias com jornalistas que fazem a cobertura do Judiciário em Brasília e, até mesmo, em denúncias ainda não totalmente explicadas como a compra do apartamento nos Estados Unidos”, enfatizou Ramalho.
Sua menção é referência À reportagem veiculada no jornal Folha de S.Paulo revelando que o ministro adquiriu, em Miami, por meio de empresa off shore em seu nome – e que tinha como endereço sua própria residência funcional, a que tem direito como presidente do STF, na qual aliás, promoveu uma reforma suntuosa.
Alexandre Ramalho também acredita que a entrada em cena, este ano, de dois novos ministros, com viés mais arejado, ajudou a levar o tribunal a um empate na discussão sobre os embargos infringentes: Luiz Barroso e Teori Zavascki. “Além disso, é nítida a desenvoltura de outros membros da Corte que antes aparentavam se sentir oprimidos, seja por pressão da mídia, pelas manifestações populares ou pelos outros colegas e que, atualmente, aparentam estar mais à vontade durante o julgamento. Vejo como exemplos típicos os casos de Antonio Dias Toffoli e de Rosa Weber”, colocou.

Dois blocos

Já para o professor de Direito Constitucional e membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Luiz Moreira Júnior, o STF passou a se dividir, neste segundo julgamento, em dois blocos bem distintos. “O primeiro bloco, com viés conservador, é formado pelos ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O segundo, mais focado na garantia dos direitos fundamentais, tem agora como principal líder o ministro Ricardo Lewandowski, antes isolado. É composto pelos ministros Barroso, Zavascki, Toffoli, Celso de Mello e Rosa Weber”, afirmou.
“Minha esperança é de que, com essa divisão, o tribunal passe a cumprir com sua obrigação constitucional daqui por diante”, completou Moreira Júnior, “sobretudo, no momento de examinar se estavam, de fato, comprovadas todas as acusações.”
Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal e criador do Instituto Avante Brasil, por outro lado, não vê como uma divisão o que está ocorrendo. “O Supremo é uma síntese do nosso país. Antes, no início do julgamento, observamos uma pretensão ao autoritarismo, à discussão, normais entre um colegiado com ideias divergentes e entre os brasileiros. Agora, estamos vendo outra característica do brasileiro que é o desapego às formalidades, regras e ritos. Tudo é mais aberto”, comentou.

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Gomes citou, como caso típico dessa avaliação, o elogio do ministro Barroso a alguns réus e as palavras do ministro Marco Aurélio de Mello, na última sessão. O recém-chegado à Corte afirmou que forma sua convicção de olho na Constituição, respondendo à afirmação de Marco Aurélio de que aceitar um novo julgamento seria um risco para a imagem do tribunal perante a opinião pública.
Irritado, o veterano passou a chamar Barroso por “novato” durante a sessão, afirmando ainda que as observações dele desrespeitavam as decisões do STF. “Barroso mostrou grande flexibilidade. Por outro lado, o que o ministro Marco Aurélio fez foi total violação das regras formais. Ele saiu do ordenamento jurídico, deixou a função de juiz e começou a falar como político. Quando você fala em ‘nome do povo’, para atender a ‘interesses do povo’, isso é pura demagogia. Foi um exercício de informalidade, mas é essa informalidade que rege o brasileiro. Somos autoritários e ao mesmo tempo informais, basta olhar a formação cultural do país”, destacou.
O especialista em Direito Penal faz, contudo, um alerta sobre o que está por vir. Sua opinião é de que há uma tendência, a partir do acolhimento dos embargos infringentes, a ter início um massacre moral contra os réus jamais visto no país. “O ministro Celso de Mello, em princípio, poderia ser tido como conservador e, no entanto, o voto dele vai ser pela admissibilidade dos embargos. Mas Mello vai admitir os embargos na forma. No conteúdo, deverá impulsionar devassa jamais imaginável contra os réus do mensalão. Será um massacre”, frisou.
De acordo com Luiz Flávio Gomes, tal tendência já começou a ser evidenciada na última sessão, com a fala do ministro Gilmar Mendes, que, exaltado, cobrou a recusa dos embargos. “Mendes fez uma crítica das mais contundentes aos réus chamando-os de quadrilheiros, bandoleiros, ladrões da República e daí por diante”, acentuou.

Qualquer cidadão

Com uma visão mais ampla da questão, o advogado Marcelo Nobre, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considera que o que hoje se discute através do acolhimento ou não dos embargos infringentes é o fato de que, para alguns representantes do STF, a decisão representará o término do julgamento de um processo que marcou a mais alta Corte do país, em toda a sua história. “Alguns ministros olham o julgamento com essa característica. Agora, outros estão olhando com a preocupação em outros processos também, com um olhar para além da AP 470. Esse é o cerne da controvérsia”, colocou Nobre.
Segundo ele, “aqueles que votaram pelo não conhecimento dos embargos querem encerrar o julgamento da AP 470 e posteriormente, em outros julgamentos, se acharem que devem mudar sua posição por um motivo ou outro, o farão. Já os que votaram pelo acolhimento dos embargos infringentes acham que podem rediscutir algumas outras matérias através dos embargos infringentes”, explicou.
Conforme ressaltou Marcelo Nobre, não há como negar o caráter político do Supremo. “O STF é um tribunal político e não há o que questionar. O que nunca e jamais pode acontecer é de o aspecto político se sobrepor ao aspecto jurídico”, frisou.
O advogado lembrou, ainda, que o mérito do processo já está discutido e nenhum dos réus da AP 470 conseguirá retirar a condenação que lhes foi imposta – a pretensão é, apenas, mudar a tipificação de alguns crimes, o que representará penas menores. Mas há, para Nobre, um grande exercício a ser feito, até o final do julgamento, entre sociedade – organizada ou não – sobre as lições a serem tiradas e a principal preocupação que os brasileiros precisariam, a seu ver, vir a ter em relação à AP 470.
“As pessoas precisam se preocupar, de fato, é em saber se o julgamento foi justo e se a aplicação da pena aos réus será a mesma que seria aplicada a qualquer cidadão brasileiro em circunstâncias semelhantes, e não diferente por se tratarem os réus de homens públicos. É com essa questão que a sociedade tem de se preocupar daqui por diante: com a aplicação da lei corretamente, seja para quem tiver de ser. Estamos falando de cidadãos e isso é o que importa”.

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IMPRENSA GOLPISTA: Não subestimem a pressão da mídia sobre Celso de Mello

17.09.2013
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães
Apesar de o ministro Celso de Mello ter ficado refém de suas próprias palavras sobre os embargos infringentes, apesar de sua aparente disposição em seguir a lei e apesar de o veículo mais antipetista da imprensa nacional (O Globo) ter cochilado e deixado um repórter publicar na internet a prova definitiva de que aqueles embargos são legais, sugiro que ninguém subestime o poder da pressão que o decano do STF está sofrendo.

Este blogueiro, através da revolucionária invenção do filho mais ilustre de Edimburgo, Alexander Graham Bell, descobriu que o aparato político-ideológico que a direita tucano-midiática instalou tanto no Supremo Tribunal Federal quanto na Procuradoria Geral da República e na Procuradoria Geral Eleitoral está sendo desmontado e, assim, a sessão desta quarta-feira no STF pode ser a última chance de condenar (tacitamente) o governo Lula na Justiça e na história

Que ninguém se iluda, portanto, com a conversinha de Celso de Mello de que ele pode até votar a favor dos embargos infringentes que isso não significará a absolvição daqueles que a oposição midiática (à direita e à esquerda do governo Dilma e do PT) quer destruir – pela ordem, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha.

Mello não pode prometer nada. E, muito menos, pode-se esquecer de que aqueles que estão esperando coerência do decano pensam assim no âmbito de um processo marcado justamente pela falta de coerência.

Se a condenação judicial de uma era política não for obtida na sessão do STF desta quarta-feira, pode não ser obtida nunca mais porque aquela Corte mudou muito e deve mudar ainda mais. A mesma Procuradoria Geral da República e a mesma Procuradoria Geral Eleitoral cujas folhas de serviços prestados à direita midiática nos últimos anos dispensam comentários, também estão para recuperar a seriedade.

Antes de prosseguir na explicação sobre o desmonte do aparato tucano-midiático no STF, na PGR e na PGE, um lembrete: o mesmo Celso de Mello de quem esperam coerência cedeu à pressão da mídia não faz muito tempo. Em julho do ano passado, anunciou que iria se aposentar antes de 2015, quando completa 70 anos e, pela lei, tem que fazê-lo compulsoriamente. Eis que, em outubro de 2012, a revista Veja lança a campanha “Fica, Celso de Mello” e ele atende ao clamor midiático e permanece no cargo para condenar definitivamente os réus do julgamento da Ação Penal 470.

De volta ao desmonte do aparato jurídico-investigativo da direita midiática no STF e na PGR, peço ao leitor que note que a bancada legalista no STF, que no ano passado se resumiu a Ricardo Lewandowski e José Antonio Dias Toffoli, agora conta com Teori Zavascki, Luis Roberto Barroso e com o pudor renovado de Rosa Weber.

O empate entre ministros legalistas e ministros políticos na semana passada por 5 a 5 reduziu a vantagem tucano-midiática naquela corte a um mísero ministro, a alguém cuja chance de se aposentar – voluntária ou involuntariamente – antes do fim do “novo julgamento” da AP 470 é muito grande. Isso sem dizer que se o STF der uma banana aos colunistas que pedem que uma Corte de Justiça dispense “tecnicalidades” e “velharias jurídicas”, ou seja, que dispense a lei para atender ao “clamor das ruas”, essa Corte pode até vir a absolver os réus contra os quais nunca houve prova alguma de culpa.

Mas não é só. A era da picaretagem na Procuradoria Geral da República e na Procuradoria Geral Eleitoral terminou no segundo dia útil desta semana. Terça-feira, 17 de setembro de 2013 é um dia para se comemorar porque Rodrigo Janot toma posse na PGR e Eugênio Aragão na subprocuradoria-geral da República e na PGE.

As referências que o Blog obteve sobre Janot e Aragão são as melhores possíveis. Ter um jurista do calibre de Aragão no lugar de uma Sandra Cureau durante as eleições do ano que vem será um salto de qualidade digno de nota. E Janot deve pôr fim à politicagem no comando do Ministério Público Federal.

Acabou a moleza da direita midiática. Ou melhor, está acabando. Assim, ou o STF materializa o golpe jurídico contra a era Lula e contra o PT agora, já, ou pode não materializá-lo nunca mais. A pressão da mídia, portanto, tem sido muito maior do que a que está se vendo nas colunas, nos editoriais, no Congresso etc. Celso de Mello irá comprar uma briga tão feia com um poder dessa magnitude? Vai se arriscar a virar a Geni da mídia golpista?

Tenho minhas dúvidas…

PS: a matéria de o Globo que desmontou qualquer argumentação contra os embargos infringentes não só irá constar do Acórdão dessa última fase do julgamento do mensalão como pode ser exposta durante a sessão desta quarta-feira, caso algum ministro político resolva fazer alguma gracinha retórica.
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Fonte:http://www.blogdacidadania.com.br/2013/09/nao-subestimem-a-pressao-da-midia-sobre-celso-de-mello-2/

A vergonhosa militância política no Supremo

17.09.2013
Do BLOG DO SARAIVA

O Supremo não é uma ilha


Também o STF sairá do mensalão condenado a efeitos penosos para sua condição institucional
 
Prisão em regime fechado ou semiaberto, para este ou para aquele, tanto faz para o fato de que também o Supremo Tribunal Federal sairá do processo do mensalão condenado a efeitos penosos para a sua condição institucional.
 
O Executivo vive sob o constante desgaste da corrupção incontível. O estado do Congresso, para definir-se em duas ou três palavras, precisaria que fossem grosseiras demais. O Judiciário paga por sua ineficácia funcional, mas não deixara de usufruir do prestígio que o Supremo se empenhava em propagar de si mesmo --com êxito justificado em certos períodos, em longos outros apenas enganoso pela secular muralha de silêncio dos jornais.
 
Fundamental nesse prestígio, até para facilitar a continuidade da muralha de temeroso silêncio, eram as aparências de distanciamento da política, quaisquer que fossem as tendências e as procedências dos ministros. A par desse aspecto, e apesar dos embates excessivos e ódios mesmo entre ministros, o Supremo cuidava de passar a imagem de corte superior na hombridade e no apuro civilizado em todos os sentidos.
 
O Supremo não é uma ilha. Os costumes degradam-se no Brasil em velocidade e amplitude muito maiores do que pelo mundo afora. Os do Supremo não ficaram imunes, embora mantendo-se distantes do que se passou com a moralidade na estrutura do Executivo e, muito pior, no Congresso e no mundo político que nele se concentra.
 
A transmissão das sessões do Supremo, notável avanço de caráter democrático, mostrou realidades muitas vezes chocantes. Os desaforos trocados há tempos pelos ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa deixaram claro para os leigos que o plenário é também uma arena. Os ataques do mesmo Joaquim Barbosa ao ministro Ricardo Lewandowski mostraram que o plenário é sobretudo uma arena. Mas não foi aí que o Supremo avançou na descaracterização e, por outros motivos e por outras formas, torna-se próximo do Executivo e do Congresso na linha das deformações institucionais. E antidemocráticas.
 
Foi na explicitude pública do ativismo político, como militantes de fato e sem direito, adotada por ministros. Publicamente. Já na pressão ostensiva e exaltada que o ministro Gilmar Mendes trovejou sobre seu colega Celso de Mello. Pressão complementada, com outros modos pessoais, pelo disfarçante humor com que o ministro Marco Aurélio Mello reveste suas estocadas. Em ambos, já militância explícita, relegados os revestimentos jurídicos que Joaquim Barbosa, para o mesmo fim, deu ao seu voto na mesma questão dos tais "embargos infringentes".
 
Militância explícita, mas em âmbito interno, na arena particular, não propriamente militância pública. Esta --o contrassenso institucional-- veio pelos jornais, nas entrevistas desejadas pelos ministros. Gilmar Mendes, em um exemplo suficiente: "Não percamos o senso do ridículo". Esse ridículo faria quem, no Supremo, votasse diferentemente do ansiado pelo declarante.
Marco Aurélio, em exemplo mais do que suficiente: entregue ao voto de Celso de Mello, "o tribunal, em termos de perda de credibilidade, está à beira do precipício". No qual, está claro, Celso de Mello o atirará se não se submeter à pressão deste outro declarante.
 
Nada de jurisprudência, nada de interpretação jurídica, nada de direito. Pressão militante, explícita e pública.
 
O Supremo que sairá do julgamento do mensalão será outro. Já é, aliás. Não há como imaginar no que dará. Mais franco, com menos subterfúgios e malabarismos, para ser mais ostensivamente político? Como reação mais forte à militância? Com a divisão ainda mais aprofundada? E portanto mais destinado a impasses?
 
Seja o que for, é prudente não esperar que venha a ser melhor. O Supremo até já pareceu, mas não é uma ilha.
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Fonte:http://saraiva13.blogspot.com.br/2013/09/a-vergonhosa-militancia-politica-no.html