sábado, 14 de setembro de 2013

A pressa do STF: Novatos, velhos e velhacos

14.09.2013
Do blog ESCREVINHADOR, 13.09.13
Por Rodrigo Vianna
Ele já avisou que é a favor dos embargos infringentes

O inesquecível ”doutor” Ulysses Guimarães certa vez foi acusado – por um idiota qualquer – de ser aquilo que de fato era: “velho”. Ulysses saiu-se com a sagacidade de sempre: “posso ser velho, mas não sou velhaco”.

Esta semana, o ministro do STF Marco Aurelio Mello pensou que poderia diminuir a importância de outro ministro se o chamasse de “novato”. Transitando entre o escárnio e o tom falsamente professoral, Marco Aurelio defendia a tese de que os ”embargos infringentes” não devem ser aceitos.

São eles, os embargos, que podem cumprir o papel de uma “segunda instância” – corrigindo eventuais erros no processo do “Mensalão”. Melo foi aparteado por um Gilmar Mendes com o olhar injetado de ódio. Os dois alongaram-se em argumentos contra os embargos. Entre eles, destacaram o clamor de certa “opinião pública”.

Podemos imaginar qual a “opinião” que interessa a esses ministros. Trata-se da opinião de mervais e outros imortais? Ou da opinião de blogueiros insuflados por longas carreiras sempre cheias de brilho?

O ministro Luís Roberto Barroso, que votara pela aceitação dos embargos, pediu aparte e disse a Melo que, ao tomar a decisão, não se importava com a manchete do dia seguinte. Deu o recado. Foi então chamado de “novato”.

Se Barroso é “novato”, quem seriam os “velhos” do STF? E os ”velhacos”?

Melo, Barbosa e Gilmar – ao que parece – votam sob pressão da velha mídia brasileira. Velha ou velhaca? Essa mesma mídia, que cobra “pressa” do STF, jamais reclamou do fato de Pimenta Neves (ex-diretor de Redação de um grande jornal paulista, e assassino confesso de uma colega com quem tivera um caso amoroso) ter levado quase dez anos para ser preso!

Barbosa tem pressa. Gilmar Mendes bufa, catatônico. E Marco Aurelio desqualifica como “‘novato” aquele que pede um julgamento livre das pressões midiáticas.
Quem são os novatos? Quem são os velhos? E quem são os velhacos do Supremo Tribunal Federal?

Foi a pressão da mídia – lembremos – que levou ao “julgamento” dos donos da Escola Base, acusados de abusar de criancinhas. Julgados e condenados por certa mídia velhaca, tiveram a vida destroçada. A pressa e o clamor midiático levaram à prisão e tortura de jovens acusados de estupro no Paraná: com apoio da mídia velhaca, a polícia bateu e tirou a confissão dos “suspeitos”. Eram inocentes.

Agora, Merval e a Globo, associados aos blogueiros da revista editada às margens fétidas do rio Pinheiros, já decidiram: o “Mensalão” foi o maior escândalo da história, e José Dirceu era o chefe da quadrilha. Só não será esquartejado fisicamente em praça pública. Mas a imagem pública de Dirceu foi partida em pedaços.

O que surpreende é que, diante desse massacre midiático, 4 juizes ainda tenham votado contra a imputação do crime de formação de quadrilha a Dirceu. Isso é que garante (a ele e a outros réus) uma chance de revisão no julgamento. Pimenta – assassino confesso – teve chance a todos os recursos. Dirceu, acusado sem provas, deve ser linchado?

Não há prova contra ele. Nenhuma. Dirceu está sob ataque por ter comandado a virada do PT nos anos 90. Virada cheia de erros e acertos – diga-se. Mas Dirceu operou a mudança política que permitiu a Lula deixar de ser o “candidato marcado para perder”. Dirceu comandou a mudança. Tinha e tem um projeto de poder para o PT. Um projeto que, em que pesem os vários erros que podem e devem ser apontados, conduziu o Brasil a novo patamar: baixo desemprego, redução das desigualdades, 20 milhões de pessoas fora da linha de miséria, política externa independente.

Tudo isso é imperdoável!

Os embargos infringentes permitiriam uma análise menos passional do chamado “Mensalão”. Qual prova levou à condenação de Dirceu? O STF precisa explicar.

Barbosa precisa explicar também porque tirou da ação principal dois diretores do Banco do Brasil (ligados ao PSDB?) que assinaram as liberações de verba para a agência de Marcos Valério. Henrique Pizzolato, petista, está no Mensalão. Foi condenado.  Os outros, ligados aos tucanos, não foram a julgamento? Por que? Porque isso desmontaria a tese de Barbosa, que passa pelo uso do dinheiro da Visanet pela “quadrilha petista”.

A história do “Mensalão” não fecha. Quem pede mais tempo para compreender os meandros dessa história é agora chamado de “novato”. 

Curiosamente, Barbosa perdeu a pressa na quarta dia 11 (quando a votação ficou em 4 x2). 

Estrategicamente, parou tudo, e nos bastidores operaram-se pressõs de toda sorte para barrar os embargos que seriam decididos em nova rodada de cotos no dia seguinte. Na quinta 12 (com o placar em 5 x 5), Barbosa também perdeu a pressa. Faltava o voto de Celso de Melo pra fechar a história. Celso já anunciou que tem a decisão tomada. Já se manifestou publicamente a favor dos embargos. Mas até quarta estará sujeito a todo tipo de pressão.

Celso de Melo é o mais antigo dos ministros. Não é novato. Manterá a opinião firme – contra o fogo cruzado midiático? Agirá como velho sábio ou como velhaco?
Leia outros textos de Palavra Minha
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Empresária conta como descobriu cemitério de escravos, ao reformar casa

14.09.2013
Do portal Agência Brasil
Por  Flávia Villela

Rio de Janeiro – Empresária do ramo da dedetização, Ana Maria de la Merced Guimarães, nunca imaginou que a compra do imóvel na rua Pedro Ernesto, nº 36, no bairro da Gamboa, zona portuária do Rio, mudaria radicalmente sua vida, a de seu marido, Petruccio, e das três filhas. Em 1996, durante uma reforma, a família descobriu ossadas debaixo da casa. A princípio, desconfiou que fossem de cachorros, até encontrarem várias arcadas dentárias humanas.
“Quando encontrei uma arcada dentária de criança fiquei assustada. Pensei em uma chacina, que alguém havia matado a própria família. Pensei o pior. Liguei para minha advogada, que ligou para um delegado. Depois, com a cabeça fria, lembramos que a Gamboa é uma região histórica”, contou.
A casa de Merced e dezenas de outras casas do bairro haviam sido construídas por cima de um cemitério de escravos do século 17. Após pesquisas e estudos dos artefatos, descobriu-se que a maioria dos mortos enterrados eram crianças e pré-adolescentes. Por esse motivo, o cemitério ficou conhecido como Pretos Novos (criado em 1769 e extinto em 1830). Lá foram enterrados, em covas coletivas, escravos que não resistiam à longa viagem nos navios negreiros vindos da África.
“Este cemitério era conhecido por poucos, esquecido por todos. Um passado funesto, mas importantíssimo para a nossa cidade. Isto representa o Holocausto negro. Aqui embaixo estão enterradas milhares de pessoas. A maioria pré-adolescente. Isto aqui representa um crime contra a humanidade e não pode ser esquecido”, declarou Merced. Além das ossadas, também foram encontradas cerâmicas e conchas.
A notícia sobre a existência de um cemitério de escravos acabou atraindo visitantes do Brasil e de outros países interessados em saber mais sobre a história envolvendo as mortes e o local. “Passamos a abrir a casa para pesquisadores, estudantes, jornalistas, uma média de dez a 15 pessoas por mês”. Novos amigos surgiram, assim como a admiração pelos artefatos e pela história.
Em 2005, ela e o marido compraram mais dois terrenos na mesma rua, um deles se tornou a sede do Instituto de Pesquisa e Memória dos Pretos Novos, fundado naquele ano por Merced, amigos e estudiosos do tema. Dezessete anos depois, Merced e o marido são responsáveis pela manutenção e promoção do instituto, que é também uma galeria de arte e um museu memorial.
Em 2011, mais uma surpresa: na busca por mapear o cemitério, arqueólogos descobriram um sambaqui, sítio pré-histórico formado pelo acúmulo de conchas, moluscos, ossos humanos e animais de mais de 3 mil anos e vestígios do primeiro encontro entre indígenas Tupinambás e portugueses que aqui chegaram pela primeira vez.
A dedicação à causa custou à família sacrifícios que emocionam Merced até hoje. “Fomos proibidos de fazer a obra e, em 1998, tivemos que sair correndo da casa, que ameaçava desabar por causa das escavações e das chuvas. Minhas filhas, na época adolescentes, tiveram que morar em um abrigo na nossa empresa até 2001”, contou entre lágrimas. “Isso ficou nas nossas mãos sem ninguém assumir esta responsabilidade”.
Hoje, o local também conta com um núcleo de pesquisa e oficinas de história sobre os pretos novos. Em 2012, mais de mil pessoas participaram das atividades promovidas pelo núcleo. A Companhia de Desenvolvimento Urbano e Portuário da prefeitura contribui com um pequeno aporte para cobrir os gastos com conta de luz, água e limpeza. A maior parte das receitas vem de doações e do bolso da família. A manutenção das janelas arqueológicas e produção de folhetos explicativos também são de responsabilidade da prefeitura, mas quem cuida e mantém aberto o lugar é Merced e o marido.
Edição: Denise Griesinger
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EUA e Rússia fecham acordo e dão à Síria uma semana para apresentar lista de armas

14.09.2013
Do portal Agência Brasil
Por Agência Lusa
Genebra (Suíça) – Os Estados Unidos e a Rússia chegaram a acordo sobre um plano de eliminação das armas químicas sírias, que dá uma semana a Damasco para apresentar a lista de tais armas e prevê a adoção de uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU). O acordo foi anunciado hoje (14) em Genebra pelo secretário de Estado norte-americano, John Kerry, ao fim de três dias de discussões com o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov.
Os Estados Unidos e a Rússia "estão de acordo que a resolução da ONU se refira ao Capítulo 7 sobre o recurso à força", disse Kerry. Pelo acordo, inspetores deverão estar em território sírio até novembro, com o objetivo de eliminar as armas químicas do país até meados do ano que vem, acrescentou o secretário. "O objetivo é estabelecer a remoção [do arsenal químico] até meados do ano que vem."
O chefe da diplomacia norte-americana disse ainda aos jornalistas que não haverá lugar a manobras ou qualquer opção que não seja uma completa aplicação [do plano] pelo regime de Bashar Al Assad.
Em entrevista conjunta com Sergei Lavrov, Kerry destacou que, se o plano for implementado na totalidade, pode "acabar com a ameaça que as armas químicas representam, não só para o povo sírio, mas também para seus vizinhos".
"Devido à ameaça da proliferação [de armas químicas], este plano pode fornecer mais proteção e segurança ao mundo", disse Kerry, referindo-se ao acordo. Segundo ele, o mundo espera que o regime de Assad assuma seus compromissos.
O ministro Sergei Lavrov ressaltou que as conversações encerradas hoje em Genebra alcançaram o objetivo definido pelos presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e dos Estados Unidos, Barack Obama, na cúpula do G20. "Foi alcançado o objetivo estabelecido em uma conversa entre os nossos presidentes, no dia 5 de setembro, à margem do G20 (...) sobre colocar sob controle internacional o arsenal de armas químicas sírias", disse Lavrov.
Serguei Lavrov e John Kerry reuniram-se hoje, pelo terceiro dia consecutivo, para delinear um plano de controle do arsenal químico sírio.
De acordo com as Nações Unidas, o conflito na Síria, onde a contestação popular ao regime degenerou em guerra civil, fez mais de 100 mil mortos desde 2011 e perto de 2 milhões de refugiados, que têm sido acolhidos sobretudo na Jordânia, Turquia e Líbano.

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OBITUÁRIO - O FALECIMENTO DE LUIZ GUSHIKEN E A MORTE DA DIGNIDADE NA IMPRENSA BRASILEIRA

14.09.2013
Do blog 007BONDeblog, 
"Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis".

Bertold Brecht,

O único "crime" de LUIZ GUSHIKEN  foi ter participado da fundação do PT. Por isso, a direita raivosa e seus tentáculos na sociedade, na mídia e nas redes sociais, jamais o perdoaram. Foi tratado como bandido e corrupto antes de ser julgado. Foi inocentado pelo próprio relator da Ação Penal 470, o ministro Joaquim Batman Barbosa, mas, nunca mereceu dessa MÍDIA CANALHA, o espaço devido para a retratação que fazia jus.

Alvo de achincalhe e de ofensas covardes, Gushiken é a prova viva do quanto a nossa imprensa é, em grande parte, CANALHA, e de que, para atender aos interesses mais inconfessáveis da ELITE bolorenta e do poder econômico, jogou fora qualquer compromisso com a verdade e com a dignidade.

Gushiken se liberta e faz a GRANDE VIAGEM, a imprensa brasileira continua acorrentada e sem encontrar  o seu NORTE.
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FHC diz que não pode haver crime sem castigo, excetuando-se os dele e de sua quadrilha

Chicana de Joaquim Barbosa - mensalão como trunfo da imprensa e do PSDB

14.09.2013
Do Blog Palavra Livre, 13.09.13
Por Davis Sena Filho
 

A AP 470 é um processo longo e complexo, que é usado de forma política por juízes, promotores, políticos e pela imprensa de mercado. A chicana, quem diria, veio do condestável juiz e presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ao perceber que o juiz decano Celso de Mello estaria pronto para votar e desempatar o "jogo" a favor da admissibilidade dos embargos infringentes (recursos cabíveis contra acórdãos não unânimes proferidos pelo Tribunal) encaminhados pelos advogados de defesa de 11 acusados, JB não se fez de rogado e adiou a sessão e o voto do decano para o dia 18 de setembro.

Nada como um dia após o outro — reza o ditado popular —, pois salutar se torna lembrar que o juiz Ricardo Lewandowski foi acusado por Joaquim Barbosa de fazer chicana, com a finalidade de prolongar o processo do mensalão. A verdade é que Lewandowski estava apenas a realizar a leitura de sua revisão quanto aos processos relatados pelo relator do caso no STF, o juiz Joaquim Barbosa, presidente da mais importante Corte do Poder Judiciário deste País.

Lewandowski se sentiu desrespeitado, e reagiu com indignação ao furor tão comum ao presidente do STF. JB tem se mostrado um homem nervoso, agressivo e useiro e vezeiro em tratar com desdém, ferocidade e autoritarismo as pessoas que ele considere não estarem de acordo com a sua maneira de pensar e interpretar os códigos do Direito, as leis do País, a Constituição e o regimento interno do Supremo.

O magistrado dá a impressão ainda que os fatos, as realidades e as causas que envolvem seriamente as pessoas e que porventura tenham que passar pelo seu crivo são apenas meros acontecimentos originados dos autos de inquéritos repassados pela Procuradoria Geral da República. Entretanto, o processo mexe profundamente com as vidas dos cidadãos acusados de cometer crimes como formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Esses fatos não podem ser tratados por um tribunal de um estado democrático de direito com interesse político e partidário e muito menos midiático.

Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Carmem Lúcia e Joaquim Barbosa se comportaram como um time de futebol que ao perceber que vai perder resolve fazer catimba e "melar" o jogo. O decano Celso de Mello disse que daria seu voto em cinco minutos sobre a questão da aceitação ou não dos embargos infringentes, que constam no regimento interno do STF e que tem força de lei, além de prever a possibilidade de condenados pelo Supremo recorram da decisão quando houver pelo menos quatro votos pela absolvição.

Celso de Mello disse em 2012 que era favorável aos embargos infringentes. Sua opinião consta em vídeos que circulam pela internet, bem como foi veiculada nos jornais televisivos e na mídia impressa. Sabedores dos votos favoráveis dos juízes Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Teori Zavascki, além de Celso de Mello aos embargos infringentes, o juiz Marco Aurélio leu o seu longo voto e depois passou a polemizar com o juiz Barroso, de forma açodada e até mesmo desdenhosa ao chamá-lo de "novato".

Joaquim Barbosa encerrou a sessão e deu como argumento a seguinte pérola ou chicana: "O ministro Celso de Mello disse que já tem seu voto pronto, mas como três ministros já se ausentaram por conta da sessão no TSE, declaro esta sessão encerrada". Volto a lembrar: Celso de Mello disse que pronunciaria seu voto em cinco minutos, e mesmo assim o juiz JB não lhe deu ouvidos e adiou a votação, que daria um placar de 6 a 5 para os magistrados favoráveis aos embargos infringentes, ou seja, a um novo julgamento de 11 dos acusados, conforme o regimento interno do STF.

Joaquim Barbosa prolongou o julgamento e não ouviu ninguém da imprensa inquisidora a chamá-lo de chicaneiro ou de usar seu cargo de presidente do STF a favor de pressões vindas da mídia de negócios privados, que quer porque quer a prisão dos envolvidos com o "mensalão". JB deu a oportunidade de a imprensa corporativa pressionar durante quase uma semana o decano Celso de Mello para que ele mude seu voto e opinião, bem como sua consciência no que concerne aos embargos infringentes dos quais é favorável.

Ora meça! Os réus têm direito ao contraditório e ao amplo direito de defesa. Ser acusado por meio de provas tênues como disse certa vez o ex-procurador Roberto Gurgel a respeito do ex-ministro José Dirceu é a desfaçatez em toda sua essência e amplitude. Ressalta-se ainda que julgar alguém pelo cargo que ocupou e supostamente por estar em tal posição ser obrigado a saber o que está acontecer em seus pormenores é um absurdo. Provas têm de ser colhidas, comprovadas e de forma inquestionável e absoluta, porque senão o julgamento se torna julgamento à moda Torquemada.

Os juízes conservadores do STF e que estão a fazer política partidária e ideológica há quase dez anos cometeram chicana e jogaram o decano Celso de Mello às aves de rapina da mídia comercial e privada, que, sistematicamente, tenta pautar o Governo Federal e as instituições republicanas, ao tempo que faz política no lugar dos derrotados PSDB, DEM e PPS. Joaquim Barbosa, Marco Aurélio de Mello e Gilmar Mendes, principalmente estes, são juízes que demonstraram, inequivocamente, seus compromissos com o lado reacionário dos conservadores deste País.
São inúmeros os atos e ações desses juízes em prol dos interesses do campo da direita brasileira. O voto de Gilmar Mendes, por exemplo, foi um jogral de ataques políticos ao PT. Com voz altissonante, tal juiz de ações jurídicas e pessoais bastante questionáveis atacou um partido como se a maior agremiação política deste País e que mudou o Brasil em apenas 11 anos fosse composta por bandidos. Quando um juiz de direita, de conduta pessoal e profissional fortemente questionada por parte da sociedade se comporta dessa maneira é porque ele não respeita os milhões de cidadãos brasileiros que votaram no PT e nos seus aliados.

Gilmar Mendes é assíduo frequentador de lugares públicos e privados onde circulam políticos tucanos e do DEM. Participa, inclusive, de reuniões sociais, de lançamentos de livros de ataques políticos e pessoais ao ex-presidente Lula, ao PT, ao José Dirceu, o que, indubitavelmente, não condiz com o cargo que ocupa, pois ele é um dos juízes que julgam o "mensalão". Todavia, este juiz autoritário e direitista não foi ao lançamento dos livros "A Privataria Tucana" e o "Príncipe da Privataria".

É público e notório seu preconceito pelo Partido dos Trabalhadores e por todo e qualquer movimento social e popular. Como também são bastante conhecidos seus habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas e ao médico Roger Abdelmassih, dentre muitos outros casos polêmicos e, irrefragavelmente, questionáveis pela sociedade brasileira e pelo mundo jurídico.

Gilmar Mendes passou a semana a ir ao gabinete do ministro Celso de Mello para tentar convencê-lo a votar contra o direito de os réus em ter ampla defesa, por intermédio também dos embargos infringentes. Tal juiz nunca se comportou como juiz, mas, evidentemente, como político tucano, ligado ao PSDB e nomeado pelo ex-presidente FHC — o Neoliberal I — que neste momento faz pressão para que o juiz Celso de Mello não vote a favor de conceder o direito aos embargos infringentes.

Somente um cidadão pateta, mesmo se fosse conservador, não perceberia que o "mensalão" é um processo e julgamento político. A mídia e os partidos de direita e a classe média coxinha e reacionária precisam da condenação de José Dirceu, de José Genoíno e de Delúbio Soares como os seres vivos necessitam de ar para viver. As eleições de 2014 vêm aí, e os adversários da direita são Dilma Rousseff e Lula, duas lideranças do PT muito fortes eleitoralmente. É preciso virar o jogo, e por isto não é à toa que Celso de Mello vai ficar uma semana sob pressão da mídia, principalmente das revistas Época, da família Marinho, e Veja, da família Civita.

Os tucanos nunca precisaram tanto de condenações para politicamente se fortalecer. Por sua vez, esquecem de seus golpes e falcatruas, escândalos e compra de votos, da Siemens e da Alstom — do mensalão tucano. Eles se arvoram de paladinos da justiça, da moral e dos bons costumes, mas se elencarmos seus escândalos e incompetências e colocarmos no papel, tais incongruências são materiais para a publicação de um livro grosso como um dicionário.

Merval Pereira, por exemplo, simboliza todo o ardor e desejo tucanos para prender petistas. O colunista de direita é autorizado pelos irmãos Marinho a ser suas vozes. Porém, perdeu o rumo e o prumo. Se os réus do "mensalão" puderem recorrer aos embargos infringentes, Merval é capaz de cortar os pulsos, não tanto por indignação, mas, sobretudo, por saber que neste País a Constituição e o estado democrático de direito ainda são respeitados. O que resta agora é esperar, no dia 18 de setembro, o voto do juiz severo e garantista Celso de Mello. É isso aí.
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Imobilidade' urbana causa cada vez mais doenças e perda de qualidade de vida

14.09.2013
Do portal REDE BRASIL ATUAL
Por Viviane Claudino, da RBA

Médico defende que argumento a favor do transporte público seja a melhoria das condições de saúde da população. Para engenheiro, é preciso apostar em carros elétricos e bicicletas 

MARCELO BRAMMER
1º Encontro Mobilidade Urbana
Poluição causa mais mortes do que acidentes de trânsito, além de agravar os problemas de saúde
São Paulo – Deixar o carro em casa tem sido o grande desafio para milhares de pessoas que precisam se deslocar em longos percursos no dia a dia. Reduzir a distância entre a casa e o trabalho, investir em deslocamentos na superfície, com ônibus elétricos híbridos, e passar a utilizar veículos alternativos, como a bicicleta ou carros elétricos, devem colaborar para reduzir o problema do deslocamento em grandes centros. Essa é a opinião compartilhada entre os participantes do 1º Encontro sobre Mobilidade Urbana, realizado na terça-feira (10) durante o 9º Salão Latino-americano de Veículos Elétricos, Componentes e Novas Tecnologias, no Expo Center Norte, em São Paulo.
O evento apresentou soluções de deslocamento para reduzir a agressão ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, reduzir os índices de adoecimento causados pela poluição. 
O agravamento de doenças e milhares de mortes por ano causadas pela poluição de pessoas expostas ao trânsito impulsiona a criação de meios de transporte que não agridam o meio ambiente e ajudem na preservação da saúde, como os veículos elétricos.

De acordo com o médico especialista em poluição atmosférica e professor da USP, Paulo Saldiva, cerca de 10% dos infartos no mundo são causados pela exposição ao trânsito e à poluição. A emissão e a concentração de gases aumentam o risco de ataque cardíaco duas vezes e meia quando se está preso no tráfego. O problema causa mais mortes do que acidentes de trânsito, e o risco de câncer é maior em países em desenvolvimento, onde não se tem capacidade de medir o índice de poluição. “Levamos São Paulo também nos pulmões, e não somente no coração”, afirma.
Ao lembrar que todas as politicas públicas sempre estiveram voltadas para transporte individual, o médico destaca que os problemas de saúde não estão apenas relacionados à exposição à fumaça, mas também ao tempo desperdiçado por causa da "imobilidade". “Quantas horas você deixa de dormir para chegar a tempo no trabalho? Gastamos horas sem ir para lugar algum e cada vez dormimos menos e pior.”
"São Paulo está doente e estamos doentes junto com ela", afirma o médico, “mas a doença tem um potencial de transformação. Experimenta ter um infarto para ver se você não vai mudar de vida. Todo mundo está insatisfeito com aquilo que se criou. Pela primeira vez sinto que haverá uma transformação nesse modelo de cidade e não apenas uma maquiagem. É urgente o uso de um transporte público com baixa emissão de carbono. Se você tiver um veículo a diesel, que seja híbrido”, avisa o médico. Para ele, o discurso tem de ser: se você usar transporte público a sua saúde melhora. “A poluição do ar é problema de saúde pública e a melhor vacina para a cidade é um transporte público inteligente”, afirma o médico.
A utilização do ônibus, e não do metrô, como prioridade no transporte coletivo para restringir cada vez mais o número de automóveis nas ruas é defendida pelo engenheiro civil Paulo Sérgio Custódio. Ele prega a ampliação de corredores e faixas exclusivas, em um espaço viário que, atualmente, destina somente de 8% a 10% para o transporte público. “Não há fila de ônibus nas faixas e isso causa nos motoristas de automóveis a sensação de faixas vazias enquanto o trânsito está parado. Com as faixas você passa 150 ônibus por hora, transportando no mínimo 15 mil passageiros. Eu pergunto: o vazio está onde?”
A utilização de bicicletas e carros elétricos como meio de transporte deve ganhar espaço cada vez maior nas ruas da cidade. “Precisamos começar a desenvolver as cidades, com espaço viário seguro e estacionamento para bicicletas. Incentivar 2% da população a usar bicicletas é o equivalente à construção de uma nova linha de metrô (600 mil viagens por dia)", afirma o engenheiro.
“Vivemos falso dilema: carro ou metrô. A resposta da mobilidade não é nenhum dos dois, embora a solução para o problema também esteja no deslocamento na superfície”, diz o ex-prefeito de Curitiba,o arquiteto e urbanista Jaime Lerner, ao destacar a importância de a sociedade desenvolver a visão de uma cidade sustentável, com estrutura de vida, trabalho e mobilidade juntos, partindo de uma visão estratégica: “Não podemos separar as pessoas da cidade, trabalho e moradia. Cada cidade tem o seu desenho, que em geral é baseado nos antigos caminhos. Se conseguirmos transformar esses desenhos em estrutura de vida, trabalho e lazer, de maneira integrada, estaremos no caminho certo.”
“Não resolvemos somente com corredores e faixas exclusivas, mas já é um bom caminho”, completa o urbanista Lerner, para quem a frequência e a redução dos intervalos entre os ônibus é a condição fundamental para a qualidade do sistema viário.
Segundo estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU) existem atualmente 7,2 bilhões de habitantes no mundo. Em 2050 esse número deve saltar para 9,6 bilhões e 70% da população mundial viverá em áreas urbanas.
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Ex-”drag queen satânica” conta como se converteu a Jesus

14.09.2013
Do portal GOSPEL PRIME, 13.09.13
Por Jarbas Aragão

Coma recebeu o prêmio de organização que ajuda na reversão de gays.  

Ex-”drag queen satânica” conta como se converteu a JesusEx-"drag queen satânica" conta como se converteu a Jesus
Pouca gente deve lembrar de Coma, nome artístico de Trace McNutt, a autoproclamada “Drag Queen Satânica”.  Mas ele voltou a ser mencionado este mês em diversos sites e jornais. O motivo é que McNutt receberá o prêmio “Coragem 2013”.
No final do mês ocorre a entrega, segundo anunciou a Voice of the Voiceless [Voz dos Sem voz], organização cristã que defende as pessoas que abandonaram sua opção homossexual. Ele contará como Jesus Cristo transformou sua vida e como passou a ser perseguido pelos seus ex-amigos e membros da comunidade LGBTS.
McNutt conta que cresceu em um lar religioso, mas disfuncional. Ele sofreu abusos físicos e sexuais durante sua infância e adolescência. No vídeo publicado online, ele conta que sempre se sentiu “diferente” e recebia muitas ameaças de colegas. Chegou a precisar ser “escoltado” regularmente pelo diretor da escola até a sala de aula. “Eu apanhava todos os dias”, lamenta.
Quando terminou os estudos do ensino médio, começou a se envolver com o estilo de vida sexual. “Eu me tornei obcecado com a beleza aparente da comunidade gay. Decidi que seria uma drag queen. Achava fascinante como aqueles homens iam para os bastidores e usavam maquiagem e perucas para se transformar em uma outra pessoa totalmente diferente”.
McNutt viu isso como a única oportunidade de ser aceito pelas pessoas. Quando optou por entrar na comunidade gay, uniu isso a sua paixão pelo rock. “Eu decidi que ia me tornar… uma versão satânica de uma drag queen”, pontua. Usando o nome artístico de Coma, passou a receber muita atenção por causa de seu visual excêntrico. Inspirado por grupos conhecido por seu envolvimento com satanismo como KISS e Marilyn Mason, McNutt fez diversas tatuagens e passou usar lentes de contato, que lhe davam um aspecto “demoníaco”.
Em suas apresentações, usava como trilha o heavy metal e logo veio a fama desejada. Mas também veio uma vida extremamente promíscua e um pesado envolvimento com as drogas. Em pouco tempo perdeu tudo o que tinha. Chegou a morar nas ruas por um tempo. Algum tempo depois, descobriu que era HIV positivo. Sua vida parecia haver acabado. Mais de uma vez tentou cometer suicídio, mas acabou sobrevivendo.
No entanto, alguns anos atrás encontrou com um conhecido que o convidou a participar de um seminário sobre a homossexualidade à luz do cristianismo. Após o evento realizado naquela igreja, McNutt começou a frequentar os cultos, até tomar a decisão mais importante sua vida: crer em Jesus.
“Eu saí da comunidade gay. Parei de usar maquiagem, joguei fora as minhas fantasias. Cancelei todos os meus compromissos. Eu estava começando a me transformar visual e espiritualmente”, lembra.
Dentro de pouco tempo, começou a ser perseguido pela comunidade homossexual. Chegou a receber ameaças de morte. “Um cara disse que ia meter uma bala na minha cabeça, pois eu era um traidor do meu povo”, conta.
Hoje ele á casado com uma mulher e formou uma família. Tem um trabalho secular, mas oferece aconselhamento para gays e ex-gays através da internet. Em 2011 lançou um DVD onde conta sua história de vida. Uma das questões mais marcantes do testemunho de McNutt é que ele faz exames regulares, mas os médicos não encontram qualquer sinal de AIDS em seu corpo. Para ele essa é só mais uma das bênçãos recebidas desde que entregou sua vida a Jesus Cristo.
O primeiro Prêmio Coragem Anual foi criado pela Associação Americana de Pais e Amigos de Ex-Gays e Lésbicas e pela Voice of the Voiceless (VoV). Christopher Doyle, co-fundador e atual presidente da VoV, vai entregar o prêmio para McNutt. “É preciso muita coragem para ex-gays, como Trace McNutt contar suas histórias, especialmente considerando o quanto isso traz desprezo e punição de seus ex-amigos…”
Três meses atrás, um grupo de ex-gays, representando cerca de 10 organizações cristãs, foram à Washington denunciar a perseguição aos que divulgam os testemunhos de homens e mulheres que abandonaram o estilo de vida homossexual. Eles pediram que a Suprema Corte dos EUA reconhecesse a igualdade de direitos, segundo a Constituição. Com informações Christian News.
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Bye Bye, JB! Congresso é a favor de infringentes!

14.09.2013
Do blog TIJOLAÇO
Por Miguel Rosário

gilmar-mendes-stf
E agora, Gilmar? E agora, Marco Aurélio? E agora Fux?
Não há mais desculpas para se revogar os embargos infringentes.
Após a Constituição de 1988, ficou acertado que apenas o Congresso tem direito de mudar leis ou regimentos. Pois bem, em 1998, uma análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre a manutenção dos embargos infringentes chegou a uma conclusão expressamente “em favor” deles.
Em mensagem presidencial ao Congresso, Fernando Henrique bem que tentou eliminar os embargos infringentes do STF, mas os deputados da Comissão de Constituição e Justiça discordaram do governo e aprovaram moções fortemente favoráveis à manutenção dos mesmos.
Os ministros que fizeram discursos violentíssimos pela revogação dos embargo terão que rever, portanto, suas posições após esta revelação, visto que a Constituição de 88 garante a soberania do Congresso na formulação de leis e regimentos.
O Jornal O Globo, que faz campanha contra os embargos, dessa vez não teve como ocultar uma informação que explodiria do mesmo jeito, a qualquer momento, num jornal concorrente ou na blogosfera.
Abaixo, a matéria do Globo:
Proposto por FH, artigo foi rejeitado na CCJ da Câmara e acabou não incluído na Lei 8.038
PAULO CELSO PEREIRA, GLOBO
Atualizado: 13/09/13 – 22h45

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados manteve, deliberadamente, a possibilidade de apresentação de embargos infringentes nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal. O GLOBO encontrou nos documentos de tramitação da mensagem presidencial número 43, de 1998, a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre a manutenção dos embargos e a opção dos parlamentares foi expressa a favor desse último recurso.
O debate foi suscitado pela chegada do texto do presidente Fernando Henrique Cardoso que propunha a extinção dos embargos. Em seu artigo 7º, a mensagem presidencial acrescentava um novo artigo à lei 8.038, de 1990. O texto sugerido pelo governo era claro: “Art 43. Não cabem embargos infringentes contra decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal”.
No entanto, ao longo da tramitação da mensagem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o então deputado Jarbas Lima, hoje professor de direito constitucional da PUC do Rio Grande do Sul, apresentou um voto em separado pedindo a supressão do trecho que previa o fim dos embargos. E argumentou:
— A possibilidade de embargos infringentes contra decisão não unânime do plenário do STF constitui importante canal para a reafirmação ou modificação do entendimento sobre temas constitucionais, além dos demais para os quais esse recurso é previsto. Perceba-se que, de acordo com o Regimento Interno da Suprema Corte (artigo 333, par. único), são necessários no mínimo quatro votos divergentes para viabilizar os embargos — explicita o voto do deputado.
Lima ainda defende a necessidade de manutenção dos embargos justamente pelo fato que hoje tanto anima os condenados do mensalão: a possibilidade de uma nova composição do tribunal levar à revisão de condenações:
— Se a controvérsia estabelecida tem tamanho vulto, é relevante que se oportunize novo julgamento para a rediscussão do tema e a fixação de um entendimento definitivo, que depois dificilmente chegará a ser revisto. Eventual alteração na composição do Supremo Tribunal no interregno poderá influir no afinal verificado, que também poderá ser modificado por argumentos ainda não considerados ou até por circunstâncias conjunturais relevantes que se tenham feito sentir entre os dois momentos. Não se afigura oportuno fechar a última porta para o debate judiciário de assuntos da mais alta relevância para a vida nacional — diz.
Apesar de o deputado Djalma de Almeida Cesar, que era o relator da matéria, ter defendido em seu primeiro voto a extinção dos embargos, conforme proposto por FHC, ele muda de posição ao longo da discussão e, no voto final, que acaba se transformando em lei, recebe a sugestão de Jarbas Lima e suprime o trecho que punha fim aos embargos. Na avaliação do doutor em direito Constitucional pela PUC-SP Erick Wilson Pereira, a existência desse debate dentro do Congresso dará novo argumento para os defensores dos embargos:
— Você deve levar em consideração qual foi a vontade do legislador. Quando o plano da expressão não consta em determinado texto normativo, no conteúdo você pode levar em consideração o que o legislador debateu. Esse fato não foi debatido em nenhum instante. Se tivessem ciência disso, pode ter certeza que os defensores teriam levantado isso. É um fato novo — explica.
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EDUARDO GUIMARÃES:Eu acuso o Supremo, os políticos e a imprensa

14.09.2013
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

O grau de cultura de um povo se mede sobretudo pelo
modo com que se salvaguardam os direitos e a liberdade
do imputado em um processo penal
Gian Domenico Pisapia
A citação é oportuna ante a mancha vergonhosa e inapagável que se alevanta sobre a Nação à luz da mutilação da Lei e do Estado Democrático de Direito que os dias que correm veem ser gravada com letras de fogo pelo julgamento da Ação Penal 470, vulgarmente conhecido como “julgamento do mensalão”.
Não é concebível que uma defesa individual hígida prescinda de dois pressupostos: a independência judicial – a primeira face da garantia de cautela pelo lado do desvelo, da atenção, do escrúpulo, do esmero e do cuidado do juiz – e o duplo grau de jurisdição – o reverso da garantia de cautela pelo lado da guarda, da observação, do sobreaviso, do resguardo, da prudência, da circunspeção, da vigília e da precaução de um tribunal.
O flagrante constrangimento ilegal do Direito que a transformação do pleno do Supremo Tribunal Federal em “reality show” produz nesta era de incertezas e de sobreposição do ego e da ambição sobre a Justiça advém de duas fontes primárias, amparadas por duas outras secundárias.
Das primárias, a ausência de aplicação do favor libertatis na definição da competência da Corte, em contradição ululante com o art. 8º, 2, h, do Pacto de San José da Costa Rica e da falta de decorum do ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes pela atitude inadequada, inapropriada e inconveniente de assumir o lugar da acusação em detrimento das funções judiciárias, e dos ministros Luiz Fux e Gilmar Ferreira Mendes por confundirem seus interesses pessoais com o caso concreto, exercendo papeis secundários, o que os impede de funcionar como juízes no caso.
Das secundárias, a desumanidade da política, infensa aos preceitos mais comezinhos de humanidade, solidariedade, pudor e repulsa à traição, como feito máximo da vilania entre iguais de chão, de língua, de cultura, de sangue e de Pátria. É da política, pois, que vem a síndrome de Pilatos, dos que tentam lavar as mãos sujas de um sangue que não sai, ou da síndrome de Barrabás, assassino covarde que ataca pelas costas até os congêneres de crimes análogos.
Ainda das fontes primárias, vem o vampirismo da imprensa amasiada à política, com sua sede irrefreável pelas vísceras expostas pelo infortúnio dos caídos em desgraça seja por moto próprio ou por ação da arapuca dos adversários.
Sob o prisma judiciário, a máxima violada é a imparcialidade do julgador e ela, mais uma vez, para que não se a olvide, se dá em dois patamares hierárquicos, a independência do magistrado e a garantia recursal como pressuposto para a revisão de erros processuais.
Sob o prisma da imprensa e dos amigos e inimigos da política, o desprezo por direitos que, ao serem negados a um só entre nós, serão negados, tacitamente, a todos.
Os pacientes da Ação Penal 470 têm, pois, o direito inalienável de serem julgados por juízes isentos, que não assumam as funções exclusivas da acusação ou, por outro lado, que não tenham interesses seus tangenciados por pessoas envolvidas, pelos fatos narrados ou pelas consequências políticas da questão sub judice.
O que resta ao cidadão cioso de seus deveres e consciente do momento histórico diante do risco insuportável à Nação de se tornar abrigo da injustiça e arena da selvageria institucional, é lutar. E é lutando que acuso os que, por atos e omissões, preparam-se para perpetrar um crime contra a garantia de cada brasileiro a, no mínimo, um processo legal hígido.
Eu acuso, então, o ministro Joaquim Barbosa por inconveniência, impropriedade, inadequabilidade, impertinência, inoportunidade, incompatibilidade, destempero e vulgaridade incomuns na condução da causa, no trato com pares, defensores e, especialmente, com pacientes, desrespeitando-os a todos do início ao fim.
Assumiu o papel da acusação abandonando a imparcialidade do julgador, voltou-se com desdém ou virulência para ministros discordantes, confrontando-os publicamente como se as teses dos colegas de Corte fossem excentricidades ofensivas ao Direito que só ele enxergara e como se não houvesse hipótese de opinião divergente e igualmente respeitável, salvo a sua, afrontando advogados, desprezando suas prerrogativas, tratando requerimentos como estultícias.
O ministro Joaquim Barbosa, a um só tempo, não tirou a beca de promotor de carreira e não vestiu a toga de juiz do Supremo.
Eu acuso, também, o ministro Gilmar Mendes. Com ele, nenhum réu, inocente ou culpado, deve sentir-se seguro. Inconsequente, parece ainda permanecer no cargo do governo a que serviu.
Após sessões do julgamento da AP 470, ainda sem trânsito em julgado da causa, foi ao lançamento de um livro chamado “Mensalão”, apelido desairoso dado à causa e usado por uma torcida para rotular e ofender adversários. Uma obra escrita por outro que será acusado no âmbito da acusação à imprensa, alguém de nome Merval Pereira, conhecido prosélito das condenações.
Eu acuso, ao fim do capitulo judiciário, aquele que teve talvez o comportamento mais indecoroso, o ministro Luiz Fux. Não bastasse a falta de decoro em si consistente na confissão pública de sua obstinada busca pela indicação ao cargo de ministro do Supremo, disse ele que durante o périplo teve contatos pessoais com um dos réus e com parte significativa da direção do partido daquele réu.
É tanto viciosa a sua indicação ao cargo quanto é viciosa a sua participação no julgamento. “Matar no peito”, disse ele. A máxima tem o claro significado de amortecer a bola, de dar conta do recado. O ânimo do magistrado estará adulterado tanto se confirmar as expectativas do réu quanto se não o fizer com a intenção de futuramente provar sua imparcialidade. Neste último caso, se o réu possuir qualquer mínima circunstância que eventualmente o beneficie perderá as chances de reconhecimento. Terá transformada a sua condição de sujeito de direito em objeto de apropriação.
Eu acuso, no capítulo da imprensa, os muitos veículos e seus estafetas que adonisam a iracúndia do ministro Joaquim Barbosa. Não estão preocupados com o decoro na Suprema Corte de Justiça e com a integridade do “due process of law”, mas com o troféu, a cabeça, a condenação a qualquer preço, mesmo que ela despreze um preceito exógeno ao interesse individual, o preceito de todo paciente de acusações de usufruir de um processo legal limpo e sereno, imperturbável pelas torcidas.
Eu acuso, no capítulo da política, a todo aquele que acusou crimes dos pares que sabe que se tornaram regra na política sem ter a decência, o decoro e a hombridade de reconhecer: acuso, mas eu também fiz.
Eu acuso os políticos de não terem se calado quanto aos adversários réus do julgamento do “mensalão” assim como os acuso de se calarem em relação a correligionários que, em sua profunda ignorância e patética covardia, não percebem que sucederão como alvos das deformidades legais e constitucionais ante as quais se calaram.
O que me resta, parafraseando Émile Zola, é concluir este brado por justiça com outra conclusão, a do histórico libelo do escritor e jornalista francês pela inocência do Capitão Dreyfus, no estertor do século XIX:
Não ignoro que, ao formular estas acusações, atraio sobre mim os artigos da Lei que se referem aos delitos de difamação. Voluntariamente, ponho-me à disposição dos tribunais, pois um só sentimento me move: o desejo de que se faça luz. Meu ardente protesto nada mais é que um grito de minha alma. Que se atrevam a levar-me aos Tribunais e me julguem publicamente. Assim espero
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