quinta-feira, 5 de setembro de 2013

GOLPISTAS DE 64, VIVOS: O 7 de setembro e as viúvas da ditadura

05.09.2013
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo  Guimarães
Há sucessivas semanas que a internet foi tomada por uma onda de boatos sobre protesto convocado pelo grupo autodenominado Anonymous em (bem) mais de uma centena de cidades brasileiras no próximo dia 7 de setembro, aí incluídas as principais capitais, com atenção especial para Brasília, mais precisamente para o palanque em que estará a presidente Dilma Roussef durante o tradicional desfile militar que ocorre na capital federal anualmente.
Mas o que há de novidade em protestos de rua? Desde junho deste ano, passaram a ocorrer às pencas dia sim, dia também, ainda que com menor frequência e tamanho de julho em diante.
Mais um, portanto, não faria diferença se não fosse o fato de que, de repente, grupos ligados a oficiais militares da reserva e até a parlamentares assumidamente de direita como deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) passaram a convocar suas tropas virtuais para uma pretensamente apocalíptica e gigantesca manifestação contra o governo no próximo sábado.
Com efeito, as comemorações do 7 de setembro dos últimos anos vêm sendo marcadas por ondas de protestos, mas nunca diretamente contra o governo federal e nunca encabeçadas diretamente por grupos de extrema-direita como esses que, agora, adotam um discurso grandiloquente e ameaçador concomitantemente com preocupação que vem sendo detectada por este blog no governo federal e em importantes políticos do PT e de partidos aliados.
Paralelamente, simpatizantes do governo passaram a espalhar nas redes sociais e na blogosfera memes (peças gráficas com mensagens políticas) e posts diversos denunciando possíveis “atentados” que estariam sendo premeditados pela direita para ocorrer no próximo Dia da Independência.
Não houve, até agora, uma manifestação clara do grupo Anonymous em relação às ameaças de grupos tidos e havidos como compostos por “viúvas da ditadura” e lideranças políticas de extrema-direita contrárias a movimentos sociais, sobretudo aos grupos de mulheres, homossexuais, negros, sindicalistas e todo aquele que professe uma visão socialista ou até mesmo socialdemocrata.
Nesse contexto, inclusive para serenar espíritos, seria oportuno que a Presidência da República determinasse aos chefes das Forças Armadas que fizessem um pronunciamento oficial repudiando chamamentos que lhes têm sido feitos no sentido de reeditarem o movimento que culminou no golpe de 1964, até porque tais chamamentos podem ser encontrados em incontáveis páginas pela internet de forma inclusive criminosa, haja vista que pregam uma ação antidemocrática e ilegal no Estado de Direito vigente.
O que me cumpre dizer, ao fim, é que há várias e várias semanas que venho conversando com pessoas importantes ligadas ao governo, ao PT e a partidos aliados e tais interlocutores não descartam que a extrema-direita possa ter preparado alguma coisa preocupante para ocorrer no próximo dia 7.
Em anos anteriores, o barulho da extrema-direita no 7 de setembro tem se misturado ao da extrema esquerda, que não critica só governos do PT, mas também os do PSDB, do PMDB e de outros partidos que considera “de direita”. Apesar disso, as extremidades da política vêm marchando juntas, contentando-se em fazer número a qualquer preço, tapando o nariz para o oposto ideológico que estiver ao lado, tanto pela esquerda como pela direita.
Todavia, a apropriação do próximo 7 de setembro pela direita poderá afastar os partidos de extrema-esquerda, como PSOL, PSTU e PCO de manifestações com nítido caráter político que estão sendo convocadas inclusive com apoio explícito de lideranças políticas e militares como as supracitadas. Ao menos é que se espera desses partidos, para os quais não pegaria lá muito bem marcharem ao lado de um Jair Bolsonaro.
Seja lá como for, mais uma vez o que se teme é o imobilismo do governo e dos partidos e movimentos sociais que o sustentam diante de um tipo de recurso político que tem uma longa e antiga história neste país, sobretudo nos idos de 1964, quando as ruas foram o embrião de uma agressão à democracia que dispensa maiores detalhes.
Este post está sendo publicado a 48 horas da manhã do próximo sábado. Tempo mais do que suficiente para que a presidente da República DETERMINE às Forças Armadas que se manifestem oficialmente contra o uso de seu nome e de sua imagem nos delírios golpistas de viúvas da ditadura de todas as idades, estratos sociais e regiões do país e que, a cada dia que passa, parecem mais e mais inconformadas com a democracia vigente no país.
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Instituto João Goulart: Justificar o erro é para resgatar imagem comercial

05.09.2013
Do blog VI O MUNDO

Carta aberta aos editores de O Globo
Globo não explica o erro.
(Sequer 50 anos depois). 

do Instituto Presidente  João Gourlart, sugestão de Sonia Montenegro, via e-mail
João Vicente Goulart
Trajano Ribeiro
Daniel Cunha

Existe uma contenção natural no ato de criticar alguém que mesmo hipoteticamente está reconhecendo um erro. O jornal O GLOBO no editorial do dia 01 de setembro de 2013 abre a semana que antecede a comemoração do dia da independência admitindo que cometeu um erro ao apoiar o golpe militar de 1964 sem, contudo proceder com isenção e explicar ao país de que modo errou e atentou contra a soberania nacional.

Se for um pedido de desculpas à nação, carece de sinceridade e humildade inerentes àqueles que de fato reconhecem que erraram. O reconhecimento de um erro por qualquer pessoa é um fato louvável quando possui conteúdo. Dá para recriar alguns chavões típicos das manifestações: “O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo” e por aí vai. Grande parte ou a maioria de nós recusaria tal ato de penitência pobre em substância.

As Organizações Globo continuam a ignorar o que a desclassificação de documentos pelo Departamento de Estado Norte-Americano está revelando acerca da amplitude do patrocínio externo na ruptura da ordem constitucional e interna brasileira. Os documentos desclassificados demonstram que o presidente Kennedy tinha pleno conhecimento de que o comunismo no Brasil era inexpressivo, mas que a bandeira de combate ao comunismo seria usada para atacar os nacionalistas e derrubar o governo Jango.

O editorial do jeito que foi construído é antes de nada uma tentativa de justificar o erro para resgate de imagem comercial do que uma tentativa honesta de dar credibilidade aos compromissos inerentes à profissão dos jornalistas de levar informação em vez de propaganda ao público.

Justificar o erro apontando o dedo para outros meios de comunicação dizendo que eles também erraram agrava a postura adotada pelo O GLOBO, pois revela a falta de compromisso com seu ato de penitência e cria uma espécie de abaixo-assinado pró-golpe sem consulta aos demais jornais citados, a saber: “O Estado de São Paulo”, “Folha de São Paulo”, Jornal do Brasil” e Correio da Manhã”.

Esta é uma das desinformações contidas no editorial. O que será que os outros jornais têm a dizer sobre isso? Pode-se duvidar até da boa fé do editorial quando as Organizações Globo omitem diversos fatos hoje notórios: que o citado cabo Anselmo era agente da CIA, que as manifestações populares citadas foram organizadas por um capelão norte americano, o Padre Peyton, que foram produzidos 200 filmes de propaganda pró-golpe militar entre 1962 e 1964 com financiamento da CIA, que quase duzentos parlamentares tiveram sua eleição financiada pela CIA em 1962, que a quarta frota americana estava na costa brasileira e outras inúmeras omissões contidas no cerne do artigo.

O Instituto Presidente João Goulart vai entregar à Comissão Nacional da Verdade a cópia integral da CPI do IBAD de 1963 presidida pelo falecido Deputado Ulisses Guimarães. Por força do conteúdo dos documentos liberados pelo Congresso Nacional, estima-se que 85% (oitenta e cinco) da imprensa estava comprometida com a propaganda pró-golpe financiada pela agência norte americana (CIA).

A desinformação fica mais evidente com a ausência de explicações sobre o erro, uma vez que o editorial é uma defesa da postura adotada pelo jornal o GLOBO!

Pergunta-se porque foi errado apoiar o golpe? Onde está o erro?

Da leitura do editorial, as Organizações Globo justificam a adesão ao golpe por conta de sua adesão na divisão ideológica: “No Brasil, ela (a Guerra Fria) era aguçada e aprofundada pela radicalização de João Goulart, iniciada tão logo conseguiu, em janeiro de 1963, por meio de plebiscito, revogar o parlamentarismo.”

O governo de João Goulart tinha uma agenda de modernização do país. Jango reuniu um ministério de notáveis e as justificativas do editorial distorcem a dinâmica da História, uma vez que a decisão norte-americana de derrubar o governo Jango mediante o golpe foi tomada pela Casa Branca em janeiro de 1962, um ano antes do plebiscito de 1963.

O fato é que se pode constatar que as manifestações de rua tiraram as Organizações Globo da zona de conforto em defesa do “status quo” criado pelo golpe militar. A própria Rede Globo ao divulgar o conteúdo das entrevistas do ex-agente norte americano Snowden mostra a verdadeira face da potência hegemônica que atualmente justifica a espionagem com base na prevenção do terrorismo, quando na verdade busca vantagens comerciais.

As Organizações Globo ao admitirem um erro precisam entender qual foi este erro. Um exemplo da necessidade de reflexão é perceber que o Brasil por conta do golpe militar de 1961 e dos poderes conferidos ao primeiro ministro do parlamentarismo, perdeu um acordo de cooperação econômica assinado em Pequim. Acordo que os Estados Unidos reeditou dez anos depois e que cujo volume assombroso explica e dimensiona parte das perdas resultantes da ditadura militar sob a batuta norte americana! Perdemos o privilégio de fornecer produtos para um mercado de 800 milhões de consumidores.

Talvez o maior contrato comercial da História humana até Nixon visitar a China, até hoje a nação mais favorecida no comércio bilateral com os Estados Unidos. Este fato, por si, lança luz sobre o desprezo contido nas correspondências diplomáticas chinesas acerca do Brasil, repercutindo a opinião de De Gaulle sobre o país após o golpe militar: Este país não é sério!
A verdade é que, historicamente, o presidente João Goulart propôs uma agenda nacional e uma reforma capitalista. O governo brasileiro foi impedido de transformar o Brasil na 4ª. Potência mundial e o papel do Estadista João Goulart deverá ser reconhecido, pois o mesmo evitou o principal objetivo estratégico norte americano em 01 de abril de 1964, uma guerra civil e sangrenta que dividiria este país continental que possui a vocação para liderar a América Latina e estabelecer profundos laços com o continente africano. O editorial divulgado pelas Organizações Globo carece de humildade para explicar o ERRO. Sem dúvida apoiar o golpe foi um ERRO, mas continua errando ao tentar justificar tal apoio promovendo a desinformação.

As Organizações Globo precisam entender que a máxima do ministro da propaganda nazista Joseph Goebbels de que “Uma mentira repetida mil vezes se torna verdade!” perde força neste novo milênio. A Era da Informação está despindo o esquema profetizado pelo autor de 1984, George Orwell, onde “A massa mantém a marca, a marca mantém a mídia e a mídia controla a massa!”

O pior é que passaram quase 50 anos e o editorial não tem uma sugestão séria de arrependimento. Este golpe militar patrocinado pelos Estados Unidos e apoiado pelas Organizações Globo cassou as medalhas ganhas em combate por um herói legalista da 2ª. guerra e treinou milhares de torturadores com o apoio de agentes da CIA. Para aqueles que como Simon Wiesenthal se perguntam até onde vai os “limites do perdão” é duro não se precaver como fez o caçador de nazistas, e não desconfiar destes gigantes corporativos da mídia que à beira da morte, agonizam diante do poder da internet.
E agora, José?

A nossa sociedade evoluiu e espera de nós atitudes coerentes com nossa história, com nossas posturas políticas, com a inflexibilidade de caráter que levou Jango a colocar o Brasil na frente de seus interesses pessoais, levando-o ao exílio e a sacrifícios pessoais que a saudade da pátria lhe impunha na vida do desterro, na morte ainda suspeita, mas acima de tudo na unidade do povo brasileiro.

Não somos os mesmos, nem a Globo é. Mas está na hora da reconciliação com a história e diante desta súbita manifestação de reconhecimento do erro histórico, esperamos nos novos editoriais desse jornal uma postura mais digna e respeitosa para com aqueles que lutaram pela liberdade, pela legalidade, pela democracia e tombaram no caminho da luta contra a ditadura.

O país é outro e deve avançar com a reforma do Estado brasileiro, nos trilhos democráticos e de conquistas sociais que há 50 anos esperamos e não mais podemos esconder.

Instituto Presidente João Goulart

Leia também:

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PSTU faz coro com a Veja e rejeita Mais Médicos

05.09.2013
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO, 04.09.13
Por Partido da Causa Operária

PSTU é contra a vinda de médicos estrangeiros para atender à população abandonada das cidades onde nenhum médico brasileiro quis ir trabalhar

Matéria publicada no portal do PCO critica a rejeição do PSTU ao Mais Médicos, programa que direciona profissionais de saúde para regiões precárias do Brasil. Confira abaixo.
PSTU e a direita não querem mais médicos

O PSTU é contra a vinda de médicos estrangeiros para atender à população abandonada das cidades onde nenhum médico brasileiro quis ir trabalhar. Num texto de 3 de junho, em seu site, com o título “Sobre a intenção do governo federal de importar médicos para o SUS”, diz o PSTU:

pstu médicos cubanos brasil
PCO denuncia PSTU por alinhar-se à direita nas críticas ao Mais Médicos (Divulgação)

“O PSTU é contra a importação de médicos, inclusive cubanos, porque compreende que este projeto de governo é um ataque aos direitos trabalhistas, é altamente precário e porque não representa uma medida estrutural para construção do SUS.”

Curiosamente, a direita também anda preocupada com direitos trabalhistas ultimamente. 

Ficou famoso o textoAvião negreiro”, de Eliane Cantanhêde na Folha do dia 25 de agosto. 

Prevendo objeções que o PSTU não previu, o texto todo vem depois de um “mas”. Por quê? 

Porque a primeira frase do texto diz: “Ninguém pode ser contra um programa que leva médicos, mesmo estrangeiros, até populações que não têm médicos.” E depois vem o “mas”, em que ela argumenta que os médicos cubanos são escravos. A escolha do título, pelo menos, deixa escapar uma verdade, nesses aviões tinha muitos negros. Em Cuba há muitos médicos negros, em conformidade com o perfil étnico do país.

Outra vantagem da Eliane (aquela da “massa cheirosa”) é que ela não precisa fingir que está defendendo os trabalhadores. No último parágrafo ela deixa bem claro a quem ela se dirige:”Tente você contratar alguém em troca de moradia, alimentação e, em alguns casos, transporte, mas sem pagar salário direto e nem ao menos saber quanto a pessoa vai receber no fim do mês. No mínimo, desabaria uma denúncia de trabalho escravo nas suas costas.” Ela se dirige a quem contrata, não a quem é contratado. Eliane é coerente, defende a burguesia e portanto é contra a vinda de médicos cubanos.

É claro que Reinaldo Azevedo também se juntou à Eliane e ao PSTU. Basta citar aqui um dos extenuantes títulos do blogueiro da Veja para vermos a coincidência: “Mão de obra análoga à escravidão, sim! Ou: Estatuto do Estrangeiro será usado para manter cativos os médicos cubanos. Ou ainda: A única mercadoria que Cuba comercia é gente! E o governo do PT compra”. Ufa!

Eliane Cantanhêde, Reinaldo Azevedo, PSTU e muitos outros na imprensa burguesa estão contra a vinda de médicos estrangeiros, particularmente cubanos.

Ataque aos trabalhadores

Mas o PSTU, diferentemente de Reinaldo Azevedo e Cantanhêde, precisa maquiar seus argumentos para que eles pareçam de esquerda, porque, por incrível que pareça, eles ainda têm uma base de esquerda e ainda tem gente, até agora, que leva a sério o que esse partido diz. E é preciso continuar a manipular esse pessoal.

Daí a tese do PSTU de que importar médicos seria um ataque aos trabalhadores. O que o PSTU está fazendo quando diz isso é defender reserva de mercado para os médicos daqui, reproduzindo os argumentos do Conselho Federal de Medicina (CFM). É uma defesa do corporativismo dos médicos contra a sociedade.

Mas como esperam que o trabalhador de uma cidade sem nenhum médico acredite que finalmente ele ter um médico é um ataque a ele? Como esperam convencer alguém de que é melhor pra classe trabalhadora não ter mais médicos atendendo as pessoas?
Medidas estruturais

Mas o PSTU tenta convencer, e em quase 20 mil caracteres. Boa parte das mais de 2.700 palavras no texto deles são para falar dos problemas estruturais da saúde pública no Brasil. De fato, importar médicos é uma solução “tapa buraco”. No entanto, em que não trazer esses médicos resolve os problemas estruturais da saúde? Uma medida não se opõe à outra. Gastam parágrafos e parágrafos com um falso dilema.

Sim, o PT cedeu à direita e seu programa de privatizações. Sim, o programa Mais Médicos é insuficiente. Mas não trazer esses médicos vai ser pior ainda, e não trazê-los não implica em fazer as melhorias estruturais. A direita se opõe à importação de médicos para manter tudo como está, e se opõe junto com o PSTU. A posição da direita, que o PSTU, acompanha, é a de impedir que o governo faça qualquer coisa pela população para atacar a sua performance eleitoral, atacando o povo.

A única posição democrática, progressista e revolucionária nestas questões é reivindicar mais e assim impulsionar a organização popular independente. Que trabalhador pode levar a sério um partido que se diz popular e quer bloquear o envio de médicos às populações carentes?

Leia também















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WANDERLEY: MENSALÃO TEM DE SER REVISTO

05.09.2013
Do blog CONVERSA AFIADA, 
Por Paulo Henrique Amorim

 “(…) o Brasil contará mais meio século antes que a mesma Organização Globo venha outra vez a público dizer que se equivocou no que está perpetrando agora.”

O Conversa Afiada republica artigo do professor Wanderley Guilherme dos Santos, no blog do Miguel do Rosário, o Cafezinho:

WANDERLEY: JULGAMENTO DO MENSALÃO TEM DE SER REVISTO


Em seu artigo de hoje, o professor Wanderley Guilherme dos Santos afirma que os erros grosseiros do julgamento da Ação Penal 470 fazem com que seja necessário “rememorá-lo sempre até que seja revisto”. Ele critica também a tendência dos ministros do STF de pretenderem ser os portadores de soluções políticas para os problemas nacionais. Cada um teria a sua “reforma de estimação”. Ao invés disso, é necessária reformar também o judiciário, visto que desde suas instâncias mais humildes, em comarcas do interior, até a corte suprema, se vêem fragilizadas pelas pressões do poder econômico. Assim como o Legislativo, contudo, o Judiciário resiste a reformas, de maneira que estas devem constar em programas de governo. Só assim, conclui Wanderley, teremos uma justiça democrática, e não uma justiça “televisiva”.

A Globo não escapou da análise do professor.

Trecho:

. Já terão morrido os responsáveis pelos assassinatos de caráter que patrocinam hoje, seus comentaristas e cronistas, como já morreram os que, em 1954 e 1961, e novamente em 1964, desta vez com sucesso, conspiraram, participaram, apoiaram e se beneficiaram de todos os movimentos reacionários já ocorridos na história republicana.

A HORA DA JUSTIÇA PARA TODOS



Wanderley Guilherme dos Santos

Seria surpresa se ocorresse alguma alteração nas penas do julgamento da Ação Penal 470. A composição do Supremo Tribunal Federal está irremediavelmente contaminada pela obstinação de vingança. Cada um dos ferozes membros persecutórios terá sua razão para tanta ousadia, não sendo de ignorar a ânsia coletiva de abiscoitar segundos de televisão. Televisão comprometida, que divulgava e assediava, promovia e cobrava. Difícil imaginar Joaquim Barbosa expondo a mesma agressividade e maus modos em outro julgamento. Ou a perfídia demonstrada pelo alquimista da “teoria quântica do Direito”, Ayres de Brito, a despudorada confissão de Luis Fux dos caminhos que percorreu até conseguir a indicação para uma vaga. Manobras entre as quais se inclui a bajulação de José Dirceu, a quem devolve, em paga, a inclemência de um juízo ao arrepio das evidências.

Muito especialmente, não fora a televisão e os pares não teriam paciência para os arrebatados libelos fascistóides de Celso de Melo. Ele, Ayres de Brito e Joaquim Barbosa oficiaram sucessivos rituais de degradação e humilhação de que são poupados até mesmo reais assassinos. Chamando os fatos por seus nomes, deviam ser constitucionalmente afastados dos privilégios que detêm e submetidos a julgamento por calúnia e difamação. Não ocorrerá, com certeza, e o Brasil contará mais meio século antes que a mesma Organização Globo venha outra vez a público dizer que se equivocou no que está perpetrando agora. Já terão morrido os responsáveis pelos assassinatos de caráter que patrocinam hoje, seus comentaristas e cronistas, como já morreram os que, em 1954 e 1961, e novamente em 1964, desta vez com sucesso, conspiraram, participaram, apoiaram e se beneficiaram de todos os movimentos reacionários já ocorridos na história republicana. Revisão do julgamento inteiro é o que se impõe. Esse processo não pode terminar pela prepotência e pela sede de vingança. Há que rememorá-lo sempre até que seja revisto.

Imagino o que se passa nos rincões do País aonde não chegaram as garantias do Judiciário, ficando a população pobre entregue aos potentados locais. Ou, se elas chegaram, apresentam-se inúteis, tendo seus agentes, os juízes, intimidados ou corrompidos pelos mesmos milionários. Sabendo ou não sabendo o que dizem, ocupados e desocupados, sucedem-se os advogados de uma reforma política, acusadores permanentes do Legislativo. Aliás, não há um só ministro de qualquer instância que não proclame os benefícios de sua reforma de estimação. Como se ao Judiciário tivesse bastado a modernização que, de fato, sofreu. Mas não basta. Há corrupção, negligência e desvirtuamento da função judiciária por esse Brasil a fora. Inútil esperar de seus pares (como eles afirmam dos políticos) as iniciativas para assegurar um sistema realmente moderno e independente em todo o território nacional. Deve ser programa de governo.

A população pobre do Brasil já teve fome. Hoje, tem a perspectiva do alimento e do teto. Necessita de justiça. Enquanto não houver justiça para todos digna desse nome não se poderá dizer que o Brasil é um país solidamente democrático. Fora do alcance da justiça, não obstante eventual existência de instituições judiciárias, sobrevive complexa sociedade na qual os capítulos constitucionais dos direitos sociais e políticos dos cidadãos são letra morta. A constitucionalização urgente de todo o País é programa de governo. Justiça para todos ou o Supremo não será nem tribunal, nem federal, apenas uma corte televisiva.
Clique aqui para ler “”STF: uma decisão para Cassol, outra para o ‘Mentirão’”

E aqui para “Supremo atropela a Câmara”
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Decisão do STF é uma para Cassol e outra para réus do mensalão

05.09.2013
Do portal da Agência Brasil, 04.09.13
 Por Najla Passos, de Brasília 


A mesma corte que, no mês passado, decidiu que caberia ao legislativo definir pela cassação ou não do mandato do senador Ivo Cassol (PP-RO), manteve entendimento contrário, definido em 2012, para os deputados condenados pelo mensalão: a perda de mandato será automática, cabendo à Câmara apenas decretar a vacância dos cargos.
Brasília – O mesmo Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, decidiu que caberia ao legislativo definir pela perda ou não do mandato do senador Ivo Cassol (PP-RO), retrocedeu no tempo e manteve entendimento contrário, definido em 2012, para os quatro deputados condenados pelo mensalão: a cassação será automática, cabendo à Câmara apenas decretar a vacância dos cargos. 

Cassol foi condenado pela corte a 4 anos e 8 meses por fraudes em licitação no dia 8 de agosto. A prerrogativa de decidir ela cassação do seu mandato foi repassada ao Senado, com base no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê que a perda do mandato "será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta", quando o parlamentar “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”. 

Já a decisão de que a cassação dos mandatos dos réus do mensalão seria automática foi definida pelo STF em novembro de 2012, durante o julgamento da própria ação penal 470, com base no artigo 15 da Constituição, que prevê que a perda dos direitos políticos se dê em caso de "condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos". 

No julgamento do mensalão, em 2012, o STF estava com dois ministros a menos. A decisão de que a prerrogativa da cassação dos mandatos seria da corte foi definida por 5 votos a 4. No julgamento de Cassol, já contava com os novos ministros Luiz Roberto Barroso e Teori Zawaski. E o desfecho foi outro. 

Contradição explícita
Na sessão desta quarta (4), o ministro revisor da ação penal 470, Ricardo Lewandowski, chegou a apontar a contradição do entendimento. Porém, alegando que os embargos declaratórios servem apenas para dirimir omissões, contradições e obscuridades do processo, não contestou o mérito da decisão. 

“Naquela época, o plenário decidiu que competia ao STF estabelecer a perda do mandato, mas logo depois, no julgamento da ação penal 565 [do Ivo Cassol], o pleno deliberou em sentido diverso, dizendo que a competência cabe ao Congresso. Mas, neste acórdão [do mensalão], assim foi decidido à época e isso reflete o pensamento do plenário à época", destacou.

O tema entrou em discussão durante a análise dos embargos declaratórios do deputado João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara à época do escândalo, condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. 

Afeta também outros três deputados em exercício do mandato: José Genoino (PT-SP), condenado a 6 anos e 11 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha, Valdemar Costa Neto (PR-SP), a 7 anos e 10 meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e Pedro Henry (PP-MT), a 7 anos e 2 meses, também por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.




Fotos: Nelson Jr./SCO/STF 

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Globo teme ataques de laser

05.09.2013
Do BLOG DO MIRO

Por Altamiro Borges

A Rede Globo realmente está com medo dos protestos de rua. Além do surpreendente editorial em que admite - finalmente e de forma matreira - que apoiou o golpe militar de 1964, ela agora toma providências para evitar constrangimentos diante de novas manifestações contra o monopólio da mídia e pela democratização dos meios de comunicação. Duas notinhas de Keila Jimenez, na Folha Ilustrada desta semana, confirmam o temor que atingiu os filhos de Roberto Marinho. Vale conferir:

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Globo tenta impedir ataque de laser em estúdio de vidro

A Globo tomará uma série de medidas de segurança para tentar impedir que luzes de laser voltem a atrapalhar os seus noticiários locais em São Paulo.

Na última quinta-feira, o estúdio do "SPTV 2ª edição" voltou a ser invadido por uma luz verde, que passeava pelo rosto e pelas mãos da âncora Monalisa Perrone, ao vivo, durante a transmissão do noticiário.

A Folha apurou que, após o ocorrido, a Globo reforçou a segurança em torno de sua sede, na zona sul de São Paulo, e está estudando colocar um filtro ou trocar os vidros do estúdio panorâmico do jornalismo.

A invasão de laser no "SPTV" já havia acontecido duas outras vezes, com Carlos Tramontina no comando do jornalístico.

Em uma delas, no início de julho, durante cobertura das manifestações lideradas pelo Movimento Passe Livre em São Paulo, a luz ficou no rosto do apresentador por quase um bloco inteiro do noticiário.

Inaugurado em 2008, o estúdio panorâmico da Globo em São Paulo possui paredes e colunas de vidro e permite uma visão de 180 graus da cidade. Ao fundo da bancada, é possível ver a marginal Pinheiros.

Procurada, a Globo diz que não comenta medidas de segurança.

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Com medo de protestos, Globo usa fundo falso

A Globo está tomando medidas de segurança devido aos recentes protestos em frente à sua sede na zona Sul de São Paulo.

A Folha apurou que na última sexta (30), a rede chegou a abrir mão da vista panorâmica de seu estúdio de vidro, onde são realizados o "SPTV" e o "SPTV 2ª edição".

Em uma ação inédita, a emissora trocou a vista em tempo real da marginal Pinheiros, que aparece atrás da bancada do noticiário, por um painel de "chroma key", efeito especial que se obtém pela sobreposição de uma imagem em primeiro plano a outra de fundo.

Em suma, o telespectador do "SPTV 2ª edição" achou que estava vendo o trânsito de São Paulo ao vivo, mas o que apareceu foi uma imagem gravada, antiga.

O canal estava com medo de ser, novamente, alvo de ataques, como o de luzes de laser, o que já aconteceu três vezes.

Na sexta, manifestantes depredaram a sede da Globo, na avenida Luís Carlos Berrini. Eles picharam muros, quebraram holofotes e jogaram esterco na porta da emissora.

A Globo confirma que utilizou "chroma key" na 2ª edição do "SPTV" de sexta, mas não comenta o assunto. O painel deve ser usado sempre que a rede achar necessário. A emissora também reforçou sua equipe de segurança.

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Os constantes protestos nas sedes da TV Globo e das suas afiliadas, nos quais a juventude esbanja criatividade e ousadia, estão incomodando o poderoso império midiático. Além disso, a emissora até agora não esclareceu as denúncias sobre a sua milionária sonegação de impostos - de mais de R$ 600 milhões. Ela também está preocupada com a concorrência das empresas de tecnologia, como o Google, que têm abocanhado gordas fatias das verbas publicitárias. Por último, com sua confissão explícita de que participou do golpe militar de 1964, cresce a pressão para que a famiglia Marinho deponha na Comissão da Verdade. 

Como se observa, o laser verde não é o único problema que atormenta a Rede Globo.

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Leia também:






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MANIPULAÇÃO DA MÍDIA EM DEFESA DOS EUA

05.02.2013
Do blog APOSENTADO INVOCADO
Postado por Helio Borba 

A falta de filtro nas notícias sobre ataques dos EUA a todos os países e de juízo de valor nas referentes ao PSDB são uma marca registrada da imprensa brasileira. A omissão e a mentira são atitudes marcantes da nossa mídia quando se trata de seu aliado o PSDB, fazendo com que a democracia brasileira não passe de um engodo. 

Diante de um país estarrecido jornais como a Folha e o famigerado O Globo sustentam colunistas raivosos que atacam sem piedade, chegando inclusive a ferir a honra dos políticos do PT. Textos de Arnaldo Jabor sobre o ex-presidente Lula e de Merval Pereira apostando sobre o destino de José Dirceu e outros réus no julgamento do STF são exemplos emblemáticos da morte da democracia no nosso país onde as mais baixas acusações encontram guarida em jornais e revistas que tudo publicam sem a menor preocupação de comprovação. 

Nessa hora os EUA seriam um bom exemplo a ser seguido porque lá teriam que responder na Justiça esses ataques e se não provassem eles iriam para a cadeia além de pagar uma robusta indenização. A imprensa do nosso país extrapolou todos os limites democráticos e se apequenou tornando-se um mero assecla dos que desejam remover o Partido dos Trabalhadores do poder. 

O tempo vai passar nós iremos embora, mas o país continuará seu caminho da distribuição de renda, melhoria das condições de vida da população e tudo que for necessário para ser um país para todos. Essa gente que quer um país para poucos será jogada no lixo da História do Brasil.
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BOICOTE AO SUS: “Dr. Vaia”, o dos “escravos” cubanos, era “marineiro”…

05.09.2013
Do blog TIJOLAÇO
Por Fernando Brito

vaia
Fui ao site de Marina Silva procurar alguma declaração, fosse qual fosse, sobre o programa “Mais Médicos”.
Nada, silêncio total.
Sobre a espionagem americana, idem.
“Nadica de nada”, nem um tro-ló-ló como o que Serra fez e deu a cara a tapa para sua turma.
Em compensação, quem acho por lá?
José Maria Pontes, o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, organizador da vaia contra os médicos cubanos.
Aquele que diz que gritaram “escravos”, mas “não no sentido pejorativo”.
O mesmo que disse depois, ao Edu Guimarães, que os cubanos “não eram médicos”..
Fazendo campanha de Marina, em 2010, quando era ainda filiado ao PT, de onde saiu em 2011.
Quer dizer, ele era hipócrita, mas não no sentido pejorativo, é claro.
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MANIPULAÇÃO NO STF: STF é uma corte televisiva

05.09.2013
Do blog ESQUERDOPATA, 
Por Wanderley Guilherme dos Santos - O Cafezinho 

Seria surpresa se ocorresse alguma alteração nas penas do julgamento da Ação Penal 470. A composição do Supremo Tribunal Federal está irremediavelmente contaminada pela obstinação de vingança. Cada um dos ferozes membros persecutórios terá sua razão para tanta ousadia, não sendo de ignorar a ânsia coletiva de abiscoitar segundos de televisão. 

Televisão comprometida, que divulgava e assediava, promovia e cobrava. Difícil imaginar Joaquim Barbosa expondo a mesma agressividade e maus modos em outro julgamento. Ou a perfídia demonstrada pelo alquimista da “teoria quântica do Direito”, Ayres de Brito, a despudorada confissão de Luiz Fux dos caminhos que percorreu até conseguir a indicação para uma vaga. Manobras entre as quais se inclui a bajulação de José Dirceu, a quem devolve, em paga, a inclemência de um juízo ao arrepio das evidências.

Muito especialmente, não fora a televisão e os pares não teriam paciência para os arrebatados libelos fascistóides de Celso de Melo. Ele, Ayres de Brito e Joaquim Barbosa oficiaram sucessivos rituais de degradação e humilhação de que são poupados até mesmo reais assassinos. Chamando os fatos por seus nomes, deviam ser constitucionalmente afastados dos privilégios que detêm e submetidos a julgamento por calúnia e difamação. 

Não ocorrerá, com certeza, e o Brasil contará mais meio século antes que a mesma Organização Globo venha outra vez a público dizer que se equivocou no que está perpetrando agora. Já terão morrido os responsáveis pelos assassinatos de caráter que patrocinam hoje, seus comentaristas e cronistas, como já morreram os que, em 1954 e 1961, e novamente em 1964, desta vez com sucesso, conspiraram, participaram, apoiaram e se beneficiaram de todos os movimentos reacionários já ocorridos na história republicana. Revisão do julgamento inteiro é o que se impõe. Esse processo não pode terminar pela prepotência e pela sede de vingança. Há que rememorá-lo sempre até que seja revisto.

Imagino o que se passa nos rincões do País aonde não chegaram as garantias do Judiciário, ficando a população pobre entregue aos potentados locais. Ou, se elas chegaram, apresentam-se inúteis, tendo seus agentes, os juízes, intimidados ou corrompidos pelos mesmos milionários. Sabendo ou não sabendo o que dizem, ocupados e desocupados, sucedem-se os advogados de uma reforma política, acusadores permanentes do Legislativo. 

Aliás, não há um só ministro de qualquer instância que não proclame os benefícios de sua reforma de estimação. Como se ao Judiciário tivesse bastado a modernização que, de fato, sofreu. Mas não basta. Há corrupção, negligência e desvirtuamento da função judiciária por esse Brasil a fora. Inútil esperar de seus pares (como eles afirmam dos políticos) as iniciativas para assegurar um sistema realmente moderno e independente em todo o território nacional. Deve ser programa de governo.

A população pobre do Brasil já teve fome. Hoje, tem a perspectiva do alimento e do teto. 

Necessita de justiça. Enquanto não houver justiça para todos digna desse nome não se poderá dizer que o Brasil é um país solidamente democrático. Fora do alcance da justiça, não obstante eventual existência de instituições judiciárias, sobrevive complexa sociedade na qual os capítulos constitucionais dos direitos sociais e políticos dos cidadãos são letra morta. A constitucionalização urgente de todo o País é programa de governo. Justiça para todos ou o Supremo não será nem tribunal, nem federal, apenas uma corte televisiva.
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