terça-feira, 27 de agosto de 2013

O erro diplomático no caso do senador da Bolívia

27.08.2013
Do portal LUIS NASSIF ON LINE, 
Por Diogo Costa
GROSSEIRO ERRO DIPLOMÁTICO - Não tem explicação para o que aconteceu com o senador da Bolívia que estava na embaixada do Brasil, lá mesmo na Bolívia. 
Se o Estado boliviano não deu salvo conduto, o diplomata brasileiro jamais poderia trazê-lo para o Brasil. 
Jamais! 
E se o chanceler brasileiro Antonio Patriota sabia disso, não lhe cabia outra coisa que não fosse o pedido de demissão. E se não sabia (o que é o mais provável), também. 
Quanto ao diplomata brasileiro na Bolívia, tem mais é que ser exonerado do cargo mesmo. 
Imaginem se um diplomata do Reino Unido resolve transladar Julian Assange da Embaixada do Equador para o aeroporto e, consequentemente, para o próprio Equador (onde Assange já solicitou asilo), sem o devido salvo conduto britânico! 
Isto não existe em nenhum lugar do mundo! 
E não se trata de fazer juízo de valor sobre a conveniência ou não dos asilos ou dos salvos condutos, mas sim de se fazer cumprir as regras básicas da diplomacia internacional. 
Houve uma imperdoável quebra de hierarquia, um desrespeito ao direito internacional, ao Estado boliviano (que não concedeu salvo conduto) e ao Estado brasileiro (que não autorizou a vinda do senador boliviano). 
Lamento, mas o diplomata brasileiro errou, Antonio Patriota errou e Dilma Rousseff está coberta de razão. 
Agora o governo boliviano vai solicitar a extradição do senador e o governo brasileiro não terá como negar este pedido. Se negar, estará criado um desnecessário conflito diplomático.
De qualquer sorte, salta aos olhos a pronta 'solidariedade' prestada ao diplomata brasileiro pelos senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira e Agripino Maia, notórios oposicionistas dos atuais governos brasileiro e boliviano.
A investigação rigorosa sobre esse episódio é fundamental. Não se pode descartar que o diplomata Eduardo Saboia tenha agido instigado por parlamentares oposicionistas do Brasil e da própria Bolívia. 
A quem interessa criar este impasse diplomático? A Evo Morales e a Dilma Rousseff certamente que não.
No mais, além do caráter inusitado do episódio, apenas o velho resmungo interessado dos que reclamam porque a Bolívia negou o salvo conduto ao senador, mas que não reclamam do Reino Unido que nega, há meses, um salvo conduto para Julian Assange. 
Ou seja, os mesmos de sempre. Falam grosso com La Paz e fininho com Londres ou Washington.
---------
Por Ledour
Agora o governo boliviano vai solicitar a extradição do senador e o governo brasileiro não terá como negar este pedido. Se negar, estará criado um desnecessário conflito diplomático.
Como nao tera' como negar, Assis? Recentemente o Brasil negou a extradicao de Cesare Batistti, notorio terrorista e homicida duplamente condenado pela Corte Italiana e da Uniao Europeia, para a Italia. 
Feio vai ficar se o Brasil atender a um provavel pedido de extradicao por parte da Bolivia, ai sim vai ficar evidente que a fuga espetaculosa, a la le Carre' (vai dar um bom filme), foi tudo combinado entre os dois governos, Evo posa de heroi perante seu povo por capturar um senador corrupto fujao e Dilma se livra de Patriota (gaiato) a quem detestava.
******

MELLO A MARINA: “NÃO SE PODE ATROPELAR OS MEIOS”

27.08.2013
Do portal BRASIL247

:
Ministro Marco Aurélio Mello, que acumula funções no TSE e no STF, diz compreender a "angústia" da ex-senadora, que tem cobrado o Tribunal Superior Eleitoral a registrar seu partido, mas afirma que "não podemos atropelar os meios" no processo; nesta segunda-feira, mesmo sem o número mínimo de assinaturas exigido para a criação de uma legenda, a equipe da Rede Sustentabilidade oficializou seu registro; pré-candidata quer até mesmo que os cartórios validem assinaturas sem checar veracidade dos dados apresentados; nos bastidores, ministros do TSE demonstram desconforto com o que já consideram pressão

247 – As cobranças da ex-senadora Marina Silva para o reconhecimento das assinaturas necessárias que viabilizarão a criação de seu novo partido já estão sendo vistas como pressão pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com informações de bastidores. Idealizadora da Rede Sustentabilidade, Marina já se reuniu com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e com a corregedora do tribunal, a ministra Laurita Vaz, pedindo celeridade no processo e colocando a culpa do atraso na "falta de estrutura" dos cartórios brasileiros.

Na avaliação do ministro Marco Aurélio Mello, que acumula funções no TSE e do STF, a criação de qualquer partido requer que um mínimo de 500 mil assinaturas sejam reconhecidas. "Compreendo a angústia da ex-senadora, porque a data-limite para a criação de partidos está se avizinhando, mas não podemos atropelar os meios", disse. A equipe da Rede levou 304,1 mil firmas certificadas e mais a comprovação da entrega de 220 mil aos cartórios. Mas de acordo com a lei, são necessárias 492 mil assinaturas reconhecidas.

Preocupada, Marina tenta flexibilizar os prazos e regras vigentes no sistema do País, a fim de que sua legenda seja registrada em tempo hábil para que ela possa se candidatar à presidência da República em 2014, uma vez que não quer nem ouvir falar em "plano B". Em seu pedido de registro, a Rede solicita que o TSE force os cartórios a validar as assinaturas que faltam sem checar a veracidade dos dados apresentados, algo que não está previsto na Lei dos Partidos Políticos. O partido também pede uma liminar para obrigar os cartórios eleitorais a publicar, em 24 horas, a lista das assinaturas que não foram validadas.

Novo relator

O TSE escolheu nesta segunda-feira a ministra Laurita Vaz para ser relatora do processo de registro da Rede, mas na manhã desta terça, ela decidiu determina a escolha por meio de sorteio, como geralmente é feito. Ela havia sido indicada diretamente – sem sorteio – por já ter analisado pedidos anteriores de Marina Silva. Mas segundo a ministra, essas análises não têm qualquer relação com o pedido de registro, o que não justifica a escolha de seu nome para relatar o caso.
*****

PROPINODUTO TUCANO: O PSDB, negócios escabrosos e uma mídia complacente


27.08.2013
Do portal da Agência Carta Maior
Por Jeferson Miola*

A investigação sobre prática de cartel no metrô e na CPTM poderá ser como uma bomba de efeito fragmentário para o PSDB. Ainda não vieram à tona os personagens políticos que intermediavam os negócios com os “consultores” e as empresas cartelizadas.

Um escândalo monumental, que faria do PT uma terra arrasada, todavia não atormenta a vida dos tucanos. Porque eles contam com a complacência da sua mídia conservadora.

O Ministério Público paulista investiga a suspeita de prática de cartel em obras e manutenção da CPTM [Cia Paulista de Trens Metropolitanos] e do metrô de SP. São 45 inquéritos [uma metáfora com o número eleitoral do PSDB] em andamento desde 2008 para investigar crimes de improbidade administrativa e de lesão ao patrimônio público que ocorriam desde 1998. Perpassam, portanto, todas as gestões tucanas no Estado.

As investigações implicam gigantes transnacionais – a alemã Siemens, a francesa Alstom, a canadense Bombardier, as espanholas Temoinsa e CAF e a japonesa Mitsui. 

Conforme indica o MP paulista, o esquema seguiu a cinematografia clássica da corrupção: contava com pelo menos duas empresas off-shores* - Gantown Consulting e Leraway Consulting - sediadas no Uruguai em nome dos “consultores” Artur Teixeira e Sérgio Teixeira.

As off-shores tinham contratos assinados com a matriz alemã e a filial brasileira da Siemens para a assessoria nas ofertas e na obtenção de contratos de peças e serviços para a CPTM, recebendo uma comissão entre 3 e 5% sobre o valor das “vendas”.

Segundo levantamento da bancada do PT na Assembléia Legislativa de SP, os contratos de obras e manutenção de trens e metrôs firmados nas gestões do PSDB nas últimas duas décadas podem ultrapassar 30 bilhões de reais - equivalente ao PIB do Senegal. 

O MP divulgou indícios da prática de cartel pelas transnacionais, que se coordenavam na distribuição de lotes e na fixação de preços superfaturados nas licitações fraudadas da CPTM. Um esquema organizado de pilhagem do erário; uma articulação para repartir entre si o lucro ilegal num negócio multibilionário.

A publicidade desse escândalo reforça o vínculo do PSDB com práticas nebulosas quando exerce governos. Antes dessas revelações, muito se conhecia sobre outros negócios obscuros de governos tucanos, como as privatizações do patrimônio público [“privataria tucana”] e o chamado “mensalão mineiro”. Fica a impressão no ar de que, para eles, governar é uma oportunidade para fazer negócios multimilionários.

A omissão da mídia durante esses anos todos que o MP investiga o caso é tão escabrosa quanto o próprio escândalo. É uma omissão de proporções monumentais como esse monumental escândalo. Nunca foi dada a repercussão devida sobre os inquéritos, os fatos e as investigações, apesar da relevância das operações envolvidas. Enfim, tudo acobertado.

Esse episódio poderá ser como uma bomba de efeito fragmentário para o PSDB. Ainda não vieram à tona os personagens políticos que intermediavam os negócios com os “consultores” e as empresas cartelizadas. Quando vierem, poderão causar efeitos muito mais graves que os sofridos pelo PT com o chamado “mensalão” – invento tucano desgraçadamente repetido por alguns petistas.

Nota 

Off-shore é, na verdade, uma conta bancária ou empresa aberta em paraísos fiscais com objetivos nada nobres: ou [1] para fugir de tributação no país de origem do seu proprietário, ou [2] para ocultar a origem ilegal do dinheiro depositado, que pode ser originário do narcotráfico, tráfico de armas, corrupção, evasão fiscal, fraude tributária, etc.

(*) Analista político.

*****

Desagravo aos médicos cubanos

27.08.2013
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

Na foto acima, médicos cubanos que vieram ao Brasil para trabalhar em um do 701 municípios que não atraíram o interesse de nenhum profissional brasileiro e que foram hostilizados por médicos brasileiros durante seu desembarque no aeroporto de Fortaleza (CE).
O que se teme, neste momento, é que esses heroicos profissionais que doaram suas vidas a ajudar os que precisam sem visar lucro façam uma ideia de nosso país que não corresponde à verdade. Não somos isso que você, se ainda não viu, poderá conferir no vídeo abaixo. Essa gente não nos representa, não representa o povo brasileiro.
Assista o vídeo. O post prossegue em seguida.

Diante dessas cenas lamentáveis, o Blog oferece a você a chance de dizer a esses profissionais que não faz  parte desse setor pequeno, gritalhão e inconsciente da sociedade brasileira. Deixe, abaixo, o seu comentário de apoio à iniciativa – escrita em espanhol, em respeito a esses profissionais.
*

REPARACIÓN


Les pedimos disculpas a los médicos de Cuba
Estimados doctores cubanos que fueran hostilizados en Fortaleza, Brasil
Presente,
Nosotros, ciudadanos brasileños decentes, democráticos y humanistas y que, les podemos garantizar, no compartimos de la salvajería de algunos pocos compatriotas que los han insultado y agredido desde vuestro arribo en la bella capital de nuestro querido Ceará, venimos a ustedes con un humilde pedido de disculpas.
Aún que la mayoría de nosotros no sea culpable de la estupidez y de los hechos depreciables de esa pandilla que los ha atacado hace rato, no podrá quedar sin reparación lo que ha pasado.
Por primer, les queremos informar que, hace alrededor de unos quince días, se hizo en Brasil una encuesta de opinión del instituto Datafolha – uno de los más grandes de Brasil – en la cual se preguntaba a personas de los cuatro cantos del país lo que pensaban de la venida de médicos cubanos hacia Brasil. 54% de los encuestados han dicho ser favorables.
Lo que ha pasado resultó, pues, de lucha política-ideológica que todos sabemos cómo sucede sobretodo en Latinoamérica. La derecha brasileña les tiene miedo, pues cree que van a hacer un buen trabajo y que, con eso, podran ayudar el gobierno progresista de la presidenta Dilma Rousseff en las elecciones del 2014.
Concluyendo esta reparación que les hemos enviado por medio de la representación diplomática cubana en São Paulo, les pedimos humildemente que no hagan juicio de nuestro pueblo por los hechos de unas cabezas pequeñas y miserables que se han olvidado de todo lo que es mínimo en una democracia.
En espera de buena acogida, les saludan…
(…)

*****

SABOTAGEM TUCANA: Como se desmonta uma farsa de jaleco

27.08.2013
Do blog TIJOLAÇO
Por Fernando Brito


farsa1

farsa
Está rodando na internet uma farsa apelativa.

O Dr. Rogério Augusto Perillo, que acha que as pessoas são burras, postou uma foto segurando um cartaz dizendo que “não faltam médicos” e denunciando ter sido demitido pelo prefeito da cidade de Trindade, próxima a Goiânia, “para dar lugar a um médico cubano”.
Com a repercussão nas redes, o prefeito teria “reconsiderado” a decisão e mandado readmitir Rogério.
Conversa.
Rogério é amigo e correligionário do prefeito da cidade, Jânio Darrot, do PSDB, com quem aparece sorridente na foto postada há 15 dias.
E, pelo sobrenome Perillo, você deve imaginar de quem ele é parente.
Claro, do governador Marconi Perillo, também do PSDB, aquele que escapou, sabe-se lá como, dos escândalo Demóstenes-Cachoeira.
Captura de tela 2013-08-27 às 13.22.48
A página de Rogério Perillo no Facebook é um misto de carolice, antipetismo, anticomunismo e baixarias que me poupo de reproduzir.

Ele, aliás, tentou fazer uma inscrição no “Mais Médicos”para ajudar a “melar” o programa, dizendo que o sistema não aceitava o CPF.
Ele tem o direito de ser um idiota, ninguém lhe negará.
Como tem o direito de ser integrante do PSDB e apoiador da candidatura Aécio Neves.
Gosto, mesmo sendo duvidoso, não se discute.
Tem mesmo o direito de ser um mau caráter.
Mas ele não tem o direito de construir uma mentira na rede, para ser reproduzida por incautos, de boa fé, ou mesmo imbecis, de má-fé.
Não tem o direito de manipular para combater o direito de outros brasileiros, não tão “bem-nascidos” quanto ele.
Infeliz do povo que vai ser tratado com critérios éticos como o do Dr. Rogério.
Se Goiás é o curral dos Perillo, não é difícil saber como tratam o seu povo.
Leia mais: 
*****

Bob Fernandes: ‘Médicos Cubanos’ provocam fígado e alma do Brasil

27.08.2013
Do BLOG DO SARAIVA
Por Bob Fernandes
Qual Brasil, Bob Fernandes? Certamente não o Brasil do qual eu e 3/4 da população que usa o SUS pertencemos.
 
 
 
De fato nós não deveríamos nos surpreender com a reação dos #coxinhasdejaleco em Fortaleza, esta é a nossa elite, ela só enxerga o seu próprio umbigo e ela sempre reagirá de modo violento contra qualquer ampliação de direitos aos mais pobres. Nossa elite é perversa e reacionária.
 
Bob Fernandes se esqueceu de mencionar os embates que já começaram dos trabalhadores brasileiros contra o PL4330  e como esta mesma elite, diretamente saída do século XIX,  se porta e se portará.

Estão chegando os médicos cubanos. Em 700 municípios, 11 milhões de brasileiros não tem nem um médico. Na maioria, em Estados do Norte e Nordeste com baixo índice de desenvolvimento humano e muita miséria. 
Virão médicos também de outros países, mas, claro, Cuba é o chamariz para o debate. Há quem imagine ser esse um debate político-partidário. É, mas é muito mais do que só isso.
O que esse tema provoca são percepções sobre o que é, o que deve ser a sociedade. O “Mais Médicos” arranca a visão que cada um de nós tem da vida. Da vida privada e da vida em comunidade. 
O programa é mais um a dividir opiniões radicalmente nos últimos 11 anos. Para lembrar outros: Bolsa-Família, sistema de Cotas, e a PEC das Empregadas Domésticas. 
Bolsa Família, Cotas, PEC das Empregadas e Médicos… Existem argumentos irrefutáveis. E sempre haverá argumentos refutáveis. Ao gosto e visão de cada um. 
Quem contesta Cotas -e há quem odeie- enxerga desprezo ao mérito, e favorecimento. Quem apoia Cotas lembra que o Brasil manteve humanos como escravos por 385 anos, quatro quintos da nossa história.
.
Bolsa Família. Entre os que reagem às Bolsas predomina um argumento: é um incentivo ao ócio, “dá o peixe e não ensina a pescar”. A pior seca do Brasil nos últimos 50 anos providência fatos para quem defende as Bolsas.
 
Não se viu, como em outros tempos, saques nas cidades. E ao lado do chão esturricado, do gado morto, não há, como sempre houve, fome em larga escala. Porque existem as Bolsas. Porque existem redes de proteção social.
Na reação à PEC das Domésticas cansamos de ouvir e ler: “Eu trouxe essa babá para casa quando ainda era uma menina”; “Minha empregada é como se fosse da família”. 
Não faltou quem lembrasse: a menina se tornou adulta e seguiu babá; quase sempre sem estudar, e tantas sem carteira assinada. “Como se fosse da família”, a empregada serve café às 7 da manhã e o jantar à noite.
Com banheiros, chão e roupa suja pra lavar no intervalo. “Da família”, mas, claro, sem direito a herança. Agora, os médicos: não faltarão problemas, desavenças e crises. 
Mas há outro lado nessa história: 700 cidades não têm nem um médico. E milhares têm, se tanto, um médico. Não têm médicos porque faltam condições para tanto. Mas também porque médicos para lá não querem ir. 
Milhões que moram nestas cidades não querem saber se o médico é baiano, sueco ou cubano. Querem médicos. E medicina. Sabem que um médico é melhor do que nem um médico. A boa medicina será cobrada, e muito, nesse caminho. O resto é o jeito de cada um enxergar a vida.
Leia também:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
*****
Fonte:http://saraiva13.blogspot.com.br/2013/08/bob-fernandes-medicos-cubanos-provocam.html

"Biografia" de Dirceu é uma mixórdia de estultices de porcalista da Veja

27.08.2013
Do blog ESQUERDOPATA
Por Mario Sergio Conti

Os erros de "Dirceu"

A disputa política vem se tornando deletéria devido a livros que não prezam a verdade, que é sempre revolucionária e nos fará livres

A "piauí" de agosto traz uma resenha com 30 erros factuais de "Dirceu", de Otávio Cabral. O editor do livro, Carlos Andreazza, não os contestou em seu artigo na Folha (23/8). Mas escreveu que o "levantamento espantoso" é "um inventário ressentido de miudezas".

Espantosos são os absurdos da biografia, e não o seu recenseamento. Inexiste ressentimento porque não fiz ilações a partir do livro. E caso fossem miudezas, por que foram postas em "Dirceu", e ainda por cima incorretamente?

Andreazza insinuou que expus os equívocos para defender réus do mensalão. Isso é desconversa para fugir do assunto, as inconsistências do livro que ele editou. Mas registro: já critiquei a política de José Dirceu dos anos 60 aos 2000, da luta armada às loas à ditadura cubana, do arreglo com a burguesia à arrecadação criminosa de fundos para o PT.

Além dos que assinalei, o livro tem outros 30 desacertos. Eis dez deles. "O movimento estudantil, a partir de 1967, tornara-se a única voz da sociedade civil contra o regime militar", escreve Cabral. Não foi assim. Houve greves operárias em Contagem e Osasco em 1968. O teatro e o cinema rebeldes existiram até o AI-5, bem como a resistência de intelectuais.

Em 1971, diz ele, "as colônias da África começaram a lutar pela independência contra as potências europeias e a China ameaçava invadir Taiwan". Nem uma coisa nem outra. A luta anticolonial africana se iniciara décadas antes. Em 1971, a ONU expulsou Taiwan e elegeu a República Popular como representante única do povo chinês. "Miudezas" ou ignorância acerca do mundo de Dirceu, o da esquerda?

Para Otávio Cabral, Dirceu era "ferrenho opositor" do governador Franco Montoro. O tucano fora seu professor e ajudou sua família nos anos de exílio e clandestinidade. Por isso, sempre foi lhano nas críticas a Montoro.

O autor dá curso à lenda de que o PT não teria homologado a Constituição. Os constituintes petistas votaram contra a Carta, mas o partido veio a homologá-la. É uma nuance, significativa das ambiguidades do PT, que escapa a Cabral. Entre o joio do mito e o trigo do real, ele fica com o joio.

Afirma que o biografado apoiou Virgílio Guimarães para a presidência da Câmara, mas o seu concorrente, Luiz Eduardo Greenhalgh, disse que Dirceu fez campanha por ele. A piscina da casa de Dirceu em Vinhedo é decorada com uma estrela do PT, diz Cabral. Estive lá uma vez a trabalho e não havia estrela nenhuma. Fala que a mãe dele sofre de Alzheimer, mas ela não tem a doença.

Sobre a consultoria de Dirceu, escreve que ele "se desfez de sua sede, ao lado do parque Ibirapuera". Se telefonasse para a empresa, como fiz ontem, uma simpática secretária lhe diria que a consultoria continua ali. Faz tal pandemônio com datas que o ubíquo Dirceu aparece numa mesma noite (7 de junho de 2005) em Brasília e Lisboa.

Para Andreazza, essa mixórdia de estultices configura um "memorável trabalho de apuração jornalística e reconstituição histórica". Pois acho que qualquer biografia com cinco dúzias de disparates é imprestável para entender uma vida. E como "Dirceu" é também um pântano de insinuações, no qual o autor se esponja, ele empesteia o ambiente político.

Entre outros motivos, a disputa política vem se tornando deletéria devido a livros que não prezam a verdade, que é sempre revolucionária e nos fará livres. Eles só servem para animar o xingatório de corjas.
******

JUDICIÁRIO TENDENCIOSO: O misterioso adiamento do mensalão mineiro

27.08.2013
Do portal da Agência Carta Maior, 26.08.13
Por Eduardo Militão - Congresso em Foco

Em maio do ano passado, o então presidente da corte, Carlos Ayres Britto, chegou a chamar o julgamento da ação cível, aquela que permite a recuperação de recursos desviados, do mensalão mineiro, também conhecido como valerioduto tucano. Por algum motivo, que nem Ayres Britto nem os demais ministros sabem explicar, o processo saiu da pauta. E não voltou mais. Por Eduardo Militão, do Congresso em Foco

Um mistério ronda o Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio do ano passado, o então presidente da corte, Carlos Ayres Britto, chegou a chamar o julgamento da ação cível, aquela que permite a recuperação de recursos desviados, do mensalão mineiro, também conhecido como valerioduto tucano. Por algum motivo, que nem Ayres Britto nem os demais ministros sabem explicar, o processo saiu da pauta. E não voltou mais. Esta foi a primeira denúncia envolvendo o esquema de caixa dois do empresário Marcos Valério Fernandes com políticos a chegar ao Supremo, ainda em 2003, dois anos antes, portanto, das primeiras acusações que abalaram o governo petista, como revelou a Revista Congresso em Foco. Enquanto a ação cível contra os tucanos não sai da gaveta, o Supremo já condenou 25 réus envolvidos no esquema de desvio de dinheiro montado pelo PT e analisa agora os respectivos recursos.


O Congresso em Foco teve acesso à íntegra da transmissão das duas sessões em que o Supremo ensaiou julgar o mensalão mineiro – de acordo com o Ministério Público, um esquema de desvio de dinheiro do governo tucano de Minas Gerais em benefício da campanha eleitoral do hoje deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e do atual senador Clésio Andrade (PR-MG), que disputaram o governo estadual em 1998.

Produzido pelo site com base em imagens da TV Justiça, o vídeo acima mostra a tentativa do então presidente e relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, de levar a julgamento uma questão técnica para destravar o andamento da denúncia do Ministério Público, proposta em 2003 pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles.

Apesar de pautado duas vezes em maio de 2012, a última antes do intervalo para um lanche, o caso não foi julgado até hoje. Duas semanas depois, em 6 de junho de 2012, o STF definiria o calendário do mensalão do PT. Ayres Britto disse que esse calendário contribuiu para adiar o valerioduto do PSDB. “Qual foi a intercorrência? O mensalão. Fizemos uma pauta temática para ganhar um pouco de tempo enquanto não viesse o julgamento do mensalão”, disse ele.

Ouvidos pela reportagem nas últimas semanas, os ministros disseram não se lembrar de eventuais conversas no cafezinho que teriam tirado o mensalão mineiro de pauta pela segunda vez.

Ministros em falta

O objetivo do julgamento do mensalão mineiro nem era o conteúdo da denúncia da primeira versão do valerioduto, mas apenas julgar se um caso de improbidade administrativa como aquele deveria ser analisado pela Justiça de primeira instância de Minas Gerais ou pelo próprio STF. Em 2005, o Supremo já havia decidido, na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) 2797, que situações de improbidade deveriam ser analisadas nos estados, sem direito a foro privilegiado para deputados e senadores. Mas Eduardo Azeredo e Ruy Lage, outro réu no mensalão do PSDB, recorreram para manter o caso no Supremo.

Em 16 de maio de 2012, os ministros tinham acabado de julgar justamente recurso sobre a Adin 2797, cujas decisões determinaram que casos de improbidade deveriam correr nos estados, sem foro especial.

Ao anunciar o julgamento do recurso no mensalão mineiro cível (petição PET 3067), Ayres Britto, relator do caso, informa que o ministro Gilmar Mendes havia pedido o adiamento do caso. O motivo era a ausência de Dias Toffoli e Celso de Mello no plenário. Pela mesma lógica, também seria adiado um outro processo semelhante (PET 3030), que decidiria se mantinha no Supremo ou mandava para a primeira instância de Rondônia uma ação de improbidade contra políticos locais.

“Por que não julgar?”

Inicialmente, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio questionam o motivo de adiar o mensalão mineiro e o outro processo. O atual presidente do STF lembra que, pouco antes, haviam acabado de julgar uma Adin sobre o mesmo tema com a ausência de ministros.

“Se nós julgamos o mais importante, por que não podemos julgar o agravo regimental [no mensalão mineiro]?”, questionou Joaquim. “É consequência do que ficou acertado ainda há pouco”, continuou.

Ricardo Lewandowski é um dos que defendem o adiamento para a semana seguinte, quando o plenário estivesse completo. Ayres Britto se diz, então, pronto para julgar o valerioduto do PSDB, mas consulta o plenário. Joaquim Barbosa desiste da tese e apoia a postergação do caso, mas Marco Aurélio mantém-se contra. “Há quórum até para matéria de maior envergadura [Adin]”, reclamou. O caso é adiado para 23 de maio de 2012.

Voto longo

Naquela data, os ministros julgam o outro caso de improbidade administrativa, a PET 3030. Como era de se esperar, mandam o processo para a primeira instância de origem. Chega a vez de julgar a PET 3067 e Ayres Britto anuncia seu voto. “Mas é um voto longo. Faço o pregão propriamente dito quando do retorno”, disse ele. Os ministros vão para o lanche.

Entretanto, o presidente volta do intervalo e não chama o processo. Procurado pela Revista Congresso em Foco, o hoje ex-ministro diz que provavelmente não teve condições de pautar o processo na volta do intervalo. “É porque eu não obtive condições de colocar [em votação]”. “Sou uma pessoa atenciosa, eu converso com os ministros, ninguém vai me negar essa qualidade de buscar a todo instante o consenso”, disse ele.

O voto de Britto fora feito em 2005, determinando a remessa da papelada do mensalão mineiro para a Justiça de primeira instância de Minas Gerais. O ex-ministro é um conhecido opositor do foro privilegiado. O caso agora está com o ministro Roberto Barroso, que ainda não estudou o processo porque, segundo sua assessoria, está concentrado nos embargos de declaração do mensalão do PT.

Os mensalões

No caso do PT, o Supremo condenou réus por esquema que desviou dinheiro público e privado para a compra de apoio político de deputados durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula por meio do empresário Marcos Valério e dos bancos Rural e BMG entre 2002 e 2004. O esquema, segundo a PGR e o STF, era chefiado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

No caso do PSDB, o Ministério Público abriu três ações no STF por esquema de desvio de dinheiro do governo de Minas Gerais em benefício da campanha eleitoral do hoje deputado Eduardo Azeredo e do atual senador Clésio Andrade, que disputaram o governo estadual em 1998. Os valores foram repassados, segundo a denúncia, por patrocínios operados pela agência de publicidade de Marcos Valério.




Fotos: Arquivo 

******