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sábado, 3 de agosto de 2013

BRENO SOBRE OLAVO: “A MÃO QUE BALANÇA O BERÇO DA VIOLÊNCIA”

03.08.2013
Do blog O CAFEZINHO, 01.08.13
Por Brasil 247

“O único propósito deste filósofo de bordel é semear intolerância e ódio contra ideias, organizações e vozes do campo progressista”, diz o jornalista Breno Altman, sobre o ataque feito pelo “trânsfuga” Olavo de Carvalho

A mão que balança o berço da violência
Propósito de Olavo de Carvalho é semear intolerância e ódio contra ideias, organizações e vozes do campo progressista
O senhor Olavo de Carvalho faz parte de uma turma bem conhecida. A dos trânsfugas, com suas mentes atormentadas e rancores insones. Talvez seja o lobo mais boçal da alcateia, mas não está sozinho. Do mesmo clube fazem parte Reinaldo Azevedo, Arnaldo Jabor, Demétrio Magnoli, Marcelo Madureira e um punhado de outros. Foram todos, na juventude, militantes de esquerda. Hoje são a vanguarda do liberal-fascismo.
O único propósito deste filósofo de bordel é semear intolerância e ódio contra ideias, organizações e vozes do campo progressista. A expressão, no caso, não tem o objetivo de rebaixar os frequentadores de lupanários e suas abnegadas profissionais. Apenas identifica um tipo clássico de charlatão, capaz de dissertar sobre vários assuntos sem conhecer qualquer um deles, para gáudio dos porcos que se refestelam com pérolas de conhecimento rasteiro.
Sua primeira resposta ao artigo em que foi citado, aliás, é bastante reveladora de personalidade e padrão intelectual. “Fico no bordel olhando a sua mãe balançar as banhas diante dos clientes, e aproveito para meditar o grande mistério do parto anal”, escreveu o energúmeno. Não é uma gracinha? Tratado como professor e guru por seus áulicos, a verdade é que não passa de um embusteiro.
Figuras desse quilate normalmente deveriam estar relegadas ao ostracismo. O degenerado Carvalho, porém, é representativo de valores e métodos das forças de direita. Mentiroso contumaz, atua como menestrel a animar suas hordas contra a democracia e a esquerda.
Calça-frouxa, seu dedo não aperta o gatilho, mas vocifera mantras que estimulam a violência e exaltam gangues fascistas como as que atacaram integrantes do Foro de São Paulo na noite de ontem. Por essa razão, Opera Mundi decidiu publicar, com destaque, sua resposta. Nada mais daninho a um vampiro de corações e mentes, afinal, que a luz do dia.
O alvo da ocasião é uma entidade que, desde a fundação, realiza todas as suas reuniões de forma pública, abertas à cobertura de imprensa e até às provocações de mequetrefes. Os integrantes são partidos que lideraram revoluções populares, foram levados aos governos de seus países pelas urnas ou estão na oposição a administrações conservadoras. As agremiações mais antigas estiveram à frente, heroicamente, da resistência dos povos da região contra ditaduras que provocam nostalgia na canalha fascista.
O degenerado Carvalho tem saudades dos tempos da tortura e do desaparecimento, das prisões e assassinatos. Suas infâmias pueris para criminalizar o Foro de São Paulo evidenciam seus pendores, mas também denunciam desespero diante do avanço das correntes progressistas por toda a América Latina. Contorce-se de ódio. Os cães sempre ladram quando passa a caravana.
Quem age na sombra e na penumbra, sem dar qualquer satisfação sobre como se financiam ou se organizam, são as quadrilhas do submundo reacionário, aquelas que se embevecem com a retórica dos vira-casacas e saem às ruas para atos de agressão covarde. Navegam na cultura política gerada pela máquina de comunicação do pensamento conservador, dedicada a estereótipos e amálgamas contra a esquerda.
O degenerado Carvalho não vale meia aspirina vencida, mas é parte de uma súcia a qual já passa da hora de ser combatida sem contemporização. Essa patota dedica-se a agredir reputações, inventar histórias e disseminar cizânia, açulando os porões da sociedade e do Estado. Destruir o ovo da serpente é indispensável para impedir que a violência fascista se propague em nossa vida política.
O filósofo tem o direito democrático de continuar sua cantilena no bordel que bem desejar e o aceitar. Mas toda vez que levantar sua voz para incitar o crime, ou gente de sua laia o fizer, a resposta deve ser pronta e imediata. Nunca é tarde para a devida dedetização ideológica dos vermes e insetos que funcionam como arma biológica do reacionarismo.
* Breno Altman é jornalista, diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel.
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BARBOSA JÁ É CARTA FORA DO BARALHO DE 2014

03.08.2013
Do portal BRASIL247, 28.07.13

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Se ele pretendia ou não ser candidato, não importa. A possibilidade de que Joaquim Barbosa dispute a presidência em 2014 ou em qualquer momento desapareceu para sempre. O motivo é a mistura do público (seu apartamento funcional em Brasília) com o privado (a empresa offshore que comprou seu apartamento em Miami, cuja sede é o imóvel do STF). Com Barbosa fora da disputa, o jogo agora se resume a Dilma Rousseff, Marina Silva, Aécio Neves, Eduardo Campos e José Serra. Mas nem todos estão garantidos no tabuleiro

247 - Misturar o público e o privado é sempre uma combinação explosiva. No Rio de Janeiro, Sergio Cabral se tornou símbolo da crise, quando a sociedade descobriu que uma aeronave paga pelos contribuintes do Rio de Janeiro transportava até seu cachorro Juquinha para a casa de praia em Mangaratiba. No Maranhão, os bens da Fundação Sarney pertencem à família do ex-presidente José Sarney, mas as despesas são pagas pelo governo do Estado. No julgamento da Ação Penal 470, parlamentares foram condenados por, supostamente, desviar recursos públicos para finalidades partidárias e, portanto, de interesse privado.

Neste domingo, uma reportagem do jornal Correio Braziliense trouxe uma grande surpresa, que explicita, de forma escancarada, como o chefe do Poder Judiciário no Brasil, Joaquim Barbosa, cometeu um erro da mesma natureza. Ao constituir uma empresa nos Estados Unidos, a Assas JB Corp, com a finalidade de comprar um apartamento em Miami, ele definiu como sua sede o apartamento funcional onde reside, em Brasília. Ou seja: um bem público (o imóvel do STF) foi utilizado com finalidade privada (sediar uma offshore americana), o que é flagrantemente ilegal.

O fato é tão inusitado que o presidente da Associação de Juízes Federais, Nino Toldo, prega uma investigação rigorosa sobre o caso (leia mais aqui). Se a ação irá ou não prosperar, dependerá da boa vontade da procuradoria-geral da República. Como Roberto Gurgel está de saída, é possível que seu substituto ou substituta leve o caso adiante, transformando Joaquim Barbosa em réu. E mesmo que isso não aconteça, o escândalo do imóvel em Miami traz um inevitável subproduto de natureza política: Joaquim Barbosa não é mais um presidenciável. Nem em 2014, nem em qualquer lugar do futuro.

Oficialmente, ele afirma que jamais teve pretensões políticas. Mas Barbosa também se disse "lisonjeado" quando o Datafolha lhe deu 14% das intenções de voto. E defendeu, recentemente, candidaturas avulsas, fora dos partidos, como um ponto importante de uma eventual reforma política.

Sem Barbosa, o jogo de 2014 hoje se resume a cinco nomes: Dilma Rousseff, Marina Silva, Aécio Neves, Eduardo Campos e José Serra. O ex-presidente Lula parece estar realmente fora, uma vez que tanto ele quanto Dilma têm sido enfáticos em rechaçar a possibilidade do seu retorno.

No entanto, dos cinco pretendentes, nem todos estão garantidos no tabuleiro. Marina Silva ainda não obteve as assinaturas necessárias para a criação da Rede Sustentabilidade. E o Partido Verde não parece disposto a lançá-la.

Aécio Neves, por sua vez, é candidatíssimo, pelo PSDB, assim como Eduardo Campos, pelo PSB. A última incógnita é José Serra, que pode se filiar ao PPS, mesmo sabendo que este será um partido nanico, sem a fusão, já descartada, com o PMN.

O fato é que o jogo ainda está distante e Barbosa caiu bem antes do seu início. Abatido no caso Miami, foi vítima do próprio descuido.
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Pronta para votação, proposta que torna corrupção crime hediondo divide especialistas

03.08.2013
Do portal da Agência Brasil,28.07.13
Por Karine Melo*

Brasília – O projeto que torna a corrupção crime hediondo, que tramita em regime de urgência, está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, mas o texto não é consenso entre especialistas. A proposta chegou a ser discutida pela comissão de juristas que discutiu a atualização do Código Penal, mas foi rejeitada por 14 dos 15 juristas que participaram do grupo.
“Nós tratamos com mais clareza os crimes contra a administração pública, peculato, concussão, corrupção ativa, passiva, demos um tratamento mais adequado, mais claro. Criamos no anteprojeto o tipo penal do enriquecimento ilícito, que hoje todo mundo comenta, mas jamais pensamos em tratar crime contra a administração pública como crime hediondo”, disse à Agência Brasilo ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, que presidiu a comissão de juristas.
Para ele, a proposta que torna a corrupção crime hediondo é uma “ lei de ocasião”. Dipp lembrou que, quando um fato comove a sociedade, imediatamente o Congresso Nacional busca dar um resposta política ou popular, criando novas figuras penais ou endurecendo as penas, mas ressaltou que não é este o caminho. “Não é o tamanho da pena que inibe a prática do crime, e sim a certeza de que [o criminoso] vai ser punido, ou pelo menos, responder a um processo. A sensação de impunidade é que gera todos esses fatores de corrupção, de invasão dos cofres públicos.”

Vencido na discussão o procurador da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que foi relator da comissão de juristas, é a favor da proposta. Segundo ele, hediondo é aquilo que causa asco, nojo, repulsa, como um sequestro ou um estupro, e na evolução do país isso foi acontecendo com a corrupção. “Por isso, colocar [a corrupção] no hall dos crimes hediondos me pareceu uma coisa acertada”, disse ele.
Gonçalves destacou que, ao longo do tempo, houve uma certa tolerância com esse tipo de crime, mas hoje a prática passou a ser inaceitável, como mostram os protestos das ruas. “O país é pobre , mas faz menos com dinheiro do que deveria.”
Sobre a eficácia da proposta no combate à corrupção, Gonçalves é cauteloso, admitindo que o projeto é apenas “um passo para o o caminho certo”. Para ele, a medida deve ser combinada com ações de transparência total nos gastos do Poder Público e que estimulem as denúncias à Justiça.
Aprovado no Senado no primeiro semestre deste ano, além de aumentar as penas e prever punições maiores para integrantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário que cometerem o delito, o Projeto 5.900/13 acaba com a possibilidade de anistia, graça, indulto ou liberdade sob pagamento de fiança para os condenados. Pelo texto, também fica mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime.
De acordo com a projeto, a pena para crimes desse tipo seria de quatro a 12 anos de reclusão e multa. Em todos os casos, a pena é aumentada em até um terço, se o crime for cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de estado.
Além da proposta do Senado, mais oito matérias sobre o tema tramitam na Câmara e, por isso,  a expectativa é que o projeto seja modificado. O deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que foi relator, na Comissão de Constituição e Justiça, da proposta mais avançada na Casa, deve apresentar um texto substitutivo ao do Senado, aproveitando as principais sugestões de todos os projetos em tramitação.

Centro de ciber-espionagem do Reino Unido é maior que o dos EUA

03.08.2013
Do portal da Carta Maior, 27.07.13
Por ‘Tarcoteca Contrainformação*

O Government Communications HeadQuarter é o quartel general de espionagem na rede do Reino Unido, o “Grande Irmão” inglês. Considerado mais intrometido até que o centro de dados de Utah, da NSA americana. Nenhum só bit se move na rede sem que esse monstro o classifique, o agrupe e cuspa o resultado. Um grande templo à repressão. 
     
Apresentamos o GCHQ, Government Communications HeadQuarter, o quartel general de espionagem na rede do Reino Unido, o “Grande Irmão” inglês. Considerado inclusive como mais intrometido que o centro de dados de Utah, da NSA americana. Nenhum só bit se move na rede sem que esse monstro o classifique, o agrupe e cuspa o resultado. Um grande templo à repressão.

No verão de 2011 o GCHQ havia colocado interceptadores em mais de 200 linhas de fibra ótica. A informação é levada por 200 condutos de fibra ótica e cada um transmite em média 10 gigabits por segundo, o que disponibiliza 21,6 petabytes por dia.

Capacidade de armazenamento
Essa instalação armazena os conteúdos por três dias e os metadados 30, para elaboração de suas análises. Nos três dias os conteúdos são, obviamente, a maior dor de cabeça em relação ao armazenamento, ocupando aproximadamente 64,8 petabytes, mas os metadatos também acumulam em uma quantidade surpreendente de espaço.

Consideraremos que os metadatos constituem aproximadamente 4% de todo o armazenamento, em sua maioria para arquivos de escritório, imagens, etc. Como o GCHQ armazena os metadatos durante 30 dias, isso equivale a outros 25,9 petabytes de armazenamento.

Afinal, estamos diante 90,72 petabytes de armazenamento, o que é muito. Tomando o valor de 12p [16cent] por gigabyte, significa que a fatura mensal de armazenamento do GCHQ oscila por volta das £11.415.217 libras anuais.

Software espião, programa Tempora
No final de 2011, o programa Tempora havia sido posto totalmente em funcionamento, e compartilhado com os norte-americanos havia três meses em modo de experiência.

Utiliza-se a técnica de Redução de Volume Massivo (MVR). Descargas Peer-to-peer, por exemplo, são classificadas como “tráfico de alto volume e baixo valor” e são descartadas por um filtro inicial. Isso reduz 30% o volume de dados. Utilizando buscas específicas, que podem estar relacionados a palavras, endereços de correio eletrônico, pessoas selecionadas, números de telefone… O GCHQ e a NSA identificaram respectivamente cerca de 40.000 e 30.000 palavras chave.

O GCHQ analisa todos os dados em tempo real
O GCHQ analisa todos os dados em tempo real, o que se estima em 2.000 gigabits de dados, dos quais se deve extrair palavras chave, cruzá-los e analisá-los, demandando uma potente fonte de energia. Ainda que as informações sobre a quantidade de energia necessária para vigiar uma nação não esteja à livre disposição, há alguns projetos, como o SETI e o Large Hadron Collider do CERM, o acelerador de partículas, que lança luz sobre a grande quantidade de dados e energia que se precisa para a análise informática.

Por exemplo, o LHC: analisa por ano 15 petabytes de dados, utilizando uma rede conectada a um ‘supercomputador’ que executa 7 teraflops -FLOPS operação de ponto flutuante por segundo, unidade de cálculo computacional-.

Os números manejados pelo SETI são da mesma ordem. O programa SETI@home conecta 3 milhões de usuários em linha para analisar sinais de rádio em busca de alguma emissão inteligente. Uma agulha num palheiro do tamanho de um uma galáxia. Claro que o tipo de análise realizada não é muito diferente e o GCHQ poderia filtrá-los de uma forma mais eficiente, mas essa é a melhor informação que temos.

Estima-se que até 21 petabytes por dia sejam processados através de GCHQ, por cerca de 2,5 petaflops de potência de cálculo, que são necessários para buscar, indexar e analisar todos os dados. Isso é, tem 500 vezes mais potência computacional que o colisor de partículas, com sua correspondente fatura elétrica.

Superordenado

O GCHQ necessita um supercomputador muito eficiente. Uma máquina similar, recentemente construída para a empresa elétrica TOTAL, Pangea, custou 50 milhões de libras e demorou quatro anos para ser construída, com 110.000 núcleos e 54.000 GB de memória.

Fator humano

O GCHQ dispõe de 300 analistas que trabalham a tempo integral na “pesca de arrasto” através dos dados produzidos pelas “capturas” na rede. Ainda que o sítio de recrutamento na web do GCHQ esteja ‘convenientemente’ fora do ar no momento, sabemos, graças a um artigo do Telegraph, que o salário inicial de um analista do GCHQ é de aproximadamente 25.000 libras anuais. Aceitando que os novatos provavelmente não trabalharão em questões de grande confidencialidade, e que os analistas especialistas [Glassdoor] e os analistas de inteligência recebem mais de 30 mil libras por ano.

Também existem os custos do pessoal de escritório, advogados, recursos humanos, técnicos e técnicos em TI, para não falar da limpeza e do pessoal de segurança. Esse documento, ‘apaixonante’ (intitulado Back Office Análisis Benchmarking 2008-2009), parece sugerir uma média de 28% de gastos extras em funções burocráticas a serviço daqueles que são a ‘primeira linha’, nesse caso temos a soma de 2.520.000 £.

Orçamento internet espionagem

O Orçamento exato do GCHQ não é de conhecimento público, mas seus fundos provem da Conta de Inteligência Individual (SIA, fundos reservados), que durante 2012-13 se estabelece em torno dos 2,1 bilhões de £. Também existe um fundo, criado pelo governo, dedicado a subornos, de cerca de 650 milhões de £, para fazer frente a segurança cibernética. Levando isso em conta, é fácil crer que o GCHQ é capaz de gastar 84 milhões de £ em seu programa de espionagem, seu navio insígnia.

Negócio: 850.000 contratados com credencial “top secret”

Segundo documentos, a vigilância do GCHQ lhe proporciona o “acesso à internet superior ao dos cinco olhos”, que consistem as agências de espionagem da Austrália, Nova Zelândia, Reino Unido, Canadá e EUA, os operadores da rede ECHELOM. 850.000 contratados com credenciais “top secret” [mercenários] da NSA têm acesso aos dados.

À margem da lei

A NSA reconhece haver solicitado por via judicial acesso direto à informações de milhares de pessoas através de empresas de armazenamento de dados como Google, Facebook, Apple, Hotmail, Yahoo, AOL, amparando-se na Ata Patriótica de 2001 e seu monitoramento constante, graças ao programa PRISM como relatam em sua página da web. Mas o acúmulo de dados sem permissão é um delito contra a intimidade e vai contra a lei de proteção de dados.

O programa espião Prism parece ter permitido ao GCHQ evitar o processo legal requerido para solicitação de materiais como correios eletrônicos, fotos e vídeos de empresas de Internet, de pessoas e entidades com sede fora do Reino Unido.

A chave: Intercâmbio de informação internet intervida

As agências de inteligência dos Estados Unidos e do Reino Unido cooperam a fim de prevenir restrições nacionais na coleta de inteligência – a NSA não está sujeita às restrições legais do Reino Unido na vigilância dos cidadãos Britânicos, e o GCHQ não está submetido as restrições dos Estados Unidos quanto a vigilância dos cidadãos estadunidenses.

Conclusões

O êxito da rede de espionagem se baseia na colaboração entre os países membros dos “cinco olhos”, operadores da rede ECHELOM que dispõem de serviços de espionagem similares. Cada um espiona os cidadãos dos outros, onde suas leis não têm jurisdição, e depois intercambiam os dados. Assim, pois, se pode considerar uma rede de espionagem global e não um caso isolado de um país zeloso.

O negócio é tão apetitoso que o gasto diário de mais de 11 milhões de libras é pequeno em comparação com seus benefícios. Quase um milhão de “espiões” têm acesso aos dados apenas na agência americana, a única que esclareceu, mesmo que parcamente suas atividades graças ao escândalo Snowden que escancarou a trama. Esse número poderia quintuplicar.

Os contratados com acesso são de todo tipo: de empresas de segurança informática, segurança militar, empresas de armamento ou simplesmente agências de publicidade, grupos de investimento ou comissões do governo. Sua nacionalidade pouco importa, já que o requisito de acesso é o passe “Top Secret”.

Quais dados são analisados e quais informações são encontradas são dos mais variados. Mediante a classificação e agrupação dos mesmos se pode obter pautas horárias, pautas de comportamento ou tendências de consumo, o que permitiria influenciar no mercado, para então influir na publicidade. Suas aplicações são infinitas.

O escândalo emergiu pela infâmia que configura a espionagem dos cidadãos ingleses por seu próprio governo, o protetor de sua segurança e guardião de seus interesses. Se foram capazes de espionar impunemente seu povo, onde existem leis que os protegem, que não farão com os cidadãos de outros países. Resposta fácil: vender os dados tratados a diferentes governos. O negócio da espionagem e da repressão.

A última finalidade, reconhecida pela própria NSA em sua página web, é poder crackear os códigos de 256-bits AES empregados por seu próprio governo e que são base do sistema bancário mundial. Procuram por todas as chaves, por todos os segredos.

Legal ou ilegalmente, cada click os interessa, é sua nova forma de dominar-nos. Por isso cada dia é mais importante proteger-nos contra esse tipo de intromissão. É parte de nossa responsabilidade.

A rede não é segura.

*http://tarcoteca.blogspot.com.br/

O Globo "confessa" que encomenda reportagens ao DEM, servindo-se da máquina pública

03.08.2013
Do blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA, 02.08.13

O jornal "O Globo", em ato falho, admitiu que encomenda trabalhos para um partido de oposição, o DEM, ao fazer uma reportagem, servindo-se de mão de obra paga com dinheiro público.

Fosse apenas afinidade ideológica do jornal com o DEM, vá lá, afinal ninguém tem a menor dúvida quanto a isso. O problema torna-se grave quando a reportagem dá a entender que assessores dos gabinetes de parlamentares do DEM pagos com dinheiro público, estariam servindo de mão de obra para fazer levantamentos para o jornalão. Não se trata de uma relação de fonte de notícias com jornalistas, trata-se de um trabalho profissional de compilação de dados que deveria ser feito na redação do jornal com custos pagos pela empresa jornalística que tem fins lucrativos.

 Entretanto foi feito por funcionários do Congresso Nacional, usando a máquina pública, paga com dinheiro público. O jornal tinha pleno acesso às informações que subsidiaram a reportagem, através da lei da acesso à informação, sem precisar onerar a máquina pública para fins privados. Ainda seria aceitável se os assessores do DEM apenas fornecessem os dados brutos do sistema solicitados como um favor. Mas fazer um levantamento organizando dados encomendado pelo jornal, usando a máquina pública, é completamente impróprio e improbo.

 A reportagem, por sinal, é um exemplo de manipulação sensacionalista de dados, para forçar uma crítica quanto ao número de ministérios, que não corresponde à verdade dos fatos. Procura confundir despesas administrativas (que seriam o alvo da crítica) com despesas operacionais, que é a razão de ser dos serviços públicos. Pela conta mirabolante, a folha de pagamento das Forças Armadas, dos professores da rede pública federal, dos policiais federais, dos fiscais da Receita Federal, enfim, de todo o funcionalismo civil e militar seria "gastança" dos ministérios. Chega ao cúmulo de criticar a quantidade de servidores aposentados ter crescido.

 O que o jornal sugere? Que os aposentados morram mais e mais rápido? Afirma que a soma dos funcionários ativos e aposentados cresceu de 2002 para 2011. Ora, se funcionários aposentam, como deixar de contratar outros para repor e manter os serviços públicos funcionando? Como manter aulas em uma Universidade Federal senão contratando professores novos para substituir os que se aposentam? Além disso, em 2002, vamos lembrar, o governo de Fernando Henrique Cardoso havia sucateado o Estado brasileiro, havendo falta de funcionários em diversas áreas. A partir do governo Lula, além de haver recomposição da capacidade do Estado brasileiro funcionar e executar as funções que o cidadão espera, houve expansão da rede de escolas técnicas e campus universitários federais, aumentando muito as vagas na rede federal de ensinoe exigindo a contratação de novos professores. O mesmo aconteceu em outras áreas, como a Polícia Federal para combater a corrupção.

Quanto a funcionários da Receita Federal, parece compreensível que as Organizações Globo não nutram muita simpatia, depois do recente escândalo da suposta sonegação do imposto de renda na compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002, mas e em outros órgãos, o que "O Globo" sugere? Privatizar as Forças Armadas para empresas estadunidenses de mercenários como a Blackwater? Por fim, como já dissemos em nota anterior,  da conta de 39 ministérios criticada, alguns são órgãos que já existiam e apenas ganharam status de ministério. É o caso do Banco Central, da Advocacia-Geral da União, do Gabinete de Segurança Institucional (antiga Casa Militar) e da Controladoria-Geral da União. E há dez secretarias dentro da estrutura da Presidência da República. Grande parte já existia em governos passados ou era estrutura de segundo escalão, sob outra hierarquia, que agora tem status de ministério. Sobram, na verdade, 24 órgãos com a nomenclatura de ministério, além da Casa Civil. Siga o Facebook do nosso blog aqui 
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CARTA MAIOR: Tarifa do transporte: o que está por trás dela?

03.08.2013
Do portal da Agência Carta Maior, 02.08.13
Por Mauro Zilbovicius e Lúcio Gregori*

Remunerar as empresas contratadas exclusivamente por custos operacionais e adicional de capital é o ponto de partida para se abrir e democratizar a discussão do transporte e da tarifa com a cidade. A cidadania, através da Prefeitura, precisa exercer o seu poder de mando sobre as linhas. E isso inclui definir a lógica da remuneração pelo serviço prestado aos operadores da malha. 

Remunerar as empresas contratadas exclusivamente por custos operacionais e adicional de capital é o ponto de partida para se abrir e democratizar a discussão do transporte e da tarifa com a cidade. A cidadania, através da Prefeitura, a precisa exercer o seu poder de mando sobre as linhas. E isso inclui definir a lógica da remuneração pelo serviço prestado aos operadores da malha. 

Mauro Zilbovicius e Lúcio Gregori*

Há um ‘personagem’ que monopoliza a narrativa dos protestos e debates em torno da tarifa do transporte coletivo urbano: a “caixa preta” na qual se ocultam as distorções e gorduras de planilhas controladas pelas empresas do setor.

A planilha misteriosa atravessa os tempos: é a mesma utilizada pelo GEIPOT, ainda na ditadura. 

A trajetória adensa as suspeitas e expectativas: uma vez aberta a caixa preta, resolve-se o desafio de baratear e qualificar o transporte coletivo?

Nada mais equivocado.

Os dois principais itens da operação são a mão-de-obra (entre 45% e 50% do custo total) e os combustíveis (em torno de 20% do total).

Manutenção, reposição, impostos, taxas, depreciação do investimento em novos veículos e garagens complementam o núcleo duro dos custos.

Nada disso está oculto, nem é difícil de medir. Antes dos reajustes, a prefeitura de São Paulo publica essa planilha no Diário Oficial e na internet. 

Por aí a margem de manobra é estreita.

A verdadeira caixa preta consiste em destrancar a lógica que ordena a discussão.

Só se supera aquilo que se substitui.

A prefeitura precisa trazer para a cidadania e para as empresas outra lógica, ancorada em dois pilares de discussão: a) o custo total do sistema de ônibus e b) o critério de remuneração das concessionárias ou permissionárias, contratadas para executar o serviço. 

Esta é a chave.

Essa ponderação permitirá à cidade e às autoridades avaliarem se o custo total do sistema é remunerado adequadamente ou não.

Um sistema de ônibus urbanos pode e deve ser dimensionado a partir da demanda e da concepção da cidade.

(Esse novo dimensionamento deve incluir os seguintes itens): trajetos, frequências, conforto da viagem, o nível de ocupação dos ônibus – passageiros por metro quadrado, no horário de pico ou de ‘vale’ –, tempo de viagem, tempo de espera no ponto, distância da origem e do destino dos pontos mais próximos, qualidade oferecida nos veículos (ar condicionado; motor traseiro; transmissão automática; piso baixo; nível de ruído interno e externo; e outros).

Esse dimensionamento define os chamados capex e opex , respectivamente, os gastos de capital (capital expenditures) e da operação propriamente dita (operational expenditures).

O conjunto define as condições do serviço a ser contratado. A formatação desse ‘pacote’ é uma prerrogativa do planejamento urbano do contratante: a prefeitura, que não pode rebaixar o exercício dessa responsabilidade. 

Feito isso, há que se reconhecer um fato crucial: dado um padrão de serviço exigido, seu custo é fixo em relação aos passageiros transportados. Em resumo: não importa quantos passageiros o veículo transportará.

O custo variável por passageiro, embora mensurável, é desprezível em relação ao custo fixo da operação. Um passageiro a mais não custa nada a mais (rigorosamente, custa uma fração infinitesimal do custo). 

Os economistas dirão que, na margem, os passageiros custam zero.

O que modifica os custos são as variações significativas do nível de serviço (e consequentemente, dos insumos. Apenas quando acontecem, os custos mudam).

Assim, não tem o menor sentido falar-se em custo ou remuneração por passageiro.

O número de passageiros transportados não é, em si mesmo, o objeto de cálculo do custo do sistema, mas a base do seu dimensionamento.

Há situações correlatas que ajudam a entender essa escala do negócio.

Em sistemas de TV a cabo, por exemplo, o novo assinante não representa custo, já que a rede está instalada para uma certa capacidade de ligações.

Ou ainda, sistemas de telefonia celular e fixo. Ou o passageiro adicional no avião que vai decolar de qualquer jeito, com lugares vazios.

A receita adicional nesses casos é bem vinda, desde que seja maior do que o custo variável e marginal do passageiro. 

No caso do avião, este custo resume-se ao combustível gasto pelo peso do passageiro adicional. 

O acréscimo tende a zero, comparado com os custos fixos da viagem. 

Por isso, em todos estes negócios, o que importa é maximizar a receita usando o máximo do investimento feito: o custo, para todos os efeitos, é fixo. 

O problema da companhia aérea é não transportar poltronas vazias... Razão pela qual existem planos promocionais desses serviços – mesmo caso da telefonia, por exemplo. Fale “x” minutos e não pague a mais, etc. 

O intuito é ocupar no tempo, inteiramente, a rede operacional, cujo capex (gasto de capital) já foi feito na instalação do sistema e o opex (custo da operação) não cresce por conta da ligação a mais que o usuário completa.

Outro exemplo é o táxi. 

Um passageiro entra no táxi e diz o endereço de destino. A meio caminho encontra um ou mais amigos andando a pé e os convida para entrar no táxi. Esses novos passageiros obviamente não pagam nada por isso, pois não significam quase nenhum custo adicional, este já calculado quando dos custos registrados no taxímetro.

Decorre daí a pergunta que remete à questão original da tal da lógica que ordena o custo da tarifa em São Paulo: se o custo é fixo, porque remunerar os contratados pela Prefeitura por passageiro, como acontece hoje? 

Porque licitar e contratar por um valor de remuneração por passageiro se isso implica que, por exemplo, mais passageiros transportados proporcionam maior receita, e nenhum custo?

A lógica tem que mudar. O problema está nela, não na tal caixa preta.

Pior ainda. 

Mantida essa lógica, ocorrem situações absurdas.

Uma hipótese: se o número de passageiros cai no sistema porque, por exemplo, ele é de péssima qualidade, o que motiva concorrentes clandestinos, o contratante pode incorrer no erro de avaliar que o “custo aumentou” ( porque a fração custo/passageiro se eleva).

Em outras palavras, o contratante é onerado por uma ineficiência do contratado. 

O custo unitário por passageiro é uma grandeza falaciosa e leva a esses erros crassos de política pública (e privada também, é forçoso admitir).

Um último exemplo do equívoco embutido na lógica de remuneração por passageiro. 

Quando surge o serviço clandestino na linha, com tarifa de R$ 0,80, digamos, ele rouba 10% dos passageiros ( para uma tarifa de R$ 1,00) por exemplo. 

Quem faz a conta por passageiro entenderá, erroneamente, que o sistema se desequilibrou, pois menos passageiros resultarão em menor receita. 

“Racionalmente” o contratante vai ter que reajustar a tarifa para compensar a perda de receita. 

Ou, ainda, diminuir os custos reduzindo a frota operante, o que agravará novamente a sua situação, pois os clandestinos ficarão mais competitivos...

Uma espiral típica de “cabeças de planilha” que leva a um ciclo suicida…

Alguns argumentarão que a remuneração por passageiro é um instrumento de controle da Prefeitura.

Supostamente, evitaria o descaso com passageiros abandonados nos pontos etc.

Vejamos. Num táxi, é o usuário que controla o trajeto, caso o motorista queira estendê-lo indevidamente. Nos ônibus, é o poder contratante que deve fiscalizar o trajeto, bem como as paradas obrigatórias, o total de passageiros recolhidos etc. 

Hoje, mais do que nunca, isso pode ser feito instantaneamente, com o aparato tecnológico disponível.

Para resumir: num sistema como o atual, que leve em conta a remuneração também por passageiro, o empresário é levado a baixar seu custo ofertando menos viagens, de modo a lotar um número menor de veículos, o que significará serviço de pior qualidade. 

Além disso, dará prioridade às linhas mais rentáveis, ou seja, com alto índice de passageiros por extensão rodada.

Para ser enfático: a linha de ônibus e número de passageiros transportados não deve e não pode ser uma variável sobre a qual o empresário tenha qualquer interferência.

Não lhe diz respeito: quem decide isso é o contratante.

Ademais, é preciso advertir que nem Thatcher ou Pinochet conseguiram resolver os desafios dos sistemas de transportes coletivos à la mercado.

Ou seja, não tem cabimento a Prefeitura adotar um regime de concessão de linhas e mesmo de áreas ou regiões homogêneas em termos de passageiros por quilômetro. 

Dadas as características monopsônicas (inverso de monopólio) desse mercado, cabe-lhe calcular o custo operacional e de capital, pagando tão somente esse custo. Adicionando-lhe uma margem de lucro competitiva em relação a outras oportunidades de aplicação do capital.

Ponto.

Redefinido o jogo com base nessa lógica, aí sim o poder concedente, a Prefeitura de São Paulo, no caso, conseguirá dimensionar o sistema exclusivamente em função do interesse dos usuários e da cidade. 

Livra-se do círculo vicioso que é a discussão a gosto das empresas, baseada no rateio de linha mais ou menos rentável, custo por passageiro etc.

A distorção não se limita à esfera financeira. Ela prejudica todo o planejamento e a ação da Prefeitura no sistema de transporte.

Nos corredores de ônibus, tal como operam atualmente, ocorre a mesma lógica perversa que descrevemos.

Mantido o equívoco do custo por passageiro, é fácil perceber-se porque eles acabam congestionados pelos próprios ônibus.

A razão é que as empresas vão disputar passageiros ali ferozmente, posto que também são remuneradas pela lotação. 

Os corredores, desse modo, distanciam-se ainda mais da sua concepção original: um fluxo livre de um terminal a outro, salvo algumas eventuais exceções.

O corredor deve se mirar no metrô: não existe o caos da ‘ultrapassagem de veículos no metrô’; nenhum passageiro “espera o meu trem” numa estação de metrô. Assim deveria ser o corredor de ônibus.

Ao cancelar a maior licitação de linhas de São Paulo, a Prefeitura abriu um espaço redefinir as bases do modelo de transporte que a cidade precisa e que ela vai contratar.

Repita-se, é sua prerrogativa definir as regras do jogo que tornem mais racional e eficiente o sistema de transporte na cidade.

O modelo de contratação e a fórmula de remuneração dos serviços devem ser debatidos de forma transparente com a cidadania. 

A contratação por frota com exclusivo pagamento do opex calculado como acima mostrado é de longe o que mais interessa à população. 

Absurdos como o inverso, ou seja, frota pública operada pelas empresas, com gigantescos investimentos da Prefeitura/Estado em compra de frota, deixando às empresas o “filé” de terceirizar a mão-de-obra etc.; ou propostas de estatização completa do sistema, novamente fazendo uma enorme despesa de capital pela Prefeitura, são completamente fora de sentido no momento.

Curioso que essas “sugestões” são aventadas ao mesmo tempo em que o prefeito diz não ter dinheiro para subsidiar R$0,20 na tarifa, ou diz que a Prefeitura corre o risco de insolvência.

O mais certo é a contratação de frota, como um fretamento. 

Se mantido o sistema de concessão, que só tem vantagem para o empresário, é indispensável separar o custo da tarifa cobrada, se cobrada. 

É o que prevê o artigo nono e parágrafos da Lei da Mobilidade promulgada pela presidenta Dilma, em janeiro de 2012.

Separa-se ali a tarifa (o opex) do que for a remuneração paga ao concessionário, conforme os custos. Estes devem ser calculados como mencionamos, da tarifa pública cobrada do usuário, desejavelmente subsidiada ou, no limite, zero.

A conjuntura atual tem muita semelhança com a de 1991, para melhor, pois a mobilização das ruas ampliou a margem de manobra da Prefeitura. 

Naquela oportunidade, os contratos em regime de concessões, que só interessam aos empresários, estavam vencidos como hoje. 

A crise do transporte estava escancarada.

Como hoje, a ponto de o prefeito suspender a concorrência para renovação das concessões.

Em 1991 os contratos de concessão foram substituídos pelos de fretamento, tal como descrito acima, com suas evidentes vantagens para a população. 

Foram incorporados mais 2.000 novos ônibus em seis meses de contratos, para uma frota então existente de 8.000! 

Um salto tristemente revertido para o velho sistema de concessões e remuneração por passageiro, no governo de Marta Suplicy.

A irracionalidade dessa escolha é tanta que, por acaso, se a remuneração por passageiros for superior a dos custos do sistema (custo mais lucro), recursos adicionais serão indevidamente transferidos para os contratados. Um caso de enriquecimento ilícito? 

Mas o inverso, em tese, também pode ocorrer. 

Se a remuneração for menor do que custo mais o lucro previamente definido, não se estará contribuindo para que o sistema se degrade, com retirada de ônibus? 

No edital ora cancelado, propôs-se fazer a remuneração “50% por custos e 50% por passageiro”, algo que não tem qualquer sentido em termos de remuneração de custos reais. 

É forçoso repetir à exaustão: a discussão sobre planilha de custos não deve ser o centro do debate; o que importa é a forma de remuneração dos serviços contratados.

A discussão de uma planilha absolutamente insuspeita pode ser feita por um Conselho Municipal de Tarifas, com dois ou três representantes da Prefeitura, representantes da Fipe,
Dieese, Ministério Público, e outros representantes da sociedade civil, que estabelecerá essa planilha “acima de qualquer suspeita”.

Isso já aconteceu em 1989/1990 no governo municipal de S. Paulo.

É hora de mudar, definitivamente, para o fretamento.

O que precisa ser estatizado, definitivamente, é a gestão do sistema.

Ou seja, a Prefeitura deve exercer integralmente sua prerrogativa e o direito de dimensionar linhas tendo em vista os interesses dos usuários e a cidade que se deseja.

Remunerar as empresas contratadas exclusivamente por custos operacionais e adicional de capital é o ponto de partida para se abrir e democratizar a discussão do transporte e da tarifa com a cidade.

A cidadania, através da Prefeitura, precisa exercer o seu poder de mando sobre as linhas. E isso inclui definir a lógica da remuneração pelo serviço prestado aos operadores da malha. 

Trata-se de uma questão política. Não é contabilidade: é o poder de a cidade comandar o seu próprio destino.

* Mauro Zilbovicius é ex-secretário interino de Serviços e Obras da Prefeitura de São Paulo, professor doutor do Departamento de Engenharia de Produção da Poli-USP e membro do Conselho Curador da Fundação Vanzolini. Lúcio Gregori é engenheiro e ex-secretário de Transportes da cidade de São Paulo (1990-1992).

Fotos: EBC 
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NOVO PARADIGMA: Lula abre Foro de São Paulo pedindo 'nova esquerda' e cuidado com integração regional

03.08.2013
Do portal da REDE BRASIL, 02.08.13
Por Redação RBA

Ex-presidente sugere contraponto ao chamado Consenso de Washington: "Um novo consenso das esquerdas" 

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São Paulo – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na noite de hoje (2), na abertura do Foro de São Paulo, que, em um período de enfraquecimento da esquerda mundial, a América Latina poderá ser o "novo farol da esquerda que precisamos criar no mundo". Ele manifestou preocupação com a necessidade de fortalecer a integração no continente. "Se o Brasil não assumir a responsabilidade, tudo será mais difícil. Temos de ser uma espécie de animadores desse processo", afirmou.
Ele destacou as várias conversas e reuniões que teve nesse sentido com o ex-presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que morreu em março. "Chávez vai fazer muita falta. É muito triste o Chávez não estar aqui. Ele era uma figura diferenciada. Espero que o (Nicolás) Maduro cumpra exatamente o papel que o Chávez vinha fazendo. Estamos vendo que os Estados Unidos não brincam em serviço", afirmou Lula, identificando um "interesse geopolítico" de enfraquecer as políticas de integração na região. "Eles não toleram que alguém que não seja do Conselho de Segurança da ONU seja ator global." No início de seu discurso, em "portunhol", Lula brincou com as denúncias de espionagem feita pelos Estados Unidos. "Tengo que hablar bajito, porque o Departamento de Estado americano está gravando ou filmando."
Para Lula, o Foro de São Paulo "é a melhor coisa que já criamos neste continente" e foi parte importante da chegada da esquerda ao poder na América Latina. "Em 1990, a esquerda latino-americana não acreditava que fosse possível chegar ao poder pela via da disputa democrática e sobretudo pela via eleitoral. E a história se encarregou de provar que a democracia exercida a partir da participação das massas pode ser o melhor caminho para que a esquerda chegue ao poder em qualquer país do mundo."
Em contraponto ao chamado Consenso de Washington, ideário neoliberal que dominou parte do pensamento político no continente, Lula disse que pode ser pensado um "novo consenso das esquerdas". "Nós poderemos criar um novo jeito de governar."
Para o ex-presidente, houve evolução, "mas do ponto de vista da integração precisamos avançar 50 ou 100 vezes mais".  Para isso, os dirigentes precisam trocar mais informações e o governos têm de dividir seu tempo, explicou. "Política externa a gente não faz por telefone", afirmou. Também cobrou renovação da política, lembrando que as manifestações de junho no país surpreenderam a todos – partidos de esquerda e de direita, movimento sindical, movimento social. "Nós fomos ficando velhos e perguntando: cadê a juventude em nossos partidos?"
O 19º Encontro do Foro de São Paulo foi aberto na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo, na região central da capital paulista, com uma saudação em vídeo da presidenta Dilma Rousseff, que destacou a presença de “novos governos democráticos e populares”, segundo ela “firmes na defesa da soberania nacional”, mas sem se refugiar “em um nacionalismo estreito”.
Em seguida, a presidenta citou medidas de integração continental, como o Mercosul, a Unasul e a Celac. E disse reafirmar sua disposição, dela e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de “associar o futuro do Brasil ao futuro da América do Sul, de toda a América Latina e do Caribe”.
Dilma também fez menção às recentes manifestações, interpretadas por ela como demandas de jovens por melhorias de políticas públicas. "Meu governo e meu partido entenderam rapidamente o recado das ruas. Saudamos essas manifestações, convidamos os movimentos ao diálogo." E acrescentou que esses movimentos não pediram a "volta ao passado", mas avanços.
Na mesa de abertura estavam representantes da Bolívia, Cuba, El Salvador, Equador, México e Venezuela. Pelos partidos brasileiros, participaram os presidentes do PT, Rui Falcão, e do PCdoB, Renato Rabelo, além do primeiro vice-presidente do PSB, Roberto Amaral.
A primeira a falar foi a presidente da Assembleia Nacional do Equador, Gabriela Rivadeneira, que manifestou "repúdio absoluto" à espionagem do governo norte-americano a países e cidadãos. "Não somos mais quintais de nenhum império", afirmou.
Também discursou o vice-presidente de El Salvador, Salvador Sánchez Cerén, candidato à presidência nas eleições que se disputarão em fevereiro de 2014. Ele afirmou apoiar o processo de pacificação em curso na Colômbia e defendeu o entendimento entre Argentina e Reino Unido e o fim do bloqueio econômico a Cuba.
O pronunciamento seguinte foi justamente de Olga Lidia Tapia, do Partido Comunista de Cuba, que citou os golpes recentes no Paraguai e em Honduras. "O aprofundamento da crise global teve consequências sociais, com aumento das desigualdades", acrescentou.
Segundo a organização do encontro, estão inscritas 1.118 pessoas – entre delegados, observadores e convidados –, sendo 805 do Brasil e 238 dos demais países das Américas. O encerramento será no domingo (4), com presença do presidente da Bolívia, Evo Morales.
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