quinta-feira, 1 de agosto de 2013

MANIPULAÇÃO NO STF: Embargos apontam decisões que STF tomou contrariando provas

01.08.2013
Do blog PIG-1
Por Maria Inês Nassif

Teoricamente, o ônus da prova cabe ao acusador. No caso do julgamento do Mensalão, a fragilidade das acusações transferiu para os réus este ônus. Aqueles que apresentaram documentação capaz de provar suas inocências ainda tiveram que se deparar com outro problema: essas provas simplesmente ficaram perdidas nos volumes do inquérito e as mais importantes, ignoradas pelo relator. Os embargos de declaração sobre os quais o Supremo Tribunal Federal se debruçará a partir do dia 14 tratam disso: a divergência entre as provas apresentadas e a decisão da Corte, que condenou 25 réus às vésperas das eleições de 2012; e o excessivo rigor das penas, que não têm correspondência em decisões semelhantes do Supremo.

No caso de Henrique Pizzolato – acusado de ser o artífice do esquema de desvio de dinheiro da DNA Propaganda para o PT quando era o Diretor de Marketing do Banco do Brasil – existe uma distorção enorme das informações e provas colhidas junto à instituição financeira. No acórdão do julgamento da AP 470, a ação do chamado Mensalão, está registrado que “o primeiro repasse antecipado [do Banco do Brasil à Agência DNA], de R$ 23,3 milhões, ocorreu em 05 de março de 2003, momento em que o contrato da DNA Propaganda com o Banco do Brasil estava em período de prorrogação assinada exatamente pelo réu Henrique Pizzolato, o qual alegou ter seguido ‘firmemente as determinações superiores’”. E, citando auditoria do BB, afirma que os R$ 23,3 milhões foram um “adiantamento” concedido nesse período de prorrogação. E conclui que “para possibilitar a realização da transferência daquela vultuosa quantia, o acusado (Pizzolato) prorrogou o contrato da agência pouco antes de autorizar a primeira transferência de recursos”.

Em outro trecho do acórdão, Barbosa diz que “foi o acusado Henrique Pizzolato, no exercício de seu cargo, quem escolheu passar recursos milionários para a DNA Propaganda, agência que estava sob a sua supervisão direta, por expressa previsão contratual (cláusula 12.2), e cujo principal representante, Sr. Marcos Valério, o então diretor de Marketing do Banco do Brasil mantinha relações diretas”.

Nos autos do inquérito, dormem documentos que poderiam esclarecer o papel de Pizzolato no caso, no mínimo, deixar dúvidas consistentes sobre a afirmação de Barbosa. Se não pelo conteúdo, ao menos pelas datas. Na prática, o ministro relator da AP 470 considerou o ex-diretor responsável por atribuições que não eram suas, por um contrato que existia muito antes de chegar à diretoria de Marketing do BB – Pizzolato apenas assumiu em 17 de fevereiro de 2003 – e por uma prorrogação que foi assinada por ele, mas em decorrência de uma decisão tomada pela diretoria do banco antes que assumisse o cargo.

Segundo documentos em poder do STF, que constam do inquérito que resultou na AP 470, em 2005, quando Pizzolato foi denunciado como parte de um esquema de desvio de dinheiro público para o PT, três agências trabalhavam para o BB desde 2000, ano em que foi feita uma concorrência: a DNA, a Lowe e a Grottera. Em março de 2003, o BB prorrogou a concorrência pela terceira vez – como já havia feito em março de 2001 e março de 2002.

A tal cláusula 12.2 a qual Barbosa se refere como prova da responsabilidade de Pizzolato sobre a prorrogação do contrato da DNA – ele não toma conhecimento da prorrogação do contrato com as outras duas agências – diz que “a fiscalização dos serviços será realizada diretamente pela Diretoria de Marketing e Comunicação do Banco, ou por preposto devidamente credenciado”. Barbosa tomou a primeira informação – a de que o responsável era o diretor – e desconheceu a segunda, “ou preposto devidamente credenciado”, embora existam documentos suficientes que provam que o “preposto” se manteve o mesmo desde 1999, ou seja, desde o governo Fernando Henrique Cardoso: o gerente executivo Cláudio de Castro Vasconcelos, que simplesmente sumiu no inquérito do Mensalão. Um processo contra Vasconcelos corre na primeira instância, na 12ª. Vara de Brasília, com grandes chances de prescrever antes mesmo da conclusão do inquérito.

Cláudio de Castro Vasconcelos estava no mesmo cargo desde 1999. O processo de licitação que resultou na contratação das três agências ocorreu no ano 2000. Pizzolato assumiu a diretoria de Marketing em 2003.

 Segundo  auditoria interna do BB de 28 de fevereiro de 2007, Cláudio Vasconcelos foi o “responsável pelos fatos (...), como gerente-executivo encarregado do relacionamento com as agências de publicidade (...) e também como proponente e definidor, respectivamente, das Notas Técnicas [principais peças da acusação contra Pizzolato], como detentor de atribuições relacionadas à operacionalização do Fundo de Incentivo Visanet, no âmbito de sua gerência executiva, na Diretoria de Marketing e Comunicação”.  Nem a gestão financeira dos contratos esteve a cargo de Pizzolato, segundo a auditoria. “O funcionário [Cláudio Vasconcelos] , à época dos fatos, centralizava e controlava a recepção de notas fiscais de agências de publicidade envolvidas e com estas negociava as condições e formas de pagamento, às quais apresentava à Diretoria de Varejo para que o Gestor do Fundo as encaminhassem à Visanet para o respectivo pagamento”.

O banco, respondendo a perguntas formuladas pelo Tribunal de Contas da União, reitera: “O gerente-executivo de Publicidade e Propaganda ou seu substituto no cargo é o responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos com as agências de propaganda e publicidade” – e informa que, no período que vai a 07 de setembro de 1999 a 15 de julho de 2005, Cláudio de Castro Vasconcelos ocupou esta função.

O calendário segue contra as conclusões de Barbosa. A concorrência das agências de publicidade do BB foi assinada em 22 de marco de 2000 pelo então diretor de Marketing, Luiz Belineti Naegele. A primeira prorrogação dos contratos aconteceu em 22 de março de 2001 e foi assinada também por Naegele. A segunda, tem a assinatura de Vasconcelos e data de 22 de março de 2002. Somente a terceira foi assinada por Pizzolato, em 22 de março de 2003, ou seja, pouco mais de um mês após ter assumido o cargo.

Antes que o único condenado pelos fatos tivesse chegado ao BB, todavia, todos os trâmites burocráticos para prorrogar os contratos – e com isso repassar “vultuosas quantias” à DNA, segundo Barbosa – já haviam acontecido.

Está também nos autos do processo a Nota DIMAC nº 2003/0401, de 4 de fevereiro de 2003 (anterior, portanto, à posse de Pizzolato, que só ocorreu13 dias depois), onde o gerente-executivo Cláudio Vasconcelos propõe “prorrogar por seis meses o contrato de prestação de serviços de propaganda, promoção e comunicação interna  partir de 22 de setembro de 2003”. A proposta é aprovada pelo Comitê DIMAC (e assinada pelo diretor de Marketing anterior a Pizzolato, Renato Naeggele; e por Cláudio) e pelo Conselho Diretor (o presidente do banco do Brasil à época, Cássio Casseb, e sete vice-presidentes da instituição). Nenhuma das pessoas que aprovaram a prorrogação dos contratos por mais seis meses foi citada na ação, exceto Pizzolato, condenado por isso.

Para assinar a prorrogação por mais seis meses – segundo a Nota DIMAC, apenas o tempo para que se fizesse nova licitação – Pizzolato pediu, antes, um parecer do departamento jurídico do BB. A Nota DIJUR-CONJUR 1283 disse que não existiam obstáculos legais a isso.

 Segundo o Livro de Instruções Codificadas (LIC) do BB, que define a situação funcional dos quadros da instituição, nem a competência de nomear ou manter no cargo Cláudio Vasconcelos era da alçada de Pizzolato. Os diretores-executivos eram escolhidos pelo presidente da instituição e estavam diretamente subordinados a ele. Isto é: Cláudio Vasconcelos não era subordinado de Pizzolato e respondia pelos seus atos diretamente ao presidente da instituição. Tinha autonomia funcional no departamento em que atuava. As regras definidas no LIC foram devidamente documentadas no inquérito.
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MANIPULAÇÃO E CINISMO MIDIÁTICO: SONEGAÇÃO (NA ITÁLIA) É NOTÍCIA PARA A GLOBO

01.08.2013
Do portal BRASIL247
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GLOBO SONEGA: O FANTÁSTICO CRIME “Global” em quadrinhos

01.08.2013
Do blog MEGACIDADANIA, 24.07.13

quadrinhos
BOMBA! O CRIME DA BAIXADA. AGORA, EM QUADRINHOS !
Mostra o DARF! Agora, a caminho de Hollywood
Conversa Afiada encomendou a seu Departamento de Design Gráfico uma versão romanceada da fábula do crime na Baixada fluminense.
O Chefe do Departamento, o austro-húngaro Hans Bonner ofereceu a versão que se segue.
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PROMOTOR NÃO CHAMOU A GLOBO A DEPOR, MAS ACUSOU FILHO DE LULA

01.08.2013
Do blog CONVERSA AFIADA, 
Por Paulo Henrique Amorim

 “Será que alguém aprovou uma PEC 37 só para a Globo?”

Saiu no Tijolaço:

PROMOTOR NÃO CHAMOU A GLOBO A DEPOR, MAS ACUSOU FILHO DE LULA


Fui atrás da dica preciosa de uma amiga ainda mais preciosa e bingo!

Um dos designados pelo Ministério Público Federal para atuar no caso do sumiço dado ao processo de sonegação fiscal da Globo é o mesmo que acusou o filho do ex-presidente Lula, Fábio, no caso do contrato da empresa que este mantinha, a Gamecorp, e a Telemar.

Naquela ocasião, Rodrigo Poerson – este é o nome do cavalheiro – achou que o contrato, cujo valor era de R$ 4,9 milhões – 125 vezes menor que o valor da autuação da Globo – era um ”desproporcional aporte de recursos financeiros (que) estaria sendo direcionado à empresa Gamecorp, única e exclusivamente em razão de contar com a participação acionária de Fábio Luiz da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva”.

Mas, no caso do desaparecimento de um processo de sonegação – não simples suposições e notas de imprensa, como daquela vez, mas documentado e analisado, já, por vários auditores da Receita – o Dr.Poerson não achou necessário nem chamar a Polícia Federal, como fez no caso do filho de Lula, nem chamar a Globo a depor. A emissora diz até, em sua nota oficial, que só ficou sabendo que a funcionária Cristina Maris Meirick Ribeiro agora, seis anos depois!

Será possível que alguém acredite que um Procurador da República possa ter critérios diferentes quando se trata da Globo e quando se trata do filho de um então Presidente da República?

Será que alguém aprovou uma PEC 37 só para a Globo?

O Dr. Poerson permitiu que os documentos de seu pedido de investigação contra Fábio Lula vazassem para toda a imprensa e não ficou “consternado” como o MP se diz em relação ao caso Globo?

O Dr. Roberto Gurgel, chefe do Dr. Poerson, poderia dar alguma explicação para isso antes de sair da Procuradoria Geral da República?

Por: Fernando Brito
Clique aqui e leia MP é o DOI-CODI da democracia”.
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Segundo a CGU, Barbosa poderia ser destituído


01.08.2013
Do portal LUIS NASSIF ON LINE,28.07.13
Por  
Jornal GGN indagou da CGU (Controladoria Geral da União) sobre a atitude de Joaquim Barbosa - de colocar o endereço do imóvel funcional em que mora como sede de uma empresa offshore (que atua fora do país).
A resposta foi taxativa. De acordo com o Decreto no. 980/1993 (que regula a cessão de uso dos imóveis residenciais de propriedade da União), o permissionário (morador) tem o dever de destinar o imóvel para fins exclusivamente residenciais. Fosse um funcionário público comum, a atitude de Barbosa estaria sujeita a apuração e a penas que poderiam ir de advertência a demissão.
Como pertence a um outro Poder, o STF, obviamente o tratamento não será similar ao de um funcionário público convencional. A análise de sua atitude teria que passar pela Procuradoria Geral da Repú;blica (PGR), que aceitaria ou não denunciá-lo e, depois, pelo julgamento de seus pares.
O episódio é relevante para expor a hipocrisia institucional do país. Assim como no caso do Ministro do STJ - que agrediu moralmente um funcionário - a decisão final é do PGR Roberto Gurgel.   É evidente que, no mínimo, deveria ser aberto um procedimento já que um decreto legal foi atropelado pelo presidente do órgão máximo de Justiça do país. Mas depende exclusivamente de seu arbítrio. É uma decisão monocrática.
Ou seja, o presidente da instância jurídica máxima, o STF, cometeu uma falta funcional. Pelo fato de ser guardião máximo das leis, a circunstância de ser Ministro do STF seria uma agravante. Mas de nada vale o primado de que todos são iguais perante a lei, ou os sistemas jurídicos como um todo, de nada vale a jurisprudência, nem a política de "tolerância zero" praticada pelo STF, porque o poder de tratar um deus como cidadão normal esbarra em uma blindagem de país atrasado: Barbosa é aliado de Gurgel e ambos são aliados da velha mídia. E o MPF não atua de ofício, se não for provocado pela mídia. Assim, atribuam-se todos os deslizes à visão conspiratória, ao macartismo que permite a quem quiser prevaricar e não responder por isso.

Por que a Itália combate a sonegação da Dolce & Gabanna e o Brasil ignora a da Globo?

01.08.2013
Do blog do DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO, 29.07.13
Por Paulo Nogueira

A inaceitável falta de ação da mídia, da justiça e dos políticos em relação à fraude da Globo.

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Como você combate sonegação de imposto?
Observe a Itália, por exemplo.
Dois estilistas muito bem sucedidos, Domenico Dolce e Stefano Gabbana, os criadores da Dolce & Gabbana, foram pilhados numa fraude fiscal.
Eles usaram um paraíso fiscal, Luxemburgo, para evitar pagar impostos na Itália.
Desmascarados, o caso foi tornado público, e os dois foram julgados. A promotoria pediu três anos de prisão, fora multa do equivalente a 1 bilhão de reais.
A juíza Antonella Brambilla os julgou culpados, mas reduziu a sentença a 20 meses.
Os dois estilistas reconhecem a sonegação. Mas alegam que ignoravam o uso de um paraíso fiscal. Teria sido decisão dos executivos da empresa, segundo eles.
Não colou.
Eles terão ainda chances de fazer dois apelos. Mas ninguém acredita que escaparão de uma prisão exemplar.
Outro caso notável de sonegação está em julgamento na Itália: o ex-premiê Silvio Berlusconi é acusado também de uso de paraíso fiscal para fugir dos impostos relativos a seu império de mídia, a Mediaset.
Berlusconi já foi condenado a quatro anos de prisão, e está na fase de apelos.
Sonegação de impostos faz com que os cofres públicos fiquem vazios para construir hospitais, escolas, estradas, portos etc.
Ou mesmo para manter calçadas como a que derrubou e machucou uma atriz da Globo.
No mundo inteiro, a sonegação de impostos hoje é vista como o inimigo número 1 a combater por governos.
Nos últimos anos, a sonegação adquiriu o nome pomposo de “planejamento fiscal”, mas é a mesma coisa.
Agora vejamos o Brasil da Globo.
Já faz mais de um mês que um documento publicado pelo blog Cafezinho explicitou uma sonegação particularmente selvagem da Globo.
Mais uma vez, o expediente foi o mesmo: a utilização de um paraíso fiscal, as Ilhas Virgens, britânicas.
Mas houve um agravante: uma trapaça. Uma operação de compra de direitos de transmissão foi contabilmente transformada pela Globo em investimento no exterior.
Em dinheiro de 2006, a Globo devia à Receita 615 milhões de reais. Isso é mais ou menos 1 bilhão, hoje.
Numa nota, a Globo afirmou ter pago, mas fontes da Receita contestaram isso. Desafiada a mostrar o recibo, a Globo se recolheu ao silêncio.
Na Itália, a mídia cobriu exemplarmente os dois casos citados. Os estilistas chegaram a se queixar de um massacre dos jornalistas.
E a justiça agiu sob a luz do sol.
E no Brasil?
Nada. A mídia, numa atitude contra o interesse público e escandalosamente a favor da Globo, não faz nada.
Onde a combativa Folha, por exemplo, com seu marketing de não ter rabo preso?
E a Justiça? E o Procurador-Geral?
E o Ministro da Justiça?
E a presidenta da República?
De toda essa omissão, a vítima é a sociedade brasileira.
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Passe Livre volta às ruas em 14 de agosto contra propinoduto do tucanato paulista

01.08.2013
Do blog VI O MUNDO, 31.08.13
Por  Igor Carvalho, da Revista Fórumvia Brasil de Fato, sugestão de Igor Felippe

MPL calcula que passagem custaria R$ 0,90 se dinheiro supostamente desviado em governos do PSDB fosse aplicado no transporte. Foto: Mídia Ninja

O Movimento Passe Livre anuncia que no dia 14 de agosto voltará às ruas. O grupo irá realizar uma manifestação em parceria com o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, por conta do propinoduto esquematizado nos contratos para as obras do Metrô, que pode ter desviado R$ 400 milhões dos cofres públicos. O caso, ocorrido em gestões do PSDB, foi denunciado pela multinacional Siemens.

“Nossa posição é que é um absurdo que o dinheiro público esteja sendo desviado do transporte. São mais de R$ 400 milhões desviados, isso daria para reduzir a tarifa a R$ 0,90”, afirma Matheus Preis, militante do MPL-SP.

A manifestação do dia 14 de agosto ainda não tem um local definido. No dia 6 de agosto, o MPL vai divulgar, em parceria com os metroviários, uma carta à população, informando o local do protesto.

Entenda o caso

A denúncia parte do recente acordo feito pela multinacional alemã Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no qual, em troca de imunidade civil e criminal, a companhia revelou como ela e outras empresas se articularam para formar cartéis que atuavam nas licitações públicas do setor de transporte sobre trilhos. Mesmo sendo alvo de investigações desde 2008, as empresas envolvidas continuaram a disputar e ganhar licitações.

Leia também:

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CASO BRADLEY MANNING: Inocentado de ajudar inimigo, culpado de violar

01.08.2013
Do portal OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA, 31.07.13
Na edição 757 *

Ato de Espionagem 31/07/2013 

O soldado Bradley Manning, principal fonte do vazamento massivo de informações secretas para o WikiLeaks, foi considerado culpado, nesta terça (30/7), de 19 acusações por violar Ato de Espionagem, podendo ser condenado a uma sentença máxima de 136 anos em prisão militar. A juíza militar Denise Lind foi firme ao entregar o veredicto, repetindo “culpado” diversas vezes. O tempo exato da pena ainda será decidido em uma nova fase do julgamento, na qual defesa e acusação podem chamar novas testemunhas.
Manning, no entanto, não foi considerado culpado da acusação mais séria que enfrentava: “ajudar o inimigo”, em especial o al-Qaida, ao revelar informações ao WikiLeaks que estariam acessíveis a grupos inimigos. A decisão de Denise em evitar estabelecer um precedente ao aplicar a acusação de “ajudar o inimigo” a alguém que vazou informações confidenciais foi vista como um alívio por organizações de mídia e grupos de liberdades civis que temiam um veredicto que geraria autocensura no jornalismo.
A juíza também não considerou o soldado culpado de vazar um vídeo criptografado de um ataque aéreo no Afeganistão, no qual muitos civis morreram. A equipe de defesa de Manning argumentou que ele não foi a fonte desse vídeo, embora o soldado tenha admitido a divulgação de uma versão não protegida do vídeo e documentos relacionados.
Manning foi acusado, sob o Ato de Espionagem, de vazar informações das guerras do Afeganistão e do Iraque, mensagens diplomáticas e arquivos do Guantánamo “com motivo para acreditar que tais informações poderiam ser usadas para prejudicar os EUA ou em vantagem de qualquer nação estrangeira”. O Ato havia sido usado anteriormente para aqueles engajados em espionar, e não em vazar informação, e as acusações estão sendo vistas como uma ação dura do governo em relação aos que vazam dados confidenciais.
O soldado foi considerado culpado também de proporcionar “injustamente e arbitrariamente” a publicação online de documentos de inteligência dos EUA, sabendo que poderiam estar acessíveis ao inimigo. Essa acusação pode ter consequências futuras em organizações de mídia que trabalham com investigações relacionadas à segurança nacional dos EUA.
Repercussão internacional
O veredicto foi condenado por grupos de defesa dos direitos humanos. O diretor de lei e política internacional da Anistia Internacional, Widney Brown, considerou que as prioridades do governo estão de cabeça para baixo. “O governo americano recusou-se a investigar acusações críveis de tortura e outros crimes sob lei internacional, mesmo com evidências. Ainda assim decidiram condenar Manning, que parece ter tentado fazer o certo – revelar evidências críveis de comportamento fora da lei pelo governo”, argumentou.
Em declaração ao Guardian, a família de Manning expressou “agradecimentos profundos” ao seu advogado civil, David Coombs, que trabalhou no caso há três anos. “Enquanto estamos obviamente desapontados com o veredicto, estamos felizes que a juíza [Denise] Lind concordou que Brad nunca teve a intenção de ajudar os inimigos dos EUA. Brad ama seu país e tinha orgulho de usar seu uniforme”.
Ele já está preso há três anos e esse tempo poderá ser reduzido da sua pena. Além disso, 112 dias também serão retirados de sua sentença, como parte de uma determinação da juíza para compensá-lo de um tratamento duro pelo qual passou na base militar na Virgínia, entre julho de 2010 e abril de 2011.
Um dos que acompanhará de perto o caso é Edward Snowden, ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional que revelou a existência de registros telefônicos de milhões de americanos pelo governo. Ele já havia afirmado que o tratamento de Maning o motivou a buscar asilo em outro país em vez de enfrentar acusação agressiva semelhante nos EUA. Além disso, o WikiLeaks e seu fundador, Julian Assange, acompanham atentamente o veredicto, pois já foram tema de uma investigação secreta de um júri que analisava se eles seriam condenados pelos papeis desempenhados nas revelações de Manning. Assange disse em declaração na embaixada do Equador em Londres onde está asilado que o veredicto estabeleceu um “precedente perigoso” e era “exemplo de extremismo da segurança nacional”.
Leia também
*Tradução e edição: Larriza Thurler. Informações de Ed Pilkington [“Bradley Manning cleared of 'aiding the enemy' but guilty of most other charges”, The Guardian, 30/7/13] 
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Como os franceses se livraram do jornalismo que assassina a reputação

01.08.2013
Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO, 30.07.13
Por Paulo Nogueira

Uma mulher insultada mudou sensacionalmente, há 100 anos, o caráter da imprensa francesa.
O episódio, na ilustração de um jornal da época
O episódio, na ilustração de um jornal da época
Os franceses se livraram de um tipo de jornalismo que assassina reputações de uma maneira drástica.
Em 1914, pouco antes da Guerra, o jornal conservador Fígaro vinha massacrando o ministro da Fazenda, Joseph Caillaux, de esquerda. Caillaux, para o jornal, era pacifista demais num momento em que a Alemanha flexionava seus músculos.
O Fígaro conseguira uma correspondência íntima de Caillaux dirigida a uma mulher da sociedade parisiense, Henriette.
Eram cartas em que se misturavam lascívia e inconfidências políticas, e datavam da época em que Caillaux e Henriette mantinham um caso clandestino.
Quando o Fígaro obteve as cartas, Caillaux e Henriette já eram marido e mulher, depois de cada qual se divorciar para viver plenamente seu amor.
O editor do Figaro, Gaston Colmette, era o jornalista mais poderoso da França.
Henriette queria que Joseph o desafiasse para um duelo para preservar a honra e a carreira. Mas depois teve uma segunda ideia.
Dirigiu-se à sede do jornal e pediu para ser recebida por Calmette, num final de dia. Um amigo de Calmette lhe recomendou que não a recebesse, dadas as circunstâncias da campanha movida contra o marido dela.
Mas Calmette era um francês, e respondeu que não poderia deixar de atender uma mulher sozinha.
Henriette tinha um véu na mão.
“Você sabe para que eu vim aqui, não?”, disse ela, segundo testemunhos. E então, sem perda de tempo, Henriette mostrou o que carregava embrulhado no lenço: uma Browning automática. Descarregou-a em Calmette. Quatro tiros acertaram seu peito, e o mataram em poucos minutos.
A polícia não tardou a aparecer. Os policiais iam levar Henriette a uma delegacia na viatura que estava estacionada na frente da sede do Figaro.
“Não toquem em mim”, disse ela. “Je suis une dame.” Ela foi para a polícia em seu própriocarro.
"Je suis una damme"
“Je suis una dame”
Poucas semanas depois, num julgamento que chacoalhou a França e a Europa, e obscureceu entre os franceses os acontecimentos que logo levariam à Primeira Guerra Mundial, o caso foi examinado por um júri composto apenas de homens.
Henriette acabou inocentada. Agira, o júri decidiu, em legítima defesa da honra, e sob intensa emoção.
A opinião pública, no julgamento, se inclinou por Madame Caillaux – que na prisão era atendida por duas de suas empregadas – e não pelo jornalista morto, ou pela causa deste.
Houve entre os franceses um consenso de que Calmette e o Figaro tinham cometido um abuso intolerável de poder, e o veredito refletiu isso.
Acabou assim espetacularmente, pelas mãos de Madame Caillaux, une damme, o jornalismo que assassinava reputações na França.
O Brasil viveu um caso de alguma similaridade algumas décadas depois.(Falo pelo ângulo político. Um irmão de Nelson Rodrigues foi assassinado na redação por uma mulher que o jornal da família chamara de adúltera. Mas essa morte não teve vínculo nenhum com a política.)
O Calmette brasileiro era o “Corvo”, o jornalista e político Carlos Lacerda, que se lançou a uma campanha selvagem que levaria Getúlio Vargas ao suicídio, em 1954.
É um exercício fascinante imaginar o que teria ocorrido se Vargas tivesse a seu lado umaMadama Caillaux.
Mas não tinha.
Lacerda foi vítima de um atentado em que saiu apenas com um pé ferido. O mandante, segundo a polícia, foi o chefe da guarda pessoal de Getúlio. Sob a pressão da imprensa, Getúlio poucos dias depois se mataria.
Madama Caillaux, na Paris de 1914, acabou de uma só vez com Calmette e com um tipo de jornalismo que os franceses julgaram destrutivo e nocivo ao interesse público.
Lacerda pôde seguir, revigorado, sua carreira deletéria. Anos depois, seria protagonista no assassinato do caráter do presidente João Goulart, no começo dos anos 1960.
O Corvo seria o nome essencial para justificar, pela imprensa, a instalação de uma ditadura militar que, sob o pretexto infame de impedir o “triunfo do comunismo”, mataria milhares de brasileiros e faria do Brasil um campeão mundial da desigualdade social.
Henriette, com seu gesto extremo e desesperado, forçou a França a avaliar o jornalismo que se fazia então.
O Brasil jamais passou por este tipo de avaliação, e isso explica em grande parte o jornalismo sem limites que vigora entre nós ainda hoje, um século depois de os franceses terem imposto limites imprescindíveis ao interesse público.
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Médicos playboys desconhecem a existência de Hipócrates

01.08.2013
Do blog PALAVRA LIVRE, 31.07.13
Por Davis Sena Filho 

Juramento de Hipócrates
Prometo que, ao exercer a arte de curar, mostrar-me-ei sempre fiel aos preceitos da honestidade, da caridade e da ciência. Penetrando no interior dos lares, meus olhos serão cegos, minha língua calará os segredos que me forem revelados, o que terei como preceito de honra. Nunca me servirei da minha profissão para corromper os costumes ou favorecer o crime. Se eu cumprir este juramento com fidelidade, goze eu para sempre a minha vida e a minha arte com boa reputação entre os homens; se o infringir ou dele afastar-me, suceda-me o contrário”.          
Todo mundo sabe, até os muito idosos, os recém-nascidos e as crianças do jardim de infância que grande parte dos médicos trabalha em vários empregos, bem como é dona de consultórios na iniciativa privada. Muitos dos profissionais de saúde integram o serviço público, pois sabem que a estabilidade no emprego é sempre um trunfo na vida, afinal sabemos que viver é difícil. Enfim, a luta pela sobrevivência é para valer, razão pela qual a maioria dos pais sempre quando pode aconselha os filhos a levar a vida a sério, e, consequentemente, ter menos motivos para lamentar o que deixou de fazer por causa das dificuldades que se apresentam no decorrer de suas existências.

Acontece que todo mundo sabe que milhares de médicos são também os responsáveis pela crise na saúde, porque não têm compromisso com a sociedade e muito menos com o juramento de Hipócrates, que é um ensinamento profundo e primordial sobre a profissão de médico, que tem de ser exercida como um sacerdócio e não apenas como um meio para auferir lucros e dividendos, como se observa no Brasil.

O nosso País se tornou um lugar onde os doutores de medicina, inegavelmente, dedicam-se aos seus negócios privados, prazeres, interesses econômicos e financeiros, ao ponto de largarem, irresponsavelmente, os seus afazeres no serviço público, para irem direto aos seus consultórios ganhar dinheiro e atender os privilegiados, que podem pagar altos preços para ser atendidos por esses profissionais essencialmente capitalistas e que servem como exemplo ou símbolo de um mundo globalizado economicamente e, contraditoriamente, egoísta por ser exageradamente consumista, pois é edificado em um individualismo que se contrapõe à essência histórica da alma humana, que sempre se baseou durante milênios na solidariedade, por motivos associativos, comunitários, e, principalmente, de sobrevivência.

Eis que as patricinhas e os mauricinhos vestidos de branco — os médicos playboys —, com o apoio dos Conselhos de Medicina, tanto em âmbitos regionais quanto federal, saem às ruas com a intenção, inequívoca, de impedir que o Governo Federal resolva uma das pautas das manifestações de junho, que é fazer com que o atendimento médico chegue às periferias, às comunidades mais humildes das grandes e médias cidades, onde moram milhões de brasileiros, bem como as suas presenças passem a fazer parte do panorama do Brasil profundo, os rincões brasileiros, cujos moradores têm dificuldades para ter acesso ao serviço público de saúde, por falta de médicos.

Evidentemente, os governos Federal, estaduais e municipais têm de dar as condições estruturais (equipamentos, ferramentas e logística) para os médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, além dos profissionais dos setores administrativos das unidades hospitalares. Ponto. Contudo, sem generalizar, sabemos também que a classe médica dá a impressão de estar divorciada dos interesses e das necessidades do povo brasileiro e exerce a profissão com uma postura classista arrogante, preconceituosa e elitista, como bem demonstraram, sem resquício de dúvida, as declarações de certos manifestantes e lideranças classistas aos meios de comunicação de negócios privados.

A luta empreendida pelos médicos e principalmente pelos representantes dessa classe, verdadeiros barões da medicina, é lamentável. Os protestos contra o programa do Governo trabalhista conhecido como "Mais Médicos" denota, sem sombra de dúvida, que grande parte dos médicos brasileiros não está preocupada com a melhoria na área de saúde, com estrutura ou atendimento. Os doutores demonstram o quanto são descompromissados com a nação brasileira. As realidades atuais do setor de saúde são boas e adequadas para essas pessoas e não para o povo. Os médicos controlam e querem continuar a controlar o mercado de empregos, o dinheiro que circula no segmento, além de se aliarem aos laboratórios multinacionais. Eles estão encastelados nas unidades de saúde da iniciativa privada e têm como porta-vozes da classe profissional os médicos que controlam o Conselho Federal de Medicina.

Os cartazes, as faixas e as palavras de ordem dos médicos que estão a marchar nas ruas de todo o Brasil são preenchidos com dizeres autoritários, intolerantes, preconceituosos e arrivistas. São seres niilistas em toda a sua essência, porque eles, tais quais os filhos da classe média, ferozes e de direita, que inundaram as ruas em junho, também se autodenominam "apartidários" e "apoliticos". Entretanto, os de branco não abrem mão de seus privilégios e por causa deles lutam para mantê-los intactos, porque o que está em jogo é o controle do grande negócio que é a medicina e do qual se locupletam.
ELES SÃO OS DOUTORES COXINHAS
Por isto e por causa disto se recusam a ir para o interior ou para as periferias, ao tempo que boicotam e sabotam o programa "Mais Médicos" e dão uma de "joão-sem-braço" ao afirmarem que apenas faltam estrutura e logística, quando a verdade é que faltam médicos também. Os médicos playboys querem ganhar de todos os lados, por intermédio da iniciativa privada, bem como do setor público. Só que para lucrar no segmento particular tem de bater o ponto nas unidades de atendimento pertencentes à saúde pública. E o fazem, de forma corriqueira, ordinária e recorrente.

Simplesmente eles batem o ponto, e vão embora, com o objetivo de atender pacientes em seus consultórios particulares ou unidades hospitalares da iniciativa privada, que, por sinal, cobram muito caro e atendem muito mal. A resumir: muitos médicos concursados ou terceirizados que atendem na rede hospitalar pública abandonam solenemente os seus postos de trabalho e vão ganhar dinheiro no setor privado. No fim do mês, eles recebem em suas contas correntes o salário pago pelo povo contribuinte brasileiro. Essa conduta é "normal" no meio, inclusive, muitas vezes, com a conveniência dos próprios diretores e administradores das unidades de saúde pública onde os médicos playboys trabalham.

É o arrivismo em toda a sua plenitude, a apresentar, indelevelmente, toda a sua natureza sórdida e infame, com o apoio da imprensa golpista, pois essencialmente de mercado. Hoje no "Mau Dia Brasil", da Rede Globo, os apresentadores Renata Vasconcellos e Chico Pinheiro cantaram loas e boas aos protestos mequetrefes dos médicos playboys. Não satisfeitos, os jornalistas de tal concessionária pública de comunicação "entrevistaram" um paciente que se disse satisfeito com o atendimento médico, bem como "entrevistaram" também um pedestre ou transeunte, que afirmou ao repórter, que estava a praticar o verdadeiro jornalismo de esgoto, que apoiava as manifestações dos médicos.

E por que o repórter deu voz a uma pessoa "satisfeita" com o SUS ao tempo que outro cidadão disse que "apoia" os protestos dos médicos? Respondo: são casos de pirotecnia e de contorcionismo jornalístico. A imprensa alienígena e corporativa faz oposição ao governo trabalhista; e qualquer movimento social que possa favorecer a oposição, a imprensa o abraça e rapidamente digere a contestação em prol de seus interesses, que geralmente visam às eleições, bem como ajudam a desconstruir os governantes trabalhistas que assumiram o poder da República a partir de 2003.

É a primeira vez, em anos, que eu fui surpreendido pelos empregados da família Marinho a "elogiar", por meio de um paciente, o atendimento do SUS. Também fiquei igualmente surpreendido com o apoio de um cidadão comum às passeatas dos médicos playboys, que não querem ir para a periferia e o interior, mas mesmo assim, de forma prepotente e arrogante, querem impedir a contratação de médicos estrangeiros e dar fim ao programa "Mais Médicos" do Governo trabalhista, além de se recusarem a trabalhar dois anos para SUS ao fim de seus cursos, pois para os “mauricinhos” e as “patricinhas” de branco trabalhar ainda jovem na saúde pública é “escravidão”, o que, certamente, não concordam os colegas médicos mais velhos, porque eles batem o ponto no serviço público e minutos depois saem do trabalho para atender os seus pacientes particulares.

A verdade é a seguinte: o Mau Dia Brasil e os seus "âncoras" apoiam a desfaçatez e a insensatez dos médicos. Para dar satisfação ao público, o telejornal matutino precisou amenizar a ausência de milhares de profissionais de saúde de seus postos de trabalho, e rapidamente trataram de elogiar o que jamais elogiaram: o atendimento do Sistema Único de Saúde, por intermédio de um paciente que disse que estava até surpreso com o bom atendimento. Algo assim: os médicos playboys faltam e vão às ruas protestar, mas nem por isso o atendimento ficou pior. Pelo contrário, até melhorou. Durma-se com um barulho desse. Os médicos playboys desconhecem a existência de Hipócrates. É isso aí.
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DILMA VAI PRA CIMA DO PROPINODUTO TUCANO

01.08.2013
Do blog CONVERSA AFIADA
Por Paulo Henrique Amorim

O Padilha vem aí, de jaleco branco !

Saiu no Blog do Planalto o investimento de R$ 8 bilhões do PAC em São Paulo, capital:

DILMA ANUNCIA R$ 8 BILHÕES PARA OBRAS EM SÃO PAULO


A presidenta Dilma Rousseff anunciou, em cerimônia nesta quarta-feira (31), o investimento de R$ 8 bilhões em obras para a cidade de São Paulo. Os valores estão divididos em R$ 3 bilhões para obras de mobilidade urbana, R$ 1,4 bilhão para drenagem, R$ 2,2 bilhões para recuperação de mananciais. Segundo Dilma, garantir transporte público rápido, seguro e de qualidade é um dos eixos de combate à desigualdade. Os recursos são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Urbana, Drenagem e Recuperação de Mananciais.

“Eu tenho certeza que nós, com o trabalho árduo, que é característico do povo dessa cidade, com a determinação de investir nas pessoas, em garantir proteção social às pessoas, nós também somos capazes de garantir a devolução do tempo para as pessoas. (…) Hoje nós damos um passo muito efetivo na redução da desigualdade na forma como as pessoas apropriam seu tempo. (…) Garantir transporte público rápido, seguro e de qualidade é um dos eixos de combate à desigualdade”, destacou.

Segundo a presidenta, serão construídos mais 99km de corredores de ônibus em São Paulo, que se somarão aos 126km já existentes. Dilma ainda anunciou mais R$ 1,5 bilhão para construção de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a população atingida pelas intervenções previstas. A medida é importante, segundo ela, para a sustentabilidade das intervenções.

“Esse cuidado é essencial. Eu considero que viabilizar moradias dignas e de qualidade para a população é um elemento que distingue obras sustentáveis de obras não sustentáveis. Nós teremos certeza que fazendo essas obras estaremos contribuindo para que haja uma efetiva melhoria nas condições de vida da população. E, nas obras de mobilidade, iremos fazer 99km de corredores de ônibus na cidade. (…) Hoje, tem 126km de corredores, então é muito significativo os 99km”, afirmou.

Navalha
A presidenta aproveitou para chamar os tucanos às falas, os tucanos do propinoduto do metrô.
Disse a Presidenta:
O PSDB comanda o metrô de são Paulo desde 1995 – 18 anos !
“Como é possível uma cidade do tamanho de São Paulo sem transporte metroviário !”
“Sem um transporte que recorte a cidade em toda a sua extensão !, disse ela.
Ela criticou a teoria dos anos 80 e 90, segundo a qual o Brasil não tinha renda para fazer um metrô.
O Maluf dizia que engarrafamento era prova de prosperidade.
Deu no que deu.
Essa teoria, disse ela, “é responsável pelo fato de (São Paulo) ser a maior cidade do mundo com o menor sistema de transporte metroviário do mundo !”
É mais uma obra dos tucanos, que, não fosse o PiG (*), não passavam de Resende …
Não há notícia de, ao longo desses 18 anos de tucânica incompetência, o pessoal da doença infantil do transportismo ter batido na porta do Covas, do Cerra ou do Alckmin para cobrar qualquer coisa.
A Presidenta poupou os tucanos de se referir diretamente a uma das causas do fracasso do sistema de transportes de São Paulo: o propinoduto.
São Paulo constrói um quilômetro de metrô, por ano.
Sem contar a cratera do Cerra.
E se não constrói mais, a Siemens e a Alstom explicam melhor.
O Padilha vem aí, de jaleco branco !




Paulo Henrique Amorim


(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.
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