Pesquisar este blog

domingo, 28 de julho de 2013

O depoimento de quem viveu o outro lado

28.07.2013
Do portal LUIS NASSIF ON LINE
Por Eduardo Guimarães
O Rovai me mata de rir. Eu digo a esse menino quem é alguém que critica os coxinhas.  
Meu avô era diretor comercial da Mercedez Benz. Minha família tinha grana. Quando atingi a maturidade, por volta dos vinte anos, morreu a família toda e eu não tinha quase mais herança - torrei tudo porque coloquei a mão nela muito jovem. 
Casei-me falido aos 22. Tive que ir trabalhar como estoquista numa distribuidora de autopeças. Morava eu e a mulher num cortição. Como a situação estava muito ruim, passamos fome - eu ganhava pouco e a esposa tinha que cuidar da nenê. 
Eu caminhava todo dia 7 quilômetros para ir, 7 para voltar do trabalho. Cheguei a ficar 2 dias sem comer. Não tinha nem como levar marmita. Só comia à noite. Por fazer trabalho pesado, desmaiei várias vezes no trabalho.
Lutei e logo virei chefe de todo mundo na empresa - tinha estudado em colégios como São Luis, São Bento e Dante Aligheri, então tinha mais preparo e ultrapassei meus colegas, todos de origem pobre. 
Logo, virei comprador, gerente de compras e, depois, investidores me ofereceram sociedade e virei empresário. Essa trajetória durou uma década.  
Mas vivi o outro lado. 3 anos na pobreza. Pobreza de verdade, com fome, privações de todo tipo.  
Será que o Rovai conhece esse lado da vida? 
Os coxinhas são um bando de mauricinhos e patricinhas mimados que não reconhecem os avanços do Brasil porque nunca experimentaram a pobreza e não sabe como a vida desse setor da sociedade melhorou.  
Mas o Rovai é menino, ainda. Um dia ele aprende.
*****

Dilma e a regulação do “negócio” mídia

28.07.2013
Do BLOG DO MIRO 
Por Miguel do Rosário, no blog Tijolaço:

Em entrevista à Mônica Bergamo, da Folha, a presidenta Dilma fez as seguintes declarações:

Regulamentação da mídia

“O que eu e Lula jamais aceitaremos é que se mexa na liberdade de expressão. Vou te dizer o seguinte: não sou a favor da regulação do conteúdo. Sou a favor da regulação do negócio.”


Sobre Franklin Martins e Paulo Bernardo

Franklin deixou um legado importante. E vai ter mais discussão. A regulação em algum momento terá de ser feita. Mas ela não é igual ao que se pensou há três anos (…) Hoje, o que está em questão não é mais empresa jornalística versus telecomunicações, TV versus jornais. Hoje tem a internet. Tem um problema sério, nos EUA, no Brasil, para jornais escritos, revistas. Vai haver problema de concorrência da internet.”

Já é um avanço que Dilma não repita a história do controle remoto. Melhor ainda que ela traga Lula para dentro deste debate, visto que o ex-presidente tem assumido posições bastante arrojadas no debate sobre a democratização da mídia. Quando presidente, Lula não fez muita coisa, mas convocou um debate e trouxe o combativo Franklin Martins para dentro do governo.

Martins está de volta ao governo, como conselheiro político, e Martins tem consciência aguda que a questão da mídia é crucial para se entender e praticar a luta política no Brasil.

Não entendi muito bem, contudo,a preocupação da presidenta com os problemas de “concorrência” enfrentados pela mídia impressa. Espero que isso não seja uma sinalização de socorro ao um setor falido. Se a mídia escrita está quebrada, deixemo-la seguir seu destino.

O governo tem de investir na pluralidade e na democratização, legalizando rádios comunitárias, incentivando novos jornais e revistas, e sobretudo, apoiando um novo marco regulatório para construirmos uma legislação de mídia mais avançada.
****

Ladislau Dowbor: Sistema tributário injusto é herança do golpe de 64

28.07.2013
Do bLog VI O MUNDO, 
Por Gilson Camargo, gilson.camargo@sinprors.org.br


Veja mentiu. Novidade?

ENTREVISTA | Ladislau Dowbor

Quem tem medo da reforma tributária

Professor do Núcleo de Estudos do Futuro da PUC-SP, o economista Ladislau Dowbor, nasceu em Banyuls, na França, em 1941, durante a Segunda Guerra. Os pais, de origem polonesa, estavam a caminho da América, fugindo da guerra.

Depois de formar-se em Economia Política na Universidade de Lausanne, na Suíça, fez mestrado e doutorado em Ciências Econômicas na Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, Polônia, e viveu no Brasil até o golpe de Estado de 1964.

Por sua militância de esquerda, foi preso, torturado e exilou-se na Argélia. Trabalhou como consultor na Guiné-Bissau, Nicarágua, Costa Rica, África do Sul e no Equador.

Anistiado, regressou ao Brasil. É autor e coautor de mais de 40 livros, a exemplo de Formação do Terceiro Mundo e O que é capital (ambos da editora Brasiliense), Aspectos econômicos da Educação (Ática) e Formação do Capitalismo no Brasil, publicado em diversos países e atualizado em 2010.

Seu livro mais recente, Democracia Econômica, apresenta 20 eixos de mudanças para o país e pode ser baixado na íntegra em dowbor.org.

“Eu acredito no país”, costuma responder quando perguntado sobre a viabilidade de reformas como a do sistema tributário.

“Acredito, porque assim como um canibal, sei que o homem é bom na sua essência”, brincou durante seu painel Um novo modelo de desenvolvimento – Ética e Justiça Social, no III Fórum da Igualdade, em Porto Alegre, no início de abril.

Nesta entrevista, defende que só uma mudança no modelo de  financiamento das campanhas políticas pode abrir caminho para a reforma tributária. E adianta números sobre a movimentação de recursos ilegais pelo sistema financeiro, tema de seu próximo livro, que ainda não tem título, mas vai tratar sobre os descaminhos do dinheiro no país.

Extra Classe – A aprovação do Código Tributário Nacional, em 1966, foi a última alteração no sistema de arrecadação de impostos do país. Quase meio século depois, quais são os reflexos dessa reforma?

Ladislau Dowbor – O código de 1966 é aprovado como parte de um conjunto de medidas que consolida a concentração de renda no país. Trata-se da mesma lógica do arrocho salarial promovido com o golpe de 1964. Durante os anos 1950, expandem-se no Brasil as empresas multinacionais, com particular importância do automóvel.

No país pobre da época havia a opção de reformas de base, com aumento do salário mínimo e reforma agrária, o que expandiria o mercado interno popular. E havia a opção inversa, de concentração maior ainda da renda.

A primeira opção geraria mais mercado de bens populares, ou bens-salário. A segunda geraria maior mercado de luxo, expandindo a classe média e o consumo do tipo apartamento/carro/ eletrodomésticos.

Esta última foi a opção imposta, e a lógica da reforma tributária foi de desonerar as classes abastadas para que pudessem comprar os produtos sofisticados produzidos pelas multinacionais. Com isso, os instrumentos distributivos da tributação, como uma elevada alíquota de Imposto de Renda, bem como impostos sobre a fortuna, sobre herança e sobre a terra foram ignorados em proveito de tributos indiretos embutidos no preço dos bens que compramos.

Definiu-se assim a principal característica do sistema tributário nacional, que permanece até hoje, que é dos pobres pagarem proporcionalmente mais impostos do que os ricos, e de se abandonar a visão redistributiva dos impostos, que foi, por exemplo, o fator principal do sucesso do modelo de desenvolvimento europeu.

Extra Classe – Por que é difícil promover nova reforma tributária? Que interesses estão em jogo e qual a relação dessa agenda com o sistema político-partidário?

Dowbor – A dificuldade maior reside no modelo de  financiamento das campanhas políticas. Uma das heranças mais pesadas da era FHC foi a autorização, a partir de 1997, do  financiamento corporativo das campanhas. Isso elevou fortemente os custos de uma eleição.

Em texto recente, Alceu Castilho (jornalista, autor do livro Partido da Terra, Ed. Contexto, que revela o percentual do território brasileiro que está nas mãos de políticos) afirma que existe uma bancada da Friboi no Congresso, com 41 deputados federais eleitos e sete senadores. Dos 41 deputados  financiados pela empresa, só um, o gaúcho Vieira da Cunha, votou contra as mudanças no Código Florestal.

O próprio relator do Código, Paulo Piau, recebeu R$ 1,25 milhão de agropecuárias, de um total de doações para a sua campanha, que foi de R$ 2,3 milhões. A conclusão a que Castilho chega é que a Friboi não patrocinou essas campanhas para que eles votassem contra os interesses da empresa, que evidentemente é a favor das mudanças no Código Florestal, pois a plantação de soja empurra os rebanhos de gado para o Norte, para a Amazônia, o que interessa à empresa.

Ou seja, com o  financiamento corporativo, temos uma bancada ruralista, da grande mídia, das montadoras, dos grandes bancos, das empreiteiras, e temos de  ficar à procura de uma bancada do cidadão. Esta deformação maior do próprio núcleo de aprovação das leis torna difícil, na atual composição do Congresso, e enquanto não se instituir o  financiamento público e controlado das eleições, fazer qualquer modificação tributária que seja do interesse da população em geral.

Extra Classe – Quais diretrizes devem orientar uma reforma tributária voltada para os interesses da sociedade e para os princípios da justiça tributária?

Dowbor – As diretrizes de uma reforma decente são bastante claras. O objetivo geral é de se assegurar que o dinheiro público seja utilizado de maneira produtiva, estimulando as atividades que promovem o desenvolvimento equilibrado, e taxando as que são mais prejudiciais. Nesse sentido busca-se desonerar as atividades que geram emprego, por exemplo, e a folha de pagamento em geral. Mas também se trata de taxar as atividades especulativas  financeiras.

O melhor imposto que havia no Brasil, a CPMF, taxava essencialmente as movimentações  financeiras dos grandes intermediários, era simples de cobrar e favorecia o  financiamento da saúde pública, tendo, portanto um impacto redistributivo.

Outro princípio é de se assegurar um peso maior aos impostos diretos progressivos, como o IR com alíquota parecida com as dos EUA e Europa, reduzindo- se o peso relativo dos impostos indiretos (sobre bens de consumo), que oneram proporcionalmente mais os pobres.
Um terceiro princípio está ligado à tributação sobre a riqueza familiar acumulada como, por exemplo, o imposto sobre a fortuna na França, que é pago pelos muito ricos e permite  nanciar o RMI, renda mínima dos mais pobres.

Um quarto princípio consiste em tributar as chamadas externalidades negativas. Uma empresa que emite dióxido de carbono está gerando impactos climáticos, poluindo o meio ambiente e gerando doenças, mas não paga pelas emissões.

Na Austrália, por exemplo, as maiores empresas pagam uma taxa fixa por tonelada de dióxido de carbono que emitem, o que as estimula a instalar  filtros e a pesquisar formas mais limpas de produção.

Extra Classe – Como explicar, para não iniciados, por que o país precisa da reforma?
Dowbor – De forma geral, transita pelo governo um terço do PIB do país, hoje 34% da totalidade da produção de bens e serviços.

Essa carga tributária é moderada e há uma correlação rigorosa entre o tamanho do imposto e o nível de desenvolvimento: quanto mais pobre o país, menor a carga tributária, piores são os serviços públicos, o que por sua vez trava o desenvolvimento.

Sai mais barato para a população ter um sistema público de transporte de massa do que ter de tirar diariamente o carro da garagem e enfrentar os engarrafamentos.

Nos Estados Unidos se gasta US$ 7,3 mil por pessoa por ano com saúde, dominantemente com gastos privados, e resultados pífios, enquanto no Canadá vizinho, onde se gasta cerca de US$ 3,2 mil com sistema público, os resultados são incomparavelmente melhores.

Assim, produzir meias e bonecas Barbie é muito mais produtivo com um sistema empresarial privado, mas saúde, educação, cultura, segurança e outros serviços essenciais para a nossa qualidade de vida funcionam melhor e tornam-se mais baratos para todos quando são assegurados com sistemas públicos, como é o caso na Inglaterra, na França e em outros países que avançaram na qualidade de vida.

O mais produtivo é gerar um esforço de informação para a população. Os grupos mais ricos, que não querem mexer no imposto, colocam por toda parte os “impostômetros”, mas não vemos em nenhum lugar um “lucrômetro”.

Temos pela frente um grande esforço didático, no sentido de se mostrar que não se trata do tamanho do imposto, mas sim de quem paga, sobre que atividades, e com que uso final dos recursos.

O sonegômetro marca a dívida com a Fazenda Nacional

Extra Classe – É viável alterar o sistema tributário sem promover reformas em outros setores?

Dowbor – Uma condição necessária para a reforma tributária é a difusão de informação honesta sobre como funciona o sistema atual, e porque ele favorece os mais ricos e frequentemente os menos produtivos.

O objetivo é o que se chama normalmente de qualidade do imposto. Com a mídia que temos, hoje controlada por um oligopólio de quatro grupos, a informação é sistematicamente deformada.

Por exemplo, quando foi abolida a CPMF, a revista Veja apresentou uma capa de um leão com boné de Papai Noel dizendo que o Fisco estava devolvendo R$ 80 bilhões à população. Evidentemente, não se tratava de devolução nenhuma e sim da desoneração dos grandes bancos, que deixariam de pagar o imposto que incidia essencialmente sobre transações financeiras.

Extra Classe – A lavagem de dinheiro é uma variável a ser combatida antes da reforma tributária?

Dowbor – Sim. Outro eixo de iniciativas paralelas à reforma tributária tem a ver com o controle dos recursos ilegais. Com a crise financeira mundial gerou-se um conjunto de atividades de busca de reforma institucional do sistema de intermediação, em particular dos grandes bancos.

Os primeiros resultados mostram que o estoque de dinheiro ilegal, fruto de evasão fiscal, lavagem de dinheiro de drogas, de comércio ilegal de armas e de diversas formas de corrupção, é da ordem de US$ 21 trilhões a US$ 32 trilhões de dólares, equivalente a algo entre um terço e metade do PIB mundial, sob controle e gestão dominante de bancos americanos e britânicos, além dos tradicionais Suíça e Luxemburgo.

Os dados levantados na pesquisa da Tax Justice Network mostram que se trata, no caso do Brasil, de um provável volume de US$ 520 bilhões, ou seja, cerca de 25% do PIB brasileiro.

Extra Classe – Qual o custo para a sociedade e como combater essa subeconomia criada pelo sistema bancário para se proteger?

Dowbor – Essa ilegalidade e fraudes por parte dos grandes bancos internacionais, que em nome de preservar a privacidade dos seus clientes asseguram fluxos seguros e secretos de dinheiro ilegal, penalizam os pagadores honestos, em particular os assalariados cujos rendimentos são declarados pelos empregadores, e desoneram as grandes fortunas, e em particular os intermediários financeiros.

Um elemento muito positivo nesse quadro de gradual construção de um marco regulatório e de busca de soluções mais adequadas é a aprovação em maio de 2012 da Lei da Transparência, que obriga todas as entidades públicas a produzir as informações sobre todas as suas atividades.

É um primeiro passo importantíssimo, que deve melhorar muito a redução do sistema de corrupção, mas falta evidentemente evoluir para sistemas transparentes no setor privado, em particular na linha da “disclosure” hoje demandada por diversos governos, para que a população, ou pelo menos os bancos centrais, saibam qual é o grau de desequilíbrio financeiro que os grandes bancos estão gerando.

Extra Classe – O senhor tem reafirmado que o país precisa sair da atual estrutura tributária regressiva – que, ao invés de captar dos mais ricos para repassar aos mais pobres na forma de serviços e assim dinamizar o conjunto da economia, cobra mais imposto dos assalariados – e adotar um sistema distributivo. O que isso significa?

Dowbor – A deformação do nosso sistema torna-se aparente ao compararmos os impactos do imposto sobre o coeficiente Gini, que mede a desigualdade de renda. O resultado final é a fragilidade financeira do Estado e a dificuldade de exercer uma política redistributiva.

O contraste com os países desenvolvidos é evidente. Enquanto na União Europeia, depois dos impostos, o coeficiente Gini melhora em 32,6%, na média da América Latina melhora em apenas 3,8%, o que com o nível de desigualdade existente, é particularmente grave.

A mesma deformação se apresenta, com algumas variações, para os diversos países da região. Acrescente-se que o sistema financeiro comercial não cumpre as suas funções de fomento.

A financeirização das atividades econômicas levou à generalização das atividades especulativas e do rentismo, com particular gravidade no caso do Brasil.

Com a fragilidade das finanças públicas, o desvio do uso das poupanças privadas pelo sistema bancário comercial, e a passividade dos bancos centrais na regulação do sistema de intermediação financeira – a herança do princípio da “autonomia do Banco Central” – orientar os recursos em função das necessidades do desenvolvimento torna-se um dos principais eixos de enfrentamento.

Extra Classe – Como reverter a relação entre a tributação regressiva e a desigualdade social, que é uma característica de grande parte das economias latino-americanas?

Dowbor – Após a aprovação de cláusulas mais democráticas nas leis dos países latino-americanos, a exemplo da reação pendular aos desmandos das ditaduras militares, o embate mais forte está se dando em torno da inevitável reforma tributária.

Ter políticas tributárias regressivas na região mais desigual do planeta é particularmente absurdo e explica, inclusive, a persistência da própria desigualdade.

Na América Latina, o imposto direto (em particular o imposto de renda que melhor permite progressividade segundo a riqueza e a renda) é da ordem de 5,6%, quando representa 15,3% nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Não é surpreendente que a pobreza dos países coincida com a baixa participação dos impostos diretos: é resultado do poder dos mais ricos de impedir a tributação que poderia visá-los. É de se notar também a fragilidade da carga da seguridade social nos países mais pobres, ainda que constantemente denunciada como excessiva na mídia conservadora.

O resumo da questão é simples: os privilegiados querem guardar os seus privilégios, ainda que a sua manutenção trave o desenvolvimento do conjunto. A tributação, no entanto, é essencial à continuidade das políticas sociais.

Extra Classe – A reforma tributária implica mudança na distribuição de renda e no modelo de desenvolvimento do país, em renúncia fiscal e impactos na Previdência. Como equacionar isso?

Dowbor – O Brasil instituiu desde 2003 uma política de sistemática redistribuição de renda. É um gigantesco avanço, com cerca de 40 milhões de pessoas tiradas da miséria, dinamização do consumo na base da sociedade, o que por sua vez reativou a economia e gerou mais de 15 milhões de empregos formais, criando uma dinâmica qualificada de círculo virtuoso.

No entanto, com cerca de 15% dos recursos do Estado sendo diretamente redistribuídos para a sociedade sob forma de previdência, bolsa-família e outros mecanismos, a carga tributária líquida disponível para o Estado situa-se em torno de 21% do PIB, o que é relativamente limitado para um conjunto de atividades, em particular de fornecimento de serviços sociais públicos e de investimento em infraestruturas.

É importante notar que uma tributação mais sólida das atividades de especulação financeira obrigaria os capitais parados em atividades rentistas a buscar aplicações produtivas na economia, o que tenderia a estimular mais as atividades.

Voltamos sempre ao mesmo princípio básico, de se tributar melhor os mais ricos, os rentistas financeiros que ganham sem produzir, os recursos acumulados em paraísos fiscais, para orientar esses recursos para reforçar as políticas redistributivas.

Leia também:

*****

A REVOLTA E A DERIVA DA ‘VELHA' CLASSE MÉDIA

28.07.2013
Do portal da Agência Carta Maior

"O apoio da classe trabalhadora garantiu as vitórias do PT nas urnas; o apoio da classe capitalista --disciplinada pelo desenvolvimentismo--garante sua governabilidade. Abre-se mão da disputa pela classe média, que resta perdida para uma direita desorganizada e sem projeto depois de sucessivas derrotas eleitorais. A aposta implícita foi a de que uma parcela dessa classe média se contentaria com os ganhos indiretos do crescimento. As manifestações de rua do último mês são expressões das contradições imanentes desse arranjo político. 

A variedade de reivindicações difusas e abstratas é correlata dessa orfandade política a que ela, a classe média, foi relegada nos últimos anos. Não é de se estranhar, portanto, que, na falta de um discurso estruturado, ela apenas repita certas palavras de ordem vazias veiculadas pela imprensa ou por setores da direita. Por um lado, são pautas consensuais no debate político brasileiro: mais investimentos em saúde e educação, combate à corrupção, gasto responsável do dinheiro público etc (...) Por outro lado, essas pautas são apresentadas de modo abstrato e pouco articuladas: pouco se diz sobre a forma de encaminhamento político dessas demandas. 

Pois é nessa fissura entre demandas políticas legítimas e certa incapacidade de formulação de modos concretos de encaminhamento dessas demandas que se dará a disputa política daqui para frente. Parte da direita e da grande mídia pretende manter o debate nesse nível abstrato, asséptico. Ela não quer ir para o particular porque isso implicaria colocar em xeque seus próprios interesses" (Carlos Henrique Pissardo; filósofo e diplomata; 
******

NÚMERO DE MINISTÉRIOS POUCO AFETA ALTA NO CUSTEIO

28.07.2013
Do portal BRASIL247

Mario Roberto Duran Ortiz: Esplanada dos Ministerios, Brasilia
Mario Roberto Duran Ortiz: Esplanada dos Ministerios, Brasilia
Segundo dados do Ministério do Planejamento, o peso do custeio pouco mudou de 1995, primeiro ano do governo de Fernando Henrique, até 2012, segundo ano de Dilma no comando do Palácio do Planalto, apesar do acréscimo de 14 ministérios de lá para cá; Presidência, que abriga maior parte das novas estruturas desde Lula, porém, teve aumento de 742% no desembolso no mesmo período

247 - Dados do Ministério do Planejamento apontam que o peso do custeio do governo federal com ministérios pouco mudou de 1995, primeiro ano do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), até 2012, segundo ano de Dilma no comando do Palácio do Planalto. Segundo reportagem do Estadão, a relação das despesas com pessoal concursado e comissionado com a receita corrente líquida da União até diminuiu.

Contudo, chama atenção a alta dos gastos da Presidência, que abriga boa parte das novas estruturas de primeiro escalão federal. Em 1995, os gastos de custeio do Planalto eram de R$ 70 milhões, em valores corrigidos pelo IPCA. No ano passado, as despesas chegaram a R$ 594 milhões. É uma parcela menor dentro dos R$ 17,6 bilhões que custa a máquina pública, mas é um aumento de 742%.

Sob o chapéu da Presidência, estão abrigadas 14 pastas com status de ministério, boa parte criada a partir do governo Lula. A criação mais recente é a pasta da Micro e Pequena Empresa, dada a Guilherme Afif Domingos, integrante do PSD e vice-governador de São Paulo.
******

BARBOSA: POR QUE A FOLHA (*) NÃO TRATA O GILMAR IGUAL ?

28.07.2013
Do blog CONVERSA AFIADA
Por Paulo Henrique Amorim

É racismo ?

Saiu no Globo:

http://oglobo.globo.com/pais/joaquim-barbosa-brasil-nao-esta-preparado-para-um-presidente-negro-9224636

O senhor é candidato à presidente da República?

Não. Sou muito realista. Nunca pensei em me envolver em política. Não tenho laços com qualquer partido político. São manifestações espontâneas da população onde quer que eu vá. Pessoas que pedem para que eu me candidate e isso tem se traduzido em percentual de alguma relevância em pesquisas.

As pessoas ficaram com a impressão de que o senhor não cumprimentou a presidente.

Eu não só cumprimentei como conversei longamente com a presidente. Eu estava o tempo todo com ela.


(Clique aqui para ler no Conversa Afiada: “Barbosa não fez desfeita à Dilma”) PHA


O Brasil está preparado para um presidente da República negro?

Não. Porque acho que ainda há bolsões de intolerância muito fortes e não declarados no Brasil. No momento em que um candidato negro se apresente, esses bolsões se insurgirão de maneira violenta contra esse candidato. Já há sinais disso na mídia. As investidas da “Folha de S.Paulo” contra mim já são um sinal. A “Folha de S.Paulo” expôs meu filho, numa entrevista de emprego. No domingo passado, houve uma violação brutal da minha privacidade. O jornal se achou no direito de expor a compra de um imóvel modesto nos Estados Unidos. Tirei dinheiro da minha conta bancária, enviei o dinheiro por meios legais, previstos na legislação, declarei a compra no Imposto de Renda. Não vejo a mesma exposição da vida privada de pessoas altamente suspeitas da prática de crime.

Como pessoa pública, o senhor não está exposto a todo tipo de pergunta e dúvida dos jornalistas?

Há milhares de pessoas públicas no Brasil. No entanto os jornais não saem por aí expondo a vida privada dessas pessoas públicas. Pegue os últimos dez presidentes do Supremo Tribunal Federal e compare. É um erro achar que um jornal pode tudo. Os jornais e jornalistas têm limites. São esses limites que vêm sendo ultrapassados por força desse temor de que eu eventualmente me torne candidato.



Clique aqui para ler: “PiG acusa Barbosa e passa a mão na cabeça do Gilmar. Racismo ?” :

(…)

Paulo Henrique Amorim
(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a  Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.
*****

TÂNIA PASSOS: Transporte público faz bem à saúde

28.07.2013
Do portal do DIÁRIO DE PERNAMBUCO
Por Tânia Passos 
taniapassos.pe@dabr.com.br

OMS defende priorização de corredores de transporte coletivo nas grandes cidades 

Com menos carros e mais ônibus haveria redução da poluição do ar e de acidentes (JULIO JACOBINA/DP/D.A PRESS)
Com menos carros e mais ônibus haveria redução da poluição do ar e de acidentes

Quem enfrenta todos os dias metrô e ônibus lotados e perde tempo preso nos engarrafamentos dificilmente vai acreditar que o transporte público faz bem ao corpo. 

Mas um estudo científico defende a priorização de corredores exclusivos como uma política de saúde pública. Segundo a entidade, o uso majoritário de coletivos impacta diretamente na qualidade do ar que respiramos e reduz o número de acidentes de trânsito. Caminhar até a parada do ônibus também é mais saudável que dar um passo para entrar no carro. A estimativa é que uma pessoa que se desloca de ônibus pode gastar por dia 350 calorias a mais do que quem faz o mesmo percurso de carro. Equivale a uma hora de caminhada. 

O recorte feito  pelo pesquisador Carlos Dora, coordenador do Departamento de Saúde e Meio Ambiente da Organização Mundial de Saúde (OMS), que realizou o levantamento, foi baseado em mais de 300 pesquisas em todo o mundo sobre saúde, mobilidade, planejamento e gestão urbana. Para ele, o transporte coletivo priorizado não é apenas uma necessidade urbana, mas, sobretudo, humana. “A inatividade física ocasiona doenças como a diabetes e a hipertensão. A poluição do ar é um problema muito grave nas grandes cidades, e o carro é o principal responsável por isso. No Brasil, as estatísticas são assustadoras: 40 mil pessoas morrem no trânsito por ano”, ressaltou Carlos Dora, que também defende a melhoria de outras formas de deslocamento não motorizado, com mais incentivo para bicicleta e caminhadas. 

O auxiliar de serviços gerais Cristiano Marinho, 36 anos, voltou a usar o transporte público depois que teve sua moto roubada há dois meses no Recife. Com 1,65 de altura e 80 kg, ele conta que perdeu cinco quilos desde que voltou a usar o ônibus. Além de mais magro, ainda passou esse tempo bem distante do risco de ser mais um nas estatísticas de acidentes de moto no estado, que somam 30% do total de acidentes de trânsito registrados. Apesar disso - e em decorrência das más condições do transporte público local - ele não vê a hora de voltar à moto. “ Caminho mais de 20 minutos de casa para a parada de ônibus e muita coisa tenho que resolver a pé. Uma coisa é perder peso. Outra é sofrer todo dia. Prefiro ter minha moto de volta”, revelou. 

Aos 58 anos, a empresária Ana Carolina Caldas não faz a menor ideia de como é andar de ônibus. Aos 18, ganhou o primeiro carro dos pais. “Nunca andei de ônibus na minha vida. Antes de ter o meu próprio carro, sempre tinha alguém para me levar ou buscar nos lugares”, revelou. Com 1,60 de altura e 83kg, ela está acima do peso que gostaria. Mas perder calorias no ônibus, nem pensar. “O nosso transporte público é muito ruim. Prefiro a dieta”, afirmou. 

A professora do Departamento de Nutrição da UFPE Fernanda Lima chama a atenção para os hábitos alimentares. “Quanto mais atividade física, melhor, e isso inclui até mesmo a caminhada ao ônibus. Mas é importante os cuidados com a alimentação”, ponderou. 

saibamais

Relação transporte 
público e saúde

Obesidade

300 milhões 
de pessoas são obesas no mundo, sendo 1/3 nos países em desenvolvimento 

350 calorias 
são gastas a mais por dia para quem se desloca no transporte público se comparar o mesmo percurso feito de carro

19 milhões 
de pessoas morrem por ano por inatividade física com doenças como diabetes e hipertensão: 3,2 milhões estavam 
aparentemente saudáveis

Poluição do ar

2 milhões 
de pessoas morrem por ano 
por causa da poluição do ar

68% 
dos poluentes na atmosfera são despejados pelos automóveis

90% 
da poluição do ar em áreas urbanas têm como fator 
poluidor os 
automóveis

Acidente

1,2 milhão 
de pessoas morrem por ano 
em acidente de trânsito em automóveis. Quanto mais corredores de transportes de massa, menos carros nas ruas

66% 
dos empréstimos 
no Banco Mundial entre 2002 e 2004 foram para 
investimentos de vias para o trânsito comum, que não privilegiam o 
transporte público

Fonte: Pesquisa do coordenador do Departamento de Saúde Pública e Meio Ambiente da Organização Mundial de Saúde (OMS), Carlos Dora

******

O Estado laico em xeque

28.07.2013
Do portal OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA, 26.07.13
Por   Lilia Diniz, na edição 756

Na semana em que o papa Francisco chegou ao Brasil para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), oObservatório da Imprensa exibido pela TV Brasil na terça-feira (23/7) discutiu a postura da mídia brasileira diante do preceito do Estado laico, tema tratado no programa em diversas ocasiões. Assegurada pela Constituição Federal, a laicidade é posta em xeque diariamente: das cédulas de real, que ostentam a frase “Deus é fiel”, ao crucifixo pendurado no plenário do Supremo Tribunal Federal, passando pelos recentes projetos de “cura gay” e “bolsa estupro”. Outra barreira à laicidade são os variados feriados religiosos do calendário brasileiro. No Rio de Janeiro, sede da JMJ, a prefeitura decretou dois dias de feriado integral e mais dois períodos parciais. Realizado desde 1986, o encontro de jovens católicos espera reunir, de acordo com estimativas dos organizadores, mais de 2 milhões de peregrinos de todo o mundo.
Alberto Dines recebeu no estúdio do Rio de Janeiro o historiador Daniel Aarão Reis. Professor titular de História Contemporânea do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense (UFF), Aarão pesquisa a História das Esquerdas no Brasil. Em São Paulo participaram Jean Wyllys, deputado federal (PSOL-RJ), e o filósofo Roberto Romano. Autor de três livros, colunista da Carta Capital e do portal iGay, Jean Wyllys participa de movimentos que combatem a homofobia, a intolerância e o fundamentalismo religioso, entre outros temas. Roberto Romano é graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP) e tem doutorado na Escola de Altos Estudos de Paris. É professor titular da Unicamp na área de Ética e Filosofia Política. Escreveu vários livros e artigos sobre ética e teoria do Estado.
No editorial que abre o programa (ver íntegra abaixo), Dines comentou que o Estado laico é “continuamente atravessado pela transformação da nossa mídia eletrônica em púlpito religioso”. Dines ressaltou que esse tema já foi tratado no programa por várias vezes: “Nossa insistência justifica-se duplamente: se o Estado democrático de direito é por obrigação isonômico, as concessões e a programação das emissoras de rádio e televisão devem obedecer aos mesmos critérios igualitários em matéria religiosa. Não é o que acontece”.
A reportagem exibida antes do debate no estúdio entrevistou Leonardo Maciel, presidente da RioEventos, órgão da prefeitura carioca encarregado dos preparativos da JMJ. Maciel explicou que o volume de fiéis confirmados para o encontro justifica o feriado: “É o maior evento que o país já recebeu. Não há na história do país um evento dessa magnitude, com essa quantidade de turistas que vem ao Rio de Janeiro. É impossível que um evento dessa magnitude, tal qual uma Olimpíada, chegar a uma cidade sem que essa cidade se adapte a isso, então você tem que tomar medidas para que [tudo] ocorra sem transtornos”. Maciel garantiu que a prefeitura apoia grandes iniciativas, independentemente do caráter religioso.
Romper a tradição
Para a professora de Filosofia da USP Roseli Fischmann, historicamente a laicidade do Estado brasileiro nunca chegou a se concretizar. “No Império era natural essa ligação íntima, uma ligação plena do Império e da igreja católica. Dentro dos governos que são aristocráticos, então isso se aplica. E, logicamente, quando se implanta a República, a primeira coisa a ser negada é essa, porque a República traz essa certeza de que todos somos livres e iguais. Esse é um ponto crucial. Se somos iguais, não há espaço para essa diferenciação da aristocracia desde o nascimento”, lembrou a professora. Para ela, a igreja católica continua solicitando não direitos, mas privilégios ao Estado.
Roseli Fischmann destacou que o Estado é “de todos e de todas”, por isso a laicidade é importante: “Aquilo que é colocado, não quer dizer que se deva seguir. Nós vemos [isso], por exemplo, na discussão relativa à homossexualidade, só para pegar um exemplo recente que causou muito debate. [Aceitar] que exista esse reconhecimento da plena igualdade [não significa estar] de acordo ou querendo para si. É importante entender que a lei, por existir para todos e para todas, não se coloca como uma coisa impositiva, ao contrário: ela continua mantendo a possibilidade de escolha”.
O programa também entrevistou a professora Maria Clara Bingemer, do departamento de Teologia da PUC-Rio. A estudiosa explicou que os ocidentais, de maneira geral, estão marcados pelo cristianismo histórico porque esta corrente configurou, não só a fé e a religião, como também a cultura. “O comportamento dos cristãos sempre foi contra corrente. Acho que, por isso também, os órgãos públicos e a mídia ficam muito em cima da igreja, para ressaltar quando ela tropeça. E ela tropeça porque é humana”, disse a professora.
Laicismo e democracia
No debate no estúdio, o professor Roberto Romano explicou que o termo “laico” tem origem na palavra latina laos, que significa o povo, potência maior na democracia ateniense. Na Idade Média, implantou-se a doutrina de que quanto mais perto de Deus, mais alta a posição hierárquica na sociedade. “Embaixo de tudo estava o leigo, o laos, que não tinha direito nenhum e não tinha condição de ser autônomo. Essa doutrina que foi gerada no helenismo e na Idade Média veio até hoje. Em muitos Estados você tem essa visão bastante deturpada do povo como aquele que deve receber ordens e não tem dignidade. Isso quer dizer o seguinte: laicismo significa exatamente o sinônimo de democracia”, sintetizou Romano. Na ausência da laicidade, poderes “extra povo” dominam a cena política.
Para o professor, existem formas avançadas de laicismo, como nos Estados Unidos. Lá, igreja e Estado estão explicitamente separados, embora tenham ocorrido tentativas, sobretudo nos governos Bush, de “misturar as águas”. Roberto Romano ressaltou que um Estado laico absoluto será sempre difícil porque há uma permeabilidade das religiões na vida social e, por consequência, na estrutura do Estado. “Os religiosos elegem seus representantes no Executivo e no Legislativo e, portanto, procuram influenciar a vida política e estatal para as suas visões”, disse o filósofo. Roberto Romano ressaltou que a igreja católica, desde o século 19, se apresenta como uma conquistadora das massas:
“Esse evento do Rio de Janeiro não é diferente: é colocar a massa na rua para mostrar que a superioridade da igreja é inconteste em relação do Estado. É bom lembrar que no século 19 a igreja tomou o costume de dedicar países inteiros ao Sagrado Coração de Jesus, em expiação e reconhecimento da sua soberania eclesiástica. O Sacre Coeur de Paris é uma consagração da França pelos pecados da Comuna de Paris e da Revolução Francesa. O Equador foi consagrado ao Sagrado Coração de Jesus e o Cristo Redentor nada mais é do que isso. Se você olhar lá tem o Sagrado Coração de Jesus”, citou Romano.
As massas tomam a rua
Na avaliação de Dines, os feriados determinados pela prefeitura do Rio de Janeiro em razão da Jornada Mundial da Juventude acabam sendo um privilégio para a igreja católica. Daniel Aarão ressaltou que durante a instalação da República algumas lideranças, animadas pelos propósitos positivistas, idealizaram uma República laica, mas as tradições se mostraram mais fortes e acabaram predominando. A igreja católica continuou influindo através de canais e ramificações e condicionando o Estado na sua atuação. “Nesse megaevento do Rio de Janeiro eu acredito que seja prudente decretar o feriado porque os transportes da cidade não têm condições de [operar] em situação normal”, avaliou Aarão. O historiador ressaltou que em outros feriados católicos, como o de Nossa Senhora Aparecida, os não crentes e os ateus são obrigados a respeitar a data.
Daniel Aarão vê com naturalidade os movimentos de massa das igrejas, mas observou que as confissões não podem transformar os eventos um fator para colonizar o Estado: “O princípio da laicidade do Estado, ao contrário do que muitos religiosos entendem, não é um princípio antirreligioso. É um princípio a-religioso. Ele quer fazer da religião um assunto da esfera privada de cada um. Cada um pode ter a sua crença, pode sse manifestar na rua, em casa, onde quiser. O problema é manter o Estado neutro em relação às diversas confissões religiosas e também em relação àqueles que não têm religião nenhuma”. 
O deputado Jean Wyllys destacou que, em todo o mundo, Estados colocaram o preceito da laicidade nas suas Constituições para poder impedir as guerras religiosas e dar alguma neutralidade ao Estado frente às diferentes crenças. De fato, a única Constituição radicalmente laica do Brasil foi a de 1891, após a proclamação da República. “É a única que não faz qualquer referência a Deus. De lá para cá a igreja católica renovou seus signos de influenciar o Estado e a palavra Deus voltou ao preâmbulo e a outras partes da Constituição. No Brasil, não só a igreja católica tenta solapar essa laicidade que implicaria uma neutralidade do Estado frente às crenças mas, recentemente, dos anos 1980 para cá, as igrejas neopentecostais vem renovando os seus meios de influenciar o Estado e de orientar as políticas públicas”, criticou o deputado.
Um Estado, muitas religiões
Na opinião de Wyllys, em um país com uma formação multicultural e plurirreligiosa como o Brasil, é inconcebível deixar que correntes religiosas majoritárias influenciem o Estado e suas políticas. Por outro lado, não se pode negar a tradição dos santos católicos no cotidiano: “Não quer dizer que no feriado de Nossa Senhora Aparecida todas as pessoas se dirijam à basílica. Muito pelo contrário, elas vão para o futebol, para a praia, elas aproveitam o feriado”. Para o deputado, não é possível separar toda a identidade e a cultura brasileira da influência das religiões, mas é preciso perseguir a laicidade em nome do Direito de crer e de não crer dos indivíduos. Formado dentro dos preceitos do catolicismo e admirador da arte sacra, o deputado diz que muito dos seus valores vêm do cristianismo.
Dines ponderou que existe uma inegável herança da religião na cultura brasileira, mas que as confissões devem se afastar do Estado. Um dos exemplos desta proximidade é a presença do deputado Marcos Feliciano à frente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Impregnado de doutrinas religiosas radicais, o pastor enfrentou forte oposição e, no entanto, permanece no cargo. Para o deputado Jean Wyllys, o fato é inaceitável: “Eu acho inadmissível tanto que a igreja católica tente influenciar as políticas de Estado quanto os neopentecostais, sobretudo os fundamentalistas religiosos como o deputado-pastor Marcos Feliciano, [queiram fazê-lo] sem considerar, por exemplo, o conhecimento, os saberes dos povos, a própria ciência moderna. Ele desconsidera tudo isso para fazer uma interpretação literal da Bíblia e tentar, a partir dela, legislar para um povo que é plurirreligioso”, sublinhou o deputado.
Jean Wyllys lembrou que, interessados na capacidade de transformar fiéis em eleitores, diversos partidos convidaram pastores carismáticos para fazer parte de seus quadros e ressaltou que a consequência disso para a laicidade do Estado é grave. “Esses pastores tomaram gosto pela política e começaram a desenvolver uma fantasia totalitarista de que vão transformar o Brasil em uma teocracia cristã. Isso é apavorante. Não é uma teoria da conspiração minha. Eu tenho visto isso todos os dias nos discursos feitos aqui”, disse o deputado. Para ele, a bancada neopentecostal fere os princípios da Constituição ao trabalhar contra a promoção do bem de todos, sem discriminação.
“Há deputados que subiram na tribuna da Câmara para dedicar o mandato a Jesus, por incrível que pareça, e para dizer que ele vai conduzir o mandato de acordo com o que está na Bíblia. Eu não tenho nada contra a Bíblia, pelo contrário, é um livro maravilhoso do ponto de vista literário e histórico, mas ele fundamenta a crença de um grupo de pessoas. Pode ser o grupo majoritário, mas ainda é de um grupo de pessoas”, afirmou o deputado. Para ele, é preciso defender as minorias das paixões das maiorias.
Os púlpitos eletrônicos
Alberto Dines # editorial do Observatório da Imprensa na TV nº 694, exibido em 23/7/2013
Bem-vindos ao Observatório da Imprensa.
Esta edição foi gravada para ser exibida num dos feriados decretados pela prefeitura do Rio de Janeiro, para facilitar a mobilidade das legiões de jovens peregrinos de todas as partes do mundo que se reúnem no Rio na 28º Jornada Mundial da Juventude que, como sempre, será assistida pelo sumo pontífice.
É a primeira viagem ao exterior do primeiro papa nascido nas Américas, o jesuíta argentino Francisco, eleito em março deste ano. As emocionadas homenagens e as devoções produzidas por um evento religioso dessa dimensão constituem uma oportunidade para mostrar ao mundo um Rio de Janeiro diferente daquele que aparece durante o carnaval.
É também uma oportunidade para voltarmos a examinar, com a merecida seriedade, a questão do Estado secular e laico, previsto em nossa Constituição, e continuamente atravessado pela transformação da nossa mídia eletrônica em púlpito religioso pelas confissões majoritárias: católicos e evangélicos.
A nossa insistência justifica-se duplamente: se o Estado democrático de direito é por obrigação isonômico, as concessões e a programação das emissoras de rádio e televisão devem obedecer aos mesmos critérios igualitários em matéria religiosa.
Não é o que acontece. Além disso, qualquer fissura no edifício republicano – por mais insignificante que seja – tenderá a ser continuamente ampliada.
É um risco que não vale a pena correr, sobretudo em momentos tão tensos como os que estamos vivendo.
Para avaliar e refletir sobre uma questão tão delicada e transcendental, contamos com a colaboração do deputado federal Jean Wyllys, do filósofo Roberto Romano e, aqui ao meu lado, do historiador Daniel Aarão Reis.
Leia também
******