sexta-feira, 26 de julho de 2013

Fernando Brito: Homem que força Dilma a vetar lei é herdeiro de monstros

26.07.2013
Do blog VI O MIUNDO,
Por Fernando Brito, no Tijolaço, sugestão de Julio Cesar Macedo Amorim e Emerson Luís 

Brito: Paulo Fernando Melo é herdeiro de monstros, não pode se dizer “Pró-Vida”

Depois de 54 anos de vida e 36 de jornalismo, o estômago da gente fica resistente e não embrulha facilmente. E hoje estou com ele embrulhado.

Chegou-me a informação, fui checar e estava correta.

O senhor Paulo Fernando Melo, vice-­presidente da Associação Nacional PróVida e PróFamília, Secretário Geral da Rede Nacional PROVIDA e um dos que esteve pressionando a Presidenta Dilma Rousseff a vetar a lei, aprovada pelo Congresso, que garante assistência às mulheres vítimas de estupro é um nazistoide, herdeiro das idéias mais horrendas e mais contrárias à vida, à dignidade e à igualdade humana que já passaram por este planeta.

Paulo Fernando Melo em seu site religioso e na biografia que o integra esconde que é e sempre foi um integralista, herdeiro dos simpatizantes, no Brasil, de Hitler e Mussolini.

 15 anos atrás já participava da refundação do movimento integralista, no Centro Cultural Plínio Salgado, em Niterói, ao lado de grupos como a Juventude Nativista da Bandeira do Sigma (o equivalente brasileiro da cruz suástica) e de skinheads e “carecas do ABC”, que depois se afastariam do movimento.

Paulo Fernando, alguns anos atrás, era alto dirigente da organização e sua candidatura a deputado federal, onde ele era definido como um “legionário do Sigma” e “único candidato 100% integralista do Brasil”, foi apoiada – inclusive financeiramente – pelos integralistas. O anúncio do boletim fascistoide está aí ao lado, inclusive apontando Paulo Fernando como parte do “bem sucedido” movimento “Fora Dilma” naquele ano de 2010. Antes, em 2006, havia tentado se eleger deputado estadual em São Paulo, no partido de Enéas Carneiro, obtendo apenas 1.900 votos.


Esta é a história do homem que desafia a presidente eleita pelos brasileiros, dizendo-lhe, em pleno Palácio do Planalto, segundo o jornal O Globo:

-As consequências (da sanção do projeto) chegarão à militância pró-vida causando grande atrito e desgaste para Vossa Excelência, senhora presidente, que prometeu em sua campanha eleitoral nada fazer para instaurar o aborto em nosso país.

Um de suas “credenciais” era ter sido um dos advogados – perdoe a classe – que tentou obrigar as grávidas de fetos anencefálicos a carregarem, por meses, um morto em suas barrigas.

Agora, esconde dos católicos de boa-fé que tem essa história ao lado dos movimentos de inspiração fascista.

Busca confundir as pessoas alegando que a sanção do projeto que está na mesa da Presidenta é a legalização do aborto no Brasil. É mentira, porque não se altera em uma vírgula o que está na lei brasileira há mais de 70 anos: aborto – concorde-se ou discorde-se disso – continua sendo crime, exceto por grave risco à saúde da mãe ou em caso de a gravidez ser resultado de estupro, se assim desejar a vítima dessa violência inominável.

O que o projeto diz é que as mulheres vítima de estupro obterão, na rede pública, a “pílula do dia seguinte” e medicamentos anti-HIV, Hepatite C e HPV, além de orientação sobre seu direito – há 70 anos legal – de não deixar que se consume a gravidez fruto de ataque sexual violento.

Não consta que, nestes 70 anos, essas organizações tenham feito qualquer grande campanha para defender o direito dos estupradores saírem gerando filhos por aí, para desgraça de suas vítimas. Espero que, jamais, estejam entre elas a minha filha e a dele. E se a minha, por causa dele, não puder senão morrer em vida com a eternização daquela monstruosidade, aceitarei todas as consequências jurídicas de dar-lhe o gesto merecido.
Mas a Presidenta se deixasse intimidar por um filofascista como ele.

Há pessoas de boa-fé contrárias ao aborto que não se sentirão confortadas em saber que um integralista, com toda a carga de ódio e desumanidade que esta vertente tupiniquim do nazi-fascismo carrega, as representa nesse lobby.

E elas têm o direito de saber, mesmo que o sr. Paulo Fernando não queira dizê-lo em sua propaganda beata.

Leia também:

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PML: ‘ESFORÇO CONTRA BOLSA FAMÍLIA É ANTIGO’

26.07.2013
Do portal BRASIL247
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Mais Médicos tem 18.450 inscritos; cerca de 10% dos diplomas são estrangeiros

26.07.2013
Do portal da Agência Brasil
Por Aline Leal e Yara Aquino
Brasília – O Programa Mais Médicos registrou 18.450 profissionais inscritos. Do total, 1.920 se declararam estrangeiros ou têm registro profissional de outros países, totalizando 61 nações. Esse número representa cerca de 10% dos inscritos. Os registros profissionais estrangeiros são principalmente da Espanha, Argentina e de Portugal. Os municípios que aderiram ao programa somam 3.511. Juntas, essas cidades apresentam demanda por 15.460 médicos para trabalhar na atenção básica.
Dos inscritos, 3.123 médicos entregaram os documentos necessários. Os 15.327 restantes ainda estão com pendências na inscrição. Os médicos brasileiros tem até a meia-noite de domingo (28) para finalizar o cadastro, corrigir inconsistências e concluir a entrega dos documentos. Os estrangeiros terão até 8 de agosto para entregar os documentos.
Dos inscritos, há 1.270 que são médicos residentes que terão de formalizar o desligamento de programas de especialização para homologar a participação no Mais Médicos.
No dia 1° de agosto, será divulgada a relação de médicos com registro válido no Brasil e a indicação do município designado para cada profissional. Eles terão que homologar a participação e assinar um termo de compromisso até 3 de agosto.
Todos os profissionais serão avaliados e supervisionados por universidades federais. Na primeira etapa, 41 instituições, de todas as regiões do país, se inscreveram no programa.
O ministro informou que o segundo mês de adesão ao Mais Médicos terá início no dia 15 de agosto. As inscrições para médicos serão contínuas, ao contrário das inscrições para os municípios, que terminam no próximo mês. Lançado em julho, por medida provisória, o Programa Mais Médicos tem como meta levar profissionais para atuar durante três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil, como na periferia das grandes cidades e em municípios do interior. Para isso, o Ministério da Saúde pagará bolsa de R$ 10 mil.
O programa também prevê a possibilidade de contratar profissionais estrangeiros para trabalhar nesses locais, caso as vagas não sejam totalmente preenchidas por brasileiros. A medida tem sido criticada por entidades de classe, sobretudo, pelo fato de o programa não exigir a revalidação do diploma de médicos de outros países.
Edição: Carolina Pimentel
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O papel das mídias nas manifestações

26.07.2013
Do portal OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA, 23.07.13
Por Edgard Rebouças*,na edição 756 **

Um dos mais intrigantes cartazes, dentre os tantos levantados durante as manifestações de rua ao longo do mês de junho, foi o de um jovem, com seus 17-18 anos, que escreveu com spray verde em uma cartolina: “Saímos do Facebook”. Entre tantas pautas de reivindicação, protestos e posicionamentos, o que realmente este cartaz específico quer dizer? A passagem do mundo virtual para o mundo real?! Mas o que é real? E o que é virtual?
Em geral, como diz o pensador francês Jean Braudrillard, vivemos “à sombra de uma maioria silenciosa”. Trata-se de uma sociedade entorpecida cotidianamente por um sistema de sustentação de interesses políticos e econômicos, tendo como principal aliado os meios de comunicação. Tal fenômeno vem sendo estudado profundamente ao longo dos últimos 80 anos, seja por um viés mais crítico ou empolgado, e aponta para uma série de proposições conflitantes. O caso do jogo de relação de interesses travado ao longo dos últimos acontecimentos deste ano vai alimentar um número bem grande de pesquisas futuras no campo da Comunicação.
Mas voltando ao “Saímos do Facebook”. Quem saiu?? Pelo contrário, foi exatamente via redes sociais que as manifestações foram convocadas, acompanhadas, comentadas e repercutidas, e não simplesmente “curtidas”. Até a tal “greve geral” do dia 1º de julho foi inventada no Facebook. Aliás, esse caso serviu bem de exemplo para mostrar a alguns empolgados que o buraco é mais em baixo. Uma greve geral, sem a sustentação das centrais sindicais e de uma conscientização mais ampla da sociedade, não existe somente a partir de um click no “Compartilhar”; tampouco tocando um jingle de publicidade de carro no autofalante.
Instrumento democrático
A migração do Face na web para a cara (coberta ou não) nas ruas pode servir de um grande processo de aprendizado cívico para uma geração até então muito acomodada diante das telas. As manifestações em alguns países da Europa e do mundo árabe faziam parte do imaginário dos brasileiros por meio de segundos nos telejornais ou a limitadas postagens na internet. E com a possibilidade de vivenciar a história frente-a-frente, ninguém iria querer ficar somente no P2P.
E da mesma forma que as novas gerações não estão acostumadas a tudo isso, as mídias tradicionais no Brasil também não estão. Com um planejamento todo preparado para a cobertura de um evento midiático como a Copa das Confederações, não havia espaço na programação para outro. O aparato de repressão do Estado também não estava preparado, e só tinha olhos para as páginas de sua cartilha escrita durante as ditaduras.
No início, ainda na pauta dos R$ 0,20 em São Paulo, o roteiro era o mesmo dos antigos filmes (e telejornais): “baderneiros”, “vândalos”, “pessoas que não têm nada com isso presas no trânsito”, “ação policial para a manutenção da ordem” etc. Depois de uma pesquisa do Ibope mostrando que os paulistanos apoiavam as manifestações e meia dúzia de jornalistas feridos com balas de borracha, a fala mudou: “o uso excessivo da força”, “jovens reivindicando seus direitos”, “a prefeitura intransigente nas negociações”... Na outra semana, com centenas de milhares de pessoas nas manifestações país a fora, ouvia-se nos telejornais: “um exercício de cidadania”, “famílias inteiras nas ruas”, “atos pacíficos”, “um pequeno número de vândalos”... Uma rápida análise do discurso mostra o quão ágil a imprensa é para ficar do lado de quem lhe interessa momentaneamente; e para assumir o protagonismo em um movimento sem dono.
Estas manifestações também abriram espaço, mesmo que tangencialmente, para o retorno do debate sobre uma participação da sociedade na democratização da comunicação. Ninguém que defende a regulação da mídia, inclusive com a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre o tema, apoia que carros de reportagem sejam queimados ou apedrejados, sequer espera que jornalistas façam seu trabalho disfarçados ou do alto dos prédios; mas que o povo não é bobo, isso não é.
Não se pode ser ingênuo, porém, ao ponto de achar que o Facebook seja o maior instrumento da democracia. A grande mídia continua a pautar muitos dos comportamentos desses que, mesmo na rede, têm no G1, Globo.com, UOL e Terra como principal referencial de informação. Sair do Face não basta, o uso que se faz dele, dos jornais, das TVs, das rádios e das ruas – sendo todos meios de comunicação – é o que importa.
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*Edgard Rebouças é jornalista, professor da UFES, coordenador do Observatório da Mídia: direitos humanos, políticas e sistemas e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

**Reproduzido da revista Capixaba Agora nº 53, junho/2013

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Denúncia: EUA financiam “protestos de jovens” no mundo inteiro

26.07.2013
Do blog O CAFEZINHO

Espero que após assistir o documentário abaixo, legendado em português, os brasileiros acordem para a possibilidade de sermos vítimas de uma revolução “delivery”, planejada por consultores estrangeiros interessados em desestabilizar o país.
Segue o comentário da leitora, seguido do vídeo sugerido por ela:
Tenho falado nisso desde o dia 20 de junho e de lá pra cá tenho pesquisado um pouco; e olha o que eu achei, um documento que fala de uma organização especializada em promover protestos “de esquerda” para desestabilizar sociedades refratárias a globalização. Nesse documentário  ( não é uma teoria the conspiração) mostra que o grupo de jovens que derrubou Melosevic foi cooptado por Washington a serviço das grandes corporações americana.
Vale a pena ver. Pena que não está legendado. Fiquei estarrecida com o que é revelado; eles estão em 37 países e empenhados a criar um clima de constante protesto, de modo a desorganizar economicamente e aí abrir espaço para o poderio estadunidense; e o pior,  eles se infiltram entre os jovens. Programaram um game para ajudar como se faz protestos. Nesse documentário há depoimentos de estudantes egípcios, tunisianos denunciando tudo.
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O vídeo:
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Prefeitos de oposição aderem ao Mais Médicos do governo federal

26.07.2013
Do blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA, 25.07.13

Um dos cinco pactos da presidente Dilma Rousseff  o programa Mais Médicos recebeu adesão inclusive de prefeitos de partidos oposicionistas, mostra levantamento do jornal  Valor Econômico com base na relação de cidades que fizeram o cadastro no Ministério da Saúde até a tarde de ontem (24/07). Os percentuais de adesão são menores que os de partidos da base aliada de Dilma, mas não houve boicote.

 Na oposição, a sigla que menos aderiu ao projeto foi o DEM, com apenas 36% de seus prefeitos cadastrados até ontem quarta-feira (25).

 O PPS, por outro lado, tem índices maiores que o de governistas: 50% de seus 125 prefeitos já fizeram o cadastro. Está a frente, por exemplo, de PTB (45%) e PR (41%)..

 Embora o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), tenha chamado de "marqueteira" e "paliativa" a proposta de trazer médicos do exterior para atuar em cidades do interior e na periferia dos grandes municípios, 40% dos prefeitos tucanos já aderiram ao programa. O partido foi o terceiro com maior número de inscritos no Mais Médicos

 No PSOL, o prefeito de Macapá, maior cidade controlada pelo partido, também já fez o credenciamento. Itaocara (RJ), outro município da legenda, ainda não se inscreveu. O credenciamento vai até a meia-noite de hoje (25) e os médicos devem começar a atuar em setembro, segundo o ministério. 

O PT, terceiro maior partido em número de prefeituras, foi a legenda com maior adesão até ontem, com 57% de suas cidades inscritas. 

No PMDB, sigla mais forte da coalizão governista e a que controla mais municípios no país, 43% dos prefeitos se credenciaram. Os pemedebistas são a maior agremiação do programa - respondem por 17,2% do total de cadastros.

 A adesão de políticos da oposição pode ajudar na tramitação da proposta no Congresso. O governo encaminhou o projeto por meio de uma medida provisória, mas parlamentares do setor da saúde querem alterar o texto para impedir que os médicos estrangeiros atuem no país sem a necessidade de fazer uma exame de revalidação do diploma. 

 Em São Paulo,  governador Geraldo Alckmin (PSDB),  porém, ocorreu uma das menores adesões ao Mais Médicos - só 33% das cidades se inscreveram até ontem.

 O número é influenciado, em parte, pela baixo índice de cadastramento dos tucanos, que dominam quase um terço das cidades paulistas - destes, apenas 29% se inscreveram

 Entre as prefeituras do PT, a adesão é de 54%. O Estado onde ocorreu maior adesão até ontem foi Rondônia, com todos os 52 municípios cadastrados no programa. Em seguida estão os prefeitos de Amazonas (77%) e Acre (77), Ceará (63%) e Piauí (60%).

 Entre os que tiveram menor quantidade de inscritos estão Alagoas (21%), Paraíba (31%) e Tocantins (43%). Segundo o Ministério da Saúde, 2,5 mil cidades se credenciaram até o momento, o que representa 45,8% do total de municípios do país.Com informações do jornal Valor Econômico
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Lewandowski fulmina Daniel Dantas

26.07.2013
Do BLOG DO MIRO
Por Por Paulo Henrique Amorim, no blog



O ansioso blogueiro recebeu de seu (excelente ) advogado Dr Cesar Marcos Klouri o seguinte e-mail:

Caríssimo Paulo,

Essa irretocável decisão do Ministro Ricardo Lewandowski fulmina, de vez, a pretensão daqueles que imaginam poder manipular o Poder Judiciário, com investidas que agridem o direito constitucional à liberdade de expressão.

Essa é a verdadeira Justiça !

Abs, Cesar Klouri 


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(Na aba “Não me calarão” é possível observar que esta decisão do Ministro Lewandowski se reporta a outra vitória, em 25 de maio deste ano –http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2013/05/29/klouri-e-pha-derrotam-dantas-de-novo/ – de Klouri e PHA no Supremo contra o mesmo Dantas: “Celso de Mello, em voto histórico, leva PHA e Klouri a derrotar Daniel Dantas”) 

Agora, a decisão que aparece, com destaque, hoje, nesta quinta-feira, 25 de maio, no site do STF: 

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Quinta-feira, 25 de julho de 2013


O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar na Ação Cautelar (AC) 3410, ajuizada pelo jornalista Paulo Henrique Amorim, suspendendo a execução provisória de acórdão (decisão colegiada) da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que condenou o jornalista ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 200 mil ao banqueiro Daniel Valente Dantas, por dano moral que este teria sofrido em razão de publicações veiculadas no blog “Conversa Afiada”.

Com a decisão, o ministro Ricardo Lewandowski estendeu ao caso dos autos os efeitos de liminar concedida pelo ministro Celso de Mello na Reclamação (RCL) 15243. Nesta, o ministro Celso suspendeu a execução do pagamento de indenização de Amorim a Dantas, resultante de outra ação iniciada na Justiça do Rio de Janeiro.

O caso

Ocorre que o banqueiro moveu duas ações indenizatórias contra o jornalista sob a alegação de dano moral e material. Uma delas foi distribuída para 23ª Vara Cível e a outra para a 50ª Vara Cível, ambas da Comarca do Rio de Janeiro. As ações foram julgadas improcedentes em primeira instância, que aceitou os argumentos de que Amorim, como jornalista, cumpriu sua função social de informar e comunicar.

Entretanto, Dantas interpôs apelação em ambas, que foram providas pela Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro (TJ/RJ). Aquele colegiado condenou o jornalista ao pagamento de indenizações no valor de, respectivamente, R$ 250 mil e R$ 200 mil. Dessa decisão, Amorim interpôs recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda pendentes de julgamento.

Execução

Paulo Henrique Amorim conseguiu, no entanto, suspender a execução do acórdão do TJ/RJ quanto à condenação referente ao processo iniciado 23ª Vara Cível (no valor de R$ 250 mil), devido a liminar concedida pelo ministro Celso de Mello na Reclamação (RCL) 15243. Em sua decisão, o ministro Celso baseou-se em acórdão (decisão colegiada) prolatado pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, na qual a Corte declarou que a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) é incompatível com a Constituição Federal. Destacou, também, a Declaração de Chapultepec, segundo a qual o exercício da liberdade de imprensa “não é uma concessão das autoridades”, e sim “um direito inalienável do povo”.

Na ação cautelar ajuizada na Suprema Corte e que ainda será julgada no mérito, o jornalista lembra que, em função de tal decisão do ministro Celso de Mello, Daniel Dantas está impossibilidade de começar a execução provisória referente à ação iniciada na 23ª Vara Cível. Já no processo iniciado na 50ª Vara, conforme relata o jornalista, o banqueiro já teria dado início a atos executivos, referentes a constrição de bens de Amorim.

Diante desse quadro, sustenta que situações análogas não podem receber tratamento jurídico distinto, sob pena de violação do princípio da segurança jurídica. Por isso, pediu o deferimento de medida liminar para suspender também o pagamento da segunda condenação, “para inibir o risco de dano irreparável ou de difícil reparação e, além disso, garantir a efetividade do processo principal quanto ao exercício dos direitos inerentes à liberdade de expressão”.

Estariam presentes, portanto, de acordo com Amorim, os pressupostos para concessão da liminar: a fumaça do bom direito, ante o risco à segurança jurídica; e o perigo na demora de uma decisão, já que o cumprimento provisório do acórdão viabilizará, segundo ele, o bloqueio online de suas contas correntes, em prejuízo de suas finanças e de sua família.

Decisão

Ao conceder a liminar, o ministro Ricardo Lewandowski reportou-se à decisão do ministro Celso de Mello na RCL 15243. Segundo o presidente em exercício do STF, os motivos que fundamentam aquela decisão justificam a extensão da medida para suspender o acórdão do TJ-RJ também no caso em análise.

“Isso porque as duas ações são semelhantes, com idênticas partes, causa de pedir e pedido”, observou o ministro Ricardo Lewandowski. “Além disso, ambas as ações encontram-se na mesma fase processual. Assim, deve ser deferido o mesmo direito a situações iguais”.

“Pesa, ainda, para o deferimento desta medida liminar, o fato de que esta ação cautelar incidental é de relatoria do ministro Celso de Mello, cujo posicionamento jurídico a respeito da matéria constitucional versada nos autos, por coerência, adotei como razão de decidir”, afirma o ministro na decisão.

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Leia a íntegra da decisão.

Esta é a íntegra da irretocável decisão do Ministro Lewandowski, o ÚNICO, ÚNICO que, no julgamento do mensalão, (o do PT), seguidamente se referiu a Daniel Dantas e ao valeriodantas:





























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Ariano Suassuna : Aula Espetáculo - SESC Vila Mariana

26.07.2013
Do canal do YOUTUBE, 03.05.2011

Vídeo da Aula Espetáculo com Ariano Suassuna que aconteceu dia 30/4/2011 no teatro do SESC Vila Mariana e com transmissão AO VIVO pelo Portal SESCSP

Com uma escrita inspirada pelo simbolismo, pelo barroco e pela literatura de cordel, o romancista, poeta e dramaturgo Ariano Suassuna transforma o sertão no palco de questões humanas universais. O escritor foi o criador do Movimento Armorial, que tem como projeto a apropriação estética de todas as artes populares do Nordeste. Na apresentação Suassuna conversa com o público sobre as manifestações culturais que tem contribuído para a formação da identidade brasileira.


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MANIPULAÇÃO DA MÍDIA GOLPISTA:Estadão faz manipulação grosseira de fala do papa

26.07.2013
Do blog NEWS NETWORK
Por Ronaldo Frazao, no Portal LN

A prova da manipulação da grande imprensa!

O que disse o Papa na comunidade da Varginha:
"Quero encorajar os esforços que a sociedade brasileira tem feito para integrar todas as partes do seu corpo, incluindo as mais sofridas e necessitadas, através do combate à fome e à miséria. Nenhum esforço de pacificação será duradouro, não haverá harmonia e felicidade para uma sociedade que ignora, que deixa à margem, que abandona na periferia parte de si mesma. Uma sociedade assim simplesmente empobrece a si mesma; antes, perde algo de essencial para si mesma. Lembremo-nos sempre: somente quando se é capaz de compartilhar é que se enriquece de verdade; tudo aquilo que se compartilha se multiplica! A medida da grandeza de uma sociedade é dada pelo modo como esta trata os mais necessitados, quem não tem outra coisa senão a sua pobreza!"

O que publicou O Estadão:
Papa critica ‘pacificação’ de favelas e desigualdade e dá apoio a manifestantes
Jamil Chade - O Estado de S. Paulo 
RIO - O papa Francisco atacou a estratégia de "pacificação" das favelas no Rio de Janeiro, alertando que, enquanto a desigualdade social não for resolvida, "não há paz duradoura".

Onde o papa atacou??O papa encarajou os esforços para a diminuição da desiguladade!
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PLENÁRIA DA CNTSS DEBATE ENCAMINHAMENTOS PARA A CATEGORIA

26.07.2013
Do portal do SINDIPREV.SE, 25.07.13
Por Joaquim Antonio Ferreira Secretário de Imprensa do SINDIPREV/SE)

O SINDIPREV/SE representado pelos diretores Adailson Silva, Luiz Carlos vilar, Gildo Goes e Secretário Geral, Davi Eduvirges, participa da plenária da CNTSS que acontece em Salvador hoje, 25. A plenária avalia a conjuntura política brasileira, as manifestações dos trabalhadores e a paralisação que aconteceu no dia 11 de julho. 
A plenária, que reúne sindicatos de vários estados brasileiros, tem a coordenação do presidente da CNTSS, Sandro Cézar, e faz um apanhado das mobilizações dos estados e os encaminhamentos unificados para a categoria.
O diretor do SINDIPREV/SE e CNTSS, Luiz Carlos Vilar, discorre sobre a retirada da URP dos servidores do Ministério da Súde de Sergipe em janeiro/2013, e ação que o SINDIPREV/SE, mas sem o pronunciamento do juiz. A proposta da CNTSS é um encontro nacional do juridico dos sindicatos para discutir ações conjutas não só sobre a URP, como também os planos econômicos. 
Já o diretor do SINDIPREV/SE Adailson Silva, chama a atenção para a organização nacional dos servidores do MTE, através de um empenho da CNTSS em buscar agregar o máximo de estados em um debate, plenária, que construa a unidade da categoria.
O secretário geral do SINDIPREV/SE, Davi Eduvirges, faz um balanço das discussões que acontecem no GT do Seguro Social.
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Cidades pequenas têm 33% da população e 8% dos médicos

26.07.2013
Do portal da REVISTA FÓRUM, 27.06.13
Publicado por Adriana Delorenzo 
Infográfico elaborado com dados do Banco Mundial e do Conselho Federal de Medicina mostra que faltam médicos no Brasil, especialmente nos municípios menores. Cidades com até 50 mil moradores têm 33% da população e só 8% dos médicos do País. Outros dados revelam que enquanto a cidade de São Paulo possui 4,5 médicos por mil habitantes, a taxa média dos municípios com até 20 mil moradores é de 0,3 médico por mil habitantes. Nestes municípios vivem 32 milhões de brasileiros. Vinte e um estados brasileiros estão abaixo da média nacional.
Os números apresentados pelo infográfico vão de encontro à polêmica vinda de médicos estrangeiros ao Brasil, anunciada pela presidenta Dilma Rousseff, em pronunciamento na última semana. A expectativa é a vinda de cerca de 10 mil profissionais.

Segundo o ministro da Saúde Alexandre Padilha, essa polêmica tem que ser enfrentada. “Esse debate tem dois temas relacionados. Um, se o Brasil tem a quantidade de médicos que precisa para ser um país que quer ter um sistema nacional público, e por muitos anos se construiu uma imagem de que não faltavam médicos no Brasil e que o problema era como distribuir esses médicos, como estimulá-los a trabalhar no serviço público. E uma outra polêmica diz respeito a um certo tabu, de que o Brasil não pode ter um programa de atração de médicos estrangeiros, de que atrair médicos estrangeiros pode reduzir a qualidade do serviço ofertado. Isso não é um tabu em outros países do mundo, sobretudo nos sistemas nacionais públicos que são referência. Na Inglaterra, 40% dos médicos são estrangeiros, no Canadá, 17 %, na Austrália, 22%. Os Estados Unidos têm um sistema privado no qual 25% dos médicos são estrangeiros”, disse em entrevista à Fórum.
Ainda de acordo com o ministro, além da vinda de médicos, é preciso “ampliar mais as universidades públicas federais e estaduais, mas também nas privadas, porque hoje, através do FIES, um jovem que não tem condição de estudar em uma faculdade privada tem todo o seu curso custeado pelo Ministério da Educação por meio do FIES e o tempo em que ele for trabalhar no SUS, depois de formado, desconta da dívida dele”.
O coordenador de residência médica da USP, um dos programas mais procurados do Brasil, Luis Yu, afirmou ao G1 que os médicos estrangeiros são bem-vindos. “Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que é uma maneira de fixar médicos. Nessas regiões, nós precisamos de bons médicos. É muito mais difícil ser médico em uma região como essa do que nos grandes centros”, disse.
Associações médicas contrárias à proposta do governo federal dizem que os médicos estrangeiros não estariam capacitados, precisam passar por revalidação do diploma e que é preciso investir em infra-estrutura. O Conselho Federal de Medicina prepara um protesto no dia 3 de julho contra a medida.
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MAU CARATISMO: Médico que diz que estrangeiros são enganação tem dois filhos “importados” de Cuba

26.07.2013
Do blog VI O MUNDO, 25.07.13
Por Conceição Lemes, a partir da dica do leitor Marcus Vinícius Simioni

Paulo de Argollo Mendes está no poder há 15 anos. Recentemente reeleito para mais um mandato como presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, o triênio 2013-2015

Quem passa pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) nem precisa perguntar qual a posição da entidade sobre a “importação” de médicos estrangeiros.
O banner cobrindo praticamente toda a frente do edifício-sede sede, em Porto Alegre, fala por si só.
Com 15 mil associados —  apenas estão fora da base Santa Maria, Rio Grande, Novo Hamburgo e Caxias –, seu presidente é o médico Paulo de Argollo Mendes. Há 15 anos no poder, ele reeleito para mais um mandato, o triênio 2013-2015.

Acordo ‘demagógico’ e ‘ideológico’’, classificou Argollo em 7 de maio, dia seguinte à revelação do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, de que o governo brasileiro negociava um pacto para trazer 6 mil médicos cubanos.

Em entrevista ao Viomundo, Argollo reforça: “Nós somos frontalmente contrários à vinda médicos estrangeiros, é enganação, pura demagogia. Se um médico estrangeiro cometer eventual barbaridade, quem vai pagar? É uma insegurança absoluta para o próprio paciente”.

Ele acrescenta: “O governo quer trazer médicos pela porta dos fundos, dispensando o Revalida [ Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, criado e feito pelo governo federal]. Eu fico achando que eles são incompetentes, pois se não fossem, o governo não evitava o Revalida. São médicos de segunda classe para tratar pacientes de segunda, porque é assim que o governo enxerga os pacientes do SUS”.

Felizmente, em tempos de internet, as máscaras caem muito rápido.
O presidente do Simers tem dois filhos médicos.  De 1997 a 2004, cursaram medicina no  Instituto Superior de Ciências Médicas de Camagüey, em Cuba.

Naquela época,  papai  Argollo derretia-se em elogios a Cuba e à medicina cubana.


Documentos como o acima, obtidos pela Renovação Médica, possibilitaram a inscrição no Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), de dezenas de médicos cubanos, sem prova de revalidação.

Em 2005, os filhos de Argollo formados  em Cuba, em ações separadas, entraram na Justiça contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul,  porque  a UFRGS se recusou a validar automaticamente o diploma de médico de ambos.

Pleitos:  registro automático do diploma independentemente do processo de revalidação e  indenização de R$ 20 mil a título de danos morais sofridos. Na época, não existia ainda o Revalida. Cada universidade federal fazia a sua própria validação.

– Não é contrassenso o senhor execrar a “importação” de médicos, já que seus filhos estudaram em Cuba, entraram na Justiça para não fazer a revalidação do diploma no Brasil e ainda cobraram da Universidade Federal do Rio Grande do Sul R$ 20 mil por danos morais? 

– esta repórter questionou-lhe.

“Não”, diz candidamente Argollo. “Primeiro, porque eles validaram o diploma se eu não me engano em Fortaleza; foi a primeira universidade federal que abriu inscrição. Segundo, quando foram para Cuba, havia um acordo bilateral entre Brasil e Cuba para revalidação automática de diplomas. Enquanto eles estavam lá, o governo Fernando Henrique  revogou esse convênio.  Então, eles tinham o direito adquirido.”

Realmente, Brasil e Cuba eram signatários de um acordo, cujos Estados-Parte assumiram o compromisso de registro automático dos diplomas emitidos pelas instituições de ensino superior. No Brasil, a decisão foi promulgada pelo decreto presidencial nº 80.419, de 27 de setembro de 1977.

Porém, em 15 de janeiro de 1998, o Brasil comunicou à Unesco o término do pacto, que foi extinto exatamente um ano depois. Em 30 de março de 1999, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) revogou o decreto nº 80.419/77.

Reiteradas decisões da Justiça Federal (AQUI, AQUI e AQUI) negaram os pleitos dos irmãos Argollo; a um deles  o juiz determinou ainda o pagamento das custas e honorários advocatícios da outra parte. Alguns trechos delas:

A colação de grau do autor ocorreu em 2004 (fl. 31), ou seja, em momento posterior à revogação do Decreto Presidencial nº 80.419/77, de modo que inexiste direito adquirido ao registro do diploma independentemente de processo de revalidação.
…como, no caso, o demandante não possuía, ao tempo da edição do Decreto nº 3.007/99, o diploma expedido pela universidade estrangeira, não há como pretender valer-se das disposições da convenção internacional para eximir-se do cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação pátria.
Resolução nº 1, de 28 de Janeiro de 2002, a realização de avaliação é necessária para verificar o real preparo do estrangeiro. Nesse sentido, deve o autor prestar a referida avaliação para obter a revalidação de seu diploma.

Conclusão: os filhos de Argollo são médicos ” importados” de Cuba e tentaram entrar pela porta dos fundos, já que não queriam validar o diploma no Brasil.

Será que, em função disso, a priori, os filhos mereceriam ser tachados de incompetentes e médicos de segunda classe, como o pai-sindicalista tenta carimbar hoje os “estrangeiros”?

Argollo, relembramos, acusou ainda o anunciado acordo Brasil-Cuba de ser “ideológico”.

Então, será que quando os filhos estudaram no Instituto Superior de Ciências Médicas de Camagüey, ele não sabia que o regime político de Cuba é o comunismo? Ou será que foi enganado pela propaganda vermelha?
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