quarta-feira, 10 de julho de 2013

Globo admite sonegação, mas nota mostra “buraco negro” da justificativa

10.07.2013
Do blog TIJOLAÇO
Por Fernando Brito

A ação da blogosfera, apesar das ameaças de represálias por estar tratando de matéria fiscal, está espremendo a Globo a dizer a verdade, mesmo que a conta-gotas.
Esta madrugada e empresa soltou nota oficial para explicar o caso.
Diz que rebate acusações falsas.
Não há acusação falsa alguma.
A Globo sonegou impostos e a desistência da ação judicial é a maior confissão de que o fez.
Aliás, a adesão ao Refis é confissão de dívida.
Nem é preciso falar da parte em que a Globo diz não ter a menor ideia da razão que levou a servidora – já condenada por isso – a sumir com um processo onde ela era cobrada em R$ 615 milhões. Ele fez isso sozinha, não é, porque lhe deu na telha fazer… Doidinha, ela, não é?
Fiquemos no fato de que  nota  mostra um buraco negro na dívida da Globo.
Quando a cobrança da dívida se constituiu, com a autuação fiscal, não havia Refis em vigor. O Refis 2, criado em junho de 2006, tinha prazo de inscrição até 15 de setembro daquele ano. Antes, portanto, da constituição do débito, que se faz com o julgamento administrativo da questão, em dezembro de 2006.
Como a Globo, confessadamente, aderiu ao chamado Refis da Crise, criado pela MP 449/2008 e regulamentada em julho de 2009, a empresa esteve inadimplente com o Fisco neste intervalo, a menos que tenha conseguido na Justiça efeito suspensivo quando à sua regularidade fiscal.
Que, no mínimo, existiu entre 11/10/07, quando a empresa foi intimada da decisão desfavorável quando à exigibilidade de seu débito fiscal e 30/11/09, quando a Globo admite que ” tomou a decisão de aderir ao Refis”. Aliás, o último dia previsto na legislação para a adesão.
Se não houve decisão judicial que suspendesse a situação de irregularidade fiscal, neste peíodo, a Globo não poderia ter contratado serviços com o Poder Público. E publicidade é contratada entre o Governo e o veículo de comunicação. A agência de propaganda não é o cliente, mas apenas intermediário legalmente previsto para o negócio entre as partes.
Ano passado, a Revista Caros Amigos, por dificuldades financeiras, deixou de receber anúncios federais por não poder comprovar sua regularidade fiscal.
A Globo teve este tratamento, necessário se não havia suspensão judicial da situação de inadimplência tributária? Se havia decisão judicial ela não é necessariamente pública? Quem a deu e quando?
Será que a emissora deixou de receber publicidade pública?
Com a palavra o Ministério Público, a Secom, a Receita.
Eles têm a obrigação de informar o que aconteceu. Não há sigilo fiscal envolvido nisso, mas procedimento regular da administração que, se não observado, implica a nulidade dos contratos e a recuperação do indevidamente gasto.
Vivemos a estranha situação em que, pelo silêncio das instituições, a blogosfera é que tem de se converter em fiscal da lei.
E a nota da Globo ainda se encerra com a ameaça de aplicar-nos uma espécie de PEC 37 judicial, como se a Justiça brasileira fosse se tornar cúmplice desta ocultação imoral dos fatos relativos ao dinheiro público.

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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/index.php/globo-admite-sonegacao-mas-nota-mostra-buraco-negro-da-justificativa/

SENADO NÃO OUVE A VOZ DAS RUAS:Senadores rejeitam fim de 2º suplente e parentesco com titular

10.07.2013
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO

Senado ignora as ruas e derruba PEC que acabava com segundo suplente. Projeto que tentava responder a protestos precisava de 49 dos 81 votos da Casa, mas obteve apenas 46. Proposta também proibia que 1º suplente fosse parente de titular

segundo suplente senado
Apesar de apelo das ruas, Senado Federal mantém segundo suplente e primeiro suplente ainda pode ser parente de titular. (Foto: Agência Senado)
O plenário do Senado rejeitou uma proposta de emenda à Constituição que acabava com a figura do segundo suplente e proibia parentes na chapa, um projeto que respondia à pauta das ruas. A proposta recebeu 46 votos favoráveis, 17 contrários e uma abstenção.Faltaram apenas três votos para que fosse aprovada, pois para uma emenda constitucional passar são necessários 49 votos o necessários. A ausência de 16 senadores também ajudou a enterrar o projeto porque a ausência é como se fosse um voto não.
A derrubada da proposta contou com o decisivo apoio dos suplentes. Dos 16 que estão no exercício do mandato, oito foram contrários à aprovação da PEC: Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Clésio Andrade (PMDB-MG), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Gim Argello (PTB-DF), Ruben Figueiró (PSDB-MS), Wilder Morais (DEM-GO) e Zezé Perrella (PDT-MG). Um nono voto pode ser contabilizado para derrotar a matéria, já que o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) absteve-se na votação. Este último é suplente da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil).
A proposta, de autoria do ex-presidente da Casa José Sarney (PMDB-AP), estabelecia que o primeiro suplente assumiria a vaga do titular. No caso dos afastamentos temporários, como licenças para tratamento de saúde ou para ocupar cargos de ministros de Estado ou secretário estadual, o suplente ficaria no mandato até o momento do retorno do titular. Na hipótese de afastamento definitivo, o novo senador seria escolhido nas eleições subsequentes.
Durante os debates, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da proposta, disse que o objetivo da matéria era “absolutamente louvável”. “Estamos desencadeando aqui o início da reforma política que o povo clamou nas ruas”, afirmou. O peemedebista disse que atualmente há “pouca transparência” atualmente na escolha dos suplentes.
Na atual legislatura –que começou em 1º.fev.2011 e terminará em 1º.fev.2015– já exerceram mandato de senador 27 suplentes. Juntos, pegaram do Senado reembolso de R$ 5.071.119,83 por gastos que disseram ter feito em decorrência do cargo (uma média de R$ 187.819,25 cada um). Isso inclui de alimentação e passagens aéreas a combustível e aluguel de carros.
Confira abaixo a lista de quem votou contra e quem se ausentou:
QUEM VOTOU CONTRA
Alfredo Nascimento (PR-AM)
Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Blairo Maggi (PR-MT)
Clésio Andrade (PMDB-MG)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Epitácio Cafeteira (PTB-MA)
Gim Argello (PTB-DF)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Jayme Campos (DEM-MT)
João Vicente Claudino (PTB-PI)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Ruben Figueró (PSDB-MS)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Wilder Morais (DEM-GO)
Zezé Perrella (PDT-MG)
A ausência de 16 senadores ajudou a enterrar o projeto, pois ausência é como se fosse um voto não.
AUSENTES
Álvaro Dias (PSDB-PR)
Mozarildo Cavalcanti (PSDB-SC)
Cyro Miranda (PSDB-GO)
Mario Couto (PSDB-PA)
Garibaldi Alves (PMDB-RN)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
Lobão Filho (PMDB-MA)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Fernando Collor (PTB-AL)
Kátia Abreu (PSD-TO)
Magno Malta (PR-ES)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/07/senadores-rejeitam-fim-de-2o-suplente-e-parentesco-com-titular.html

IMPOSTOS: Pochmann defende taxação de grandes fortunas para promover justiça tributária

10.07.2013
Do portal da REDE BRASIL ATUAL, O9.O7.13
Por Redação RBA

Presidente da Fundação Perseu Abramo afirma que é preciso também romper o poder que as famílias de maior renda exercem sobre o Congresso, onde tramitam projetos a respeito 

MARCELLO CASAL JÚNIOR/ABR
marcio pochmann_marcello casal jr.jpg
Pochmann: experiência internacional mostra que essa tributação é importante para financiar políticas públicas

São Paulo – O economista Marcio Pochmann considera que a cobrança de impostos sobre grandes fortunas carece da definição de bons parâmetros para que seja um instrumento efetivo na busca da justiça tributária no Brasil. 

O Brasil tem parte da tributação direta sobre o patrimônio ou propriedades, como é o caso do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), mas essa tributação não tem sido "progressiva": 

Há casos estranhos em que quem mora em favelas e em condições mais precárias de urbanização termina pagando, em relação à renda, algo superior aos que moram em bairros nobres. Então, o fato de existir tributação não é suficiente se não definir como ser tributado e arrecadado", disse o presidente da Fundação Perseu Abramo em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Existem vários projetos referentes à regulamentação da taxação sobre grandes fortunas no Congresso Nacional, proposta já presente no artigo 153 da Constituição. O projeto mais recente é de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que prevê uma arrecadação de R$ 10 bilhões com a cobrança de tributos sobre a fortuna de 10 mil famílias.

Segundo Pochmann, a desigualdade social diminuiu no Brasil nos últimos 15 anos, mas é preciso buscar políticas tributárias progressivas: "Quem ganha mais deve pagar mais. Essa política se mostrou importante na experiência internacional não apenas na ampliação das receitas para financiar políticas públicas, mas para alcançar a justiça tributária. No Brasil, os tributos pesam sobre os mais pobres."

Segundo dados do Atlas da Exclusão Social no Brasil, de 1980 a 2000 apenas cinco mil famílias possuíam estoque de riqueza equivalente a dois quintos de todo o fluxo de renda produzido pelo país ao longo de um ano, o que equivale a 42% do PIB brasileiro ou, em média, R$ 138 milhões. 

Na avaliação de Pochmann, vem crescendo a importância de grandes grupos econômicos no Brasil, e da concentração do poder nas mãos de poucas famílias a partir de títulos financeiros ou da dívida pública: "Aqui o processo eleitoral no Brasil é ligado ao financiamento que vem dessas grandes famílias e, quando olhamos para a Câmara federal, a representação de deputados proprietários que se vinculam a interesses das grandes propriedades rurais é muito maior do que de deputados vinculados à questão da pequena propriedade."

Para o economista, a pressão popular foi fundamental para a ocorrência de mudanças na taxação sobre os mais ricos em sistemas de países como EUA, Inglaterra e até França, pois se constatou que a crise econômica não afetou essas famílias. "Sem pressão, é difícil uma questão como essa ser aprovada. Precisa ter correlação de forças favorável para ele ser aprovado. Pressão sobre o Congresso é fundamental para fazer valer esse princípio de justiça tributária no Brasil."

Ouça a entrevista completa na Rádio Brasil Atual.

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Acuada, Globo vê Record por trás de denúncias e promete reação

10.07.2013
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães
Em nota divulgada na última terça-feira, a Rede Globo apresenta uma versão para fatos que lhe renderam investigação e autuação por parte da Receita Federal em 2006 que, para dizer o mínimo, é risível. E, além de não explicar nada, a nota ainda contém uma ameaça.
No texto, o império empresarial da família Marinho tenta passar a impressão de que haveria um mísero resquício de legalidade em operação que, no mínimo, seria de evasão fiscal, mas que, na verdade, também envolve lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro.
Trocando em miúdos, em vez de a Globo fazer uma ordem de pagamento direto do Brasil ao exterior para adquirir os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002, enviou os recursos para empresa que constituiu em paraíso fiscal e, pagando por lá, evitou os impostos.
A corporação, portanto, cometeu um crime financeiro ao tentar enganar o fisco. É simples assim.
Contudo, na nota em questão afirma que escolheu “Uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio”, dizendo que fraude como essa seria “Facultada pela legislação brasileira a qualquer contribuinte”.
Balela. Tanto é que, vendo que sua artimanha fora descoberta, a emissora, segundo ela mesma, desistiu de se defender e buscou pagar o que a Receita lhe cobrou em impostos através do Refis (Programa de Recuperação Fiscal).
Contudo, o pagamento – se de fato ocorreu, porque a Globo não mostra o Darf – não elide, por si só, a penalidade criminal por sua tentativa de burlar a lei. Mas a Globo parece ter muita “sorte”, pois o processo dela desapareceu da Receita.
Dizendo-se “surpresa” com o fenômeno, a emissora informa que “colaborou” com as autoridades e entregou a elas cópias dos documentos extraviados. Assim, tratou o sumiço de um processo que envolve 600 milhões de reais como se tal enormidade fosse corriqueira.
A funcionária da Receita que sumiu com o processo foi condenada criminalmente por inserir dados falsos no sistema do órgão, mas não foi parar na cadeia por decisão de ninguém mais, ninguém menos do que o ministro do STF Gilmar Mendes, aquele que costuma dar habeas-corpus providenciais para envolvidos em crimes contra o sistema financeiro.
Cristina Maris Meinick Ribeiro foi condenada a 4 anos e 11 meses de prisão por ter “extraviado” o processo contra a Globo, que afirma não ter nada com isso.
Na sentença do juiz federal Fabrício Antônio Soares consta que a mulher entrou no escritório da Receita, no Rio de Janeiro, e surrupiou o processo contra a Globo. Imagens do sistema de segurança mostram que ela entrou com uma sacola vazia e saiu com ela cheia.
Além de cometer um crime que favoreceria a Globo, a servidora inseriu dados falsos no sistema da Receita em benefício de outras três empresas. Em apenas um dos casos o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 4,2 milhões.
Em tal situação, seria presumível que a empresa dos Marinho se dedicasse a explicar por que alguém que se dedicava a fraudar ou surrupiar processos da Receita sob encomenda de empresas fiscalizadas, roubou o seu. Mas não, a nota da Globo, além de não explicar nada, preferiu ameaçar quem levanta dúvidas tão compreensíveis sobre caso tão “peculiar”.
A nota da emissora termina com a ameaça de que “Tomará as medidas judiciais cabíveis contra qualquer acusação falsa que lhe seja dirigida”.
Em um primeiro momento, pensei que se tratava de ameaça aos blogs Cafezinho, do jornalista carioca Miguel do Rosário, e Viomundo e Escrevinhador, dos repórteres da Record Luiz Carlos Azenha e Rodrigo Vianna, todos linkados nesta página. Contudo, conversa telefônica que mantive nesta quarta-feira aponta para outro alvo.
Segundo me foi dito, a Globo estaria convencida de que o amplo espaço dado pela TV Record ao caso – enquanto nenhum outro grande meio de comunicação sequer tocou no assunto – decorreria de a emissora concorrente estar por trás das denúncias.
A informação não termina aí. A Globo, além de supostamente estar se preparando para processar a Record pelas matérias que tem veiculado sobre as denúncias contra si, também prepara novas reportagens acusatórias à Igreja Universal e à própria concorrente.
Enquanto isso, as autoridades permanecem silentes. Receita Federal e Ministério Público limitaram-se a soltar notas no mesmo tom que a Globo, eximindo-se de responsabilidade pelo sumiço e pelo “congelamento” do processo durante mais de seis anos.
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Domínio do fato pega família Marinho

10.07.2013
Do BLOG DO MIRO, 
Por Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho:

A teoria do “domínio do fato”, defendida com unhas e dentes pela Globo para prender José Dirceu, pode se voltar contra a família Marinho. Agora que há provas que documentos que incriminavam foram roubados por uma servidora, a mesma teoria, tirada da cartola pelo procurador-geral da República para suprir a falta de provas na Ação Penal 470, pode ser aplicada aqui. Cui prodest? A quem interessava o sumiço dos documentos? 

Ao final do post, leia os comunicados da Globo e do Ministério Público, que não trazem nenhum esclarecimento satisfatório à sociedade. 

Por que este silêncio sepulcral na grande mídia? Em qualquer país civilizado, haveria equipes de repórteres na porta da casa da servidora que roubou os documentos. Os advogados citados seriam entrevistados. A notícia estaria em rede nacional, interrompendo a grade de programação. 

O Ministério Público, em vez de fazer ameaças pueris contra o autor dos vazamentos, deveria estar agora oferecendo delação premiada à servidora. Que importa um vazamento diante de crimes infinitamente maiores: assassinatos, ocultação de provas, corrupção, evasão de divisas, fraudes fiscais bilionárias? O Ministério Público não é o primeiro a vazar documentos contra o PT, contra o governo, contra qualquer adversário da Rede Globo? 

Não quero fazer acusações falsas à Globo. Sou um blogueiro humilde. Se a Globo é uma santa, se nunca sonegou, se jamais usou paraísos fiscais para enganar o fisco, se provar tudo isso, publico as explicações neste blog e ainda peço desculpas. Não sou como a Globo, que publica denúncias falsas, que são desmentidas no dia seguinte, e vira a página na maior cara de pau, sem sequer explicar a seus leitores porque agiu como agiu. Sem dar nenhum direito à defesa àquele que vilipendiou por meses. 

Eu quero ver a Globo pedir desculpas a Henrique Pizzolato, por exemplo. Está aí um dos réus da Ação Penal 470, que a Globo quer ver preso imediatamente, mas não quer mostrar a seus leitores, ao país, que existem provas que o inocentam. Que o dinheiro da Visanet jamais foi público, que os recursos supostamente “desviados” por Pizzolato foram na verdade usados devidamente em campanhas publicitárias. Por que o Globo não informa que o filho de Joaquim Barbosa também recebeu dinheiro de Marcos Valério? Por que Barbosa manteve o laudo 2424, onde constam as informações sobre a relação de seu filho com a DNA Propaganda, e também documentos que inocentavam réus do mensalão, em sigilo absoluto? 

Essa história da fraude, todavia, tem contornos cinematográficos. Diferentemente da Globo, a tradição do Cafezinho é mostrar os documentos para depois fazer qualquer tipo de acusação. Mas há coisas para as quais não há documentos. Apenas depoimentos orais. Nos próximos dias, darei mais detalhes da história espetacular por trás do vazamento dos documentos. Isso ainda vai virar um filme de grande bilheteria! Já posso imaginar a fila na porta do cinema para assistir: Globogate, a queda de um império. Será um bom contraponto à Tropa de Elite I e II, bons filmes que mostram a corrupção policial. Falta mostrar uma corrupção que causou males muito mais permanentes ao país: a corrupção midiática. Orson Welles inaugurou o cinema moderno norte-americano com Cidadão Kane, inspirado no barão midiático William Randolph Hearst. Foi corajoso, foi perseguido, e venceu a todos. Quem sabe a gente não reiventa o cinema brasileiro com um filme de qualidade sobre a história e os golpes da família Marinho? 

Quem terá coragem de enfrentar os nossos Kanes? 

Do meu lado, espero que o exemplo dos blogueiros sujos, enfrentando um dos maiores impérios de mídia no mundo, ajude a injetar um pouco de coragem nas autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Quero ver os ministros do STF enfrentando as chantagens sujas da mídia em nome da Constituição e da Justiça! Quero ver se o Brasil é uma república de banana, onde a corte suprema condena réus sem prova, e inocenta outros para os quais existem farto material probatório, apenas porque a mídia mandou agir assim; ou é uma república soberana e democrática, com magistrados corajosos e independentes, movidos por suas convicções e inspirados numa tradição humanista. 

Abaixo os comunicados da Globo e do MP: 

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Nota da Globo: 

Globo rebate acusações falsas sobre processo na Receita Federal 

As Organizações Globo divulgaram na noite desta terça-feira (9) um comunicado no qual rebatem as acusações falsas que circularam durante o dia sobre processo da Receita Federal relativo à aquisição de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. A íntegra do comunicado é a seguinte: 

Como é de conhecimento público, a Globo Comunicação e Participações adquiriu os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Em 16/10/2006, a emissora foi autuada pela Receita Federal, que entendeu que o negócio se deu de maneira a reduzir a carga tributária da aquisição. 

Em 29/11/06, a empresa apresentou sua defesa junto às autoridades, fundada em sua convicção de que não cometeu qualquer irregularidade, tendo apenas escolhido uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira a qualquer contribuinte. 

No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelas autoridades. Alguns dias depois da sessão de julgamento, para sua grande surpresa, foi a Globo informada de que os autos do processo administrativo se extraviaram na Receita Federal. Iniciou-se, então, a restauração dos autos, como ocorre sempre nos casos de extravio de processos. A empresa agiu de forma voluntária, fornecendo às autoridades cópias dos documentos originais, tornando com isso possível a completa restauração e o prosseguimento do processo administrativo. 

Em 11/10/07, a empresa foi intimada da decisão desfavorável, apresentando recurso em 09/11/07. No dia 30/11/09, a Globo tomou a decisão de aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e realizar o pagamento do tributo nas condições oferecidas a todos os contribuintes pelo Fisco. O pagamento foi realizado no dia 26/11/09, tendo a empresa peticionado às autoridades informando sua desistência do recurso apresentado (o que ocorreu em 4/02/10). 

Diante das informações mentirosas que circularam nesta terça-feira, a Globo Comunicação e Participações esclarece que soube, apenas neste dia 09/07, que uma funcionária da Receita Federal foi processada e condenada criminalmente pelo extravio do processo. A Globo Comunicação e Participações não é parte no processo, não conhece a funcionária e não sabe qual foi sua motivação. 

O relato acima contém todas as informações relevantes sobre os fatos em questão que são do conhecimento da empresa. A Globo Comunicação e Participações reitera, ainda, que não tem qualquer dívida em aberto com a Receita. Como ocorre com qualquer grande empresa, a Globo Comunicação e Participações questiona autuações que sofreu, na via administrativa ou na judicial, o que é facultado a todos os contribuintes. 

A Globo Comunicação e Participações reafirma, ainda, acreditar que as autoridades competentes investigarão o vazamento de dados sigilosos. A empresa tomará as medidas judiciais cabíveis contra qualquer acusação falsa que lhe seja dirigida. Globo Comunicação e Participações.

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Nota do MP: 

09/07/2013 – Nota de Esclarecimento – Procedimento fiscal da Rede Globo 

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, diante das recentes notícias veiculadas na mídia, internet e redes sociais, esclarece os seguintes pontos: 

1 – Por determinação do Ministério Público Federal, nos idos de 2005, a Receita Federal foi instada a instaurar procedimento administrativo fiscal em relação à alegada sonegação envolvendo empresas da Rede Globo; 

2 – Os fatos chegaram ao conhecimento do MPF em audiência realizada em processo de cooperação às autoridades estrangeiras que investigavam denúncias referentes a outras empresas e que não tinham relação direta com a suposta sonegação. Imediatamente, o MPF encaminhou documentos à Receita Federal para avaliação do interesse fiscal; 

3 – Conforme estabelece o sistema normativo em vigor, não é possível ao MPF requisitar a instauração de inquérito policial antes da constituição definitiva do crédito tributário ou na hipótese de parcelamento ou quitação integral da dívida. Dessa forma, só cabia ao MPF o acompanhamento do procedimento fiscal, na eventualidade de se ter confirmada a suposta sonegação. Quanto aos demais tipos criminais aventados na mídia, o MPF entende que o enquadramento não seria aplicável por ausência de indícios;

4 – Cabe ressaltar que, em resposta a uma das requisições de acompanhamento do MPF, a Receita Federal informou o extravio dos autos do procedimento fiscal. Isto gerou investigação paralela para identificar os envolvidos, resultando em ação criminal – já com sentença condenatória – contra uma servidora da Receita Federal, bem como a identificação de inúmeras outras fraudes perpetradas por ela. O MPF ofereceu várias oportunidades para que a servidora cooperasse com as investigações e indicasse os eventuais co-autores do delito, porém a ré optou por fazer uso de seu direito constitucional ao silêncio. Quanto ao procedimento fiscal extraviado, foi providenciada a sua reconstituição, com novo tombamento, e a tramitação seguiu seu curso regular; 

5 – Em conclusão, tendo em vista o caráter sigiloso da matéria, o MPF, ao zelar pela aplicação das normas em vigor no Estado Democrático de Direito, depara-se consternado com a profusão de documentos que, ao que tudo indica, se originam dos autos do procedimento fiscal criminosamente extraviado. 

Assessoria de Comunicação Social Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. 

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PS: Uma palhinha para quem chegou até aqui. Uma fonte me revelou ontem que, após o sumiço dos documentos, houve a tentativa de criar um “clone” dos mesmos, com uma numeração errada e erros processuais. Tudo para que o processo prescrevesse ou perdesse a validade. Parece que a bomba atômica vai explodir ainda hoje, no início da noite! Aguardem! 

PS2: Gostei deste blog (clique aqui), que faz alguns comentários pertinentes às novas páginas que vazamos ontem.
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PLEBISCITO: DERROTA É VITÓRIA DA DILMA

10.07.2013
Do blog CONVERSA AFIADA
Por Paulo Henrique Amorim

 Manifestantes vão saber que o Eduardo Cunha foi o líder da derrota do plebiscito.

Extraído do Blog do Miro, de André Barrocal, da Carta Capital:


DILMA E AS DERROTAS DO PLEBISCITO



Por André Barrocal, na revista CartaCapital:

A madrugada de 13 de dezembro de 2007 proporcionou uma das maiores derrotas políticas do governo Lula. Depois de uma exaustiva e dura sessão, o Senado acabou com a cobrança da CPMF, o tributo insonegável que financiava a Saúde, o combate à pobreza e a Previdência Social. Tempos depois, quando tocava no assunto, o ex-presidente dizia que o fim do imposto não tinha barateado nenhum produto e ainda prejudicava o atendimento da população na Saúde. Ou seja, usava o revés contra os que lhe haviam derrotado, tentando jogar a oposição contra o eleitorado.

Formalizada pelos deputados na terça-feira 9, a recusa do Congresso em aprovar a realização de um plebiscito que ouça as pessoas e leve a uma nova lei eleitoral já no ano que vem abre a mesma oportunidade à presidenta Dilma Rousseff. O apoio ao plebiscito e à reforma política é amplo. Segundo a pesquisa Datafolha que, em meio aos protestos, detectou um tombo de 27 pontos percentuais na popularidade do governo, 68% diziam apoiar o plebiscito. E 73% dos entrevistados se declararam favoráveis a discutir uma reforma política – reforma que nasceria com o plebiscito.

As manifestações recentes podem até ter alimentado a insatisfação contra o sistema político, mas o desagrado é anterior. Levantamento feito entre abril e maio pela Fundação Perseu Abramo, o órgão de formulação programática do PT, apurou que 89% dos brasileiros defendiam a reforma política. E que 75% a consideravam “muito importante”.

Segundo um interlocutor de Dilma, a presidenta considera a rejeição do Congresso ao plebiscito um erro político. Para ela, as manifestações deixaram claro que parte importante da sociedade quer mudanças já e quer ditar os rumos da reforma, daí o plebiscito. A população não estaria disposta a esperar até 2016 ou 2018 por mudanças. E não aceitaria opinar só depois, via referendo, sobre um prato pronto oferecido por quem rejeita (a classe política). O referendo é a fórmula predileta da maioria dos partidos – oposição à frente – para o caso de ocorrer alguma consulta popular sobre uma reforma política que não se sabe se será votada.

Apesar do enterro formal do plebiscito nesta terça-feira 9, em uma reunião de líderes partidários na Câmara dos Deputados, o governo e o PT dizem que não vão desistir da ideia nem da reforma política. Em último caso, a bandeira poderá render lucro político, caso leve os insatisfeitos que saíram às ruas a identificar no governo e no PT um parceiro no sentimento “mudancista”.

“Não vamos abandonar de maneira nenhuma a ideia da consulta, a ideia da participação, a ideia da reforma política, são eixos que se estruturam numa perspectiva de mudar de fato aquilo que o povo quer que se mude, que é nossa cultura política no País”, disse o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, depois de um evento público, no relato da Agência Brasil.

Na Câmara, os três partidos que ainda apoiam o plebiscito – PT, PDT e PCdoB – vão se esforçar para colher 171 assinaturas entre os deputados e tentar emplacar a proposta mesmo contra os líderes partidários, via projeto de decreto legislativo. A missão poderá ser facilitada caso seja numerosa e bem sucedida uma marcha organizada pelas centrais sindicais na quinta-feira 11. Entre as bandeiras da marcha, estão o plebiscito e a reforma política.



Clique aqui para ler “Eduardo Cunha é um jenio”. 

aqui para ler “PT quer plebiscito em 2013 – 2014 é enrolação”.
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Governo trabalhará para reforçar privacidade das comunicações dos brasileiros, diz ministro

10.07.2013
Do portal da Agência Brasil, 09.07.13
Por Sabrina Craide
Brasília – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu hoje (9) mecanismos mais fortes de proteção da privacidade das comunicações dos cidadãos brasileiros. Segundo ele, propostas neste sentido serão estudadas pelo grupo técnico interministerial que foi formado com para analisar as denúncias de monitoramento das comunicações eletrônicas e telefônicas brasileiras pelos Estados Unidos.
"Temos que ter mecanismos de defesa do Estado, da soberania, e sobretudo para defender a privacidade, a inviolabilidade das comunicações dos cidadãos”, disse Paulo Bernardo, após reunião com a presidenta Dilma Rousseff para tratar do assunto. Também participaram do encontro os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Defesa, Celso Amorim, das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito.
Segundo o ministro das Comunicações, além da motivação política (combate ao terrorismo), a espionagem pode ter motivações comerciais. “Existem relatos de interferência em disputas comerciais importantes. Claro que vamos tentar entender tudo e tomar providências que sejam cabíveis”, disse ele. Além do Marco Civil da Internet, que será votado pelo Congresso Nacional, um anteprojeto de lei sobre proteção de dados individuais deve ser colocado em discussão, informou o ministro.
Paulo Bernardo voltou a afirmar que, se confirmadas as denúncias de monitoramento de dados de telefonemas e e-mails de brasileiros pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos, elas terão as consequências cabíveis. “Isso, caso confirmado, é crime. Se for realmente confirmado, vai ter que ter consequência, denúncia no Ministério Público, processo judicial, mas ainda não temos essa confirmação.”
De acordo com o ministro, a presidenta Dilma Rousseff está tranquila em relação ao assunto, mas não vai abrir mão de explicações. “Ela não está irritada ou zangada, mas também acha que isso é muito grave para ficar sem uma explicação. Então, a orientação é que nós continuemos averiguando. E o Itamaraty vai cobrar explicações.”
Edição: Nádia Franc
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Estrangeiros não vão tirar emprego de médicos brasileiros, diz ministro

10.07.2013
Do portal da Agência Brasil, 09.07.13

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A decisão do governo de autorizar a vinda de médicos estrangeiros sem a aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), no âmbito do Programa Mais Médicos, é para evitar que esses profissionais disputem mercado com os médicos brasileiros, disse hoje (9) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Segundo ele, no entanto, todos os profissionais serão avaliados e atestados por universidades públicas, que são as mesmas instituições com atribuição e competência, definidas pela Lei de Diretrizes e Bases, para conduzir o processo de revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior.
"Caso as universidades façam a validação do diploma nesse programa, esses profissionais vão poder trabalhar onde quiserem e disputar mercado com os médicos brasileiros. O Ministério da Saúde e o da Educação não querem tirar emprego dos médicos brasileiros. Queremos trazer médicos de fora do país apenas se as vagas não forem preenchidas e com autorização exclusiva para atuar na periferia das grandes cidades e em municípios do interior", disse Padilha.
"Mas a mesma universidade pública que tem competência para revalidar o diploma, vai avaliar esses profissionais, só não vai fazer o rito de validação do diploma", acrescentou o ministro.
A contratação de médicos formados em outros países sem a obrigatoriedade da aprovação do Revalida tem sido criticada por entidades de classe. Na avaliação dos profissionais, trata-se de uma medida irresponsável e expõe a parcela mais carente e vulnerável da população aos riscos decorrentes do atendimento de profissionais mal formados e desqualificados.
Edição: Carolina Pimentel
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Vamos atrás do processo da Globo

10.07.2013
Do BLOG DO MIRO, 08.07.13

http://pigimprensagolpista.blogspot.com.br/

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Acabo de registrar, no portal do Serviço de Informações ao Cidadão, um requerimento, protocolado sob o número 16853.001170/2013-33, solicitando a informação sobre o paradeiro físico, as últimas movimentações e o responsável pela guarda dos processos abertos por sonegação fiscal contra a Rede Globo.

Diante das informações publicadas hoje, é um dever de cidadão, que vai além do dever profissional de jornalista.

A solicitação:

Informação sobre o paradeiro físico e o responsável pela guarda dos processos 18471.000858/2006-97 e 18471.001126/2006-14, ambos da Receita Federal do Brasil e os seus últimos andamentos e as datas em que ocorreram. Esclareço que não solicito matéria de natureza fiscal, mas apenas o paradeiro dos referidos instrumentos processuais públicos, a fim de prevenir situação tipificada no Art.377 do Código Penal Brasileiro.
Pela lei, sancionada em 2011 pela Presidenta Dilma Rousseff, o Ministério da Fazenda tem 20 dias corridos de prazo para responder.

Notem que o pedido esclarece que não quer informações de natureza fiscal, sobre as quais seria possível alegar sigilo, mas tão-somente a localização física do processo – não é possível, como registra o protocolo da Receita, que esteja “em trânsito”, no limbo, há sete anos – a responsabilidade física sobre ele e as datas das últimas movimentações.

Tudo para prevenir a ocorrência do crime de supressão de documento público, previsto no Art. 377 do Código Penal brasileiro.

Embora isso seja decisão individual, que pode ser seguida por quem assim o deseje, clicando aqui e se cadastrando no portal do Governo. Feito o requerimento, o andamento estará disponível para consulta na própria internet.

Também abri um “abaixo-assinado” para que todos os que solicitarem a informação deixarem registrado seu nome. É uma maneira de não nos “desaparecerem” também.

A lei, dizem os advogados, é erga omnes. Isto é, para todos. Inclusive para a população saber que fim levou o processo de sonegação fiscal da Globo.

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GLOBO & JOAQUIM BARBOSA Um caso indefensável de conflito de interesses

10.07.2013
Do portal OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA, 
Por Paulo Nogueira em 09/07/2013 na edição 754 *

Devem imaginar que nós somos idiotas, a Globo e Joaquim Barbosa.
Não há outra explicação.
Como pode a Globo dar emprego ao filho de JB? E como JB pode deixar que isso ocorra?
Neste exato momento, a Globo enfrenta uma questão multimilionária na Receita Federal. Documentos vazados – demorou para que isso ocorresse – por alguém da Receita contaram uma história escabrosa.
Os documentos revelam, usemos a palavra certa, uma trapaça. Com o uso de um paraíso fiscal, a Globo fingiu que estava fazendo uma coisa quando comprava os direitos de transmissão da Copa de 2002.
A Globo admitiu a multa que recebeu da Receita. E em nota alegou ter quitado a dívida.
Mas a fonte da Receita disse que não é verdade. E pelo blog O Cafezinho, que trouxe o escândalo, desafiou a Globo a mostrar o recibo.
Negou. E admitiu
Apenas para constar.
O dinheiro que a Globo não recolheu constrói escolas, hospitais, portos, aeroportos etc etc.
Mas, não pago, ele termina na conta dos acionistas.
Foi, além do mais, usado um paraíso fiscal, coisa que está dando prisão na Europa hoje em dia.
Isto tudo posto, vamos supor que uma questão dessas termine no STF.
Qual a isenção de JB para julgar?
É uma empresa amiga: emprega o filho dele.
Dá para julgar?
E a sociedade, como fica?
Gosto de citar um dos maiores jornalistas da história, Joe Pulitzer. Às equipes que chefiei, citava exaustivamente uma frase que é vital para o exercício do bom jornalismo.
“Jornalista não tem amigo”, escreveu Pulitzer.
O que Pulitzer dizia: se você tem amigos, você não vai tratá-los com a neutralidade devida como repórter ou editor.
A Globo está cheia de amigos, e esta é uma das razões pelas quais seu jornalismo é tão viciado – e seus donos tão ricos.
Mas as amizades de JB são ainda mais preocupantes, dado o cargo que ele ocupa.
A Justiça brasileira é um problema dramático. Recentemente, os brasileiros souberam das estreitas relações entre o ministro Fux, também do Supremo, e um dos maiores escritórios de advocacia do Rio.
Sua filha, advogada, é empregada deste escritório. Como Fux pode julgar uma causa deste escritório?
Não pode.
Há um claro conflito de interesses.
O mesmo vale para Joaquim Barbosa.
Quem acredita que ele não enxergou o conflito de interesses no emprego dado a seu filho na Globo acredita em tudo.
É um caso tão indefensável que a Globo, inicialmente, negou a informação, obtida pela jornalista Keila Jimenez, da Folha. Procurada, a Globo, diz a Folha, negou a contratação. Disse que o filho de JB fora “apenas fazer uma visita ao Projac”.
Só depois admitiu.
Erro histórico
É uma história particularmente revoltante quando se lembra a severidade com que JB comandou o julgamento do Mensalão.
Ele fez pose de Catão com suas catilinárias anticorrupção, e impressionou muitos brasileiros que podem ser catalogados na faixa dos inocentes úteis.
Mas se fosse Catão não permitiria que seu filho trabalhasse na Globo. Não pagaria – como revelou o Diário – com dinheiro público a viagem de uma jornalista do Globo para uma viagem de completa irrelevância para a Costa Rica, apenas para obter cobertura positiva do jornal.
Não usaria, como se soube agora, recursos públicos para ver um jogo do Brasil num camarote de apresentadores – claro – da Globo.
E provavelmente Catão também jamais gastasse o equivalente a 90 000 reais, em dinheiro do contribuinte, para uma reforma.
Joaquim Barbosa não tem autoridade moral para ocupar o cargo que ocupa: infelizmente os fatos são claros.
Ele é um drama, uma calamidade nacional.
Sêneca dizia que era mais fácil começar uma coisa errada do que depois resolvê-la.
A nomeação de JB por Lula – que procurava um juiz negro para o Supremo – foi um erro monumental.
Resolvê-lo agora é uma enorme, uma trágica dificuldade.
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Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do Diário do Centro do Mundo

*Reproduzido do Diário do Centro do Mundo, 5/7/2013; título original “A Globo e Joaquim Barbosa são um caso indefensável de conflito de interesses”, intertítulos do OI
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