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sexta-feira, 28 de junho de 2013

TelexFree é processada pelo Ministério da Justiça e pode ser multada em R$ 6 milhões

28.06.2013
Do portal do jornal FOLHA DE PERNAMBUCO
Por FolhaPE

Empresa é acusada de falta de transparência e boa-fé nas relações de consumo

Após receber denúncias de vários órgãos de proteção ao consumidor, o Ministério da Justiça resolveu abrir processo contra a empresa Ympactus Comercial, administradora da TelexFree, por entender que a empresa ofendeu princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.

Vários Procons pelo Brasil e o Ministério Público do Acre fizeram as denúncias, e caso seja comprovada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões.

Em forma de protesto contra a decisão, representantes da TelexFree em Pernambuco estão mobilizando uma carreata neste domingo (30), com saída marcada para as 08h da avenida Caxangá, com destino a Boa Viagem, onde haverá retorno para ida ao Marco Zero. A página da empresa no Facebook pede que participantes compareçam à caminhada vestidos de camisa branca, bandeiras do Brasil e de Pernambuco e bexigas de festa.

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Marize Muniz: Estadão confunde ao falar em greve geral

28.06.2013
Do blog VI O MUNDO
Por  Marize Muniz, via e-mail


Em reunião realizada esta semana, representantes de 7 centrais sindicais e o MST decidiram fazer um grande ato no dia 11 de julho, com paralisações, manifestações nas ruas e até greves de uma hora, duas horas, onde for possível – isso funciona tipo assim: bancários atrasam horário de abertura das agências em uma hora e fazem uma grande assembleia no centro; metalúrgicos atrasam duas horas e assim por diante. Quem quiser parar o dia todo, que o faça. Mas a gente não acredita que isso ocorra.

Mas o Estadão, que só ouve o presidente da Força, espalhou em suas agências que dia 11 é dia de greve geral e isso está provocando uma confusão danada. Tipo gringos cancelando vinda ao Brasil, muita gente desmarcando voos etc porque duas agencias de noticias – uma francesa e uma espanhola – fizeram control C control V no texto do Estadão.

Se vocês puderem ajudar, mando a resolução da CUT, tirada ontem, onde está explicado o que ocorrerá no dia 11 e também fala de dois atos da CUT contra o Projeto de Lei 4330, de autoria do Sandro Mabel (PMDB-GO) que, a pretexto de regulamentar a terceirização promove, uma reforma trabalhista com garantias jurídicas imensas pros patrões e muito prejuízo para os trabalhadores:

Resolução da Direção Nacional da CUT
27/06/2013

Central convoca trabalhadores e trabalhadoras e suas organizações para mobilização em torno da Pauta da Classe Trabalhadora

1) A Direção Nacional da CUT, reunida em São Paulo nos dias 26 e 27 de junho de 2013, convoca os trabalhadores e trabalhadoras e suas organizações à mobilização em torno da Pauta da Classe Trabalhadora, neste momento particular vivido pela nação brasileira.

Mobilizações de milhões em todo o país, que contaram com apoio e participação de CUTistas, colocaram no centro da conjuntura a reivindicação de redução de tarifas e a qualidade do transporte público, saúde e educação pública de qualidade, expressando um descontentamento com a forma como as instituições políticas vêm funcionando, e já teve resultados concretos; as massas na rua conquistaram a redução de tarifas do transporte público, na maioria das capitais e inúmeras cidades, a questão da reforma política – bandeira da CUT – saiu da paralisia de um debate viciado no Parlamento e está posta para o amplo debate na sociedade.

Ao mesmo tempo constatamos que a mídia, setores conservadores e de direita tentaram influir nas mobilizações por objetivos estranhos aos interesses da imensa maioria do povo brasileiro.

2) A Direção Nacional da CUT considera de fundamental importância a participação organizada da classe trabalhadora neste novo cenário para dar uma saída positiva a esta situação. Por isso, endossamos a proposta de “Dia Nacional de Luta, com mobilizações, paralisações e greves” em 11 de julho, acordada com o conjunto das Centrais Sindicais e apoiada por movimentos sociais e populares.

A Pauta Unitária das Centrais para o Dia Nacional de Luta de 11 de julho inclui:

– contra o PL 4330, da “terceirização” que retira direitos dos trabalhadores brasileiros e precariza ainda mais as relações de trabalho no Brasil; esse Projeto precisa ser varrido imediatamente da pauta do Congresso Nacional;

– que as reduções de tarifa do transporte não sejam acompanhadas de qualquer corte dos gastos sociais;

– 10% do orçamento da União para a saúde pública;

– 10% do PIB para a educação pública, “verbas públicas só para o setor público”;
– fim do fator previdenciário;

– Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas sem redução de salários;
– Reforma Agrária;

– suspensão dos Leilões de Petróleo.

A CUT defende esses pontos unitários, mas, em conjunto com os movimentos sociais, levantará também, na preparação do 11 de julho, a luta pela Democratização da Mídia e por uma Reforma Política que passe por um Plebiscito Popular.

A CUT considera que os recursos para investir na melhoria dos serviços públicos existem: bilhões de recursos públicos foram dados aos empresários na forma de isenções, desonerações e créditos públicos subsidiados sem exigir contrapartidas; bilhões estão destinados ao superávit primário para pagar a dívida.

3) A Direção Nacional da CUT convoca todas as Estaduais da CUT a ocuparem seu lugar nesta nova situação, organizando de imediato plenárias com todos os sindicatos filiados e, a partir daí, reuniões com os movimentos sociais e populares aliados, para preparar a mobilização no dia 11 de julho em todas as capitais e cidades importantes do país com base nas seguintes orientações:

a) Tendo em vista a iminente votação no Congresso (Comissão de Constituição e Justiça) em 9 de julho, do PL 4330, a Direção Nacional da CUT propõe que, em 4 de julho seja realizada uma jornada de advertência, com paralisações em categorias chaves, pela derrubada do PL 4330. No próprio dia 9 de julho, a CUT mobilizará sindicalistas para pressão direta no Congresso contra o PL 4330.

b) No dia 11 de julho, Dia Nacional de Luta com manifestações, paralisações e greves, a Direção Nacional da CUT orienta que sejam priorizadas paralisações nos diferentes Ramos e categorias CUTistas que podem e devem incorporar suas reivindicações específicas neste movimento de conjunto de nossa classe.

A CUT continua nas ruas lutando para definir os rumos do Brasil!

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Pela democracia na mídia, movimento faz protesto na Globo

28.06.2013
Do blog VI O MUNDO, 26.06.13

Foto Mídia Ninja

Movimentos de comunicação marcam ato na sede da Rede Globo em São Paulo

Protesto deve ser realizado na próxima quarta-feira (3); ideia é aproveitar efervescência política para pautar democratização da mídia
26/06/2013

Gisele Brito

Movimentos que defendem a democratização dos meios de comunicação realizaram na noite de ontem (25) uma plenária no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo, para traçar uma estratégia de atuação. A ideia é aproveitar o ambiente de efervescência política para pautar o assunto. Concretamente, cerca de 100 participantes, decidiram realizar uma manifestação diante da sede da Rede Globo na cidade, na próxima quarta-feira (3).

A insatisfação popular em relação à mídia foi marcante nas recentes manifestações populares em São Paulo. Jornalistas de vários veículos de comunicação, em especial da Globo, foram hostilizados durante os protestos. No caso mais grave, um carro da rede Record, adaptado para ser usado como estúdio, foi incendiado.

Na plenária de ontem, o professor de gestão de políticas públicas da Universidade de São Paulo, Pablo Ortellado, avaliou que os jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, a revista Veja e a própria Globo, por meio de editoriais, incentivaram o uso da violência para reprimir os manifestantes. Mas em seguida passaram a colaborar para dispersar a pauta de reivindicações que originaram a onda de protestos, ao incentivar a adoção de bandeiras exteriores à proposta do MPL – até então restrita à revogação do aumento das tarifas de ônibus, trens e metrô de R$ 3 para R$ 3,20.

Os movimentos sociais, no entanto, ainda buscam uma agenda de pautas concretas para atender a diversas demandas, que incluem a democratização das concessões públicas de rádio e TV, liberdade de expressão e acesso irrestrito à internet.

“Devíamos beber da experiência do MPL (Movimento Passe Livre) aqui em São Paulo, que além de ter uma meta geral, o passe livre, conseguiu mover a conjuntura claramente R$ 0,20 para a esquerda”, exemplificou Pedro Ekman, coordenador do Coletivo Intervozes. “A gente tem que achar os 20 centavos da comunicação. Achar uma pauta concreta que obrigue o governo federal a tomar uma decisão à esquerda e não mais uma decisão de conciliação com o poder midiático que sempre moveu o poder nesse país”, defendeu.

“A questão é urgente. Todos os avanços democráticos estão sendo brecadas pelo poder da mídia, que tem feito todos os esforços para impedir as reformas progressistas e para impor uma agenda conservadora, de retrocesso e perda de direitos”, afirmou Igor Felipe, da coordenação de comunicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A avaliação é que apesar de outras conquistas sociais, não houve avanços na questão da democratização da mídia. “Nós temos dez anos de um processo que resolveu não enfrentar essa pauta. Nós temos um ministro que é advogado das empresas de comunicação do ponto de vista do enfrentamento do debate público”, disse Ekman, referindo-se a Paulo Bernardo, da Comunicação.

Bernardo é criticado por ter, entre outras coisas, se posicionado contra mecanismos de controle social da mídia. “Eu não tenho dúvida que tudo isso passa pela saída dele. Fora, Paulo Bernardo!”, enfatizou Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e coordenador do programa Praças Digitais da prefeitura de São Paulo.

Amadeu acusa o ministro de estar “fazendo o jogo das operadoras que querem controlar a Internet” e trabalhar para impedir a aprovação do atual texto do Marco Civil do setor. “Temos uma tarefa. Lutar sim, para junto dessa linha da reforma política colocar a democratização”, afirmou.

Rosane Bertotti, secretária nacional de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, enfatizou a importância da campanha de coleta de assinaturas para a proposta de iniciativa popular de uma nova lei geral de comunicação.

O projeto trata da regulamentação da radiodifusão e pretende garantir mais pluralidade nos conteúdos, transparência nos processos de concessão e evitar os monopólios. “Vamos levá-lo para as ruas e recolher 1,6 milhão de assinaturas. Esse projeto não vem de quem tem de fazer – o governo brasileiro e o Congresso –, mas virá da mão do povo”, disse.

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RONDÔNIA: Deputado condenado por corrupção se entrega à Polícia Federal

28.06.2013
Do portal da REDE BRASIL ATUAL
Por Agência EFE 

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Donadon foi condenado a 3 anos de prisão por formação de quadrilha e desvio de fundos públicos
Brasília – O deputado Natan Donadon, condenado a 13 anos de prisão por corrupção e cuja captura foi ordenada na quarta-feira (26) pelo Supremo Tribunal Federal, se entregou hoje pouco depois de ser declarado oficialmente como "fugitivo". 

Donadon se entregou "em um lugar combinado" com a Polícia Federal em Brasília, onde deverá permanecer até que seja decidido em que prisão cumprirá a pena, que seguramente será a prisão de Papuda, na própria capital, disseram fontes oficiais. O legislador se entregou um dia após ser expulso do PMDB, partido pelo qual foi eleito em 2010 para ocupar uma cadeira representando o estado de Rondônia, fronteiriço com a Bolívia.

Na quarta-feira passada, após conhecer a decisão do Supremo, que pela primeira vez ordenou capturar um parlamentar em exercício de seu mandato, a Câmara dos Deputados iniciou um processo visando a sua cassação. Donadon, declarado culpado pelos delitos de formação de quadrilha e desvio de fundos públicos e condenado há três anos, tinha se livrado da prisão mediante diversos recursos judiciais.

Desde quarta-feira, a Polícia Federal vinha procurando o acusado nas duas residências que possui em Porto Velho e Vilhena, em Rondônia, assim como tinha ordenado redobrar a vigilância nos aeroportos, prevendo que pudesse tentar fugir do país. Donadon foi declarado culpado pelo desvio de cerca de R$ 8 milhões detectado em 1998 na Assembleia Legislativa do estado de Rondônia, onde ocupava uma direção financeira.

Por esse mesmo caso foram condenadas outras sete pessoas, entre elas Marcos Donadon, irmão do legislador e deputado regional em Rondônia, onde nesta quarta-feira foi preso em um aeroporto.
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Movimentos Sociais: 11 de julho: Dia Nacional de Lutas

28.06.2013
Do blog ESCREVINHADOR
Por Brasil de Fato, com informações da CUT

(Foto: Antonio Cruz/ABr)
Em reunião realizada nessa terça-feira (25), as centrais sindicais e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) marcaram para 11 de julho o Dia Nacional de Lutas, com o lema “Pelas liberdades democráticas e pelos direitos dos trabalhadores”. As paralisações, greves e manifestações terão como objetivo destravar a pauta da classe trabalhadora no Congresso Nacional e nos gabinetes dos ministérios, além de construir e impulsionar a pauta que veio das ruas nas manifestações realizadas em todo o país nos últimos dias.

Vão participar da mobilização nacional a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central Sindical e Popular (CSP) Conlutas, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), a Central dos Sindicatos do Brasil (CSB) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), além do MST.

Na reunião dessa terça-feira, as centrais sindicais e o MST estabeleceram uma plataforma unitária de lutas, com os seguintes pontos: 1) Educação: pelos 10% do PIB, melhoria da qualidade, ciranda infantil nas cidades, etc.; 2) Saúde: garantia de investimentos conforme a Constituição, melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS), apoio à vinda dos médicos cubanos, etc.; 3) Redução da jornada de trabalho para 40 horas: aprovação do projeto que está na Câmara; 4) Transporte público de qualidade: proposta de tarifa zero em todas as grandes cidades; 5) Contra a PEC 4330: projeto do governo que institucionaliza o trabalho terceirizado sem nenhum direito, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e férias; 6) Contra os leilões do petróleo; 7) Pela Reforma Agrária: solução dos problemas dos acampados, desapropriações, recursos para produção de alimentos sadios, legalização das áreas de quilombolas, entre outras reivindicações; 8) Pelo fim do fator previdenciário, que afeta a classe trabalhadora ao se aposentar.

Além disso, os movimentos sociais defendem como bandeiras da mobilização a reforma política e do plebiscito popular sobre o tema; a reforma urbana para enfrentar a crise das grandes cidades e a especulação imobiliária; e a democratização dos meios de comunicação, com o encaminhamento ao Congresso Nacional do Projeto de Lei de Iniciativa Popular construído pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) e em fase de coleta de assinaturas.

A mobilização nacional também denunciará o genocídio da juventude negra e dos povos indígenas; a repressão e a criminalização das lutas e dos movimentos sociais; e a impunidade dos torturadores da ditadura civil-militar. Além disso, as centrais sindicais e os movimentos demonstrarão repúdio à aprovação do estatuto do nascituro e à redução da maioridade penal.

Nesta quarta-feira (26), os itens da pauta foram apresentados à presidenta Dilma Roussef, em audiência realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Leia outros textos de Geral
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GLOBO SONEGOU IMPOSTO DE RENDA. A DILMA VAI COBRAR ?

28.06.2013
Do blog CONVERSA AFIADA
Por Paulo Henrique Amorim

A sonegação foi feita com o emprego de paraísos fiscais. A PF do Cardozo vai pra cima ? E o Gurgel ?

Conversa Afiada dá parabéns ao Miguel do Rosário.

Também o ansioso blogueiro tentou ter acesso às informações sobre a atividade sonegadora de um dos filhos do Roberto Marinho – eles não têm nome próprio.

Depois de inúmeras tentativas, deu com os burros n’água.

O Ministério da Fazenda e a Receita foram impenetráveis, intransparentes.

Se o sonegador fosse o Lula … talvez fosse diferente.

Em nome “das ruas” vazaria tudo …

Com a Globo, bem, com a Globo, só mesmo o Miguel !

Boa, Miguel !

BOMBA! O MENSALÃO DA GLOBO!


O Cafezinho acaba de ter acesso a uma investigação da Receita Federal sobre uma sonegação milionária da Rede Globo. Trata-se de um processo concluído em 2006, que resultou num auto de infração assinado pela Delegacia da Receita Federal referente à sonegação de R$ 183,14 milhões, em valores não atualizados. Somando juros e multa, já definidos pelo fisco, o valor que a Globo devia ao contribuinte brasileiro em 2006 sobe a R$ 615 milhões. Alguém calcule o quanto isso dá hoje.

A fraude da Globo se deu durante o governo Fernando Henrique Cardoso, numa operação tipicamente tucana, com uso de paraíso fiscal. A emissora disfarçou a compra dos direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002 como investimentos em participação societária no exterior.  O réu do processo é o cidadão José Roberto Marinho, CPF número 374.224.487-68, proprietário da empresa acusada de sonegação.

Esconder dólares na cueca é coisa de petista aloprado. Se não há provas para o mensalão petista, ou antes, se há provas que o dinheiro da Visanet foi licitamente usado em publicidade, o mensalão da Globo é generoso em documentos que provam sua existência. Mais especificamente, 12 documentos, todos mostrados ao fim do post. Uso o termo mensalão porque a Globo também cultiva seu lobby no congresso. Também usa dinheiro e influência para aprovar ou bloquear leis. O processo correu até o momento em segredo de justiça, já que, no Brasil, apenas documentos relativos a petistas são alvo de vazamento. Tudo que se relaciona à Globo, à Dantas, ao PSDB, permanece quase sempre sob sete chaves. Mesmo quando vem à tôna, a operação para abafar as investigações sempre é bem sucedida. Vide a inércia da Procuradoria em investigar a privataria tucana, e do STF em levar adiante o julgamento do mensalão “mineiro”.

Pedimos encarecidamente ao Ministério Publico, mais que nunca empoderado pelas manifestações de rua, que investigue a sonegação da Globo, exija o ressarcimento dos cofres públicos e peça a condenação dos responsáveis.

O sindicato nacional dos auditores fiscais estima que a sonegação no Brasil totaliza mais de R$ 400 bilhões. Deste total, as organizações Globo respondem por um percentual significativo.

A informação reforça a ideia de que o plebiscito que governo e congresso enviarão ao povo deve incluir a democratização da mídia. O Brasil não pode continuar refém de um monopólio que não contente em lesar o povo sonegando e manipulando informações, também o rouba na forma de crimes contra o fisco.

















Sugestão do amigo navegante Adilson Filho
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As diferenças entre Plebiscito e Referendo

28.06.2013
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO

Presidente Dilma propôs consulta popular para reforma do sistema político. Enquanto o governo defende o Plebiscito, a oposição prefere Referendo

plebiscito referendo diferenças
Ilustração: Agência Brasil
Depois que a presidente Dilma Rousseff desistiu de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política cobrada nas ruas pelos brasileiros, mas manteve a ideia de fazer uma consulta popular sobre o tema, deputados começaram a discutir qual a melhor forma de questionar a população. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que a preferência do governo é pelo plebiscito, em vez de um referendo.
Por outro lado, os três maiores partidos de oposição divulgaram uma nota pública em que criticam a proposta de um plebiscito sobre a reforma política. Assinada pelos presidentes do PSDB, Aécio Neves, do Democratas, José Agripino Maia, e do PPS, Roberto Freire, a nota defende que a consulta popular seja feita na forma de referendo.
Entenda as diferenças a seguir:
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PLEBISCITO

O plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de lei ou do ato administrativo. Assim, a população diz se quer ou não que ele seja aprovado.
Quem propõe?
A competência para propor é do Congresso quando se tratar de questões de relevância nacional.
Como funciona
É convocado por decreto legislativo da Câmara ou do Senado, com proposta que deve ser assinada por no mínimo um terço dos deputados (171) ou de um terço dos senadores (27). A medida deve ser aprovada em cada uma das Casas por maioria absoluta (metade mais um de todos os parlamentares). Na Câmara, são necessários 257 votos favoráveis. No Senado, 41. O referendo pode ser convocado em trinta dias a partir da lei ou medida administrativa.
Depois da votação, o resultado é homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O processo ocorre como numa campanha eleitoral, com tempo de rádio e TV e possibilidade de distribuição de panfletos.
Resultado
Se a população for a favor, o resultado da consulta é levado para o Congresso. Há divergência, no entanto, sobre se o resultado do plebiscito teria que ser seguido pelo Congresso, porque não há previsão expressa na Constituição sobre isso. Para alguns juristas, o resultado do plebiscito poderia ser interpretado apenas como uma consulta, e não como uma “ordem” da população aos deputados.
Depois de feitas as escolhas, a implementação das decisões deve ocorrer por meio dos instrumentos legislativos adequados. Se mudar a Constituição, deve ser aprovada uma PEC (proposta de emenda à Constituição, que passa por dois turnos de votação em cada Casa, exigindo aprovação de 3/5 dos deputados (308) e 60% dos senadores (49)). Se for o Código Eleitoral, por exemplo, lei complementar, e assim por diante. Caberia aos parlamentares aprovar detalhes da reforma política que não tenham sido incluídos no plebiscito.

REFERENDO

O referendo também é uma consulta popular, mas ele é convocado depois que o ato já foi aprovado, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.
Quem propõe?
Da mesma forma que o plebiscito.
Como funciona
Da mesma forma que o plebiscito.
Resultado
Nesse caso, os deputados já teriam aprovado o texto da reforma política, condicionando sua aprovação definitiva à consulta popular. A população diria se concorda ou não. Se discordar, ela não entra em vigor. O Congresso poderia começar um novo processo, alterando os temas rejeitados, e novamente submeter ao crivo popular por referendo.
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As diferenças entre Plebiscito e Referendo. Vídeo:

Opiniões
No referendo a população irá apenas dizer sim ou não à proposta feita pelo parlamento. A população não tem uma participação direta na construção da reforma política. O referendo só cabe para algo que já existe” Aloizio Mercadante, ministro da Educação.
Achamos que esse o leito mais seguro, mais natural, é o referendo. Uma reforma que possa ser discutida pelo Congresso e, se aprovada, submetida a um referendo da população brasileira.” Aécio Neves (PSDB-MG), senador.
com informações de Agência Brasil e G1
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Emir Sader: Governo paga caro por não ter democratizado a mídia

28.06.2013
Do blog VI O MUNDO, 26.06.13
Por Conceição Lemes


O primeiro ato de protesto contra o aumento da tarifa de ônibus, metrô e trem na cidade de São Paulo aconteceu em 6 de junho. Convocado pelo Movimento Passe Livre (MPL), reuniu 5 mil pessoas.

O segundo ato, no dia seguinte, juntou, também, 5 mil.  O terceiro, 12 mil.  O quarto, em 13 de junho, quando houve violenta repressão policial, 20 mil.

Ao quinto ato compareceram mais de 200 mil.  Ao sexto, mais de 50 mil. No sétimo, em 20 de junho, para comemorar a redução da tarifa, 100 mil. No mesmo dia, ocorreram manifestações em mais de 120 cidades brasileiras, com grande variedade de pautas. Dirigidas inicialmente a seus prefeitos e governadores, passaram a ter como alvo principalmente o governo federal.
“O crescimento muito forte do movimento seria impossível sem a ação monopolística dos meios de comunicação”, alerta o sociólogo Emir Sader. “O governo está pagando caro por não ter democratizado os meios de comunicação. É um bumerangue que está voltando para as mãos do próprio governo.”

Emir Sader é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde coordena o Laboratório de Políticas Públicas. É também secretário-executivo do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais. Nesta entrevista ao Viomundo, ele analisa as mobilizações que ocorreram nas duas últimas semanas, a atitude do prefeito Fernando Haddad (PT) e  o que a esquerda deve fazer agora.


Viomundo – Por que as manifestações cresceram tanto?  Qual a sua avaliação do movimento?

Emir Sader — As mobilizações tiveram potencial de crescimento muito forte, porque pegaram duas fragilidades especiais do governo. A falta de políticas destinadas aos jovens, que dialoguem com eles: cultura, aborto, descriminalização de drogas, internet.  E a ausência de iniciativas para democratizar os meios de comunicação.

Os jovens se mobilizaram por uma proposta justa contra o aumento de tarifa de transporte público. Porém, ela acabou catalisando quantidade enorme de outras demandas de diferentes tipos. O movimento passou a ser, então, uma disputa entre a extrema direita e extrema esquerda.

Obtida a primeira vitória, no dia 19, o movimento se esvaziou, porque o objetivo imediato foi alcançado. Porém, a partir da última quinta-feira 20, mudou o caráter das coisas. O potencial totalitário, que estava em segundo plano devido à reivindicação inicial, aflorou.

Tanto que a manifestação da quinta-feira passada não teve caráter de festividade, embora fosse a proposta do Passe Livre. Foi um ato sem objetivo imediato. E, aí, pode exteriorizar-se mais claramente a agressão contra a participação do PT, da CUT, já que o objetivo central tinha desaparecido do horizonte. Também as cenas de vandalismo se multiplicaram, a ponto de a direção do Movimento Passe Livre dizer que por ora não vai convocar outra manifestação.

Viomundo – Por que mudou o caráter?

Emir Sader — Essas mobilizações sem objetivo imediato, ingenuamente ou não, se prestam a ser  laranjas dos vândalos, que,  por sua vez desatam um processo repressivo como resposta. Dão a impressão de que estão buscando um cadáver, algum heroísmo, para poder multiplicar o movimento. Acho que, aí, já prevalece mais a ideia da provocação.

A própria imprensa, que até a última quinta-feira estava falando euforicamente “de um Brasil que está na ruas”, começou a passar a ideia de que o País estava sem controle. Foi como que apelando à repressão, querendo que o governo se aventurasse a uma repressão maior que o desgastaria, desgastaria a sua autoridade e geraria mais uso da força.

Viomundo – Esgotou-se uma etapa?

Emir Sader – Penso que sim, porque terminou a natureza reivindicatória, que foi vitoriosa e ficou sem objetivos imediatos, se prestando muito a desatar uma onda de violência, que,  aqui no Rio de Janeiro,  está sendo explorada. É preciso ver o que vem em seguida.

Viomundo – Nas manifestações de quinta-feira, não apenas bandeiras de partidos políticos, mas também do MST e do movimento negro foram queimadas, destruídas. O que acha disso?

Emir Sader — A mídia conseguiu inculcar a ideia da raiva dos partidos políticos, particularmente do PT. A gente pode perguntar: Por que a raiva do PT e não do PMDB e dos tucanos?

Aí, tem um instrumento de classe. É a bronca com os partidos, os governos, a política e o PT, que, claro, é  o que encarna mais diretamente isso.

Mas tem outro elemento que os opositores do governo estão tentando tornar dominante: desqualificar a ideia de que o Brasil melhorou.

Até a oposição aceitava isso e começava a discutir, que precisava fazer mais. Eles partiam desse pressuposto. Agora, eles estão com uma ideia de tábula rasa. É contra tudo o que está aí, personificado no PT, e essa ideia de que o Brasil acordou.  Esse é o selo da direita, que agora deu mais um passo adiante. Não é a ideia de que precisa fazer mais, fazer melhor. É a desqualificação da política, do governo, do PT e tudo mais. Essa propaganda tem um substrato que desemboca na violência, porque é a representante disso que está aí.

Viomundo –Em que medida a falta de iniciativas do governo para democratizar a mídia e  a não regulamentação dos meios de comunicação contribuiu para isso?

Emir Sader –  Esse movimento seria impossível sem a ação monopolística dos meios de comunicação.  No começo, eles até desqualificavam o movimento, depois perceberam que poderia ser um elemento de desgaste do governo federal e passaram a apoiar desproporcionalmente, a multiplicar sua importância.

Acho que o governo está pagando um preço caro por não ter democratizado os meios de comunicação. É um bumerangue que está voltando para as mãos do próprio governo.

Até agora, aparentemente, iria surfar nas eleições de 2014, e não queria briga nenhuma. Mas a Dilma já começou a perceber que o seu modelo econômico e social está sendo afetado pela desestabilização promovida pela mídia e a sua popularidade também.

Claro que houve, ainda, a intervenção desastrosa do prefeito de São Paulo, que poderia ter cortado isso logo no começo. Ele tem uma responsabilidade grave nessa história toda.

Viomundo – O Fernando Haddad foi titubeante?

Emir Sader — Eu nem diria titubeante. Diria que estava com uma atitude equivocada. 

Primeiro, ele condenou as ações de vandalismo, fazendo parecer que a violência era isso, não era a violência também da PM. Segundo, ele fechou as portas para a negociação, dizendo que não receberia representantes do movimento enquanto houvesse violência.

Disse também que não voltaria atrás no aumento. Ou seja, ele tinha mesma postura do Alckmin: não negociar e denunciar a violência dos manifestantes.

Viomundo — Essa postura do prefeito contribuiu para que o movimento crescesse?

Emir Sader — A violência sempre multiplica os movimentos. Além isso, ele fechou as portas para a negociação, ajudando ainda mais a disseminar o movimento. Ele tem responsabilidade de ter facilitado o alastramento das mobilizações.

Viomundo – O governo Dilma se afastou dos movimentos sociais. Se isso não tivesse ocorrido, a evolução das manifestações  não teria sido outra?

Emir Sader – Mais do que o governo Lula?

Viomundo — Acho que sim. Os próprios movimentos sociais queixam-se disso.

Emir Sader — Não dá para ficar culpando só o governo. Ele faz as suas políticas sociais, elas são mais ou menos populares. Agora, os movimentos sociais, que deveriam mobilizar os beneficiários dessas políticas, perderam a capacidade de mobilização.

Na quinta-feira, o MST e a CUT disseram que iriam à manifestação. Em São Paulo e  no Rio de Janeiro, comparecimento deles foi muito pequeno, mostrando flagrante incapacidade de mobilização.

Eu não acho que substancialmente o governo da Dilma se afastou mais do que o governo Lula. Uma coisa é o diálogo. O Lula chamava mais, conversava mais com os movimentos sociais… Você não tem quem realmente defenda os trabalhadores no seio do governo.

Viomundo – Nos últimos dias, muitos leitores postaram comentários preocupados com a possibilidade de um golpe no Brasil. O que acha disso?

Emir Sader — Todos os comentários que eu vejo sobre o assunto são fantasmas da esquerda. Pânico da esquerda. Não se tem notícia vinda das Forças Armadas nesse sentido. Quem sabe o que é golpe conhece isto. Não há clima para golpe.

Tudo bem, não se pode baixar a guarda. Mas também não se deve alimentar o fantasma do golpe. O objetivo da direita é desgastar a Dilma para tentar chegar ao segundo turno em 2014. O passo seguinte são as pesquisas eleitorais  para mostrar o desgaste da Dilma. Esse é  o caminho. Aí, vale tudo.

Viomundo – Nessa situação, o que a esquerda deve fazer?

Emir Sader – Primeiro, ir para as ruas com suas próprias manifestações para disputar o espaço político.

Segundo, disputar a interpretação, a narração do que está acontecendo hoje no Brasil. Nós sabemos que, quando há um avanço histórico da esquerda, há uma contra-revolução ou uma reação correspondente da direita.

É o que está acontecendo hoje. Mídia e oposição manipulam, usam os jovens como massa de manobra, disseminando a ideia de que  o Brasil é uma merda, de que tudo o que é feito aqui é uma merda.

Nós temos que tentar impedir que se consolide essa visão muito retrógrada do País. Nós temos que favorecer a nossa interpretação do que está acontecendo e mostrar o que, de fato, já foi feito.

Terceiro, disputar nacionalmente com oposição a nossa agenda. Isso significa batalhar pela democratização dos meios de comunicação e  financiamento público das campanhas eleitorais, entre outras coisas.

Esses são os três desafios que a esquerda tem de enfrentar.

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