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domingo, 26 de maio de 2013

Brasil monoglota: ensino de língua estrangeira não funciona

26.05.2013
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO, 24.05.13

ação monoglota: o ensino de língua estrangeira no Brasil 
não ajuda a melhorar a baixa proficiência dos alunos

Ver e rever o verbo to be. É assim que a estudante de construção civil, Mayara Ferreira, de 21 anos, define as aulas de inglês que teve durante o Ensino Fundamental e Médio, ambos cursados na rede pública. A estudante começou a ter aulas da língua estrangeira no sexto ano, mas a ausência de uma metodologia adequada e professores qualificados colaborou para que ela se formasse apenas com uma vaga noção do idioma. Entre suas principais queixas: a mesmice dos conteúdos, aulas baseadas na tradução e professores que pareciam não ligar para a evolução dos alunos. “Sempre gostei de estudar, mas as aulas de inglês não tinham credibilidade, era uma bagunça. No Ensino Médio, era comum os alunos saírem da sala quando ia ter aula. A gente pensava “não vamos aprender nada mesmo, vai ser verbo to be de novo”.
O desinteresse não acontece apenas na escola pública. Aluno do primeiro ano do Ensino Médio, Felipe Pessanha, de 15 anos, sempre estudou em escolas particulares em Belo Horizonte. Ele conta que adquiriu mais conhecimento sobre a língua inglesa sozinho do que na escola: “As aulas serviam só para aprender o básico e, mesmo assim, muitos alunos saiam sem entender nada. Quem quisesse realmente aprender alguma coisa tinha de procurar um curso ou pesquisar sozinho”.
A dificuldade em aprender inglês enfrentada por Mayara e Felipe compõe um cenário muito mais amplo e preocupante no Brasil. Segundo o estudo publicado em agosto de 2012 pela British Council, ONG do Reino Unido para oportunidades educacionais e culturais no Brasil, apenas 5% da população brasileira pode ser considerada fluente na língua.
aprender inglês brasil monoglota
Alunos reclamam o conteúdo ultrapassado e aulas baseadas em tradução. Educadora da USP diz que professor acaba preso ao molde tradicional.
A baixa desenvoltura dos brasileiros também foi comprovada pelo EPI 2012 – Índice de Proficiência em Inglês, realizado pela EF Education First, escola especializada no ensino de idiomas e intercâmbios, que avaliou a gramática, vocabulário, leitura e compreensão de 1,7 milhão de adultos de 54 países.
O Brasil figurou na 46ª posição do ranking com uma avaliação de proficiência muito baixa, caindo 15 posições em relação ao último estudo, de 2011. “Um falante com proficiência muito baixa é capaz de se comunicar de forma simples, entender frases isoladas contendo informações rotineiras, mas não consegue desenvolver uma conversa ou discorrer sobre assuntos mais complexos”, explica Luciano Timm, diretor de marketing da EF no Brasil e porta-voz do EPI.
A deficiência do aluno brasileiro em língua estrangeira também salta aos olhos quando se observa a distribuição geográfica dos bolsistas do programa Ciência sem Fronteiras: Portugal é o segundo destino mais visado, atrás apenas dos Estados Unidos. Mais do que a quantidade e excelência das universidades portuguesas, a falta de domínio de um segundo idioma ajuda a explicar a preferência dos estudantes brasileiros.
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Por esse motivo, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, declarou em abril que Portugal não estará mais entre as opções de destino. Provisória, a medida já vale para os editais abertos neste semestre e tem como objetivo estimular o aprendizado de outras línguas.
Criado em 2011 pelo governo federal, o Ciência sem Fronteiras oferece bolsas de estudo para alunos de graduação, pós-graduação e pesquisadores de áreas estratégicas (como ciências exatas e engenharia) em universidades estrangeiras. Ao menos 38 países fazem parte do leque de opções universitárias, mas a barreira linguística acaba se tornando um impeditivo, já que é necessário comprovar um nível mínimo de proficiência para pleitear a bolsa. “É vergonhoso. Todo mundo só quer ir a Portugal, fica uma pobreza de demanda em termos de divulgação da pesquisa no Brasil”, lamenta Fernanda Liberali, professora do departamento de Inglês e do programa de pós-graduação em Linguística Aplicada e Estudos da Linguagem da PUC-SP.
Prestes a receber eventos esportivos internacionais como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, o Brasil sente ainda mais a necessidade de falar outra língua diante do grande número de turistas que passarão pelo País. A Wise Up, patrocinadora oficial da Copa, avaliará o inglês dos voluntários, que receberão as oportunidades de trabalho de acordo com seu nível de inglês.
A baixa proficiência do brasileiro também impacta a competitividade econômica. No estudo do EPI, o Brasil apresentou o pior desempenho entre os membros do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e, de acordo com uma pesquisa realizada pela Catho, empresa especializada em Recursos Humanos, apenas 8% dos executivos brasileiros são capazes de falar e escrever em inglês de forma fluente; 24% têm dificuldades em compreender ou se comunicar em inglês.
“Uma competência linguística limitada tem um impacto bastante negativo tanto no desenvolvimento profissional de cada indivíduo quanto também no crescimento do País. Oportunidades de negócios podem ser perdidas, relações profissionais podem ser prejudicadas e a falta de independência é maximizada”, explica Vinícius Nobre, gerente do departamento acadêmico da Cultura Inglesa.

Falta de preparo e desvalorização

As raízes da falta de domínio do estudante brasileiro podem ser encontradas na formação do professor e no espaço reservado à disciplina na grade curricular. O inglês, e mais recentemente o espanhol, amargam há tempos a condição de patinho feio da grade curricular da escola. Só a partir de 2010, por exemplo, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passou a cobrar questões específicas de inglês ou espanhol na prova. Os materiais didáticos também só passaram por uma avaliação do MEC nos últimos anos, a partir da inclusão no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
Em geral, a carga horária de língua estrangeira é reduzida: uma aula por semana ou, rara exceção, duas. “Há salas com 50 alunos. Isso é uma realidade em todas as disciplinas, mas em língua estrangeira é improdutivo”, analisa Gretel Eres Fernández, da Faculdade de Educação da USP e consultora das Orientações Curriculares de Espanhol para o Ensino Médio.
Desvalorizada historicamente dentro da escola, apesar da crescente demanda do mercado e da Academia, a língua estrangeira ensinada na escola ainda é cercada de mitos. “Os alunos já acham que o inglês não se aprende na escola, os outros professores acham que o professor de inglês só ensina o verbo to be, se uma disciplina precisa ser retirada do horário, sempre é o inglês”, elenca Sirlene Aparecida Aarão, professora em escolas particulares do Ensino Médio e autora de materiais didáticos da disciplina. “Os próprios coordenadores muitas vezes não sabem a língua e não têm condições de avaliar se o nível do profissional é ou não adequado”, afirma Fernanda Liberali.
Embora seja uma área considerada prioritária pelo governo, o número de matrículas nos cursos de licenciatura está em queda. O desinteresse pela docência também atinge aqueles voltados para o ensino de línguas. Tal situação tem causado o fechamento de cursos de Letras por falta de alunos e em alguns estados faltam professores. Os cursos também enfrentam o ingresso de estudantes sem domínio anterior da língua estrangeira. Lucilene Fonseca, doutora em Linguística Aplicada e Estudos da Linguagem pela PUC-SP, trabalhou em cursos de formação de professores e relata o despreparo dos futuros docentes: “Eles têm medo de falar a língua, pois não têm fluência e segurança, e isso se reflete nas aulas de idiomas nas escolas, que se tornam completamente enfadonhas para o aluno”.
A graduação deveria ser o momento para o professor aprofundar e discutir questões linguísticas e de ensino em profundidade, porém, como ele ingressa sem conhecimentos, é no curso que ele vai aprender o idioma”, afirma Gretel. O problema é que o tempo reservado para aprender a língua é reduzido: em média, os cursos de espanhol dedicam 400 horas para língua estrangeira, exemplo que pode ser estendido para os demais idiomas.
O despreparo do professor limita sua atuação em sala de aula e desestimula os alunos. “Hoje, a língua inglesa não é utilizada como base da comunicação em sala de aula. O professor e os alunos se comunicam em português e apenas falam sobre o idioma, mas analisar a língua não leva à fluência e sim às práticas comunicativas do dia a dia. Esse modelo baseado na tradução é prejudicial, pois o aluno fica sem a vivência do idioma”, explica Renata Quirino de Souza, consultora de Educação e integrante do projeto Pacto pela Alfabetização na Idade Certa.
A falta de identidade da disciplina e de uma política nacional capaz de articulá-la também é apontada como entrave para aulas de idiomas mais eficientes. Nas grandes escolas particulares, por exemplo, a abordagem costuma ser irregular ao longo do Ensino Médio. “Até o segundo ano, o aluno estudava com livros importados e era dividido por nível de proficiência. No terceiro ano muda o enfoque para a leitura, por causa do vestibular”, conta Sirlene.
A inexistência de uma política nacional e estadual para o ensino de línguas no Brasil, segundo Gretel, deixa o professor perdido: “Não sabemos o que pretendemos ensinar para o estudante. Hoje estamos caminhando sem rumo”.
Para Vinícius Nobre, da Cultura Inglesa, o ensino da língua no País ainda é muito desvalorizado e tem como grande obstáculo a falta de um órgão legislador que garanta a qualidade dos serviços prestados pelas escolas particulares e profissionais do ensino de inglês. “Temos inúmeros exemplos, nas iniciativas privada e pública, de práticas que não preenchem os requisitos básicos para o ensino eficiente de um idioma estrangeiro. Vivemos em uma realidade onde professores são contratados sem qualificação, treinamento, registro e com salários pouco atraentes”, aponta.
Há ainda os riscos de um mercado com apelo comercial muito forte que faz promessas infundadas sobre a aquisição de outra língua com o objetivo de vender cursos. “Há a combinação de uma educação carente nos ensinos Fundamental e Médio com profissionais e empresas despreparados no universo dos cursos livres. Esse quadro só vai melhorar quando a educação for valorizada e o ensino de inglês for reconhecido como ciência”, na opinião de Nobre.
Apesar dos entraves, os especialistas concordam que é possível aprender inglês dentro da escola regular. “A questão é como a aula será oferecida. O aluno não vai se interessar por uma aula tradicional, em que não é possível estabelecer relações entre ela e os usos da língua no cotidiano”, analisa Gretel. Com a formação deficiente ou sem tempo hábil disponível, o professor acaba preso ao modelo tradicional. A especialista aponta algumas boas iniciativas na rede pública dos estados de São Paulo, do Paraná e no Distrito Federal. O princípio é o mesmo: centros vinculados às escolas públicas ensinam idiomas estrangeiros gratuitamente para os alunos no contraturno.
Para amenizar o cenário no curto prazo, Gretel cita algumas medidas emergenciais: contratação de mais professores, ampliação da carga horária da disciplina, modificações na prova de língua estrangeira do Enem (como o aumento no número de perguntas e incorporação da oralidade) e mudanças nas aulas oferecidas no Ensino Médio. Além disso, desenvolver com os alunos atividades mais ligadas ao seu cotidiano como análise de filmes e pesquisas sobre assuntos que os interessam pode auxiliar o processo de aprendizagem. “Os alunos conseguem compreender melhor aquilo que estão lendo ou vendo quando possuem interesse no assunto”, diz a consultora Renata Quirino, que também aposta em uma metodologia que leve em conta não somente a língua, mas também a cultura e identidade de seus povos falantes.
Thais Paiva e Tory Oliveira, CartaCapital

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MENSALÃO E EMBARGOS INFRINGENTES: O DIREITO AO MELHOR DIREITO

26.05.2013
Do blog SALA FÉRIO, 25.05.13

O caso mensalão está na fase recursal. Todos os réus condenados apresentaram embargos de declaração. É possível que alguns consigam algum tipo de benefício com esses embargos. Por quê?

LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do portal atualidadesdodireito.com.br.

O caso mensalão está na fase recursal. Todos os réus condenados apresentaram embargos de declaração. É possível que alguns consigam algum tipo de benefício com esses embargos (redução de pena, por exemplo). Por quê? Porque os advogados alegam que houve aplicação de lei nova mais desfavorável (e isso é proibido no direito penal).Mas a polêmica maior reside, evidentemente, nos embargos infringentes (previstos no art. 333 do Regimento Interno do STF), porque eles viabilizam a rediscussão da causa, consoante os limites dos votos vencidos (reanálise fática, probatória e jurídica). E serão julgados com a presença de novos ministros (um já assumiu e outro está na iminência de ser escolhido).

De acordo com a minha opinião não há dúvida que tais embargos (infringentes) são cabíveis naquelas situações (são catorze, no total) em que os réus foram condenados, mas contaram com 4 votos favoráveis (Delúbio, José Dirceu, João Paulo etc. estão nessa situação).

Dois são os fundamentos (consoante meu ponto de vista): (a) com os embargos infringentes cumpre-se o duplo grau de jurisdição garantido tanto pela Convenção Americana dos Direitos Humanos (art. 8º, 2, “h”) bem como pela jurisprudência da Corte Interamericana (Caso Barreto Leiva); (b) existe séria controvérsia sobre se tais embargos foram ou não revogados pela Lei 8.038/90. Sempre que não exista consenso sobre a revogação ou não de um direito, cabe interpretar o ordenamento jurídico de forma mais favorável ao réu, que tem, nessa circunstância, direito ao melhor direito.

A esses dois fundamentos ainda cabe agregar um terceiro: vedação de retrocesso. Se de 1988 (data da Constituição) até 1990 (data da lei 8.038) existiu, sem questionamento, o recurso dos embargos infringentes (art. 333 do RISTF), cabe concluir que a nova lei, ainda que fosse explícita sobre essa revogação (o que não aconteceu), não poderia ter valor, porque implicaria retrocesso nos direitos fundamentais do condenado.

Pelos três fundamentos expostos, minha opinião é no sentido de que o Min. Joaquim Barbosa (que já rejeitou os embargos infringentes de Delúbio), mais uma vez, não está na companhia do melhor direito. O tema vai passar pelo Plenário, onde, certamente, Joaquim Barbosa pode sair derrotado, devendo preponderar o pensamento do Min. Celso de Mello, que já se manifestou no sentido do cabimento dos embargos infringentes, invocando parte dos argumentos acima recordados.

Joaquim Barbosa deve ser derrotado, mais uma vez, porque não é por meio da soberba e do autoritarismo que se constrói o direito (ou mesmo a nossa própria vida). Quem busca guerra o tempo todo, não pode colher as flores brancas da paz. Em muitos momentos o destempero emocional do Ministro Joaquim Barbosa evidencia que nós, seres humanos, nem sequer chegamos ainda ao grande meio-dia de Nietzsche, que explica que a evolução da humanidade está no meio do caminho entre o amanhecer e o anoitecer. Ou seja: o ser humano está entre o animal primata e o “além-do-homem” (o supra-humano), mas, em determinados momentos, nos apresenta a sensação de que está mais para o amanhecer que para o anoitecer.

* Obs. do Sala Fério: a aceitação dos embargos infringentes apenas respeitaria o direito à ampla defesa, não constituindo, a meu ver, o cumprimento ao requisito de julgamento em dupla instância, já que o próprio STF examinará tais embargos, se aceitos. Há, inclusive, na jurisprudência daquela corte, vários casos em que houve embargos de declaração com efeitos infringentes providos e embargos infringentes aceitos em casos considerados excepcionais. No mais, concordo com tudo. F.Prieto


NO DIREITO, NÃO PODEMOS 'SALTAR ETAPAS'.
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Mineiros denunciam imposto de 42% nas contas de luz da Cemig

26.05.2013
Do blog VI O MUNDO, 23.05.13
Por Arcângelo Queiroz e Rosana Zica, de Belo Horizonte, no Brasil de Fato


Imposto cobrado representa 42%  da conta de luz em Minas

Movimentos sociais organizam plebiscito popular para promover o debate sobre tarifa de energia da Cemig

Movimentos populares, sindicalistas, professores, estudantes, trabalhadores sem-terra, agentes de pastorais sociais, atingidos por barragens se uniram para organizar um plebiscito em Minas Gerais. A votação será realizada de 19 a 27 de outubro, com o objetivo de levar à sociedade os questionamentos em relação ao valor da conta de luz praticada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), uma das mais caras dentre os estados brasileiros.

O coordenador geral do Sindicato dos Eletricitários (Sindieletro/MG) e secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT Minas), Jairo Nogueira Filho, destaca que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre a eletricidade é calculado por um critério chamado ‘tributação por dentro’, no qual a base de incidência do imposto inclui o próprio imposto, taxas e tributos da conta.

Isso faz com que a tributação real seja maior que o imposto indicado na conta. Por exemplo: uma alíquota de 30% de ICMS representa uma tributação real de 42,8%. “O exagero do imposto é um modelo socialmente injusto, pois sobretaxa um bem essencial, que é a energia”, avalia Jairo.

Nos dias 4 e 5 de maio, será realizado, em Belo Horizonte, um encontro de formação, preparando lideranças para levar o debate para todas as regiões do estado, mas já há lideranças divulgando a consulta. A dirigente sindical e representante do Plebiscito Popular na Região Oeste, Katarina do Valle, diz que as primeiras reuniões mostram insatisfação geral com o serviço prestado e com a tarifa.

“A população de baixa renda é mais sacrifi cada e está esperando o plebiscito para cobrar mudanças na conta de luz”, antecipa.

Joceli Andreoli, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) acredita que o Plebiscito Popular permitirá que toda a sociedade mineira se manifeste sobre a questão da energia. “Será um momento único de envolvimento na discussão de um modelo energético Popular”, avalia.

Imposto alto, qualidade do serviço baixa

Além do consumidor residencial da Cemig amargar um ICMS alto, é penalizado pela queda na qualidade dos serviços da empresa. Pelo menos 77% dos consumidores da Cemig esperam mais tempo que o definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o restabelecimento de energia. O DEC da Cemig, que mede o tempo que as famílias ficam sem luz, só vem piorando e ficou, no ano passado, 37% acima do indicador registrado em 2003.

Em abril, a Aneel divulgou o ranking da qualidade do serviço prestado pelas distribuidoras de energia do país ao longo de 2012 e a situação da Cemig não é nada boa. A empresa, que ficou em 20º lugar na lista do ano passado, caiu para a 25ª posição.

O lucro de uma terceirização que mata

A Cemig hoje é uma holding de economia mista, que é controlada por acionistas privados nacionais e internacionais. Mais de 60% do lucro da empresa é remetido ao exterior, comprometendo investimentos em melhorias no sistema elétrico e na garantia de condições adequadas de trabalho para os eletricitários.

Há dez anos a terceirização é usada indiscriminadamente pela empresa como ferramenta para aumentar os lucros para os acionistas, o que não só compromete a qualidade dos serviços prestados como leva à precarização das condições de trabalho nas empreiteiras contratadas. Os acidentes fatais envolvendo trabalhadores que prestam serviços para a Companhia já são quase mensais. Em contrapartida, a Cemig já garantiu aos acionistas um repasse de R$ 3 bilhões para o ano de 2013.

Minas não dá o desconto total na conta de luz

O governo federal aprovou uma iniciativa que alivia a população do alto valor da tarifa. A Medida Provisória 579, que se transformou na lei 12.783, antecipou a renovação das concessões das empresas públicas de energia que venceriam até 2015. As novas regras garantiram a redução da tarifa já em 2013 de 18% para os consumidores residenciais.

No entanto, os governos de Minas Gerais, Paraná e São Paulo, todos governados pelo PSDB, não pactuaram com a proposta de adequação às novas regras. Ao renunciarem à renovação das concessões das usinas, colocam em risco o patrimônio da população com a ameaça de privatização, pois as empresas, hoje do Estado, devem ser leiloados para a iniciativa privada.

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PML, DE NOVO, LANÇA SUSPEITAS SOBRE O MENTIRÃO

26.05.2013
Do blog CONVERSA AFIADA, 25.05.13
Por Paulo Henrique Amorim

Reportagem de PML com socios de Marcos Valerio comprova que o dinheiro da Visanet não era do Banco do Brasil. Logo …

Em reportagem na IstoÉ, Paulo Moreira Leite, celebrado autor de “A Outra História do Mensalão”, joga pedra na vidraça do Supremo (por falar em Supremo, quando vai legitimar a Satiagraha ?):


AS REVELAÇÕES DOS SÓCIOS DE MARCOS VALÉRIO


Após 8 anos em silêncio, os ex-sócios de Valério na agência SMP&B Cristiano Paz e Ramon Hollerbach abrem o jogo e contam como foi montada a estratégia para ganhar dinheiro com o PT e revelam os bastidores da aproximação e briga com o operador do mensalão

por Paulo Moreira Leite

Sentados numa sala de reuniões no primeiro andar de um edifício discreto no bairro de Santa Lúcia, em Belo Horizonte, os publicitários Ramon Hollerbach Cardoso, 65 anos, e Cristiano Paz, 61, aguardam pelo debate de recursos no Supremo Tribunal Federal para saber qual será seu futuro – o próximo e o distante. No final de 2012, quando o Supremo Tribunal Federal anunciou as 25 condenações do mensalão, Hollerbach recebeu a pena de 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão. Cristiano pegou 25 anos, 11 meses e dez dias. Apenas Marcos Valério, sócio de ambos em duas agências de publicidade, recebeu pena maior que a deles: 40 anos.

Se não conseguirem obter nenhuma revisão da sentença nos próximos meses, Paz e Hollerbach passarão pelo menos quatro anos e dez meses na cadeia. São projeções otimistas, na verdade. Além do mensalão no STF, os dois enfrentam outros inquéritos em instâncias inferiores da Justiça que podem produzir novas penas – e novos períodos de restrição de liberdade, como diz a linguagem jurídica. Em qualquer caso, Hollerbach terá completado 95 anos quando a sentença que recebeu no final de 2012 chegar ao fim. Pelo menos até os 86 anos Paz estará submetido à condição de apenado, mesmo que fora do cárcere. “Somos vítimas de uma história que começou errada, continuou errada, mas não pode terminar errada,” afirma Hollerbach. O ex-sócio, como Paz, na semana passada, quebrou um silêncio de oito anos sobre o caso. Em entrevista à ISTOÉ, ambos contaram como e por que se aproximaram e, depois, brigaram com Marcos Valério e em que situação foram apresentados a Delúbio Soares, ex-tesoureiro petista. Revelaram ainda os bastidores da reunião em que acertaram o empréstimo de R$ 10 milhões ao PT com um dirigente do Banco Rural.

Toda pessoa que já conversou com um condenado a caminho da cela sabe que ouvirá juras permanentes de inocência e queixas veementes contra a Justiça. É compreensível e mesmo humanitário. A dúvida é saber quando essas manifestações expressam o interesse individual de quem tenta recuperar a liberdade a qualquer custo, e quando expressam fatos verdadeiros, que merecem um novo exame da Justiça. Qualquer que seja o juízo que se faça sobre o destino de Hollerbach e Paz, é preciso reconhecer que se trata de uma situação que não pode ser resolvida em ambiente de Fla-Flu. Envolve denúncias e provas aceitas pela mais alta corte de Justiça do País, mas também inspira um debate sempre bem vindo sobre direitos e garantias individuais, que será feito nos próximos meses, quando o STF examinar os recursos dos condenados.

Sócios e parceiros na SMP&B, a mais bem-sucedida agência de publicidade do País fora do eixo Rio-São Paulo, os dois não são personagens secundários da sociedade mineira. Paz é um publicitário respeitado pelo arrojo criativo que lhe permitiu colecionar prêmios internacionais e uma grande carteira de clientes. Em 2002, Hollerbach fez parte da coordenação da campanha que levou Aécio Neves ao governo de Minas Gerais. No fim daquele ano, Marcos Valério, sócio mais recente, que tivera a capacidade de retirar a SMP&B do fundo de um poço financeiro, apareceu acompanhado de um personagem que mudou a vida dos três: Delúbio Soares, tesoureiro da campanha petista.

A motivação que levou dois profissionais bem-sucedidos a se aproximar do esquema de finanças do Partido dos Trabalhadores em 2002 envolve a ambição de ganhar muito dinheiro e conquistar posições no mercado – em troca de favores prestados aos aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Assegurando que os dois apenas seguiram a estratégia de crescimento de outras grandes agências do País, Paz afirma: “Com a ajuda do governo federal nós poderíamos ganhar uma estatura que jamais seria obtida no mercado. O governo abre portas, ajuda a obter contratos e clientes.” Para Hollerbach, a aproximação representava a chance de participar de campanhas eleitorais. “O que se ganha em quatro meses de campanha pode ser mais do que quatro anos de atividade no mercado,” afirma. “Numa campanha você começa a discussão sobre seu ganho líquido, que está garantido. Coloca dinheiro no bolso e, depois, cobra os custos.”

Nem a vontade de enriquecer nem a troca de favores, mesmo enunciada com franqueza tão rara e explícita, explicam as condenações de 25 ou 29 anos. Os dois foram condenados por crimes graves: corrupção ativa, peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ao pedir a condenação de Paz, Joaquim Barbosa denunciou “toda uma parafernália, um mecanismo bem azeitado de desvio de recursos públicos.” Ressalvando que os antecedentes de Paz são “absolutamente impecáveis, recomendáveis”, o revisor Ricardo Lewandovski, que se opôs a Joaquim Barbosa em vários momentos do julgamento, considerou que o réu “cometeu crimes gravíssimos” e decidiu condená-lo, mesmo aplicando penas mais leves.

Parece difícil negar que havia fundamento para condenar Hollerbach e Paz por lavagem de dinheiro, responsável por cinco anos de prisão e dez meses para cada um. Os dois emprestaram ao PT um dinheiro que não era deles nem de suas agências, mas do Banco Rural, um dos potentados financeiros de Minas na época. Interessado, ele também, em aproximar-se do PT, José Antonio Drummond, executivo da instituição que iria morrer num desatre de automóvel, chamou Paz e Rollerbach para uma conversa onde sugeriu uma triangulação. Os publicitários pediriam o empréstimo de R$ 10 milhões para repassar o dinheiro para o PT, enquanto o banco ficaria nos bastidores, pronto para prestar socorro em qualquer eventualidade. Quando foi necessário, o Rural renovou o empréstimo.

Mesmo sem ter um papel executivo na DNA, matriz do esquema de distribuição de dinheiro clandestino para os deputados do PT, Hollerbach e Paz tinham participação acionária naquela agência. Mas faziam aquilo que era fundamental para alimentar o esquema: assinavam cheques ao portador. Além da SMP&B, possuíam partipação numa holding, a Grafitte, que era dona de metade da DNA, onde ingressaram por indicação de Valério. No dia a dia, a agência era comandada por Marcos Valério e dois publicitários, presidente e vice, que nem sequer foram chamados a prestar depoimento. Quando, por uma razão ou outra, os diretores estavam ausentes, Paz e Hollerbach faziam o serviço. Talvez tenham sido duas dezenas, num universo que pode chegar a milhares.

Se é sempre difícil fingir que nada há de muito esquisito em universos de operações pouco claras, no dia em que lhe pediram para assinar um cheque ao portador no valor de R$ 500 mil, Paz resolveu cair fora. Já lhe coubera, um pouco antes, assinar um cheque igualmente volumoso, de R$ 326 mil. Deixando evidente que havia um submundo naquele negócio que não conhecia – nem pretendia conhecer –, Paz alega: “Eu não sabia o que estava acontecendo, não sabia para onde aquilo estava me levando e resolvi parar”.

Quando informou a Marcos Valério que não iria mais assinar cheques, ouviu uma resposta imediata. Se era assim, teria de se desligar da agência. Concordou, vendendo sua parte para Romilda, a mulher de Valério. Foi o início de uma ruptura, consolidada pelo escândalo. A última vez em que os dois conversaram foi em 2007, o ano em que foram aceitos como réus pelo Supremo. A primeira conversa tinha sido uma década e meia antes, quando Valério apresentou-se à sede da SMP&B com uma proposta para reestruturar uma agência que acumulava prêmios e dívidas na mesma velocidade. “O Marcos tem um talento que precisa ser reconhecido,” diz Paz. Tem visão de negócio, sabe identificar um problema e encontrar uma solução.”

Algumas condenações que atingiram Hollerbach e Paz dizem respeito a um ponto anterior a tudo. Consiste em saber a natureza daquele esquema financeiro que Delúbio e Valério colocaram em movimento, com a participação de Paz e Hollerbach. Na verdade, é a mais delicada discussão em torno do mensalão.


Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e para a maioria dos ministros do Supremo, trata-se de um sistema de corrupção de parlamentares e compra de votos na Câmara dos Deputados. Desse ponto de vista, aquele dinheiro que os parlamentares recebiam era propina – ainda que muitos o usassem para pagar compromissos eleitorais. Por causa dessa visão, majoritória no STF, os cheques da DNA que os dois assinaram em crime de corrupção ativa de parlamentares (quatro anos e dez meses de prisão), além de corrupção ativa e peculato na Câmara (cinco anos e seis meses de prisão). Conforme este raciocínio, um cheque de R$ 326 mil – assinado por Paz – sacado a pedido de Henrique Pizzolato, diretor de marketing do Banco do Brasil, foi visto como prova num caso de corrupção ativa e peculato na instituição (penas somadas de seis anos e seis meses). Os condenados, naturalmente, defendem outro ponto de vista. Para eles, os recursos manipulados pela agência faziam parte da distribuição de verbas de campanha, segundo as regras de caixa 2 do sistema eleitoral brasileiro. O tesoureiro Delúbio Soares chegou a defender esse ponto de vista, no início do escândalo, mas a versão logo perdeu força.


Com base no testemunho de uma publicitária que atuava na área de marketing do Banco do Brasil, os ministros respaldaram a denúncia de que o esquema desviou R$ 73 milhões da instituição para garantir a festa petista. O esquema do mensalão, em síntese, seria isso. O Supremo chegou a esse montante durante o próprio julgamento, que teve início a partir de estimativas ainda mais altas.

Num esforço para demonstrar a inocência dos clientes, seus advogados realizam, desde o julgamento, um exercício de engenharia reversa para demonstrar que o dinheiro desviado foi gasto, efetivamente. Percorrem escritórios de fornecedores e parceiros – e mesmo repartições policiais onde o material foi apreendido – à procura de notas fiscais e material que possa demonstrar os gastos. Numa estimativa preliminar, transmitida à ISTOÉ na sexta-feira 24, eles se diziam capazes de demonstrar 90% dos gastos realizados, ou R$ 69.384.146,19. Dada a importância dessa revelação, que poderia representar uma mudança espetacular na visão de muitas pessoas sobre o julgamento, ela necessita de exames independentes para merecer o crédito devido.

Num dado que chamou pouca atenção durante o julgamento, os autos da ação penal 470 incluem um trabalho de investigação realizado por 24 auditores do Banco do Brasil, em que se concluiu que os recursos que a empresa Visanet enviou à DNA não podem ser definidos como “dinheiro público.” Segundo a página 21 do documento, intitulado “Síntese de trabalho de auditoria”, a Visanet, criada pela empresa multinacional que é proprietária do cartão Visa, com gestão e direção autônomas, aplicava recursos próprios na DNA, “não pertencendo os mesmos ao Banco do Brasil”.

Uma informação surgida no acórdão de Joaquim Barbosa, o ministro que liderou a votação no Supremo, pode trazer conforto direto a Hollerbach. Numa denúncia que contribuiu para reforçar a pena dele, Barbosa afirmou que uma perícia criminal havia encontrado um depósito de R$ 400 mil na conta de uma empresa da qual seria proprietário encoberto. O problema é que, sabe-se hoje, tratava-se de uma acusação com base falsa. O laudo em que o presidente do STF se baseou para fazer a acusação não estabelece nenhuma ligação direta entre Hollerbach e aquele depósito. O nome do publicitário nem sequer é mencionado naquele trecho e a empresa, que seria propriedade do publicitário, é uma tradicional produtora de marketing do Rio de Janeiro, a RSC, abreviatura de Rio, Samba e Carnaval, com anos de atuação na cidade, e recebeu o dinheiro por um serviço prestado. No acórdão, em que trouxe por escrito o voto que havia lido no tribunal, Joaquim Barbosa deixou claro que reconhecia o erro: suprimiu as linhas em que se referia ao episódio. 

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CAMPANHA PELA REDUÇÃO DE ACIDENTES NAS ESTRADAS - NÓS APOIAMOS


26.05.2013
Do blog 007BONDeblog, 25.05.13


O 007BONDeblog está sempre conectado, apoiando todas as iniciativas que visem preservar vidas, salvar vidas e tenham caráter de educação e sadia informação. Apoiamos e divulgamos a presente CAMPANHA, sem receber nada por isso, exceto a alegria e a certeza de que estamos cumprindo com a nossa obrigação de quem ocupa espaço no mundo da comunicação via INTERNET.

É preciso que também nas cidades, no perímetro urbano, estes cuidados sejam redobrados, para que os acidentes, em especial envolvendo motos e do tipo atropelamento, que são ambos os mais letais, sejam igualmente drasticamente reduzidos. É preciso entender que, um menor número de acidentes, tem um impacto brutal na questão econômica, reduzindo custos de despesas hospitalares e afastamento do trabalho. Menor número de mortos e feridos, menos sofrimento, menos DOR. Pense nisso, participe da campanha, tenha um comportamento educado e civilizado. Não pense que acidentes só acontecem com os outros ou com os entes queridos dos outros.


Ministério dos Transportes lança campanha para reduzir acidentes
Sabrina Craide 
Agência Brasil - 25.05.2013 

Brasília - Começa a ser veiculada hoje (25) em todo o país a campanha publicitária do Ministério dos Transportes denominada “Prevenção de Acidentes nas Rodovias”, para sensibilizar os motoristas que vão viajar nas estradas no feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira (30). O objetivo é mobilizar a sociedade sobre a necessidade da mudança de comportamento nas rodovias brasileiras como forma de prevenir acidentes causados por imprudência dos condutores.

A ação começa hoje com spots nas principais emissoras de rádio e com banners em mídias sociais e portais na internet. Amanhã (26), a campanha estará no horário nobre das emissoras de televisão aberta, em filme com o slogan “Imprudência não é acidente. É crime. Contra a vida de quem foi. Contra a vida de quem fica”. A veiculação, que também estará na tevê paga, será realizada até o dia 31. Placas de estrada também serão afixadas em 23 pontos das rodovias de 11 estados .

De acordo com o Ministério dos Transportes, diagnósticos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que todos os dias pelo menos 55 pessoas morrem nas ruas, avenidas e estradas brasileiras. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), cerca de 20 mil mortes por ano são ocasionadas por acidentes de trânsito no país.

Na avaliação da PRF, campanhas publicitárias de esclarecimento do governo federal sobre o perigo de acidentes nas estradas ajudam na redução de acidentes. No carnaval deste ano, houve queda de 18% no número de mortes, de 19% no total de feridos e de 10% no número de ocorrências, em relação ao mesmo período de 2012.

Edição: José Romildo

NOTA DO BLOG DO IRINEU MESSIAS: Apoiamos e convidamos a todos leitores do Blog a apoiar esta importante e necessária campanha em defesa da vida. Dirijam com cuidado!
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E AGORA JOAQUIM? ERRO CRASSO DE BARBOSA VIRA CHACOTA PARA PETISTAS

26.05.2013
Do portal BRASIL247, 25.05.13


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A FARSA DO MENSALÃO: A História não anda de avião

26.05.2013
Do blog O CAFEZINHO, 25.05.13
Por  Enviado por Miguel do Rosário

A história de uma farsa – Capítulo 6
Homenagem a um jornalista
Outrora se falava que “ainda existem juízes em Berlim”, referindo-se aos derradeiros magistrados que resistiram à sanha nazista e defenderam princípios constitucionais numa Alemanha mergulhada em profunda crise. Que grande ironia assistir, num Brasil que vive o apogeu de sua democracia e goza de sólida estabilidade econômica, a inversão dessa frase. Não existem mais juízes em Brasília? Essa pergunta ainda está no ar, visto que há um fiapo de esperança de vermos o STF evitar a desmoralização de se render às forças do atraso e à arbitrariedade. Mas a frase vale para uma outra atividade crucial quando se discute este processo político e judiciário conhecido por “mensalão”. Ainda existem jornalistas no Brasil? Felizmente, sim. Endereço a frase especialmente para o editor da revista Retrato do Brasil, Raimundo Pereira, que realizou um trabalho criterioso e completo para desconstruir as mentiras contidas na denúncia da Ação Penal 470.
Se durante o julgamento, as matérias de Pereira fossem publicadas num jornal de grande circulação e seu conteúdo fosse adaptado para a televisão, outro seria o destino dos réus, e poderíamos testemunhar um outro debate, bem mais consequente. Estaríamos agora discutindo, de maneira mais objetiva, um fato gravíssimo: a construção de uma conspirata política para derrubar um governo eleito, ao arrepio de inúmeros direitos constitucionais consagrados. A procuradoria e alguns ministros lançaram cidadãos na fogueira da vergonha pública apenas para provar uma tese pré-montada.
Relendo a Edição Especial da Retrato do Brasil, cuja manchete é “A Construção do Mensalão”, e a edição número 65, intitulada “A Prova do erro do STF”, senti o alívio de constatar que parte do trabalho que eu me dispunha a fazer, já está pronto, o que me deixa um caminho aberto para passar à etapa seguinte, a análise das consequências. O material coletado por Pereira derruba as teorias centrais da denúncia da Procuradoria. A demolição que faz no caso Visanet, inclusive publicando os documentos que os juízes se recusaram a ver, é particularmente arrasadora. Não sobra pedra sobre pedra.
Consulte o site www.retratodobrasil.com.br, ou ligue para 11-3814 9030 para solicitar as edições que tratam da Ação Penal 470.
Pereira faz o serviço que caberia a um juiz honrado: inocenta Henrique Pizzolato consultando os documentos apresentados pelo próprio réu à acusação. E ainda envereda por um caminho que eu também procurei trilhar nessa história: o aspecto humano. É um aspecto essencial porque nos faz pôr de lado, por um momento, as paixões políticas.
Perdoem-me insistir tanto na figura de Pizzolato. Não sou advogado dele, não temos nenhum acordo pecuniário. Minha insistência se dá por várias razões. Primeiro, por praticidade. Ele mora perto da minha casa, é uma figura de fácil acesso, e sua vida familiar hoje tem apenas um objetivo: provar sua inocência; com toda a calma e convicção, conta o que aconteceu, mostra os documentos, esclarece e procura nos olhos do interlocutor uma explicação plausível para a arbitrariedade terrível que lhe esmagou.
Segundo, por razões de afinidade: Pizzolato não é uma celebridade, como José Dirceu, cercado de fãs e frenesi militante. É um indivíduo pacato, de hábitos extremamente simples. Seria um pouco inexato chamá-lo de “um homem comum”, porque não é fácil encontrar gente com uma história tão bonita. Uma história de conquistas, luta política, grandes sonhos. Foi o primeiro diretor sindical eleito para cargo de representação funcional na administração do Banco do Brasil. Foi um dos articuladores, junto ao Banco, da campanha contra a fome idealizada por Betinho, junto do qual viajou todo o país, iniciativa que abriria caminho para Lula mais tarde fazer suas caravanas da cidadania. Na campanha de 2002, idealizou os kits de apoio a Lula para a Classe A, as famosas estrelinhas douradas, que tanto ajudaram a quebrar o preconceito das elites contra o PT. Como diretor de marketing do BB, levou a cabo várias inovações, muitas das quais hoje passaram por retrocesso; e tinha planos de fazer inúmeras outras, que poderiam trazer benefícios à instituição e ao país.
Terceiro, porque derrubando a acusação contra Pizzolato, desmonta-se um dos suportes cruciais da Ação Penal 470, o uso de dinheiro público no mensalão, que serviu à Procuradoria e ao STF para rechaçar a tese da defesa, de que os volumes movimentados corresponderiam a um caixa 2 de campanha eleitoral.
A principal razão, sobretudo, do meu interesse na figura de Pizzolato é que sua condenação (e o linchamento moral que sofreu, ainda mais severo) simboliza o caso mais chocante de arbitrariedade que já testemunhei. Me fez pensar inclusive na diferença entre  injustiça e arbitrariedade.
Uma coisa é a injustiça, para o qual sempre concorrem as agruras do destino e cujas responsabilidades se diluem por todo o corpo social e pelo tempo histórico. Uma criança famélica vagando nas ruas da nossa cidade é culpa de todos nós, é culpa da nossa história, mas justamente por essa culpa distribuir-se tanto, ela perde força em nossa consciência. Viramos o rosto e seguimos em frente. Não podemos consertar tudo.
Uma arbitrariedade é diferente. Não é, como a injustiça,  uma consequência de vícios históricos; ela tem um rosto ou vários rostos, e emerge de um ambiente de violência extrema, no caso a violência covarde dos estamentos conservadores da sociedade (mídia corporativa, certa elite aristocrática do funcionalismo, setores raivosos da classe média) contra um ou mais indivíduos, sem lhe dar chance de se defender.
Eu me recuso a aceitar ser responsável pela arbitrariedade cometida contra Pizzolato; sinto-me, ao contrário, também uma vítima. Sinto-me vulnerável. O que aconteceu a ele poderia acontecer a qualquer um. Claro, o fato de ser petista e ter lutado, a vida inteira, por justiça social, ajuda a virar alvo.
Não é uma arbitrariedade que se poderia atribuir a uma confusão judiciária. Tanto os procuradores quanto Joaquim Barbosa, que desde o início tinham acesso aos documentos, dispunham de provas que o inocentavam completamente. Não só ignoraram essas provas. Ocultaram-nas! Isso é o mais chocante. Documentos fundamentais para se esclarecer a relação entre BB, Visanet e DNA foram simplesmente escondidos embaixo do tapete pela procuradoria – e igualmente ignorados por Joaquim Barbosa. Destacamos, principalmente, os pareceres jurídicos do BB em relação à Visanet e o Regulamento do Fundo de Marketing, da própria Visanet (de 2001), que derrubam a tese de que os recursos eram do BB; e o Laudo 2828, que inocenta Pizzolato.
Se falássemos de uma comarca do interior, sempre poderíamos esperar que Pizzolato, que não tem direito a fóro privilegiado, poderia apelar para uma segunda instância, ou seja, para o Supremo. Mas não. Ele foi lançado diretamente para o último círculo do inferno, sem esperança de redenção!
Temos, portanto, uma situação de absoluta ironia. O julgamento vendido à sociedade como uma vitória da ética sobre a política foi, na verdade, um espetáculo grotesco de desonestidade, tanto por parte da procuradoria quanto por parte de ministros do STF.
Joaquim Barbosa, pintado pela revista Veja como o “menino que mudou o Brasil”, entrará para história como um dos mais incompetentes e desonestos juízes que já passaram pelo Supremo Tribunal Federal. A responsabilidade de Barbosa é particularmente grave porque ele acompanhou os inquéritos desde o início, antes mesmo de se tornarem a Ação Penal 470. Foi dele a decisão de manter toda a documentação fora do alcance dos próprios ministros do STF, até pouco antes do julgamento, de maneira que estes, sem tempo hábil para estudar a contento o processo, inclinaram-se a seguir a orientação do relator, ou seja, o próprio Joaquim Barbosa.
E agora, que os embargos trazem à tôna um oceano de inconsistências, mentiras e arbitrariedades, o próprio STF se vê numa sinuca de bico. Assistimos a uma interessante mudança nos ventos. O barquinho dos réus, que se dirigia aceleradamente na direção da cascata, onde se despedaçaria nas pedras lá embaixo, prendeu-se a um galho na margem e pode vir a ganhar proteção de uma rocha logo à frente.
O que eu temo, contudo, é que a sociedade se contente com uma migalha: que os embargos façam os ministros reverem as penas de Dirceu e Genoíno, que os dois não sejam encarcerados em regime fechado ou mesmo semi-aberto; mas os outros réus sejam lançados aos leões para satisfazer o circo romano da opinião publicada. Não penso apenas em Pizzolato, mas naquelas secretárias, algumas condenadas a penas superiores a conferidas a homicidas confessos. O que elas têm a ver com as negociatas políticas dos partidos ou, pior, com a trama ficcional inventada pela acusação e aceita pelo STF?
Estamos na Roma Antiga ou no Brasil do Século XXI?
A luta da sociedade, hoje, não é apenas evitar o dano político causado pela prisão, absurda e injusta, de José Dirceu, mas para salvar a honra do Supremo Tribunal Federal (STF) da vergonha histórica de pactuar com um golpe. Nos colégios e universidades, os professores já estão tendo que oferecer uma versão do que foi o mensalão. O Ministério da Educação terá que patrocinar livros de história que tratam do assunto. O que ensinaremos?
Lembro de Gilmar Mendes, com sua boca mole, vociferando em frente às câmeras da TV Justiça: “O que fizeram com o Banco do Brasil?” Pois é, melhor seria se perguntar: “Meu Deus, o que fizeram com o STF?”
O governo federal se manteve até agora intimidado, assistindo a tudo de camarote, mas não poderá fugir da luta final. Tem de investir pesado na disseminação das reportagens de Raimundo Pereira. Tem obrigação moral, educativa, de oferecer o outro lado dessa história. Sabemos, no entanto, que o mensalão teve como objetivo justamente pôr um cabresto no governo. Conseguiu. Jamais nenhum ministro de Estado protestou, de maneira clara, contra o desequilíbrio na cobertura do mensalão. Alguns, ao contrário, inicialmente até tentaram fazer do caso “uma página virada”, como se fosse natural, em pleno século XXI, cometermos sacrifícios humanos em prol de um projeto político.
O que, aliás, nem é o caso. O principal partido de oposição, o PSDB, incorporou de vez todas as características do antigo udenismo. Diante de um cenário econômico estável, com pleno emprego e salários em alta, o presidenciável Aécio Neves tem aparecido na TV se promovendo como o legítimo representante da ética na política. Em 2012, vimos José Serra atacar seu adversário mostrando imagens de Dirceu na televisão.
A desconstrução da farsa, portanto, deve ser feita não apenas em nome da verdade e da justiça; também cumpre um objetivo político. O povo brasileiro rechaçou um projeto que fracassou; não é justo que seja ludibriado a abraçá-lo novamente induzido por uma mentira disfarçada de “ética”. Não há nada de ético na condenação de inocentes. Ao contrário, se a corrupção política é um mal que corrói o desenvolvimento, a desonestidade judiciária desequilibra a democracia e mina o próprio Estado de Direito.
Com base nos documentos que temos à nossa disposição, estamos tranquilos que a história julgará os fatos com imparcialidade, e virá à tôna a iniquidade e covardia dos procuradores gerais e de alguns ministros do STF. O que nos preocupa, no entanto, é algo relativo à brevidade da vida humana. Por quanto tempo o STF, por submissão a interesses políticos e midiáticos, inflingirá sofrimento a réus inocentes? Por quanto tempo os juízes pretendem interferir na vida política do país mantendo acesa a chama de uma mentira?

Concordo com Paulo Moreira Leite, autor de um excelente livro sobre o tema, de que é uma ilusão achar que teremos “a volta do cipó de aroeira sobre o lombo de quem mandou dar”, no caso do mensalão tucano. Até porque não interessa ao Brasil que as arbitrariedades contra os réus do mensalão sejam chanceladas através de uma repetição da mesma injustiça com réus ligados ao tucanato. Isso não deveria acontecer, e não acontecerá. Os réus tucanos serão julgados em duas instâncias, e o julgamento foi devidamente desmembrado. Serão julgados com calma e objetividade, sem nenhum clima de linchamento.

A volta do cipó não será contra os tucanos. Será contra as arbitrariedades, leviandade, incompetência e desonestidade dos ministros do STF, caso não façam uma revisão total da Ação Penal 470. Joaquim Barbosa se tornou herói dos saguões de aeroporto, mas a História não precisa viajar de avião. A História viaja a pé, descalça, sentindo a terra e contemplando sem pressa a paisagem. Demora mais a ir onde quer, mas chega conhecendo minuciosamente os detalhes, desmascarando hipócritas, desnudando interesses, derrubando farsas.
Esperarei ansiosamente por esse encontro, que assistirei comendo pipocas, entre Joaquim Barbosa e a História…
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Prefácio: Mensalão, a história de uma farsa.
Capítulo 1: Acusações contra Pizzolato lembram Dreyfus e Kafka.
Capítulo 2: O caso Visanet.
Capítulo 3: As bombas lá fora.
Capítulo 4: Tirem as crianças da sala.
Capítulo 5: As bombas aqui dentro.
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