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sábado, 18 de maio de 2013

Anatel diz que vai multar empresas por não atingirem metas de conexão à internet móvel


18.05.2013
Do portal da Agência Brasil, 17.05.13
Por Sabrina Craide
Brasília - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse hoje (17) que as operadoras de telefonia móvel deverão ser multadas por não terem atingido as metas estabelecidas pela agência para o serviço de conexão à rede de dados. “Vamos abrir um processo e elas poderão apresentar suas alegações", disse.
Uma avaliação divulgada hoje pela Anatel mostrou que a taxa de acesso à rede de dados das quatro empresas analisadas (Vivo, Claro, TIM e Oi) ficou em 95%, enquanto a meta da agência é 98%.“Está abaixo da meta, mas não dá para dizer que o serviço está em declínio, tem uma estabilidade nos últimos meses”, disse Rezende.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que as empresas estão empenhadas em aprimorar a qualidade dos serviços e apresentaram desempenho melhor que a meta definida para indicadores de acesso à rede de voz, de qualidade da ligação de telefônica e de estabilidade da conexão à internet. A entidade também informou que a Anatel registrou diminuição no número de reclamações sobre falhas de rede no call center da agência.
“O SindiTelebrasil alerta para a necessidade de se estabelecer alavancas para estimular a expansão dos serviços, com qualidade e cobertura adequada de sinais e retirar os entraves à instalação de antenas previstos em diversas leis municipais”, diz a nota da entidade.
Edição: Fábio Massalli
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O país onde ditadores vão para a cadeia

18.05.2013
Do blog ESQUERDOPATA, 17.05.13

Morre Videla. Na Argentina. Onde ditador vai para a cadeia.
Leonardo Sakamoto

Morreu, nesta quinta (17), de “causas naturais”, o general e ex-ditador Jorge Videla, aos 87 anos, no Centro Penitenciário Marcos Paz, onde cumpria pena de prisão perpétua por cometer crimes de lesa humanidade.

Ele comandou o golpe de março de 1976, que derrubou o regime democrático, e coordenou a repressão entre 1976 e 1983 – quando mais de 30 mil pessoas foram assassinadas por questões políticas, e mais de 500 bebês de ativistas foram sequestrados ou desapareceram. Em 2010, foi condenado à prisão perpétua, depois de ter sido condenado e anistiado anteriormente. Videla chegou a confessar que as mortes foram necessárias.

A Argentina pode ter um milhão de problemas. Mas conseguiu lidar com seu passado de uma forma bem melhor do que nós, punindo responsáveis por sua ditadura militar (uma das mais cruéis da América Latina), reformando sua anistia.

Por aqui, as coisas não funcionaram assim.

Por exemplo, o coronel Erasmo Dias morreu, em 2010, aos 85 anos. Na época, muita gente entrou em júbilo orgásmico com a notícia. Entendo a alegria de todos os que, durante a ditadura, foram atropelados pelos seus cavalos ou torturados sob sua responsabilidade. Mas não deixo de dar meus pêsames pela nossa incompetência, por não conseguirmos fazer com que esse arauto da retrocesso respondesse por tudo aquilo que fez. De 1974 a 1979, Erasmo ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública em São Paulo, garantindo a ordem sob as técnicas persuasivas da Gloriosa. Ficou conhecido pela invasão da PUC-SP em setembro de 1977, ao reprimir um ato pela reorganização da União Nacional dos Estudantes.

Um amigo comentou que a “justiça” finalmente havia chegado para Erasmo através do câncer que o consumiu. Discordo. O sujeito com 85 anos, morando confortavelmente, sem ter que responder pelo passado, passa dessa para a melhor e isso é “justiça”? Não só não tivemos a competência para abrir e limpar publicamente as feridas que ele causou, como a sociedade ainda o elegeu deputado federal, deputado estadual e vereador.

Outra alma ceifada tempos atrás pela mesma “justiça” foi a do Coronel Ubiratan, responsável pela execução de 111 presos na Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo. Não é que a sociedade não conseguiu puni-lo, ela não quis puni-lo. Ele fez o servicinho sujo que muitos paulistanos desejam em seus sonhos mais íntimos, de limpeza social. Morreu em 2006, em um crime não solucionado. Estava a caminho de ser facilmente reeleito como deputado estadual, ironizando o país ao candidatar-se com o número 14.111.

Os dois não são casos únicos. Se listássemos os fazendeiros que assassinaram trabalhadores e lideranças rurais no Brasil e morreram com processos criminais (lentamente) tramitando contra eles, gastaríamos hectares e mais hectares. Quer mais um exemplo? O julgamento de Vitalmiro Bastos de Moura, condenado por ser um dos mandantes do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, foi novamente cancelado.

Todos os que lutam para que os direitos humanos não sejam um monte de palavras bonitas emolduradas em uma declaração sexagenária não se sentem contemplados com o passamento de Erasmo Dias, Ubiratan, ou mesmo de ditadores como Pinochet. Mas podem ficar tranquilos com a ida de Videla.

Não quero fazer Justiça por minhas mãos, não sou lelé da cuca. Quero apenas que a nossa justiça funcione. Ou, no mínimo, que a nossa sociedade consiga saldar as contas com seu passado.

Por aqui o governo brasileiro resolveu não mais tentar buscar a revisão da Lei da Anistia. Mais do que punir torturadores, seria uma ótima forma de colocar pontos-finais em muitas das histórias em aberto e fazer com que pessoas tivessem, pela primeira vez em décadas, uma noite de sono inteira. A Presidência da República resolveu investir suas fichas na Comissão da Verdade, criada pelo Congresso Nacional. Ela é uma grande iniciativa. Mas, mesmo assim, não irá garantir que representantes daquele tempo, como o coronel Brilhante Ustra, deixem de reinventar a História como quiserem sem medo de serem punidos.

...

Como já disse aqui, o impacto de não resolvermos o nosso passado se faz sentir no dia-a-dia dos distritos policiais, nas salas de interrogatórios, nas periferias das grandes cidades, nos grotões da zona rural, com o Estado aterrorizando parte da população (normalmente mais pobre) com a anuência da outra parte (quase sempre mais rica). A ponto de ser banalizada em filmes como Tropa de Elite, em que parte de nós torceu para os mocinhos que usavam o mesmo tipo de método dos bandidos no afã de arrancar a “verdade”.

A justificativa é a mesma usada nos anos de chumbo brasileiros ou nas prisões no Iraque e em Guantánamo, em Cuba: estamos em guerra. Ninguém explicou, contudo que essa guerra é contra os valores que nos fazem humanos e que, a cada batalha, vamos deixando um pouco para trás. Esse é o problema de sermos o país do “deixa disso” ou mesmo do “esquece, não vamos criar caso, o que passou, passou” e ainda do “você vai comprar briga por isso? Ninguém gosta de briguentos”.

Enquanto não acertarmos as contas com nossa história, não teremos capacidade de entender qual foi a herança deixada por ela – na qual estamos afundados até o pescoço e que nos define.
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15M completa dois anos em meio à crise do regime espanhol

18.05.2013
Do portal OPERA MUNDI, 15.05.13
Por Íñigo Errejón | Caracas

Movimento espontâneo foi estopim principal da abertura de um novo ciclo de ação coletiva e mobilização social no país

Neste dia 15 de maio, completam-se dois anos da inesperada irrupção do movimento 15M na política espanhola, a partir daqueles acampamentos nas praças das principais cidades que, dando a volta ao mundo, converteram-se em um símbolo de um amplo rechaço, até então subterrâneo, da ordem existente e suas elites tradicionais.
Efe (12/05/2013)
Espanhóis se reúnem na Porta do Sol, em Madri, para lembrar o segundo aniversário do surgimento do movimento 15M

No segundo aniversário do movimento, parece estar na moda perguntar se ele segue vivo ou não e qual é seu legado e suas conquistas, se é que elas existem. O 15M nasceu com a crise econômica e foi, ao mesmo tempo, um reflexo e um precipitador e agravante da crise econômica e institucional. De tal maneira que qualquer análise do movimento e sua evolução deve se integrar à análise da crise geral de regime que se desenvolveu nesses dois anos extremamente intensos da política espanhola.


O 15M nasceu em um contexto de decadência e lento desgaste do Partido Socialista Obrero espanhol, que, após uma primeira gestão caracterizada por uma política timidamente progressista em matéria de direitos civis, com os primeiros sintomas da crise financeira entregou seu governo ao programa de cortes e de ajuste estrutural da Troika (o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia, com a Alemanha na liderança), abrindo o ciclo político da austeridade. Nas sucessivas eleições autônomas, locais e, mais tarde, gerais, a direita do Partido Popular acabou ficando praticamente com todo o poder institucional -- menos por méritos próprios e mais pello desgaste do Partido Socialista, que é a quem os protestos políticos entregaram a maior fatura.

Desde sua constituição, o governo de Mariano Rajoy desenvolveu um agressivo programa político que não deve ser lido como uma soma de cortes de gastos, mas como uma ofensiva política oligárquica destinada a transformar a natureza, as funções e a composição social do Estado espanhol a favor das elites financeiras. Por um lado, em um sentido de destruição da participação -- ainda que subalterna -- das organizações sindicais e políticas dos setores populares no Estado, de eliminação da proteção social e dos direitos trabalhistas e sociais, e de uma massiva e regressiva redistribuição da renda em direção às minorias mais ricas.

Por outro lado, o programa de ajuste estrutural, que, na prática, entrega às instituições europeias a soberania nacional e suspende a democracia, supõe uma periferização da economia espanhola na divisão europeia do trabalho e um empobrecimento generalizado das camadas populares e médias por meio da privatização de serviços públicos e da mercantilização do que antes eram direitos ou prestações universais -- educação, saúde, até certo ponto, a previdência --, o desemprego, a precarização, a alta dos impostos indiretos ou o ataque aos salários.

Esta ofensiva está tendo alguns custos sociais imensos, com mais de 6 milhões de desempregados -- em um total de quase 23 milhões da população economicamente ativa --, centenas de milhares de famílias despejadas de suas casas -- 185.000 apenas em 2012, em um ritmo de aproximadamente 500 por semana -- que ainda se veem obrigadas a continuar pagando o empréstimo ao banco, milhares de jovens forçados à emigração econômica e um drástico empobrecimento de amplas maiorias sociais.

Efe (07/05/2013)
Membros do grupo Stop Desahucios tentam evitar despejo de família cubana em Alicante, no sul da Espanha

Neste contexto, o 15M foi o estopim principal da abertura de um novo ciclo de ação coletiva e mobilização social, que contribuiu de maneira decisiva com uma nova gramática, novos repertórios de protesto, abertos e flexíveis, de organização. O 15M converge hoje com os protestos sindicais e as “marés cidadãs” na defesa dos serviços públicos (a verde, pela educação pública, a branca pela saúde etc.) com as lutas contra os despejos. O mais relevante, em todo caso, não é medir quanta gente se mobiliza sob a “marca 15M”, mas em que medida este impactou a política espanhola.

É, sem dúvida, o terreno da cultura política onde mais se apreciam os efeitos do movimento, que produziu importantes mudanças no que Gramsci chamava de “senso comum de época”. O 15M politizou de maneira determinante “dores” ou privações que antes eram vistas como problemas privados -- a falta de acesso à moradia dos jovens, a exclusão das universidades pela alta das mensalidades, a precariedade extrema que bloqueia os horizontes vitais, o desemprego etc. -- e hoje são contestações contra a ordem existente e contra sua fatalidade como necessidade técnica imposta “pelos mercados”.
Além disso, foi um fator decisivo na crise de legitimidade das elites políticas tradicionais e de seus partidos-cartéis. O 15M criou, de forma sensível e acessível para as camadas menos ideologizadas, todo um novo léxico relativamente transversal que permite conectar as muitas demandas sociais frustradas e sua articulação em uma dicotomização do campo político, que situa, de um lado, uma ampla maioria mal representada e desrespeitada -- o povo, o 99%, a cidadania, a gente comum, os significantes são menos importantes do que a operação de significação que cristalizam -- frente a uma minoria que, apesar de suas diferenças formais, compartilha de um mesmo egoísmo e subordinação do interesse geral aos poderes econômicos de origem não democrática.
Crise do regime

O aumento da precariedade, da pobreza e do mal estar social, a acumulação de necessidades e aspirações frustradas, a deslegitimação das elites políticas -- fortalecida pela opacidade dos partidos e os permanentes casos de corrupção -- precipitaram uma autêntica crise de regime. É todo um modelo de Estado que entrou em uma situação de evidente decadência inclusive para os intelectuais e para os meios mais conservadores.

Efe (10/05/2013)
Rajoy inaugura Salão do Automóvel em Barcelona. Governo do político do PP (Partido Popular) piorou os já críticos índices sociais

A transição para a democracia compactuada com a oligarquia franquista e a constituição de 1978 assinaram um grande pacto social que incluiu, de forma subalterna, as principais organizações dos trabalhadores no Estado, e constituíram um amplo consenso social que produziu -- talvez com a excepção do País Basco -- três décadas caracterizadas geralmente pela estabilidade e a instabilidade e a integração, marginalidade e/ou dispersão dos protestos.

É esse regime, e não apenas um governo, que entrou em crise acelerada e evidente. As tensões nas nações periféricas são difíceis de serem acomodadas no modelo territorial de Estado e se retroalimentam com uma tendência recentralizadora do Partido Popular; o modelo de desenvolvimento baseado no trabalho barato dos imigrantes, a especulação imobiliária e o turismo demonstram, com a crise, sua fragilidade, e a “lumpemoligarquia” espanhola não é capaz de pôr em prática um projeto includente de país; o sistema político, por último, se encontra transbordado pela acumulação de descontentamento que os canais institucionais e de representação não conseguem processar, pois são acumulados fora deles e disponíveis para uma contestação geral ante todo o sistema político e suas principais figuras.

No entanto, esse descontentamento crescente se desenvolve sobre um terreno marcado pela fragmentação social, crise das identidades tradicionais -- começando pelas de classe -- e as dificuldades das narrativas de esquerda para catalizar esse desafeto. Além disso, é produzido em um Estado com aparatos eficazes e bem untados, e com um controle notável da regulação social e do território. Portanto, uma estrutura que, apesar de seu colapso político, não desmorona ante catástrofes econômicas nem ante a multiplicação dos protestos.

A situação, então, depende da relação entre a capacidade dos atores políticos continuístas para recuperar parte dos consensos quebrados e reconstruir o maltratado bloco dominante, avançando ao mesmo tempo na mutação oligárquica e de periferia do Estado; e a fortuna e a virtú dos setores de ruptura para construir um povo e dotar-se de ferramentas políticas que permitam transformar a indignação acumulada em uma proposta de país com vontade e horizonte de poder.

* Íñigo Errejón é doutor e pesquisador em Ciências Políticas da Universidade Complutense de Madri. 


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BARBARA GANCIA IRONIZA TEATRO DE BARBOSA

18.05.2013
Do portal BRASIL247, 17.05.13

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Julgamento do mensalão foi um "teatrinho" criado pelo presidente do STF, diz a colunista da Folha: "Havia ali o papel do bandido, do mocinho, tinha a pecha de 'maior julgamento da história' e havia até a certeza indiscutível de que viríamos um final feliz"

247 - O julgamento da Ação Penal 470, o 'mensalão', foi um "teatrinho" criado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, com direito a mocinho, bandido e - ainda não sabemos, mas - a certeza que de teríamos um final feliz. Essa é a visão da jornalista Barba Gancia, colunista da Folha de S.Paulo. Sobre o acórdão, ela conclui, com base na opinião de juristas, uma vez que ela não entende de direito: "existe ali mais populismo jurídico do que competência de fato".

Leia abaixo:

Só teatro 

Parece que Joaquim Barbosa anda irrequieto. Alega que um carro preto cheio de ho­mens deu para rondar sua casa. Hmmmm. Na minha modestíssima opinião, podem ser asseclas do Pinguim ou, quem sabe, do Coringa. Mas eu não descartaria algum estratagema terrível da Mulher Gato --nunca se sabe, daquela felina pode-se esperar qualquer coisa.

Quinzão não anda vendo espectros gratuitamente. Teme a hipótese de que o plenário do STF decida em favor de recursos que favoreçam os réus do mensalão que tiveram quatro votos a favor.

Joaquim Barbosa, super-herói da nação, salvador da pátria varonil, azul e anil, não admite hipótese que assegure os direitos dos 37 réus que ele reuniu em um só corpo e julgou simultaneamente. Batman quer jogar todos na cadeia já. Caso contrário estaríamos incorrendo em privilégio de poucos, estaríamos entrando no terreno da "impunidade".

Mas, vem cá: foram quatro os juízes que levantaram dúvidas razoáveis acerca da culpabilidade dos réus, não foram? E, que se saiba, há mais de 800 anos a possibilidade de recurso vem sendo assegurada por lei, certo? Não será a entrada desenhada de luva de Barbosa em campo na disputadíssima contenda do Fla-Flu que irá satisfazer a sede de punibilidade a qualquer custo por parte da torcida, não?

Em 20 ou 30 anos, quando o contexto político for outro; a composição do STF for outra e, quem sabe, a temperatura for mais baixa nas áreas da banca em que ficam empilhadas as revistas semanais, as pessoas quem sabe se darão conta de que o acórdão, a sentença final do mensalão, é um documento sem pé nem cabeça, sem sustentação alguma, sem lógica interna, e que não foi a "impunidade" que o fez naufragar, mas sua falta de coerência.

QUEM SABE.

Desde o dia 1º venho martelando que a peça é capenga. Não, não entendo xongas de direito. Eu mais os milhões de fãs de Barbosa que ficaram meses com o nariz grudado na TV vendo o juiz em ação --sem revide da defesa, diga-se. Mas muito especialista que examinou a papelada reconhece que existe ali mais populismo jurídico do que competência de fato --foram 37 réus julgados de uma vez só por crimes diversos, onde já se viu uma coisa dessas?

Ora, ora, por que será que vários ministros retiraram suas considerações da versão final da sentença, não é mesmo, juiz Fux? O caro leitor já tentou ler o documento? Também não li. Mas quem teve de se debruçar sobre a obra atesta que ela não diz lé com cré.

Em sua sentença, um juiz precisa deixar claro para a sociedade os motivos que o levaram a chegar às suas conclusões. No processo do mensalão, Joaquim Barbosa fabricou um teatrinho que criou na sociedade brasileira uma série de falsas expectativas. Havia ali o papel do bandido, do mocinho, tinha a pecha de "maior julgamento da história" e havia até a certeza indiscutível de que viríamos um final feliz.

Agora, quem criou todas essas esperanças, quem usou de fígado em vez de ciência, quem deu um chute no traseiro da oportunidade histórica e será o responsável pela frustração de um país inteiro, além de reforçar uma perigosa polarização entre correntes de esquerda e direita, é o mesmo homem capaz de se dizer tão desencantado com o sistema a ponto de abandonar a toga e se candidatar a presidente. Duvida? Bem, depois não diga que não foi avisado...
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Caso Angelina Jolie: prevenção ou mutilação?

18.05.2013
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO,17.05.13 
Por Haroldo Ceravolo, Revista Samuel

Faz sentido retirar uma parte do corpo para evitar um câncer que não necessariamente se desenvolverá? Historiadora Patrícia Valim conta sua experiência pessoal e traça um paralelo com o caso Angelina Jolie

câncer mama agelina jolie
Projeto tatua mulheres que sobrevivem ao câncer de mama (Foto: Divulgação)
Não é simples para um homem, e um homem não especialista no assunto — ou seja, não médico —, falar sobre o caso Angelina Jolie. Afinal de contas, faz sentido retirar uma parte do corpo para evitar um câncer que não necessariamente se desenvolverá? Os riscos, segundo artigo assinado por ela, caem, de 87% para 5%, mas não zeram. Ela ainda pode desenvolver a doença.
Mas o que pode significar isso? Entre os comentários que circularam, um dos mais interessantes que li é o da historiadora Patrícia Valim, que reproduzo abaixo:

A mastectomia de Angelina Jolie

Por Patrícia Valim
O assunto mais comentado de hoje entre as feministas e a turma pró-feminismo: a mastectomia radical que a Angelina Jolie fez para diminuir os riscos de câncer de mama, que foi a causa da morte de sua mãe. Essa mulher linda sob vários aspectos tomou uma atitude radical em razão de ter 87% de risco de desenvolver um câncer de mama como sua mãe. Eu jamais faria isso porque risco é risco; não costumo evitá-los e parece que nem eles me perseguem.
Leia também
Quando engravidei de Bentinho, meu ginecologista indicou-me um exame para detectar se o nenê tinha alguma síndrome ou deficiência, pois minha gravidez requereu cuidados em razão da idade e dos riscos, que eram grandes. Quem acompanhou a minha gestação de perto sabe que recusei taxativamente fazer o exame altamente invasivo para o nenê, inclusive, porque quis ter meu filho e eu o teria em quaisquer circunstâncias, com síndrome ou sem síndrome. Meu ginecologista me deu um sorriso enorme e não tocou mais nesse assunto.
Pouco tempo antes de Bentinho nascer, ele me sugeriu a laqueadura em razão da cesárea (obrigatório, no meu caso), da idade, da minha decisão de não querer mais ter filho e dos riscos de alguma patologia no futuro. Novamente recusei terminantemente, pois como risco é risco apostei na possibilidade linda de envelhecer naturalmente sem comprometer a minha identidade feminina que, no meu caso, está intimamente relacionada à minha capacidade reprodutiva.
angelina jolie cancer mama
Angelina Jolie. Atriz realizou mastectomia para diminuir riscos de câncer de mama (Foto: Reprodução)
No ano passado, meu ginecologista contou-me que várias mulheres na minha idade andam retirando os ovários e o útero como forma de prevenção de cânceres no aparelho reprodutivo e nas mamas. Perguntou-me o que achava e respondi: bom, eu fumo há muito tempo e não vejo sentido nenhum em retirar os pulmões para prevenir o aparecimento de um câncer. Mais sensato seria parar de fumar e mudar para o topo de uma montanha, talvez o único lugar do mundo onde se pode respirar ar puro hoje em dia. Meu avô, que faleceu em novembro passado, teve câncer de pele, por exemplo, e a lógica — ou a falta dela — é a mesma.
Tudo isso pra escrever que sou absolutamente contra intervenções cirúrgicas desnecessárias e também sou radicalmente contra as implicações dessa cultura do risco, que no caso das patologias desconsidera uma série de variáveis que levam uma pessoa a ter um câncer. Eu leciono na universidade à noite, volto para casa de transporte público e caminho a pé dois quarteirões até chegar em casa.
Há riscos no trajeto, claro, sempre haverá: posso ser assaltada, sequestrada, estuprada, atropelada por uma bicicleta ao descer do ônibus, ou mesmo escorregar e ter uma fratura. Isso nunca me aconteceu, mas dia desses encontrei um amigo das antigas que fez questão de me acompanhar até em casa enquanto tivemos um papo pra lá de engraçado e nostálgico. No meu sistema perfeito de mundo, certos riscos fazem muito sentido, e acho bastante discutível não viver ou mutilar-se para evitá-los.

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DIAS: GURGEL PROMOVE FUNERAL DO MENSALÃO

18.05.2013
Do blog CONVERSA AFIADA, 17.05.13
Por Paulo Henrique Amorim

Não há como comprovar que a “compra” de voto alterou o resutado. Logo …


O Conversa Afiada reproduz argumento imbatível do Mauricio Dias, na “Rosa dos Ventos” , da Carta Capital. (Ler na mesma edição sobre a renovada esperança do Mino no Brasil de Lula e Dilma.):


FUNERAL DO ‘MENSALÃO’


Aspas para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel:

“Não se pode presumir, sem que tenha havido a respectiva condenação judicial, que outros parlamentares foram beneficiados pelo esquema e, em troca, venderam seus votos para a aprovação da emenda nº 41”.

Esse parecer de Gurgel de terça-feira, 14, contrário à anulação da reforma da Previdência por suposta compra de votos é o epitáfio do “mensalão”.

O Psol alegou junto ao Supremo que a compra de votos “comprovada” no julgamento da Ação 470 anularia a emenda aprovada.

Somente sete parlamentares que votaram a reforma da Previdência foram condenados e Gurgel alegou ser um número “insuficiente” para dar quórum ou para comprovar que o “mensalão” realmente influenciou a votação para alterar o resultado.

Gurgel desarmou o mecanismo de funcionamento do crime sem provas sustentado por ele na acusação e na qual se basearam ministros do STF.

Apoiado nesse argumento falso o “psolismo” foi para o ralo.

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