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sexta-feira, 17 de maio de 2013

BLOG MOBILIDADE URBANA: Chuva x mobilidade

17.05.2013
Do BLOG MOBILIDADE URBANA
Por Tânia Passos

Estação Camaragibe - Foto Anderson Alexandre/Divulgação

Não precisaria ser, mas a chuva é, sem dúvida, um obstáculo à mobilidade que não pode ser ignorado. E se falarmos na Copa do Mundo, o cenário que se desenha é preocupante. Há dois anos, já chamávamos atenção de que o evento esportivo coincidiria com o período chuvoso. O plano diretor de drenagem do Recife nunca saiu do papel. E qualquer chuva trava a cidade. A chuva de hoje, não foi qualquer uma e os estragos podem ser vistos em todos os pontos da cidade.
As redes sociais transmitem em tempo real o que acontece nas ruas, nos prédios e até nas estações do Sistema Estrutural Integrado (SEI). Na foto, divulgada pelo internauta Anderson Alexandre, a estação de Camaragibe, um dos acessos para a Arena Pernambuco ficou com água até o joelho.
Faltando apenas um ano para concluir obras de mobilidade e minimizar problemas de drenagem do Recife e Região Metropoltana, já é possível saber quais as cenas que serão protagonizadas novamente. E mesmo com o fim da Copa, essas cenas vão tornar a se repetir por muito tempo ainda. Pelo menos até que o poder público decida resolver os pontos de alagamentos que todo mundo já sabe onde fica.

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CHUVAS: Governo sabia de previsões, mas não quis provocar pânico


17.05.2013
Do portal do DIÁRIO DE PERNAMBUCO

Balanço das chuvas contabiliza 8 deslizamentos, desabamentos e desmoronamentos, e 169 resgates na RMR

Avenida Norte foi um dos pontos mais afetados. Foto: Aline Ramos/DP/D.A Press
Avenida Norte foi um dos pontos mais afetados. Foto: Aline Ramos/DP/D.A Press

Quatro horas de chuvas deixaram um rastro intenso de destruição na Região Metropolitana do Recife. Ao todo, oram registrados oito deslizamentos, desmoronamentos e desabamentos, além de 169 pedidos de resgate, de acordo com a Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco. Os bandidos também se aproveitaram do trânsito ruim para agir. Nos engarrafamentos foram registrados dez crimes. Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (17), o chefe da Casa Civil, Tadeu Alencar, informou que o governo do estado já estava ciente das fortes chuvas no Grande Recife, mas não divulgou as informações para não causar pânico.

As precipitações também causaram falta de energia. Muitos pontos da RMR ainda estão sem energia. A Companhia Energética de Pernambuco reforçou o efetivo para atender a demanda e assegurou fazer o possível para restabelecer a luz. Também recomendou que moradores das áreas que não tiverem o fornecimento normalizado até esse horário fiquem em casa para evitar os perigos provocados pela escuridão.

O secretario de Defesa Social, Wilson Damázio, negou as denúncias de arrastão no Viaduto Capitão Temudo, em Joana Bezerrra, e no Pina, na Zona Sul do Recife. Segundo ele, só foram registradas dez ocorrências, o que equivale a uma diminuição de 30% dos crimes que normalmente ocorrem durante os engarrafamentos.

Índices

Ainda durante a coletiva de imprensa, o chefe da Casa Civil informou que, das 5h às 9h, choveram 110 mm na Região Metropolitana, dado que representa 47% da média mensal, que é de 320 mm. As autoridades ressaltaram que um dos fatores agravantes foi o pico da maré, às 8h, que deve se repetir às 20h30.

Precaução

Para evitar maiores transtornos, as autoridades suspenderam as aulas em unidades de ensino na noite desta sexta-feira.
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Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2013/05/17/interna_vidaurbana,440056/oito-deslizamentos-desabamentos-e-desmoronamentos-e-169-resgates-na-rmr.shtml

RUMO À OEA. LUIZ FLAVIO E CELSO DESMONTAM BARBOSA

17.05.2013
Do blog CONVERSA AFIADA
Por Paulo Henrique Amorim

 Duplo grau de jurisdição: o que o Genoino, o Delubio e o Duda faziam no STF ?


O Conversa Afiada reproduz da Carta Maior artigo de Luiz Flávio Gomes sobre inevitável recurso à OEA, caso os embargos não sejam respeitados no Supremo.

Com base em voto de Celso de Mello, Luiz Flavio invoca o precedente, na OEA, de Barreto Leiva que, sem privilégio de foro, foi jugado pela Suprema Corte da Venezuela:

CELSO DE MELLO DIZ QUE JOAQUIM BARBOSA (O HERÓI NACIONAL) ESTÁ ERRADO


Recentemente defendi que, do ponto de vista do Estado de Direito vigente, os réus do mensalão poderiam, sim, apresentar reclamações junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A reação do ministro Joaquim Barbosa a essa tese foi a mais contundente e populista imaginável. Mas o ministro Celso de Mello também o contestou. O debate está aberto.

Luiz Flávio Gomes*

Em artigo que publiquei na Folha de S. Paulo (13.10.12), secundado recentemente por Valério Mazzuoli, afirmei que, do ponto de vista do Estado de Direito vigente, os réus do mensalão poderiam, sim, apresentar reclamações junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que pode levar o caso para a Corte respectiva (em San Jose da Costa Rica), sobretudo tendo em vista o precedente Barreto Leiva, onde este último tribunal garante o duplo grau de jurisdição, ou seja, no campo criminal, todo réu tem direito a dois julgamentos, mesmo que o primeiro tenha emanado da corte máxima do país (como é o caso do mensalão).

A reação do ministro JB, a essa tese, foi a mais contundente e populista imaginável (do jeito que o povão não letrado juridicamente entende):


“Barbosa diz que falar em recurso no exterior ‘é enganar o público’. Para relator, corte internacional não reverte resultado do julgamento. Advogados falaram em questionar decisão do Supremo Tribunal Federal. O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que os advogados dos réus tentam “enganar o público leigo” quando dizem que questionarão o resultado do julgamento na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). “É enganar o público leigo e ganhar dinheiro às custas de quem não tem informação. Que leiam a Constituição brasileira, que leiam as leis que regem os tribunais”, afirmou o relator do mensalão após sessão desta terça, na qual José Dirceu foi condenado por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida). Na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello já havia afirmado não ver chances de reverter as condenações e chamou a possibilidade do recurso de “direito de espernear”. Sediado na cidade de San José, capital da Costa Rica, a corte interamericana é voltada para processos em que tenham ocorrido violações de direitos humanos. Para o ministro Joaquim Barbosa, dizer que a decisão do Supremo pode ser revertida é um “cinismo”. “Pergunte se em algum lugar do Brasil nos últimos 30 anos, 40, 50, 60 anos, tenha sido procedido de maneira diferente. Porque é muito cinismo dizer isso, uma pessoa que já foi juiz ou procurador, vir a público enganar as pessoas com argumentos desse tipo”, afirmou Barbosa.” (trecho do portal G1)

Em seu voto no processo do mensalão o Min. Celso de Mello, contrariando frontalmente a verborragia do ministro JB, afirmou, conforme divulgado no Consultor Jurídico:


O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: Mostra-se claro inexistir qualquer nexo de prejudicialidade externa entre esta causa penal e qualquer procedimento instaurado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. É que não se pode determinar a suspensão prejudicial deste processo penal em razão de alegadamente existir provocação formal dirigida, nos termos do art. 44 do Pacto de São José da Costa Rica, à Comissão (não à Corte) Interamericana de Direito Humanos. Assinale-se, a título de mero registro, que, no contexto do Sistema Interamericano de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos, a pessoa física ainda não dispõe de legitimidade ativa para fazer instaurar, desde logo, ela própria, processo perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, eis que essa qualidade para agir junto a referido organismo judiciário restringe-se, unicamente, aos Estados-partes e à Comissão Interamericana (Pacto de São José, Artigo 61, nº 1), uma vez atendidos os requisitos de procedibilidade fixados no Artigo 46 e nos Artigos 48 a 51 da Convenção Americana (Artigo 61, nº 2). De qualquer maneira, no entanto, não há como inferir, das cláusulas que compõem o Pacto de São José da Costa Rica, a existência de relação de prejudicialidade externa que imponha a suspensão deste processo penal pelo só fato de haver postulação deduzida perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR) – E seria absurda, não é, Ministro?

SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: Nada impedirá, contudo, que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington, D.C., esgotada a jurisdição doméstica (ou interna) atendidas as demais condições estipuladas no Artigo 46 e nos Artigos 48 a 51 do Pacto de São José, submeta o caso à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em ordem a permitir que esta exerça o controle de convencionalidade. Não há, porém, possibilidade de se determinar, neste momento, a suspensão prejudicial da presente causa penal.

SENHOR MINISTRO AYRES BRITTO (PRESIDENTE) -
Sobrestamento do processo.


SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (REVISOR)
- Ministro Celso, apenas uma nota brevíssima de Direito Comparado: essa possibilidade existe no sistema de Direito comunitário europeu. Há um instituto chamado reenvio prejudicial, ou renvoi préjudiciel: quando um juiz local tem uma dúvida, ou alguém, uma das partes suscita um incidente acerca do Direito comunitário, sobresta-se o processo e faz-se uma consulta à Corte europeia, sediada em Luxemburgo. Mas, claro que o sistema interamericano não agasalhou essa hipótese.


SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: Há, presentemente, no contexto do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, celebrado em 1966 (e a que o Brasil somente aderiu em 1992), um mecanismo viabilizador do acesso direto e imediato da própria pessoa física interessada à jurisdição tutelar do Comitê de Direitos Humanos, incumbido de atuar como órgão de implementação dos direitos e garantias fundamentais em escala global, pois aquele Pacto Internacional, por haver sido promulgado no âmbito das Nações Unidas, reveste-se de projeção universal. Essa significativa ampliação da legitimidade ativa em favor de qualquer pessoa interessada decorreu do Protocolo Adicional Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Não é, porém, o que se registra no âmbito do Pacto de São José da Costa Rica, segundo o qual a pessoa interessada (ainda) não dispõe de “locus standi” para, ela própria, fazer instaurar, de imediato, a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES – Mas essa é uma hipótese de aplicação do próprio Direito europeu.

SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (REVISOR) - Sim, não tem nada a ver com nossa sistemática.

SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: Tem razão o eminente Revisor.

SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR) – Não há como. E mais, Ministro Celso: Justiça que se preza não se submete, ela própria, a órgãos externos de natureza política. E a Comissão o é.

SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: A questão central, neste tema, Senhor Relator, considerada a limitação da soberania dos Estados (com evidente afastamento das concepções de JEAN BODIN), notadamente em matéria de Direitos Humanos, e a voluntária adesão do Brasil a esses importantíssimos estatutos internacionais de proteção regional e global aos direitos básicos da pessoa humana, consiste em manter fidelidade aos compromissos que o Estado brasileiro assumiu na ordem internacional, eis que continua a prevalecer, ainda, o clássico dogma – reafirmado pelo Artigo 26 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, hoje incorporada ao ordenamento interno de nosso País (Decreto nº 7.030/2009) –, segundo o qual “pacta sunt servanda”, vale dizer, “Todo tratado em vigor obriga as partes e deve ser cumprido por elas de boa fé”, sendo-lhe inoponíveis, consoante diretriz fundada no Artigo 27 dessa mesma Convenção de Viena, as disposições do direito interno do Estado nacional, que não poderá justificar, com base em tais regras domésticas, o inadimplemento de suas obrigações convencionais, sob pena de cometer grave ilícito internacional. Não custa relembrar que o Brasil, apoiando-se em soberana deliberação, submeteu-se à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que significa, considerado o formal reconhecimento, por parte de nosso País, da competência da Corte (Decreto nº 4.463/2002), que o Estado brasileiro comprometeu-se, por efeito de sua própria vontade político-jurídica, “a cumprir a decisão da Corte em todo caso” de que é parte (Pacto de São José da Costa Rica, Artigo 68). “Pacta sunt servanda”…
SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR) – Da Corte, mas não da Comissão.

SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: O Brasil, no final do segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso (Decreto nº 4.463, de 08/11/2002), reconheceu como obrigatórias a jurisdição e a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, “em todos os casos relativos à interpretação ou aplicação desta Convenção” (Pacto de São José da Costa Rica, Artigo 62), o que legitima o exercício, por esse importante organismo judiciário de âmbito regional, do controle de convencionalidade, vale dizer, da adequação e observância, por parte dos Estados nacionais que voluntariamente se submeteram, como o Brasil, à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana, dos princípios, direitos e garantias fundamentais assegurados e proclamados, no contexto do sistema interamericano, pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES – De resto, vamos fazer uma observação. Raramente teve-se um processo com tal cuidado de observância do devido processo legal; quer dizer, o recurso à Corte Interamericana – vamos reconhecer – é um recurso de retórica processual.

SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR) – Pois é. Eu tive o cuidado de trazer tudo, quase tudo a este Plenário, exatamente para evitar esse tipo de mumbo jambo, não é?

SENHOR MINISTRO AYRES BRITTO (PRESIDENTE) – Em rigor, essas matérias estão preclusas desde o início.

SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR) – Estão totalmente preclusas.”

Juristas (como o JB) formados sob o império do tradicional modelo do Estado de Direito liberal (onde se impõe o legalismo), que é herança do século XIX, sobretudo depois da Revolução francesa, têm muita dificuldade de entender o funcionamento do pós-moderno Estado de Direito democrático internacional e universal (veja nossos livros Direito Supraconstitucional, Comentários à Convenção Americana de Direitos Humanos etc.).

JB chegou a afirmar que só “leigos” admitem recurso para o Sistema Interamericano. Só “leigos” e “cínicos”. O Min. Celso de Mello, que de leigo não tem nada, categoricamente confrontou o entendimento (juridicamente) estapafúrdio de JB que, animado pela popularidade das suas declarações, vem “habilmente” iludindo o povo (juridicamente) desletrado com seus arroubos verborrágicos do tipo “vá chafurdar no lixo”, “estão enganando os leigos”, “são cínicos os que admitem recursos para po Sistema Interamericano”, “é só ler a Constituição e as leis” etc. A considerar o incensurável e brilhante voto do Ministro Celso de Mello, realmente está faltando leitura da Constituição e das leis brasileiras, assim como dos tratados internacionais firmados pelo Brasil.

*Luiz Flávio Gomes, jurista, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do portal atualidadesdodireito.com.br. Mais informações em blogdolfg.com.br

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Morre Videla, o último bandido da oligarquia argentina


17.05.2013
Do portal da Agência Carta Maior
Por Oscar Guisoni, especial para Carta Maior

Na madrugada de 17 de maio morreu como havia nascido, entre armas, na solidão e no ostracismo, tal como devia morrer: na prisão, condenado por seus crimes contra a humanidade. Nasceu entre baionetas e armas e morreu só, em uma cela, ao amanhecer, como costumam morrer algumas ratazanas. Agora só lhe restará o consolo dos obituários que seguramente muitos sobrenomes ilustres publicarão no jornal La Nación, sintoma de que a oligarquia argentina chora o último de seus bandidos. Por Oscar Guisoni, Especial para Carta Maior.

Nasceu entre baionetas e armas e morreu só, em uma cela, ao amanhecer, como costumam morrer algumas ratazanas. O ex-ditador argentino Jorge Rafael Videla chegou ao mundo em 2 de agosto de 1925 em uma pequena cidade da província de Buenos Aires. Seu pai era militar e seu avô havia sido governador na província de São Luis, no final do século XIX, em um período onde era amo e senhor da Argentina outro assassino, Julio Argentino Roca, o homem que conduziu a campanha militar que exterminou os indígenas na Patagônia e que instaurou o projeto oligárquico e liberal reivindicado pelos ricos produtores agropecuários do porto de Buenos Aires para impor seu projeto de república bananeira.

Foi assim como seu destino esteve ligado desde o início à casta militar a que pertencia. Uma casta que, durante o século XX, se erigiu em guardiã da ordem conservadora, interrompendo pela força os processos democráticos populares desde 1930, sempre sob as ordens dessa oligarquia portenha que se acreditava dona do país, que havia se aliado com a Inglaterra no século XIX e que, partir de 1955, se aliaria com os Estados Unidos.

E como as armas sempre estão acompanhadas pela cruz, o futuro assassino dos pampas se transformou desde jovem em um católico devoto. Ele se casou com uma senhora de pomposo sobrenome anglo-saxão, filha de um embaixador, com quem teve sete filhos, e em poucos anos ascendeu como estrela fulgurante entre a dura hierarquia das baionetas. Em 1960 – enquanto a Argentina mergulhava em um dos períodos políticos mais instáveis, com o peronismo proscrito desde 1955 e os militares interrompendo a vida civil do país de forma contínua -, dirigiu a Academia Militar, até que o então ditador Alejandro Agustín Lanusse o nomeou diretor do Colégio Militar da Nação, uma das instituições aristocráticas nas quais se formavam os futuros generais que depois conduziam os golpes de estado.

Em 1973, o ex-presidente Juan Domingo Perón consegue que se movimento político possa participar nas eleições depois de 18 anos de proibição e regressa ao país em meio a uma agitada situação política, com os militares em retirada em um punhado de movimentos guerrilheiros surgidos nos anos sessenta que ameaçavam encerrar também pelas armas a luta de poder no país. São os tempos da Guerra Fria e em todo o continente as castas militares e seus aliados econômicos se preparam para executar o que logo se conheceria como Plano Condor, uma repressão sistemática e generalizada coordenada pelos Estados Unidos para acabar para sempre com a insurgência armada e qualquer possibilidade de estabelecer alianças e sistemas econômicos diferentes na América Latina em relação aos então vigentes. Nesse ano, Videla se transformou o chefe do Estado Maior do Exército, promovido pelos seus próprios pares.

Em 1974, o envelhecido Juan Domingo Perón morre e assume o governo sua mulher, a direitista María Estela Martínez de Perón, “Isabelita”, que abre o caminho para a formação de grupos de ultradireita como a Triple A, que, à sombra do Estado, começam a executar dirigentes de esquerda, deputados, intelectuais, abrindo as portas ao terrorismo de estado. Em 1975, “Isabelita” o nomeia comandante em chefe do Exército, o lugar a partir do qual executará no ano seguinte o último golpe de estado na história contemporânea argentina.

Desde o começo, ditadura inaugurada por Videla em 1976 teve muito claro seus objetivos: “reorganizar” o país através de um “processo” sangrento (o governo se autodenominou “Processo de reorganização nacional”), capaz de extirpar pela raiz toda possibilidade de instaurar outro projeto econômico que não o apoiado pelas elites portenhas proprietárias das ricas terras expropriadas a força dos povos indígenas, um século antes.

O novo ditador assumiu com gosto sua função de exterminador, tal como havia feito um século atrás Juan Lavalle, o primeiro militar argentino que colocou à disposição dos latifundiários as armas do exército para dirimir pela força os diferentes projetos de país em disputa que tinham surgido da Revolução de Maio e da independência da Espanha, em 1816. Ele se sentia tão cômodo em sua nova função que até se permitiu conceber um novo método para assassinar inimigos políticos: a desaparição forçada de pessoas. Dessa maneira, explicou, se poupavam o aborrecimento de ter que fuzilar os seus opositores. Para isso, os militares sob seu comando criaram uma rede de campos de concentração clandestinos nos quais os prisioneiros eram torturados primeiro e depois lançados ao mar ou em uma fossa comum, impedindo que seus familiares encontrassem seus corpos. Para completar o horror, as Forças Armadas se apropriavam não só das propriedades dos presos desaparecidos, como também de seus filhos, que eram distribuídos entre militares e empresários amigos.

O regime que inaugurou e que dirigiu até 1980, afundou na própria infâmia depois da derrota na Guerra das Malvinas, em 1982. Em 1983, junto com o retorno da democracia, chegam também os primeiros ares de justiça e, em 1984, começa o mítico processo judicial das Juntas Militares que culmina com a condenação à prisão perpétua de Videla e seus capangas. Em 1991, o peronista Carlos Menem os indulta, como parte de seu projeto político neoliberal que implica ter as Forças Armadas contentes enquanto os setores oligárquicos continuam desfrutando do modelo econômico instaurado em 1976.

Em 2003, assume a presidência Néstor Kirchner, um peronista mais próximo da esquerda, que anula os indultos e abre a porta para a continuidade dos julgamentos. Videla volta á prisão e é envolvido em um punhado de julgamentos, dos quais sai condenado. O mais simbólico ocorre em 2010, quando é apontado como um dos principais responsáveis pelo roubo de bebês, um dos crimes mais repugnantes da ditadura.

Passou seus últimos anos na cadeia, já que seu excelente estado de saúde não permitiu que gozasse dos benefícios da prisão domiciliar, usufruído por alguns de seus cúmplices. Da sua solidão e ostracismo até se permitiu questionar o atual governo por ter permitido que se retomassem os julgamentos, mas nunca quis pedir perdão nem se mostrou arrependido de seus crimes. Ao cair da noite da quinta-feira, sentiu-se mal e comunicou o fato a seus carcereiros. Na madrugada de 17 de maio morreu como havia nascido, entre armas, na solidão e no ostracismo, tal como devia morrer: na prisão, condenado por seus crimes contra a humanidade. Agora só lhe restará o consolo dos obituários que seguramente muitos sobrenomes ilustres publicarão no jornal La Nación, sintoma de que a oligarquia argentina chora o último de seus bandidos.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer
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ALVES E RENAN REVALORIZAM ARTE DE FAZER POLÍTICA


17.05.2013
Do portal BRASIL247

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Atuação dos presidentes da Câmara e do Senado na complexa votação da MP dos Portos resgata prestígio do parlamento como espaço institucional de debates, polêmicas e decisão; tudo sob a égide da democracia plena; condução de Henrique Alves na sessão mais longa da história da Câmara e de Renan Calheiros no Senado, que correu contra o tempo, foram exemplares da arte de fazer política; presidente Dilma agredeceu; no STF, ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello contribuem para o resgate da independência entre os poderes ao rebaterem Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes; instituições voltando aos eixos!

247 – Os poderes da República estão voltando aos eixos – e os presidentes da Câmara, Henrique Alves, e do Senado, Renan Calheiros, atuaram entre a terça-feira 14 e quinta-feira 16 para que o Poder Legislativo desse sua contribuição nesse resgate de reordenamento.

Na complexa – e longa - votação da MP dos Portos, Alves e Renan se mostram ao mesmo tempo aliados da presidente Dilma Rousseff, fiéis ao regimento interno de suas casas legislativas e democratas ao extremo na lida com opositores e apoiadores do texto em discussão. Sem medo de enfrentar as dezenas de obstruções interpostas pelos melhores quadros dos adversários do governo e, também, da base aliada, ambos não perderam nem sequer por um minuto a fleugma e a polidez, apesar das mais de 48 horas de sessões da Câmara e do Senado. O resultado das votações, como se sabe, foram uma vitória para o governo, mas mesmo com outro placar o trabalho dos presidentes das duas casas do Congresso seria reconhecido.

Eleitos em fevereiro para seus cargos, os dois políticos do PMDB passaram pela prova de fogo da MP dos Portos sem serem chamuscados. Mesmo derrotada, não se viu na oposição reclamações sustentadas contra possíveis golpes de caneta desferidas pelas mesas diretoras. Adversário de Renan na disputa pela presidência do Senado, Pedro Taques (PDT-MT) fez questão de pedir a palavra ao final da votação que aprovou a MP dos Portos por 56 votos a favor e 18 contra. "O cumprimento pela decência e espírito republicano com que vem conduzindo o Senado", assinalou Taques. "Falo porque isso é verdade".

Os argumentos oposicionistas de que Renan colocara o Senado "de joelhos" diante do Poder Executivo, interessado na aprovação da MP, se evaporaram de per si. Sabe-se, desde a Roma antiga, que o Senado não tem de ser, necessariamente, uma instituição de oposição ao poder Executivo, mas, muitas vezes, sustenta e respalda os atos dessa instituição. Com maioria de votos, esse procedimento é legítimo. Preocupado, porém, com o tempo escasso que o Senado dispunha para votar a MP – até 23h59 da quinta-feira 16 --, Renan deixou claro que não aceitaria mais abrir processos de votação com prazos exíguos de análise e reflexão sobre o tema em pauta. Pela ênfase, ele não em como recuar dessa intenção.

Na Câmara, Alves provou porque é um dos políticos mais respeitados por seus pares. Com bom humor durante toda a maratona de discussão da MP, ele passou a impressão de que poderia comandar a sessão pelo dobro do tempo, tal sua empolgação. Viu-se, na atuação dele, uma aula de política, ministrada com talento e segurança. Um resultado diferente da votação não lhe tiraria o brilho, e seria acatado, pelo que se viu, com a mesma postura.

Enquanto isso, no Supremo Tribunal Federal, os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo trataram, em comentários feitos durante julgamentos realizados ontem, de isolar o vírus da ultrapassagem do poder Judiciário sobre o Legislativo. Mello criticou diretamente o colega Gilmar Mendes por conceder liminar com interferência direta sobre a tramitação do projeto de lei a respeito da criação de novos partidos políticos. "O sr. pretende declarar guerra total ao Congresso Nacional?", perguntou ele a Gilmar. Mais tarde, em outra sessão, Lewandowski ensinou que não seria correto, ao STF, provocar "o aviltamento" do Legislativo de sua função de controlador da constitucionalidade dos temas legislativos. Celso de Melo, por seu turno, fez questão de lembrar ao presidente da corte, Joaquim Barbosa, que os embargados infringentes dos condenados pela AP 470 foram, como instrumentos jurídicos, considerados válidos por mais de uma vez pelo STF, resgatando, assim, um tema importante para o Estado de Direito. Barbosa, afinal, havia dito que essas formulações dos condenados não deveriam ser consideradas pelo tribunal.

Pelo papel de políticos e juízes de talento, nesta semana o País pode experimentar o quanto é saudável o regime de independência entre poderes, no qual todos se respeitam. 
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Conferência Nacional das Cidades: Por um novo modelo de desenvolvimento urbano

17.05.2013
Do portal da Revista CartaCapital, 14.05.13
Por Nabil Bonduki*

O novo colunista de CartaCapital, Nabil Bonduki, fala como a falta de visão gera efeitos contraditórios nas cidades e provoca a exclusão dos mais pobres.

 Pinheirinho
Moradoras deixam comunidade no dia da reintegração de posse do assentamento Pinheirinho

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Ocorrem em todo o país, nesses meses de abril, maio e junho, as conferências municipais e estaduais das cidades, etapas preparatórias da 5ª Conferência Nacional das Cidades, prevista para o próximo mês de novembro em Brasília.

Milhares de cidades estão realizando debates com o pomposo título “Quem faz a Reforma Urbana Somos Nós: Reforma Urbana Já”; o processo dá sequência formal a um modo de governar que foi instituído por Lula em 2003, quando foi criado o Ministério das Cidades e, em seguida, o Conselho das Cidades. O objetivo, naqueles anos de grande esperança de mudança do Brasil, era instituir uma instância governamental encarregada de formular uma nova política urbana no país, a partir de processos participativos e da integração das políticas públicas setoriais – habitação, saneamento, política fundiária, mobilidade urbana – orientadas por princípios comuns, como a reforma urbana, o direito à cidade, o rompimento da segregação socioterritorial, a inclusão social e universalização dos serviços urbanos básicos.

Digo “dá sequência formal” porque, há vários anos, esse modo de governar e esses princípios de gestão das políticas urbanas desapareceram do governo federal, soterrados por uma visão de que a mera aplicação de imensos recursos nas cidades seja suficiente para alterar a crise urbana em que vivemos. O atual processo de “conferências das cidades” está sendo conduzido mais pelo Conselho das Cidades do que pelo próprio Ministério, em uma desesperada busca de recuperar a necessária integração das políticas urbanas a partir da criação de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.

O Conselho das Cidades, formado pelos diferentes segmentos da sociedade envolvidos na questão urbana, é uma dos resquícios ainda existentes do projeto original do Ministério das Cidades e, por essa razão, é onde reside a esperança de que possa ser o motor de um processo de reviravolta na política urbana do país. É necessário se fazer uma avaliação séria dos resultados da ação do governo federal sobre as cidades brasileiras que, desde a ditadura, não recebiam tantos recursos para investir em políticas urbanas setoriais, habitação em primeiro lugar, mas que continuam sendo territórios de exclusão socioterritoriais.

A questão é que desde o final do primeiro governo Lula, quando mal havia se estruturado, o Ministério das Cidades deixou de ser uma instância de articulação das políticas setoriais para se tornar uma federação de secretarias quase autônomas, sem capacidade de formular estratégias amplas para enfrentar o desafio urbano do país. É claro que o Ministério das Cidades não é uma mera reprodução da antiga Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que existiu durante o governo FHC.

Sob Lula e Dilma, as políticas de habitação, saneamento e mobilidade foram turbinadas por uma enorme quantidade de recursos que o setor nunca havia recebido desde a ditadura militar, quando o antigo Banco Nacional de Habitação (BNH) inundou as cidades com recursos fartos para o chamado “desenvolvimento urbano”. Os governos petistas, movidos por um programa longamente tecido durante duas décadas, formularam e conseguiram aprovar avançados marcos regulatórios para esses setores, como o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, o Plano Nacional de Habitação, a Lei do Saneamento, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei da Mobilidade Urbana.

São instrumentos legais importantes para dar um rumo às políticas setoriais, mas insuficientes para equacionar o desenvolvimento urbano e dar um rumo civilizatório às nossas cidades. Toma-se, por exemplo, a questão da habitação. O Programa Minha Casa Minha Vida lançou uma meta desafiadora em termos quantitativos e o governo federal disponibilizou fartos recursos para subsídios. Tirando fora o fato de esse programa ter deixado de implementar várias estratégias previstas no Plano Nacional de Habitação, pois seu objetivo principal foi enfrentar a crise econômica de 2008/9 apoiando o setor da construção civil, as normas estabelecidas acabaram por gerar uma séria distorção na alocação de recursos e na localização das moradias produzidas que, além de ter um impacto reduzido no déficit habitacional, geram novos problemas urbanos.

A inundação de recursos para habitação, assim como o aumento do crédito imobiliário, sem que tivesse sido prevista uma política fundiária para combater a valorização imobiliária, acabaram por gerar um forte processo de especulação imobiliária, desviando os subsídios para os proprietários da terra e gerando exclusão social, pois inquilinos de baixa renda não conseguem mais pagar os aluguéis e são expulsos para localizações mais periféricas.

Estudos realizados mostram que o Programa Minha Casa Minha Vida acabou por privilegiar cidades menores, onde é mais fácil produzir casas e o déficit habitacional é menos expressivo – locais onde a produção de moradia poderia se fazer a custos muito mais baixos por processos que pudessem envolver os próprios moradores no autoempreendimento da casa própria –, em detrimento das grandes cidades, onde o problema exige mais recursos e uma ação pública mais incisiva.

A localização periférica dos conjuntos habitacionais, preferida pelos promotores em decorrência dos custos mais baixos da terra, acaba por gerar outros problemas urbanos, como o agravamento da mobilidade urbana e a extensão exagerada dos perímetros urbanos. A ausência de uma visão integrada tem gerado efeitos contraditórios nas cidades, pois os próprios investimentos governamentais nas cidades provocam a exclusão socioterritorial dos mais pobres.

Espera-se que a atual jornada de conferências das cidades possa jogar mais luz sobre essas questões, na perspectiva de uma maior integração das políticas de desenvolvimento urbano. Mas não há razão para muito otimismo, pois, nos últimos anos, as recomendações do Conselho e das Conferências das Cidades não têm sido uma referência relevante na gestão das políticas sob a responsabilidade do Ministério das Cidades.

*Nabil Bonduki, professor titular do Departamento de Planejamento da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), é vereador em São Paulo pelo PT. Foi o relator da Lei do Plano Diretor Estratégico da cidade. É colunista de CartaCapital.
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Ex-agente da repressão: “Coronel Perdigão deu um tiro na nuca de cada um deles”

17.05.2013
Do blog VI O MUNDO, 16.05.13


por Conceição Lemes

Nesta quinta-feira 16, o ex-agente da repressão Valdemar Martins de Oliveira prestou depoimento na audiência pública realizada da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo.

Ex-paraquedista, Valdemar disse a Rodrigo Vianna, em reportagem exclusiva veiculada nessa quarta-feira 15 pelo Jornal da Record, que abandonou o Exército brasileiro por discordar de torturas e assassinatos cometidos pelos militares contra militantes políticos que se opunham à ditadura.

Valdemar foi testemunha do assassinato do casal Catarina Abi-Eçab e João Antônio dos Santos Abi-Eçab, em 1968, no Rio de Janeiro.  Os dois militavam no movimento estudantil e eram suspeitos de ter participado da execução do capitão do Exército norte-americano Charles Rodney Chandler, em 12 de outubro de 1968, feita pela ALN e pela VPR.

Durante muito tempo prevaleceu a versão policial que atribuiu a morte do casal à explosão do veículo em que viajavam, em consequência da detonação de explosivos que transportavam,  no km 69 da BR-116, próximo a Vassouras (RJ).

A versão divulgada na imprensa foi a de que ambos foram vítimas de um acidente de automóvel: “[…] chocaram-se contra a traseira de um caminhão que transportava pessoas em sua caçamba”. No veículo em que estavam, teria sido encontrada uma mala com armamentos e munição.

No boletim de ocorrência, que registrou o suposto acidente, consta:

Foi dado ciência à Polícia às 20h de 08/11/68. Três policiais se dirigiram ao local constatando que na altura do km 69 da BR116, o VW 349884-SP dirigido por seu proprietário João Antônio dos Santos Abi-Eçab, tendo como passageira sua esposa Catarina Helena Xavier Pereira (nome de solteira), havia colidido com a traseira do caminhão de marca De Soto, placa 431152-RJ, dirigido por Geraldo Dias da Silva, que não foi encontrado. O casal de ocupantes do VW faleceu no local. Após os exames de praxe, os cadáveres foram encaminhados ao necrotério local.

O laudo da exumação, elaborado pelos legistas Carlos Delmonte e Isaac Jaime Saieg, em 23 de julho de 2000, concluiu que a morte foi conseqüência de “traumatismo crânio-encefálico” causado por “ação vulnerante de projétil de arma de fogo”.

Sua morte ocorreu em decorrência de um tiro que a atingiu pelas costas. Além disso, os legistas não encontraram sinais de autópsia feita anteriormente. A causa mortis apresentada em 9 de novembro de 1968, pelos médicos Pedro Saullo e Almir Fagundes de Souza, do IML de Vassouras, foi “fratura de crânio, com afundamento (acidente)”.

A reportagem feita pelo jornalista Caco Barcellos, veiculada no Jornal Nacional (TV Globo) em abril de 2001, desmentiu a versão policial de acidente e demonstrou que João Antonio e Catarina foram executados.

Na entrevista ao repórter Rodrigo Vianna, Valdemar deu detalhes: “O capitão Pereira deu um tiro na nuca de cada um deles”.

Nesta quinta-feira 16, em depoimento à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, na Assembleia Legislativa, Valdemar revelou o nome do “capitão Pereira”: “O coronel Freddie Perdigão deu um tiro na nuca de um e outro tiro na nuca do outro”.

Em depoimento à Comissão Nacional Verdade, o ex-militar já havia revelado o nome de Freddie Perdigão. Como lá a audiência foi fechada, a informação não veio a público.

FREDDIE PERDIGÃO, O DR. NAGIB

Segundo o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, o nome de Freddie Perdigão, conhecido como o dr. Nagib nos porões da ditadura, aparece em duas listas do Projeto Brasil Nunca Mais, como Major atuando no DOI/CODI do Rio de Janeiro, em 1970.

Em documento de 2008, o Tortura Nunca Mais/RJ, relata:

“Na primeira destas listas, a de “Elementos Envolvidos Diretamente em Torturas”, à página 39 do Tomo II, volume 3 “Os Funcionários”, seu nome é denunciado por Tânia Chao que, em dezembro de 1970 era professora, tendo 25 anos. Seu depoimento encontra-se à pág 769 do Tomo V, volume 3, “As Torturas” do Projeto BNM, transcrito abaixo:
( ) … que a declarante anteriormente a assinatura de suas declarações foi agredida de diversas maneiras sofrendo, inclusive, choques elétricos pelo corpo sendo que esses fatos foram presenciados pelo Encarregado do IPM; que a declarante foi agredida, inclusive, pelas pessoas de nome Plínio e Nagib, e, também, por Timóteo Ferreira por palmatória; que a declarante na prisão não tem obtido tratamento médico necessário uma vez que sofre de artrite rematoide e de úlcera; que em sua prisão não tem o mínimo conforto necessário no que se refere a higiene uma vez que não há banheiro na cela …( )

Estas declarações de Tânia Chao encontram-se no Processo N.º 81/70 da 1ª Auditoria da Militar, da 1ª RM/CJM, com Apelação no STM de n.º 39.519 consta de dois volumes e dois apensos ( informações contidas à pág 209, Tomo II, Volume 1 “A Pesquisa BNM” do Projeto Brasil Nunca Mais).

Este processo, trata de réus acusados de pertencerem a ALA, no Rio de Janeiro, em 1970, tendo conseguido do dono de uma gráfica autorização para imprimirem identidades falsas, o que efetivamente fizeram. Alguns réus fundaram um curso para obter fundos para a Ala, onde era impresso em mimeógrafo o jornal “Unidade Operária”

Na segunda lista, a de “Membros dos órgãos da Repressão”, à página 233 do Tomo II, Volume 3 “Os Funcionários”, o nome de Nagib é denunciado também em abril de 1971 e aparece no mesmo Processo citado acima.

O Coronel Freddie Perdigão foi denunciado pelo estudante Sérgio Ubiratan Manes em depoimento ao Tribunal Superior Militar (STM), em 1969, segundo reportagem do Jornal O Globo de 04/07/99, como um dos torturadores que o espancaram na Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita.

Nessa mesma reportagem, o General Newton Cruz revela que o Capitão Perdigão o avisou da Operação Riocentro e esteve no local do atentado com o grupo de militares que colocaram a bomba no estacionamento do Riocentro, durante um show em homenagem ao Dia do Trabalhador, em 30/04/81, onde morreu o sargento Guilherme do Rosário e ferindo o capitão Wilson Machado, ambos agentes do DOI/CODI.

Segundo o jornalista Elio Gaspari, publicado na sua coluna, no Jornal O Globo, no dia 24/10/99 “…O grupo terrorista a que Perdigão estivera ligado em 1968 voltou a agir em 1976.

Seqüestraram, espancaram, pintaram de vermelho e deixaram nu numa estrada o bispo de Nova Iguaçu, Dom Adriano Hipólito…”


Veja também:


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Lula inaugura universidade de trabalhadores na Argentina

17.05.2013
Do blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA




O presidente Lula participou na noite desta quinta-feira (16), junto com a presidenta argentina Cristina Kirchner, da inauguração da Universidade Metropolitana para a Educação e o Trabalho (UMET).

A universidade foi criada pelo sindicato de trabalhadores em prédios e condomínios da Argentina.

Durante o evento Lula também presenteou Cristina com o livro organizado por Emir Sader sobre os dez anos de governos pós-neoliberais no Brasil.

Após a inauguração, a presidenta argentina Cristina Kirchner, ofereceu um jantar em homenagem ao presidente Lula na Casa Rosada (Palácio presidencial), em Buenos Aires. Acompanharam o diretor do Instituto Lula, Luiz Dulci, e o embaixador do Brasil na Argentina, Ênio Cordeiro.

Cristina Kirchner presenteou Lula com uma caricatura chamada “America Latina mais unida”, de autoria Ricardo Ajler.

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CORRUPÇÃO TUCANA: Os crimes de FHC serão punidos? (E a imprensa só pensa no "mensalão")

17.05.2013
Do blog PALAVRA LIVRE, 07.08.12
Por Altamiro Borges


     No grande circo armado pela mídia para o “julgamento do século” do chamado “mensalão do PT”, até o ex-presidente FHC foi ressuscitado. Ontem (6), na abertura da 32ª Convenção do Atacadista Distribuidor, no Riocentro, ele reforçou o linchamento midiático exigindo a imediata punição dos réus. Na maior caradura, ele esbravejou: “Depois que eu ouvi do procurador-geral da República, houve crime. Crime tem que ser punido… Tenho confiança de que eles [STF] julgarão com serenidade, mas também com Justiça”. 
                          foto: divulgação
FHC, o Neoliberal, vendeu o Brasil e jamais se recolhe à sua insignificância.
     FHC já pediu para esquecer o que ele escreveu. Mas não dá para esquecer as denúncias de corrupção que mancharam o seu triste reinado. O ex-presidente não tem moral para exigir punição de qualquer suspeito de irregularidades. Desde que foi desalojado do Palácio do Planalto, o rejeitado ex-presidente tenta se travestir de paladino da ética com objetivos meramente políticos e eleitoreiros. Ela agora explora oportunisticamente o julgamento no STF para impulsionar e animar as campanhas dos demotucanos às eleições de outubro.

A lista dos crimes tucanos

     Se um dia houver, de fato, Justiça no país, FHC é que será julgado e punido por seus crimes. Listo abaixo alguns que merecem rigoroso julgamento da história:

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    Denúncias abafadas: Já no início do seu primeiro mandato, em 19 de janeiro de 1995, FHC fincou o marco que mostraria a sua conivência com a corrupção. Ele extinguiu, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, criada por Itamar Franco e formada por representantes da sociedade civil, que visava combater o desvio de recursos públicos. Em 2001, fustigado pela ameaça de uma CPI da Corrupção, ele criou a Controladoria-Geral da União, mas este órgão se notabilizou exatamente por abafar denúncias.

     Caso Sivam. Também no início do seu primeiro mandato, surgiram denúncias de tráfico de influência e corrupção no contrato de execução do Sistema de Vigilância e Proteção da Amazônia (Sivam/Sipam). O escândalo derrubou o brigadeiro Mauro Gandra e serviu para FHC “punir” o embaixador Júlio César dos Santos com uma promoção. Ele foi nomeado embaixador junto à FAO, em Roma, “um exílio dourado”. A empresa ESCA, encarregada de incorporar a tecnologia da estadunidense Raytheon, foi extinta por fraude comprovada contra a Previdência. Não houve CPI sobre o assunto. FHC bloqueou.

     Pasta Rosa. Em fevereiro de 1996, a Procuradoria-Geral da República resolveu arquivar definitivamente os processos da pasta rosa. Era uma alusão à pasta com documentos citando doações ilegais de banqueiros para campanhas eleitorais de políticos da base de sustentação do governo. Naquele tempo, o procurador-geral, Geraldo Brindeiro, ficou conhecido pela alcunha de “engavetador-geral da República”.

     Compra de votos. A reeleição de FHC custou caro ao país. Para mudar a Constituição, houve um pesado esquema para a compra de voto, conforme inúmeras denúncias feitas à época. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Eles foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara. Como sempre, FHC resolveu o problema abafando-o e impedido a constituição de uma CPI.

     Vale do Rio Doce. Apesar da mobilização da sociedade em defesa da CVRD, a empresa foi vendida num leilão por apenas R$ 3,3 bilhões, enquanto especialistas estimavam seu preço em ao menos R$ 30 bilhões. Foi um crime de lesa-pátria, pois a empresa era lucrativa e estratégica para os interesses nacionais. Ela detinha, além de enormes jazidas, uma gigantesca infra-estrutura acumulada ao longo de mais de 50 anos, com navios, portos e ferrovias. Um ano depois da privatização, seus novos donos anunciaram um lucro de R$ 1 bilhão. O preço pago pela empresa equivale hoje ao lucro trimestral da CVRD.

     Privatização da Telebras. O jogo de cartas marcadas da privatização do sistema de telecomunicações envolveu diretamente o nome de FHC, citado em inúmeras gravações divulgadas pela imprensa. Vários “grampos” comprovaram o envolvimento de lobistas com autoridades tucanas. As fitas mostraram que informações privilegiadas foram repassadas aos “queridinhos” de FHC. O mais grave foi o preço que as empresas privadas pagaram pelo sistema Telebrás, cerca de R$ 22 bilhões. O detalhe é que nos dois anos e meio anteriores à “venda”, o governo investiu na infra-estrutura do setor mais de R$ 21 bilhões. Pior ainda, o BNDES ainda financiou metade dos R$ 8 bilhões dados como entrada neste meganegócio. Uma verdadeira rapinagem contra o Brasil e que o governo FHC impediu que fosse investigada.

     Ex-caixa de FHC. A privatização do sistema Telebrás foi marcada pela suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa das campanhas de FHC e do senador José Serra e ex-diretor do Banco do Brasil, foi acusado de cobrar R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar. Grampos do BNDES também flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do banco, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Até FHC entrou na história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão. Além de “vender” o patrimônio público, o BNDES destinou cerca de 10 bilhões de reais para socorrer empresas que assumiram o controle das estatais privatizadas. Em uma das diversas operações, ele injetou 686,8 milhões de reais na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.

     Juiz Lalau. A escandalosa construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo levou para o ralo R$ 169 milhões. O caso surgiu em 1998, mas os nomes dos envolvidos só apareceram em 2000. A CPI do Judiciário contribuiu para levar à cadeia o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT, e para cassar o mandato do senador Luiz Estevão, dois dos principais envolvidos no caso. Num dos maiores escândalos da era FHC, vários nomes ligados ao governo surgiram no emaranhado das denúncias. O pior é que FHC, ao ser questionado por que liberara as verbas para uma obra que o Tribunal de Contas já alertara que tinha irregularidades, respondeu de forma irresponsável: “assinei sem ver”.

     Farra do Proer. O Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer) demonstrou, já em sua gênese, no final de 1995, como seriam as relações do governo FHC com o sistema financeiro. Para ele, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB. Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$ 111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais. Vale lembrar que um dos socorridos foi o Banco Nacional, da família Magalhães Pinto, a qual tinha como agregado um dos filhos de FHC.

     Desvalorização do real. De forma eleitoreira, FHC segurou a paridade entre o real e o dólar apenas para assegurar a sua reeleição em 1998, mesmo às custas da queima de bilhões de dólares das reservas do país. Comprovou-se o vazamento de informações do Banco Central. O PT divulgou uma lista com o nome de 24 bancos que lucraram com a mudança e de outros quatro que registraram movimentação especulativa suspeita às vésperas do anúncio das medidas. Há indícios da existência de um esquema dentro do BC para a venda de informações privilegiadas sobre câmbio e juros a determinados bancos ligados à turma de FHC. No bojo da desvalorização cambial, surgiu o escandaloso caso dos bancos Marka e FonteCindam, “graciosamente” socorridos pelo Banco Central com 1,6 bilhão de reais. Houve favorecimento descarado, com empréstimos em dólar a preços mais baixos do que os praticados pelo mercado.

     Sudam e Sudene. De 1994 a 1999, houve uma orgia de fraudes na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), ultrapassando R$ 2 bilhões. Ao invés de desbaratar a corrupção e pôr os culpados na cadeia, FHC extinguiu o órgão. Já na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a farra também foi grande, com a apuração de desvios de R$ 1,4 bilhão. A prática consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste foram aplicados. Como fez com a Sudam, FHC extinguiu a Sudene, em vez de colocar os culpados na cadeia.

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