quinta-feira, 16 de maio de 2013

AGRAVA-SE ESTADO DE SAÚDE DE ROBERTO CIVITA

16.05.2013
Do portal BRASIL247
:
Presidente afastado do Conselho de Administração do Grupo Abril tem piora em seu quadro de saúde; Roberto Civita está internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, sob regime de divulgação restrita de informações; editores da revista Veja se reuniram na tarde de hoje para discutir o modo mais adequado de transmitir as notícias a respeito do quadro clínico do empresário.

247 – O estado de saúde do empresário Roberto Civita, de 76 anos, presidente afastado do Conselho de Administração do Grupo Abril, registrou uma piora nas últimas horas. Ele está internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, sob regime de divulgação restrita de informações. 

Na tarde desta quinta-feira 16, editores da revista Veja fizeram uma reunião de pauta extraordinária para decidir a melhor maneira de dar uma ampla cobertura sobre a situação do empresário.

No mês passado, Roberto Civita passou o comando do Grupo Abril para seu filho Giancarlo. Internado, ele considerou que não teria condições, neste momento, de seguir à frente da organização que edita, entre outras publicações, Veja, a revista de maior circulação do País.
******

Defesa Civil determina retirada imediata de moradores do bloco C de Edifício Emílio Santos


16.05.2013
Do portal DIARIO DE PERNAMBUCO
Moradores do bloco C do Edifício Emílio Santos, em Boa Viagem, foram orientados a sair imediatamente do imóvel. Foto: Rebeca Silva/DP/D.A Press
Moradores do bloco C do Edifício Emílio Santos, em Boa Viagem, foram orientados a sair imediatamente do imóvel. Foto: Rebeca Silva/DP/D.A Press

A Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife (Sedec) determinou, nesta quinta-feira, a retirada imediata de todos os moradores do bloco C do Edifício Emílio Santos, na Avenida Hélio Falcão, em Boa Viagem. O prédio é o mais afetado do condomínio, apresentando rachaduras e risco de desabamento. O caso mais grave é o do apartamento "07", que teve o piso afundado. 

Já os moradores dos blocos A e B terão um prazo de 15 dias para retirar móveis e pertences no local. Todos, no entanto, estão proibidos de dormir nos imóveis. Uma equipe  da Defesa Civil continua realizando uma vistoria no local e o parecer final deve ser divulgado em 15 dias.

O prédio, tipo “caixão” e construído em 1990, tem três blocos e 32 apartamentos. De acordo com o síndico Márcio Costa, há cinco dias alguns imóveis começaram a apresentar rachaduras que se agravaram por volta das 12h de ontem. Doze famílias habitam as residências do conjunto em perigo.

A engenheira da Sedec Elaine Holanda esteve no local, na noite de ontem, acompanhada de duas assistentes sociais e uma arquiteta. De acordo com ela, a medida é de precaução. “Ainda não  é uma interdição. Voltaremos para analisar todas as unidades e a fachada e obter a conclusão. Mas o que verificamos é suficiente para pedir que as famílias passem esta noite fora”.

O problema não é novidade. Em fevereiro de 2008, o Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) emitiu um laudo classificando como alto o risco de desabamento da unidade. Elaine Holanda explicou que a Prefeitura do Recife verificou dificuldades em uma grande quantidade de edifícios tipo caixão, por isso encomendou o estudo. Segundo ela, a Diretoria de Controle Urbano entregou os laudos aos síndicos para que os condôminos tomassem providências. Mas nem todos os prédios passaram por reformas.
*****

BLOG MOBILIDADE URBANA: Marinha na contramão


16.05.2013
Do  BLOG MOBILIDADE URBANA,13.05.13
Por Tânia Passos

Avenida Cruz Cabugá - Foto - Júlio Jacobina DP.D.A.Press
Depois de uma discussão interminável entre a Secretaria das Cidades e a Capitania dos Portos de Pernambuco para liberação das ruas do Cais e Dona Leonor, ocupadas pela Vila Naval, para possibilitar um escape do tráfego na Avenida Cruz Cabugá, durante as obras do corredor Norte/Sul, agora é a vez da Secretaria de Mobilidade do Recife entrar na briga. A preocupação do município tem uma razão óbvia: o nó no trânsito com as obras na Cabugá cairá nas costas da CTTU.

A Marinha quer ceder toda a área em troca de apartamentos em outro lugar para abrigar os oficiais, que residem no perímetro delimitado. O estado não quer a área toda, mas apenas o espaço das ruas, que, por sinal, constam como vias do município. O principal argumento da Marinha é em relação a questão da segurança. Com as ruas liberadas, as residências oficiais ficariam mais expostas. Se a Marinha teme a violência urbana, o que dirá o cidadão comum? Bem-vindos ao clube. Todos os outros mortais dividem espaço com as ruas. É isso que se chama de cidade. Mas, se a questão é de um tratamento diferenciado, afinal é a Marinha. O que dizer das residências oficiais na Avenida Boa Viagem? Lá, eles resolveram o problema da segurança com uma guarita. Não seria o caso?

Há ainda uma questão muito maior do que esse queda de braço. O bem da coletividade deve vir antes dos interesses individuais. Mantendo essa postura, a Marinha corre o risco de estar na contramão da mobilidade. Em carta enviada pelo secretário, João Braga ao comando da Capitania dos Porto, o recado é que se não houver mudança de postura, o município irá assumir a responsabilidade. E não se espera que seja diferente. O fato é que a obra está para começar nas próximas semanas e esse ainda é um empecilho, por enquanto.
******

Integração Nacional e Contag debatem ações contra seca

16.05.20131
Do BLOG MAGNO MARTINS, 14.05.13
Por por Magno Martins



O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), recebeu ontem (13) a diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais na Agricultura (Contag) e representantes de federações nos Estados do Piauí, Sergipe, Pernambuco, Ceará e Paraíba. A pauta do encontro girou em torno das políticas adotadas pelo Governo Federal para enfrentamento e convivência com a estiagem no semiárido e das reinvindicações da Contag para o próximo “Grito da Terra”, marcado para 22 de maio.

Fernando Bezerra Coelho destacou que o Governo Federal tem tratado com prioridade as políticas para dotar o semiárido de infraestrutura hídrica, não só por meio de obras estruturantes. “No que diz respeito aos pequenos agricultores, estamos investindo alto em medidas alternativas para beneficiar diretamente as comunidades rurais. O Programa Água para Todos está possibilitando a perfuração de poços artesianos, concessão de cisternas, construção de pequenas barragens, barreiros de salvação e sistemas de abastecimento de água simplificados, dentre outras medidas”, frisou.

O Programa Mais Irrigação, lançado no ano passado pelo governo, também foi apontado pelo ministro como uma importante iniciativa para os trabalhadores rurais na agricultura. “O programa vai garantir até 2014 aproximadamente 400 mil hectares irrigados em todo o Brasil, porém, com uma concentração maior no semiárido nordestino. A questão é que temos um cenário de baixa produtividade em quase 130 mil hectares do total de 330 mil, por razões diversas. Por isso, o Mais Irrigação também está introduzindo uma nova política de apoio a arranjos produtivos no semiárido”, acrescentou o ministro.


Nas próximas semanas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais na Agricultura formalizará a indicação de representantes para os comitês gestores do Programa Água para Todos e o de implementação da nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Já nos próximos dias, equipes técnicas do Ministério da Integração Nacional vão se reunir com representantes do movimento para debater questões mais específicas da pauta que o grupo levará ao “Grito da Terra”.

******

Celso de Mello diz que Joaquim Barbosa (o herói nacional) está errado


16.05.2013
Do portal da Agência Carta Maior
Por Luiz Flávio Gomes*

Recentemente defendi que, do ponto de vista do Estado de Direito vigente, os réus do mensalão poderiam, sim, apresentar reclamações junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A reação do ministro Joaquim Barbosa a essa tese foi a mais contundente e populista imaginável. Mas o ministro Celso de Mello também o contestou. O debate está aberto.

Em artigo que publiquei na Folha de S. Paulo (13.10.12), secundado recentemente por Valério Mazzuoli, afirmei que, do ponto de vista do Estado de Direito vigente, os réus do mensalão poderiam, sim, apresentar reclamações junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que pode levar o caso para a Corte respectiva (em San Jose da Costa Rica), sobretudo tendo em vista o precedente Barreto Leiva, onde este último tribunal garante o duplo grau de jurisdição, ou seja, no campo criminal, todo réu tem direito a dois julgamentos, mesmo que o primeiro tenha emanado da corte máxima do país (como é o caso do mensalão). 

A reação do ministro JB, a essa tese, foi a mais contundente e populista imaginável (do jeito que o povão não letrado juridicamente entende): 

“Barbosa diz que falar em recurso no exterior 'é enganar o público'. Para relator, corte internacional não reverte resultado do julgamento. Advogados falaram em questionar decisão do Supremo Tribunal Federal. O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que os advogados dos réus tentam "enganar o público leigo" quando dizem que questionarão o resultado do julgamento na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). "É enganar o público leigo e ganhar dinheiro às custas de quem não tem informação. Que leiam a Constituição brasileira, que leiam as leis que regem os tribunais", afirmou o relator do mensalão após sessão desta terça, na qual José Dirceu foi condenado por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida). Na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello já havia afirmado não ver chances de reverter as condenações e chamou a possibilidade do recurso de "direito de espernear". Sediado na cidade de San José, capital da Costa Rica, a corte interamericana é voltada para processos em que tenham ocorrido violações de direitos humanos. Para o ministro Joaquim Barbosa, dizer que a decisão do Supremo pode ser revertida é um "cinismo". “Pergunte se em algum lugar do Brasil nos últimos 30 anos, 40, 50, 60 anos, tenha sido procedido de maneira diferente. Porque é muito cinismo dizer isso, uma pessoa que já foi juiz ou procurador, vir a público enganar as pessoas com argumentos desse tipo”, afirmou Barbosa.” (trecho do portal G1)

Em seu voto no processo do mensalão o Min. Celso de Mello, contrariando frontalmente a verborragia do ministro JB, afirmou, conforme divulgado no Consultor Jurídico:


“O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: Mostra-se claro inexistir qualquer nexo de prejudicialidade externa entre esta causa penal e qualquer procedimento instaurado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. É que não se pode determinar a suspensão prejudicial deste processo penal em razão de alegadamente existir provocação formal dirigida, nos termos do art. 44 do Pacto de São José da Costa Rica, à Comissão (não à Corte) Interamericana de Direito Humanos. Assinale-se, a título de mero registro, que, no contexto do Sistema Interamericano de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos, a pessoa física ainda não dispõe de legitimidade ativa para fazer instaurar, desde logo, ela própria, processo perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, eis que essa qualidade para agir junto a referido organismo judiciário restringe-se, unicamente, aos Estados-partes e à Comissão Interamericana (Pacto de São José, Artigo 61, nº 1), uma vez atendidos os requisitos de procedibilidade fixados no Artigo 46 e nos Artigos 48 a 51 da Convenção Americana (Artigo 61, nº 2). De qualquer maneira, no entanto, não há como inferir, das cláusulas que compõem o Pacto de São José da Costa Rica, a existência de relação de prejudicialidade externa que imponha a suspensão deste processo penal pelo só fato de haver postulação deduzida perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR) - E seria absurda, não é, Ministro?

O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: Nada impedirá, contudo, que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington, D.C., esgotada a jurisdição doméstica (ou interna) atendidas as demais condições estipuladas no Artigo 46 e nos Artigos 48 a 51 do Pacto de São José, submeta o caso à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em ordem a permitir que esta exerça o controle de convencionalidade. Não há, porém, possibilidade de se determinar, neste momento, a suspensão prejudicial da presente causa penal.

O SENHOR MINISTRO AYRES BRITTO (PRESIDENTE) -
Sobrestamento do processo.

O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (REVISOR)
- Ministro Celso, apenas uma nota brevíssima de Direito Comparado: essa possibilidade existe no sistema de Direito comunitário europeu. Há um instituto chamado reenvio prejudicial, ou renvoi préjudiciel: quando um juiz local tem uma dúvida, ou alguém, uma das partes suscita um incidente acerca do Direito comunitário, sobresta-se o processo e faz-se uma consulta à Corte europeia, sediada em Luxemburgo. Mas, claro que o sistema interamericano não agasalhou essa hipótese.

O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: Há, presentemente, no contexto do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, celebrado em 1966 (e a que o Brasil somente aderiu em 1992), um mecanismo viabilizador do acesso direto e imediato da própria pessoa física interessada à jurisdição tutelar do Comitê de Direitos Humanos, incumbido de atuar como órgão de implementação dos direitos e garantias fundamentais em escala global, pois aquele Pacto Internacional, por haver sido promulgado no âmbito das Nações Unidas, reveste-se de projeção universal. Essa significativa ampliação da legitimidade ativa em favor de qualquer pessoa interessada decorreu do Protocolo Adicional Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Não é, porém, o que se registra no âmbito do Pacto de São José da Costa Rica, segundo o qual a pessoa interessada (ainda) não dispõe de “locus standi” para, ela própria, fazer instaurar, de imediato, a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - Mas essa é uma hipótese de aplicação do próprio Direito europeu.

O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (REVISOR) - Sim, não tem nada a ver com nossa sistemática.

O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: Tem razão o eminente Revisor.

SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR) - Não há como. E mais, Ministro Celso: Justiça que se preza não se submete, ela própria, a órgãos externos de natureza política. E a Comissão o é. 

O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: A questão central, neste tema, Senhor Relator, considerada a limitação da soberania dos Estados (com evidente afastamento das concepções de JEAN BODIN), notadamente em matéria de Direitos Humanos, e a voluntária adesão do Brasil a esses importantíssimos estatutos internacionais de proteção regional e global aos direitos básicos da pessoa humana, consiste em manter fidelidade aos compromissos que o Estado brasileiro assumiu na ordem internacional, eis que continua a prevalecer, ainda, o clássico dogma – reafirmado pelo Artigo 26 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, hoje incorporada ao ordenamento interno de nosso País (Decreto nº 7.030/2009) –, segundo o qual “pacta sunt servanda”, vale dizer, “Todo tratado em vigor obriga as partes e deve ser cumprido por elas de boa fé”, sendo-lhe inoponíveis, consoante diretriz fundada no Artigo 27 dessa mesma Convenção de Viena, as disposições do direito interno do Estado nacional, que não poderá justificar, com base em tais regras domésticas, o inadimplemento de suas obrigações convencionais, sob pena de cometer grave ilícito internacional. Não custa relembrar que o Brasil, apoiando-se em soberana deliberação, submeteu-se à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que significa, considerado o formal reconhecimento, por parte de nosso País, da competência da Corte (Decreto nº 4.463/2002), que o Estado brasileiro comprometeu-se, por efeito de sua própria vontade político-jurídica, “a cumprir a decisão da Corte em todo caso” de que é parte (Pacto de São José da Costa Rica, Artigo 68). “Pacta sunt servanda”...

O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR) – Da Corte, mas não da Comissão.

O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: O Brasil, no final do segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso (Decreto nº 4.463, de 08/11/2002), reconheceu como obrigatórias a jurisdição e a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, “em todos os casos relativos à interpretação ou aplicação desta Convenção” (Pacto de São José da Costa Rica, Artigo 62), o que legitima o exercício, por esse importante organismo judiciário de âmbito regional, do controle de convencionalidade, vale dizer, da adequação e observância, por parte dos Estados nacionais que voluntariamente se submeteram, como o Brasil, à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana, dos princípios, direitos e garantias fundamentais assegurados e proclamados, no contexto do sistema interamericano, pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES - De resto, vamos fazer uma observação. Raramente teve-se um processo com tal cuidado de observância do devido processo legal; quer dizer, o recurso à Corte Interamericana – vamos reconhecer – é um recurso de retórica processual.

O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR) - Pois é. Eu tive o cuidado de trazer tudo, quase tudo a este Plenário, exatamente para evitar esse tipo de mumbo jambo, não é?

O SENHOR MINISTRO AYRES BRITTO (PRESIDENTE) – Em rigor, essas matérias estão preclusas desde o início. 

O SENHOR MINISTRO JOAQUIM BARBOSA (RELATOR) – Estão totalmente preclusas.”

Juristas (como o JB) formados sob o império do tradicional modelo do Estado de Direito liberal (onde se impõe o legalismo), que é herança do século XIX, sobretudo depois da Revolução francesa, têm muita dificuldade de entender o funcionamento do pós-moderno Estado de Direito democrático internacional e universal (veja nossos livros Direito Supraconstitucional, Comentários à Convenção Americana de Direitos Humanos etc.). 

JB chegou a afirmar que só “leigos” admitem recurso para o Sistema Interamericano. Só “leigos” e “cínicos”. O Min. Celso de Mello, que de leigo não tem nada, categoricamente confrontou o entendimento (juridicamente) estapafúrdio de JB que, animado pela popularidade das suas declarações, vem “habilmente” iludindo o povo (juridicamente) desletrado com seus arroubos verborrágicos do tipo “vá chafurdar no lixo”, “estão enganando os leigos”, “são cínicos os que admitem recursos para po Sistema Interamericano”, “é só ler a Constituição e as leis” etc. A considerar o incensurável e brilhante voto do Ministro Celso de Mello, realmente está faltando leitura da Constituição e das leis brasileiras, assim como dos tratados internacionais firmados pelo Brasil.

*Luiz Flávio Gomes, jurista, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do portal atualidadesdodireito.com.br. Mais informações em blogdolfg.com.br
*******
Fonte:http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=22055

Navegador baseado no Google Chrome recompensa usuário com prêmios e milhas aéreas


16.05.2013
Do  portal ESTADÃO PME

Conheça de que forma você pode inovar no processo, não no produto

Reprodução do site
Reprodução do site
Processo inovar também ajuda empresa

O que fazer quando você desenvolve um produto cujos concorrentes são corporações gigantescas? A solução é inovar, claro, mas não necessariamente naquilo que você oferece ao consumidor, mas na maneira como ele usa o seu produto ou serviço.

Foi exatamente essa a saída encontrada por uma empresa norte-americana, que criou um navegador para a internet que se chama Perk, baseado por sua vez no sistema Chrome. A ideia é a seguinte: a pessoa faz o download do programa e ao usá-lo no dia a dia - sem fazer nada diferente - acumula pontos que podem ser trocados por produtos ou serviços.

É possível ganhar cartões-presentes da Amazon, Starbucks ou Groupon, apenas para citar algumas empresas. Se preferir, o usuário ainda pode trocar por milhas de companhias aéreas como American Airlines.

O negócio ainda está no começo e é preciso, portanto, esperar um pouco mais para descobrirmos se ele realmente será um sucesso. De público e como negócio em si. Chama a atenção, no entanto, a forma que os desenvolvedores do sistema de navegação encontraram para inovar - não necessariamente no produto, mas na forma de usá-lo. O vídeo abaixo mostra como o produto funciona.

*

******

PAU QUEBRA DE VEZ NO STF: MELLO VERSUS GILMAR


16.05.2013
Do portal BRASIL247

:
“Vossa Excelência quer declarar guerra total ao Congresso Nacional?”, perguntou o ministro Marco Aurélio Mello ao colega Gilmar Mendes; julgamento tratava de uma reclamação apresentada pelo governo do Acre e o clima esquentou quando Mello perguntou a Gilmar se ele considerava inconstitucional um artigo da própria Constituição Federal; “Vossa Excelência me respeite”, reagiu Gilmar, antes de tentar encerrar a sessão; tudo ao vivo pela TV Justiça

247 – Numa sessão transmitida ao vivo pela TV Justiça, o pau quebrou de vez no Supremo Tribunal Federal. A mais recente sessão de pancadaria ocorreu entre os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, pivô da chamada crise entre os poderes – foi Gilmar quem impediu o Congresso de votar uma lei sobre fidelidade partidária, que contrariava interesses da oposição.

A explosão ocorreu durante a votação da reclamação 4335, apresentada pelo governo do Acre, quando se debatia o artigo 52 da Constituição Federal, em seu inciso X. Um artigo que permite ao Senado rever certas decisões do Supremo Tribunal Federal. “Vossa Excelência declara inconstitucional um artigo da Constituição?”, perguntou Marco Aurélio Mello ao colega. Com cara de espanto, Gilmar reagiu. “Vossa Excelência me respeite”.

Mello, no entanto, prosseguiu. “Vossa Excelência quer declarar guerra total ao Congresso Nacional?”, indagou. Pressentindo que seria derrotado, Gilmar tentou encerrar a sessão, dizendo que não há mais clima.

Diante do mal-estar, o ministro Teori Zavascki pediu vistas, para encerrar o bate-boca.

A controvérsia, no entanto, é importante porque já revela a posição do ministro Marco Aurélio Mello na questão da fidelidade partidária – ao lado do Congresso Nacional. Quando o tema for levado ao plenário do STF, Gilmar tende a ser derrotado. Ele, no entanto, ganhou tempo ao submeter o caso ao procurador-geral Roberto Gurgel.

A lei de fidelidade partidária foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas teve sua tramitação suspensa depois de um mandado de segurança apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que obteve liminar de Gilmar Mendes. O ministro recebeu visitas dos presidentes da Câmara e do Senado, mas ainda não submeteu o caso ao plenário – onde já se sabe, agora, qual é a posição de Marco Aurélio Mello.
*******
Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/102144/Pau-quebra-de-vez-no-STF-Mello-versus-Gilmar.htm

'Arquivo do terror' do Paraguai ajuda Comissão da Verdade a esclarecer Operação Condor

16.05.2013
Do portal REDE BRASIL ATUAL 10.05.13
Por  Daniella Cambaúva e Murilo Machado, especial para a RBA

Centro de informações montado em Assunção guarda fichas de vítimas do regime e revela atuação forte da ditadura brasileira na montagem do operativo regional de repressão    

Operação Condor
Preso político em cela do Paraguai. Comissão da Verdade usará arquivos para apurar os muitos crimes cometidos pela repressão no Brasil
Assunção – Na madrugada de 3 de fevereiro de 1989, o militar paraguaio Andrés Pedotti dava um golpe de Estado e colocava fim a uma ditadura que durava 34 anos sob a liderança de Alfredo Stroessner. Naquele mesmo ano, o Brasil realizava sua primeira eleição presidencial direta desde 1960, um marco no processo de redemocratização. Para além de uma semelhança cronológica, os dois vizinhos têm outros vínculos quando o assunto é Estado de exceção: a capital Assunção guarda, em uma das salas do Palácio da Justiça, três toneladas de papel entre os quais há fichas de brasileiros perseguidos.
Naquele arquivo, há também provas do envolvimento do Estado brasileiro na Operação Condor – aliança de cooperação mútua firmada entre os regimes militares argentino, brasileiro, chileno, paraguaio e uruguaio com objetivo de capturar oposicionistas em território estrangeiro. 

Apelidados de Arquivo do Terror ou do Horror, esses papéis representam a maior parte da documentação da polícia política do general Stroessner, encontrados em 1992. Quem os achou foi o advogado e pedagogo Martin Almada. Preso durante mil dias por ser considerado “terrorista intelectual de toda a subversão” de seu país, tem seu nome fichado ali.

Vinte e um ano depois de terem sido encontrados, estão todos microfilmados, catalogados e disponíveis para consulta no Museu da Justiça, no centro de Assunção, sob o nome oficial de “Centro de Documentação e Arquivo para a Defesa dos Direitos Humanos”. Organizados em um espaço de 236 metros quadrados, são 21 pacotes de fichas com dados pessoais; seis pastas sobre “subversivos”; 20 pastas encadernadas com o tema “política”; informações obtidas em interrogatórios; registro de entrada e saída de presos; controle de sindicatos; além de 543 fitas cassete contendo gravação de reuniões.
Ao todo, há 60 mil documentos cadastrados na base de dados. Naquele local, trabalharam no mês passado pesquisadores da Comissão Nacional da Verdade (CNV), liderados pela brasileira Paula Ballesteros, do Grupo de Trabalho “Operação Condor”. O objetivo era pesquisar a cooperação internacional entre os órgãos de informação e contrainformação dos países da América Latina sob regimes ditatoriais, em especial durante a Condor.

“Esses arquivos estão destinados a ocupar um espaço relevante na luta contra a amnésia coletiva que afeta o nosso passado recente”, avalia Rosa Palau, coordenadora do Arquivo, além de responsável por receber pesquisadores e realizar atividades como palestras e visitas didáticas ao local. Ela também é co-autora do livroParaguai: Os Arquivos do Terror.

Ao todo, há no arquivo documentos que datam desde 1929 até 1989. Segundo Rosa, é difícil precisar quantos nomes brasileiros estão entre aqueles papéis. Há documentos em que consta “relação de brasileiros”, mas é preciso fazer a busca pelo nome da pessoa na base de dados. Por conta da pesquisa feita pela CNV, o arquivo está levantando a ficha de brasileiros presos ou desaparecidos no Paraguai.

O Arquivo do Terror guarda também documentos com origem em órgãos brasileiros de informação, no qual há listas de guerrilheiros com informações pessoais e fotos. Por exemplo, alguns brasileiros que aparecem listados estão em um documento intitulado “Relação de subversivos brasileiros na República Argentina”. Constam lá “José Ribamar Ferreira”, pseudônimo do poeta brasileiro Ferreira Gullar; “João Paulo Macedo e Castro”, identificado naquele papel como militante da APML do B; “Jairo José de Carvalho Campos”, do PC do B; o ex-deputado José Guimarães Neiva Moreira (PDT-MA); e “José Luiz de Araújo Saboia”.

Perseguição conjunta no Cone Sul

Em 2004, quando o general Augusto Pinochet ainda estava vivo, o ex-chefe da polícia política chilena Manuel Contreras afirmou publicamente que a Operação Condor nunca existiu. Na mesma época, temendo ser condenado, Pinochet declarou não ter qualquer vínculo com um plano internacional de perseguição a oposicionistas.  

O arquivo encontrado no Paraguai, no entanto, guarda documentos que revelam não apenas a existência dessa operação, como narram como foi seu início. Trata-se de um convite enviado em setembro de 1975 feito ao General de Divisão Francisco Brites, chefe da polícia paraguaia, para a Primeira Reunião de Inteligência Nacional, realizada em Santiago entre os dias 25 de novembro e 1º de dezembro daquele ano. O remetente é Manuel Contreras, chefe da Direção de Inteligência Nacional (DINA), símbolo da ditadura.

A proposta da reunião era criar um escritório de coordenação e segurança para enfrentar a oposição na região. Havia um projeto para criar banco de dados, central de informações, prevendo reunião de trabalho, conforme revela o livro En los sótanos de los generales (No sótão dos generais), cuja pesquisa se baseou principalmente nos documentos de Assunção. Os autores são Alfredo Boccia Paz, Miguel López, Antonio Valenzuela Pecci e Gloria Giménez Guanes e a obra está em sua terceira edição. 

O termo “Operativo Cóndor” aparece várias vezes nos documentos da polícia, bem como a participação do Brasil. Em 16 de setembro de 1975, meses antes da reunião inaugural de Santiago, um memorando com selo da Presidência do Chile foi enviado para Pinochet. O documento, assinado por Contreras, pedia liberação adicional de US$ 600 mil para reforçar as atividades da DINA, possibilitando o aumento de agentes trabalhando no México, Argentina, Costa Rica, Estados Unidos, França e Itália. Por fim, Contreras escreveu sobre a necessidade de “os oficiais desta Direção de prosseguir os cursos de preparação de grupos anti-guerrilheiros no Centro de Adestramento da cidade de Manaus, no Brasil”. 

“Nosso Paraguai está muito unido ao Brasil de Garrastazu Médici, além de Itaipu. Há uma trama de intercâmbio de prisioneiros que ainda não conhecemos”, disse Antonio Pecci, ex-preso político do Paraguai, um dos autores do livro En los sótanes de los generales. Pecci cita um dos casos mais emblemáticos, o da paraguaia Soledad Barret Viedma, mulher do cabo Anselmo. Militante da guerrilha Vanguarda Popular Revolucionária, ela estava grávida de quatro meses quando foi morta, em 1973, pela equipe do delegado Sérgio Fleury, depois de ser delatada por Anselmo. 

Há também provas da existência de cooperação entre governos que precederam a reunião de dezembro de 1975. O que ocorreu na capital chilena foi a sistematização desta cooperação – o Paraguai já estava sob ditadura desde 1954; o Brasil, desde 1964; e o Uruguai, desde 1973. Estima-se que o período das ditaduras tenha deixado um saldo de 30 mil mortos, entre assassinados e desaparecidos na América Latina. 

O livro En los sótanos de los generales mostra, por exemplo, que em dezembro de 1973 um grupo policial brasileiro comandado pelo delegado Sergio Paranhos Fleury sequestrou em Buenos Aires os militantes Joaquim Pires Cerveira, 50 anos, da Frente de Libertação Nacional (FLN), e João Batista Rita, 25 anos, militante da organização M3-G (Marx, Mao, Marighela e Guevara). Atualmente desaparecidos, foram levados à época para o DOI-Codi do Rio de Janeiro, onde foram vistos pela última vez, com marcas de tortura. Outro caso é de Enrique Néstor Ruggia, 18 anos, estudante argentino de medicina veterinária que foi fuzilado em 1974, no Paraná. Há ainda um “pedido de busca imediata”, feito ainda em 1974, em território brasileiro, do ex-soldado argentino Mario Antonio Pettigiana. Foi preso pela ditadura argentina e fuzilado. 

No governo militar brasileiro, a segunda seção do Estado Maior, chamada FA-2, seria a 
encarregada dos contatos internacionais, por meio da qual foram estabelecidas as alianças que culminaram na Operação Condor. No Brasil, a operação funcionou também sob o nome Operação Congonhas, sob o comando do Centro de Informações do Exército (CIE). Na cidade de São Paulo, “os militares ocuparam por mais de uma década uma sala no andar 16 da Polícia Federal, no centro da cidade, de onde mantinham permanente contato com as comunidades de informação dos países da América Latina, enviando e recebendo pedidos de investigação e busca sobre ativistas esquerdistas”, revela o livro.


******

Marinha não cede ruas para o desvio do tráfego na Avenida Cruz Cabugá


16.05.2013
Do BLOG MOBILIDADE URBANA, 
Por TÂNIA PASSOS

A Marinha responde, mas não explica porque o interesse de uma minoria se sobrepõe à maioria. Os interesses legítimos  aos quais a nota se refere, se traduz em apartamentos para os oficiais em troca da liberação do arruamento que passa dentro dos muros da Vila Naval e que é essencial para as obras o Corredor Norte/Sul no trecho da Avenida Cruz Cabugá. Veja a nota na íntegra:

MARINHA DO BRASIL
CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO

Em resposta à solicitação da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife para a abertura de vias no interior da Vila Naval do Recife, o   Comando do 3º Distrito Naval esclarece que a área em tela pertence à União, tendo em vista a desapropriação estabelecida pelo Decreto Presidencial nº 29.113, de 09 de janeiro de 1951.

Desta forma, toda a área da Vila Naval – inclusive os seus arruamentos, deixaram de ser de uso comum, passando para bem de uso especial federal, com a finalidade de atender às necessidades da Marinha no cumprimento de suas atribuições constitucionais. Portanto, o eventual registro no Cadastro de Logradouros do Município, envolvendo o terreno, é inadequado por confrontar o Decreto Presidencial.

O Comando do 3º Distrito Naval, no entanto, permanece à disposição para o diálogo e eventuais tratativas que atendam aos legítimos interesses de ambas as partes, conforme vinha ocorrendo com o Governo do Estado de Pernambuco, desde o início de 2012.
******
Fonte:http://blogs.diariodepernambuco.com.br/mobilidadeurbana/2013/05/marinha-responde-porque-nao-vai-ceder-as-ruas-para-o-trafego/

Estudante do Recife desenvolve aplicativo com itinerário dos ônibus

16.05.2013
Do BLOG DE JAMILDO, 15.05.13
Postado por Vinícius Sobreira


O estudante Luís Melo, de 18 anos, estudante de Ciência da Computação da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) desenvolveu sozinho um aplicativo para smartphones onde os usuários podem consultar os itinerários dos ônibus que circulam na capital pernambucana.
Ele teve a ideia para suprir uma brecha deixada pelo Grande Recife Consórcio.

"Quando ia sair de casa para pegar ônibus, não sabia que ônibus pegar ou onde pegá-lo. E tinha sempre que olhar no site (do Grande Recife) para saber que linha passava aqui ou alí. Mas o ideal mesmo é ver isso quando você já está na parada de ônibus", conta, lembrando ter sido apoiado por um amigo do interior que está estudando no Recife e também precisa dessas informações.

Em março de 2012 (alguns ainda lembram!) o governador Eduardo Campos e o secretário das Cidades Danilo Cabral anunciaram que, junto com o Grande Recife, disponibilizariam um sistema onde o cidadão poderia, pelo celular, via SMS, informar o número do ponto de ônibus em que estava e o código da linha de ônibus que aguardava, obtendo como resposta o tempo em que o ônibus chegaria.

O sistema falhou no primeiro dia e até hoje, mais de um ano depois, ainda não foi reativado. Infelizmente.

Diferente deste, o app "Busão Recife" está em pleno funcionamento há dois meses e já foi aderido por 1.500 pessoas. Até agora ele só pode ser baixado em smartphones com sistema Android. Ele oferece consultas pelo nome do ônibus, rua ou metrô. Ainda não está perfeito, mas Luís Melo busca fazer as atualizações dos itinerários.

"O itinerário disponibilizado hoje é o mesmo de outubro passado, que constava no site do Grande Recife - e que foi recentemente retirado da internet. O app ainda não inclui as novas linhas de ônibus ou as mudanças por conta do Terminal Integrado Tancredo Neves, por exemplo. Demora um pouco porque tenho que mudar na mão", se desculpa. Mas a verdade é que é bem mais eficiente que o finado sistema prometido pelo governo.

O download pode ser feito no site de Luis Melo ou na loja da Google.

******
Fonte:http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2013/05/15/estudante_do_recife_desenvolve_aplicativo_com_itinerario_dos_onibus_151448.php

Por que fracassará o terrorismo econômico do PSDB e da mídia

16.05.2013
Do BLOG DA CIDADANIA
Porn Eduardo Guimarães

No mesmo dia do mês passado em que o país recebeu uma excelente notícia sobre a sua economia, o Jornal Nacional a transformou em notícia ruim de forma a não destoar do noticiário maníaco-depressivo com que a mídia de oposição ao governo federal vem tentando convencer o país de que estamos à beira da ruína econômica.
Em 25 de abril último, o site da Presidência da República anunciava que o Desemprego no Brasil em março fora “O menor da série histórica iniciada há 12 anos”, segundo IBGE. A notícia foi publicada às 16:02 hs. Às 21:12 hs., porém, o site do Jornal Nacional reproduzia manchete que fora vocalizada minutos antes pelo âncora Willian Bonner: “Taxa de desemprego no Brasil sobe para 5,7% em março”.
O cidadão que só se informou sobre o assunto através do principal telejornal da Globo certamente ficou achando que a situação do emprego piorou no país, sobretudo se só assistiu à “escalada” (o que seja, o anúncio das principais notícias do dia) que o casal de apresentadores do informativo Global apresenta no início de cada edição.
Mesmo que o telespectador do JN tenha assistido à curta notícia sobre o desemprego que Bonner veiculou pouco depois e não apenas à manchete durante a “escalada”, se não entender de economia deve ter ficado com a impressão de que a notícia era ruim.
Veja, abaixo, a íntegra do texto que Bonner recitou.
—–
A taxa de desemprego subiu para 5,7% em março. Mesmo assim, o resultado foi o melhor para o mês desde 2002, quando o IBGE passou a utilizar a metodologia de pesquisa atual. Número de pessoas empregadas no país ficou estável. Mas, em São Paulo, houve queda de 1,3%, devido, principalmente, a demissões na indústria
—–
A notícia, como foi dada pelo JN, induz o público a erro. A notícia era – e continua sendo – excelente. Desde que o IBGE começou a apurar o desemprego no Brasil com nova metodologia – o que ocorreu em 2002 –, março de 2013 teve a taxa mais baixa em relação a todos os outros meses de março desses 12 anos.
Realmente o desemprego em março subiu em relação a fevereiro – foi de 5,7% no mês passado e de 5,6% no mês anterior. Contudo, relevar na “escalada” do telejornal uma alta de 0,1 ponto de um mês para outro é uma evidente manipulação da notícia.
Mas o pior é que, apesar de Bonner ter informado, muito rapidamente, que 5,7% foi a menor taxa de desemprego para um mês de março, ele fechou a notícia com um dado irrelevante sobre a redução do emprego em São Paulo.
Ora, por que o desemprego de São Paulo? E o dos Estados em que caiu acima da média nacional, por que não citar? Como se vê, é uma mera escolha que a redação do JN fez ao contrapor duas “más” notícias a uma boa.
Essa tática já fora usada no mês anterior. Na mesma época do mês de março, a Globo também veiculou que o desemprego “subiu” em fevereiro, quando, na verdade, aquele mês também teve a menor taxa para um fevereiro desde 2002, sempre segundo o IBGE.
O terrorismo com que Globo, Folha de São Paulo, Estadão, Veja e seus satélites tentam piorar a percepção da sociedade sobre a situação econômica do país valendo-se de artifícios desonestos como esse supracitado é tão escandaloso e tem um viés político-eleitoral tão claro que na edição da Folha de quinta-feira 16 de maio o dito “decano do colunismo político nacional”, Janio de Freitas, perdeu a paciência.
Apesar de alguns blogs já terem reproduzido essa coluna de Janio, antes de prosseguir na análise reproduzo-a também (abaixo) não só para quem não leu em outra parte, mas para ilustrar o absurdo de uma campanha literalmente terrorista e mentirosa com que esse setor da mídia tenta influir na política brasileira em favor dos partidos de oposição a ela aliados.
—–
FOLHA DE SÃO APULO
16 de maio de 2013
Janio de Freitas
O terrorismo do noticiário econômico martela; não sei dizer se o governo está aturdido com isso
Liguei o rádio no carro. Entrou de sola: “é crucial e não é bom!”. Um susto. O que seria assim dramático? A caminho do almoço, o susto devorou o apetite. Claro, era mais um dado da realidade terrível que o Brasil vive. As vendas no comércio de varejo, no primeiro trimestre ou lá quando seja, caíram a barbaridade de 0,1%.
O comércio vendeu, no período, menos R$ 0,10 em cada R$ 100. Pois é, crucial e nada bom.
Os preços, como o seu e o meu bolso sabem, vêm subindo à vontade há tempos, o que fez com que o comércio precisasse vender muito menos produtos para completar cada R$ 99,90 do que, na comparação com o passado, precisara para vender R$ 100. Mas, na hora, não tive tempo de salvar o apetite com esse raciocínio, porque à primeira desgraça emendava-se a notícia de outra. A queda desanimadora nas vendas para o Dia das Mães, comparadas com 2012: queda de 1%.
É preciso lembrar o quanto os consumidores encararam em aumentos de preços de um ano para cá? O comércio brasileiro está lucrando formidavelmente, com o maior poder aquisitivo das classes C, D e E, aplicado na compra dos tênis aos eletrodomésticos, dos móveis às motos, quando não aos carros.
O terrorismo do noticiário e dos comentários econômicos martela o dia todo. Não sei dizer se o governo está aturdido com isso, como parece das tão repetidas quanto inconvincentes tranquilizações do ministro Guido Mantega. Ou se comete o erro, por soberba ou por ingenuidade, de enfrentar a campanha que está, sim, fazendo opinião.
Daí que me permito duas sugestões, se v. quer elementos para formar sua própria opinião. O primeiro é a leitura, disponível no site da Folha (folha.com/no1278158), de um artigo muito importante, publicado no caderno “Mercado” de terça-feira. Seu autor é Bráulio Borges, mais um economista que escreve em português (um dia chegaremos à primeira dúzia).
Em “Pós-crise de 2008, debate mundial começa a reavaliar velhas ideias’”, Borges mostra que as cabeças mais relevantes da “ciência econômica” estão derrubando as teses de política econômica ainda predominantes e adotadas pelos economistas e outros contra as linhas básicas da política econômica no Brasil.
A outra sugestão é para que v. comece bem as quartas-feiras. Se lhe ficam ainda reservas vindas de longe, releve-as e leia os artigos em que Delfim Netto tem dito muito do que precisa ser dito para fazermos ideia de onde e como estamos, de fato. Descontados, pois, terrorismos e eleitorismos. Ou, no caso, são a mesma coisa?
E como crucial vem de cruz, não se esqueça: enquanto o papa Francisco não chega, reze pelos nossos comerciantes, para que recuperem suas perdas.
—–
Janio acha que a campanha terrorista praticada pelo jornal para o qual escreve e pelo resto desse setor da imprensa de forma a ajudar a oposição nas eleições do ano que vem “Está, sim, fazendo opinião”, ou seja, está convencendo a sociedade de que o país vai muito mal, obrigado.
Além disso, o “decano do colunismo político nacional” também afirma que essa desinformação estaria tendo sucesso por “Soberba ou por ingenuidade” do governo Dilma Rousseff.
Concordo com Janio quando se queixa do imobilismo do governo diante de uma campanha imoral de desinformação que está sendo martelada sem parar pelas empresas de comunicação já mencionadas. Contudo, tenho minhas dúvidas de que tal campanha esteja funcionando.
Além da quase inacreditável boa situação do emprego no Brasil em um mundo em que o desemprego campeia e convulsiona sobretudo os países mais desenvolvidos e ricos, a renda das famílias e sobretudo dos trabalhadores não para de crescer.
Um dado até mais importante do que o nível de emprego crescente é o crescimento do rendimento médio do trabalho apurado pelo IBGE nas seis regiões metropolitanas em que o instituto atua – Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.
Pesquisa Mensal de Emprego – PME do IBGE revela que o rendimento médio do trabalhador deu um salto do ano passado para cá. De fevereiro de 2012 para fevereiro de 2013, os salários efetivamente recebidos (o valor líquido que chegou às mãos e bolsos do trabalhador) continuaram crescendo.
Entre 2012 e 2013, os empregados dos setores público e privado tiveram, em média, seus rendimentos aumentados de R$ 1.703,80 para R$ 1.840,20, o que representa um crescimento salarial de 8% (!).
A tese do governo Dilma, com a qual concordo em parte, é a de que o que o brasileiro sente no bolso anularia o que a mídia lhe diz sobre sua situação.
Apesar de o Jornal Nacional e o resto da mídia oposicionista pintarem um país em ruínas, hoje há emprego para quem quiser trabalhar e os salários não param de subir, apesar de quedas sazonais serem apresentadas como “Tendência de interrupção do processo de valorização monetária da mão-de-obra no país”.
Entende-se a aflição de Janio de Freitas. É duro para um sacerdote do bom jornalismo como ele ver seu ofício ser cotidianamente estuprado por empresários de comunicação que há muito abandonaram a missão de informar, convertendo seus veículos em agências de propaganda político-ideológica.
Todavia, terrorismo macroeconômico e midiático não é novidade no Brasil. Foi praticado antes contra o governo Lula e em condições até mais favoráveis para os terroristas midiáticos
A atual crise econômica internacional estourou em 2008, quando os EUA deixaram o banco dos irmãos Lehman quebrar. O desemprego no Brasil, então, chegou a subir por dois ou três meses. A investida midiática foi pior, mas não funcionou porque faz tempo que os brasileiros deixaram de acreditar no Jornal Nacional e cia. ltda.

******