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terça-feira, 14 de maio de 2013

Acusados de envolvimento na morte de PC Farias são absolvidos

14.05.2013
Do portal da Revista CartaCapital, 11.05.13
Por Agência Brasil 

Quatro policiais eram acusados de ao menos terem se omitido durante o crime em 1996 


Foram absolvidos nesta sexta-feira 10 os quatro acusados de envolvimento na morte de Paulo César Farias, conhecido como PC Farias, e da namorada, Suzana Marcolino. Os policiais militares  Adeildo Costa dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, Josemar Faustino dos Santos e José Geraldo da Silva eram acusados, como seguranças de PC, de ao menos terem se omitido durante o crime, ocorrido em 1996, em Guaxuma (Alagoas).
Os jurados descartaram, no entanto, a tese da defesa de que Suzana teria matado PC e suicidado em seguida. Segundo avaliação do júri, os dois foram assassinados. A sentença foi lida pelo juiz Maurício Breda, da 8ª Vara Criminal de Maceió por volta das 21h30, após cinco dias de julgamento.
Tesoureiro da campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello, PC Farias era apontado como uma das pessoas mais próximas do então presidente. Ele foi denunciado por sonegação fiscal, falsidade ideológica e enriquecimento ilícito. No dia 23 de de junho ambos foram mortos a tiros em um crime que permanece não esclarecido.

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A “reinvenção” do trabalho escravo

14.05.2013
Do BLOG DO MIRO, 13.05.13
Por Leonardo Sakamoto, em seu blog:


A cada ano, milhares de trabalhadores pobres são recrutados para trabalhar em fazendas, carvoarias, canteiros de obras e oficinas de costura e, posteriormente, submetidos a condições degradantes de serviço ou impedidos de romper a relação com o empregador. Não raro, permanecem sem poder se desligar do empregador até que terminem a tarefa para a qual foram aliciados, sob ameaças que vão de torturas psicológicas a espancamentos e assassinatos. No Brasil, essa forma de exploração é chamada de trabalho análogo ao de escravo, escravidão contemporânea ou nova escravidão, prevista como crime no Código Penal (artigo 149), com pena de dois a oito anos de reclusão.

Sua natureza econômica difere da escravidão da Antiguidade clássica e daquela que aqui existia durante a Colônia e o Império, mas o tratamento desumano, a restrição à liberdade e o processo de “coisificação” são similares. O número de trabalhadores envolvidos é relativamente pequeno se comparado com a população economicamente ativa, porém não desprezível: de 1995 – quando o sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo foi criado pelo governo federal – até hoje, mais de 44 mil pessoas foram resgatadas dessa situação, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

A produção capitalista necessita de espaços não capitalistas para se desenvolver. Em função de sua natureza, não admite limitações na aquisição de matéria-prima e na criação de mercados. Vale lembrar que ao longo de séculos, países e corporações têm ido à guerra por esse motivo. Em um curto espaço de tempo, de acordo com uma sinalização de demanda no Extremo Oriente, empreendimentos agropecuários no interior da Amazônia são capazes de se expandir sobre áreas, na maioria das vezes, ocupadas por populações que vivem sob outro modo de produção. Em questão de anos, surgem grandes fazendas de gado, lavouras de soja, algodão e cana-de-açúcar, além de carvoarias, produzindo matéria-prima e gêneros alimentícios, onde antes viviam populações indígenas, camponeses, comunidades quilombolas ou ribeirinhas.

Nessa expansão, podem coexistir tecnologia de ponta e formas ilegais de trabalho. O que parece contraditório na verdade expressa um processo fundamental para o desenvolvimento desses empreendimentos, acelerando sua capitalização e garantindo a capacidade de concorrência.

A utilização de trabalho escravo contemporâneo não é resquício de modos de produção arcaicos que sobreviveram provisoriamente à introdução do capitalismo, mas sim um instrumento utilizado pelo próprio capital para facilitar a acumulação em seu processo de expansão. A superexploração do trabalho, da qual a escravidão é sua forma mais cruel, é deliberadamente utilizada em determinadas regiões e circunstâncias como parte integrante e instrumento do capital. Sem ela, empreendimentos mais atrasados em áreas de expansão não teriam a mesma capacidade de concorrer na economia globalizada.

Há condições sociais que facilitam a disponibilização de mão de obra para essa pilhagem constante da força de trabalho. Em verdade, elas são consequências da existência do velho e bom exército de reserva de mão de obra, que resulta da progressiva redução da participação relativa do trabalho na composição do capital, mas também do processo de grilagem e expulsão de posseiros e de outras populações tradicionais de suas terras na região de fronteira agrícola amazônica – frequente durante o regime militar nas décadas de 1970 e 1980 e que se mantém ainda hoje – que serve tanto para aumentar o contingente de mão de obra para o campo e as cidades, quanto para ampliar os territórios dos empresários.

Isso, estruturalmente, gera um excedente alijado de meios de produção e emprego, diminuindo o valor de mercado a ser pago por um serviço. Os trabalhadores são impelidos a aceitar a oferta de serviço do “gato”, mesmo não recebendo garantias de que as promessas dadas no momento do recrutamento serão cumpridas. Baseado nesse contexto de fragilidade social, o empreendedor pode utilizar a mão de obra necessária pagando o montante que desejar. Que pode ser praticamente nada no caso do trabalho análogo ao escravo.

As propriedades rurais mais atrasadas do ponto de vista tecnológico tendem a compensar essa diferença por meio de uma constante redução da participação do “trabalho” no seu custo total. Simulam, dessa forma, uma composição orgânica do capital de um empreendimento mais moderno, em que a diminuição da participação do custo do trabalho se dá através do desenvolvimento tecnológico. Traduzindo para o português: há fazendeiros que retiram o couro do trabalhador para poder concorrer no mercado. Outros se aproveitam dessa alternativa não para gerar competitividade, mas para capitalizar-se durante um período de tempo (e depois trocar trabalhadores por colheitadeiras) ou aumentar sua margem de lucro.

Esse processo de acumulação baseado em formas antigas de produção opera no momento de expansão do sistema, em que este consome formas exteriores para crescer. Depois, essas formas são introduzidas no próprio modo de produção, que continua seu avanço. Essa inserção não é automática, mas sim um processo que varia em tempo e intensidade, de acordo com o tipo de empreendimento e seu grau de modernização. Tal processo ocorre em três situações:

a) Há atividades que, por motivos técnicos – seja porque não é possível sua mecanização, seja porque a utilização de mão de obra demanda menor investimento inicial, continuam excessivamente dependentes de trabalho manual.

Um dos casos registrados de escravidão contemporânea está no desmatamento e limpeza de antigas áreas abandonadas para a introdução de empreendimentos agropecuários ou extrativistas. A força de trabalho é utilizada para derrubada de mata nativa, construção de cercas, plantação de pastos, produção de carvão vegetal, e catação de raízes para possibilitar o cultivo da soja e do algodão. Dessa forma, esses empreendimentos são capazes de gerar recursos já no momento de sua abertura.
Um exemplo são os pecuaristas proprietários de terras na região de influência do polo siderúrgico de Carajás, no Pará, que produziam carvão vegetal a partir do desmatamento (na maior parte das vezes, ilegal), realizado para implantação ou ampliação de pastagem. O carvão era vendido a usinas siderúrgicas do Maranhão e do Pará para a produção de ferro-gusa, matéria-prima do aço, exportado principalmente para os Estados Unidos. E a área ficava limpa para a plantação de pastos. Os recursos obtidos na venda do carvão eram usados para construir infraestrutura ou comprar gado. Nessas duas etapas – de carvoejamento e de introdução da pecuária – foram, não raro, realizadas por trabalho análogo ao escravo. Há um gasto mínimo com a manutenção da mão de obra, superexplorada, enquanto a economia gerada pode viabilizar a concorrência ou aumentar o capital constante. Nesse caso, o ganho com a produção tem sido repassado a algumas usinas que aceitam a mercadoria mesmo com irregularidades.

b) Outra situação de escravidão contemporânea é encontrada em empreendimentos já implantados, mas que estão expandindo sua área, como as propriedades rurais em funcionamento que crescem em superfície cultivável a partir da derrubada de mata nativa, da limpeza de antigas áreas abandonadas, de mudanças de ramo de atividade econômica, entre outros contextos. Nesse caso, o trabalho escravo contemporâneo cumpre a função de motor de expansão em empreendimentos consolidados.

Empregadores utilizam tecnologia de ponta em uma área da produção, enquanto depreciam a mão de obra em outra. O grupo móvel de fiscalização do governo federal, responsável pela libertação de pessoas, encontrou 54 trabalhadores em condição análoga à de escravo na fazenda Peruano, em Eldorado dos Carajás, sudeste do Pará, em dezembro de 2001. Eles trabalhavam em atividades de ampliação da infraestrutura e do pasto nessa fazenda que produz gado e é considerada modelo no desenvolvimento de matrizes reprodutoras, inseminação artificial e comercialização de embriões. O proprietário era um dos maiores criadores da raça nelore do estado. Esse não é o único caso: há diversos exemplos de fazendas de soja e algodão que utilizam tecnologia de ponta na produção de grãos e fibras, enquanto a preparação de solo e a ampliação de área são feitas de forma arcaica, com baixo investimento.

Em uma operação de fiscalização de Sinop, no Estado de Mato Grosso, foram libertados 22 trabalhadores que estavam em situação de escravidão na produção de arroz e soja. A ação foi motivada por denúncias de maus-tratos e cerceamento da liberdade. Algumas pessoas não eram pagas há meses, recebendo apenas comida e alojamento – pequenas barracas de lona nas quais se amontoavam, em redes, famílias inteiras. A água que utilizavam era imprópria e servia ao mesmo tempo para consumo, banho e lavagem de roupa. Inicialmente, 40 pessoas haviam sido contratadas para a empreitada, mas como não suportaram as duras condições impostas, muitos fugiram antes de a fiscalização chegar. O proprietário tentou convencer os peões a voltarem para a Entre Rios durante a operação de fiscalização, afirmando que precisava dessa mão de obra para o serviço. Porém, apesar das alternativas de contratação oferecidas por ele, os trabalhadores se negaram a retornar – estavam com medo do comportamento violento e das constantes ameaças de espancamento do gerente da fazenda. Segundo os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, os empregados também eram constantemente ameaçados pelos dois “gatos” da fazenda que, assim como o gerente, andavam armados. De acordo com Valderez Monte, auditora fiscal e coordenadora da operação, os trabalhadores sempre ouviam o gerente dizer que “maranhense tem que apanhar mesmo de facão”.

Dois modos de produção atuam de forma complementar e simultânea. O modo arcaico serve ao moderno para garantir uma expansão de terras e benfeitorias, sem que seja necessário capitalizar grandes montantes de mais-valia provenientes da parte moderna, garantindo que esta mantenha sua competitividade no mercado enquanto cresce.

c) O mesmo vale para empreendimentos cujo processo de modernização é muito lento ou estagnou-se. Podem ser incluídos o plantio e a colheita de lavouras como café, cana-de-açúcar, pimenta-do-reino, frutas, arroz, tomate ou atividades de extração vegetal.

Assim, encontra-se trabalho escravo contemporâneo não apenas em atividades em área de expansão agropecuária, mas também em empreendimentos cuja modernização foi incompleta, em comparação com o restante do setor. Em outras palavras, o desenvolvimento capitalista de uma propriedade rural pode ter se estagnado e, sem aumento da produtividade do trabalho, ela deprecia o capital variável para continuar operando de forma viável.

Nas regiões de fronteira agrícola encontra-se a maior incidência de trabalho escravo, mas esse tipo de exploração não está restrito à Amazônia ou ao Cerrado. Não é de se estranhar que empreendimentos com modernização incompleta utilizem mão de obra análoga à de escravo, como nas lavouras de cana-de-açúcar em Campos dos Goitacazes, Estado do Rio de Janeiro, ou em oficinas de costura e canteiros de obra no Estado de São Paulo.

Esses dois momentos, o moderno e o arcaico, se chocam ou se completam devido à sua proximidade física. Durante uma ação de fiscalização em uma fazenda do Mato Grosso, os auditores fiscais do trabalho presenciaram aviões pulverizando o campo com agrotóxicos enquanto os catadores de raízes ainda estavam na área, deixando-os cobertos de veneno.

Em empreendimentos pecuaristas, os vaqueiros recebem do proprietário da fazenda e do gerente ou preposto tratamento melhor que os peões, muitas vezes com contratos de trabalho. Isso deve-se ao fato de os vaqueiros serem profissionais especializados e depositários de confiança por parte do proprietário. Em diversas ocasiões, o grupo móvel de fiscalização encontrou vaqueiros atuando na vigilância dos trabalhadores recrutados para o trato do pasto, evitando que fugissem antes do fim do serviço.

A utilização de formas extremas de exploração da força de trabalho, em que os custos com a manutenção da mão de obra são insuficientes para a reprodução social ou biológica do indivíduo, é restrita a uma parcela pequena da população economicamente ativa. A incidência de trabalho análogo ao escravo tem sido pequena comparada ao universo de trabalhadores rurais. Com isso, ele não é capaz, diretamente, de reduzir os preços de produtos em nível nacional e internacional, mas sim os custos individuais de capitalistas, quando estes vendem commodities, ou seja, mercadorias com padrão e preço comuns.

Porém, por ser um instrumento de redução individual de custos, contribui com a viabilização da implantação de novos empreendimentos e, portanto, facilita a expansão agropecuária sobre áreas não inseridas no modo de produção. Maior número de áreas de produção significa aumento da oferta de mercadorias.

A acumulação primitiva, adotada como instrumento de capitalização, foi usada em larga escala na Amazônia para a implantação de fazendas durante o período da ditadura militar. E não foi devido a uma suposta ausência estatal que essa forma de exploração teve condições de se desenvolver; pelo contrário, é a ação direta de setores cúmplices ou coniventes do Estado que permite e incentiva esse laissez-faire no campo. Historicamente, esses empreendimentos têm conseguido recursos por intermédio dos governos federal, estadual e municipal, garantindo um nível de capital constante que permite sua atuação no mercado. As placas que mostram o financiamento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa), expostas nas porteiras das fazendas, provam que o Estado se faz presente na fronteira agrícola para o capital, através de incentivos fiscais, isenção de impostos, taxas e subsídios, e de infraestrutura para os produtores rurais, e que há uma política pública apoiando aquelas práticas. Hoje, há uma política federal de negar empréstimos a quem foi flagrado com trabalho escravo, mas ainda é muito pouco considerando o que é oferecido a quem traz o “progresso” à região.

Escravos contemporâneos e trabalhadores assalariados, elementos antigos e novos, convivem dentro do capitalismo de forma complementar e para o bem desse sistema.

A distribuição de terra não é a panacéia para o problema da exploração do trabalho no país, mas representa, por exemplo, uma importante mudança nessa estrutura e no modelo de expansão no campo brasileiro. A reforma agrária, ou seja, a socialização, pelo menos parcial, dos meios de produção no campo significaria um pesado golpe em um capital que, direta ou indiretamente, se aproveita do exército reserva de mão de obra disponível para superexplorá-la.

Erradicar o trabalho escravo contemporâneo requer uma mudança estrutural. Dado a falta de perspectivas de alteração do panorama visível, é necessário adotar uma postura pragmática. Há a possibilidade de atenuar o problema, diminuindo a incidência de trabalho escravo e mesmo de formas não contratuais de trabalho, por meio de alterações no modo de produção e na sua forma de expansão. Não se trata, aqui, de fazer uma revolução, mas garantir com que alguns dos nossos empresários que não gostam de regras sejam obrigados a segui-las, como assim fazem em outros lugares do mundo. Ou seja, para ter sucesso, tais políticas de combate ao trabalho escravo devem atingir de forma inequívoca a base econômica dessa estrutura.

No dia 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea, o Estado deixou de reconhecer o direito de propriedade de uma pessoa sobre outra. Contudo, isso não significou que todas as relações passariam a ser guiadas por regras de compra e venda da força de trabalho mediante assalariamento, com remuneração suficiente para a manutenção do trabalhador e de sua família. O fim da escravidão não representou a melhoria na qualidade de vida de muitos trabalhadores, rurais e urbanos, uma vez que o desenvolvimento de um número considerável de empreendimentos continuou a se alimentar de formas de exploração semelhantes ao período da escravidão como forma de garantir uma margem de lucro maior ao empreendimento, dar-lhe competitividade para a concorrência no mercado ou possibilitar a presença de mão de obra em número suficiente.

Que entoemos, então, repetidas vezes o mesmo mantra: “onde há lucro com a exploração da dignidade, que sejam impostos severos prejuízos”. Para evitar que, em datas redondas como hoje, olhemos para trás com a falsa sensação de missão cumprida.

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Parte dos negros não comemora o Dia da Abolição da Escravatura


14.05.2013
Do portal da Agência Brasil, 13/05/13 
Por Heloisa Cristaldo

Brasília – A estudante de ciências políticas do 8º semestre da Universidade de Brasília (UnB) Vanessa Machado entrou na instituição pelo sistema de cotas raciais, mesmo com nota suficiente para ser aprovada sem o sistema. Vanessa está na contramão das estatísticas, estudou em escola particular e seus pais são formados, mas ainda assim engrossa a voz do movimento negro ao não comemorar o dia de assinatura da abolição da escravatura, em 13 de maio, há 125 anos.

“O 13 de Maio é um marco histórico legal, representa mais do que a assinatura da princesa Isabel. Representa o grito sufocado dos negros. Mas ainda há muitos desafios, estamos longe do ideal. Pobreza tem cor e não é por acaso”, analisa a estudante.

O pensamento é compartilhado por frei David, presidente da Educafro, uma organização não governamental que tem a missão de promover a inclusão da população negra e pobre nas universidades públicas e particulares. Segundo ele, cerca de 40 mil estudantes passaram pelos cursinhos de pré-vestibular da rede e já concluíram o ensino superior. Além de também defender o sistema de cotas raciais, ele questiona a comemoração da data.  

“Nenhuma sociedade do mundo deixou uma etnia quase 400 anos escravizada e resolveu [o assunto] apenas com a assinatura de um papel chamado de Lei Áurea. A desigualdade é o fruto da perversidade dos sucessivos partidos políticos que nada ou muito pouco fizeram para compensar o povo negro nestes quatro séculos de escravidão e exclusão. Daí a necessidade de políticas públicas de ação afirmativa [cotas] para negros nas universidades”, avalia.

O presidente da Fundação Cultural Palmares, Hilton Cobra, também defende as políticas de ações afirmativas instituídas pelo governo e critica a falta de espaços para projetos culturais que tratem da temática afro-brasileira.

“Arte e cultura negra ainda não são inseridas no sistema. Há muita dificuldade na captação de recursos para esses projetos. Um dia não precisaremos mais de cotas, mas elas são necessárias atualmente e representam uma vitória, uma abertura de espaços”, diz Hilton Cobra.

A data de assinatura da lei marca atualmente o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo. No país, é considerada crime de racismo a conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade. A pena é imprescritível e inafiançável. O Código Penal prevê também o crime de injúria racial, que consiste em ofender a honra de alguém com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem.

“Ser negro no Brasil é sofrer preconceito diariamente. É preciso ter esse debate, falar sobre o racismo. Quando não se fala, a questão se torna invisível. Essa linha que divide o que denigre a imagem de alguém e o que não denigre é muito tênue”, diz Vanessa.  

Para atender à população que enfrenta a situação no seu cotidiano, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial criou a ouvidoria, que recebe desde 2011 denúncias contras atos de racismos e discriminação racial em todo país. Segundo informações, a pasta recebeu até hoje 710 denúncias. O canal de atendimento ao cidadão é por meio do telefone (61) 2025-7001 ou do e-mail seppir.ouvidoria@seppir.gov.br.

Edição: José Romildo
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Insetos podem ajudar a combater a fome, diz ONU

14.05.2013
Do portal da Agência Brasil, 13.05.13
Por BBC Brasil

Brasília – Um relatório das Nações Unidas divulgado hoje (13) destacou a importância do papel dos insetos comestíveis na luta contra a fome no mundo.

O estudo, conduzido pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês), estimou que 2 bilhões de pessoas no planeta já complementam suas dietas com insetos, tais como besouros, gafanhotos e formigas.

A FAO acrescenta que a criação de insetos em escala industrial poderia contribuir para a segurança alimentar mundial. Esses animais são altamente nutritivos e fáceis de reproduzir, além de poderem ser usados como alimentos para peixes e gado.

O relatório, no entanto, destaca que a repugnância de muitos consumidores, especialmente de países ocidentais, constitui uma barreira para a inclusão deste tipo de alimento na dieta global.
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SUPREMO TRIBUNAL MIDIÁTICO NÃO QUER DEIXA STF RECONHECER E CORRIGIR ERRO NO JULGAMENTO

14.05.2013
Do BLOG DO SARAIVA, 13.05.13


PODEMOS TIRAR NOSSO CAVALINHO DA CHUVA ? - A FORÇA DO PIG E O "ORGULHO" DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA SÃO MAIORES DO QUE A JUSTIÇA  ?
Tenho lido em dezenas de blogs /sites independentes (não li em nenhum jornalão ou site dos grandes veículos de comunicação, nem mesmo tocando no assunto para contertar) material que prova por A + B a ocorrência de erros (GRITANTES - ABERRAÇÕES) no julgamento do MENSALÃO.

FATO INÉDITO NA HISTÓRIA DA HUMANIDADE - UMA PESSOA RECEBE SUBORNO DOIS MESES DEPOIS DE MORRER EM ACIDENTE AÉREO.

Lá atrás, quando o julgamento ainda corria, eu fui um dos que chamou a ATENÇÃO para  o fato de que José Dirceu foi de forma indevida enquadrado na Nova Lei para crimes de corrupção (ativa e passiva), pegando o estabelecimento de sua pena entre de 2 a 8 anos, e não de 1 a 4 como seria o correto, visto a data em que a suposta negociação da compra de votos foi consumada. Vale ressaltar que alguns condenados por corrupção passiva pegaram penas com base na dosimetria antiga - 1 a 4 anos.

Este fato foi certamente muito falado, alguns Ministros até chegaram a registrar isso durante sua fala em plenário, mas...Era preciso, ou melhor, É PRECISO colocar José Dirceu atrás das grades, não basta que ele seja condenado, é preciso muito mais do que fazer uma suposta JUSTIÇA, é preciso defenestrar DIRCEU e o que ele possa significar em termos de seu vínculo como PT e a ideologia de esquerda.

O tema volta agora a ser objeto de apreciação, nessa fase de apresentação pela defesa dos RÉUS, dos embargos de DECLARAÇÃO E INFRINGENTES. Eu gostaria muito de crer no STF, gostaria muito de acreditar na coerência e coragem da maioria dos Ministros, para enfrentar uma correção de rumo e ALTERAÇÃO de voto, recolocando as coisas dentro do TEMPO em que se deram, mas...

Sinceramente, com o PIG posando de SUPREMO TRIBUNAL MIDIÁTICO no calcanhar do JOAQUIM e dos demais MINISTROS do STF, NÃO TENHO ESPERANÇAS. VÃO prevalecer as  TESES e os vários absurdos perpetrados, inclusive o de que uma pessoa pode MORRER EM OUTUBRO e ser corrompida, RECEBENDO SUBORNO no seguinte mês de DEZEMBRO.

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Ferreira Gullar é uma vergonha

14.05.2013
Do blog ESQUERDOPATA, 13.05.13
Por Paulo Nogueira

Percy Shelley versus Ferreira Gullar


Shelley esteve sempre ao lado do povo, e Gullar é o oposto.

O massacre de Peterloo

E lá vou eu para mais um trabalho tosco de tradução poética.

Não resisti.

Li versos de Percy Shelley, o grande poeta inglês da era da Revolução Industrial, e tive o impulso irresistível de vir para cá. Para o Diário.

Shelley não era apenas um mestre na arte de juntar palavras. Era um ativista, um homem inconformado com a desigualdade social de seu tempo.

Hoje, ele estaria alinhado com os “99%”, para usar a expressão consagrada pelo movimento Ocupe Wall Street e derivados mundo afora.

Shelley ficou tocado, em 1819, com o que passou para a história como o “Massacre de Peterloo”, em Manchester. Manifestantes – alguns falam em 50 000, outros em 150 000 — se juntaram no centro da cidade para pedir coisas como o sufrágio universal. Naqueles dias, apenas 3% dos ingleses podiam votar – os ricos, naturalmente.

A polícia dissolveu o encontro brutalmente. Montados em cavalos, espadas nas mãos, policiais investiram contra as pessoas.  Foram dez minutos de derramamento de sangue, ao fim dos quais 500  manifestantes estavam feridos. Houve pelo menos quinze mortes.

Percy Shelley

Inspirado pelo massacre, Shelley escreveu:

Rise like lions after slumber

In unvanquishable number

Ye are many – they are few.

Coloquemos assim:

Levantem-se como leões depois de dormir

Num número que ninguém haverá de destruir

Vocês são muitos – eles são poucos.

Grande Shelley, o poeta dos humilhados e ofendidos, a voz lírica dos desfavorecidos.

Clap, clap, clap.

E agora consideremos o outro extremo da poesia: a pena a serviço do 1%.

E então vamos dar na indecente produção de artigos de extrema-direita produzidos por Ferreira Gullar.

Como é possível um artista ser tão antipovo como Gullar?

Com sua mentalidade retrógrada e agressiva, ele faria o elogio dos que fizeram o massacre de Peterloo, ao contrário de Shelley.

Shelley ficou. Gullar não ficará.

Shelley é uma glória. Gullar é uma vergonha.

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DIREITO DE RESPOSTA: Quando é no dos outros é refresco

14.05.2013
Do blog DoLaDeLá, 13.05.13


Em véspera de uma campanha eleitoral, esse costume salta à vista.
Jornais e TVs protegem personalidades com as quais têm uma identidade política e ideológica.
Seria muito natural, não fosse a obsessão de nossos jornais e revistas em denunciar a “troca de favores” entre políticos como uma espécie de crime permanente de nossa vida pública.

Mas o toma lá dá cá também envolve questões que interessam à mídia como negócio. 

É isso que move a discussão atual sobre direito de resposta, analisada com maestria por Jânio de Freitas em sua coluna na Folha.

Em debate no Congresso, a regulamentação do direito de resposta concentra, hoje, os últimos direitos da sociedade diante da imprensa.  Depois que o Supremo deu um brinde aos donos de jornal,  eliminando a Lei de Imprensa sem nada colocar no lugar, quem se considera prejudicado por uma reportagem deve ir à luta na Justiça Comum.
Eu acho um pouco estranho.

Com direito legítimo a usufruir de garantias especiais  – pois sua atividade envolve a liberdade de expressão e não se confunde com plantio de batatas ou venda de biscoitos –, não se compreende por que jornais e jornalistas não querem incluir personagens frequentes de sua atividade – as vítimas de  erros de informação --  neste universo diferenciado.

Levando este raciocínio às últimas consequências, uma pessoa poderia concluir que se acredita que a liberdade de imprensa existe para servir aos jornais e jornalistas – e não a toda sociedade.

Em sua última versão, que alterou a essência de um projeto original, do senador Roberto Requião, o resultado é acentuar a banalização dos erros da mídia, garantindo aos jornalistas o conforto de responder a um processo nos ritmos longos, quase infinitos, do sistema judiciário.

É errado.

Toda pessoa que já foi vítima de um erro da imprensa sabe que o direito de resposta é o único instrumento para uma pessoa esclarecer uma ofensa a sua honra e a sua imagem.

Você pode até entrar na Justiça, condenar o jornal e, se tiver sorte e bons advogados, receber um bom dinheiro. 

Mas este processo levará anos para ser concluído – tempo suficiente para que a mentira finque raízes na memória  das pessoas e todos já tenham se esquecido do episódio quando a sentença for assinada. 

Jânio repara que o novo projeto repete uma velha exigência, de garantir que o direito de resposta tenha o mesmo espaço e a mesma localização da noticia anterior. É a melhor garantia que só haverá reparação para notinhas, observa, com sagacidade.

A questão central no jornalismo não é espaço, mas tempo.  A atividade funciona na velocidade, que define a disputa por sua mercadoria mais importante – o furo. 

Se a notícia é sempre para ontem, a correção deve ser para hoje – no mínimo.

Não é difícil. Minha experiência em redações ensina que basta uma consulta honesta e isenta às partes envolvidas que 99% das histórias podem ser esclarecidas em 24 horas. 

Da mesma maneira que um editor publica uma reportagem – questionando os dados dos repórteres, conferindo versões e assim por diante –, é possível fazer a engenharia reversa da notícia e apurar se houve um erro, quando foi cometido, e garantir que o distinto público seja informado. 

Um outro aspecto é interno à  profissão. Jogar uma resposta para as calendas é a melhor forma de colocar a sujeira embaixo do tapete. 

E isso estimula o sentimento de impunidade,  primeiro passo para alimentar a arrogância – e novas injustiças -- de toda corporação que não precisa prestar contas de seus atos.

Numa experiência como jurado do Prêmio Esso, assisti à vitória de uma reportagem que, menos de uma semana depois de ter sido publicada, já fora desmentida em vários aspectos. Nem a foto principal  correspondia ao que estava escrito na legenda.

Ninguém sabia disso, entre os jurados, mas a informação acabou chegando a nós durante os debates, antes da premiação ser resolvida.

Candidata ao prêmio nacional, após muito debate interno a reportagem foi rebaixada. Ganhou um prêmio regional. Ou seja: bem ou mal, foi vitoriosa numa disputa daquele que era considerado o mais importante prêmio da imprensa brasileira. Chato, né?

A maioria de nossos jornais, tão ciosos na defesa de uma legislação cada vez rigorosa em assuntos de interesse público – inclusive com empresas privadas que prestam serviço público --,  não assume a mesma postura quando se trata de seu próprio negócio.

Classificam como ameaça à liberdade qualquer debate para criar regras que garantam o direito de defesa às vítimas de seus erros, o que é um absurdo. 

É como se eles tivessem direito a sobreviver numa torre de marfim, num mundo inatingível, acima da sociedade. 

É democrático? 

Não acho. 

É difícil dizer isso, mas eu acho que, basicamente, trata-se de uma questão econômica. 

O negócio da comunicação depende da credibilidade de cada veículo e a publicação de respostas e correções, com a frequência necessária, pode comprometer a imagem que eles cultivam a seu próprio respeito. 

Os veículos não querem perder leitores nem mercado. É compreensível e natural. 

Só não precisam impedir a liberdade de expressão dos outros.

A impunidade gera feitiços muito maiores do que os grandes feiticeiros poderiam imaginar. 

Por isso o país precisa de um direito de resposta simples, rápido e eficaz. Todos vão ficar mais civilizados com isso, inclusive os jornais e os jornalistas. 

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Revisão do julgamento de Pizzolato tende a mudar os rumos da AP 470

14.05.2013
Do portal CORREIO DO BRASIL, 08.05.13
Por Redação - do Rio de Janeiro e Brasília

Henrique Pizzolato recorreu da sentença a que foi condenado no STF
Henrique Pizzolato recorreu da sentença a que foi condenado no STF
A revisão do julgamento da Ação Penal (AP) 470, vulgarmente chamado de ‘mensalão’, está prestes a promover uma série de novos fatos jurídicos, dentre os quais a alteração das sentenças prolatadas contra o bancário Henrique Pizzolato. A nova análise sobre o caso do então diretor de Marketing do Banco do Brasil, no entanto, tende a mudar integralmente o resultado do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Um artigo do jornalista Miguel do Rosário, editor do blog O Cafezinho e colaborador da Editoria de Política do Correio do Brasil, mostra que “Pizzolatofoi enfiado à fórceps” na peça acusatória do Procurador Geral de Justiça, Roberto Gurgel, “porque havia necessidade imperiosa de amarrar a trama ficcional do ‘mensalão’ com ‘dinheiro público’.
Leia, a seguir, a íntegra do artigo.
A única coisa que encontraram para incriminar o PT, depois de várias CPIs, devassas, sigilos quebrados, foi o elo entre a Visanet, um grupo privado, no qual o Banco do Brasil é um entre centenas de acionistas, e a DNA propaganda, agência de Marcos Valério, na época a principal agência de publicidade em Minas Gerais, onde operava as campanhas de estatais mineiras e do governo do Estado. Um dos principais clientes de Marcos Valério, além disso, era (o banqueiro) Daniel Dantas, que controlava as contas bilionárias de fundos de pensão e telefônicas.
A Visanet celebrou contrato com a DNA para veicular propaganda de seus produtos, que são as maquininhas de cartões de crédito.
Para dar fundamento à denúncia do ‘mensalão’, que vinha sem pé nem cabeça, e dar satisfação à “opinião publicada”, ou seja, à sanha de vendetta de segmentos políticos poderosos, Gurgel e Barbosa pescaram Pizzolato lá de baixo, onde ele figurava pacatamente como um réu de segunda ou terceira categoria. Elevaram-no a um papel central no sinistro esquema que descreveram: ele forneceria o elo entre ‘mensalão’ e “uso de dinheiro público”, ou seja, haveria um pagamento de propina aos parlamentares com dinheiro do Banco do Brasil. E a presença de dinheiro público era a chave para destruir a tese de Caixa 2. Só que a teoria aceita pelo STF não está suportando o debate e está se desmanchando. Não houve dinheiro do BB e sim da Visanet, empresa privada sobre a qual Pizzolato não tinha ingerência, além de uma assinatura num documento, junto com outros quatro outros diretores do BB.
Estão aparecendo as provas, concretas e lógicas, que levam o crime para o outro lado: para o STF, que se curvou vergonhosamente ao espírito linchatório da mídia conservadora.
A defesa de Pizzolato, por esta razão, entrou com um embargo declaratório extremamente duro, inspirado pelo mais profundo sentimento de indignação contra uma arbitrariedade odiosa. Pizzolato se tornou objeto descartável no joguinho de sacrifícios humanos que mídia e STF promoveram para se auto pintarem como justiceiros políticos e obterem uma aprovação efêmera e demagógica.
Alguns pontos que desmascaram as mentiras do STF:
1. O dinheiro não era do Banco do Brasil, mas da Visanet. Era privado.
2. Os serviços foram prestados. Há registros de todas as campanhas publicitárias realizadas pela DNA, com o dinheiro privado da Visanet.
3. Pizzolato não assinou sozinho o documento. Outros diretores o fizeram. O fato de apenas citarem Pizzolato, por ser o único petista, revela má fé na investigação.
4. Os Bônus de Volume (BVs) pagos à DNA Propaganda são tradição no mercado publicitário brasileiro.
Voltamos inclusive à maior ironia de todas. O mensalão de Gurgel na verdade era o Bônus de Volume que a Globo e outras gigantes da mídia pagaram às agências de Marcos Valério, assim como pagam a todas as agências. Bônus de Volume, é sempre bom explicar, já que a mídia sonegou a informação durante o julgamento, quando ela faria diferença no debate de ideias e no julgamento paralelo que se fazia na mídia, Bônus de Volume é um prêmio que os veículos de comunicação pagam às agências de publicidade pelas campanhas de marketing que estas fazem em seus jornais, canais de rádio, TV, revistas. Por exemplo, a Chevrolet tem conta na DNA Propaganda. A DNA escolhe a Globo para veicular a propaganda dos carros da Chevrolet. Então a Globo paga à DNA como forma de “agradecer” ou “fidelizar” a DNA. Como a Globo é gigante financeira, ela paga os BVs no início do ano para uma campanha que a agência apenas ao final do ano irá veicular nos meios de comunicação. Antes de receber seu pagamento, a Globo adianta a gorjeta para a agência, que é na verdade um intermediário entre a mídia e as grandes empresas. Essa é a principal estratégia da Globo para concentrar um percentual tão absurdamente elevado de todos os recursos publicitários circulantes no país, privados e públicos.
A informação, se fornecida, desmancharia a aura de crime e mistério que Barbosa criou ao mencionar as cifras movimentadas por Marcos Valério. E saberíamos que o valerioduto foi alimentado, principalmente, com BVs pagos pela Globo.
A ficção de Gurgel e Barbosa, todavia, deixou inúmeros buracos. Talvez o aspecto mais difícil na defesa de Pizzolato seja escolher por qual ângulo atacar as arbitrariedades. Por todos os lados, a denúncia se esfuma a um leve toque.
Por exemplo, a denúncia tem uma falha estrutural: Pizzolato não assinou sozinho o documento de autorização para publicidade da Visanet (como o BB é sócio importante da Visanet, seus diretores de publicidade tem voz nas campanhas de marketing do grupo privado). Outros diretores – todos nomeados no governo FHC – também assinaram. Eles pinçaram apenas o petista. Por quê? Ora, a resposta é simples. Porque ele era petista! Pior ainda: sindicalista! Todo o preconceito ideológico exacerbado pela vitória de Lula, inclusive interno-corporativo, já que talvez a maior parte do alto funcionalismo público brasileiro, por questão de classe, seja conservador e pró-tucano, se voltou contra Pizzolato.
Pizzolato trabalhava no Banco do Brasil há uns 30 anos, onde ingressou via concurso ainda jovem, e onde jamais foi acusado de nada. Não importa: a ordem era “delenda PT” e ele acabou sendo vítima no mesmo tsunami.
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Fonte: http://migre.me/ex7Gg