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segunda-feira, 13 de maio de 2013

DITADURA MILITAR: Para a CIA, Brizola era o perigo

13.05.2013
Do blog ESCREVINHADOR, 05.05.13
Por
 Rodrigo Vianna


“Não resta dúvida que toda a pressão e carga era sobre o Brizola. Ele era o perigo“, diz Jair Krischke, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos – um dos maiores especialistas em documentação sobre a ditadura militar brasileira.


A frase de Jair está em reportagem do jornal ‘Zero Hora”, que traz importantes documentos da CIA e mostra que o ex-governador Leonel Brizola era considerado o grande inimigo da ditadura brasileira.

Claro que o diário gaúcho, de uma das famílias conservadora, “compra” a versão da CIA, especialmente nesse trecho:
“Brizola comandava operações, treinava guerrilheiros e recebia auxílio financeiro de Cuba e de ultranacionalistas brasileiros com objetivo de derrubar a ditadura. A versão sobre as atividades do trabalhista e o papel de Cuba no apoio de grupos extremistas na América Latina estão descritos em um calhamaço de papeis da CIA”.
Para o “Zero Hora”, “grupos extremistas” eram os que lutavam contra as ditaduras. Extremistas não eram os militares que deram o golpe, nem os civis que financiaram a ditadura e as torturas. Ok. E Brizola vira um “ultranacionalista”  – na típica tentativa de desqualificar todos aqueles que lutaram ou lutam pela soberania, sem tirar os sapatos para os Estados Unidos. Ok, de novo.

Mas, tirando essas escorregadas, o material do “Zero Hora” é precioso.  Brizola era respeitado pelo inimigo. E isso não é pouco quando se sabe qual era esse inimigo.

A memória desse brasileiro deve ser sempre reverenciada. Resistiu ao golpe em 61 (Campanha da Legalidade), e teria resistido em 64 se Jango ficasse no Brasil. Voltou após a Anistia para comandar uma corrente nacionalista e socialista. os militares lhe roubaram a sigla PTB. Brizola fez o PDT. Enfrentou, com coragem, 3 questões ainda nao resolvidas no Brasil: racismo, oligopólio midiático e Educação.

Teve a coragem de questionar o poderio da Globo, porque logo compreendeu que aquilo era incompatível com a Democracia. Com Darcy Ribeiro, colocou a Educação no centro de sua administração no Rio. E fez do PDT o primeiro partido a ter uma secretaria ligada ao Movimento Negro.

Na hora “H”, Brizola nunca fugiu da luta. Perdeu a vaga no segundo turno para Lula em 89, por meio ponto. No dia seguinte estava onde? No palanque de Lula. Sabia que há momentos em que a luta política não permite titubeios. É preciso tomar partido e lutar, ainda que a vitória seja incerta. Lutou. Ganhou algumas vezes, perdeu outras. Jamais mudou de lado, nem titubeou na defesa dos interesses nacionais.

Um grande brasileiro era Brizola. Já sabíamos. Se faltava alguma prova, aí está: era ele o grande inimgo da CIA, dos EUA e da ditadura brasileira.
Confira mais detalhes na reportagem do “Zero Hora”.
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por Guilherme Mazui e Klécio Santos

Nos primeiros anos do regime militar (1964-1985), os focos de insurgência armada haviam sido sufocados e a maioria dos líderes políticos de esquerda estava presa ou vivia no exílio. Nesse clima de aparente legalidade, a população se inclinava a apoiar os militares, instigada pelo discurso oficial de combate à ameaça subversiva. Um nome, contudo, era temido nos bastidores do poder: Leonel de Moura Brizola.

Enquanto respirava a brisa do Rio da Prata, no Uruguai, Brizola comandava operações, treinava guerrilheiros e recebia auxílio financeiro de Cuba e de ultranacionalistas brasileiros com objetivo de derrubar a ditadura. A versão sobre as atividades do trabalhista e o papel de Cuba no apoio de grupos extremistas na América Latina estão descritos em um calhamaço de papeis da CIA — a agência de inteligência americana — enviados ao governo brasileiro, ao qual ZH teve acesso.

Intitulado Intelligence Handbook, o dossiê da agência se detém em descrever em dezenas de páginas a ação dos grupos contrários ao regime, com foco sobre o Movimento Nacional Revolucionário (MNR) de Brizola, considerado como o mais “ativo” grupo de oposição ao regime. A documentação é datada de fevereiro de 1968.

A teia de relações de Brizola é descrita em minúcias, bem como os homens que formavam o seu establishment: Paulo Shilling — um dos fundadores do Movimento dos Agricultores Sem Terra (Master), uma organização precursora do MST —, o ex-deputado Neiva Moreira e o coronel do Exército Dagoberto Rodrigues, ex-diretor do Departamento de Correios e Telégrafos no governo João Goulart. Os tentáculos de Brizola se estenderiam pela Europa, onde seu contato era o ex-deputado Max da Costa Santos, que se encontrava exilado em Paris. Era ele quem viajava para Cuba através de uma conexão por Praga em busca de suporte para ações guerrilheiras. Para a CIA, a indicação mais clara do envolvimento de Cuba é seu apoio ao grupo de exilados de Leonel Brizola. “Os couriers (mensageiros) cubanos contataram e financiaram insurgentes brasileiros no Uruguai e financiaram sua viagem a Cuba para treinamento em campos de guerrilha”, aponta o relatório.

Tancredo, Simon e Brizola em Nova York: ex-governador prepara seu retorno
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Um estilo centralizador

Ainda segundo os documentos, Brizola arranjou um grau de proteção para ele próprio e sua organização no Uruguai desenvolvendo relações próximas com vários políticos e oficiais, bem como com grupos revolucionários daquele país, entre eles o Movimento Revolucionário Oriental e a Frente de Esquerda de Libertação (Fidel), ambos ligados ao regime cubano. Àquela altura, Brizola já sofria com escassez de homens dispostos a “encarar os perigos e dificuldades encontradas pelas guerrilhas” e os relatos apontam o recrutamento de possíveis combatentes até no Paraguai. Embora fosse financiado pelos revolucionários de Sierra Maestra e que membros do MNR eram constantemente treinados na ilha, Brizola se recusava a aceitar cubanos como integrantes do seu grupo, segundo a CIA, “provavelmente temendo perder o controle de sua organização”.

— Não resta dúvida que toda a pressão e carga era sobre o Brizola. Ele era o perigo — atesta Jair Krischke, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, que considera fundamental que toda documentação venha à tona, mesmo que sob a ótica americana dos fatos.

Para a CIA, a “insistência” de Brizola em ser o único comandante de qualquer operação o teria colocado em desacordo com outros grupos brasileiros e contribuído para o seu “fracasso” em obter apoio unânime até entre os exilados no Uruguai. Centralizador, o gaúcho em 1968 estaria cedendo espaço para outras agremiações guerrilheiras, como a Resistência Armada Nacionalista (RAN), sob a liderança do ex-almirante Cândido de Assis Aragão e que reunia antigos oficiais do Exército e da FAB. O grupo contaria, conforme os dados da CIA, com uma rede de escape e uma base guerrilheira de apoio na Bolívia, onde foram encontrados contatos e nomes e endereços em Porto Alegre.

Até mesmo o suporte de Cuba Brizola estaria perdendo, em detrimento de outras lideranças como Carlos Marighella. Diante do suposto isolamento, o ex-governador estaria buscando outras fontes de financiamento através do governo da Argélia, onde Miguel Arraes estava exilado. A atuação de Arraes é tida pela CIA como mais voltada para esfera política, sem ação “proeminente nos círculos revolucionários”. Já Brizola era mais temido, principalmente por, dois anos antes, ter posicionado um grupo paramilitar na serra do Caparaó, divisa entre Espírito Santo e Minas Gerais, naquela que é tida como a primeira guerrilha da ditadura. “O grupo foi recrutado, organizado, treinado, financiado e dirigido por Leonel Brizola”, enfatiza o relatório da CIA.

— Caparaó era a menina dos olhos do Brizola, mas foi um grande fracasso. Era um grupo muito bem preparado militarmente, mas que acabou se isolando da população e ficou sem condições psicológicas de resistir — relata o jornalista Flávio Tavares, que questiona a maioria dos informes da CIA já que eram baseados em dados do regime que nem sempre traduziam a verdade.

Leia outros textos de Plenos Poderes

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Programa Brasilianas.org: Documentos Secretos da Ditadura

13.05.2013
Do portal LUIS NASSIF ON LINE, 12.05.13
Por Luis Nassif


Semana do proibido. Durante esta semana a TV Brasil irá exibir diversos programas e interprogramas que abordam a censura na época da ditadura militar no Brasil.
Nesta segunda-feira (13), às 20h, ao vivo, o Brasilianas.org, apresentado pelo jornalista Luis Nassif, discutirá o acesso aos arquivos da ditadura militar.
O debate contará com a participação do coordenador-geral de Memória Histórica da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Marcelo Torelly; do colaborador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Lemos Fonteles; do vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e coordenador do projeto Armazém Memória, Marcelo Zelic,  e da procuradora da República Eugênia Gonzaga.
CLIQUE AQUI PARA ENVIAR SUAS PERGUNTAS, que poderão ser lidas ao vivo, durante o programa.
Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) expirou o prazo estabelecido pela Lei de Anistia para que arquivos secretos da ditadura continuassem fechados. Entretanto, no final do seu segundo mandato, FHC criou uma lei que estabelecia sigilo por tempo indeterminado para documentos com carimbo de “ultrassecreto”.
Com a eleição de Lula, movimentos organizados pelo direito à memória e à verdade esperavam que a lei de FHC fosse extinta. Porém, o que ocorreu foi a formulação da Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro de 2011 no governo Dilma Rousseff, que estabeleceu sigilo por 5, 15 e 25 anos para arquivos classificados como “reservados”, “secretos” e “ultrassecretos”, respectivamente, com o argumento de serem imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.
O passo importante foi a Presidência da República sancionar, junto à Lei de Acesso à Informação, a criação da Comissão Nacional da Verdade, com pleno acesso aos documentos, sejam “reservados”, “secretos” ou “ultrassecretos”. O objetivo é trazer à tona as violações aos direitos humanos praticados por agentes do estado, de 1946 a 5 de outubro de 1988.

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As reavaliações do "mensalão"

13.05.2013
Do BLOG DO MIRO
Por Mauricio Dias, na revista CartaCapital:


Não se deu atenção devida à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de aprovar as contas do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, referentes ao ano de 2003, e de recomendar a aprovação das contas de 2004.

O veredicto convalidou os empréstimos bancários do PT, perto de 58 milhões de reais, que estão no centro turbulento da Ação Penal 470, popularizada com o nome de “mensalão”, configurados em crimes diversos no julgamento do Supremo Tribunal Federal.

Na avaliação dos especialistas, os empréstimos do PT constituem o que se chama de “ato jurídico perfeito”, pois foram tornados válidos judicialmente em Minas Gerais, onde o banco cobrou e a Justiça executou as garantias do contrato de empréstimo. Após a execução, o PT apresentou proposta de pagamento, aceita pelo credor, validada pela Justiça e homologada em juízo. Posteriormente, os empréstimos foram registrados perante o TSE e agora aprovados ainda que com ressalvas e aplicação de multas. 

Na sequência, o Ministério Público nada opôs ao que se refere à cobrança judicial ao PT da dívida bancária contraída. Nem mesmo contestou o pagamento feito, como já se disse, mediante cobrança judicial. 

Assim, tecnicamente, a questão está preclusa. Não há mais como discutir algo que transitou em julgado. Tendo se desincumbido da obrigação cobrada pela Justiça e não tendo sofrido nenhuma oposição do Ministério Público, sem a apresentação de qualquer contestação, a ação judicial de cobrança exauriu-se com o pagamento.

É o que estabelece a lei e, certamente, foi essa uma das bases da decisão de aprovação das contas do PT dada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE.

Outros dois ministros do STF que compõem o TSE, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, também reconheceram a licitude dos empréstimos que, após convalidação judicial, ganharam consistência de atos jurídicos perfeitos. Transitados em julgado, não podem ser contestados. O TSE reconheceu esse princípio do mundo jurídico. 

Como o STF não é instância revisora do Tribunal Eleitoral, exceto em questões constitucionais, não é competente para discutir a decisão tomada. 

Essa decisão tem contornos não só importantes, mas também curiosos.

Do TSE, além dos três ministros já citados, participam dois outros nomes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pode-se deduzir daí que os dois mais altos tribunais do País entendem como juridicamente inquestionável o ato de homologação da Justiça de Minas Gerais que revalidou os empréstimos bancários do PT, ponto central de inúmeros atos tipificados como criminosos no julgamento do chamado “mensalão”.

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Conluio entre Ministério Público e o senador Aécio Neves


13.05.2013
Do blog OS AMIDOS DO PRESIDENTE LULA, 12.05.13

O ex-procurador-geral de Justiça Alceu Torres Marques é acusado de engavetar uma investigação contra a presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Andrea Neves, irmã do ex-governador e atual senador Aécio Neves, aberta pelo promotor de Crimes Contra o Patrimônio, João Medeiros.

Favorecimento

O inquérito era para investigar a farra de verbas publicitárias do governo destinadas à Rádio Arco-Íris (São João del-Rei), de propriedade da família Neves.

Segundo o deputado Rogério Correia (PT), a rádio passou a monopolizar as verbas de publicidade após 2003, quando Aécio virou governador.

“Vivemos uma ditadura no Estado. Está todo mundo proibido de investigar as rádios ligadas à família Neves. O procurador-geral sepultou sem explicar a investigação, a Assembleia não responde a nenhum requerimento que envolva as rádios da família Neves”, disse o deputado.

Apuração

A investigação foi motivada por uma Land Rover registrada em nome da emissora que o senador dirigia quando foi parado numa blitz da Lei Seca em 2012. Na ocasião, Aécio se recusou a fazer o teste do bafômetro. De acordo com a Anatel, Andrea é sócia majoritária da emissora. Até 2012, Inês Maria Neves, mãe de Aécio, constava como sócia minoritária. “Temos informações da Anatel de que Inês já passou sua cota para o filho Aécio”, diz Rogério Correia.

Manobra

O procurador avocou o processo meses antes de deixar o cargo. Medeiros recorreu da decisão no Conselho Nacional do Ministério Público – onde está o aliado Jarbas Soares Júnior –, que indeferiu o pedido do promotor.

Sucessão

Antes de deixar o cargo, Alceu não mediu esforços para emplacar o procurador André Mariani Bittencourt como seu sucessor. Nos corredores do MP Estadual, promotores e procuradores acusam Alceu de ter usado a estrutura do órgão e do CNMP para forçar subordinados a votarem em Mariani.

Força

A empreitada de Alceu teria ainda a participação direta do conselheiro do CNMP Jarbas Soares Júnior. Para os procuradores, Alceu não mostrou, no entanto, o mesmo empenho para dar sequência a denúncias relevantes contra personagens renomados de Minas.

Recorrente

Ao chegarem na mesa do procurador-geral para apreciação, a maioria desses processos acabou engavetada. No caso da investigação da Rádio Arco-íris, por exemplo, Alceu argumentou que a denúncia deveria estar sob a guarda do procurador-geral. Não precisa nem dizer que a investigação acabou arquivada pelo ínclito procurador “por ausência de justa causa”.

Revolta

O ato impediu que o caso fosse investigado pela promotoria e causou indignação no promotor João Medeiros, que já havia iniciado suas apurações. Para o promotor, a PGJ fez uma ginástica argumentativa absurda para justificar esse ato de força. Informações do   jornal Hoje em Dia
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Brasileiro cria aplicativo do Facebook que une aniversários a campanha contra fome na África

13.05.2013
Do portal OPERA MUNDI, 12.05.13
Por Ana Carolina Marques | Redação

Em projeto da Unicef, Rafael Hessel espera que conscientização coletiva atue como propulsora de ações governamentais

O bolinho rosa no canto superior da sua página inicial do Facebook provavelmente já serviu para que você se lembrasse de dar parabéns para seu amigo aniversariante na rede social. O brasileiro Rafael Hessel criou o Birthdays for Sahel (Aniverário para Sahel), um modo para fazer com que o alerta sirva também para tentar conscientizar os usuários da rede sobre a dificuldade de tantas crianças na África em comemorar seus aniversários.

Reprodução/Rafael Hessel
Em parceria com a cingapuriana Tan Su-lin, Rafael concorreu a um concurso realizado pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) que procurava, entre os estudantes da escola de propaganda Miami Ad School, um modo de usar as redes sociais para trazer a questão da mortalidade infantil na África. Segundo dados da organização, uma em cada cinco crianças na área do Sahel morre antes dos cinco anos de idade, das quais 1 milhão estão em risco severo de má nutrição.

“A nossa ideia é que as pessoas pensem que estão doando o aniversário delas para que outras possam também comemorar os seus”, explica Rafael a Opera Mundi. Com a autorização do aniversariante, a Unicef publica um post em seu mural alertando para a crise humanitária que assola países como Senegal e Nigéria. No dia seguinte, outro post agradece a atenção e mostra outras informações do que acontece no continente.

Mas que diferença faz um aplicativo entre os 10 milhões da rede, uma ‘curtida’ entre as 2,7 bilhões diárias ou um entre os 665 milhões de usuários ativos? Rafael responde que, como publicitário, “eu crio app atrás de app, mas com esse pareceu mais... real”. Ele conta que conversava com membros da ONU na África durante as reuniões da Unicef e chegou um pouco mais perto de sentir o que se passa lá.

“É tanta coisa besta que vemos no Facebook que se essa mensagem pode cruzar a barreira, já concretiza o princípio básico de viralizar uma ideia”, explica. Já de antemão a Unicef havia dito que não poderia envolver doação de dinheiro no projeto, “justamente porque desejava que os governos nacionais percebessem como as pessoas estão falando do assunto e, assim, eles mesmos passassem a investir nos projetos africanos”.

Rafael diz que encara seu trabalho de um modo diferente. “Você entende que tem muita coisa acontecendo, seja na África, na Indonésia , na Espanha ou no Brasil, é mais do que Angry Birds, sabe?”  Ele espera e acredita que essa faísca de discussão possa levar a algo maior. “No projeto inicial, pensamos em envolver vídeos com celebridades para que o assunto estivesse mais destacado e, quem sabe, provocasse ações mais efetivas por parte do governo e de outras instituições”. E, por isso, quer ao máximo fazer esse simples aplicativo ficar conhecido. 


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Afinal, quem tem medo da democracia no Brasil?

13.05.2013
Do BLOG DO EMIR, 09.05.13
Por Emir Sader

Uma imensa disputa ideológica e politica se dá em torno da democracia? Quem é democrático e quem não é? Uma disputa para se apropriar do termo, com a pretensão de que quem apareça como democrático, será automaticamente hegemônico.


Ocorre que tudo depende do conceito predominante de democracia. Quem poderia dizer que as oligarquias familiares, proprietárias monopolistas dos meios de comunicação tradicionais no Brasil, apareçam como as mais defensoras da democracia, supostamente ameaçada pelo Estado que promove o maior processo de democratização na sociedade brasileira, com o apoio maçico da grande maioria da população, em consultas eleitorais amplas e abertas, com a participação majoritária da população?

Isso ocorre porque falamos de coisas distintas quando falamos de democracia. A concepção dominante, de que se valem aqueles órgãos e os partidos da oposição, remete à concepção liberal de democracia. Esta nasceu fundada nos direitos dos indivíduos, contra o Estado, considerado a maior ameaça à liberdade e à democracia.

É uma concepção fundada nos indivíduos, considerados a única realidade efetiva nas sociedades. Margareth Thatcher chegou a afirmar que: “Não há mais sociedade, só indivíduos”- utopia maior do liberalismo. É em torno dos direitos individuais que se estruturaria a sociedade.

Numa sociedade como a norteamericana, entre os direitos inalienáveis expressos na Constituição, está o direito do porte de armas, para que os indivíduos se defendam do Estado. (Não importa se as armas terminam nas mãos de crianças, que matam os colegas na escola ou o seu irmãozinho.) De tal forma os direitos individuais se sobrepõem aos direitos coletivos, que Obama não conseguiu, mesmo esgrimindo o massacre de crianças naquela escola dos EUA, limitar esse direito inalienável que os norteamericanos se reservam.

Segundo os preceitos liberais, se há separação de poderes, se há eleições periódicas, se há pluralidade de partidos, se há imprensa livre (atenção: para eles imprensa livre quer dizer imprensa privada), então haveria democracia. O liberalismo utiliza critérios institucionais, políticos, formais, para definir democracia. O próprio Brasil foi, durante muito tempo, o país mais desigual do mundo, porém passou a ser considerado democrático, quando passou a respeitar aqueles cânones, não importando que fosse uma ditadura econômica, social e cultural.

Hoje, quando o Brasil passa por um processo inédito de democratização social, as oligarquias se sentem ameaçadas. Já não controlam o governo nacional, perdem sistematicamente as eleições em nível nacional, sentem que camadas sociais que eram sempre postergadas por eles veem reconhecidos seus direitos e reagem de forma violenta.

Para que se torne efetivamente uma democracia, o Brasil precisa passar por um processo de democratização econômica, política e cultural. Precisa democratizar a economia, quebrando a hegemonia do capital especulativo, promovendo o predomínio dos investimentos produtivos, que gerem bens e empregos. Precisa promover amplamente a pequena e a média produção no campo, aquela que gera empregos e produz alimentos para o mercado interno.

Precisa democratizar as estruturas de representação política, promovendo o financiamento público das campanhas eleitorais, para que os parlamentos representam efetivamente a população, sem a intermediação falseadora do dinheiro.

Precisa democratizar o Judiciário, para que seja um órgão eleito e controlado pela cidadania e não pelas oligarquias do poder e da riqueza.

Precisa democratizar os processo de formação da opinião pública, quebrando o monopólio privado das poucas famílias que dominam de forma monopolista os meios de comunicação. Não se trata de que se impeça alguém de falar mas, ao contrário, que se permita que todos falem, pela multiplicação e diversificação dos distintos meios de comunicação.

A democracia é a maior ameaça ao poder das oligarquias tradicionais. Por isso reagem de maneira tão irada aos processos de democratização em curso na sociedade brasileira.
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Dirceu: José Serra perdeu a memória

13.05.2013
Do BLOG DO AMORAL NATO, 10.05.13


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A vigilância oculta na internet

13.05.2013
Do portal LUIS NASSIF ON LINE
Por Assis Ribeiro

Do UFRJ Plural
por Coryntho Baldez
As grandes corporações privadas que atuam na internet, como Google e Facebook, não apenas usam o enorme volume de dados que possuem sobre os usuários como fonte de renda. Elas são capazes, hoje, de exercer um refinado controle ético e político sobre os indivíduos, de acordo com Marcos Dantas, professor titular da Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ. 
"Essas corporações detêm informações quotidianas sobre nossos hábitos e gostos, nível educacional, opção política e religiosa, que o próprio Estado não tem", alerta Dantas, que ministra as disciplinas "Sistemas e Tecnologias de Comunicação" e "Economia Política da Comunicação". 
Nesta entrevista, o docente afirma ainda que cerca de 70% das comunicações da internet no mundo estão nas mãos de uma única empresa norte-americana: a Level Three. E, segundo ele, quem financia a construção da imensa infraestrutura física necessária para a internet funcionar – "o mundo virtual é mera ideologia" – é o capital financeiro.
Marcos Dantas não acredita que o movimento Cypherpunks, liderado por Julian Assange e que defende a criptografia como meio de preservar os direitos civis das pessoas e a soberania dos povos, seja uma solução para democratizar a internet. Para isso, em sua opinião, será preciso um amplo processo de mobilização política que coloque em xeque o poder das grandes corporações de controlar a rede.
UFRJ Plural – Muitos dos que defendem e ajudam a construir uma internet livre, como Julian Assange, o criador do WikiLeaks, temem que ela se transforme em centro de vigilância dos cidadãos por parte de Estados imperiais. Qual a sua avaliação sobre isso? 
Marcos Dantas – Acho que é uma preocupação importante, lúcida e necessária. Mas, sob esse aspecto, também há controle da vida do cidadão por parte das grandes corporações capitalistas. Não é só o Estado que preocupa. Diria até que é menos o Estado que preocupa. Isto porque, se o Estado é democrático, ele também pode ser vigiado pelos cidadãos. As grandes corporações privadas não. As pessoas não sabem o que é feito com os seus dados. E as organizações privadas não somente controlam e fazem dessas informações uma fonte de muito dinheiro, mas também podem exercer um controle ético e político sobre os indivíduos. E, eventualmente, ser fonte de informação para o próprio Estado. 
UFRJ Plural – A política de privacidade do Google tem sido alvo de várias críticas. No início deste mês, inclusive, alguns governos da Europa decidiram investigá-la mais a fundo. Por quê? 
Marcos Dantas – Eles temem exatamente que corporações como o Google, o Facebook, a Microsoft e a Apple substituam o Estado no controle do cidadão. E passem a deter informações e orientar as práticas das pessoas em função dos interesses delas, e não dos interesses públicos. Essas corporações não são públicas e, hoje, são detentoras de enorme quantidade de informações cotidianas de todos nós, de hábitos e gostos, que o próprio Estado não possui. Elas têm informações até sobre a nossa saúde, o nosso nível educacional, as nossas opções políticas, religiosas, que o Estado não tem. Com isso, passam a ter o poder de orientar a vida dos cidadãos. 
UFRJ Plural – Os usuários do Google e das redes de relacionamento, especialmente o Facebook, têm alguma ideia do uso de suas informações privadas para obtenção de lucro, à sua revelia? 
Marcos Dantas – Nenhuma. Vou contar um caso pessoal que estou vivendo neste exato momento. Há alguns dias, comprei um smartphone mais moderno. E acabo de descobrir que, se eu quiser fazer uma transferência de um arquivo de números telefônicos que está no meu computador para o aparelho, tenho que jogá-lo numa nuvem controlada pela Microsoft. O atendente da loja afirmou que só é possível fazer essa transferência dessa maneira. Ora, não vou dar as minhas informações privadas e meus contatos para a Microsoft. Fui muito claro. Disse que não faço nada na nuvem. Eu vivo na Terra, e não nas nuvens. Então, não vou transferir meus dados para a Microsoft. 
UFRJ Plural – Isso ocorre em qualquer sistema operacional? 
Marcos Dantas – Comprei um com windows phone [sistema operacional móvel desenvolvido pela Microsoft], da marca Nokia. Mas com o sistema android acontece o mesmo. Quando alguém compra um smartphone, a primeira coisa que faz é se conectar à internet. Abrir um endereço no Google, se for android, ou então na Microsoft, se for o windows phone. A partir daí, toda transação que se fizer pelo smartphone, seja baixar um dado ou marcar uma agenda, vai passar pelos servidores de uma dessas duas corporações. Por exemplo, se eu marcasse no aparelho a agenda da entrevista que estamos realizando, ela ficaria reigstrada na Microsoft. Ou seja, o meu cotidiano é controlado. Quando as pessoas usam o smartphone para qualquer tipo de transação, não têm a menor consciência de que estão fazendo um trabalho de graça para essas empresas. É a mais-valia mais absoluta que existe no mundo, um traballho gratuito para enriquecer o Bill Gates. E também um repasse de informações poderosas para que essas organizações possam controlar o mundo. 
UFRJ Plural – Mas não há o risco de essas informações migrarem para Estados de caráter imperial para que se faça uma vigilância política sobre os cidadãos? 
Marcos Dantas – Não tenho nenhuma dúvida de que, na história dos Estados Unidos, as grandes corporações, ao longo de todas as épocas, desde os tempos da famosa Standard Oil, sempre foram instrumentos da política imperial norte-americana. E vice-versa, ou seja, o Estado abria caminho para a expansão de suas grandes empresas. As novas corporações norte-americanas, como o Google e a Microsoft, se já não são, serão instrumentos do poder imperial, numa perfeita simbiose. 
UFRJ Plural – Existem na rede iniciativas com potencial libertário, como o WikiLeaks, e também sites e blogueiros que fazem circular informações omitidas na mídia tradicional. Essas iniciativas ainda não são capazes de contrabalançar a influência que o grande capital exerce sobre a internet? 
Marcos Dantas – Não, porque se baseiam em princípios, na minha avaliação, equivocados. Elas não colocam a crítica ao capital como fundamento das suas propostas. Se isso não acontecer, essas inciativas permanecerão no plano do idealismo. Obviamente, permitem chamar a atenção e alertar a sociedade de que outro mundo é possível, o que é um aspecto positivo. Mas elas não colocam em questão o cerne do problema, o fato de que quem alimenta essa engrenagem são as relações capitalistas de produção e o capital. 
UFRJ Plural – A Primavera Árabe é apontada como exemplo de que a internet também pode estar a serviço de movimentos democráticos de massa, de um novo modo de fazer política. Qual a sua avaliação sobre isso? 
Marcos Dantas – Na verdade, superestimaram essas tecnologias. Elas foram usadas como meio de comunicação e, dessa forma, são extremamente eficientes. Em vez de eu pegar o telefone para convocar alguém para uma reunião, posso usar o Twitter ou o Facebook, e fazer isso com muito mais velocidade. Mas as grandes manifestações não são espontâneas. Vou dar um exemplo de uma época em que a internet não existia. Em 1968, mataram um estudante no Rio de Janeiro, o Edson Luís, e uma semana depois 100 mil pessoas estavam nas ruas protestando contra a ditadura militar. Mas esse fato foi apenas o estopim que gerou uma mobilização extraordinária. Antes já havia um processo de debate político acumulado entre jovens universitários, além de partidos políticos clandestinos atuantes. Se, por hipótese, os debates e reuniões que se faziam para discutir ações de resistência tivessem sido feitos em redes de amigos de Facebook, a polícia bateria em cima nos primeiros encontros. Outro exemplo foi quando o Collor estava sofrendo o processo de impeachment e convocou o povo a usar verde e amarelo. Como já havia uma mobilização contra o governo, os brasileiros usaram o preto como forma de protesto, numa manifestação nacional que não precisou de Twitter ou Facebook para acontecer. E na Primavera Árabe um dos líderes das mobilizações no Egito era um executivo do Google. Isso já diz tudo. 
UFRJ Plural – Pode-se considerar preocupante o fato de todas as comunicações via internet da América Latina para a Europa ou a Ásia passarem pelos Estados Unidos? 
Marcos Dantas – Pior do que isso. Cerca de 70% das comunicações da internet no mundo estão nas mãos de uma única empresa norte-americana, chamada Level Three .
Redes da Level Three.
UFRJ Plural – E como isso funciona? 
Marcos Dantas – A rigor, para que a internet funcione, é preciso uma imensa estrutura física. O mundo virtual é mera ideologia. São necessários cabos, satélites, torres, servidores espalhados pelo mundo. É uma estrutura caríssima. Fazer um blog é barato, basta dispor de tempo, mas não seria possível sem essa estrutura física, que requer milhares de milhões de dólares de capital. Como ela é muito cara, poucas organizações no mundo podem fazer os investimentos necessários para construí-la e operá-la. Ou o Estado constrói esse tipo de estrutura, e hoje em dia ele não faz mais isso, ou grandes corporações financeiras o fazem. E é exatamente o capital financeiro que está por trás da Level Three, da AT&T, da British Telecom ou da Telefônica. Basicamente, as estruturas de comunicação servem ao capital financeiro nas transferências de fundos ao redor dos mercados mundiais. 
UFRJ Plural – Essas redes passam, então, pelo centro de poder do capital financeiro? 
Marcos Dantas – Sim, e obviamente pelos centros de poder militar também. Como acontece desde o tempo da telegrafia, essa infraestrutura tem sempre, acima do Equador, uma direção horizontal, ou seja, Estados Unidos, Europa e, cada vez mais, o Japão. E no sul tem uma direção sul-norte, da América do Sul para os Estados Unidos e para a Europa. Então, é claro que, se houver uma série crise internacional, essa configuração pode pesar na balança. Se o Brasil quiser fazer hoje uma comunicação com a África, terá que, necessariamente, passar pela Europa. 
UFRJ Plural – Julian Assange afirma que a China está oferecendo a alguns países da África a construção de infraestrutura de backbones de acesso à internet em troca de grandes contratos comerciais. E aponta isso como a possibilidade de se configurar um novo colonialismo no século XXI. Como você avalia essa questão? 
Marcos Dantas – Da mesma maneira que, no século XIX, os ingleses construíram ferrovias no Brasil e na Argentina. No Brasil, em São Paulo, para escoar café. E na Argentina, em Buenos Aires, para escoar carne. Na Índia, construíram uma malha ferroviária importante porque precisavam dela para movimentar o seu exército, porque lá a briga era dura. Portanto, os meios de comunicação sempre foram instrumentos fundamentais na geopolítica do poder. E a China está hoje construindo uma alternativa de poder geopolítico aos Estados Unidos, olhando os seus interesses muito bem olhados. Está sabendo por onde pode se expandir, e com muita inteligência. 
UFRJ Plural – Por quê? 
Marcos Dantas – Porque a África é um continente que foi completamente abandonado pelo Ocidente, depois de ter sido espoliada até dizer chega. É um estorvo para o grande capital o que fazer com aquela região. Quando eles estão se matando em alguma guerra e os humanistas pedem intervenção para evitar um genocídio, qual é a reação do grande capital e de seus governos? Deixa se matarem! É o que acontece a todo instante nos mais variados lugares da África. Só intervieram no Mali porque lá tem urânio, matéria-prima que interessa à França porque 70% da energia do país é nuclear. Então, a China, com a velha estratégia de avançar pelo elo mais fraco, está se expandindo na África a fim de construir cabeças de ponte para um projeto estratégico de longo prazo. 
UFRJ Plural – Há um controle subterrâneo, invisível, da grande rede. Mas existem tentativas de oficializar o controle do próprio conteúdo produzido na internet. É o caso de duas legislações que estavam sendo discutidas no Congresso norte-americano, a Sopa (Lei de Combate à Pirataria On-line) e a Pipa (Lei de Prevenção a Ameaças On-line à Criatividade Econômica e ao Roubo da Propriedade Intelectual). Por que essas iniciativas ainda não vingaram? 
Marcos Dantas – Em que pese meus amigos ciberativistas acharem que tem a ver com a luta deles, que eu compartilho e considero importante, a razão é outra. O fato é que o grande capital ainda não entrou em acordo sobre como fazer essa regulamentação. E a Sopa evidenciou isso muito bem. De um lado estava Hollywood e, do outro, o Google. Faltam ainda determinados acertos políticos e jurídicos entre as grandes corporações capitalistas para essas legislações vingarem. 
UFRJ Plural – E que divergências são essas? 
Marcos Dantas – A questão mais importante para o capital hoje não é a terra, mas o direito intelectual. É a patente, a marca, o direito autoral. O capital, hoje, se move em cima de um tipo de valor que não é mercadoria, ou seja, não é algo apropriável e cambiável. Quando o padeiro vende meia dúzia de pães, a cesta dele ficou com menos seis unidades de pães. E o caixa do padeiro aumentou com o dinheiro usado para comprar os pães, fruto do trabalho da pessoa que os adquiriu. Tem-se aí uma troca real, uma troca de equivalentes. Quando a indústria cinematográfica coloca um filme no mercado, não fica com menos filmes na sua estante. Há uma capacidade infinita de reproduzi-lo. Aqui não há troca, mas um licenciamento. Então, é preciso criar regimes para assegurar que aquelas pessoas que vejam o filme não possam replicá-lo a custo zero. Esse regime, em princípio, é o reconhecimento do direito autoral. 
UFRJ Plural – E para garanti-lo é necessária uma série de controles? 
Marcos Dantas – Sim. Como o reconhecimento do direito autoral, em si, não assegura que as pessoas não "pirateiem", criam-se estruturas físicas para isso, como o DRM [dispositivo para restringir a difusão e duplicação de cópias de conteúdos digitais]. Outro tipo de controle é o acesso a conteúdo por meio de pagamento, como é o caso de TVs por assinatura ou dos novos sistemas de smartphones. São estruturas criadas para garantir que as pessoas somente tenham acesso a uma música ou a um filme se tiverem um determinado terminal conectado a uma rede paga. Esse tipo de comercialização em que se baseia a rentabilidade de Hollywood e outras indústrias culturais ainda não conseguiu se adequar, por inteiro, ao outro modelo de negócios que vem sendo proposto pelo Google, pela Apple, enfim, pelas empresas que já nasceram no sistema reticular, ou seja, no sistema em rede. 
UFRJ Plural – Fale mais sobre esse novo modelo. 
Marcos Dantas – A rentabilidade desse modelo de negócios que o Google vem tentando construir está totalmente calcada na informação e na negociação dessa informação. É um modelo que defende a liberação das práticas sociais, ou seja, as pessoas podem fazer o que bem entenderem na rede. Mas, como falamos no início, toda essa movimentação está sendo monitorada, manipulada, tratada por algoritmos poderosos, com o objetivo de vender informação. 
UFRJ Plural – E essas legislações que preveem o bloqueio de sites acusados de desrespeitar o direito autoral podem ir contra esse modelo? 
Marcos Dantas – Exatamente isso. O Google está propondo uma alternativa. Vou dar um exemplo. Se todo mundo vai ter um smartphone, ele deve estar ligado a uma loja, seja iTunes, Nokia ou Samsung. Da mesma forma, o tocador Blu-ray também deve estar ligado a uma loja. No momento em que todo mundo estiver na rede, aí será possível construir esse pacto. 
UFRJ Plural – O movimento Cypherpunks defende a criptografia como forma de preservar os direitos civis das pessoas e também a soberania e a autodeterminação dos povos. Como você avalia essa proposta? 
Marcos Dantas – Pode ser uma alternativa interessante, mas, como já ensinava Norbert Wiener, código é uma questão de tempo para quebrar. Primeiro, é algo que exige um investimento técnico, uma organização que trabalhe a criptografia. Os grandes Estados nacionais trabalham com isso, em função de interesses estratégicos. Mas os Estados Unidos, neste momento, demonstram grande preocupação porque dizem que estão sofrendo ataques de ciberinvasores. E dificilmente haverá um país mais criptografado do que os Estados Unidos. Então, não sei se essa é a questão. 
UFRJ Plural – E qual é a questão?
Marcos Dantas – Acho que deveríamos passar por um processo político que colocasse em questão o poder das grandes corporações de controlar a grande rede e, a partir daí, controlar a vida dos cidadãos.

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RENATO RABELO: Os ataques à democracia brasileira

13.05.2013
Do BLOG DO MIRO, 12.05.13
Por Renato Rabelo, em seu blog:

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) reuniu-se nesta sexta-feira (10), em São Paulo, e divulgou nota alertando a sociedade brasileira contra os recentes ataques desferidos contra a democracia no país pela oposição. A nota também defende reformas para ampliar a democracia. Leia a seguir a integra da nota, divulgada no fim da tarde desta sexta-feira (10) em São Paulo:

PCdoB alerta contra ataques à democracia e prega reformas para ampliá-la

A um ano e quatro meses da realização das eleições presidenciais, o sistema de oposição acirra a disputa política e, na busca de uma sobrevida no jogo sucessório, realiza investidas aparentemente desarticuladas, mas que no seu conjunto indicam uma tendência de afronta crescente à democracia. O PCdoB julga que esse fenômeno pernicioso merece o alerta das forças políticas progressistas.

Não é algo novo na história brasileira. Este atávico vício remonta ao udenismo reacionário que conspirou contra Getúlio Vargas, Juscelino Kubitscheck, João Goulart e, recentemente, contra Luiz Inácio Lula da Silva. Basta o Brasil se colocar de pé e caminhar na direção do desenvolvimento e do progresso social, basta afirmar sua soberania nacional, para as forças mais retrógadas serem tentadas a infringir valores e normas da disputa democrática.

A presidenta Dilma Rousseff, no contexto de uma grande crise mundial do capitalismo, procura alavancar o desenvolvimento nacional, erradicar a miséria no país e avançar o processo de mudanças. São iniciativas que incomodam setores da classe dominante, sobretudo aqueles que sempre se locupletaram com a desigualdade e a posição subalterna do Brasil perante as grandes potências. Estes setores não admitem perder privilégios, status e os ganhos proporcionados por um sistema financeiro predatório. Por isso, movimentam-se freneticamente para bloquear, mesmo que às custas de ataques à democracia, o caminho que o povo brasileiro escolheu para trilhar desde a vitória de Lula em 2003.

Vejamos alguns fatos que justificam esse alerta.

Desmoralização e judicializacão da política

Para afrontar a democracia, realiza-se uma ruidosa e persistente campanha para desmoralizar a política e os partidos. Sob o diagnóstico de que os partidos teriam se fragilizado como instituições, busca-se judicializar a política e subtrair prerrogativas de suas instituições, como é o caso do Congresso Nacional. Recentemente, um ministro do STF desrespeitou a autonomia do Poder Legislativo ao sustar a legítima tramitação de um projeto de lei. Fato que provocou justificada reação das presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Por óbvio, essa operação de desacreditar a política é muito seletiva, atinge, sobretudo, a base de sustentação da presidenta Dilma, particularmente os partidos de esquerda. Exemplo disso são os prolongados e renitentes ataques ao PT e também ao PCdoB.

Outro exemplo de investidas por parte de estruturas do Estado contra a política – e, mais precisamente, contra as lideranças e os partidos que sustentam o governo da presidenta Dilma Rousseff – se revela na decisão do Ministério Público Federal de abrir inquérito contra o ex-presidente Lula. No julgamento do “mensalão”, o STF não incriminou o ex-presidente, pois nada há contra ele. O fato é que, de modo arbitrário e absurdo, a Polícia Federal hoje promove uma investigação contra uma das maiores lideranças do povo brasileiro e personalidade respeitada no mundo.

No balanço dos últimos dez anos (2003-2013), que abrange a governança de Lula e Dilma, destaca-se um combate cerrado contra a corrupção. O governo procurou fortalecer as instituições encarregadas de empreender este combate. Contudo, no âmbito de um Estado erguido e moldado para servir às classes dominantes, há nele setores que reagem com hostilidade . Ao mesmo tempo, ocupantes de órgãos de controle exorbitam prerrogativas e, deliberadamente, obstruem a realização de obras e projetos importantes ao desenvolvimento nacional.

Desrespeito aos direitos individuais

São preocupantes também frequentes ações que desrespeitam os direitos individuais consagrados na Constituição. Estas agressões aos direitos civis, não raro, também são seletivas, direcionadas a personalidades e lideranças do campo democrático e de esquerda.

Pisoteia-se o princípio elementar da presunção da inocência. Caso típico foi praticado na semana passada contra uma liderança do PCdoB. Carlos Fernando Niedersberg, então secretário do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, foi preso, agredido por agentes do Estado e teve sua reputação linchada pela mídia, embora o inquérito policial da chamada Operação Concutare não tenha absolutamente nada contra ele, exceto ilações artificialmente construídas. Um ato, portanto, de violência política contra uma liderança do PCdoB, com o objetivo claro de enfraquecer a legenda comunista e atingir o projeto das forças progressistas desse estado.

Abuso de poder do monopólio midiático

Outra questão que justifica o sinal de alerta é o abuso de poder do monopólio midiático. Este abuso – como arsenal do sistema de oposição que agride a democracia brasileira – é um fato que se agrava e exige uma tomada de posição do campo político democrático. O exemplo mais recente é a grita dos meios de comunicação contra a decisão do governo da presidenta Dilma Rousseff de baixar os juros. Tal medida chocou-se frontalmente com a lógica e a ganância da oligarquia financeira. E, desde então, a grande mídia, a serviço dessa oligarquia, desinforma e desorienta a sociedade manipulando dados referentes à inflação, torce pelo “quanto pior melhor” para os rumos da Nação.

Realizar reformas para ampliar a democracia 

É preciso fazer cumprir a Constituição Federal que veda a existência de monopólios e garante à sociedade o pleno direito à informação, à liberdade de expressão e de imprensa. O Brasil sequer tem regulamentado o direito de resposta, basilar à democracia. Hoje, tais preceitos e direitos estão mitigados e, na prática, se procura negá-los ao povo brasileiro. Por isto, impõe-se uma reforma democrática dos meios de comunicação – o que exigirá ampla mobilização do povo e de vários segmentos e lideranças da sociedade.

No seu conjunto, os fatos acima narrados – apenas alguns no contexto mais amplo de ataques à democracia – requerem das forças políticas democráticas, patrióticas e populares, a firme decisão de responder a essa tentativa de sufocar a democracia, intensificando jornadas de sentido oposto: ampliar, alargar e aperfeiçoar a democracia. Está, portanto, na ordem do dia, debater este temário com a sociedade e as forças progressistas, reforçar as iniciativas e mobilizações pela democratização dos meios de comunicação, pela reforma do Judiciário e por uma reforma política democrática, através de um amplo movimento social e político.

São Paulo, 10 de maio de 2013

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

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