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domingo, 5 de maio de 2013

O Judiciário no banco de réus

05.05.2013
Do blog PALAVRA LIVRE
Por  Davis Sena Filho



O Judiciário certamente é uma das instituições com menos credibilidade no Brasil. Para fazer esta assertiva, não me baseio na opinião da imprensa de mercado e muito menos na classe média lacerdista, que tem horror do Brasil e de seu povo, e que se tornaram, cinicamente, “fanzocas” do juiz Joaquim Barbosa, a quem detestavam quando tal magistrado da capa preta batia boca violentamente com o “queridinho” da direita brasileira — o juiz Gilmar Mendes.

Recentemente, Gilmar criou mais uma “crise” artificial, desta vez com o Senado, para levar desassossego à República, e, consequentemente, atender os desejos da direita partidária três vezes derrotada, no que diz respeito a impedir a tramitação e aprovação de projeto que limita a criação de partidos, e que, no momento, não interessa ao establishment, que aposta nas candidaturas de Aécio Neves, Eduardo Campos e Marina Silva, com a intenção de pelo menos chegar ao segundo turno das eleições presidenciais de 2014.

Contudo, volto a repetir, o Judiciário é o poder com menos credibilidade, porque a população sabe que esse Poder não funciona, e por isto fica a pedir, a chorar, a lamentar e a gritar por justiça todos os dias nos meios de comunicação privados, que ganham muito dinheiro com a miséria material e moral humana em programas e noticiários policiais ao tempo que defendem o STF por interesses políticos e de classe social. O Supremo, principal responsável por no Brasil a justiça não ser democrática e acessível a todos os cidadãos, além de ser lenta e voltada para os interesses das grandes corporações, ou seja, dos ricos, dos muitos ricos e dos que compõem ideologicamente o campo de direita.

A falta de credibilidade do Judiciário se baseia na opinião das pessoas comuns e vítimas de golpes financeiros, agressões físicas e verbais e assassinatos. O Judiciário é uma caixa preta repleta de luxos, mordomias, vantagens e privilégios e que tem de ser aberta, e, por conseguinte, ser enquadrado pelos princípios republicanos, realidade que até hoje não aconteceu, apesar da vigência da Constituição de 1988.

As pessoas com as quais converso todo dia nas ruas, nos bairros e comunidades, no trabalho, durante o lazer e nos bares e restaurantes não acreditam nos juízes, porque o cidadão comum sabe que tal categoria, paga todo mês pelo Erário Público, comporta-se como semideusa, alia-se às elites econômicas e, evidentemente, divorcia-se dos interesses do povo e da cidadania. Essa realidade é visível e nítida. A insatisfação popular com o Judiciário é palpável e por isto real.

Digo ainda mais: dos três poderes da República constituídos o Judiciário é aquele que, no jargão popular, poder-se-ia dizer que ainda não mostrou para o que veio, desde a redemocratização do País, em 1985, depois de a sociedade brasileira amargar uma ditadura de 21 anos.  Como a Justiça, ao que parece, não é transparente e reage a qualquer proposta de controle externo, que tem por objetivo democratizá-la, é mais do que necessário que a mesma seja fiscalizada em seus atos e ações, por intermédio de mecanismos que não permitam que alguns juízes ultrapassem os limites do que é legal e, por sua vez, do que é ético, porque muitos optam por veredas tortuosas, a compactuar e a ser cúmplices daqueles que não observam as leis e os códigos brasileiros, além de muitos que são parciais nos julgamentos por afinidade política e interesse financeiro. Juízes são homens e não deuses. Erram como homens e como tais devem ser punidos.

Muitas vezes corporativistas e de vocação nepotista, membros do Judiciário têm se esmerado em combater e até mesmo desacreditar a fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e, dessa forma, colocar o Brasil entre os países onde ainda impera um estado de beligerância urbana e rural, bem como de favorecimento à corrupção, o que não corresponde, irrefragavelmente, ao que está escrito na Constituição Federal de 1988, que salvaguarda o Brasil como um estado democrático de direito.

Qualquer pessoa possui, por mais humilde ou “ignara” ou de poucas letras que seja, um mecanismo nato em seu pensamento, em seu coração, em seus sentimentos, notavelmente humanos, que é o de perceber, por experiência de vida, consciência e instinto, o que é certo ou errado, legal ou ilegal e justo ou injusto. Não adianta alguns juízes, com suas capas de Zorro, com empáfia e arrogância se fazerem de imortais ou intocáveis, porque a população — como afirmei anteriormente — sabe o que é injusto e o que é errado, o que é indecente e o que é desonesto.

No momento, a sociedade brasileira sabe e compreende que a Judiciário não coaduna com os anseios do cidadão contribuinte, que, constantemente, tem de engolir a seco os ditames de alguns juízes, que se aproveitam de "aberturas" da lei para liberar, soltar e, muitas vezes, permitir até mesmo a fuga de criminosos pegos no ato de “passar bola", principalmente os que usam colarinho impecavelmente branco, como as roupas apresentadas em propaganda de sabão em pó.

São incontáveis as humilhações impostas pelo Judiciário ao povo brasileiro, que, trabalhador e pagador de impostos, tem de aguentar e tolerar as agruras impostas pelo Poder Judiciário, capitaneado por servidores públicos que estudaram Direito e que, ao contrário do que significa o nome do curso, não colocam em prática a teoria aprendida quase sempre em universidades públicas sustentadas pelo contribuinte, que não recebe, quase nunca, a contrapartida de parte dos juízes, que poderia ser retratada em mais jurisprudência e menos chicana.

Haverá um dia que os maus juízes terão de perceber que apesar de serem filhos das classes média, média alta e alta, tiveram seus inúmeros cursos financiados pelos cidadãos brasileiros contribuintes, e que, por esse importante e fundamental motivo, devem a esse cidadão seus bons salários, suas carreiras sólidas e seguras, suas previdências, suas nomeações e seus status sociais como executores da lei e da justiça.

Como é difícil, para a maioria dos cidadãos, observar tanta "liberação" de pessoas envolvidas com casos de corrupção e até mesmo de assassinatos como acontece neste País. Os juízes dizem que suas determinações de soltar a quem está preso obedecem, de forma irretorquível, a letra fria da lei. Tudo isso pode ser verdade, mas o que a população sente é um tremendo abandono, o que causa, indelevelmente, um grande mal-estar e um sentimento amargo de impotência perante as pessoas que cometem crimes e não são punidas.

Nossa realidade é o estado democrático de direito. Portanto, o castigo, conforme a lei, determina-se, sem espaço para a tergiversação, como realisticamente acontece quando, comprovadamente, autores acusados de assassinatos ou de colarinho branco conseguem alvarás de soltura por meio de habeas corpus, e, consequentemente, não são devidamente punidos, o que causa uma enorme sensação de impunidade à população, que percebe, independente da letra da lei, que a cadeia foi criada para os pobres, que, geralmente, são brasileiros de etnia negra ou parda e pertencentes às classes sociais carentes, pois nascer branco no Brasil é meio caminho andado para o sucesso. É como ganhar um prêmio lotérico da Caixa.

É assim que funciona a nossa sociedade, hierarquizada malvadamente, pelas nossas “elites”, que edificaram seus poderes por intermédio da pedra fundamental da escravidão. A maioria dos juízes nasce em berço esplêndido e, esplendidamente, defende interesses corporativistas de sua categoria e de sua classe social. Esta é a questão fundamental. No capitalismo, a imprensa privada e comercial, a Justiça e o sistema de segurança pública e particular garantem os privilégios e os benefícios das classes sociais que frequentam o pico da pirâmide social. E é por esse motivo que é quase impossível punir os poderosos.

Pessoas ricas e da elite branca não podem nem ser algemadas, quanto mais presas, como ocorreu em casos notórios como os dos empresários banqueiros Daniel Dantas e Salvatore Cacciola, bem como de autoridades públicas das três esferas, exemplificadas nas pessoas do juiz Nicolau dos Santos Neto (juiz Lalau), dos ex-senadores Luiz Estevão e Joaquim Roriz, além do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, sem me esquecer de citar os episódios dos promotores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner, que respondem a processos na Justiça, por causa do Mensalão do DEM, somente para ficar nesses casos, porque o povo sabe que existem milhares de ocorrências de colarinho branco, tanto no âmbito da iniciativa privada quanto na esfera pública.

Outro caso que chamou muita atenção é o caso do senador Demóstenes Torres (DEM), que se associou ao poderoso bicheiro Carlinhos Cachoeira, além do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), de deputados, empresários, jornalistas e servidores de altíssimo escalão, como o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que se conduziu de forma estranha e "segurou" durante três anos (2009/2012) o dossiê do Demóstenes elaborado pela PF e somente deu satisfação à sociedade brasileira por causa da pressão de parlamentares que foram à Procuradoria cobrar ações sobre o escândalo e exigir satisfações.

E o “mensalão” do PT? Antes que os lorpas e os batráquios sejam possuídos por faniquitos de ódios e a ficar a babar a baba grossa dos bovinos, como diria o jornalista Nelson Rodrigues, afirmo-lhes: o caso foi julgado, os castigos determinados e agora se espera o acórdão. Agora, eu pergunto aos trogloditas de direita: E o mensalão dos tucanos do PSDB? E a Privataria Tucana? E o caso Banestado, que depois da Privataria foi o maior escândalo financeiro de todos os tempos, onde está envolvida parte dos que controlam as grandes corporações, da direita política e do Judiciário brasileiros? Quando essas pessoas e empresas vão ser julgadas e seus nomes promovidos pela mídia corrupta e de negócios privados? Não foi assim que fizeram com o mensalão do PT? Respondo-lhes: talvez nunca, porque o Judiciário é o bastião mais poderoso da oligarquia escravocrata brasileira, e por isto não se torna necessário dar mais explicações, não é? Ponto!

A realidade do País não condiz com a Lei Nº 7.492/1986, conhecida como Lei do Colarinho Branco, que dispõe sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Todavia, a prática não corresponde à teoria. Para exemplificar a afirmação, relembro a ação do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que, após conceder dois habeas corpus em 48 horas ao banqueiro Daniel Dantas preso em 2004 na Operação Satiagraha da Polícia Federal, criticou duramente a operação da PF, para logo depois aprovar súmula vinculante que restringe a utilização de algemas durante operações policiais e julgamentos.

Daniel Dantas foi algemado e a Justiça do capa preta Gilmar Mendes não gostou, bem como a imprensa comercial e privada. Não é imperativo se prolongar a respeito do fato acontecido, porque estamos mais do que cansados de saber que os presos pobres, negros ou brancos (minoria) são sumariamente algemados, além de serem expostos à imprensa alienígena e apanharem da polícia. É assim que se conduz a nossa “elite” herdeira da escravidão. Não há novidade nesses pagos. É histórico e de conhecimento público. Moral da história — a que não é da Carochinha: rico no Brasil não pode ser algemado e muito menos condenado e preso. Ponto! A democracia ainda não chegou ao Judiciário deste País. Ponto final!

Apesar de termos acesso a informações de que os judiciários dos países considerados “desenvolvidos” e democráticos dão tratamento mais isonômico às diferentes classes de seus tecidos sociais (empresários e políticos são julgados e presos de forma ordinária), não conseguimos ainda fazer com que o Judiciário brasileiro se torne democrático, republicano e justo. A aceitação de chicanas, a passividade com a morosidade e o distanciamento de certos juízes com as realidades e as necessidades do povo brasileiro se tornam questões graves de insegurança pública e instabilidade até mesmo política, porque não há como ter paz sem justiça. O injustiçado, indelevelmente, tornar-se-á um ser revoltado e em constante conflito com a sociedade.

Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que exerce o controle externo do Poder Judiciário, tem de ter a plena liberdade para averiguar e fiscalizar seus membros ou tribunais que, por interesse ou outro, não zelam por uma conduta exigida para o ofício de servir ao País e ao povo. Um mau exemplo é o ex-presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que durante seu mandato questionou sistematicamente as ações de membros do CNJ, no que concerne à punição de juízes, às questões administrativas e a seus relatórios. Peluso, antes de tudo, foi um corporativo e colocou os interesses de sua classe e da direita brasileira acima de tudo. O ex-juiz foi uma verdadeira decepção para a democracia brasileira.

Além do mais, os integrantes do Judiciário foram os que mais reagiram quando da efetivação da lei contra o nepotismo. A reação foi muito maior do que a dos servidores públicos dos poderes Legislativo e Executivo. Esse fato foi veiculado e publicado pelos jornais, internet e pelas televisões, de forma ampla e verídica. Um absurdo, por se tratar de membros do Judiciário, que deveriam dar o exemplo para o povo brasileiro.

A verdade é que é muito difícil para os juízes julgar juízes, e o corporativismo e os interesses políticos e de classe são enormes quando têm de efetivar punições aos que cometem crimes, o que, sem sombra de dúvida, fatos dessa natureza não condizem com o Brasil de hoje e com as gerações de brasileiros que sonharam e sonham em concretizar o estado democrático de direito em nosso País. E para o sonho virar realidade é inquestionável que o Poder Judiciário tem de rapidamente resgatar seu nome no que tange à confiança da população brasileira em relação à sua atuação como poder de Estado.

A imprensa tem publicado notícias sobre juízes e outras categorias de profissionais pertencentes ao Judiciário envolvidos em casos de corrupção, juntamente com alguns servidores policiais, além de funcionários de outros poderes e seus diversos órgãos e autarquias. Não é necessário ao grande povo brasileiro trabalhador ter um diploma universitário para perceber que a Justiça está a dever, mesmo quando ela questiona as acusações imputadas a ela para dar satisfação à sociedade.

Acontece que juízes são homens e mulheres como outros homens e mulheres, e por isso sempre estarão à mercê de seus dogmas, crenças, culturas, valores e princípios, que não se agregam somente à pessoa quando de sua vida universitária e acadêmica e, sim, desde o berço de nosso nascimento, quando homens e mulheres passam a ter contato com a família, com a escola, com a igreja, com a sociedade e com o mundo que nos rodeia. A Justiça é muito importante para a sociedade e tem de receber apoio dos cidadãos, pois sem ela não se consegue viver com tranqüilidade, dignidade e paz.

Entretanto, o Judiciário e os homens e mulheres que compõem esse imprescindível Poder têm de ser fiscalizados, de forma republicana e respeitosa à autoridade judicial. O CNJ tem de ser cada vez mais fortalecido, porém, não deve se intrometer em questões somente relativas aos tribunais. O Executivo é fiscalizado, o Legislativo é fiscalizado e o Judiciário tem de sê-lo, de maneira transparente, porque esse Poder é um dos principais responsáveis pelo bem-estar do povo brasileiro. Por causa disso, é preciso combater iniquidades, no que concerne à sua própria atuação.

Creio que se não houver uma mudança no pensamento das autoridades judiciais, o estado democrático de direito estabelecido no País pela Constituição de 1988 corre perigo, pois a continuar essa situação de degeneração moral e violência social que assola o País vai ficar muito difícil concretizar uma ordem que permita à população de 200 milhões de habitantes viver em paz, e, consequentemente, inserir o Brasil em um contexto de País civilizado e desenvolvido. É isso aí.

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A madame é racista? Não… Desculpe, foi erro do digitador

05.05.2013
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO, 01.05.13

Agência de empregos que contrata domésticas pergunta se cliente tem preferência por cor em formulário



Uma agência de recrutamento de empregadas domésticas de Sorocaba oferece no site uma opção para que o contratante decida a cor da pele da funcionária. O questionamento está na página da internet da empresa, no espaço reservado para a pré-seleção de funcionários. Em um dos campos está escrito: “preconceito de cor”, o que deve ser preenchido com a resposta sim ou não.
Até às 12h, o site exibia a página, mas foi retirado do ar uma hora depois, quando houve contato da equipe de reportagem com os responsáveis pela agência.
racismo site
O vice-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Sorocaba, Fábio Cenci esclarece que o assunto merece atenção e que se trata de um caso de preconceito. “A empresa pode ser fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e até mesmo passar por um processo de investigação do Ministério Público”, afirma.
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Uma das sócias da empresa, que não quis se identificar informou que a página passou por uma reformulação e que o campo foi acrescentado sem que os responsáveis tivessem visto. Ela deixou claro que é contra o racismo e que já tomou as medidas necessárias para que o campo fosse retirado do formulário.
O representante do Ministério Público em Sorocaba, José Alberto de Oliveira Marum, entrou em contato com a empresa para que o conteúdo fosse retirado do ar. Outras implicações para a empresa ainda estão sendo analisadas pelo ministério.
O caso chamou a atenção de grupos que defendem os interesses de negros em Sorocaba. A coordenadora do Projeto Quilombinho, Rosângema Alves, acredita que o fato de a página ter sido retirada do ar é uma prova de que os donos da empresa se deram conta da falha. “Agora é a hora de revermos o assunto. Muitos dizem que não existe mais racismo, só que esse fato mostra que ele está mais vivo do que nunca.”

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Brasil e cinco países se reúnem para conter ação de coiotes com imigrantes haitianos

05.05.2013
Do portal da Agência Brasil, 04.05.13
Por Renata Giraldi

Brasília – As dificuldades vividas pelos imigrantes haitianos é tema de uma reunião de autoridades do Brasil, Haiti, da República Dominicana, do Peru, Equador e da Bolívia no próximo dia 13, em Brasília. A ideia é buscar um esforço conjunto para controlar as áreas de fronteira e impedir a ação dos intermediários, os chamados coiotes – que cobram pela travessia de imigrantes. A reunião ocorre três semanas depois de o governo brasileiro promover uma força-tarefa em Brasileia, no Acre, para regularizar a situação dos imigrantes.
O diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, o diplomata Rodrigo do Amaral Souza, que esteve no Acre e conversou com os imigrantes e com as autoridades, disse à Agência Brasil que é fundamental unir esforços entre os países envolvidos na migração de haitianos para evitar que eles sejam vítimas da exploração e da falta de perspectivas.
“A força-tarefa, promovida por vários órgãos do governo [do Brasil], mostrou avanços. Mas os efeitos são observados paulatinamente”, ressaltou Amaral. “O nosso empenho agora é trabalhar para resolver os agendamentos que existem na Embaixada do Brasil em Porto Príncipe [capital do Haiti] o mais rápido o possível.”
Com o fim do limite de concessão de 100 vistos por dia para os haitianos, conforme resolução publicada noDiário Oficial da União no último dia 29, Amaral disse que a expectativa é conceder os vistos já solicitados até dezembro. A resolução também acabou o limite de 1.700 vistos por ano. Até abril, havia pedidos agendados na Embaixada do Brasil no Haiti até junho de 2014. Nos primeiros dias da força-tarefa do governo brasileiro, 1.193 imigrantes cadastrados receberam protocolos de refúgio. De acordo com dados oficiais, 876 imigrantes têm CPF e 1.048 estão aptos para trabalhar no Brasil.
Amaral lembrou que a preocupação em conter os coiotes e buscar a regularização dos imigrantes não se limita apenas aos haitianos, mas também aos senegaleses, dominicanos, nigerianos e cidadãos de Bangladesh, do Paquistão e de Sri Lanka, que chegam ao Brasil pelo do Norte do país. “Esse movimento migratório existe desde 2010, mas se intensificou nos últimos meses com a chegada dos haitianos”, disse o diplomata.
Edição: Denise Griesinger

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Luiz Gushiken absolvido. A imprensa não deu manchete

05.05.2013
Do blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA

A imprensa,  que no passado, publicou manchete sensacionalista  julgando e condenando o ex-ministro - do governo Lula-  da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Luiz Gushiken  não deu espaço nos jornais para publicar a absolvição

Doze réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foram oficialmente absolvidos nesta sexta-feira. A informação foi divulgada no sistema de acompanhamento processual do Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso dos réus “está transitado em julgado”, já que o Ministério Público Federal (MPF) não recorreu da decisão até ontem, quando terminou o prazo para os embargos declaratórios na Suprema Corte.

A decisão garante a absolvição do ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto Pereira; do ex-chefe de gabinete do Ministério dos Transportes, José Luiz Alves; do ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Luiz Gushiken; da gerente financeira da SMP&B, Geiza Dias dos Santos; da ex-assessora parlamentar, Anita Leocádia Pereira da Costa; do ex-assessor do PL, Antônio de Pádua de Souza Lamas; da ex-vice presidente do Banco Rural, Ayanna Tenório Tôrres de Jesus; do publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes Silveira; e dos ex-deputados João Magno (PT-MG), Paulo Rocha (PT-PA) e Professor Luizinho (PT-SP).

Ontem, mesmo sem ter sido condenado pelo STF, o empresário Carlos Alberto Quaglia recorreu da decisão. Seu caso foi encaminhado para a Justiça Federal de primeira instância logo no início do julgamento porque houve problemas processuais na tramitação no Supremo. Para o defensor público geral Haman Tabosa e Córdova, a Corte deve extinguir a acusação de formação de quadrilha, pois os demais réus acusados do mesmo crime foram absolvidos.

Além de Quaglia, todos os 25 réus condenados no julgamento apresentaram recursos ao STF. Os embargos declaratórios agora serão encaminhados ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele terá dez dias para se pronunciar. Depois dessa etapa, o relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa, reúne todas as informações e prepara os recursos para levar a plenário. Barbosa informou que deve começar a avaliar os recursos a partir da próxima semana.

Após o julgamento dos embargos declaratórios, os condenados podem apresentar outro tipo de recurso, os embargos infringentes. Segundo o Regimento Interno do STF, os recursos que permitem pedido de novo julgamento só podem ser usados quando existem ao menos quatro votos pela absolvição. Os ministros ainda não decidiram se esse recurso é admissível, pois alguns acreditam que a ferramenta foi suprimida pela legislação comum.

Dos 40 réus iniciais, três não chegaram a passar pelo julgamento. Dos 37 julgados, 25 foram condenados e 12 absolvidos. A Corte decidiu que 11 deles devem cumprir a pena em regime inicialmente fechado, 11 em regime semiaberto, um em regime aberto e dois tiveram a pena substituída por medidas restritivas de direito, como pagamento de multa e proibição de exercício de função pública. Ao todo, as condenações somaram 273 anos, três meses e quatro dias de prisão, e as multas superaram R$ 20 milhões em valores ainda não atualizados.- Da Agência Brasil
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PF prende envolvida em tráfico de seres humanos para a retirada de rins na África

05.05.2013
Do DIARIO DE PERNAMBUCO, 04.05.13

Durante as investigações, constatou-se que pelo menos 47 pessoas foram levadas para a África do Sul. (Polícia Federal/Divulgação)
Durante as investigações, constatou-se que pelo menos 47 pessoas foram levadas para a África do Sul.


A Polícia Federal prendeu mais uma integrante da quadrilha desarticulada na Operação Bisturi, deflagrada há dez anos, especializada em tráfico de seres humanos para retirada de órgãos na África do Sul. Eldênia de Souza Cavalcanti, de 63 anos, foi presa na casa em que vivia no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, nessa sexta-feira (03). A polícia internacional continua em busca do israelense Gedalya Tauber, responsável por trazer o dinheiro para o Brasil para a cooptação das vítimas.

Eldênia Cavalcanti, esposa do capitão Ivo, foi presa em Boa Viagem (Polícia Federal/Divulgação)
Eldênia Cavalcanti, esposa do capitão Ivo, foi presa em Boa Viagem
 De acordo com as investigações, a quadrilha aliciava pessoas em Pernambuco no intuito de retirar seus rins em cirurgias que aconteciam na África do Sul. Eldênia Cavalcanti auxiliava o marido Ivan Bonifácio da Silva, conhecido como "Capitão Ivan", oficial reformado da Polícia Militar de Pernambuco, nas atividades que ele desenvolvia dentro da quadrilha, substituindo-o nas ausências, acompanhando os futuros vendedores de rins ao laboratório para realizarem os exames, providenciando os passaportes, os levando até o embarque no aeroporto, além de funcionar como intérprete dos aliciados na Àfrica do Sul.

A prisão foi coordenada por policiais da Delegacia de Defesa Institucional da PF após o mandado de prisão ter sido expedido pela 13ª Vara. Eldênia já havia sido presa, mas recorreu da sentença condenatória - de quatro anos, sete meses e 20 dias de reclusão - e aguardava a decisão em liberdade. A sentença foi mantida em 2006.

A mulher foi sentenciada por comprar/vender órgãos ou partes do corpo humano continuadamente e formação de quadrilha. Após sua prisão, foi encaminhada para a Penitenciária Feminina de Abreu e Lima, onde ficará à disposição da Justiça Federal.

 (Polícia Federal/Divulgação)
Operação Bisturi
A “Operação Bisturi” teve a duração de nove meses, tendo sido iniciada em março de 2003 e concluída em dezembro de 2003, seu objetivo foi desarticular uma quadrilha de traficantes de pessoas no Brasil com ramificações no exterior (Àfrica do Sul e Israel). Os acusados aliciavam pessoas pobres e em situação financeira difícil no Recife e cidades do interior para retirar seus rins nos outros países. Os órgãos eram oferecidos para pacientes de Israel e África do Sul, no intuito de aplicar um golpe no sistema de saúde de Israel, que indenizava cada cirurgia com o valor de U$ 150 mil dólares. As pessoas que faziam a cirurgia tinha que assinar uma declaração afirmando que a pessoa que receberia o órgão era seu parente. Após recebimento dos valores a quadrilha pagava o dinheiro pertinente à pessoa que se submetia a intervenção cirúrgica para retirada do órgão e dividia o restante com todos os integrantes da quadrilha que chegava a ser vinte vezes mais do que os brasileiros recebiam. 

No Recife, o esquema era comandado por Ivan Bonifácio, condenado a dez anos de reclusão, e sua esposa Eldênia de Souza, condenada a quatro anos e sete meses. O casal agia junto com José Sílvio Bourdoux, condenado a sete anos e quatro meses de reclusão, capitão médico da Polícia Militar, que utilizava seu consultório para emitir as solicitações de exame a respeito da compatibilização com o recebedor do transplante. O outro envolvido era Gedalya Tauber, condenado a 11 anos e nove meses de reclusão, o responsável por trazer o dinheiro para cooptar as pessoas para realização das cirurgias. Gedalya encontra-se atualmente foragido depois de haver recebido o aval da Vara de Execuções Penais/PE para realizar uma viajem pelo período de 30 dias em janeiro/2009. Ele não retornou. Motivo pelo qual sua prisão foi decretada em outubro de 2009, tendo sido considerado foragido e procurado em todo o mundo inclusive pela Interpol, desde então.

O israelense Gedalya Tauber continua foragido (Polícia Federal/Divulgação)
O israelense Gedalya Tauber continua foragido
 Ao todo foram presas e condenadas 12 pessoas no Brasil (aliciadoras), duas em Israel (responsável pelo fraude no Sistema de Saúde para realização das cirurgias) e 20 na África do Sul (médicos e enfermeiras que realizavam as cirurgias). Durante as investigações, foi detectada a ida de 47 pessoas para o Hospital Sant Agostini em Durban, na África do Sul. As pessoas que eram levadas para retiradas dos rins recebiam de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Estima-se que aproximadamente U$ 4 milhões de dólares foram desviados pela quadrilha nessas intervenções cirúrgicas. 

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PSDB quer terminar o que começou

05.05.2013
Do BLOG DO MIRO, 
Por Saul Leblon, no sítio Carta Maior:


O conservadorismo brasileiro ignorou olimpicamente a desmoralizante refrega sofrida pelos pelotões do arrocho fiscal nos últimos dias.

Dois de seus centuriões (Rogoff & Reinhart), como se sabe, foram flagrados em malfeitos intelectuais por um estudante de economia de 28 anos.

O rapaz percebeu que eles deram uns anabolizantes à ponderação de dados que confirmavam suas teses. E ministraram um chá de sumiço aos teimosos números que refutavam as mesmas premissas. 
Quais? 

As de que, independente das condições de vento e temperatura, históricas e sociais, o gasto público é algo devastador, sobretudo quando transita na faixa dos 90% do PIB.

Quente ainda o defunto da fraude intelectual, o Instituto Fernando Henrique Cardoso convocou um similar para esgrimir o opróbio de uma das pilastras de sua agenda para o Brasil.

O PSDB quer terminar o que começou: o desmonte completo do Estado brasileiro.

Mãos à obra.

Vito Tanzi, ex-FMI, ‘amigo’ do Brasil desde a crise da dívida externa dos anos 80, desembarcou aqui para demonstrar, em carne e osso, como a ideologia não muda. Independente dos vexames de seus formuladores.

E por uma razão muito forte.

Por trás das ideias, melhor dizendo, à frente delas, caminham os interesses.

Em nome deles, quase como por encomenda, Tanzi falou no Instituto FHC. 

Depois, reiterou ao jornal ‘Valor’: 

“O tamanho do Estado brasileiro, refletido no amplo número de programas econômicos e sociais, é algo que precisa ser enfrentado. Uma vez introduzido um programa é muito difícil voltar atrás’, alertou o tecnocrata à la carte, para lançar um petardo de suspeição no arremate:” É possível que o déficit fiscal do Brasil talvez seja maior do que apontam as estatísticas, em razão de "truques" (...) 

Tanzi não é um atirador solitário da restauração conservadora planejada pelos tucanos. Há solistas locais a ombreá-lo no esforço de redimir a ‘boa ciência’, para tê-la à mão na disputa contra ‘a intervencionista’, em 2014.

Edmar Bacha, um dos formuladores do projeto econômico da candidatura Aécio Neves, atacou na mesma direção, num debate promovido também pelo jornal ‘Valor’: 

“Falando só de economia, uma coisa que está clara é a dívida pública bruta (do Brasil) de 65% do PIB, que é extraordinariamente elevada para um país em desenvolvimento; comparado com nossos parceiros de renda per capita é extremamente elevado; o padrão normal seria mais nos 20%”. (Leia sobre esse assunto a esclarecedora coluna de Paulo Kiass) 

Como resolver a equação proposta por Tanzi/Bacha?

Cortando gastos. Quer dizer, destroçando o pouco da capacidade de fazer política pública restaurada no Brasil na última década. 

Em resumo, finalizando o desmonte estatal produzido pelo PSDB quando o partido esteve no poder nos anos 90.

Há vozes discordantes, felizmente.

E com decibéis intelectuais suficientes para evidenciar que subjacente à gororoba do contracionismo-expansionista, defendida pelos Rogoffs,Tanzis & Bachas (destruir o Estado para a expansão do setor privado) existe um vácuo.

E é justamente ele que dá origem a boa parte dos impasses enfrentados pelo desenvolvimento brasileiro nesse momento.

Um vácuo de coordenação econômica.

Um déficit não propriamente fiscal, como querem os contracionistas, que fazem da Europa atualmente um mausoléu de Estados e conquistas sociais.

Mas um déficit de ação ordenadora do Estado, que explica não apenas o colapso da infraestrutura brasileira, como a hesitação de um investimento privado, desprovido de bússola pública para guia-lo.

No mencionado debate promovido pelo jornal ‘Valor’, o professor Luiz Gonzaga Belluzzo, em resposta a Bacha, colocou o desafio do passo seguinte brasileiro nos seus devidos termo. É importante acompanhar o que pensa o professor, um dos mais respeitáveis intelectuais da atualidade: 

Fala Belluzzo: 

“O diabo é que eu tenho boa memória, eu não sou muito inteligente, mas boa memória eu tenho. A taxa (de investimento) no auge do milagre chegou a 27%, mas na verdade a média era 22%, 23%. A partir da crise da dívida externa tivemos um declínio fortíssimo. Vou analisar algumas questões estruturais do período anterior para a gente entender. Você tinha uma sinergia muito grande entre investimento público e privado naquela época em que construímos toda a nossa infraestrutura, até os anos 1970. Temos 30 anos atrasados na infraestrutura. Keynes era um liberal conservador, gostava das conquistas culturais e civilizatórias do capitalismo, mas achava que o sistema não funcionava muito bem. Então, o que ele recomendou? Precisa ter uma sinergia para que você tenha um mínimo de estabilidade na taxa de inversão entre os programas de investimento, uma coordenação. O que você perdeu aqui no Brasil foi muito dessa coordenação, nós tínhamos, mal ou bem, essa coordenação nos anos 1950 e 1960. Quem fazia isso? As empresas estatais. Eu não estou dizendo que você tem que desfazer a privatização, eu estou dizendo o seguinte: o governo precisa ter um orçamento de capital separado do orçamento corrente, orçamento corrente tem que ser sempre equilibrado, o orçamento de capital é aquele que regula as flutuações cíclicas, isso foi o que ele pensou. Muito bem, deixamos o investimento público aqui baixo; nossa indústria de bens de capital está reduzida. A taxa de investimento é muito baixa. E ela ficou estagnada com flutuações muito pequenas ao longo desses últimos 30 anos, o investimento público caiu para menos de 2% do PIB. Não é possível, isso é uma economia que não tem coordenação (...) Essa coordenação nós perdemos a partir da crise da dívida externa, tivemos graves problemas fiscais e nunca recuperamos a capacidade do Estado de investir e coordenar o setor privado. E aí está o resultado na infraestrutura. Isso tem um impacto grande. (...) e aí eu vou ter a primeira relação crítica com o Bacha, temos sim um problema de oferta e temos um problema demanda efetiva, porque se você quer criar oferta você tem que gerar demanda. Esse problema não ficou claro e agora está começando a ficar, porque durante o período da bonança nós promovemos uma mudança na composição da demanda doméstica, certo? Por causa dos programas sociais, do salário mínimo etc (...) Mas nós estamos em um enrosco, por quê? Como o crescimento se deu dessa maneira, e é claro que se incorporou um monte de gente como consumidor, e dadas as mudanças que ocorreram na economia, sobretudo a queda da inflação, eles viraram demandantes de crédito. Nos anos 1980 você não tinha crédito, a relação crédito/PIB era de 20%? Era isso? Quanto é hoje, 50%? Ocorreu alguma coisa diferente, quem não tomava crédito começou a tomar, isso tudo deu uma mudança na estrutura da demanda, qual foi o impacto na estrutura da oferta? (NR :importações passaram a suprir parte dessa expansão da demanda). O governo precisa colocar o câmbio no lugar. Eu acho que hoje em dia, dada a reestruturação da indústria mundial, essa questão cambial é crucial. Agora não é suficiente, por quê? Vamos pegar o exemplo bem-sucedido. O Bacha fez uma crítica ao conteúdo nacional (NR: a exigência de conteúdo nacional nas encomendas da Petrobras que, segundo o porta-voz do PSDB, partido que quase privatizou a ‘Petrobrax’, estaria matando a estatal...) Eu acho que precisa escolher alguns setores que têm maior poder de disseminação e dar prioridade a eles. Para terminar: este é o país mais burocratizado do mundo (...) vai ter que resolver esses impasses que estão cada vez mais graves entre Legislativo, Judiciário e Executivo. Existe uma interferência burocrática na ação econômica do Estado que a gente precisa discutir“ (‘Valor’; 02-05-2013)

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Jogo político As oposições e seus teatros

05.05.2013
Do portal da Revista CartaCapital, 
Por  esperteza por Marcos Coimbra

Por que os opositores cobram do governo e do PT comportamentos aos quais nunca se sentiram obrigados?


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A oposição diz que a presidente lança "precipitadamente" sua candidatura e estaria "usando o governo" com "fins eleitoreiros". Foto: Valter Campanato/ABr
É possível que as oposições brasileiras tenham, de si mesmas, uma péssima imagem. E que seus porta-vozes uma ainda pior. Haveria outra razão para que cobrem, do governo e das lideranças petistas, comportamentos aos quais nunca se sentiram obrigadas? Que clamem aos céus quando seus adversários fazem o que sempre foi sua marca registrada?
Por que só o governo e os petistas pecariam ao fazer como elas? Qual o motivo de denunciá-los, se suas práticas, em tantos momentos, foram iguais? Só pode ser porque, do PT, esperavam mais. Porque, no fundo, no fundo, achavam que o PT deveria ser diferente delas.
Por ser formado por pessoas mais idealistas e menos conspurcadas pelos velhos vícios de nosso sistema político, o PT não deveria agir do mesmo modo. O que seria admissível para elas, considerando uma compreensível falta de escrúpulos, seria indesculpável em um petista.
Há, no entanto, outra hipótese. Talvez não seja uma espécie de pundonor envergonhado que as leve a exigir do PT que seja o que elas não conseguem ser. Talvez seja puro cinismo. Se, por decência, o PT não deveria fazer o que elas fazem, seriam elas as indecentes. Se, ao contrário, não era condenável o que fizeram quando estavam no poder, exigir que o PT deixasse de fazê-lo quando chegasse a sua vez chegaria a ser desfaçatez.
Tomemos, como ilustração, o debate dos últimos meses sobre a “antecipação” da eleição presidencial de 2014. O responsável por tê-la deflagrado seria Lula, ao afirmar que Dilma Rousseff é a candidata natural do PT na sucessão do ano que vem.
Nove em dez lideranças oposicionistas passaram a “denunciar” o gesto do ex-presidente, como se tivesse dito algo além do evidente: que Dilma faz um bom governo e tem todo o direito de buscar a reeleição. Os funcionários da mídia ligada à oposição, achando que faziam “jornalismo crítico”, engrossaram o coro de repúdio à “antecipação”.
Em primeiro lugar, a própria ideia faz pouquíssimo sentido. Reclamar da “antecipação” implica acreditar que exista uma “hora certa” para que o eleitorado de um país possa começar a discutir seu futuro. Que, até lá, todos deveriam ser proibidos de tratar do assunto.  Quem ouviu a grita das lideranças oposicionistas e da “grande imprensa” pode ter pensado que nunca tínhamos tido a “antecipação” que questionaram. Que, antes de Lula “antecipar” a eleição de 2014, as anteriores aconteceram em sua “hora natural”.
Mas o fato é que a mais radical “antecipação” de uma eleição presidencial em nossa história aconteceu no governo tucano. Mais precisamente, quando Fernando Henrique Cardoso levou a maioria parlamentar que o apoiava a aprovar uma emenda constitucional que lhe dava o direito de pleitear um segundo mandato. Exposto o interesse do Planalto na emenda da reeleição e revelados os bastidores da atuação de seus operadores para fazê-la passar no Congresso, ficou evidente que FHC era candidato a permanecer no cargo. Tanto que estava disposto a pagar para ter o direito de disputá-lo.
O que significa dizer que a eleição de 1998 começou, oficialmente e em razão do comportamento e das declarações do presidente da República e de seus assessores, quase dois anos antes da hora. Se alguém quisesse falar de “antecipação”, melhor exemplo que esse não haveria.
Algo semelhante ocorre em relação a outra “denúncia” oposicionista, de que Dilma, após lançada “precipitadamente” sua candidatura, estaria “usando o governo” com “fins eleitoreiros”.  O momento mais extraordinário de “uso eleitoral do governo” em uma sucessão presidencial moderna no Brasil ocorreu na eleição de 1994, a primeira vencida por FHC. Mas todas as manifestações recentes das oposições, aparentemente, o esquecem.
Existiria exemplo de uso eleitoral do governo maior que o lançamento do Plano Real em 1994? Seria possível fazer mais que implantar um programa anti-inflacionário em um cronograma fixado de forma a coincidir com o calendário eleitoral?
De teatro em teatro, o que as oposições partidárias e a direita midiática pretendem é atar as mãos do governo e do PT, impedindo que faça o jogo político dentro das regras que elas próprias escreveram. Na verdade, não é por autocrítica ou cinismo que fazem assim. É apenas por esperteza.

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TSE ABSOLVE PT DO MENSALÃO. TSE ESCONDEU DECISÃO .

05.05.2013
Do blog CONVERSA AFIADA, 04.05.13
Por Paulo Henrique Amorim

Um tribunal que condena o Genoino por ser presidente do PT não pode dormir sob o mesmo teto com outro que absolve Genoino


Saiu na Folha (*), que financiou a tortura, segundo o Claudio Guerra:

TRIBUNAL IGNORA MENSALÃO E APROVA CONTABILIDADE DO PT


Justiça Eleitoral descartou investigação sobre dinheiro repassado por Valério. TSE levou cinco anos para tomar decisão sobre contas do partido no ano em que esquema começou a funcionar


RUBENS VALENTE 
ANDREZA MATAIS 
DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou as contas de 2003 do diretório nacional do PT e analisa uma recomendação para aprovar as de 2004, desprezando irregularidades que o processo do mensalão apontou nas finanças do partido nos dois anos.

A decisão que aprovou as contas de 2003 foi dada pela ministra Cármen Lúcia em junho de 2010, no início da campanha presidencial daquele ano. O despacho foi registrado semanas depois no Diário de Justiça eletrônico.

Ao contrário do que é costume no TSE, não houve nesse caso nenhuma divulgação da decisão para a imprensa.

Navalha
Das duas uma: ou TSE fecha o Supremo do Mentirão, ou o Supremo do Mentirão fecha o TSE.
Os dois tribunais não podem conviver sob o mesmo teto.
Não podem julgar o mesmo PT, do Dirceu, Genoino e João Paulo e um dizer que são corruptos e outro dizer que não são.
Dizer, modo de dizer.
Porque na hora de dizer que o Genoino acumulou uma fortuna e depositou no banco Opportunity em Cayman, vai tudo ao vivo na TV Justiça, na GloboNews e garante 18′ no jornal nacional.
Na hora de dizer que o Genoino não é ladrão, é preciso o Rubens Valente descobrir …
E as provas ?
As provas contra o Dirceu, o Genoino e o João Paulo estão no áudio do grampo, como diz o amigo navegante Alessandro.
Vamos às contas do PT.
Os empréstimos do PT sob a presidência do Genoino foram legais e reconhecidos.
Empréstimos declarados na contabilidade do PT.
O juiz cobriu judicialmente e o PT pagou, judicialmente.
O PT fez contrato com o banco para pagar despesas de passagens aéreas, luz, telefone, papel higiênico.
Não era para comprar o professor Luizinho, líder do PT na Camara …
Desde a denúncia, em 2005, o PT apresentou todos os documentos.
Documentos que agora, segundo o Valente, a área técnica e o pleno do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram.
Em 2004 e 2005, o próprio TSE já tinha examinado essas contas.
Ou seja, os ministros do STF com assento no TSE sabiam que o PT estava limpo.
Os empréstimos não tem nada a ver com Marcos Valeriodantas – fala, Valério, fala !
Tem a ver com bancos.
O sucessor de Genoino, Ricardo Berzoini, renegociou com o banco a dívida original de R$ 2 milhões e teve que pagar R$ 7,5 milhões.
Tudo pago judicialmente.
Como é que são empréstimos fictícios ?
Como encarcerar o Genoino, se a Ministra Carmen Lucia e o corpo técnico do TSE o consideraram probo ?
E que quem tem conta no banco Opportunity é o pessoal de outro partido político, como se verá quando o Presidente Joaquim Barbosa legitimar a Operação Satiagraha.
O julgamento do mentirão, para condenar o João Paulo Cunha, ignorou solenemente parecer técnico do Tribunal de Contas da União e da própria Câmara dos Deputados.
Claro !
O Supremo é Supremo !
Como diz o Nazareno, o Supremo Tapetão dos derrotados.
Como se sabe, Genoino foi condenado pelo simples fato de ser presidente do PT.
Em tempo: por que o PT não divulgou esse resultado assim que soube ? Para não comprometer a “governabilidade” ? Para não entristecer o Gilmar ? Ou o PT não sabia ? Sabe, agora, pela Folha ?
Como diz a Maria Inês Nassif: o PT só tem voto. No resto ele perde …




Paulo Henrique Amorim


(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a  Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

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