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quarta-feira, 1 de maio de 2013

Países buscam mecanismos para se defenderem de transnacionais

30.04.2013
Do portal da REVISTA CAROS AMIGOS, 26.04.13
Por Leonardo Wexell Severo,da CUT

Segundo governos, tribunais favorecem multis e penalizam países até invertendo sentenças

Criar um novo mecanismo de coordenação regional para a defesa conjunta dos interesses dos países da América Latina nos processos de arbitragem internacional interpostos por empresas estrangeiras. Esta foi a principal decisão da “1ª Conferência Ministerial dos Países Latino-americanos Afetados por Interesses das Transnacionais”, ocorrida segunda-feira (22) em Guayaquil, Equador.

A preocupação procede. A América Latina concentra a maior quantidade de processos ilegais e arbitrários contra uma região, sendo que Argentina, Venezuela, Equador, México e Bolívia acumulam 27% do total de casos no mundo.

Plano de Ação

No encontro, representantes de 14 países – entre eles Argentina e Uruguai - delinearam um plano de ação em defesa da soberania dos estados nacionais frente aos contínuos abusos praticados pelos tribunais de arbitragem internacionais que, aproveitando-se dos tristemente célebres Tratados Bilaterais de Investimento (TBI), têm imposto os interesses dos “investidores”.

Texaco-Chevron

Num dos tantos exemplos de afronta à legislação citados está o caso da multinacional Texaco, que entre os anos 1970 e 1990, provocou imensos estragos ecológicos no campo de Lago Agrio, no Equador, com sua exploração predatória. Para economizar, a multinacional despejou, sem qualquer tratamento, mais de 16 bilhões de lixo tóxico nos rios e córregos da região, contaminando mais de 30 mil moradores da área, multiplicando os casos de câncer, leucemia, aborto, anomalias congênitas e doenças crônicas. O processo judicial teve início na Justiça Federal dos Estados Unidos, em 1993, e acabou sendo transposto para o Equador em 2003, a pedido da Chevron, sucessora da Texaco, que via no governo neoliberal de então um possível anteparo aos seus crimes. Mas, uma vez que o governo mudou e a decisão equatoriana foi desfavorável à multinacional, condenada a pagar uma indenização de US$ 19 bilhões, a Chevron passou a questionar a “competência” e a “lisura” da Justiça equatoriana para julgar o caso.

Inversão de Valores

No dia 7 de fevereiro deste ano, um tribunal internacional de arbitragem emitiu uma sentença em que conclui que o Equador “violou” as sentenças provisórias emitidas anteriormente - com base em um Tratado de Investimento Bilateral firmado com os Estados Unidos -, por não haver impedido a tentativa de execução da sentença judicial de US$ 19 bilhões contra a Chevron Corp. Cúmulo dos cúmulos, o tal “Tribunal” considerou o Equador culpado por ter violado o TIB e tentar buscar que a Chevron pagasse pelos seus crimes. Há quase um ano, o “Tribunal” emitiu uma Segunda Sentença Provisória ordenando a República do Equador - e todos os seus poderes, incluindo o Judiciário - a tomar todas as medidas necessárias para evitar a execução e o reconhecimento da sentença de Lago Agrio, tanto dentro como fora do país.

Regulação

“Estamos ao lado do Equador e de boa parte dos países da Unasul, ao propor a criação de uma instância própria da União de Nações Sul-americanas sobre regulação e tratamento de investimentos estrangeiros”, declarou o chanceler venezuelano Elías Jaua, frisando que as multinacionais só respeitam governos que mostram firmeza na defesa dos interesses de seus povos.

Elías Jaua expressou o profundo mal estar causado pelos TBIs que, na verdade, “não servem para atrair investimento estrangeiro, mas para submeter nações soberanas”. Por isso, sublinhou, desde 2012 a República Bolivariana vem denunciando o Centro Internacional de Ajuste de Diferenças Relativas a Investimentos (Ciadi), por favorecer permanentemente às transnacionais.

Ofensa

“Tivemos graves problemas com as transnacionais porque quando estas descumprem os compromissos assumidos, e os estados têm que terminar os contratos, nos submetem a uma arbitragem. Isso é uma ofensa e por isso estamos aqui reunidos, para colocar a casa em ordem”, enfatizou o chanceler equatoriano, Ricardo Patiño. O diplomata esclareceu que o investimento estrangeiro é bem-vindo, sempre que “respeite as leis, que venha para complementar o investimento nacional, que tenha disposição de transferir tecnologia, que consuma produtos nacionais e gere desenvolvimento”.

Enfrentamento

Destacando a importância de políticas comuns para o enfrentamento coletivo ao problema, Patiño explicou a postura adotada pelo país: “Na última década foi quando nasceram a Alba, Celac, Unasul, o Banco do Sul, o Sucre e muitas conversações entre nossos estados, que decidiram caminhar com nossos próprios pés para avançar a nossa independência política. Um dos âmbitos é este: a relação com as transnacionais”.

Frente a tamanhos atropelos, os participantes decidiram constituir um Comitê Executivo para “planejar e executar ações de apoio mútuo nos âmbitos político e jurídico”, coordenar “a defesa conjunta das ações jurídicas através de equipes legais internacionais de especialistas e advogados profissionais”, e “planificar estratégias de comunicação, como oposição às campanhas globais empreendidas pelas empresas transnacionais”. Também será criado um “Observatório Internacional” para apoiar aos estados demandados e difundir publicamente a situação de litígios, identificando procedimentos que permitam “auditar, avaliar e monitorar a ação dos tribunais internacionais de arbitragem em matéria de investimentos”.

Prejuízo à Soberania

Vários dos representantes governamentais expuseram suas experiências sobre os valores que precisaram desembolsar às transnacionais devido às demandas interpostas em instâncias internacionais e que, finalmente, prejudicaram a soberania – e a economia - dos seus países.

Um dos mecanismos propostos, no qual atualmente já estão trabalhando os países da Unasul, é a criação de um Centro de Controvérsias regional, com o objetivo de garantir equidade na defesa dos interesses das partes, algo que é anulado pelo TBI.
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Fonte:http://carosamigos.terra.com.br/index/index.php/politica/3211-paises-buscam-mecanismos-para-se-defenderem-de-transnacionais

Ustra e delegado são denunciados por ocultação de cadáver na ditadura

01.05.2013
Do portal da Revista Fórum, 30.04.13
Por Igor Carvalho


Em sua denúncia, MPF afirma que os dois falsificavam documentos de vítimas
Coronel Ustra é denunciado por ocultação de cadáver (Foto: Divulgação)
Por serem suspeitos da ocultação do cadáver do estudante Hirohaki Torigoe, em 5 de janeiro de 1972, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi de São Paulo, e o delegado aposentado Alcides Singillo, que trabalhava no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP), foram denunciados pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP).
O nome de Ustra está presente ainda em outras duas denúncias protocoladas pelo MPF, também por ocultação de cadáver. Contra Singillo pesam acusações por sequestro. Na denúncia, o MPF afirma que Torigoe não foi morto na rua Albuquerque Lins, como consta no laudo necroscópico, tendo sido levado vivo para o DOI-Codi, onde teria sido torturado até a morte.
As afirmações que contradizem o laudo emitido na época foram dadas por duas testemunhas que estava no local da prisão do estudante, que tinha 27 anos quando desapareceu. 
Dos 15 integrantes do Movimento de Libertação Popular (Molipo) que morreram entre novembro de 1971 e outubro de 1972, estava Hirohaki Torigoe. Na denúncia do MPF, os documentos das vítimas foram falsificadas e suas certidões lavradas com nomes falsos, sendo enterrados posteriormente nos cemitérios de Perus e Vila Formosa.
Para o MPF, Ustra enterrou o corpo de Hirohaki Torigoe de forma clandestina, ordenou seus subordinados que omitissem informações sobre o paradeiro do estudante aos pais, falsificou os documentos e retardou a divulgação da morte.

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LINCHAMENTO É BARBÁRIE. STF: CORRIJA SEUS ERROS!

01.05.2013
Do blog MEGACIDADANIA, 29.04.13

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O blog Megacidadania irá reproduzir o comentário de Diogo Costa - RS, por entender que é a síntese de um sentimento que se consolida toda vez que alguém lê os documentos "ocultados" pela PGR/MPF e pelo relator Joaquim Barbosa. Segue o texto:
"No julgamento/linchamento farsesco, medieval e encomendado da AP 470, fraudaram até mesmo a tese do "domínio do fato". Essa AP 470 é, sem dúvida alguma, a maior farsa jurídica surgida em toda a história da República Federativa do Brasil."
Diogo Costa - RS
AÇÃO CIDADÃ
No feriado do dia 01 de maio multidões de trabalhadores estarão concentrados em manifestações por todo o país.
É uma ótima oportunidade para se ampliar a pulgação dos ERROS do STF na AP 470.
DEFENDA VOCÊ TAMBÉM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CONTRA OS ERROS DO STF

"STF aplicou domínio do fato de forma grotesca"

“A teoria do domínio do fato tem sido aplicada de maneira chula pelo Supremo Tribunal Federal.” A declaração é do criminalista Andrei Zenkner Schmidt, professor de Direito Penal da PUC do Rio Grande do Sul. Para ele, a teoria “é muito simples”, mas teve seu uso desvirtuado pelo STF durante o julgamento da Ação Penal 470 para se tornar uma forma de evitar o “óbice da condenação por falta de provas”.
Zenkner é um advogado experiente quando o assunto é o uso de teorias de Direito Penal com o objetivo de condenar. Entre seus clientes está o banqueiro Daniel Dantas, um dos acusados na ação penal que decorreu da operação satiagraha, da Polícia Federal. A briga de Dantas e seus advogados com o Ministério Público e com o Judiciário ficou famosa: a operação, e as provas por ela recolhidas, foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça por ilegalidades durante as apurações.
Mas antes de chegar ao STJ, o banqueiro amargou uma dura batalha com o juiz federal Fausto De Sanctis, então titular da 6ª Vara Federal Criminal e hoje desembargador no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. De Sanctis chegou a ter brigas públicas com ministros do Supremo que suspendiam suas ordens de prisão. Ficaram famosos os casos do ministro Gilmar Mendes e Eros Grau.
A crítica ao Supremo durante o julgamento do mensalão foi feita durante palestra em Campos do Jordão (SP), no IV Encontro Anual da Aasp, que faz 70 anos em 2013. Sua principal reclamação foi por causa do que considerou uma distorção à teoria do domínio do fato. Na opinião do criminalista, “a teoria do domínio do fato foi usada como uma norma de Direito Processual Penal, para questões de ônus da prova. Transportou-se para o Direito Processual Penal uma teoria do Direito Penal; uma maneira estelionatária de lidar com o problema [da falta de provas]”.
Zenkner afirma que, “na verdade, a teoria do domínio do fato é muito simples”. Ele conta que ela foi desenvolvida pelo penalista alemão Klaus Roxin num momento em que os crimes do nazismo começavam a ser julgados. A intenção dele, lembra o advogado, era evitar que os dirigentes do partido, os que estavam no comando, fossem condenados como partícipes, “uma responsabilização menor dentro da esfera penal”, disse Zenkner.
Portanto, continuou, a teoria do domínio do fato foi a forma encontrada pela academia para tratar o mandante que não faz parte da execução de uma forma diferente da exposta pelo Direito Penal clássico. “Mas isso não quer dizer que se exclui a necessidade de prova. A teoria diz de forma bem clara que é preciso encontrar alguma prova concreta de que houve o mando, como uma assinatura, uma troca de e-mails, uma conversa telefônica grampeada etc. Hoje em dia os meios de prova estão muito persificados.”
No entendimento de Zenkner, o que o Supremo fez durante o mensalão foi se apropriar da teoria e distorcê-la para dizer que “o simples fato de alguém estar lá e ter um posto de comando e poder de decisão é suficiente para a condenação”. A teoria foi usada pelo STF, no caso da AP 470, para o advogado, como uma forma de “acabar com o processo penal para se chegar a um resultado pretendido”. “Essa é a forma grotesca com que ela foi aplicada pelo mensalão.”
Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.
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Questões para os juízes

Por Janio de Freitas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão deparar com grandes novidades em documentos e dados, quando apreciem os recursos à sentença formal, esperada para os próximos dias, da ação penal 470 ou caso mensalão. Muitos desses elementos novos provêm de fontes oficiais e oficiosas, como Banco do Brasil, Tribunal de Contas da União e auditorias. E incidem sobre pontos decisivos no teor da acusação e em grande número dos votos orais no STF.
A complexidade e a dimensão das investigações e, depois, da ação penal deram-lhes muitos pontos cruciais, para a definição dos rumos desses trabalhos. Dificuldades a que se acrescentaram problemas como a exiguidade de prazo certa vez mencionada pelo encarregado do inquérito na Polícia Federal, delegado Luiz Flávio Zampronha. Inquérito do qual se originou, por exemplo, um ponto fundamental na acusação apresentada ao STF pela Procuradoria Geral da República e abrigada pelo tribunal.
Trata-se, aí, do apontado repasse de quase R$ 74 milhões à DNA Propaganda, dinheiro do Banco do Brasil via fundo Visanet, sem a correspondente prestação de quaisquer serviços, segundo a perícia criminal da PF. Estariam assim caracterizados peculato do dirigente do BB responsável pelo repasse e, fator decisivo em muitas condenações proferidas, desvio de dinheiro público.
Por sua vez, perícia de especialistas do Banco do Brasil concluiu pela existência das comprovações necessárias de que os serviços foram prestados pela DNA. E de que foi adequado o pagamento dos R$ 73,850 milhões, feito com recursos da sociedade Visanet e não do BB, como constou. Perícia e documentos que os ministros vão encontrar em breve.
No mesmo ponto da ação, outra incidência decisiva está revista: nem Henrique Pizzolato era o representante do Banco do Brasil junto à Visanet nem assinou sozinho contrato, pagamento ou aporte financeiro. Documento do BB vai mostrar esses atos sempre assinados pelo conjunto de dirigentes setoriais (vários nomeados ainda por Fernando Henrique e então mantidos por Lula). A propósito: os ministros talvez não, mas os meios de comunicação sabem muito bem o que é e como funciona a "bonificação por volume", em transações de publicidade e marketing, que figurou com distorção acusatória no quesito BB/Visanet/DNA do julgamento.
A indagação que os novos documentos e dados trazem não é, porém, apenas sobre elementos de acusação encaminhados pela Procuradoria-Geral --aparentemente nem sempre testada a afirmação policial-- e utilizados em julgamento do Supremo. Um aspecto importante diz respeito ao próprio Supremo. Quantos dos seus ministros serão capazes de debruçar-se com neutralidade devida pelos juízes, sem predisposição alguma, sobre os recursos que as defesas apresentem? E, se for o caso, reconsiderar conceitos ou decisões --o que, afinal de contas, é uma eventualidade a que o juiz se tornou sujeito ao se tornar juiz, ou julga sem ser magistrado.
Pode haver pressentimento, sugerido por ocasiões passadas, mas não há resposta segura para as interrogações. Talvez nem de alguns dos próprios juízes para si mesmos.
Janio de Freitas é colunista e membro do Conselho Editorial da Folha SP, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa com perspicácia e ousadia as questões políticas e econômicas. Escreve na versão impressa do caderno "Poder" aos domingos, terças e quintas-feiras.
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COM NÚMEROS, LULA FATURA 1º DE MAIO NO FACEBOOK

01.05.2013
Do portal BRASIL247


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Presidente da Bolívia anuncia expulsão de agência americana do país

01.05.2013
Do portal ÚLTIMO SEGUNDO
Por iG São Paulo 

Durante marcha em comemoração ao Dia do Trabalho, Evo Morales afirmou que a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional conspirava contra seu governo 


O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou nesta quarta-feira (1º) a expulsão da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (Usaid, sigla em inglês) do território boliviano. Segundo o presidente, a agência do governo americano conspirava contra seu governo.
AP
Presidente da Bolívia, Evo Morales, participa de coletiva em Caracas, na Venezuela (5/3)
Evo Morales não especificou o que a Usaid fez para ser expulsa. Recentemente, ele acusou a agência de financiar grupos que se opunham ao seu governo, especificamente uma federação indígena que organizou protestos contra a construção de uma estrada que atravessaria uma floresta preservada.
Em 2008, Morales expulsou o embaixador americano e agentes do Departamento de Combate às Drogas por supostamente incitar a oposição. 
Morales fez o pronunciamento a uma multidão que estava do lado de fora do palácio presidencial durante uma marcha pelo Dia do Trabalho, data em que o presidente boliviano costuma fazer grandes anúncios, incluindo a nacionalização de indústrias.
Ele afirmou que estava protestando contra uma recente declaração do secretário de Estado norte-americano John Kerry que a América Latina era o quintal dos EUA. Não ficou claro sobre qual declaração do secretário Morales se referia. 
"Os EUA não carecem de instituições que continuam a conspirar, e é por isso que estou usando essa reunião para anunciar que decidimos expulsar a Usaid da Bolívia", disse o presidente, virando-se depois para o chanceler, David Choquehuanca, e ordenando-o a informar a embaixada americana.
Com AP

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GAROTINHO DENUNCIA FILHO DE ROBERTO MARINHO E ALI KAMEL

01.05.2013
Do blog CONVERSA AFIADA, 30.04.13
Por Paulo Henrique Amorim

Garotinho à Globo: pode vir quente que eu estou fervendo !



O deputado e ex-governador Anthony Garotinho fez veemente discurso da tribuna da Câmara para responder a reportagem da Globo.

Garotinho reafirma denúncia de que Roberto Marinho comprou a TV Globo de São Paulo com uma ata falsa e a Justiça tem medo de decidir sobre a fraude.

Garotinho exige que a Comissão da ½ Verdade chame os filhos do Roberto Marinho para depor, como também sugere Mauricio Dias.

E acusa João Roberto Marinho e o Gilberto Freire com “i” (*) de envolvimento com paraísos fiscais e sonegação de impostos.

Garotinho quer aprovar logo o “direito de resposta sumário”, proposta do senador Requião.

E diz que não é Sergio Cabral, Eduardo Paes ou os “frouxos” do PMDB do Rio, que morrem de medo de uma notinha do Ancelmo Gois no Globo.

Garotinho conclui: a Globo pode vir quente que ele está fervendo !


(*) Ali Kamel, o mais poderoso diretor de jornalismo da história da Globo (o ansioso blogueiro trabalhou com os outros três), deu-se de antropólogo e sociólogo com o livro “Não somos racistas”, onde propõe que o Brasil não tem maioria negra. Por isso, aqui, é conhecido como o Gilberto Freire com “ï”. Conta-se que, um dia, D. Madalena, em Apipucos, admoestou o Mestre: Gilberto, essa carta está há muito tempo em cima da tua mesa e você não abre. Não é para mim, Madalena, respondeu o Mestre, carinhosamente. É para um Gilberto Freire com “i”.
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Havelange e Teixeira: Livres, leves e soltos

01.05.2013
Do blog VI O MUNDO, 30.04.13
Por Luiz Carlos Azenha



João Havelange renunciou ao “cargo”  de presidente de honra da FIFA. Ficou livre de qualquer acusação formal por parte da comissão de ética da entidade. FIFA e ética não deveriam frequentar a mesma frase.

A impunidade vale também para o ex-genro de Havelange, Ricardo Teixeira, que renunciou ao cargo de presidente da CBF e hoje vive nos Estados Unidos.

O que “quebrou”  Teixeira foi a separação da filha de Havelange, Lúcia, que foi à Justiça e congelou todos os negócios do ex-marido. Inclusive a sociedade dele com a Sanud, empresa através da qual a RLJ Participações Ltda — R de Ricardo, L de Lúcia e J de João — recebia as propinas  pagas pela empresa de marketing ISL no principado de Liechtenstein.

O objetivo óbvio do relatório foi livrar o atual presidente da FIFA, Joseph Blatter, de qualquer acusação formal, permitindo que ele presida os próximos eventos da entidade como se nada tivesse acontecido.

O documento da Fifa confirma que os cartolas brasileiros devolveram 2,5 milhões de francos suiços da propina (cerca de R$ 5,3 milhões de reais). Como o total que receberam chega perto, em valores de hoje, dos R$ 20 milhões de reais, Havelange e Teixeira sairam no lucro: livres, leves, soltos e ricos.

Modéstia à parte, fomos os primeiros a divulgar no Brasil a lista das propinas, em junho de 2011:


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CLT representa as raízes da luta trabalhista brasileira

01.05.2013
Do portal da Agência Brasil
Por Marcelo Brandão
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A entrada do Brasil no século 20 pavimentou o caminho que conduziu, mais tarde, à criação da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. O mundo vivia o despertar da classe operária e acontecimentos como a Revolução Russa, na qual a força popular derrubou o regime absolutista do país, evidenciavam isso.
Em 1917, uma grande greve paralisou milhares de trabalhadores em São Paulo, espalhando-se, em seguida, para outros estados. O senso de justiça do operário brasileiro estava finalmente aflorando. O governo Getúlio Vargas, a partir de 1930, começou a materializar as conquistas do trabalhador. Uma série de leis e decretos era editada à medida que se faziam necessários, juntando-se às poucas normas trabalhistas já existentes.

Entre as leis da época, é possível destacar a de concessão do direito a férias, em 1925, a que criou a Carteira de Trabalho, em 1932, a que instituiu o salário mínimo, em 1936, e a que regulou as associações profissionais ou sindicais, em 1939. A criação da Justiça do Trabalho, em 1939, já prevista na Constituição de 1934, pode ser considerada um dos pilares do processo de nascimento de uma legislação trabalhista mais abrangente.
O universo jurídico do qual surgiu a CLT era composto por um conjunto de leis pontuais, conforme explica o professor de direito do trabalho da Universidade de Brasília, Victor Russomano. “A legislação era esparsa. Para cada condição específica, uma legislação era editada. Os direitos foram surgindo no decurso do tempo”. Em 1º de maio de 1943, a CLT é aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, como resultado do esforço liderado pelo ministro do Trabalho da época, Marcondes Filho.

A CLT reuniu todas as leis vigentes à época e trouxe novas regulamentações para as relações de trabalho. Os capítulos 1 a 4 do Título 4, sobre contrato de trabalho, e o Título 1, de introdução, são exemplo. Outros dispositivos legais foram introduzidos com o passar do tempo, como a Gratificação de Natal, mais conhecida como décimo terceiro salário.
Russomano considera que uma das principais características da CLT foi garantir uma condição mínima para o trabalhador, sem engessar possíveis acordos que o beneficiem. “A legislação trabalhista estabelece apenas o mínimo de proteção ao empregado. Acima desse mínimo, quaisquer outras parcelas podem ser acrescentadas, concedidas pelo empregador. O empregado e o empregador podem estabelecer um salário muito superior ao mínimo, uma jornada inferior à máxima, elevar o valor do décimo terceiro salário, ou até introduzir um décimo quarto ou décimo quinto salário”.

Ao longo de 70 anos, a sociedade brasileira viu suas relações de trabalho saírem de um processo de desigualdade para um leque de garantias que procuram corrigir a disparidade de poderes entre patrões e empregados. Para Russomano, a CLT vai além e beneficia ambos. “O elemento principal é que, no âmbito dessa industrialização de consumo, a disciplina das condições de trabalho, na qual se estabelece o mínimo, atende igualmente aos interesses de empregados e empregadores”.
Edição: Tereza Barbosa
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PETISTA PEDE NA OEA REVISÃO DAS PENAS DO 'MENSALÃO'

01.05.2013
Do portal BRASIL247

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AGENTES DA DITADURA: Ato denuncia presidente da CBF como mentor da prisão de Herzog

01.05.2013
Do blog VI O MUNDO, 
Por  Frente Nacional dos Torcedores, via e-mail


Parece que José Maria Marin, presidente da CBF e do COL-2014 (Comitê Organizador Local da Copa do Mundo 2014), não terá vida fácil nos próximos meses.

Tudo começou quando o senhor Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, apontou o chefe do futebol brasileiro como mentor da prisão de seu pai, que resultaria em tortura e morte nos porões da ditadura militar. Longe de ser vazia, a denúncia foi contemplada pelo histórico dos discursos do então deputado paulista da Arena (partido de sustentação do regime militar).

Assim, Ivo Herzog passou a coletar assinaturas pedindo a saída imediata de José Maria Marin dos cargos máximos do futebol brasileiro e da Copa do Mundo 2014.

Com o avanço das assinaturas, parlamentares, ex-jogadores e personalidades passaram a apoiar essa causa, também, muito em decorrência do desgaste público da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e da lembrança do episódio envolvendo Marin e uma medalha.

Paralelamente, com o ingresso da Frente Nacional dos Torcedores, movimento que luta por mudanças no futebol, e que liderou o processo de queda do último presidente da CBF (Ricardo Teixeira), a campanha passou, de fato, a ganhar corpo popular.

A Frente Nacional dos Torcedores, na busca pelo futebol justo, democrático e popular, defende a campanha “Fora Marin! Regulamentação Desportiva JÁ!”. Pois, além da particular incompatibilidade entre a democracia e um defensor da ditadura, o movimento entende, igualmente, que a representação de Marin no comando da CBF é ilegítima.

Para a Frente Nacional dos Torcedores, a CBF não pertenceria a um grupo de cartolas, mas, sim, ao Brasil; bem como afirmam o futebol como um bem do povo. Para tanto, o movimento sustenta a tese da regulamentação desportiva para que haja controle de transparência (fiscalização), democracia, moralidade, publicidade, espírito educacional, função social, justiça e popularização na organização do esporte. A regulamentação desportiva está proposta na PEC 202/2011, de autoria do movimento, em trânsito no Congresso Nacional.

O ato de lançamento da campanha “FORA MARIN! REGULAMENTAÇÃO DESPORTIVA JÁ!” será dia 03 de maio (sexta) às 18hs 30min na ABI (Associação Brasileira de Imprensa – Rua Araújo Porto Alegre, 71, sétimo andar, centro, Rio de Janeiro).

O calendário nacional dos protestos da campanha será apresentado nesse ato político. A Associação Brasileira de Imprensa defende a campanha, e apoiou a causa com a reserva do espaço gratuitamente.

Foram convidados:

Deputado Federal Romário
Deputado Federal Molon
Deputado Federal Fernando Ferro
Deputado Federal Chico Alencar
Deputado Federal Jandira Feghali
Vereador de Porto Alegre Alberto Kopittke
Deputada Estadual Janira Rocha
Ivo Herzog (filho de Vladimir Herzog)
Raul Milliet (historiador, sobrinho de João Saldanha)
Afonsinho (ex-jogador)
Carlos Lessa (economista, ex-presidente do BNDES)
Kátia Bagnarelli (última esposa de Dr. Sócrates)
ABI
Sindicato dos Jornalistas
OAB/RJ
Grupo Tortura Nunca Mais
Levante Popular da Juventude
João Hermínio Marques (presidente da Frente Nacional dos Torcedores)

Leia também:


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Mercadante ignora o compromisso da Folha com a repressão da ditadura


01.05.2013
Do portal da Revista Carta Maior, 29.04.13
Por Dermi Azevedo

Os carros dos agentes policiais e os veículos da Folha ficavam estacionados nas garagens da empresa. Não havia grande preocupação em esconder a logomarca da empresa nos veículos disponibilizados para a repressão. Certamente, o ministro Aloizio Mercadante, não sabia disto. Economista competente, Aloizio Mercadante desconhece também que eu fui um dos jornalistas presos em janeiro de 1974, no portão de entrada da Folha. O artigo é de Dermi Azevedo.

Em 1970, a redação da Folha, no quarto andar de um prédio da Alameda Barão de Limeira, centro de São Paulo, era espacialmente dividida entre os jornais Folha de S.Paulo, Folha da Tarde e Última Hora e por policiais do DEOPS e do DOI-CODI. Eles espionavam diariamente os jornalistas e os colaboradores. Seguiam de perto, de modo especial, o jornalista Samuel Wainer, que havia negociado o jornal Ultima Hora com Otávio Frias de Oliveira. “Eles acompanham todos os meus passos e censuram as minhas informações”, queixou-se comigo Wainer, quando entrei na sua pequena sala para lhe propor uma pauta. “Eu posso ser preso a qualquer momento”, desabafou...

Os carros dos agentes policiais e os veículos da Folha ficavam estacionados nas garagens da empresa. Eram kombis e fuscas, em sua maioria. Não havia grande preocupação em esconder a logomarca da empresa nos veículos disponibilizados para a repressão.

Um jornalista de São Paulo, Humberto Kinjô, que estava sendo perseguido pela repressão, conseguiu um trabalho em um jornal colombiano. Pediu ajuda aos seus colegas na redação da Folha para o envio de alguns documentos. Os papéis foram interceptados e os jornalistas, intimidados. 

Certamente. o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, não sabia disto. Economista competente, com o qual trabalhei dois anos no Centro Ecumênico de Documentação e Informação (CEDI), Aloizio Mercadante desconhece também que eu fui um dos jornalistas presos em janeiro de 1974, no portão de entrada da Folha.

Coerente

A cessão de veículos da Folha para os órgãos da repressão da ditadura é coerente com o compromisso dessa empresa com forças da direita. Sempre foi muito forte, por exemplo, a relação entre a Folha e a TFP (Tradição, Família e Propriedade,) uma organização de extrema direita, dirigida pelo advogado Plinio Corrêa de Oliveira. Uns dos jornalistas mais poderosos da Folha, Bóris Casoy, e citado pelo jornalista Flavio Decker, como membro do CCC (Comando de Caça aos Comunistas). Bóris sempre negou essa informação. Outras organizações com as quais a Folha sempre manteve um bom relacionamento são a Opus Dei e a UDR (União Democrática Ruralista).

Fui escalado nos anos 90 para fazer uma reportagem sobre a Opus Dei. Pouco tempo depois de começar a minha pesquisa, fui surpreendido pela “visita” de um representante dessa organização de origem franquista. Ele propôs a minha candidatura a uma bolsa de estudos na Espanha. Recusei imediatamente.

A Folha participou de uma entrevista coletiva do presidente da UDR, deputado federal Ronaldo Caiado, em um hotel no centro paulistano. Quando chegamos, Caiado distribuiu cópias de boletins de ocorrências contra lideres como Chico Mendes, Paulo Fonteles , padre Josimo Moraes Tavares, e Margarida Maria Alves, entre outros. Protestamos contra a divulgação de documentos policiais contra pessoas assassinadas sem terem mais direito de defesa. Diante de sua agressividade contra os jornalistas, decidimos retirar-nos do local. Ao chegar à redação, fui convocado pelo dono da empresa e fui advertido.

Outros admiradores

Aloizio não está sozinho na lista de admiradores de Otávio Frias. Antes dele, o éx- ministro da Saúde, José Serra, deu o nome de Frias a um dos viadutos mais trafegados de São Paulo.
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Fonte:http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21979