sábado, 27 de abril de 2013

Assaltante que ateou fogo em dentista é menor de idade, diz delegada

27.04.201
Do portal UOL NOTÍCIAS
Por Débora Melo Gonçalves
Do UOL, em São Paulo

  • Tércio Teixeira/Futura Press e Adriano Lima/Brazil Photo Press
    À esquerda, o menor suspeito de participar do crime e à direita, Vitor Miguel dos Santos
    À esquerda, o menor suspeito de participar do crime e à direita, Vitor Miguel dos Santos
O responsável por atear fogo no corpo da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, 46, foi um adolescente de 17 anos, segundo a delegada Elisabete Sato, diretora do DHPP (Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa). A dentista foi queimada viva dentro de seu consultório, em São Bernardo do Campo (ABC Paulista), na quinta-feira (25), após os assaltantes constatarem que havia apenas R$ 30 em sua conta bancária
"Nós temos neste caso a participação de um menor de idade. É uma questão legal, não podemos divulgar a foto nem o nome. (...) Ele disse que ela já estava amarrada com as mãos para trás e que ele a ficava ameaçando com um isqueiro", afirmou a delegada, em entrevista coletiva neste sábado (27).
Segundo ela, quando um dos assaltantes ligou dizendo que a vítima só tinha R$ 30 na conta, o adolescente teria ficado irritado e ateado fogo.
"O aventou da dentista pegou fogo e incendiou. Ele conta isso como se estivesse contando um capítulo de uma novela."
  • Retrato falado de Tiago de Jesus Pereira, 25, que continua foragido, segundo a polícia

Na madrugada deste sábado (27), a polícia deteve o adolescente e dois adultos: Vitor Miguel Souza, 24, e Jonatas Cassiano Araújo, 21. Um quarto suspeito continua foragido --Tiago de Jesus Pereira, 25, que aparece de óculos no retrato falado.
Os três detidos confessaram ter cometido o crime, disse o delegado geral da Polícia Civil Luiz Maurício Blazeck, em entrevista coletiva neste sábado (27). 
Vitor Miguel Souza já tem passagem pela polícia e foi o "cabeça" do crime. Segundo o delegado, a polícia conseguiu recuperar a arma do crime e um anel da dentista, que estava na carteira de um dos detidos. 
Outros dois adolescentes de 17 anos também foram detidos, junto com os suspeitos. Os três menores de idade já tiveram passagem pela polícia por porte de drogas e são dependentes de cocaína, segundo Sato. "O futuro deles depende da decisão do juiz da Vara da  Infância e Juventude".

Veja vídeos sobre o caso da dentista queimada em SP - 6 vídeos


O assalto

Os criminosos invadiram a clínica odontológica de Cinthya e dois deles roubaram o cartão de crédito da vítima para fazer um saque em um caixa eletrônico. Após constatarem que a dentista só tinha R$ 30 na conta, eles retornaram ao consultório, atearam fogo em seu corpo e fugiram.
Cinthya atendia uma paciente --cujo nome não foi divulgado-- quando os criminosos apertaram a campainha. Um dos bandidos disse que precisava de atendimento odontológico, e a dentista abriu o portão, momento em que mais dois criminosos invadiram a casa. A paciente ficou com os olhos vendados durante todo o assalto e teve a bolsa, o celular e dinheiro roubados.
A paciente, segundo a investigação, conseguiu ouvir a dentista gritando "não façam isso" e pedindo socorro. "Ela tentou apagar o fogo quando os bandidos fugiram, mas não foi possível. A dentista morreu em menos de três minutos", disse o delegado seccional de São Bernardo, Waldomiro Bueno Filho.
O consultório de Cinthya funcionava nos fundos de sua casa. Ela morava com os pais e uma irmã, que tem deficiência mental. O pai dela, Viriato Gomes de Souza, 70, afirmou que ela não costumava ficar sozinha em casa no horário do almoço.
"Ela ia buscar a irmã na escola, mas, como tinha uma paciente, eu fui com a minha mulher." Quando o pai chegou à rua, viu a movimentação na frente de casa. Foi avisado pelos vizinhos da morte da filha. "Quis entrar, tentei reanimá-la, mas já não dava para fazer nada", disse.
Emocionado, ele diz não saber o motivo de tamanha brutalidade. "Ela era uma pessoa boa, sem inimigos. Agora, a gente não sabe o que vai fazer da vida, se continuará morando lá. Espero que ninguém precise passar pela dor que estou passando", afirmou.
O corpo de Cinthya foi enterrado nesta sexta-feira (26) no Cemitério Municipal de São Bernardo do Campo. O caixão foi comprado mediante doações dos vizinhos e amigos da vítimas, que se sensibilizaram com a situação da família.

Latrocínios crescem 275% no ABC

O número de latrocínios no ABC Paulista, na Grande SP, cresceu 275% no primeiro trimestre de 2013 se comparado com o mesmo período do ano passado, quando foram registrados quatro casos de roubo seguido de morte. Nos primeiros três meses deste ano, o índice nos sete municípios da região subiu para 15. Os dados foram divulgados na quinta-feira (25) pela SSP.
O maior aumento ocorreu em Diadema, que teve seis latrocínios este ano. A cidade fechou o primeiro trimestre do ano passado sem nenhum registro deste tipo de crime. São Bernardo do Campo ocupou a segunda colocação do ranking, com três casos.

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Um modelo de transição ao socialismo

27.04.2013
Do portal LUIS NASSIF ON LINE
Por Ion de Andrade

UM NOVO MODELO DE TRANSIÇÃO AO SOCIALISMO
Autor:  
O livro, "A hipótese da Revolução Progressiva", disponível na Livraria Cultura propõe um modelo original de transição ao socialismo.
O modelo atribui uma cronologia entre o Estado restrito e o Estado ampliado, o primeiro precedendo o segundo, superando a posição gramsciana, de natureza mais tipológica, onde convive um Estado oriental restrito e um Estado ocidental ampliado sem uma alusão explícita à "cronologia".
A ampliação do Estado, que se confunde com o próprio processo revolucionário, está centrada na emancipação do proletariado: Quanto mais emancipação mais democracia e menos Estado, o que devolve a autoria do processo ao próprio proletariado, "retirando-o" das mãos das vanguardas políticas. O modelo percebe que o proletariado emancipado é o cidadão, entendido como a expressão superestrutural do próprio proletariado estrutural que a precede historicamente, só há cidadania em sociedades onde a visão de mundo do proletariado está consolidada. Tal cidadania é gerada tanto pela emancipação do proletariado quanto pela desagregação ideológica da burguesia.
 A via proposta se encontra com a prática das teologias e pedagogias emancipatórias que enxergam também no processo de libertação do homem a centralidade de uma história na qual devem ser autores e se inspira de transição oposta, a que marcou a entrada da humanidade na sociedade de classes através do modo de produção asiático, entendido como o modo de produção que abrigou, numa cronologia explicitada por Engels no Anti-Duhring, a última sociedade sem classes, ainda influenciada pelo socialismo primitivo e a primeira sociedade de classes. Idenifica assim uma simetria invertida entre o modo de produção asiático e o capitalismo, percebendo que no primeiro a democracia precedeu o despotismo, enquanto no segundo, movido pelas lutas populares e pela ação da cidadania, o despotismo burguês precedeu a ampliação do Estado e a adoção de uma democracia política, (limitada), como forma de governo.
 O Estado de direito é percebido como o Estado de transição rumo a algo que é denominado Estado cidadão que nada mais é do que o Estado de direito despojado dos limitantes burgueses, um ente público que se desestatiza enquanto a democracia vai se realizando plenamente. Com isto a figura da ditadura do proletariado se torna obsoleta e a proposta revolucionária acede a uma ética mais inteira, pois já não há objetivos e finalidades que se choquem com os meios empregados na política.
Emancipação e democracia formam um todo inseparável onde um vai ampliando e viabilizando o outro, um processo em espiral que conduz a mais cidadania e a mais democracia e que transborda também para uma capacidade crescente da cidadania de interferir soberanamente nos meios de produção, não obrigatoriamente para estatizá-lo, mas para curvá-lo às necessidades e interesses das maiorias, fazendo chegar à economia a democracia que vai fundando na política. 
 O modelo é original frente ao modelo social democrata por força de colocar no centro do tabuleiro não o bem estar social, mas a emancipação do proletariado, se diferencia também do modelo Gramsciano por entender que as lutas de hegemonia na Sociedade Civil não "precedem" a tomada da Sociedade Política, mas se confundem com a própria tomada capilar do poder pelo proletariado, tornando a ditadura do proletaraido ou o dito "Estado gendarme guarda noturno" - a organização coercitiva que, segundo Gramsci, (GRAMSCI, A. Cadernos do Cárcere: Maquiavel: notas sobreo Estado e a Politica, Edição Carlos Nelson Coutinho com marco Aurélio Nogueira e Luiz Sérgio Henriques, Editora Civilização Brasileira, 2011.p.245), "protegerá os elementos de Sociedade Regulada em contínuo incremento" - obsoleta. As crises de hegemonia e as rupturas sociais podem emergir, mas encontrarão no proletariado e na cidadania a força política resoluta a defender o Estado de direito frente a uma burguesia que tende a tentar fascistizar o Estado à medida que vai perdendo influência e poder.
 Finalmente por este enfoque a formulação permite constatar que a classe vitoriosa nos enfrentamentos do século XX foi o proletariado, pois o Estado de direito que criou ganhou o mundo, num processo de ampliação de Estados restritos que provou ser de fato a tendência histórica central a atravessar a contemporaneidade e cujo motor e o propósito devem ser mais e mais democracia e mais e mais emancipação, processo que transborda para a estrutura econômica construindo o socialismo em meio a uma democracia política completa.

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Cansei II: Colunista de 'O Globo' destila preconceito contra representante do Piauí

27.04.2013
Do blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA

Baixou o espírito do movimento "Cansei" contra o Piauí, no colunista Zuenir Ventura do jornalão "O Globo".

O colunista mostrou onde esconde seu preconceito contra nordestinos, ao escrever:

"Finalmente, resta o personagem que criou toda essa confusão, um obscuro deputado pelo PT do Piauí, Nazareno Fonteles, que diz falar em nome do povo: “Nos submetemos ao crivo popular.” Suplente que deve o cargo não ao “crivo popular”, mas ao titular da vaga, Átila Lira (PSB), que se afastou para ser secretário de governo, esse Nazareno é um daqueles tipos do baixo clero prontos para os serviços sujos."

O objetivo primário do texto foi bajular o STF, dentro da linha do jornalão de apoiar golpes paraguaios e hondurenhos, feitos por magistrados sem voto, para legislarem no lugar dos parlamentares com votos, criticando a PEC 33/2011. 

Mas o jornalista incorreu na mesma mentira da revista Veja: ignorou que o relator tucano da PEC na CCJ, não só endossou o texto de Nazareno, como a defendeu ardorosamente.

Mas voltemos ao cansadinho do jornalão, destilando preconceito contra o deputado piauisense.

Nazareno Fonteles não tem nada de obscuro. Teve 2,99% dos votos válidos no estado. Foi o 13o. deputado mais votado do Piauí, e o 3o. mais votado do PT. O PT foi o partido que teve mais votos na legenda no estado, e o 3o. com mais votos totais. Fonteles é liderança política importante e reconhecida em seu estado, e um jornalista que trata esse quadro como "obscuro" repete o erro daquele presidente da Philips do movimento "Cansei" quando disse que "o Piauí poderia desaparecer que ninguém sentiria falta". Um preconceito absurdo.

Também não tem nada de baixo clero. Se o jornalista antes de escrever patacoadas consultasse o portal da Câmara, veria que é um deputado bastante atuante nas questões da segurança alimentar, agricultura familiar, saúde, relação entre os poderes, a mídia, e outros. Talvez por atuar em alguns assuntos que interessam aos brasileiros mais pobres e ao sertanejo, como segurança alimentar contra a fome e pequenos produtores do campo, o colunista do alto de seu cargo de chefia no jornalão carioca, o ache "invisível".

Leia também:
Relatório de tucano desmente capa da Veja

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Polícia goiana informa que 20 suspeitos já foram presos por assassinatos de morador de rua

27.04.2013
Do portal da Agência Brasil, 26.04.13
Por Alex Rodrigues


Brasília - A Polícia Civil apresentou na manhã de hoje (26) mais um suspeito de ter matado morador de rua na região metropolitana de Goiânia. Desde agosto de 2012, já ocorreram 30 assassinatos nessas circunstâncias. Este é o vigésimo suspeito de envolvimento com a morte de morador de rua a ser preso, segundo as autoridades policiais.
O chefe da Delegacia de Investigação de Homicídios (DIH), delegado Murilo Polati, disse à Agência Brasil, que as prisões vêm ocorrendo desde pelo menos novembro de 2012, antes, portanto, de a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, defender que as investigações e o julgamento dos assassinatos fossem transferidos da esfera estadual para a federal.
De acordo com o delegado, embora ainda seja tratado como suspeito, o rapaz confessou ter matado um morador de rua em 7 de fevereiro deste ano, no bairro Setor Coimbra. Durante o depoimento, o rapaz alegou que a vítima pegou sua bicicleta emprestada e não a devolveu.
O delegado revelou à Agência Brasil que o rapaz foi preso logo após o crime, mas só foi apresentado à imprensa após a conclusão das investigações para apurar as reais motivações do assassinato e se ele agiu sozinho. Com base nesse trabalho, a Polícia Civil descartou a justificativa apresentada pelo rapaz e está convencida de que a morte foi um acerto de contas por dívida com drogas.
Em resposta à onda de crimes contra a população de rua, a Polícia Civil deflagrou, no último dia 18, a Operação Lucas 6:20 (lê-se Capítulo Sexto, Versículo 20), em alusão à passagem bíblica “Bem-aventurados vós, os pobres, porque vosso é o reino de Deus”.
Segundo o coordenador da assessoria de Planejamento Operacional da Polícia Civil, delegado Reinaldo Koshiyama de Almeida, o principal objetivo da iniciativa é colher, com os próprios moradores de rua, informações que ajudem a esclarecer os assassinatos.
Os dados obtidos pelos policiais das diversas delegacias especializadas que participam da operação também vão ser usados para identificar outras questões que envolvem a população de rua, como o eventual uso de drogas e o assédio de criminosos. O objetivo é criar um banco de dados que sirva para subsidiar futuras investigações.
Os dados preliminares da Operação Lucas 6:20 ainda estão sendo tabulados, mas, segundo informações do siteda própria Polícia Civil, apenas na primeira noite foram abordadas 252 pessoas. Quatro delas foram detidas portando drogas, mas três foram logo liberadas por estarem com uma quantidade de entorpecentes que não configurava tráfico. A expectativa inicial é que a operação dure ao menos 30 dias.
Na véspera do início da operação, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana oficiaram o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a transferência para a esfera federal da apuração e julgamento dos assassinatos de moradores das ruas da região metropolitana de Goiânia e também casos de pessoas desaparecidas após serem abordadas por policiais goianos.
Segundo denúncias em relatório da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, divulgado em setembro do ano passado, ao menos 39 pessoas desapareceram entre os anos 2000 e 2010 após serem paradas por policiais. O caso considerado mais emblemático é o do adolescente Murilo Soares, cujo desaparecimento completou oito anos nessa segunda-feira (22).
Na ocasião, o chefe da Comunicação Social da Polícia Militar, coronel Anésio Barbosa Júnior, informou que a corporação estava acompanhando os desdobramentos do caso, classificado como “extremamente complexo”, e garantiu que havia o maior interesse no esclarecimento dos fatos para que, se comprovadas as acusações, os eventuais responsáveis fossem punidos.
Procurada, a assessoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) informou à Agência Brasil que o pedido de federalização dos crimes ainda está sendo analisado e que não há data para que o procurador dê seu parecer final.
Edição: Davi Oliveira

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DUAS CARAS: Relatório de tucano desmente capa da Veja

27.04.2013
Do blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA



Mais uma capa idiota da revista Veja desmentida em poucas horas.

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 33/2011, que só visa conter o ímpeto do STF de usurpar o poder de legislar, é de autoria do Deputado Nazareno Fontelles do PT, mas o relator que deu parecer para aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) foi o tucano João Campos (PSDB-GO).

Além disso, a PEC reuniu assinatura de 219 deputados, de todos os partidos, e foi apresentada em 2011, muito antes do julgamento midiático do "mensalão".

Eis os argumentos do deputado tucano João Campos para controlar o apetite do STF querer legislar sem ser poder legislativo:

Com efeito, no que se refere ao art. 1º da proposição em comento, no qual se pretendealterar o quórum para a declaração de inconstitucionalidade pelos tribunais de maioria absoluta para quatro quintos, nada a objetar, porquanto não se verifica na espécie violação ao princípio da separação dos Poderes.

De modo idêntico, com relação ao art. 2º da proposta epigrafada, em que se propõecondicionar o efeito da súmula vinculante à sua aprovação pelo Congresso Nacional, nada a objetar, pois esse instituto não tem natureza jurisdicional, vale dizer, não é ato judicial típico, o que afasta a ofensa ao princípio da separação dos Poderes.

Finalmente, no que tange ao art. 3º da proposição em epígrafe, no qual se pretendesubmeter ao Congresso Nacional a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade de proposta de emenda à Constituição, há, na espécie, manifesta inovação. Ao valorizar a soberania popular, reforçando o comando constitucional previsto no parágrafo único do art.1º da CF, contribui sobremaneira para o diálogo e a harmonia entre os Poderes Judiciário e Legislativo, bem como preserva a separação dos Poderes. E deixa claro que no caso de conflito entre estes Poderes, a decisão cabe soberanamente ao Povo, através de consulta popular.

No mais, importa salientar que a quadra atual é, sem dúvida, de exacerbado ativismo judicial da Constituição. Nesse contexto, a autocontenção pelos tribunais (“judicial self-restraint”) não tem sido capaz de deter o protagonismo do Poder Judiciário. Essa circunstância apenas reforça a necessidade de alterações constitucionais, com vistas a valorizar o papel do Poder Legislativo de titular soberano da função de legislar.

Acresce que não pode o Congresso Nacional abdicar do zelo de preservar sua competência legislativa em face da atribuição normativa de outros Poderes, consoante o que dispõe o art. 49, XI, da Constituição da República.

As duas caras do PSDB

Na reunião da CCJ o PSDB aprovou a Constitucionalidade da PEC, inclusive com esse parecer aí em cima do relator tucano.

Depois que o PIG (Partido da Imprensa Golpista) criticou, o PSDB entrou com Mandato de Segurança no STF pedindo para impedir sua tramitação. Êta oposiçãozinha sem-vergonha.

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PRESIDENTA DILMA: Favoritíssima

27.04.2013
Do blog ESQUERDOPATA


Reeleger Porquê 

Adotado no Brasil em 1997 em condições inesquecíveis (com o jogo em pleno andamento, faltando apenas um ano para a eleição seguinte, Fernando Henrique Cardoso per$uadiu o Congresso a alterar a Constituição para que pudesse se manter no cargo), o instituto da reeleição no Executivo foi rapidamente aceito. As pesquisas mostram que 80% da população o aprovam.  

Desde então, fizemos oito pleitos. Se contarmos as escolhas de prefeitos, governadores e presidentes da República, são alguns milhares de processos eleitorais. Quantidade mais que suficiente para que possamos identificar os fatores que explicam os sucessos (e os fracassos) dos candidatos que a buscam.

O que leva alguém a se reeleger? Em que circunstâncias o mandatário tem maiores chances de obter novo mandato?

A questão é central para avaliar as perspectivas da próxima eleição presidencial, pois Dilma é candidata. Não precisava, mas Lula deixou isso claro e assim “precipitou” a eleição para “surpresa” (fingida) de alguns.

Olhando o que aconteceu nas eleições entre 1998 e 2012, a primeira constatação é que é elevada e crescente a proporção de êxitos dessas candidaturas. Para não ficar somente nas eleições presidenciais, em que é de 100% (dois disputaram e ambos se elegeram), vejamos as outras.

Para governador, fomos de 66% de reeleições, em 1998, para 81%, em 2010, quando 11 tentaram e 9 venceram. O que era alto (dois terços de vitórias) tornou-se quase universal (quatro resultados favoráveis em cada cinco tentativas).

O mesmo aconteceu nas eleições de prefeito de capital. Em 2000, cerca de 70% dos que buscaram novo mandato o conquistaram. Em 2004, a proporção subiu para 73% e chegou a 95% em 2008 (20 procuraram e 19 foram bem-sucedidos). Em 2012, a taxa caiu (entre outros motivos pelo fato de que vários dos que disputaram tinham assumido as prefeituras havia apenas dois anos, em função da renúncia do titular), indo para 50%.

O certo é que ganhar é muito mais comum que perder. Por quê?

De acordo com nossa experiência, a vantagem de um candidato à reeleição pode advir de várias combinações de cinco fatores. Às vezes, um só basta.

1º A “inércia”

Em geral, no mundo inteiro, quem está no cargo tem vantagem. Para o cidadão comum, que tende a ter interesse secundário por questões políticas, escolher o conhecido é mais simples que buscar alternativas.

Some-se a isso o estereótipo de que mudar implica desperdício. As pessoas acreditam que quem chega interrompe o que o anterior fazia e demora a ter em mãos as rédeas da administração. Como se percebe nas pesquisas qualitativas, os eleitores preferem deixar as coisas como estão a se aventurar pelo desconhecido.  

 2º A boa administração

Se o governo é bem avaliado, a tendência natural é a continuidade. Argumentos hipotéticos de que “tudo estaria melhor com Fulano” esbarram no ceticismo popular em relação às “promessas dos políticos”.

Quanto mais vota, mais o eleitor se convence de que mudar só é bom quando as coisas vão mal (e, para derrotar quem está no exercício do cargo, têm que estar muito mal).

3º A simpatia 

As pessoas podem gostar de um prefeito, governador ou presidente mesmo se não o considerarem um gestor exemplar. Podem admirar suas qualidades de caráter e personalidade, ter carinho por seu modo de ser, se emocionar com sua trajetória.

4º A força do símbolo

Já tivemos muitos governantes eleitos e reeleitos pelo simbolismo do que representavam: o “homem do povo” que enfrenta a “elite”, o “fraco” que desafia o “forte”, o desprivilegiado que confronta o privilegiado.

Na reeleição, candidatos com esse perfil são julgados com critérios distintos dos que os eleitores - com razão - aplicam aos “poderosos”. Têm, por exemplo, mais prazo para “mostrar seu trabalho”.     

5º A fragilidade dos adversários 

Perante oponentes fracos, todo candidato se fortalece. Nada melhor que lutar contra adversários desconhecidos, que andam em má companhia ou de biografia incipiente.

Qualquer um desses fatores, mesmo que sozinho, pode explicar uma reeleição, até a pura e simples inércia. Mas isso raramente acontece. O mais comum é que ela seja acompanhada de, pelo menos, mais um ingrediente. 

Quando vários se conjugam, temos os grandes favoritos. Desde 1998, todos esses  terminaram vencendo. 

E Dilma?

Tem a inércia a favor. Faz a mais bem avaliada administração de nossa história em momento igual. Goza do respeito e do afeto de mais de 80% da população. É a primeira mulher a chegar à Presidência. Contrapõe-se a candidatos regionalmente circunscritos e de agenda limitada.

Vai ganhar? Certeza, só teremos em 2014. Mas é favoritíssima.

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PT de Paulista continua na oposição

27.04.2013
Do blog INFORME PE
Postado por 

fotoCom 20 votos contra 12, o Diretório do PT de Paulista decidiu na manhã de hoje (27/04) por continuar a fazer Oposição na cidade do Paulista, Região Metropolitana do Recife. 

Baseada na orientação da CNB, registrada na última reunião, domingo passado, o Diretório Estadual cumpriu o direito de substituir os membros que aprovaram o apoio ao prefeito Júnior Matuto. 

A chapa que se reuniu hoje contava com 53 pessoas, destas, 29 participaram da reunião e assinaram um documento aprovando a continuidade na postura de oposição política do PT à gestão atual da Prefeitura e a substituição dos membros que na semana passada aprovaram o apoio ao prefeito. 

Durante o encontro de hoje, foi apresentado um dos processos que estão tramitando na Justiça contra o atual prefeito de Paulista, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, de número 77-59.2012.06.17.0146, que está com o juiz da 146ª Vara, com 21 volumes e 4.311 páginas.

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Ministério Público decide não recorrer no processo do mensalão


27.04.2013
Do portal da REDE BRASIL ATUAL, 
Por Débora Zampier, da Agência Brasil
  
Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou hoje (26) que terminou de analisar as mais de 8,4 mil páginas do acórdão da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e que não vai recorrer. Desde a conclusão do julgamento, no fim do ano passado, Gurgel vinha indicando que não pretendia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) novamente, mas sinalizava que só daria a palavra final ao analisar o acórdão completo, divulgado nesta semana.

“O Ministério Público discorda da absolvição de alguns réus, mas entende que os embargos não se prestam à modificação dos julgados”, disse Gurgel, durante cerimônia promovida nesta tarde por entidade de classe dos procuradores.

O procurador ainda comentou o clima de tensão instalado nesta semana entre o Judiciário e o Legislativo. Para ele, as diferenças serão superadas devido à maturidade das instituições do Estado brasileiro. “Eventuais rusgas que acontecem serão, sem dúvida, superadas pelo entendimento que há de prevalecer em nome da harmonia entre os Poderes que a Constituição consagra.”

Para Gurgel, não houve interferência indevida do STF na decisão que suspendeu a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos. “Eu acho que o ministro Gilmar Mendes agiu no âmbito da competência constitucional do STF e que não há o que censurar na atuação do ministro Gilmar.”

Gurgel disse ainda que as propostas legislativas que limitam a atuação do Supremo e do Ministério Público apresentam “certa linha de coerência”, pois as duas atacam instituições do sistema de Justiça. Para ele, caso a proposta contra o Ministério Público seja aprovada, “a corrupção e a impunidade terão muito motivo para comemorar, farão grande festa.”
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GILMAR ALOPRA: "EXECUTIVO USURPA O CONGRESSO"

27.04.2013
Do portal  BRASIL247


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Repórter da Carta Capital fala da apuração sobre esquema de espionagem

27.04.2013
Do blog ESQUERDOPATA

Escrito por Renata Cardarelli

A denúncia feita com exclusividade pela Carta Capital revela a situação de Goiás e mostra que o estado precisa da atenção do Governo Federal, é o que diz ao Comunique-se o repórter Leandro Fortes, que assinou a matéria da revista. “É uma situação muito semelhante à vivida pelo Acre na década de 1980 [época em que houve o embate entre fazendeiros e trabalhadores e que o seringueiro e sindicalista Chico Mendes foi assassinado]. É preciso que o governo federal, lance seus olhos para o que está acontecendo em Goiás”.

Segundo o jornalista, a imprensa faz a sua parte, mas “não tem capacidade de fazer isso sozinha”. Nas 450 mensagens a que Fortes teve acesso, “é explicitamente dito que o contrato foi feito em nome do governador Marconi Perillo [PSDB]”. A reportagem divulga suposto esquema de espionagem de políticos e jornalistas, orquestrado pelo governo de Goiás.

Durante duas semanas, Fortes teve acesso a e-mails e DMs (direct messages enviadas pelo Twitter) entre o cracker, conhecido como Mr. Magoo, e o publicitário Gercycley Batista. “Separei essas mensagens por dia, hora e tema, para criar o mínimo de linearidade. Tive acesso digital à informação, que desde quinta [25] é pública, porque foi entregue ao Ministério Público Federal. Recebi a informação por uma fonte de Goiás, apurei, cruzei os dados e verifiquei que eram idôneos”.

Em contato com o Comunique-se, a chefia do gabinete de imprensa do governo de Goiás informa que não teve acesso à reportagem, porque a Carta Capital ainda não chegou ao estado. A equipe diz que “a revista não é muito conhecida por aqui” e indicou que a reportagem deveria entrar em contato com a Secretaria de Segurança Pública e Justiça. O órgão, por sua vez, diz ter tido conhecimento do caso "por meio de um jornalista que procurou a pasta em nome de um veículo de circulação nacional". Por ordem do secretário Joaquim Mesquita, a Polícia Civil abriu inquérito em 8 de abril e os resultados "serão divulgados tão logo a apuração seja concluída".

Sumiço de revistas

A Carta Capital enviou um lote maior de revistas para Goiás do que o usual. Além disso, segundo Fortes, as bancas do estado estão recebendo encomendas antecipadas de cidadãos que querem comprar o impresso. Os jornaleiros também estão tomando o cuidado de anotar os nomes dos leitores que adquirem a publicação dirigida por Mino Carta.

O esquema se deve à experiência vivida em abril do ano passado, quando a revista foi retirada das bancas. Reportagem de capa mostrava o eventual envolvimento do então senador Demóstenes Torres (ex-DEM) e de Perillo com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. “A última vez que fiz uma matéria sobre a presença física da quadrilha do Carlinhos Cachoeira, as revistas sumiram das bancas”.

Na época, denúncias feitas à Carta Capital indicavam que as compras eram feitas por homens que chegavam em carros com placas frias, “possivelmente ligados ao P2, que é o código para o serviço militar secreto brasileiro”, lembra Fortes.

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