sexta-feira, 26 de abril de 2013

Renato de La Rocha: E agora, Seu Supremo????

26.04.2013
Do blog SINTONIA FINA


Influenciado pela mídia golpista, corrupta e partidarizada, o STF se meteu num beco sem saída. 

No julgamento (?) do MENTIRÃO, condenaram sem provas, alteraram dados para justificar a condenação, decidiram que o dinheiro da Visanet é público (mesmo após ser considerado privado em outros processos), ignoraram as quatro auditorias que provaram que os serviços de publicidade da DNA Propaganda foram de fato prestados, inclusive para a Rede Globo, inventaram uma nova modalidade para aplicar (e mal) a lei nazista do "conhecimento do fato"...

A lista de irregularidades é infinita, tais como: ministro se manifestando publicamente sobre o julgamento, ministros dormindo em plenário, ministro com ligações públicas com membros de partidos da oposição, negativa de duplo foro, ministro que queria festa patrocinada por advogado, etc e etc.

Agora, estão num beco sem saída porque se aceitam os recursos vão ter que justificar as suas condenações, posto que condenaram irregularmente. Se mantém as condenações, vão ser derrotados e humilhados na Corte Internacional de Justiça.
Não esquecendo que a Corte Internacional de Justiça não é influenciada pela grande imprensa(?) braZileira.


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Fonte:http://asintoniafina.blogspot.com.br/2013/04/renato-de-la-rocha-e-agora-seu-supremo.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+SintoniaFina+(SINTONIA+FINA)

Cúpula da Associação dos Estados do Caribe pede fim do bloqueio a Cuba

26.04.2013
Do portal da Agência Brasil
Por Leandra Felipe
Correspondente da Agência Brasil/EBC

Bogotá - Chefes de Estado e de Governo encerram hoje (26) em Porto Príncipe, capital do Haiti,  a 5ª Cúpula da Associação dos Estados do Caribe (AEC). Com a participação de dez presidentes  e um total de 15 países representados, a cúpula pediu o fim o bloqueio econômico dos Estados Unidos a Cuba e também discutiu mecanismos para aumentar a integração regional.
O encontro é presidido pelo presidente do Haiti, Michel Martelly, e tem a participação dos presidentes da Colômbia, Juan Manuel Santos; da Costa Rica, Laura Chinchilla; do México, Enrique Peña Nieto; do Chile, Sebastián Piñera e de Honduras, Porfirio Lobo, entre. Também participam enviados da Venezuela, do Suriname, de Barbados, de El Salvador e de Belize.
O documento assinado ao final  da reunião de hoje será chamado de Declaração de Pétion Ville, nome do lugar em Porto Príncipe em que a cúpula está reunida.  Além de pedir o fim do embargo a Cuba, o evento trata também de educação, cultura, ciência e tecnologia, das relações econômicas externas, da redução e prevenção de desastres e do combate ao narcotráfico. O texto traz o plano de ação da AEC para os próximos dois anos.
"O documento preliminar para a aprovação dos governantes já está pronto", disse o secretário-geral da AEC, o colombiano Alfonso Múnera. Antes de viajar para o Haiti, o presidente colombiano Juan Manuel Santos disse que a cooperação caribenha com a Colômbia é muito importante. "Tudo o que tem a ver com a cooperação e o comércio com o Caribe nos interessa muito", disse.
A AEC foi criada em 1994 e é composta por Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dominica, El Salvador, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras y Jamaica, México, Nicaraguana, Panamá, República Dominicana, São Cristóvão e Nevis, Santa Lucia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago e Venezuela.
Edição: Fábio Massalli

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Analfabeto é quem não tem o que dizer

26.04.2013
Do blog ESQUERDOPATA



No jornal Correio do Povo do dia 25 de abril, o jornalista e escritor Juremir Machado da Silva, arrebenta com os preconceituosos que não engoliram o fato de Lula ter se tornado colunista do jornal mais influente do mundo, o The New Yor Times. Para Juremir "Saber escrever é muito mais do que dominar regras gramaticais. Saber escrever é ter o que dizer e ter um jeito próprio de fazer isso...”. Lula sabe. Leia, abaixo, a íntegra do texto de Juremir:

O grande vencedor

Minha admiração por vencedores não tem tamanho. Em todas as áreas. Admiro principalmente os que vencem pelas próprias forças contra tudo e todos. Minha admiração por Dunga é incomensurável. Por Felipão também. Já critiquei o atual treinador da Seleção, mas sem perder a admiração. Dunga e Felipão parecem sempre mal-humorados. No caso deles, é qualidade. Vem da sinceridade à flor da pele. Admirei um vencedor até as últimas consequências: o escritor argentino Jorge Luís Borges, que ficou cego. Admiro o mulato Machado de Assis, que se tornou nosso maior escritor. Enfim, admiro os que arrombam a festa. Admiro Roberto Carlos, Caetano Veloso e Chico Buarque.

Aprendi a admirar o maior vencedor do Brasil contemporâneo: Lula.

Que trajetória espantosa! O menino retirante de Pernambuco superou todas as expectativas e continua a nos embasbacar. Lula é um gênio da comunicação e da política. Um Pelé da esfera pública. A minha admiração por Lula acaba de dar mais um salto. Ele será colunista do jornal mais prestigioso do mundo: o americano The New York Times. Nem o sofisticado doutor Fernando Henrique Cardoso, que eu saiba, conseguiu tal façanha. Lula terá como colegas gente do quilate de Paul Krugman, prêmio Nobel da economia. É conto de fadas dos bons. O menino pobre, não pela bola, mas pela inteligência política, galga todos os degraus, torna-se presidente do Brasil, fascina boa parte do mundo e torna-se colunista do jornal mais influente da galáxia. Uau!

É para matar de raiva os preconceituosos que o chamam de analfabeto e para fazer explodir de inveja os elitistas. Tenho minhas decepções com Lula e com muitos daqueles que admiro, mas isso não anula o essencial: as razões para continuar admirando. Jamais gostei das alianças de Lula e acho que em alguns momentos ele foi Lulla. Mas que fera política, que inteligência superior, capaz de, independentemente de educação formal, colocá-lo acima dos seus concorrentes num “mercado” altamente competitivo.

Saber escrever é muito mais do que dominar regras de gramática. Saber escrever é ter o que dizer e ter um jeito próprio de fazer isso. Lula é possivelmente o maior comunicador da história do Brasil. Um monstro. Este Brasil teve na sua história três grandes políticos: Getúlio Vargas, João Goulart e Lula. O primeiro, por mudar o Brasil, saiu morto do palácio. O segundo, por colocar o país em risco de uma melhora substancial, especialmente no campo, foi derrubado, enxovalhado e transformado em homem fraco. O terceiro veio do nada e nada temeu: impôs-se como um revolucionário reformista, aceitou jogar o jogo até quando as cartas se embaralham, não morreu, não caiu, fez sua sucessora e agora vai mostrar suas ideias ao mundo nas páginas do The New York Times. É mole? É simulação? É coisa para quem tem bala na agulha, farinha no saco e fala outra linguagem, não a dos bacharéis, mas a dos transformadores do mundo.

Estou tendo um acesso de lulismo? É uma confissão de petismo? Nada disso. Apenas uma maneira de mostrar o quanto admiro os que vencem pelo talento. Poderia dizer o mesmo do conservador Charles de Gaulle. Ou até da recém-falecida Margaret Thatcher. O talento de uns melhora o mundo, o de outros piora.

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Toffoli dá 72 horas para Câmara se manifestar sobre PEC envolvendo Supremo

26.04.2013
Do portal da Agência Brasil
Por Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli deu prazo de 72 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a proposta que pretende limitar poderes da Suprema Corte. O despacho foi dado nos mandados de segurança apresentados pelo PSDB e pelo PPS, que chegaram ontem (25) à Corte pedindo a suspensão da tramitação do projeto.
O ministro abriu prazo para manifestação antes de decidir o pedido liminarmente alegando que o caso é de “natureza excepcional”. O prazo não é considerado no fim de semana, e começa a valer quando a Corte for informada de que a Câmara recebeu o despacho de Toffoli.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 foi apresentada pelo deputado federal Nazareno Fontelles (PT-PI). O texto foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e determina que algumas decisões do STF sejam submetidas ao Congresso Nacional. Também aumenta de seis para noves votos o quórum para declarar inválida emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
A proposta foi duramente criticada pelos ministros do STF. Gilmar Mendes chegou a dizer que “é melhor fechar o Supremo” se o texto for aprovado pela Casa. Para o PSDB e o PPS, o texto viola um dos princípios básicos da Constituição, que é a separação entre os Poderes.
Edição: Carolina Pimentel
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O crime compensa?...Arruda e Luiz Estevão anunciam volta à política em 2014

26.04.2013
Do blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA


Condenado  em 2013, a quatro anos de prisão por deixar de pagar R$ 58 milhões à Receita Federal entre 1997 e 1998,  de  tributos de sua  empresa OK,  o ex-senador Luiz Estevão anunciou na sexta feira  (19), que vai  deixar o PMDB  para se  filiar  ao PRTB . O convite partiu do  presidente do partido, Levy Fidelix, que afirma  ter  convidado  ao ex-senador   por ser seu amigo  há muitos anos. Os direitos políticos do ex senador  estão  cassados  só até esse  ano  de 2014, o que o deixa livre para concorrer eleição nas próximas eleições

Impunidade

Luiz Estevão também é  acusado de envolvimento no desvio de quase R$ 170 milhões das obras do Fórum Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 1990. A acusação interrompeu a carreira política de Estevão, que, em junho de 2000, respondeu a 41 processos judiciais. Destes, 36 foram arquivados e 5 estão em andamento e  teve o mandato de senador cassado depois de entregar um documento falso à CPI do Judiciário e negar relações com o magistrado.

 Durante as investigações, o Estevão  chegou a ser preso, assim como o ex-presidente do tribunal  o juiz Nicolau dos Santos Neto, que acabou condenado a 26 anos de prisão, em regime fechado por corrupção, estelionato e peculato. No principal processo sobre o caso, Luiz Estevão foi condenado a 31 anos de prisão, mas continua em liberdade, beneficiado por recursos pendentes de análise..

Em 2000, o ex senador   também foi preso  pela Policia Federal sob as acusações, estão as de peculato, estelionato, formação de quadrilha, corrupção passiva e falsificação de documentos.
Arruda, de novo na cena do crime

O escândalo do TRT tem conexão direta com o  ex governador do DF José Roberto Arruda(ex-DEM). Foi por causa dele que Arruda renunciou o seu mandato de senador em 2001. Estevão também protagonizou um outro caso. Ele  junto com o ex-senador Antonio Carlos Magalhães, foram acusados de  violar o painel do Senado na votação sigilosa que levou à cassação de Estevão.

Arruda também vai voltar...

Outro que esta fazendo planos para  voltar á vida publica  e ainda em 2014 é o  ex governador do Distrito Federal  José Roberto Arruda(ex-DEM). Depois de ser pego por corrupção  na Operação Caixa de Pandora da Policia Federal,  passar dois meses  preso, de aparecer  em um vídeo recebendo dinheiro publico no caso mensalão do DEM, Arruda encomendou  duas  pesquisas para saber quais são sua chance de vitoria na próxima eleição.

As pesquisas  realizadas pelos  instituto Exata e   Instituto Dados, especializados em pesquisas eleitorais em Brasília,  entre dezembro de 2012  e janeiro deste ano, apontam Arruda  como um dos favoritos nas eleições para o governo de Brasília em 2014.

Segundo afirma Elizabeth Flamínio, diretora do Instituto Dados, Arruda   se mantém como um dos principais caciques da política brasiliense e tem pelo menos um terço dos eleitores, seria um dos candidatos mais fortes ao governo com volume de intenções de voto igual ou até maior que o do atual governador, Agnelo Queiroz (PT).

Sujo, mas com Ficha limpa

Arruda não se  enquadra nas regras da Lei do Ficha Limpa por que o  TRE do DF aplicou a punição ao ex-governador por ele ter deixado o DEM e o enquadrou na legislação eleitoral que trata de infidelidade partidária. Esse tipo de processo não proíbe um político de se candidatar nas eleições seguintes. E  para piorar ainda mais, como    ele não sofreu condenação no TRE ou TSE, nada impede que Arruda se candidate. Portanto, é  ficha limpa

Apesar do ex governador ter ficha limpa para concorrer a eleição para governador, o mesmo não acontece na vida pessoal, Na Semana passada, Arruda foi condenado a mais de  5 anos de prisão por fraudes e desvio de dinheiro dos cofres públicos.

Além disso, em agosto do ano passado, o ex governador  também foi condenado por violar, em 2001, o painel eletrônico do Senado. O ex-governador recorreu, e o caso  está parado  no Tribunal Regional Federal .. Arruda  responde ainda duas ações por improbidade administrativa.É alvo também de uma investigação sobre desvio de quase R$ 9 milhões destinados ao patrocínio do jogo entre Brasil e Portugal, em 2009, no Distrito Federal.

E se o eleitor de Arruda achar pouco, ainda tem mais. O  Ministério Público do DF pediu o bloqueio dos bens de Arruda quando  foi acusado de comandar um esquema de desvio de dinheiro público para enriquecimento pessoal e para a compra de apoio parlamentar, o chamado mensalão do DEM. Na época, o Ministério Público Federal chegou a cogitar a possibilidade de pedir intervenção do DF.

 Mas, ao que parece, nada disso incomoda  uma fatia do eleitorado do Distrito Federal ouvido nas pesquisas. E, Arruda se diz pronto para voltar a tomar conta dos cofres públicos...resta saber se os cidadãos brasilienses vão dar as chaves dos cofres públicos outra vez nas mãos de Arruda. É esperar para ver

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Por trás da ‘valentia’ midiática contra Dilma, os EUA (?)

26.04.2013
Do BLOG DA CIDADANIA, 25.04.13
Por Eduardo Guimarães

Ao longo do mês que finda, veio se fazendo notar uma subida de tom de grandes grupos de mídia contra Dilma, quem, até há pouco, gozava de condescendência por parte desses grupos, os quais, ao longo dos dois primeiros anos do governo dela, concentraram a artilharia em Lula e no PT, poupando-a.
Nesse aspecto, editorial recente do jornal O Estado de São Paulo surpreendeu ao usar um tom que poucas vezes se viu contra um governante no pós-redemocratização. Só contra Lula – que, pelo senso comum, era menos aceitável para esse veículo do que a atual presidente – a virulência foi tão intensa.
No último dia 21, em editorial intitulado “Dilmês castiço”, o jornal da família Mesquita pôs a crítica política de lado e partiu para a xingação ao afirmar que a presidente da República teria “dificuldade de concatenar ideias, vírgulas e concordâncias”, ao qualificar como “desastrada” sua “condução da política econômica” e ao acusá-la de “despreparo” e de usar “frases estabanadas e raciocínio tortuoso”.
O editorial, pouco objetivo em argumentos, preferiu criticar algum escorregão no português da presidente, como se já tivesse existido algum governante capaz de jamais infringir a gramática ou a norma culta durante falas improvisadas – o Google pode recompensar quem se dispuser a caçar escorregões de FHC no uso do idioma.
O mesmo tom desrespeitoso e insultuoso usado pelo Estadão contra Dilma, nas últimas semanas vem sendo visto com frequência na revista Veja, no jornal O Globo, na revista Época, na Folha de São Paulo etc.
Quem tiver memória do período imediatamente anterior ao golpe de 1964, deve estar experimentando um déjà vu. Os editoriais e artigos que esses veículos publicavam usavam tom idêntico, apelando ao xingamento e a acusações à ética e à capacidade administrativa de Jango Goulart que dispensavam fatos.
Em pronunciamento feito da tribuna do Senado em setembro do ano passado, o senador pelo PMDB do Paraná, Roberto Requião, lembrou o uso que esses mesmos veículos de hoje faziam do xingamento contra Jango. Veja, abaixo, um trecho.
Às vésperas do golpe de 1964, o desrespeito da grande mídia para com o presidente João Goulart e sua mulher Maria Teresa chegou ao ponto de o mais famoso colunista social do país à época publicar uma nota dizendo que na Granja do Torto florescia uma trepadeira. Torto, como referência ao defeito físico do presidente; trepadeira, como referência caluniosa à primeira-dama do país”.
Até aí, não haveria nenhuma novidade se não fossem boatos que vêm circulando na internet e que, nas últimas 24 horas que antecederam este texto, chegaram a este blogueiro por vias menos nebulosas, ainda que sem comprovação.
Duas pessoas conhecidas por este que escreve – e desconhecidas entre si – relataram a mesma história: funcionário da embaixada dos Estados Unidos em Brasília teria presenciado conversa em inglês entre um membro daquela representação diplomática e o embaixador Thomas Shannon.
Segundo os relatos, os diplomatas discutiam o envolvimento norte-americano na eleição do ano que vem e seus contatos com grupos de mídia e partidos de oposição, entre outros. Uma das fontes afirma que os EUA estariam empenhados em pôr fim à “onda vermelha” que teria engolfado a América Latina e, sobretudo, a América do Sul.
Nesse contexto, a volta da direita ao governo do Brasil teria o condão de desencadear um efeito dominó que reverteria uma independência da região que estaria na base das dificuldades dos Estados Unidos de superarem a crise econômica na qual estão mergulhados desde meados da década passada.
A indústria ianque, por exemplo, estaria enfrentando dificuldades para exportar para a América Latina em razão de sua exagerada aproximação com a China e com outros países asiáticos. Acordos comerciais de interesse norte-americano estariam sendo bloqueados por governos “excessivamente independentes”.
A aliança pela “libertação” do Brasil da tal “onda vermelha” envolveria os próprios Estados Unidos e, do lado brasileiro, grupos de mídia, partidos de oposição e lideranças políticas como Aécio Neves, Marina Silva e Eduardo Campos, bem como setores do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal.
Teoria da conspiração? Pode ser. Não se pode afirmar que esses relatos procedam sem que os relatores apresentem provas. Mas tampouco dá para descuidar de hipóteses tão verossímeis, dado o histórico da relação promíscua entre os EUA e setores da elite latino-americana. Vale abrir o olho.

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INÊS – QUEM AMEAÇOU: O STF OU O CONGRESSO ?

26.04.2013
Do blog CONVERSA AFIADA
Por Paulo Henrique Amorim

Foi com base em dois artigos da Constituição de 1988 que os parlamentares votaram pela admissibilidade da PEC de Nazareno.

O Conversa Afiada reproduz artigo de Maria Inês Nassif:
sex, 26/04/2013 – 13:00

Maria Inês Nassif


FOI O CONGRESSO QUE AMEAÇOU O STF, OU O STF QUE INTIMIDOU O CONGRESSO?


Maria Inês Nassif

A reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de parlamentares oposicionistas à aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 33, que define poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo STF, pode ser tirada da catalogação de fato político e inserida na lista de manipulação de informação. Com toda certeza, os ministros que estão reagindo desproporcionalmente a uma tramitação absolutamente trivial de uma emenda constitucional no Congresso, e os parlamentares que entraram com um mandato de segurança para a Câmara interromper uma tramitação de matéria constitucional, estão fazendo uso político desses fatos. Vamos a eles:

1.    A emenda tramita desde 2011. Foi proposta pelo deputado Nazareno Fontelenes (PT-PI) em 25 de maio do ano passado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em 06 de junho. O relator da matéria é o deputado João Campos (PSDB-GO) – um parlamentar da oposição. Não existe hipótese de a emenda ter sido uma armação de parlamentares governistas como uma retaliação ao Supremo, que condenou dois deputados que integram a CCJ e, na última semana, suspendeu a tramitação de um projeto que limita a criação de partidos no Senado. Deixando claro: os parlamentares da CCJ não tiraram uma emenda da cartola para aborrecer o STF nesse período em que se constrói um clima de conflito permanente entre Congresso e STF para validar decisões questionáveis daquela corte em assuntos de competência exclusiva do Legislativo – como a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes a uma ação do PSB, suspendendo a tramitação de uma lei no Senado, também na quarta-feira.
2.     Aliás, o fato de José Genoíno (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) terem se tornado personagens dessa história comprova o uso político desse episódio. No ano passado, quando a emenda foi apresentada, Genoino sequer tinha mandato parlamentar.  Ele e Cunha apenas a votaram, como os demais integrantes da Comissão: não pediram a palavra, não defenderam a aprovação, nada. Apenas votaram a favor de um parecer de um parlamentar da oposição.
3.    A PEC estava na agenda de votação da CCJ desde o início dos trabalhos legislativos, em fevereiro deste ano. Não foi agendada numa semana de conflito entre Congresso e Supremo para retaliar o Poder Judiciário simplesmente porque esperava a votação desde fevereiro.
4.    A votação de admissibilidade de uma proposta de emenda constitucional, ou mesmo de lei, pela CCJ, não é uma apreciação de mérito. Quando o plenário da CCJ vota a favor da admissibilidade, não quer dizer que a maioria da Comissão concordou que essa emenda deve se tornar uma norma constitucional. Quando aprova a admissibilidade, a CCJ está dizendo que aquela proposta cumpre os requisitos de constitucionalidade para continuar a tramitação até chegar ao plenário da Câmara – onde, aí sim, o mérito da proposta será analisado, em dois turnos, para depois cumprir dois turnos no Senado. E apenas com três quintos do quórum de cada casa. Isto é: o primeiro passo da tramitação da PEC 33 foi dado na quarta-feira. Daí, dizer que o Congresso estava prestes a aprovar a proposta para retaliar o STF só pode ser piada, ou manipulação da informação.
5.    Ainda assim, se uma Comissão Especial, lá na frente (se o STF não usar a força contra o Congresso para sustar a tramitação da matéria), resolver aprovar o mérito, e os plenários da Câmara e o Senado entenderem que é bom para a democracia brasileira estabelecer um filtro parlamentar para as decisões de inconstitucionalidade do STF, essa decisão apenas cumpriria preceitos constitucionais (embora Constituição esteja numa fase de livre interpretação pelos ministros da mais alta corte). Não precisa ser jurista para entender que a proposta tem respaldo na Constituição.  Foi com base em dois artigos da Carta de 1988 que os parlamentares votaram pela admissibilidade da PEC. O artigo 52, que fala da competência exclusiva do Senado Federal, diz, em seu inciso X, que o Senado pode “suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal”. No artigo 49, determina que é da competência do Congresso Nacional “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.
6.    Diante dessas evidências constitucionais e da história da tramitação da PEC na Câmara, fica a pergunta: quem está ameaçando quem? É o Congresso que investiu contra o STF, ou o contrário?


Clique aqui para ler “O ‘truque’ hermenêutico de Gilmar e a mutação constitucional para mitigar a soberania popular”.
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GILMAR NÃO PODE TER CONTROLE PRÉVIO DE UMA LEI

26.04.2013
Do blog CONVERSA AFIADA
Por Paulo Henrique Amorim

 Gilmar pensa que tem uma Constituição só para ele.

Surpreso, o ansioso blogueiro se deu conta de que Justiniano, o Imperador, usa também iPhone e enviu essa breve e rica mensagem:

No que diz respeito à liminar do Gilmar suspendendo tramitação de projeto de lei: não há no Brasil controle prévio de constitucionalidade! 

Este é exercido pelas CCJ (as comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado).

Trata-se, portanto, de uma usurpação, prevista no artigo 49, inciso XI, da Constituiçao !

Enviado via iPhone


Como diz aquele ansioso blogueiro: o Gilmar inventou a pré-inconstitucionalidade !

E o PT, mudo !

Em tempo: essa decisão do Gilmar sofrerá a mesma desmoralização que a do Fux, que mandou o Congresso julgar 340.986 MPs, antes de apreciar a questão dos royalties.

Clique aqui para ler “O ‘truque’ hermenêutico do Gilmar e a mutação constitucional”.

Aqui para ler “o Senado já tem como peitar o Gilmar, mas com essa bancada governista…”

Clique aqui para ler “É o mensalão, estúpido”.

Aqui para ler a entrevista com Nazareno: “STF é o tapetão dos derrotados”. 

Aqui para ler “Nazareno vs STF: Alves tem que instalar Comissão”. 

aqui para ler “Nazareno pode ser um Dante de Oliveira”.  

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Planalto apoia internação compulsória de viciados


26.04.2013
Do  BLOG DE JAMILDO
Postado por Vinícius Sobreira 
Agência Estado

Após reunião no Palácio do Planalto, o governo chegou a um consenso e fechou questão em relação à internação compulsória de usuários de drogas, chamada de “involuntária”. No encontro, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo quer dar uma resposta à sociedade quanto ao “grave problema” das drogas.

A internação deverá ser permitida em todo o País, desde que seja feita com a família pedindo e o médico determinando a internação. Em caso de ausência absoluta de um familiar, a internação involuntária poderá ser feita por pedido de um agente público vinculado ao sistema de saúde ou sistema de proteção social. A especificação foi feita para evitar que a internação involuntária possa ser pedida por um agente policial.

A medida está no projeto do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que deve ser votado no dia 8. Ele defende a internação involuntária do dependente de drogas como forma de antecipar o início do tratamento. O deputado lembrou que esse tipo de internação só poderá ser feito em ambiente hospitalar e pelo período de 15 dias a seis meses. O prazo máximo foi ampliado por acordo partidário.


Postos de saúde

Segundo o parlamentar, na reunião no Planalto, o governo pediu que fosse incluído no texto que todos os postos de saúde sejam obrigados a encaminhar a internação involuntária, tornando-se porta de entrada para o atendimento. Com isso, o posto de saúde não poderá se negar a fazer o atendimento.

Nesse caso, o médico ouvirá a família, avaliará o caso e, após assinatura do termo de pedido de internação dos familiares, ele determinará a internação e encaminhará o paciente para o local específico. O texto prevê ainda que, em caso de internação involuntária, em até 72 horas o Ministério Público terá de ser informado sobre a entrada do paciente, assim como ser comunicado da alta.

A internação involuntária é um tema polêmico e sofre crítica de alguns setores da sociedade, uma vez que permite que o dependente químico seja internado para tratamento sem que um juiz autorize. No caso das comunidades terapêuticas, por exemplo as internações só podem ser voluntárias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


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