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quarta-feira, 24 de abril de 2013

PARAGUAI: Um vizinho diferente chegou ao bairro

24.04.2013
Do portal da Revista Carta Maior
Por  Martín Granovsky - Página 12

O colorado Horacio Cartes (foto) encabeçará um novo governo com amplíssimo apoio na Câmara e no Senado. Ele também obteve um triunfo fragoroso na capital Assunção. Para os dois grandes vizinhos, o Brasil e a Argentina, o desafio será como criar instrumentos para ir medindo os passos do presidente colorado com mais agudeza que a demonstrada por ambos nos últimos anos.
 
Buenos Aires – O amplo triunfo de Horacio Cartes parece indicar uma nítida correção de um período que poderia ficar como uma anomalia da história paraguaia. O primeiro capítulo dessa fase anômala foi o governo do centro-esquerdista Fernando Lugo. O segundo, depois do golpe de palácio contra Lugo, o mandato de dez meses do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA). Jamais havia governado um presidente de centro-esquerda. Desde o general José Félix Estigarribia Insaurralde, que governou entre 1939 e 1940, nunca um liberal. Desde então o Paraguai foi sempre para o Partido Colorado. Muitas vezes por eleições. E muitos anos por tirania. O longo ciclo de Alfredo Stroessner terminou em 1989, com o golpe de Andrés Rodríguez, que iniciou uma transição sustentada pelo então presidente argentino Raúl Alfonsín.

A investigadora argentina Lorena Soler, uma das poucas especialistas sobre o Paraguai no Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (Conicet/Argentina), definiu Cartes como “um empresário obscuro, dedicado entre outras coisas ao comércio ilegal de tabaco com o Brasil”.

A verdade é que esse personagem é o que encabeçará um novo governo colorado que terá amplíssimo apoio na Câmara e no Senado. Cartes também obteve um triunfo fragoroso na capital Assunção.

Fizeram um mau cálculo os liberais se pensaram que a presidência de Federico Franco, o vice de Lugo que acabou substituindo-o depois do processo político mais curto da história, com menos de 48 horas em junho de 2012, culminaria em uma presidência validada pelo voto popular.

Naquele momento Franco enviou sua prima para negociar um governo bipartidário com Cartes. O empresário lhe disse que os senadores colorados apoiariam o golpe no Senado, mas que Franco deveria governar sozinho. Transmitiu-lhe que ficasse tranquilo e completasse o mandato.

Nisso surgiu a candidatura liberal de Efraín Alegre. Os resultados de domingo sepultaram a esperança e demonstraram que Cartes já vislumbrava em 2011 o que queria e o que poderia conseguir: que os liberais se queimassem sozinhos e, diante da escassa construção e da divisão da centro-esquerda, ficasse claro para todos que o Paraguai é colorado ou não é.

Os liberais e os colorados têm linhas internas que vão da direita à esquerda, como o peronismo ou o radicalismo na Argentina. A diferença é que, enquanto peronistas e radicais nunca pilotaram governos inconstitucionais, os colorados têm em sua história o stronismo e os liberais anotaram no último período o mandato golpista de Franco.

Os resultados das duas forças de centro-esquerda confirmaram que a edificação de partidos sólidos durante a presidência de Lugo foi uma enorme debilidade que facilitou o golpe e domingo não colocou nenhum dos dois candidatos em segundo lugar.

O jornalista e dirigente político Mario Ferreiro e a Frente Guasú de Aníbal Carrillo ficaram longe de colorados e também de liberais. Lugo foi o candidato a senador de Carrillo.

Ferreiristas e luguistas têm diante de si uma possibilidade aberta. Terminado o período em que cada qual tentava mostrar sua força relativa por presunções ou pesquisas de intenção de voto, agora dispõem de dados que lhes permitiriam articularem ações e inclusive uma frente, sabendo quem é quem em cada canto do Paraguai. Se conseguirem coordenar pelo menos seus legisladores, darão lugar a um conglomerado com capacidade de crítica testemunhal, visibilidade pública como para formar parte de uma eventual ferramenta política fora do Parlamento e, também, para fixar-se em posição de resistência aproveitando alguma fissura dos dois partidos majoritários.

Para os dois grandes vizinhos, o Brasil e a Argentina, o desafio será como criar instrumentos para ir medindo os passos de Cartes com mais agudeza que a demonstrada por ambos nos últimos anos. Cada país se dá seu próprio governo e ninguém em seu juízo pode criticar Brasília e Buenos Aires por não terem formado uma equipe de intervenção para fortalecer Lugo frente ao golpe e depois para impedir a vitória do “comerciante obscuro”. É verdade que os dois governos se mostraram enérgicos em sua desaprovação ao golpe e na sanção ao Paraguai dentro do Mercosul: o governo de Franco foi suspenso no desfrute de seus direitos plenos como membro do bloco. Mas, no meio da inação inicial e a contundente ação posterior, e descartando qualquer intervenção desmedida, fizeram o que estava ao seu alcance? O Paraguai é um vizinho, e a sorte de um vizinho sempre importa. Pelo destino do vizinho, se um país é generoso, e por interesse próprio, já que nunca é conveniente ter desgostos do outro lado da cerca. O Paraguai é um provedor importante de energia elétrica no Brasil. Com a Argentina, seu papel também é decisivo. O empreendimento binacional de Yacyretá fornece 15% da energia elétrica que os argentinos consomem.

Os governos do Brasil e da Argentina e as forças governantes, o Partido dos Trabalhadores e o kirchnerismo, trataram Lugo como se fosse um irmão. Enquanto, com discrição, desconfiavam de sua capacidade de articulação política, sobretudo quando passou o primeiro ano de governo e com ele se eclipsava a popularidade do ex-bispo ligado à Teologia da Libertação sem que nada permanecesse como um marco institucional.

Com Franco a distância foi ostensível
Que acontecerá com Cartes? As saudações de domingo à noite feitas por Cristina Fernández de Kirchner ao presidente eleito mostram um cenário com espírito prático. Um tema pendente é a volta do Paraguai a um Mercosul que mudou nesse meio tempo. A Venezuela não era membro pleno justamente porque faltava a ratificação do Senado paraguaio. Pode sê-lo quando a Argentina, o Brasil e o Uruguai suspenderam Franco e, já sem veto paraguaio, incorporaram o Estado bolivariano. Enquanto os liberais tratavam, sem consegui-lo, de apresentar internacionalmente Franco como um democrata virtuoso frente a um Hugo Chávez que apresentavam como um ditador, o próprio Cartes poupou o trabalho sujo e teceu elogios ao Mercosul e à Unasul.

Lugo e Franco são reis mortos, um por golpe e outro pela derrota eleitoral dos liberais. Cartes é rei posto graças às eleições de domingo. E a rei morto, rei posto. Não parece haver alternativa senão restaurar a convivência com o Paraguai e, desta vez, cruzar os dedos para que os governos da Argentina e do Brasil recuperem a agudeza perdida. Cartes não é Nicanor Duarte Frutos, o presidente colorado que, por exemplo, apoiou o ingresso da Venezuela ao Mercosul e, sem ser de centro-esquerda, construiu uma boa relação com Luiz Inácio da Silva e Néstor Kirchner. E esconde mistérios que só o tempo e a diplomacia revelarão em toda sua amplitude. Cartes pode cerrar fileiras com a Argentina e o Brasil ainda dentro da dissidência ou pode ser um fator de instabilidade. Nossos leitores conhecem as revelações sobre os despachos do Wikileaks nos quais o Departamento de Estado dos Estados Unidos considerou o Mercosul como uma construção regional antinorte-americana. O bloco não era nem é antinorte-americano, mas muitas vezes para Washington não ser pró significa ser anti. A posição estratégica do Paraguai em um momento tão harmônico da América do Sul obriga a prestar atenção para detectar a tempo qualquer sinal não já de fricção entre sócios, mas de discórdia fabricada com sabor artificial.

Tradução Liborio Júnior
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Globo é pega no acórdão do 'mensalão' em negócio com Banco Rural considerado 'fraudulento'

24..04.2013
Do blog AMIGOS DO PRESIDENTE LULA


 Em primeira mão no blog Os Amigos do Presidente Lula em 23/04/2013 

Nas páginas 2869 e 2870 do acórdão do julgamento da Ação Penal 470 do STF (vulgo "mensalão"), registra que o mesmo padrão de empréstimo feito do Banco Rural com o Partido dos Trabalhadores, foi feito com a "Globo Comunicações e Participações". Os ministros do STF consideraram "atos fraudulentos de gestão", segundo o acórdão.


Eis o texto oficial do acórdão do STF onde o fato é registrado (grifos hachurados em amarelo nossos):

As operações com as empresas ligadas a MARCOS VALÉRIO e as operações do Partido dos Trabalhadores, por sua vez, ganharam repercussão pela publicidade que se deu aos fatos. Todavia, conforme apontado na denúncia (fl. 5.702), não foram essas as únicas operações apuradas no processo administrativo (Processo nº 0601322934) junto ao Bacen, reveladoras de atos fraudulentos de gestão¸ com violação aos princípios da seletividade (“devedores em precária situação econômico financeira, inclusive por apresentarem patrimônio líquido negativo, elevado endividamento bancário e prejuízos sucessivos; ausência de dados contábeis atualizados de devedores; dados cadastrais insuficientes; ausência de análise técnica pela área de crédito; parecer desfavorável da área técnica de crédito; risco elevado para o porte e patrimônio líquido dos devedores; existência de operações relevantes, de responsabilidade de empresa ligada, baixadas a prejuízo antes de novo deferimento ao mesmo grupo”), da garantia (“não liquidação das operações de empréstimo no vencimento; ausência de qualquer amortização, seja de encargos ou de principal; renovações sucessivas com incorporação de encargos e sem amortizações, inclusive liberando novos recursos; geração de caixa insuficiente para arcar com as obrigações” assumidas) e da liquidez (“garantia com base em contrato de prestação de serviço do qual o Banco Rural não possui nem cópia; garantia de contrato de prestação de serviço com prazo de validade vencido; garantia de direitos creditórios de empresa ligada com cláusula impeditiva de utilização como garantia à revelia do contratante; garantia de valor inferior às obrigações assumidas; ausência de alienação fiduciária dos direitos creditórios objeto da garantia; aval de pessoas físicas sem capacidade econômicofinanceira para fazer face às obrigações; garantia de penhor de matéria-prima depositada na própria empresa, sem certificado e/ou warrant; operações deferidas sem qualquer garantia”). Da mesma forma, “valendo-se de mecanismos destinados a impedir ou dissimular a caracterização de atrasos (...) afetou significativamente o balanço de encerramento do exercício de 2004, só ocorrendo a regularização/provisionamento no balanço patrimonial de 30.6.2005, após determinação expressa do Banco Central. Em decorrência do não reconhecimento de perdas na carteira de crédito, além da geração artificial de resultados pela apropriação de rendas meramente escriturais, o Banco incrementou artificialmente seu Patrimônio Líquido, induzindo a erro os usuários das demonstrações contábeis, implicando, ainda distribuição de dividendos, participações e juros sobre o capital próprio, o que contribuiu para a diminuição da liquidez e descapitalização da instituição” (fls. 3.492-3.495 do referido PA, CD2, Vol. 206).

Há nos autos do processo administrativo detalhada análise sobre operações envolvendo outras pessoas físicas e jurídicas, a saber: Moinho de trigo Santo André S/A, Banktrade Agrícola Importação e Exportação, Tupy Fundições Ltda., Globo Comunicações e Participações, ARG Ltda., Securivest Holdings S/A, Ademir Martines de Almeida, Agroindustrial Espírito Santo do Turvo, Agrícola Rio Turvo, Cia. Açucareira Usina João de Deus, Usina Carola S/A, Viação Cidade de Manaus Ltda., Amadeo Rossi S/A, João Fonseca de Goes Filho, Enerquímica Empreendimentos e Participações e Noroeste Agroindustrial.
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Volto a comentar:

Nesta época (2003/2004) a principal empresa controladora da Globo, a Globopar, não conseguia honrar suas dívidas, e o fundo de investimento W.R. Huff pediu a falência da empresa nos Estados Unidos. Foi necessário um processo de reestruturação da dívida.

E agora? Pau que bate em Chico, baterá em Francisco?

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Mark Weisbrot: O Brasil precisa se manter vigilante diante da ameaça dos EUA

24.04.2013
Do blog VI O MUNDO, 22.04.13


Na tentativa de desestabilizar Maduro e nos golpes contra Lugo e Zelaya,  as mãos dos EUA sobre a América Latina

As mãos dos EUA sobre a região
por Mark Weisbrot, Folha de S. Paulo

Acontecimentos recentes indicam que a administração Obama intensificou sua estratégia de “mudança de regime” contra os governos latino-americanos à esquerda do centro, promovendo conflito de maneiras que não eram vistas desde o golpe militar apoiado pelos EUA na Venezuela em 2002.

O exemplo mais destacado é o da própria Venezuela na última semana. No momento em que este artigo está sendo impresso, Washington está mais e mais isolada em seus esforços para desestabilizar o governo recém-eleito de Nicolás Maduro.

Mas a Venezuela não é o único país vitimado pelos esforços de Washington para reverter os resultados eleitorais dos últimos 15 anos na América Latina.

Está claro agora que o afastamento do presidente paraguaio Fernando Lugo, no ano passado, também teve a aprovação e o apoio do governo dos Estados Unidos.

Num trabalho investigativo brilhante para a agência Pública, a jornalista Natalia Viana mostrou que a administração Obama financiou os principais atores do chamado “golpe parlamentar” contra Lugo. Em seguida, Washington ajudou a organizar apoio internacional ao golpe.

O papel exercido pelos EUA no Paraguai é semelhante a seu papel na derrubada militar, em 2009, do presidente democraticamente eleito de Honduras, Manuel Zelaya, caso no qual Washington dominou a Organização de Estados Americanos e a utilizou para combater os esforços de governos sul-americanos que visavam restaurar a democracia.
Na Venezuela, na semana passada, Washington não pôde dominar a OEA, mas apenas seu secretário-geral, José Miguel Insulza, que reiterou a reivindicação da Casa Branca (e da oposição venezuelana) de uma recontagem de 100% dos votos.

Mas Insulza teve de recuar, como teve de fazer a Espanha, única aliada importante dos EUA nessa empreitada nefanda, por falta de apoio.

A exigência de uma recontagem na Venezuela é absurda, já que foi feita uma recontagem das cédulas de papel de uma amostra aleatória de 54% do sistema eletrônico. O total obtido nas máquinas foi comparado à contagem manual das cédulas de papel na presença de testemunhas de todos os lados.

Estatisticamente falando, não existe diferença prática entre essa auditoria enorme já realizada e a recontagem.

Jimmy Carter descreveu o sistema eleitoral da Venezuela como “o melhor do mundo”, e não há dúvida quanto à exatidão da contagem.

É bom ver Lula denunciando os EUA por sua ingerência, e Dilma juntando sua voz ao resto da América do Sul para defender o direito da Venezuela a eleições livres.
Mas não apenas a Venezuela e as democracias mais fracas que estão ameaçadas pelos EUA.

Conforme relatado nas páginas deste jornal, em 2005 os EUA financiaram e organizaram esforços para mudar a legislação brasileira com vistas a enfraquecer o PT. Essa informação foi descoberta em documentos do governo americano obtidos graças à lei americana de liberdade de informação. É provável que Washington tenha feito no Brasil muito mais e siga em segredo.

Está claro que os EUA não viram o levemente reformista Fernando Lugo como um elemento ameaçador ou radical. O problema era apenas sua proximidade excessiva com os outros governos de esquerda.

Como a administração Bush, a administração Obama não aceita que a região mudou. Seu objetivo é afastar os governos de esquerda, em parte porque tendem a ser mais independentes de Washington. Também o Brasil precisa se manter vigilante diante dessa ameaça à região.

MARK WEISBROT, 58, é codiretor do Centro de Pesquisas Econômicas e Políticas, em Washington, e presidente da Just Foreign Policy.

Tradução de CLARA ALLAIN

Leia também:

Os EUA ainda pretendem vender “inteligência” ao Brasil?

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MITO DO MENSALÃO: Como o previsto, reviravolta no mensalão vai ganhando forma

24.04.2013
Do BLOG DA CIDADANIA, 23.04.13
Por Eduardo Guimarães

No fim da tarde da última sexta-feira, na Globo News, no programa Conta Corrente, a apresentadora Leilane Neubarth teve como que um ataque de pânico ao ser instruída por um professor de Direito Penal sobre o que vai se tornando cada vez mais provável que ocorra na fase dos embargos do Julgamento da Ação Penal 470, vulgo mensalão.
Ao ser informada pelo jurista de que os réus do dito “núcleo político” daquele processo – sobretudo o ex-ministro José Dirceu – não só podem escapar do regime fechado como, até, virem a ser absolvidos, a mulher chegou à beira do descontrole.
Gesticulando muito, com o cenho sobressaltado e aos berros, dizia que “a sociedade não iria entender” e que “iria se indignar” se tal fato se materializasse. O professor em questão, porém, ponderou com ela que alguns resultados “apertados” como o de Dirceu no tópico “formação de quadrilha” tornam absolutamente justa uma eventual absolvição.
Dirceu foi condenado por 6 votos a 4. Dois dos ministros que o condenaram – Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto – não estão mais no STF. A rigor, o sucessor de Peluso, Teori Zavascki, bastaria para absolver Dirceu nesse tópico. A votação estaria empatada e o empate favorece o réu.
Aliás, vale dizer que, caso a presidente Dilma Rousseff nomeie a tempo o sucessor de Britto, Dirceu pode ser absolvido por 6 votos a 4, invertendo o resultado que o condenou por “formação de quadrilha”. E mais: 12 dos 25 condenados poderão ser beneficiados, muitos dos quais seriam totalmente absolvidos.
Tal cenário foi descrito neste Blog por várias vezes. Abaixo, os posts em que foi previsto o cenário que a mídia agora admite que pode se concretizar.
27 de dezembro de 2012 - 2013, o ano do golpe
Como se vê, não foi por falta de aviso que Globos, Folhas, Vejas e Estadões agora estão em pânico com a possibilidade de reversões no julgamento do mensalão que aumentarão ainda mais a possibilidade de as condenações que não forem revertidas aqui no Brasil terminem sendo revertidas em Cortes Internacionais às quais os linchados pelo STF fatalmente recorrerão.
Seja como for, a ficha da mídia tucana está caindo.
Na Folha, por exemplo, um daqueles seus “especialistas” de plantão que sempre dizem o que ela quer já admite a reviravolta no julgamento, apesar de pôr em dúvida que os embargos infringentes dos réus possam ser apreciados, o que, segundo fontes fidedignas consultadas pelo Blog, não passa de “torcida”, pois os recursos dos réus poderão ser opostos, sim.
Abaixo, um dos vários textos que estão saindo nos jornalões reconhecendo a possível reviravolta.
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FOLHA DE SÃO PAULO
23 de abril de 2013
JOAQUIM FALCÃO ESPECIAL PARA A FOLHA
Embargo quer dizer obstáculo. Infringente é o que infringe, contraria uma norma. Entrar com embargos infringentes é colocar um obstáculo à execução da condenação dos réus. Alegar que ao condenar, o Supremo Tribunal Federal teria contrariado uma norma. Dado passo em falso.
Se deu passo em falso, o julgamento ou parte dele pode ser revisto. Que passo foi esse? Não sabemos. É cedo. Primeiro o Supremo tem que decidir se podem colocar obstáculos. Se sim, julga então se deu ou não passo em falso.
Depois de tanto cuidado, dos ministros, defesa e acusação, é pouco provável que os ministros com votos vencedores no Supremo digam que a corte deu passo em falso. Mesmo assim, o esforço da defesa é assegurar a possibilidade desta pouca probabilidade. Vai conseguir? Não sabemos.
Um dos fatores que pode influenciar esta batalha é que a composição do tribunal está mudando. É menos provável que os mesmos ministros digam que eles próprios deram um passo em falso do que novos ministros digam que os anteriores deram passo em falso.
No sistema de votos individuais, composições diferentes do Supremo seriam mais prováveis de gerar decisões diferentes. Isto é, rever condenações.
Sabemos como César Peluso votou e sua linha de argumentação. Mas não sabemos como Teori Zavascki votará. Sabemos como Ayres Britto votou e sua linha de argumentação. Não sabemos nem quem é o futuro ministro nem como votará. Sabemos como Roberto Gurgel acusou. Não sabemos como o futuro procurador-geral da República agirá diante dos obstáculos infringentes, se aceitos.
A presidente Dilma Rousseff até agora se manteve equidistante do mensalão. Mas agora, complicou.
Se não indicar um novo ministro a tempo de julgar os embargos, torna o empate mais provável. Em alguns casos, como na condenação de José Dirceu por quadrilha, basta o voto de Teori Zavascki a favor do réu e a manutenção dos votos dos demais. O que favorece os réus.
Se a presidente da República indica um novo ministro, interfere do mesmo modo. Como ele votará?
De qualquer modo, o simples fato de estarmos discutindo embargos já é vitória da defesa. A outra hipótese era que os réus estariam em breve cumprindo pena.
JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito Rio
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Para quem acha que se trata de uma análise isolada, até Merval Pereira reconheceu a mesma coisa em sua coluna em O Globo.
Há ainda, porém, duas possibilidades (pequenas) de até mesmo José Dirceu ser absolvido das duas acusações pelas quais foi condenado.
O ministro Celso de Mello se comprometeu com a direita midiática a adiar sua aposentadoria, que havia anunciado, para que Dilma não possa nomear um terceiro substituto para o grupo que fez as condenações absurdas que se viu no ano passado. Mas ele ainda pode pedir para sair. Além disso, algum ministro que votou errado no ano passado pode decidir salvar sua biografia e mudar de voto.
No caso de Dirceu, se um só ministro entre os que o condenaram no ano passado mudar seu voto e se os dois novos ministros votarem a seu favor, estará livre de qualquer condenação. Como se vê, a única vitória política que a direita midiática obteve nos últimos dez anos pode virar pó. Assim como foi previsto aqui.
Mas a cereja do bolo da reviravolta no julgamento foi deixada para o fim. A publicação do acórdão do mensalão sofreu uma imensa mutilação de trechos do processo que só fazem reforçar a defesa.
Ao todo, foram 1336 supressões de diálogos entre os ministros, muitos deles verdadeiros bate-bocas. Os jornais O Estado de Minas e Correio Brasiliense foram os que deram manchetes mais precisas sobre o significado desse fato.
Abaixo, trechos das matérias
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O Estado de Minas
23 de abril de 2013
Brasília – Quatro meses após a conclusão do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nessa segunda-feira o acórdão do processo. A aguardada divulgação dos votos dos ministros da Corte manteve a série de polêmicas que envolveu o caso: alguns magistrados suprimiram trechos dos debates travados em plenário durante o julgamento, o que gerou críticas de réus e até de magistrados do próprio STF.
O ministro Luiz Fux retirou do acórdão todos os 520 comentários e colocações feitos ao longo dos quase cinco meses do processo. Com isso, o acórdão traz trechos sem sentido, em que ministros respondem questionamentos feitos por Fux, por exemplo, sem que a fala dele com a pergunta apareça no documento. O ministro Celso de Mello excluiu boa parte de suas participações em debates. Advogados de condenados reclamam da supressão e garantem que vão recorrer contra o cancelamento de trechos dos votos de ministros.
O acórdão do mensalão, que tem 8.405 páginas, foi divulgado pelo Supremo na manhã dessa segunda-feira. O relator do processo, presidente Joaquim Barbosa, e o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, mantiveram a íntegra de suas polêmicas e acaloradas discussões no plenário. Os constantes bate-bocas entre esses ministros foram transcritos e incluídos no acórdão.
O regimento interno do STF determina que as notas taquigráficas ou transcrições de áudio do julgamento devem fazer parte do acórdão. Por isso, para o ministro Marco Aurélio Mello, a supressão de trechos de discussões e votos do acórdão contraria a legislação. “Se um ministro não quer que um determinado comentário não entre no acórdão, então que se policie para não falar”, critica Marco Aurélio. Ele acredita que essa supressão poderá dar brecha para que condenados recorram da decisão. “A defesa se vale de qualquer aspecto que entenda válido para socorrer os interesses do defendido”, justificou.
(…)
Na tarde dessa segunda-feira, os advogados dos réus já se debruçavam sobre o documento. Alguns esperavam a publicação do acórdão para definir a estratégia para rebater o resultado e outros apenas pretendiam reforçar apontamentos já feitos. “Eu transcrevi as sessões transmitidas pela tevê e comecei a redigir o embargo sobre os pontos relevantes de omissões que identifiquei, agora falta checar os possíveis pontos de contradição”, comentou Marcelo Leal, advogado do ex-deputado Pedro Corrêa.
Um item que chamou a atenção da maioria dos defensores foi a ausência de frases ditas por alguns ministros em plenário. “O fato de o ministro Fux ter tirado do acórdão o que disse me parece ser uma omissão e nós podemos pedir que ele declare o que foi retirado. Isso pode vir a ser considerado contraditório”, adiantou Luiz Fernando Pacheco, advogado do deputado José Genoino (PT-SP). “Se esses cancelamentos sugerirem alguma supressão de pontos relevantes, pode-se ensejar em embargo de declaração por omissão”, concorda Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende Roberto Jefferson. O prazo para a apresentação de recursos vai de hoje até 2 de maio. (Colaborou Edson Luiz)
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Correio Brasiliense
23 de abril de 2013
Ministros excluem partes dos votos no acórdão e advogados garantem que vão recorrer contra a supressão de trechos do julgamento
HELENA MADER
DIEGO ABREU
ADRIANA CAITANO
Quatro meses após a conclusão do julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal publicou ontem o acórdão do processo. A aguardada divulgação dos votos dos ministros da Corte manteve a série de polêmicas que envolveu o caso: alguns magistrados suprimiram trechos dos debates travados em plenário durante o julgamento, o que gerou críticas de réus e até de magistrados do próprio STF. O ministro Luiz Fux retirou do acórdão todos os 520 comentários e colocações feitos ao longo dos quase cinco meses do processo.
Com isso, o acórdão traz trechos sem sentido, em que ministros respondem a questionamentos feitos por Fux, por exemplo, sem que a fala dele com a pergunta apareça no documento. O ministro Celso de Mello também excluiu do acórdão boa parte de suas participações em debates. Advogados de condenados reclamam da supressão e garantem que vão recorrer contra o cancelamento de trechos dos votos de ministros.

(…)
O regimento interno do STF determina que as notas taquigráficas ou transcrições de áudio do julgamento devem fazer parte do acórdão. “Em cada julgamento, as notas taquigráficas registrarão o relatório, a discussão, os votos fundamentados, bem como as perguntas feitas aos advogados e suas respostas, e serão juntas aos autos, com o acórdão, depois de revistas e rubricadas”, diz o regimento do Supremo.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, a supressão de trechos de discussões e de votos do acórdão contraria a legislação. “Sempre fui radicalmente contra esse cancelamento. O regimento é claro e diz em bom português que as discussões travadas serão degravadas e comporão o acórdão. Se um ministro não quer que um determinado comentário não entre no acórdão, então que se policie para não falar”, critica Marco Aurélio. O ministro acredita que essa supressão de votos poderá dar brecha para que condenados recorram da decisão. “A defesa se vale de qualquer aspecto que entenda válido para socorrer os interesses do defendido”, justificou. “O que nós falamos ali no plenário não mais nos pertence. Depois que abrimos a boca e verbalizamos, isso pertence às partes interessadas”, concluiu Marco Aurélio.
(…)
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também tentou minimizar os efeitos da supressão de trechos dos debates travados durante o julgamento. “O que é importante é que os argumentos essenciais e as discussões principais constem no acórdão. E pelo que tenho notícia, algumas supressões feitas não eram substanciais, não tinham importância fundamental. E isso possibilitou a publicação do acórdão em um menor tempo”, justificou Gurgel.
Na tarde de ontem, os advogados dos réus já se debruçavam sobre as mais de 8 mil páginas do documento. Alguns esperavam a publicação do acórdão para definir a estratégia para rebater o resultado e outros apenas pretendiam reforçar apontamentos já feitos. “Eu transcrevi as sessões transmitidas pela tevê e comecei a redigir o embargo sobre os pontos relevantes de omissões que identifiquei, agora falta checar os possíveis pontos de contradição”, comentou Marcelo Leal, advogado do ex-deputado Pedro Corrêa.
Um item que chamou a atenção da maioria dos defensores foi a ausência de frases ditas por alguns ministros em plenário. “O fato de o ministro Fux ter tirado do acórdão o que disse me parece ser uma omissão, e nós podemos pedir que ele declare o que foi retirado. Isso pode vir a ser considerado contraditório”, adiantou Luiz Fernando Pacheco, advogado do deputado José Genoino (PT-SP). “Se esses cancelamentos sugerirem alguma supressão de pontos relevantes, pode-se ensejar em embargo de declaração por omissão”, concorda Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende Roberto Jefferson.
Colaborou Edson Luiz
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Qual o significado de tudo isso? Basicamente, a Justiça brasileira tenta escapar da desmoralização. O julgamento do mensalão foi tão atentatório ao Estado de Direito que os próprios juízes que o conduziram retiraram do processo os maiores excessos que cometeram. Mas não todos. Falta retirar as condenações nazistas que perpetraram.
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GLAMURAMA: BARBOSA E ATALA NA TIME

24.04.2013
Do blog CONVERSA AFIADA
Por Paulo Henrique Amorim

“O dono dos restaurantes D.O.M e Dalva e Dito, em São Paulo, posou sorridente ao lado do político”


Alex Atala como um dos artistas mais influentes, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa


O Conversa Afiada reproduz sugestão de amiga navegante baiana:


ALEX ATALA RECEBE PRÊMIO EM NOVA YORK AO LADO DE JOAQUIM BARBOSA


Noite especial para dois brasileiros nessa terça-feira em Nova York. O chef Alex Atala e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, participaram da cerimônia anual da revista “Time” que homenageia as cem pessoas mais influentes do mundo em 2012. O dono dos restaurantes D.O.M e Dalva e Dito, em São Paulo, posou sorridente ao lado do político no mesmo tapete vermelho que passou Steven Spielberg, Justin Timberlake, Christina Aguilera, Daniel Day-Lewis e do apresentador Jimmy Fallon.

Atala figura na lista dos Artistas do Ano, dividindo a homenagem com nomes como Fallon, Jennifer Lawrence, Christina Aguilera e Steven Spielberg. Foi lembrado pelo seu destaque na culinária, pela dedicação e até por seu estilo, tatuagens e barba. Já o ministro está no ranking dos Pioneiros e, segundo a “Time”, merece destaque por ser o primeiro negro a comandar o Judiciário brasileiro e por presidir o julgamento do mensalão – o que eles chamaram do maior caso de corrupção na política brasileira. Ah, o evento aconteceu no Lincoln Center.

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JUSTIÇA MIRA GESTÃO DA PETROBRAS NA ERA FHC

24.04.2013
Do portal BRASIL247


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MIRIAM BELCHIOR: PREFEITOS PRECISAM MELHORAR GESTÃO


24.04.2013
Do portal BRASIL247

VALTER CAMPANATO-ABR            :

Para a ministra do Planejamento, em apenas quatro anos é preciso "objetivo concreto" para melhorar a qualidade de vida da população de cada uma das cidades brasileiras; "Para dar conta das expectativas é necessário apostar na visão global e identificar principais problemas e questões que precisam ser resolvidas nos próximos quatro anos", disse Miriam ao abrir os debates do 2º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília

Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse hoje (24) que os novos prefeitos vão precisar melhorar a gestão e investir em bons projetos para garantir a realização de mais projetos durante o mandato. Segundo ela, em apenas quatro anos é preciso "objetivo concreto" para melhorar a qualidade de vida da população de cada uma das cidades brasileiras.

"O macrodesafio que parece estruturante e desdobra os outros é a melhoria de gestão. Para dar conta das expectativas é necessário apostar na visão global e identificar principais problemas e questões que precisam ser resolvidas nos próximos quatro anos. Exercício concreto e objetivo não é gastar meses", disse ao abrir os debates do 2º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília.

A titular da pasta destacou ainda que outro desafio a ser enfrentado pelos novos governantes locais é a necessidade de pensar as políticas de forma regionalizada. Segundo a ministra, políticas urbanas e sociais não são resolvidas apenas no âmbito do município.

"[Os prefeitos] têm que repensar o enfoque das políticas e adotar experiências que já funcionam em outro lugar. Não vamos inventar a roda em só quatro anos. Dessa forma, se ganha tempo de reflexão e faz novos ganhos, com novas abordagens", aconselhou.

Na avaliação da ministra, outras iniciativas são fundamentais para o êxito da governança municipal. Primeiro, existe a necessidade de constituir sistema de monitoramento de ações capaz de identificar gargalos de ação e atuar com antecipação para ajudar na área responsável.

Além disso, é preciso investir na melhoria de processos de trabalho que tenham alto impacto nos projetos prioritários."[É preciso] escolher onde vale a pena interferir para que as ações se realizem com mais facilidade", ressaltou a ministra.

Edição: Talita Cavalcante
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Pistoleiros da mídia tentam intimidar STF

24.04.2013
Do blog ESQUERDOPATA


Mídia já recoloca "a faca no pescoço" do STF 

Supostos representantes da "opinião pública" já declaram guerra antecipada aos ministros que ousarem dar guarida à defesa na nova fase da Ação Penal 470; para o Estadão, que encolheu nesta semana, há o risco de que se dissemine uma percepção de que o "STF arregou"; em Veja, Celso de Mello já é acusado de ter cedido à patrulha; ameaças rondam também a reputação de Teori Zavascki; sereno, Ricardo Lewandowski diz que não há pressa na análise dos embargos.

Brasil 247 - Antes do julgamento da Ação Penal 470, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, criou uma imagem perfeita: a de que a suprema corte estava sendo obrigada a julgar um processo político, às vésperas de uma eleição, com a "faca no pescoço". E os responsáveis pela pressão, chantagem ou intimidação eram os grandes meios de comunicação.

O primeiro tempo do julgamento, como se sabe, terminou entre o primeiro e o segundo turno das eleições municipais, com condenações pesadas – muitas delas, polêmicas. Agora, no segundo tempo, a mídia já trata de recolocar a faca no pescoço do STF. A começar pelo Estadão, que, nesta semana, encolheu e reduziu seus cadernos.

No editorial "Duas lógicas no Supremo", está clara a ameaça. Eis um trecho:

Bastará a mudança de 1 voto entre os ministros que participaram do julgamento - dois deles, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, se aposentaram - ou o voto pela absolvição do ministro estreante Teori Zavascki para a revisão se consumar, porque o empate resultante beneficiará os réus. Nessa hipótese, todos aqueles, exceto Valério, cujas penas somam pouco mais de 40 anos de prisão, poderão começar a cumprir em regime semiaberto as punições por corrupção ativa (ou passiva, além de peculato, no caso de Cunha) a que foram sentenciados. A eventualidade dependerá da resposta da Corte aos recursos chamados embargos infringentes a serem interpostos pela defesa (…) Se dessa atitude de dois pesos e duas medidas resultar o abrandamento das penas pretendido pelos réus, correrá sério risco a imagem que, ao longo de 53 sessões televisionadas do julgamento do mensalão, a Corte construiu perante uma opinião pública farta da impunidade dos réus que não são "pessoas comuns" - na memorável referência do então presidente Lula ao oligarca José Sarney, à época presidente do Senado. Uma sensação de logro, de que o STF "arregou", poderá se difundir pela sociedade mesmo se nenhum dos ministros remanescentes mudar o seu voto pela condenação nos casos mencionados, e apenas o novo colega Teori Zavascki desfizer o resultado original, alinhando-se com a minoria que optou pela absolvição.

Em Veja, no blog de Reinaldo Azevedo, até mesmo Celso de Mello é acusado de ceder à patrulha:

Cedeu à patrulha?
Teria Celso de Mello — e não só ele! — cedido à patrulha? Ele já foi enxovalhado pela tropa dirceuzista, especialmente aquela financiada na Internet com o leite de pata das estatais. Inventaram a falácia de que ele teria mudado de ideia sobre a necessidade de ato de ofício para comprovar a corrupção passiva. Já escrevi bastante a respeito. É mentira. Tentaram evidenciar a sua incoerência, acusando-o de ter decidido, nesse caso, ser um Torquemada, quando vem de uma tradição garantista. Era pura conversa mole, puro truque. Em que medida Celso de Mello, até sem querer, faz um movimento para livrar-se das correntes da maledicência? Não sei.

E, no mesmo blog, Teori Zavascki recebe a ameaça de ter sua reputação arruinada:

Agora os petistas apostam que ministros não-vinculados ideologicamente ao partido possam cumprir a tarefa de livrar os mensaleiros da cadeia: Teori Zavascki e Não-Se-Sabe-Ainda-Quem. Vamos ver se eles decidem arcar com a reputação que alguns ministros, como direi?, petizados já recusaram.

Alheio às pressões, o juiz Ricardo Lewandowski diz que não deve haver pressa. “Não devemos ter pressa nesse aspecto. Aliás, não vejo por quê. Não há nenhuma prescrição em vista. Então deixemos que o processo flua normalmente”, disse. Enquanto isso, Joaquim Barbosa usa a coluna de Merval Pereira para avisar que se houver qualquer mudança no placar, a imagem do Brasil nos Estados Unidos será seriamente abalada.

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Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal debate internação compulsória

24.04.2013
Do BLOG DE JAMILDO
Postado por Jamildo Melo


A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife, presidida pela vereadora Aline Mariano (PSDB), mais uma vez abriu as portas para a participação da sociedade civil. O grupo, que tem como membros, além de Aline, os vereadores Michelle Collins (PP) e Jayme Asfora (PMDB), debateu na manhã de hoje o projeto de lei de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT), que trata da internação compulsória para dependentes químicos. Participou da discussão ainda a psicóloga especialista em saúde coletiva, Alda Roberta.

“É um projeto complexo e de grande interesse social. É preciso que seja construído em parceria com a sociedade civil”, explicou Aline Mariano. “Mantendo nossa postura de trabalhar da forma mais democrática possível nesta comissão, consideramos de fundamental importância ampliar o debate”, completou a tucana.

Um dos pontos mais polêmicos é a possibilidade do projeto ir a votação contendo lacunas que permitam a reprodução de equívocos cometidos em outros municípios onde há legislação semelhante em vigor.

“É preciso trazer para o Recife políticas públicas eficazes para esse problema trágico, que é a dependência química. Mas sempre com muita responsabilidade e cuidado. Por isso o projeto vem sendo bastante debatido na Comissão de Direitos Humanos e pode até receber mais emendas”, assegurou a presidente da Comissão.

O texto inicial já conta com sete emendas, sendo cinco da vereadora Michelle Collins e duas do autor, Luiz Eustáquio. A vereadora Aline Mariano é relatora do projeto, e a Comissão tem até o dia 9 de maio para emitir um parecer sobre a matéria.


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Novo julgamento pode evitar pena de Dirceu

24.04.2013
Do portal LUIS NASSIF ON LINE
Por Webster Franklin
Do Correio do Brasil

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram a tese de um novo julgamento por conta de recursos que as defesas dos condenados na Ação penal 470 devem apresentar após a publicação do acórdão, até o início de maio.
Os ministros, que falaram, sem se identificar, ao diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo, afirmam haver maioria na Corte para que sejam admitidos os chamados embargos infringentes – recurso previsto quando há pelo menos quatro votos contra a condenação do réu. No caso de José Dirceu isso ocorreu na acusação de formação de quadrilha.
Com João Paulo Cunha, no entanto, o placar que permite a revisão da pena foi registrado no crime de lavagem de dinheiro. Com um novo julgamento, seriam abertos novos prazos. A composição do plenário do STF será diferente, pois os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso – ambos que votaram pela condenação dos réus – estão aposentados. No lugar de Peluso foi nomeado Teori Zavascki. E um novo ministro será indicado para a vaga aberta com a aposentadoria de Ayres Britto.
No novo julgamento também podem também ser revistas as penas do empresário Marcos Valério – condenado por ser “o operador do mensalão”, segundo os autos –, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcellos, a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, o ex-vice-presidente da instituição, José Roberto Salgado, o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o ex-sócio da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg.
Arrependido
Dirceu, que foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, surge no acórdão, nas palavras de Luiz Fux, como o comandante de um “um projeto de poder de longo prazo, de ilicitude amazônica”.
Fux, porém, está entre os ministros que decidiram apagar do documento final termos que se arrependeu de ter usado. No lugar deles, aparece a palavra “cancelado”. Fux não aceitou, por exemplo, que constasse a expressão “lavagem deslavada”. Celso de Mello também cancelou trechos em que participou de discussões acaloradas. Ambos são recordistas de omissões: Mello (805 cortes) e Fux (518 cortes)
A publicação do documento marcou o período de 10 dias para a apresentação de recursos. Os advogados de defesa têm à disposição dois tipos de apelação, os embargos de declaração e os infringentes.
Os infringentes só poderão ser usados nos casos em que o réu teve ao menos quatro votos a favor de sua absolvição. É a situação de Dirceu em um dos dois crimes pelos quais responde. Se ele foi condenado por oito votos a dois por corrupção ativa, por formação de quadrilha o placar foi apertado, seis a quatro.
Para os defensores dos 12 réus que podem utilizar os embargos infringentes, há chances de decisões serem revertidas. Isso porque a Corte já não é mais a mesma. Dois ministros se aposentaram, e Teori Zavascki é um novato que ainda não votou neste processo.
Se Dirceu tiver sucesso, poderá ter reduzida ou até mesmo nula a pena imposta a ele por formação de quadrilha, que foi de dois anos e 11 meses de prisão. Com isso, ficaria livre de ir para a cadeia em regime inicialmente fechado.

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