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domingo, 21 de abril de 2013

REFORMA DOS BANHEIROS DE BARBOSA CUSTARÁ R$ 90 MIL

21.04.2013
Do portal BRASIL247, 20.04.13



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Mensalão do PSOL abala “mosqueteiro da ética”

21.04.2013
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO, 18.04.13

Pré-candidato do PSOL à presidência da República em 2014, como “candidato da ética”, o senador Randolfe Rodrigues é denunciado por ter recebido mesada de R$ 20 mil durante seis meses como deputado estadual do Amapá justamente pelo parlamentar que presidia a Assembleia, e que também recebeu os recursos no governo do hoje senador João Capiberibe (PSB-AP)

A carreira do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) como “mosqueteiro da ética”, num lugar que já foi do ex-senador Demóstenes Torres, pode estar chegando ao fim. Neste papel, que constuma gerar alguns segundos de fama, Randolfe alimentava até a esperança de disputar a presidência da República, em 2014. Mas antes ele terá de explicar um mensalão, muito bem documentado.
randolfe rodrigues mensalão PSOL
Denúncias e recibo apontam que Randolfe Rodrigues (PSOL) recebia mensalão no Amapá (Foto: aBr)
Antes de ser senador, eleito em 2010 pelo Amapá, Randolfe foi deputado estadual em Macapá, ajudando a dar sustentação ao governo de João Capiberibe (PSB-AB), que também se elegeu para o Senado na última eleição. Ambos foram recentemente denunciados à Comissão de Ética do Senado Federal pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Fran Soares Nascimento Junior, numa peça gravíssiva. Fran acusa Capiberibe de ter pago, durante seis meses, um mensalão de R$ 20 mil/mês a vários parlamentares, para garantir a sustentação de seu governo. Diz que ele próprio recebeu os recursos e afirma que Randolfe Rodrigues também colocou no bolso o dinheiro ilegal. Mais: Fran diz ainda que Randolfe chegou até a assinar recibos, que ele apresenta na denúncia.
Tais recursos faziam muita diferença para os parlamentares estaduais, uma vez que o salário de um deputado no Amapá, naquele momento, era de R$ 5.274,87. Randolfe elevou em R$ 20 mil seus rendimentos, de forma ilegal, nos meses de julho a dezembro de 1999. Na denúncia, Fran apresenta também gravações, em que o ex-governador Capiberibe fala claramente que “vinte mil fica com o deputado”. Graças a este mensalão, Capiberibe conseguiu cooptar a Assembleia, que lhe fazia oposição e aprovou suas contas. Naquele ano, o relator que garantiu essa aprovação foi justamente Randolfe Rodrigues.
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A denúncia, enviada pelo deputado Fran ao conselho de ética do Senado Federal, foi apenas encaminhada pela casa ao lugar de direito, que é a Procuradoria-Geral da República, de Roberto Gurgel. No entanto, ao noticiar, nesta manhã, o caso, a Folha de S. Paulo protege Randolfe e acusa o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de enviar à PGR uma denúncia contra seus desafetos (leia mais aqui).
Quem tem que se explicar, agora, são os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e João Capiberibe (PSB-AP). Ambos são apontados na denúncia do deputado Fran Nascimento como integrantes de uma quadrilha que sonegou impostos, cometeu os crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, peculato, quebra de decoro parlamentar e, claro, formação de quadrilha.
Ao contrário da denúncia encaminhada por Gurgel na Ação Penal 470, o mensalão do Amapá é extremamente bem documentado. No comprovante de pagamento, Randolfe Rodrigues atesta que recebeu da Assembléia o valor complementar ao seu salário, que não tinha nenhuma previsão legal. Ou seja: é um caso de cooptação de parlamentares, com recibo.
Randolfe se diz vítima de intimidação
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) diz que são falsas as acusações de que ele teria recebido um “mensalão” de R$ 20 mil durante seis meses em 1999 e 2000. O autor da ação, que foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República pelo presidente do Senado, é o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá Fran Júnior. Segundo ele, o dinheiro foi pago pelo então governador João Capiberibe (hoje senador) em troca de apoio político e o ex-governador também teria sido beneficiado.
Para Randolfe, trata-se de uma “clara tentativa de intimidação” ao seu trabalho contra o grupo que foi denunciado na CPI do Narcotráfico, do Senado. De acordo com Randolfe, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado Moisés Souza, afastado em 2012, foi um dos denunciados pela CPI por envolvimento no crime organizado, tráfico de drogas e corrupção ativa. Hoje deputado estadual, tem o gabinete chefiado por Fran Júnior.
“A ação de Fran Júnior é uma clara tentativa de intimidação ao trabalho do Senador Randolfe, que foi um dos principais defensores do trabalho do Ministério Público no desbaratamento desse grupo que por anos desviou recursos dos cofres públicos do Amapá”, informa nota encaminhada pela assessoria de imprensa do parlamentar. “Essas falsas denúncias são um salvo-conduto para impedir nossa atuação”, acrescentou o senador.

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Réus da AP 470 podem recorrer na OEA

21.04.2013
Do portal LUIS NASSIF ON LINE, 20.04.13
Por Rodrigo Haidar

Conjus
A possibilidade de réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, recorrerem a órgãos de julgamento internacionais da Organização dos Estados Americanos existe e pode levar a interessantes discussões, em âmbito internacional, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que condenou 25 réus. Ao entregar seu voto revisado para a publicação do acórdão, que deverá ser feita nesta sexta-feira (19/4), o ministro Celso de Mello diz que é possível que o processo chegue à Corte Interamericana de Direitos Humanos e que o Brasil terá de acatar a decisão, seja qual for.
José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo, na última semana, que irá recorrer de sua condenação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Dirceu foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa a dez anos e dez meses de prisão. O ex-ministro afirma que o STF não apenas o condenou sem provas, como não levou em contra a “contraprova” que sua defesa fez no processo. E, por isso, promete levar o caso às cortes internacionais de Direitos Humanos.
Um trecho do voto do decano do Supremo, Celso de Mello, revela que o recurso a que se refere Dirceu é possível. O voto traz a discussão travada durante o julgamento sobre a competência dos organismos internacionais em relação às decisões da Justiça brasileira. O debate foi provocado por uma preliminar levantada pela defesa dos réus Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado. Os dois pediram a suspensão do processo alegando que o julgamento deveria esperar o resultado da denúncia apresentada por eles à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por cerceamento de defesa. O pedido foi rejeitado por unanimidade e Fischberg e Quadrado, que eram sócios da corretora Bônus Banval, foram condenados por lavagem de dinheiro.
Em seu voto, o ministro Celso de Mello afirma que o fato de haver um procedimento em trâmite na comissão da OEA não impunha a suspensão do processo. Mas foi além, e disse que o Brasil se submete, sim, por vontade própria, às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
De acordo com o ministro, pessoas físicas ainda não têm legitimidade para instaurar processo perante a Corte da OEA. A legitimidade se restringe aos Estados que compõem o órgão internacional e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A Comissão é a chave para que o caso venha a ser julgado internacionalmente.
A Corte pode receber qualquer processo no qual a Convenção Americana de Direitos Humanos não tenha sido respeitada — exatamente o que alegam alguns réus. Para que o caso chegue ao tribunal internacional, os condenados devem recorrer à Comissão Interamericana, que faz a análise dos casos e elege quais devem ser submetidos à Corte. A Comissão funciona, na prática, como um filtro. Já há o processo de dois réus em análise no órgão. E Dirceu promete levar seu caso para lá.
Segundo o ministro Celso de Mello, nada impede que, esgotada a jurisdição interna, a Comissão submeta o caso à Corte Interamericana, “em ordem a permitir que esta exerça o controle de convencionalidade”. No voto, o decano ressalta: “Não custa relembrar que o Brasil, apoiando-se em soberana deliberação, submeteu-se à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que significa, considerado o formal reconhecimento, por parte de nosso país, da competência da Corte (Decreto 4.463/2002), que o Estado brasileiro comprometeu-se, por efeito de sua própria vontade político-jurídica, 'a cumprir a decisão da Corte em todo caso' de que é parte (Pacto de São José da Costa Rica, Artigo 68). ‘Pacta sunt servanda’...”.
Trocando em miúdos, o Brasil, tem, sim, de cumprir as determinações da corte internacional. Ainda de acordo com o ministro, o Brasil não pode justificar, com base em “regras domésticas, o inadimplemento de suas obrigações convencionais, sob pena de cometer grave ilícito internacional”.
Noutro trecho da discussão, que comporá o acórdão, Celso de Mello rememora que no final do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, por meio do Decreto 4.463, 8 de novembro de 2002, o país reconheceu como obrigatórias a jurisdição e a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, “em todos os casos relativos à interpretação ou aplicação desta Convenção (Pacto de São José da Costa Rica)”.
Segundo o ministro, esse fato “legitima o exercício, por esse importante organismo judiciário de âmbito regional, do controle de convencionalidade, vale dizer, da adequação e observância, por parte dos Estados nacionais que voluntariamente se submeteram, como o Brasil, à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana, dos princípios, direitos e garantias fundamentais assegurados e proclamados, no contexto do sistema interamericano, pela Convenção Americana de Direitos Humanos”.

Clique aqui para ler o trecho do voto do ministro Celso de Mello. 

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EUA fizeram lobby pró-censura durante governo militar

21.04.2013
Do portal OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA, 16.04..13
Por  Natalia Viana*, na edição 742


Em 1973 o governo do general Emílio Garrastazu Médici entrava em seu quarto ano, consolidando a presença da chama “linha dura” militar no governo. A censura à imprensa se estruturou e se oficializou, abarcando todos os principais veículos de imprensa do país. Sob Médici, a maioria das redações recebiam bilhetinhos apócrifos ou ligações quase diárias de membros da Polícia Federal – a força encarregada de controlar a censura – com a relação de temas que não poderiam ser abordados: desde relatos de tortura e prisões políticas até reportagens sobre a precária situação dos trens, a pobreza no país ou escandalosos casos de corrupção. Outras, como Veja e o Pasquim, tinham que enviar seu conteúdo para a censura prévia. O Estado de S. Paulo convivia com um censor plantado dentro da redação, lendo todos os textos para decidir o que podia e o que não podia ser publicado.
Para os Estados Unidos, porém, país que propagandeava a democracia como resposta à “ameaça comunista”, nada disso importava. Pelo contrário: documentos constantes no PlusD, do WikiLeaks, mostram que a diplomacia americana chegou a defender a censura do regime militar brasileiro perante um jornalista da poderosa rede de TV americana CBS.
“O cônsul geral de São Paulo relata que o correspondente da CBS na América Latina, George Nathanson, está em São Paulo, fazendo um vídeo sobre a censura à imprensa brasileira. A ideia de realizar essa história foi incitada pelo artigo do New York Times de 21 de feveriro sobre esse assunto”, escreveu o então embaixador dos EUA no Brasil, William Rountree, que ficou no posto entre 1970 e 1973. O correspondente estava filmando na redação do Estado de S.Paulo e, segundo ele, a reportagem corria muito bem.
Mas a embaixada tinha outra ideia de como a censura deveria ser retratada. “Durante um almoço com Nathanson na semana passado, o Oficial para Relações Públicas [da embaixada] sugeriu que Nathanson tentasse obter todos os lados da história da censura no Brasil”, descreve o documento de 9 de março de 1973, marcado “para uso oficial limitado”. “Além de apenas falar com fontes da mídia veementemente opostos e afetados pela censura presente, o oficial de relações públicas mencionou que seria útil a Nathanson falar com figuras como o conselheiro presidencial Coronel Otávio Costa [chefe da assessoria de Relações Públicas da Presidência] e outros oficiais do governo, bem como representantes da mídia como Roberto Marinho, do Globo, e Nascimento Brito, do Jornal do Brasil, que veem a questão da censura de maneira diferente da família Mesquita, do Estado”. Em seguida o embaixador, satisfeito, afirma que o jornalista acatou a sugestão e “expressou interesse nesta abordagem para fazer uma cobertura balanceada”.
Existe cobertura balanceada sobre censura? 
O aparato censório do regime militar foi construído sob as asas do Ato Institucional nº 5. Logo após sua decretação, em 13 de dezembro de 1969, o general Silvio Correia de Andrade, delegado da Policia Federal em São Paulo, declarou em entrevista coletiva: “Podem dizer que foi instaurado o arrocho à imprensa escrita, falada e televisada por parte do Contel, sob minha fiscalização direta. Os jornais estão sob censura no que diz respeito a greves, passeatas, comícios, agitação estudantil e qualquer tipo de ataque às autoridades”.
A PF seria responsável por calar a imprensa; no ano seguinte, dezenas de delegados destacados para esse fim receberam uma extensa lista de normas. Eles deviam vetar notícias “falsas” ou sensacionalistas, testemunhos em off (com fontes anônimas), comentários de pessoas atingidas pelos atos institucionais ou ligadas a entidades estudantis dissolvidas. Também eram proibidas notícias sobre todo tipo de repressão: cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos, prisões, tortura.
Em 1971 o ministro da justiça Alfredo Buzaid aumentou a lista, proibindo também notícias “sensacionalistas” que prejudicassem a imagem do Brasil no exterior, notícias que colocassem em perigo a política econômica do governo, e até mesmo a “divulgação alarmista” de “movimentos subversivos” em países estrangeiros. Segundo levantamento do jornalista Élio Gaspari, entre 1972 e 1975 o Jornal do Brasilrecebeu 270 ordens enviadas por telefone ou por escrito pelos policiais da PF. Apenas em 1973 – ano em que os diplomatas americanos queriam suavizar a cobertura da CBS sobre a censura brasileira – o pesquisador Paolo Marconi – consultando diversos veículos como Folha de S.Paulo, Rádio e TV Bandeirantes, em São Paulo, e Rádio e TV, em Salvador – contabilizou um total de 143 ordens enviadas pela PF. A maioria dos veículos praticava, então, a auto-censura, descartando os temas proibidos. É o caso da Globo de Roberto Marinho e do Jornal do Brasil de Nascimento Brito, apontados pelo embaixador como menos críticos à censura oficial.
Os veículos que mostravam alguma resistência tinham edições inteiras apreendidas ou eram submetidos à censura prévia – caso do Jornal da Tarde e da revista Veja, então comandada por Mino Carta, que eram visitados por censores ou obrigados a mandar as edições antes de publicadas para a sede da PF em Brasília. Convivendo diariamente com um censor da PF, o Estado de S. Paulo teve 1136 reportagens censuradas entre março de 73 e janeiro de 75. Foram vetadas matérias sobre a Petrobras, a questão indígena, a política de saúde pública, corrupção no ensino e até mesmo racismo no futebol.
Por sua vez, semanários pequenos e mais independentes como Opinião, baseado no Rio de Janeiro, eMovimento, de São Paulo, tiveram jornalistas presos, edições apreendidas e seus diretores interrogados inúmeras vezes. Daí o caráter “econômico” da censura, que foi responsável pelo desmantelamento, por asfixia financeira, de jornais de extrema qualidade e linhas editoriais progressistas – provocando um impacto que até hoje influencia o cenário da imprensa brasileira. Publicações independentes como Opinião,ExMovimento e Pasquim tiveram edições inteiras apreendidas, e tiveram que fechar as portas sob o peso da censura. Só o jornal Movimento teve 40% de todo o seu conteúdo censurado – mais de 3 mil artigos, mais de 4,5 milhões de palavras.
Os americanos sabiam, claro
Nada disso era novidade para o Departamento de Estado chefiado por Henry Kissinger – o mesmo que criticou a lei de acesso à informação americana afirmando “antes da lei eu costumava dizer em reuniões, ‘o que é ilegal nós fazemos imediatamente; o que é inconstitucional leva mais tempo’, mas desde a lei eu tenho medo de dizer coisas assim”. Na verdade, os diplomatas americanos mantinham contato próximo com jornalistas brasileiros, acompanhando de perto as consequências da censura.
Assim, em 23 de março de 1973 – mesmo mês em que a embaixada defendia a censura junto ao correspondente da CBS – o cônsul de São Paulo, Frederick Chapin, relatou uma longa conversa com o dono do Estadão, Julio Mesquita, sobre a censura ao jornal. Embora o general Ernesto Geisel tivesse assumido com o compromisso de promover a “distensão política”, com a restauração dos direitos civis, nas duas semanas anteriores a tesoura da censura havia cortado seis matérias do Estadão, que as substituíra por cartas e receitas culinárias. Ao mesmo tempo, relata Chapin, Julio Mesquita enviara telegramas a todos os congressistas, e o Estadão publicou uma nota avisando que quem quisesse saber por que conteúdos desimportantes estavam aparecendo no jornal poderia ligar para a redação – receberam 167 ligações. “Julio Mesquita disse que a forte pressão que ele estava exercendo no governo para relaxar a censura estava fazendo efeito”, relatou Chapin, já que o Estadão chegara a publicar histórias – incluindo uma sobre censura – que não teriam passado. “Julio disse que pretendia continuar a pressionar o governo na questão da censura”.
Ainda assim, os censores só sairiam do Estadão dois anos depois.
Sob o embaixador John Crimmins, que assumiu o posto após Rountree, a embaixada dos EUA manteve uma “postura de não pôr as mãos” no tema da censura, segundo palavras do próprio. Mas continuava acompanhando de perto o despropósito da censura, conversando diretamente com editores e publishers. É o que mostra um documento do Rio de Janeiro, datado de 13 de maio de 1974, detalhando a situação do jornal Opinião. Em conversa com o então cônsul geral Clarence Boonstra, o empresário Fernando Gasparian, do Opinião, contava sobre os cortes mais recentes: uma entrevista com o então candidato a presidência francesa, François Mitterand, e com o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns. Nesse momento, a censura exigia novamente que o jornal fosse enviado a Brasília, antes de ser publicado, até quarta-feira de cada semana. “Gasparian estava ‘chocado e desanimado’ com os últimos acontecimentos”, relata Chapin, e decidiu ir a Brasília para investigar o motivo dos últimos cortes com o diretor-geral da PF, o coronel Moacyr Coelho. O coronel, que Gasparian descrevia como ”deprimido e vacilante”, lhe disse que a censura havia sido decidida “em altas instâncias do Ministério da Justiça” e que havia outros jornais sob maior pressão, escreve Boonstra. “Ele voltou achando que ‘alguma coisa aconteceu dentro do alto escalão do governo para forçá-los a voltar às antigas restrições’. Gasparian disse que ouviu rumores em Brasília que os militares linha-dura não estavam felizes com os passos do regime em direção à liberalização e haviam demandado ‘apertar’ o controle da imprensa e de outras áreas”, diz o despacho diplomático.
A partir de 1975, a censura se tornou mais seletiva e a censura prévia foi sendo retirada aos poucos. Não foi um processo decisivo, tendo idas e vindas de acordo com as pressões do momento, como mostram as conversas constamente relatadas pelos diplomatas americanos. Em 4 de abril daquele ano, a embaixada em Brasília enviou a Washington um relato sobre a apreensão do jornal Pasquim, do Rio de Janeiro, pela PF, ocorrida logo depois do veículo ter tido a censura prévia encerrada, e a uma edição comemorativa especialmente robusta. Chamando-o de “tabloide satírico semanal de centro-esquerda” Crimmins relata que, durante 5 anos, o semanário fora obrigado a enviar para Brasília duas a três vezes mais material do que necessário – texto, charges e fotos – para ser cortado.
“De acordo com [Millôr] Fernandes e outras fontes bem informadas da imprensa, o alvo real da apreensão do Pasquim era um editorial forte de Fernandes detalhando os problemas do jornal com a censura. Esses problemas incluíam: uma queda brusca de leitores (Fernandes afirma que houve uma queda de 200 mil para 100 mil em circulação nos seis primeiros meses de censura; alguns observadores acreditam que o cálculo atual seja de 50 mil) e assédio da equipe do Pasquim quando a censura teve início (ex. interrogatório policial da maioria deles e prisão de dez editores por dois meses, seguida da sua libertação e o arquivamento subsequente do inquérito). Fernandes também argumentava [no editorial] que o fim da censura prévia não significa que a imprensa livre brasileira possa imprimir o que quer e lembrava aos leitores que muitos dos jornais brasileiros ainda estavam sujeitos à censura”. O comunicado encerrava dizendo que a apreensão “foi um enorme golpe em termos financeiros”, já que o Pasquim dependia de vendas em banca.
Veja de Mino Carta
A diplomacia americana também acompanhou de perto o périplo da revista Veja, fundada e editada por Mino Carta durante a ditadura militar e submetida a dois tipos de censura prévia ao longo dos anos: no geral, o censor da PF ia até a redação, no prédio da editora Abril; mas em algumas ocasiões o material tinha que ser enviado a Brasília dias antes da publicação.
Em maio de 1974, foi a vez do consulado de São Paulo informar sobre a censura a VejaO primeiro despacho, do dia 10, é assinado pelo cônsul-geral Frederick Chapin. “Uma empreitada de censura ameaça a continuação de Veja, respeitada revista semanal”, descreve o cônsul. A nova ordem exigia que todo conteúdo da revista fosse enviado a Brasília na quarta-feira, inviabilizando a cobertura de fatos “quentes”. Mino Carta – a quem Chapin chama de “um dos jornalistas mais hábeis e mais conhecidos” do país – contava que a nova ordem era uma represália, em especial, por uma charge de Millôr Fernandes mostrando um homem sendo torturado, sobre a legenda “nada consta”.
“Essa semana, quando Mino soube do endurecimento, ele ligou para o general Golbery, que foi ‘evasivo e hipócrita’. O general Golbery mencionou especificamente alguma insatisfação sobre a charge de Millôr Fernandes”. Decepcionado, já que tanto Golbery quanto o ministro da justiça de Geisel, Armando Falcão, haviam se manifestado contra a censura, mas estariam cedendo aos militares “linha dura”, Mino Carta ameaçava deixar a Veja. “Carta disse que não quer ter mais nada a ver com Golbery e Falcão porque ‘seria como lidar com office boys’”, relata Chapin. “Essas ordens, ele adicionou, vieram do ministro do Exército Dale Coutinho, um representante do ‘sistema’, ou como ele chama, ‘o capo máfia’ que ele [Mino Carta] acredita que controla o país’”, relata o despacho enviado a Washington.
“O cumprimento das novas regras vai efetivamente matar a Veja, segundo Carta”, escreve o cônsul, que finaliza o documento narrando que, para o jornalista, “o propósito do endurecimento não é destruir Veja, mas colocar a revista e a editora Abril ‘de joelhos”.
Roberto Civita, vice-presidente e filho do dono da editora Abril, viajaria para Brasília em busca de um acordo – que também foi acompanhado de perto pelos americanos. Em 28 de maio, outro despacho do consulado de São Paulo, relata que a ordem fora revertida. Como narrou Victor Civita ao americano, “[Dale] Coutinho se recusou a ver Roberto, que então ligou para Golbery e para o ministro Falcão”. A redação, portanto, voltaria a receber a visita de censores. O próprio Golbery e Falcão haviam servido como “fiadores” do acordo entre os censores e Veja. “Victor estava otimista sobre as relações futuras com a administração Geisel”, relatou Chapin. O dono da Abril afirmou: “Eu só tenho três ou quatro amigos no governo agora, mas em um ano ou mais eu vou conhecer bem 10 ou 12 deles”.
No entanto, a paz não duraria muito, reflexo da queda de braço interna à administração Geisel. Em agosto de 1975, a ordem de enviar o material para Brasília voltou – e foi prontamente relatada o Departamento de Estado dos EUA. O estopim fora uma edição recente de um discurso de Geisel, que Veja via como um sinal de que a distensão estava morta. Hernani Donado, relações públicas da revista, conversou com os diplomatas. “Donato disse que a linha dura ficou irritada pelos elogios de Veja ao general Golbery (….) Golbery ligou pessoalmente para Mino Carta e pediu que ele parasse com as histórias: ‘toda palavra boa que você fala sobre mim é uma palavra ruim sobre os oponentes da distensão’”. Segundo o embaixador Crimmins, Hernani Donato também acreditava que censores de Brasília “não confiavam totalmente” nos seus subordinados de São Paulo, e sentiam “que eles podem ter se tornado muito próximos de jornalistas locais”. Em 27 de agosto, diplomatas da embaixada voltaram a almoçar com Victor Civita para discutir o assunto. “Ele contou que lhe foi dito para ser muito cuidadoso porque o governo tinha o poder de ‘colocá-lo de joelhos’ quando quisesse”.
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*Natalia Viana é jornalista

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Autor de 'Privataria Tucana' rivaliza com FHC por cadeira na Academia de Letras

21.04.2013
Do portal da REDE BRASIL ATUAL, 09.04.13
Por  Redação da Rede Brasil Atual

Candidatura encampada por jornalistas e acadêmicos ironiza intenções do ex-presidente: “Homem simples, quase franciscano, não quis vender patrimônio nacional por valores exorbitantes” 

Autor de 'Privataria Tucana' rivaliza com FHC por cadeira na Academia de Letras
"Privataria é imortal", dizem os apoiadores da candidatura de Amaury Ribeiro (Imagem: ConversaAfiada)
São Paulo – Um grupo de jornalistas e acadêmicos decidiu ironizar as intenções do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de ocupar uma cadeira na Academia Brasileira de Letras. Em abaixo-assinado lançado na internet, o “antídoto” oferecido à possibilidade de o tucano se transformar em “imortal” é Amaury Ribeiro Júnior, autor de Privataria Tucana, livro lançado em 2011 e logo alçado à lista dos mais vendidos, apesar de ignorado por parte da mídia tradicional.
O texto é apoiado pelos professores Ladislau Dowbor, Gilberto Maringoni e Reginaldo Nasser, pelos economistas Luiz Gonzaga Belluzzo e Marcio Pochmann, pelo ex-ministro Samuel Pinheiro Guimarães e por jornalistas e blogueiros como Altamiro Borges, Breno Altman e Paulo Henrique Amorim.
O abaixo-assinado promove desde o começo a ironia em relação à própria ABL, pedindo que volte a acolher um jornalista, como fez com Roberto Marinho, das Organizações Globo, recordado pelo editorial redigido em 2 de abril de 1964 a favor do golpe que levou à ditadura (1964-1985).
Para os apoiadores da candidatura de Amaury, é justo que Merval Pereira, colunista de O Globo, seja acompanhado por um colega de profissão dentro da Academia de Letras. “Merval Pereira, com a riqueza estilística de um Ataulfo de Paiva, sabe transformar jornalismo em literatura; a tal ponto que – sob o impacto de suas colunas – o público já não sabe se está diante de realidade ou ficção”, brinca o texto.
“A Privataria é imortal! Mas o caminho de Amaury Ribeiro Junior rumo à imortalidade, bem o sabemos, não será fácil. Quis o destino que o principal contendor do jornalista na disputa pela cadeira fosse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”, continua o abaixo-assinado, que passa a abordar as relações entre a obra do jornalista e as vendas de empresas públicas promovidas pelo tucano.
Durante o governo do PSDB (1995-2002), segundo Amaury, foi criado um esquema de evasão de divisas que teria contado com a participação de Verônica Serra, filha do então ministro do Planejamento, José Serra, e com Gregorio Preciado, primo dele. 
“As críticas ao ex-presidente, sabemos todos nós, são injustas. Homem simples, quase franciscano, FHC não quis vender o patrimônio nacional por valores exorbitantes. Foi apenas generoso com os compradores – homens de bem que aceitaram o duro fardo de administrar empresas desimportantes como a Vale e a CSN. A generosidade de FHC foi muitas vezes incompreendida pelo povo brasileiro, e até pelos colegas de partido – que desde 2002 teimam em esquecer (e esconder) o estadista Fernando Henrique Cardoso”, ironiza o texto, que conclui: “Se FHC ganhar a indicação, a vitória será da Privataria. Mas se Amaury for o escolhido, aí a homenagem será completa: a Privataria é imortal!”

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DIREITA DE CARA NOVA: MD renega projeto neoliberal, mas prega 'combate' às transferências de renda

21.04.2013
Do portal da REDE BRASIL ATUAL, 20.04.13
Por João Paulo Soares, da Rede Brasil Atual

Surgido da fusão entre PPS e PMN novo partido pode abrigar o projeto político de José Serra, cujo espaço no PSDB é cada vez mais ocupado por Alckmin e Aécio

MD renega projeto neoliberal, mas prega 'combate' às transferências de renda
Convenção entre PPS e PMN aprova programa e manifesto da Mobilização Democrática (Foto: Robson Gonçalves/PPS)
São Paulo – Fundado com o objetivo expresso de formar “um novo bloco de oposição” ao governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), o partido da Mobilização Democrática (MD) renega em seus documentos inaugurais o projeto neoliberal que até outro dia pautou os discursos de alguns de seus idealizadores, mas mantém a crítica aos programas de transferência de renda que, nos governos petistas, tiraram mais de 30 milhões de brasileiros da pobreza extrema.
Em seu Manifesto de Fundação e em seuPrograma Partidário, abrigados na página eletrônica do extinto PPS, o MD propõe um “Plano Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico” que, em muitos momentos, poderia ter sido escrito por um petista, sobretudo quando prega o fortalecimento do Estado, defende o fim das desigualdades, promete priorizar os “excluídos”, fala em “radicalizar a democracia” e clama por um país soberano nas relações internacionais, entre outros pontos que passam bem longe do discurso da “velha” oposição.
Uma das características dos documentos do MD é justamente a de reproduzir parâmetros presentes nos governos Lula e Dilma, como no seguinte trecho:
“O projeto da Mobilização Democrática proclama o seu compromisso com os menos favorecidos e com os trabalhadores da cidade e do campo, empregados formalmente ou não; com as mulheres, no seu direito de terem os mesmos espaços garantidos para sua participação igualitária na vida econômica, social e política; com os jovens, que precisam de oportunidades para aprender e trabalhar; com as chamadas minorias, com os negros e indígenas que estão na raiz da formação da pátria; com os idosos, cuja experiência deve ser tratada como referência para as demais gerações”.
Porém nem tudo nos documentos do MD é cópia genérica dos programas petistas ou do Projeto Nacional de Desenvolvimento” divulgado por Dilma nas eleições de 2010, esse construído sob a coordenação do intelectual de esquerda Marco Aurélio Garcia.
Ao longo dos dois textos, o novo partido procura realçar repetidas vezes bandeiras como “eficiência”, “competitividade” e “meritocracia”, com citações pontuais à “crise ética” e ao “aparelhamento” do Estado. “Cabe ao Poder Público pautar-se pela meritocracia, superando as atuais práticas do clientelismo e/ou assistencialismo”, diz um trecho doManifesto.
A crítica principal é à prioridade dos governos petistas aos programas de distribuição de renda no combate à desigualdade social. O MD diz que também pretende promover a igualdade e reduzir a exclusão, mas elege a educação como alavanca central desse projeto. E avisa, no 29º parágrafo do Programa Partidário, que vai “combater o modelo em que transferências diretas de recursos acabam alimentando a pobreza e se alimentando dela”.
Em outro trecho, afirma que as políticas “assistencialistas” são “necessárias, mas absolutamente insuficientes”.
Estratégia
O MD surgiu da fusão entre PPS e PMN e poderá abrigar José Serra (ainda PSDB), que após sucessivas derrotas eleitorais perdeu espaço em seu partido para o governador Geraldo Alckmin (SP) e o senador Aécio Neves (MG). Seu principal articulador é o deputado federal Roberto Freire, antigo presidente do PPS e agora presidente nacional do MD. Nos bastidores, também tem apoio do governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB). Num dos cenários do xadrez político para 2014, Campos disputaria a presidência do Brasil pelo PSB, em dobradinha com Serra, no MD, para o governo de São Paulo.
É nesse contexto que a sigla se apresenta como a “nova oposição” política que desistiu de atacar indiscriminadamente os governos petistas – aprovados pro 80% da população – e incorpora, ao menos no discurso, pontos bem sucedidos da agenda econômica e social das gestões Lula e Dilma.
São poucos os trechos, nos documentos do MD, em que o novo partido foge dessa linha. E quando o faz repete os exageros da velha oposição. Por exemplo, ao falar do desemprego como um dos “problemas enfrentados” pelo país; ao apontar o “crônico e crescente empobrecimento da população”; e ao dizer que o governo “desconsidera os interesses da maioria da população”.
No mais, em duas ou três frases o MD procura demarcar o campo em relação ao RS (Rede de Sustentabilidade), partido fundado neste ano pela ex-ministra Marina Silva (ex-PV) e que também tem pretensões em 2014. “O crescimento ecologicamente sustentado e socialmente justo é uma condição necessária, mas não suficiente para o desenvolvimento”, diz um parágrafo do Manifesto.
O MD também destaca a “necessidade imediata” de várias reformas, entre elas a previdenciária, a sindical e a trabalhista, mas não dá detalhes do que pretende fazer nesses campos.
Sobre a reforma política, igualmente se omite quanto a propostas, mas afirma que ela “não pode se converter em instrumento para afirmar condomínios partidários estabelecidos”. O novo partido defende a adoção do parlamentarismo “em substituição ao regime presidencialista”.

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MANIPULAÇÃO DA GLOBO: Mentiras que a mídia conta sobre a Venezuela

21.04.2013
Do portal da Revista Fórum, 19.04.13
Por Victor Leonardo de Araújo, publicado em Carta Maior


O  economista Victor Leonardo de Araújo, da UFF, enviou carta ao jornal O Globo enumerando os dados errados usados pelo jornal para criticar a economia da Venezuela. Leia a íntegra do texto.
“Prezada Senhora Sandra Cohen, editora de Mundo de O Globo
Já é sabido que o jornal O Globo não nutre qualquer simpatia pelo governo do presidente venezuelano Hugo Chávez, e tem se esforçado a formar entre os seus leitores opinião contrária ao chavismo – por exemplo, entrevistando o candidato Henrique Caprilles sem oferecer ao leitor entrevista com o candidato Nicolás Maduro em igual espaço. Isto por si já é algo temerário, mas como eu não tenho a capacidade de modificar a linha editorial do jornal, resigno-me.
O problema é que o jornal tem utilizado sistematicamente dados um tanto quanto estranhos na sua tarefa de formar a opinião do leitor. Sou professor de Economia da Universidade Federal Fluminense e, embora não seja “especialista” em América Latina, conheço alguns dados sobre a Venezuela e não poderia deixar de alertá-la quanto aos erros que têm sido sistematicamente cometidos.
Como parte do esforço de mostrar que o governo Chávez deixou a economia “em frangalhos”, o jornalista José Casado, em matéria publicada em 15/04/2013 (“Economia em frangalhos no caminho do vencedor”) informa que o déficit público em 2012 foi de 15% do PIB.

Infelizmente, as fontes desta informação não aparecem na reportagem (apenas uma genérica referência a “dados oficiais e entidades privadas”!!!), uma falha primária que nem meus alunos não cometem mais em seus trabalhos.
Segundo estimativas apresentadas para o ano de 2012 no “Balanço Preliminar das Economias da América Latina e Caribe”, da conceituada Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), o déficit foi de 3,8% do PIB, ligeiramente menor do que no ano anterior, mas muito inferior ao apresentado pelo jornal.
Caso o jornalista queira construir a série histórica para os resultados fiscais para a Venezuela (e qualquer outro país do continente), pode consultar também as várias edições do “Estudio Económico” também da Cepal.
Para poupar o seu trabalho: a Venezuela registrou superávit primário de 2002 a 2008: 2002: 1% do PIB; 2003: 0,3; 2004: 1,8; 2005: 4,6; 2006: 2,1; 2007: 4,5; 2008: 0,1; e déficit nos anos seguintes: 2009: -3,7% do PIB; 2010: -2,1; 2011: -1,8; 2012: -1,3.
O déficit é decrescente, mas bem distante dos 15% do PIB publicados na matéria.
Afirmar que o déficit público na Venezuela corresponde a 15% do PIB tem sido um erro recorrente, e também aparece na matéria intitulada “Onipresente Chávez”, publicada na véspera, também no caderno “Mundo” do jornal ‘O Globo’ em 13/04/2013.
A este propósito, tenho uma péssima informação a lhe dar: diante de um quadro fiscal tão saudável, o presidente Nicolás Maduro não precisará realizar ajuste fiscal recessivo, e terá condições de seguir com as políticas de seu antecessor.
A matéria do dia 15/04/2013 possui ainda outros erros graves. O primeiro é afirmar que existe hiperinflação na Venezuela, e crescente. Não há como negar que a inflação é um problema grave na Venezuela, mas ‘O Globo’ não tem dispensado o tratamento adequado para informar os seus leitores.
A inflação na Venezuela tem desacelerado: foi de 20% em 2012, contra 32% em 2008 (novamente utilizo os dados da Cepal). Tudo indica que o jornalista não possui conhecimento em Economia, pois a Venezuela não se enquadra em qualquer definição existente para hiperinflação – a mais comumente utilizada é de 50% ao mês; outras, mais qualitativas, definem hiperinflação a partir da perda da função de meio de troca da moeda doméstica, situações bem distantes do que ocorre na Venezuela.
Outro equívoco é afirmar que “não há divisas suficientes para pagar pelas importações”. A Venezuela acumula superávits comerciais e em transações correntes (recomendo que procure os dados – os encontrará facilmente na página da Cepal).
Esta condição é algo estrutural, e a Venezuela é a única economia latino-americana que pode dar-se ao luxo de não precisar atrair fluxos de capitais na conta financeira para financiar suas importações de bens e serviços. Isto decorre exatamente das exportações de petróleo.
O problema, Senhora Sandra Cohen, é que os erros cometidos ao expor a situação econômica venezuelana não se limitam à edição do dia 15/04, mas tem sido sistemáticos e corriqueiros.
Como parte do esforço de mostrar que o governo Chávez deixou uma “herança pesada”, a jornalista Janaína Figueiredo divulgou no dia 14/04 (“Chavismo joga seu futuro”) que em 1998 a indústria respondia por 63% da economia venezuelana, e caiu para 35% em 2012.
Infelizmente, a reportagem comete o erro primário que o seu colega José Casado cometeu: não cita suas fontes.
Em primeiro lugar, a informação dada pelo jornal é que a Venezuela era a economia mais industrializada do globo terrestre no ano de 1998. Veja bem: uma economia em que a indústria representa 63% do PIB é super-hiper-mega-industrializada, algo que sequer nos países desenvolvidos foi observado naquele ano, nem em qualquer outro. E a magnitude da queda seria digna de algo realmente patológico.
Como trata-se de um caso de desindustrialização bastante severo, procurei satisfazer a minha curiosidade, fazendo algo bastante corriqueiro e básico em minha profissão (e, ao que tudo indica, o jornalista não fez): consultei os dados.
Na página do Banco Central da Venezuela encontrei a desagregação do PIB por setor econômico e lá os dados eram diferentes: a indústria respondia por 17,3% do PIB em 1998, e passa a representar 14% em 2012. Uma queda importante, sem dúvida, mas algo muito distante da queda relatada por sua jornalista.
Caso a senhora, por qualquer juízo de valor que faça dos dados oficiais venezuelanos, quiser procurar em outras fontes, sugiro novamente a Cepal, (Comissão Econômica para América Latina e Caribe).
As proporções mudam um pouco (21% em 1998 contra 18% em 2007 – os dados por lá estão desatualizados), mas sem adquirir a mesma conotação trágica que a reportagem exibe. Em suma: os dados publicados na matéria estão totalmente errados.
O erro cometido é gravíssimo, mas não é o único.
A reportagem ainda sugere que a Venezuela é fortemente dependente do petróleo, respondendo por 45% do PIB. Novamente, a jornalista não cita suas fontes.
Na que eu consultei (o Banco Central da Venezuela), o setor petróleo respondia por 19% do PIB em 1998, contra pouco mais de 10% em 2012.
Como a Senhora pode perceber, a economia venezuelana se diversificou. Não foi rumo à indústria, pois, como eu mesmo lhe mostrei no parágrafo acima, a participação desta última no PIB caiu. Mas, insisto, a dependência do petróleo DIMINUIU, e não aumentou como o jornal tem sistematicamente afirmado.
A edição de 13/04/2012, traz outros erros graves. Eu já falei anteriormente sobre os dados sobre déficit público apresentados pela matéria assinada pelo jornalista José Casado (“Onipresente Chávez”).
A mesma matéria afirma que a participação do Estado venezuelano representa 44,3% do PIB.
O conceito de “participação do Estado na economia” é algo bastante vago, e por isso era importante o jornalista utilizar alguma definição e citar a fonte – mas isto é algo, ao que tudo indica, O Globo não faz.
Algumas aproximações para “participação do Estado na economia” podem ser utilizadas, e as mais usuais apresentam números distantes daqueles exibidos pelo jornalista: os gastos do governo equivaliam a 17,4% do PIB em 2010 (contra 13,5% em 1997) e a carga tributária em 2011 era de 23% (contra 21% em 2000), nada absurdamente fora dos padrões latino-americanos.
Enfim, no afã de mostrar uma economia em frangalhos, O Globo exibe números simplesmente não correspondem à realidade da economia venezuelana. Veja bem: eu nem estou falando de interpretação dos dados, mas sim de dados que equivocados!
Seria importante oferecer ao leitor de O Globo uma correção dessas informações – mas não na forma de errata ao pé de página, mas em uma reportagem que apresente ao leitor a economia venezuelana como ela é, e não o caos que O Globo gostaria que fosse.
E, por favor, nos próximos infográficos, exibam suas fontes.
Atenciosamente,
Victor Leonardo de Araújo
Professor de Economia da Universidade Federal Fluminense”

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