quinta-feira, 18 de abril de 2013

Globo ataca governo venezuelano com dados manipulados

18.04.2013
Do blog COM TEXTOLIVRE

Não sei porque ainda perco tempo, mas enviei o e-mail abaixo para O Globo. Como a linha editorial não será modificada, peço que divulguem.
Por Victor Leonardo

O Globo - erros nas últimas 3 edições‏

Prezada Senhora Sandra Cohen
Editora de Mundo de O Globo
Já é sabido que o jornal O Globo não nutre qualquer simpatia pelo governo do presidente venezuelano Hugo Chávez, e tem se esforçado a formar entre os seus leitores opinião contrária ao chavismo – por exemplo, entrevistando o candidato Henrique Caprilles sem oferecer ao leitor entrevista com o candidato Nicolás Maduro em igual espaço. Isto por si já é algo temerário, mas como eu não tenho a capacidade de modificar a linha editorial do jornal, resigno-me. O problema é que o jornal tem utilizado sistematicamente dados um tanto quanto estranhos na sua tarefa de formar a opinião do leitor. Sou professor de Economia da Universidade Federal Fluminense e, embora não seja “especialista” em América Latina, conheço alguns dados sobre a Venezuela e não poderia deixar de alertá-la quanto aos erros que têm sido sistematicamente cometidos.
Como parte do esforço de mostrar que o governo Chávez deixou a economia “em frangalhos”, o jornalista José Casado, em matéria publicada em 15/04/2013 (“Economia em frangalhos no caminho do vencedor”) informa que o déficit público em 2012 foi de 15% do PIB. Infelizmente, as fontes desta informação não aparecem na reportagem (apenas uma genérica referência a “dados oficiais e entidades privadas”!!!), uma falha primária que nem meus alunos não cometem mais em seus trabalhos. Segundo estimativas apresentadas para o ano de 2012 no “Balanço Preliminar das Economias da América Latina e Caribe”, da conceituada Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), o déficit foi de 3,8% do PIB, ligeiramente menor do que no ano anterior, mas muito inferior ao apresentado pelo jornal. Caso o jornalista queira construir a série histórica para os resultados fiscais para a Venezuela (e qualquer outro país do continente), pode consultar também as várias edições do “Estudio Económico” também da Cepal. Para poupar o seu trabalho: a Venezuela registrou superávit primário de 2002 a 2008: 2002: 1% do PIB; 2003: 0,3; 2004: 1,8; 2005: 4,6; 2006: 2,1; 2007: 4,5; 2008: 0,1; e déficit nos anos seguintes: 2009: -3,7% do PIB; 2010: -2,1; 2011: -1,8; 2012: -1,3. O déficit é decrescente, mas bem distante dos 15% do PIB publicados na matéria. Afirmar que o déficit público na Venezuela corresponde a 15% do PIB tem sido um erro recorrente, e também aparece na matéria intitulada “Onipresente Chávez”, publicada na véspera, também no caderno “Mundo” do jornal O Globo em 13/04/2013. A este propósito, tenho uma péssima informação a lhe dar: diante de um quadro fiscal tão saudével, o presidente Nicolás Maduro não precisará realizar ajuste fiscal recessivo, e terá condições de seguir com as políticas de seu antecessor.
A matéria do dia 15/04/2013 possui ainda outros erros graves. O primeiro é afirmar que existe hiperinflação na Venezuela, e crescente. Não há como negar que a inflação é um problema grave na Venezuela, mas O Globo não tem dispensado o tratamento adequado para informar os seus leitores. A inflação na Venezuela tem desacelerado: foi de 20% em 2012, contra 32% em 2008 (novamente utilizo os dados da Cepal). Tudo indica que o jornalista não possui conhecimento em Economia, pois a Venezuela não se enquadra em qualquer definição existente para hiperinflação – a mais comumente utilizada é de 50% ao mês; outras, mais qualitativas, definem hiperinflação a partir da perda da função de meio de troca da moeda doméstica, situações bem distantes do que ocorre na Venezuela.
Outro equívoco é afirmar que “não há divisas suficientes para pagar pelas importações”. A Venezuela acumula superávits comerciais e em transações correntes (recomendo que procure os dados - os encontrará facilmente na página da Cepal). Esta condição é algo estrutural, e a Venezuela é a única economia latino-americana que pode dar-se ao luxo de não precisar atrair fluxos de capitais na conta financeira para financiar suas importações de bens e serviços. Isto decorre exatamente das exportações de petróleo.
O problema, Senhora Sandra Cohen, é que os erros cometidos ao expor a situação econômica venezuelana não se limitam à edição do dia 15/04, mas tem sido sistemáticos e corriqueiros. Como parte do esforço de mostrar que o governo Chávez deixou uma “herança pesada”, a jornalista Janaína Figueiredo divulgou no dia 14/04 (“Chavismo joga seu futuro”) que em 1998 a indústria respondia por 63% da economia venezuelana, e caiu para 35% em 2012. Infelizmente, a reportagem comete o erro primário que o seu colega José Casado cometeu: não cita suas fontes. Em primeiro lugar, a informação dada pelo jornal é que a Venezuela era a economia mais industrializada do globo terrestre no ano de 1998. Veja bem: uma economia em que a indústria representa 63% do PIB é super-hiper-mega-industrializada, algo que sequer nos países desenvolvidos foi observado naquele ano, nem em qualquer outro. E a magnitude da queda seria digna de algo realmente patológico. Como trata-se de um caso de desindustrialização bastante severo, procurei satisfazer a minha curiosidade, fazendo algo bastante corriqueiro e básico em minha profissão (e, ao que tudo indica, o jornalista não fez): consultei os dados. Na página do Banco Central da Venezuela encontrei a desagregação do PIB por setor econômico e lá os dados eram diferentes: a indústria respondia por 17,3% do PIB em 1998, e passa a representar 14% em 2012. Uma queda importante, sem dúvida, mas algo muito distante da queda relatada por sua jornalista. Caso a senhora, por qualquer juízo de valor que faça dos dados oficiais venezuelanos, quiser procurar em outras fontes, sugiro novamente a Cepal, (Comissão Econômica para América Latina e Caribe). As proporções mudam um pouco (21% em 1998 contra 18% em 2007 – os dados por lá estão desatualizados), mas sem adquirir a mesma conotação trágica que a reportagem exibe. Em suma: os dados publicados na matéria estão totalmente errados.
O erro cometido é gravíssimo, mas não é o único. A reportagem ainda sugere que a Venezuela é fortemente dependente do petróleo, respondendo por 45% do PIB. Novamente, a jornalista não cita suas fontes. Na que eu consultei (o Banco Central da Venezuela), o setor petróleo respondia por 19% do PIB em 1998, contra pouco mais de 10% em 2012. Como a Senhora pode perceber, a economia venezuelana se diversificou. Não foi rumo à indústria, pois, como eu mesmo lhe mostrei no parágrafo acima, a participação desta última no PIB caiu. Mas, insisto, a dependência do petróleo DIMINUIU, e não aumentou como o jornal tem sistematicamente afirmado.
A edição de 13/04/2012, traz outros erros graves. Eu já falei anteriormente sobre os dados sobre déficit público apresentados pela matéria assinada pelo jornalista José Casado (“Onipresente Chávez”). A mesma matéria afirma que a participação do Estado venezuelano representa 44,3% do PIB. O conceito de “participação do Estado na economia” é algo bastante vago, e por isso era importante o jornalista utilizar alguma definição e citar a fonte – mas isto é algo, ao que tudo indica, O Globo não faz. Algumas aproximações para “participação do Estado na economia” podem ser utilizadas, e as mais usuais apresentam números distantes daqueles exibidos pelo jornalista: os gastos do governo equivaliam a 17,4% do PIB em 2010 (contra 13,5% em 1997) e a carga tributária em 2011 era de 23% (contra 21% em 2000), nada absurdamente fora dos padrões latino-americanos.
Enfim, no afã de mostrar uma economia em frangalhos, O Globo exibe números simplesmente não correspondem à realidade da economia venezuelana. Veja bem: eu nem estou falando de interpretação dos dados, mas sim de dados que equivocados!
Seria importante oferecer ao leitor de O Globo uma correção dessas informações – mas não na forma de errata ao pé de página, mas em uma reportagem que apresente ao leitor a economia venezuelana como ela é, e não o caos que O Globo gostaria que fosse.
E, por favor, nos próximos infográficos, exibam suas fontes.
Atenciosamente,
Victor Leonardo de Araujo
Nota:
Muito bom, mas O Globo não vai dar o braço a torcer, porque a pauta com as baboserias é elaborada em Washington.
O Casado é mero executor.
Mário Augusto Jakobskind

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OPOSIÇÃO MIDIÁTICA: Onde Ana Maria Braga vai enfiar os tomates agora?


18.04.2013
Do blog ESQUERDOPATA


Brasil 247 - Numa das campanhas mais patéticas já feitas pela mídia brasileira, lobistas que defendem a alta dos juros transformaram o tomate no grande emblema da inflação. Tudo começou quando Ana Maria Braga, apresentadora da Globo, pendurou um colar de tomates no pescoço e disse estar usando uma "joia". Auto-referente, a Globo usou a "sacada" de Ana Maria para dedicar a capa da revista Época da última semana ao tomatinho. Foi também acompanhada por Veja, que disse que a presidente Dilma havia "pisado no tomate".

Pois bem: o produto, que havia subido 122% em um ano, em razão da quebra da última safra, caiu nada menos que 75% nas últimas semanas. O quilo, antes vendido a R$ 10, agora sai a R$ 2,50. Supermercados, como Carrefour e Pão de Açúcar, hoje fazem guerras de preços para liquidar seus estoques. 

Apesar disso, no entanto, o Banco Central, comandado por Alexandre Tombini, decidiu ontem se submeter a pressão do mercado financeiro, sempre influente nos meios de comunicação, e elevou a taxa de juros Selic em 0,25 ponto, num movimento que foi percebido como início de um novo ciclo de aperto monetário. É possível que o BC, diante de uma inflação menor, logo volte atrás. Mas o que fará Ana Maria Braga com sua joia desvalorizada?
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Qual o jogo da oposição venezuelana?


18.04.2013
Do BLOG DO MIRO
Por Breno Altman, no sítio Opera Mundi:

O roteiro que está sendo seguido por Henrique Capriles, candidato derrotado nas eleições de domingo, deve ser observado com atenção. Além de revelar a natureza da direita local, os fatos em curso ajudam a compreender o pacote de iniciativas que já vem sendo incentivado contra governos de esquerda na América Latina.

 Aproveitando-se da estreita margem pela qual Nicolás Maduro venceu a disputa, o campo conservador grita fraude. Não foram apresentadas, até agora, quaisquer provas sérias de que isso tenha ocorrido. Ao contrário, a maioria esmagadora dos observadores internacionais atesta a solidez do processo eleitoral. Mas o relativo enfraquecimento da base chavista é visto como oportunidade para escalada de confrontação.

Ainda que, salvo nos círculos mais extremistas, não haja crença que possa existir condições para golpe de Estado, a aposta da direita é forçar a mão e criar um clima de guerra que paralise o governo. Os caprilistas manobram para esticar a corda, desgastar a liderança de Maduro e impedir a administração de se dedicar à gestão do país.

Quando mais tempo perdurar a agenda eleitoral, mais a oposição se sentirá à vontade para deter a iniciativa política. Quanto mais conflito e violência nas ruas, mais ingredientes de vitimização e escândalo estarão disponíveis para os conservadores travarem o funcionamento da Venezuela.

Se for para buscar comparação, o objetivo realista da direita não é o levante militar-oligárquico promovido em abril de 2002, mas o locaute patronal e petroleiro do final daquele ano. Eventual imobilismo governamental é pré-condição, nos planos antichavistas, para preparar terreno rumo às eleições municipais de julho, às parlamentares de 2014 e ao possível referendo revocatório do mandato de Maduro em 2016.

O caráter fascista da direita venezuelana obriga o Estado e o PSUV a atuarem para impedir a tomada das ruas por grupos violentos. Mas não podem cair na armadilha da espiral de enfrentamento, pois isto mantém em pauta a legitimidade do resultado das urnas, o que só interessa à direita.

Deve-se levar em consideração que aproximadamente 650 mil votantes mudaram de voto entre outubro e abril - de Chávez para a abstenção ou diretamente para Capriles. O campo progressista venceu de forma transparente, mas com redução de seus ativos eleitorais. Faz-se urgente, portanto, combinar a defesa da legalidade com medidas relativas aos problemas concretos, em um movimento de consolidação e ampliação da maioria política.

Blocar a opinião pública – ou aceitar sua blocagem – pode resultar em aprofundamento da fadiga entre simpatizantes mais vulneráveis da revolução bolivariana. Não resta dúvida que o governo deva coibir, com severidade e através das instituições, qualquer ameaça à Constituição. Mas os apoios a Maduro poderiam crescer se imediatamente apresentasse um programa para seguir adiante nas reformas sociais, na gestão administrativa e na resolução dos estrangulamentos econômicos.

Na condição de presidente de todos os venezuelanos, dando prioridade à agenda do futuro, o novo mandatário eventualmente teria maior facilidade para sustar a ofensiva da direita, isolando seus setores mais agressivos. A pacificação é do interesse da revolução. O clima de guerra permanente, o jogo dos conservadores.
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MÍDIA GOLPISTA E TENDENCIOSA: A caça a José Dirceu

18.04.2013
Do BLOG DO MIRO, 17.04.13
Por Lincoln Secco, no blog Viomundo:
http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/


O filme A Caça, do cineasta dinamarquês Thomas Vinterberg, retrata um professor de educação infantil falsamente acusado de molestar sexualmente as crianças da escola em que ministra suas aulas. Mesmo depois de inocentado, ele continuará a sofrer em sua cidade com a reprovação social de atos que nunca cometeu.

Diante de um filme tão lancinante assim, lembramos logo do caso da Escola Base em São Paulo, cuja distância temporal nos dá o conforto de que o fato não nos diz respeito. Porém, nós temos um acontecimento igualmente difícil para nos posicionarmos. Diante dele, a maioria atira as pedras da covardia e os demais se calam. Ousar discordar de quase tudo o que foi veiculado até se tornar “verdade” é quase um ato de insanidade intelectual e política.

José Dirceu foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal num julgamento viciado desde o início. Só o calendário eleitoral adotado pelo tribunal, condenando o réu às vésperas do primeiro e do segundo turno das eleições já seria suficiente para desvelar a natureza política do julgamento.

Recentemente, Dirceu ofereceu uma denúncia contra um dos ministros que o teria procurado para pedir apoio à sua indicação àquela corte. Este juiz não se declarou impedido de participar da famigerada ação penal 470.

Ninguém achou estranho. Mas a mesma compreensão não teve o Ministro Toffoli, ex-advogado do Partido dos Trabalhadores. Que um seja colocado sob suspeição e outro não, é algo que só a grande imprensa opinativa pode esclarecer.

Quando o réu Marcos Valério acusou o ex-presidente Lula, o Procurador Geral da República encaminhou as denúncias à justiça de Minas Gerais. Quando Dirceu acusou o referido Ministro pedinte, o procurador desqualificou-o por ser réu! O PT tratou o caso com o termo “incoerência”.

Ledo engano. Trata-se da mais perfeita coerência de uma ação política que visa tão somente desmoralizar um partido e é surpreendente que ações tão escandalosas não mereçam repúdio veemente. Se a mais alta corte do país declara que houve compra de votos para aprovação de leis pelo Congresso Nacional, todas as votações desde 2003 deveriam ser simplesmente anuladas!

A condenação política de José Dirceu já foi feita em 2005. Não importa que o jornalista Raimundo Pereira, debruçado sobre o caso desde aquela época, autor de um livro sobre o tema, demonstre cabalmente a inconsistência das acusações. E que a malfadada Teoria do Domínio do Fato, cujo uso brasileiro e casuístico foi desautorizado pelo próprio autor alemão, tenha substituído as provas, também não deve nos incomodar.

Independentemente das críticas políticas que possamos ter às escolhas do PT antes e depois de sua chegada ao poder, cedo ou tarde todos teremos que entender o que está em jogo. É o precedente de um julgamento de exceção em plena democracia.

* Lincoln Secco é professor do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.

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Aprovado projeto que proíbe transferência de recursos do Fundo Partidário e do tempo de propaganda

18.04.2013
Do portal da Agência Brasil, 17.04.13
Por Iolando Lourenço

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (17) projeto de lei que impede a transferência do tempo de propaganda política no rádio e na televisão e da maior parte dos recursos do Fundo Partidário no caso de mudança de um deputado para outro partido. Na prática, o projeto dificulta a criação de partidos políticos. O texto foi aprovado por 240 votos favoráveis, 30 contrários e 3 abstenções. O projeto segue agora para apreciação do Senado.
A aprovação do projeto se deu após horas de discussão e obstrução à votação da matéria. A discussão da proposta começou na sessão plenária da Câmara no início da tarde. Mas em função das obstruções, a aprovação do texto principal, ressalvados as emendas e os destaques, se deu por volta de 22h. Neste momento, os deputados analisam os destaques que visam a alterar o texto aprovado.
De acordo com o autor do projeto, deputado Edinho Araújo (PMDB-S), a matéria irá fortalecer os partidos políticos e acabar com a lacuna que favorece a troca de partidos durante a legislatura. “Queremos fortalecer o processo eleitoral, fortalecer o que decorre das urnas e respeitar o voto”, disse.
Pelo texto aprovado, não deverão ser consideradas as mudanças de deputados de uma legenda para outra para o cálculo das cotas do Fundo Partidário e do tempo de propaganda. Com isso, mesmo que parlamentares mudem de partido após a eleição, a distribuição do fundo e do tempo de propaganda não serão alterados, valendo assim, as distribuições de acordo com o número de deputados eleitos por partido.
De acordo com a justificativa da proposta, as regras em vigor na legislação eleitoral não alcançam os casos de trocas de partido. Segundo Edinho Araújo, elas afetam a "previsibilidade institucional" da distribuição do Fundo Partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, "causando, com efeito, insegurança jurídica tanto para os partidos políticos existentes, como para aqueles que vierem a existir”, disse.
O peemedebista ressaltou que é preciso garantir segurança jurídica à questão. “A migração partidária que ocorrer durante a legislatura, em qualquer hipótese, não importará na transferência dos recursos do fundo e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O emigrante, seja qual for o motivo, não levará consigo os recursos do fundo nem o tempo no horário eleitoral. Com efeito, valorizam-se os partidos e evitam-se distorções e casuísmos”, explicou o autor do projeto.

Edição: Aécio Amado

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Justiça da Venezuela diz que recontagem manual de votos é impossível

18.04.2013
Do portal da Agência Brasil, 17.04.13
Por Leandra Felipe
Correspondente da Agência Brasil/EBC


Bogotá - De acordo com o Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela, não existe a possibilidade de que os votos registrados nas eleições de domingo (14) sejam recontados manualmente, como vem pedindo a oposição liderada pelo candidato Henrique Capriles.
A presidenta do TSJ, Luisa Estella Morales, disse em coletiva que o sistema é totalmente eletrônico, o que impossibilita a recontagem. "O sistema eleitoral venezuelano é totalmente sistematizado e por isso a contagem manual não existe", explicou.
No sistema utilizado no país, o voto dos eleitores é realizado por urnas eletrônicas, mas os votos são impressos com o nome do candidato escolhido e depositado em caixas para auditoria, em um processo denominado verificação cidadã.
Após o pedido de verificação de todos os votos, feito pelo adversário derrotado Henrique Capriles, na noite de domingo, o presidente eleito Nicolás Maduro havia dito que poderia ser feita a recontagem. No dia seguinte, o CNE informou que a auditoria em 51% das caixas já havia sido realizada, sem informar os dados coletados.
Sob a tensão do não reconhecimento do resultado pela oposição, a onda de protestos continua. Eleitores da oposição se mobilizam e mantêm informações circulando pelas redes sociais sobre suspeitas de irregularidades eleitorais.
Uma acusação bastante mencionada por diversos venezuelanos nas redes sociais é que caixas de verificação com votos impressos teriam sido queimadas em terrenos baldios da capital Caracas.
O governo rejeita as denuncias de irregularidades e argumenta que o sistema foi referendado pela missão observadora eleitoral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).
Edição: Davi Oliveira

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FONTANA RESPONDE A CERRA E ESTADÃO CENSURA

18.04.2013
Do blog CONVERSA AFIADA, 17.04.13
Por Paulo Henrique Amorim

Cerra chamou projeto de financiamento público de Fontana de “golpista”.


Fontana esperou 10 dias até o Estadão decidir censurá-lo

Conversa Afiada reproduze-mail que recebeu do deputado Henrique Fontana:


No dia 11 de abril, José Serra publicou artigo no jornal O Estado de São Paulo defendendo algumas posições a cerca da reforma política, mas, substancialmente, fazendo críticas a proposta que defendo, pela qual tenho trabalhado muito nestes últimos dois anos e que continuarei trabalhando para que um dia seja votada no plenário da Câmara.

Por óbvio, eu não concordo com a maior parte das opiniões de Serra sobre o assunto. O problema central, é que no texto Serra me chama de golpista, aliás, de forma arrogante e autoritária, postura típica daqueles que tem dificuldade de debater ideias diferentes com espírito democrático.

Não sou golpista, e a minha história de vida atesta isso. O trabalho que fiz ao longo destes anos no intuito de buscar alternativas para melhorar o sistema político do país está à disposição para ser analisado por todos vocês. Fiz centenas de reuniões com todas as bancadas, mais de uma vez com cada uma, com diferentes setores e instituições da sociedade para tentar chegar a uma proposta que fosse a melhor possível para garantir a votação e um momento onde todos os partidos e parlamentares pudessem se manifestar sobre cada ponto da reforma. E tenho convicção de que chegamos a uma proposta capaz de tornar a democracia brasileira mais forte e mais justa. Lamento a decisão tomada pela maioria dos líderes no último dia 9 de abril.

Mas para contrapor o artigo de José Serra, escrevi um texto apresentando meus argumentos em favor da reforma política e rebatendo as críticas do ex-governador. Infelizmente, os editores do Estadão decidiram não me conceder o mesmo espaço que o jornal concedeu ao José Serra. Também lamento esta decisão antidemocrática do jornal e, por isso, publico aqui os dois textos para que todos tenham acesso e possam tirar suas próprias conclusões.

REFORMA OU GOLPE?, POR JOSÉ SERRA



Ainda bem que a Câmara dos Deputados parece ter sepultado a proposta de reforma política petista, cujo relator era o deputado Henrique Fontana (PT-RS). O ruim – o modelo que temos – ainda é melhor do que o pior, representado pela proposta que o PT pretendia enfiar goela abaixo do País, já que não houve debate a respeito. Reforma política? Era mesmo isso o que se pretendia?

Há distinções claras entre revolução, reforma e golpe. A primeira convulsiona a sociedade, conquista a maioria dos que padecem sob a ordem vigente, lança no imaginário coletivo amanhãs redentores e faz novos vencedores. Nas revoluções virtuosas, os oprimidos de antes não se tornam os opressores do novo regime, mas os libertadores das potencialidades do futuro. Penso, por exemplo, na Revolução Americana.

Golpe, em qualquer lugar e em qualquer tempo, é uma reação dos que se veem ameaçados pela emergência de novos atores na cena política ou buscam perpetuar-se no poder eliminando os adversários. O golpe é sempre reacionário – seja o de 1964 no Brasil, o de 1973 no Chile ou os de 1966 e 1976 na Argentina. Ou o que matou César.

E a reforma? É uma tentativa de mudança pacífica, que procura não fazer nem vitoriosos nem derrotados. Não se trata de virar a mesa ou de banir da cena os adversários tornados inimigos. Uma reforma não privilegia grupos, mas busca o bem-estar coletivo – ainda que eu saiba que esse espírito anda em baixa nestes dias. Nos últimos anos o Brasil tem vivido sob a égide das “reformas”, sempre necessárias, mas jamais levadas a efeito. Uma das que mais mobilizam as consciências é a “reforma política”, que, na versão do PT, foi sepultada na noite de terça-feira. De fato, os petistas não queriam uma reforma, mas um golpe.

O PT queria aprovar, por exemplo, o financiamento público exclusivo de campanha, que tem seduzido muitos incautos. Segundo o relatório do deputado Fontana, as campanhas eleitorais seriam pagas na sua totalidade com o dinheiro dos contribuintes, por meio do Tesouro Nacional. O TSE estabeleceria o montante, mas o Congresso e o Executivo tomariam a decisão final na aprovação do orçamento.

A direção do PT, partido que levou o uso do caixa 2 ao paroxismo na vida pública brasileira, apresenta a solução do financiamento público para combater o… caixa 2! Pretende assim, diante da opinião pública e de sua militância menos informada, maquiar a própria história. Mas isso é só uma patranha. O golpe estava em outro lugar.

No projeto, a distribuição dos recursos para o financiamento público levaria em conta a representação na Câmara dos Deputados e, principalmente, o volume de votos obtidos na eleição anterior, fator que beneficiaria, é evidente, o PT. Até o PMDB, que tem uma grande bancada, mas não o maior número de votos dos eleitores, seria condenado a uma progressiva inanição, que só beneficiaria o partido que está no centro do poder de fato, o PT, que domina a máquina pública federal e controla as estatais e seus fundos de pensão.

Com essa proposta, aos cartórios já existentes, do Fundo Partidário e do tempo de TV, se somaria um terceiro, pantagruélico, gigantesco, faminto: o do fundo público de financiamento de campanhas eleitorais. Não custa lembrar que no sistema atual os partidos já recebem quase R$ 300 milhões por ano do Fundo Partidário. A essa montanha de dinheiro se soma a renúncia fiscal, pela qual o Tesouro Nacional remunera as emissoras de rádio e televisão pelo horário eleitoral, que de gratuito não tem nada – na eleição do ano passado custou R$ 600 milhões. Tudo isso é, insisto, dinheiro público, já distribuído segundo o tamanho das bancadas.

Em essência, o projeto do PT era continuísta e buscava fortalecer apenas a si mesmo, golpeando, assim, as possibilidades de alternância de poder. Imaginem se um projeto como esse fosse apresentado quando o partido tinha apenas oito deputados. Seus militantes sairiam às ruas gritando… “golpe!”. No entanto, como eles tiveram em 2010 o maior volume de votos para deputado federal, seus dirigentes chamam de verdadeira revolução o que não era nem sequer uma reforma.

O leitor de boa vontade, enfarado com os desmandos e a roubalheira, poderia ver-se seduzido pela proposta: “E o caixa 2? Não é bom eliminá-lo?”. Claro que sim. Mas o projeto não tinha esse condão, pois a legislação atual já o proíbe. Ora, se com as doações privadas permitidas já existem os “recursos não contabilizados”, o que aconteceria se elas fossem proibidas? Haveria uma verdadeira inundação de dinheiro ilegal na campanha.

É também falaciosa a tese de que o financiamento exclusivamente público evitaria compromissos espúrios entre financiadores de campanha e políticos. Ora, hoje em dia, ao menos uma virtude há: os doadores são conhecidos. Caso se instituísse o caixa 2 como princípio de fato – esse seria o efeito deletério e fatal do que propõe o PT -, nem mesmo tal controle existiria. As eleições seriam ainda menos transparentes.

Os demais partidos teriam de suportar limites estreitos, de cujos efeitos, no entanto, o PT conseguiria desviar-se. Pesaria ainda mais, por exemplo, a importância do “caixa 3″, representado pela mobilização de recursos de entidades-satélites do partido, como ONGs, sindicatos, centrais sindicais, que fazem campanha para a legenda e seus candidatos sem ter de prestar contas à Justiça Eleitoral.

Uma reforma política de verdade procuraria aperfeiçoar o mecanismo de representação, aproximando mais o eleito do eleitor. A sociedade seria chamada a debater, entre outros temas relevantes, o voto distrital – um poderoso fator de aperfeiçoamento da democracia e de drástica redução de custos das campanhas. Em vez disso, depois de perder três eleições e vencer outras três com o financiamento privado, o PT empenhou-se em criar um mecanismo que tornasse a sua derrota, se não impossível, muito difícil. A Câmara disse “não”, em boa hora, ao projeto que não era reforma, mas golpe.

A INADIÁVEL REFORMA POLÍTICA, POR HENRIQUE FONTANA



José Serra cultiva com frequência uma forma peculiar de debater ideias em nosso sistema político: do seu lado estão os valores da “verdadeira democracia”; do outro, os golpistas que querem eliminar os adversários. Acredito que a linguagem maniqueísta não é adequada para debater ideias em um ambiente democrático, aliás, não foi desta forma desrespeitosa e arrogante que fui recebido nas inúmeras reuniões que fizemos com a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados, sempre muito civilizadas.

O debate político ganharia muito se todos aqueles que estão realmente interessados em aperfeiçoar nosso sistema político se debruçassem sobre um fato inegável da democracia brasileira: o avassalador crescimento do peso do poder econômico nas campanhas eleitorais. Em 2002, os gastos declarados por partidos e candidatos nas campanhas para Deputado Federal alcançaram R$ 189,6 milhões; em 2010, esse valor chegou ao montante de R$ 908,2 milhões, um crescimento de 479% em oito anos. Com maior intensidade, os gastos declarados nas campanhas presidenciais passaram de R$ 94 milhões, em 2002, para R$ 590 milhões, em 2010, um crescimento de 628% em oito anos.

Como economista, Serra deveria esclarecer a população de que hoje ela já paga por cada centavo das campanhas bilionárias que meu projeto visa baratear. Ou alguém pensa que quando uma empreiteira coloca 50 milhões na eleição ela não embute esse valor no preço das obras que são pagas com os recursos do contribuinte? Seria preciso ser muito ingênuo para acreditar que esses generosos doadores não exigirão dos candidatos que criteriosamente escolheram financiar algum tipo de contrapartida para o apoio conferido nas campanhas eleitorais, na forma de relações privilegiadas, podendo chegar a contratos superfaturados ou desvios de todo tipo nas relações com o Estado. O custo das campanhas eleitorais é como um imposto: quem paga é sempre o cidadão.

Nesse sistema, apenas os candidatos que contarem com generoso aporte dos recursos dos financiadores privados – as 72 grandes empresas que contribuíram com um bilhão de reais nas eleições de 2010 – terão chances efetivas de vencer uma eleição. Assim, muitas vocações de autênticos líderes e representantes populares não poderão aflorar, pois terão suas carreiras políticas ceifadas na origem, pela ausência de recursos para financiarem suas campanhas e defenderem os legítimos interesses da população que mais necessita da ação estatal na forma de bens públicos. É essa a democracia que convém ao nosso país?

Os dados das últimas eleições nacionais são muito claros nesse sentido: dos 513 deputados federais eleitos em 2010, 369 foram os que mais gastaram nos seus estados, o que representa 71,93% da Câmara. Foi para enfrentar essa realidade que, nas últimas legislaturas, diversos partidos, em sintonia com as posições defendidas por expressivos setores da sociedade civil (OAB, CNBB, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e outras organizações sociais) se debruçaram em torno da elaboração de diversas propostas de financiamento público das campanhas eleitorais. Será que essas entidades também podem ser tachadas de golpistas?

Esse debate, que não é propriedade de nenhum partido, não se encerrará em função da decisão momentânea dos que optaram por continuar com as distorções do modelo atual. Os problemas de nosso modelo de financiamento aparecerão com força revigorada nas eleições de 2014, se nada for mudado. Se, em vez de desqualificar seus opositores, o autor estudasse a fundo a proposta reconheceria que no sistema atual os maiores partidos são os que mais arrecadam dos financiadores privados, o que gera grande desigualdade entre os concorrentes.

Não consegui encontrar ao longo do texto de José Serra os argumentos para defender o sistema de financiamento privado que temos hoje no Brasil. Faltaram as frases para explicar por que seria positivo que empreiteiras, bancos e outras grandes empresas possam usar seu poder econômico para definir livremente quem querem financiar. Ou a sustentação de que esses financiamentos não têm trazido problema algum para a democracia brasileira, isto é, nenhum caso de corrupção que o país vivenciou nas últimas décadas teria qualquer relação com o financiamento privado das campanhas eleitorais.

Em seu artigo, Serra repete uma velha fórmula de fazer política em nosso país: critica fortemente a proposta de seu adversário para sepultá-la o mais rápido possível, ainda que tenha pouco para contribuir com a melhoria do sistema atual. Somente no último parágrafo, depois de defender ao longo do texto a continuidade do financiamento da democracia brasileira por empreiteiras, bancos e outras grandes empresas, ele apresenta sua única proposta de reforma política: o voto distrital.

Em nossa opinião, além da desproporcionalidade entre os votos e as cadeiras conquistadas pelos partidos e da “paroquialização” da disputa política, o sistema distrital produzirá entre nós aguda concentração de poder em torno de duas ou três grandes agremiações, como já ocorre no Reino Unido e nos Estados Unidos, em função do voto útil, típico das disputas majoritárias. Talvez o modelo de democracia ideal defendido por Serra seja um sistema com três grandes partidos (o PT, o PMDB e o PSDB), o que considero inviável no Brasil. Nosso partido soube crescer e elegeu por três vezes o Presidente da República no contexto das regras vigentes, mas queremos mudá-las porque acreditamos que estas não são as mais justas e democráticas.

Em função dos agudos problemas do sistema vigente, o debate sobre o financiamento das campanhas veio para ficar em nosso país. Alguns atores defendem a proibição das doações de Pessoas Jurídicas, o que já seria um avanço, outros se mobilizam para estabelecer um teto para os gastos de cada campanha, previsto pela legislação eleitoral, mas nunca regulamentado pelo Congresso. Nas inúmeras reuniões com vários partidos, percebo a preocupação crescente com a influência desmesurada do poder econômico no campo político. Ao contrário de José Serra, que prefere o status quo, tenho certeza de que encontraremos o modelo mais adequado para financiar as campanhas eleitorais no país. 

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