terça-feira, 16 de abril de 2013

Após derrota, partidários de Capriles incendeiam até escolas e postos de saúde

16.04.2013
Do porta da REDE BRASIL ATUAL
Por Luciana Taddeo, do Opera Mundi

Apoiadores de candidato derrotado na Venezuela também atacaram jornalistas, centros sociais e sedes do partido do presidente eleito, Nicolás Maduro  

Caracas - A cidade de Caracas amanheceu em clima de tranquilidade nesta terça-feira (16), após uma noite de protestos de opositores em diferentes cidades venezuelanas. Os manifestantes rejeitavam a proclamação de Nicolás Maduro, eleito com 50,75% dos votos, como presidente do país. Durante a noite, atos de violência, como incêndios provocados em edifícios e assédio a funcionários do governo e do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), foram registrados.
O primeiro panelaço teve início no momento em que Maduro era proclamado presidente, durante a tarde, por manifestantes que se reuniram no bairro nobre de Altamira, em Caracas. Acusando o CNE e o governo de “fraude”, apoiadores do opositor Henrique Capriles pediam a recontagem manual de 100% dos boletos de comprovação dos votos registrados em urnas eletrônicas, em respaldo ao pedido do candidato derrotado nas eleições, com 48,98% dos sufrágios. Para a divulgação dos resultados, 54% dos boletos foram contados, segundo estabelece a norma eleitoral.

Às oito da noite no horário local (21h30 de Brasília), opositores se concentraram em diferentes partes do país, atendendo a um pedido de Capriles, que afirmou que “se o CNE pretende fazer como a [cantora] Shakira”, disse, em referência à canção que fala em “cego, surdo, mudo”, “então nos obriga a defender a vontade de nosso povo”. “Peço ao povo venezuelano que faça soar suas panelas, que as façam soar fortemente”, convocou.

Conforme viu a reportagem de Opera Mundi, manifestantes incendiaram grandes quantidades de lixo, formando barricadas nas ruas ao redor da Praça Altamira, um dos principais pontos de concentração do protesto. Na região nobre da capital, opositores também batiam panelas de suas janelas ou buzinavam freneticamente ao passar de carro perto da manifestação.

Pouco tardou para que as manifestações terminassem em atos violentos. A casa da reitora do CNE, Tibisay Lucena, foi cercada por manifestantes, assim como os canais da emissora pública VTV e da multiestatal Telesur. Nos Estados de Aragua, Carabobo, Zulia e Anzoátegui, ataques a postos de saúde localizados em conjuntos residenciais construídos pelo governo para setores de menor poder aquisitivo também foram atacados. Casas do governista PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) foram incendiadas, fato difundido pelo próprio Maduro em uma coletiva de imprensa, no Palácio de Miraflores. Sedes do CNE, mercados de alimentos subsidiados pelo governo e centros de um projeto social de educação pré-escolar também foram assediados pelos manifestantes.

O ex-ministro de Comunicação chavista Andrés Izarra denunciou agressões contra sua família: “Hordas fascistas opositoras tentaram queimar a casa de meu pai”, escreveu em sua conta de Twitter. “Agrediram meu pai e sua família em seu lar. Ele e sua família estão escondidos protegendo suas vistas”, denunciou, responsabilizando Capriles e seu partido, Primeiro Justiça, sobre futuros atos de violência contra seus parentes.
Segundo a agência oficial de noticias do país, pelo menos três jornalistas que cobriam os protestos foram agredidos por manifestantes. De acordo com o Sibci (Sistema Bolivariano de Comunicação e Informação), a onda de violência deixou quatro mortos e destroços no país. Mesmo frente ao crescimento da violência, o canal privado opositor Globovisión se esquivou da cobertura dos incidentes. O candidato opositor, que havia pedido que o protesto fosse pacífico, não se pronunciou durante os atos de violência para tentar conter seus seguidores.

O dirigente Leopoldo López, integrante da aliança opositora MUD (Mesa de Unidade Democrática), que lançou Capriles como candidato à Presidência, atualizou sua conta na rede social durante os incidentes. Em vez de pedir calma aos manifestantes, o político qualificou Maduro como “ilegítimo usurpador”, “covarde”, e denunciou “perseguição do governo” contra si. “Não tenho nada que temer! Estamos defendendo a vontade popular e os direitos de todos os venezuelanos”, escreveu. 


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Globo apóia Capriles e o golpe

16.04.2013
Do BLOG DO MIRO
Por Alexandre Haubrich, no blog Jornalismo B:


Nesta segunda-feira o Jornal Nacional abriu mão de noticiar o fato político mais importante do domingo para fazer coro com a direita golpista venezuelana e com o Departamento de Estado dos EUA. A vitória de Nicolás Maduro na disputa pela presidência da Venezuela foi deixada em segundo plano para o principal telejornal da Rede Globo noticiar o desrespeito da oposição venezuelana e do governo estadunidense aos resultados eleitorais e dar espaço e legitimidade a esse discurso. A relevância da primeira vitória da Revolução Bolivariana na Venezuela sem Chávez não foi levada em conta pelos critérios da Rede Globo. A partir de quais critérios, já que os jornalísticos foram abandonados, foi feita a opção por destacar a posição dos derrotados?

A divisão temporal da matéria de Delis Ortiz, enviada a Caracas, demonstra o olhar escolhido, o olhar do grupo político antichavista coordenado por Henrique Capriles. O texto já começa deixando claro de que a matéria vai falar: “A praça onde a oposição costuma se reunir amanheceu tranquila”. Então a repórter fala sobre a pequena diferença percentual e segue reproduzindo o discurso derrotado pelo povo e pelas urnas: “a oposição denunciou fraude em várias seções eleitorais e exigiu uma nova apuração dos votos. Henrique Capriles disse que a Venezuela tinha um presidente ilegítimo”. Em seguida mostra instantes da referida fala de Capriles. O tempo total dessa primeira parte da matéria, toda ela falando sobre a oposição, é de 40 segundos.

Finalmente, depois de todo esse tempo de matéria, a repórter fala algo sobre o lado vitorioso: “enquanto a oposição reclamava a recontagem dos votos, o porta-voz do governo, o ministro das Comunicações Ernesto Villegas, convocava a militância chavista para o ato de proclamação de Nicolás Maduro como presidente eleito da Venezuela. E a concentração foi aqui, em frente ao Conselho Nacional Eleitoral”. Essa fala dura 19 segundos. Apenas um minuto e dez segundos depois de iniciada a matéria o nome de Maduro é citado pela primeira vez.

O momento seguinte da reportagem fala sobre as “reações internacionais”, o que para o Jornal Nacional quer dizer o Brasil, obviamente, e os Estados Unidos. Sendo que estes últimos, segundo a própria matéria, “disseram que a auditoria das eleições presidenciais venezuelanas seria importante e necessária”. O total desse trecho é de 25 segundos. Nada sobre o que falaram Evo Morales, Rafael Correa, Cristina Kirchner…

Depois de um minuto e 47 segundos, a repórter resolve enfim noticiar o fato: “E Maduro foi proclamado presidente eleito da Venezuela”. Segue uma frase do presidente. Esse trecho dura 13 segundos.

Por fim, “Apesar do anúncio do Conselho Eleitoral, manifestantes fizeram protestos contra o resultado, e houve confrontos com a polícia”. São dez segundos nesse trecho de encerramento.

Desconstruindo, então, a reportagem:

- 40 segundos para o que a oposição, derrotada, disse sobre o resultado;

- 19 segundos noticiando a convocação para a proclamação do presidente eleito;

- 25 segundos para o posicionamento de Estados Unidos e Brasil a respeito do processo eleitoral;

- 13 segundos para a proclamação e o que disse Maduro;

- 10 segundos para o protesto “contra o resultado”.

Além disso:

- apenas depois de um minuto e dez segundos de matéria o nome do vencedor é citado pela primeira vez;

- apenas depois de um minuto e 47 segundos de matéria a proclamação de Maduro como presidente eleito foi noticiada.

A notícia passada pelo Jornal Nacional não foi, portanto, sobre a eleição na Venezuela, seu resultado, e as motivações e implicações deste. A matéria foi sobre o que disse a oposição – nacional e internacional – ao não reconhecer o resultado das urnas. A inversão da notícia é clara, o abandono do grande fato é flagrante, e a tomada do discurso da oposição como olhar principal é flagrante.

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MELLO PEITA BARBOSA POR AMPLO ACESSO A VOTOS

16.04.2013
Do portal BRASIL247
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AGÊNCIA BRASIL: Câmara vota amanhã Lei Antidrogas

16.04.2013
Do portal da Agência Brasil
Por Iolando Lourenço


Brasília - A Câmara dos Deputados deve votar amanhã (17) o projeto de lei que promove diversas alterações na legislação sobre drogas. Conhecida como Lei Antidrogas, a proposta ainda não tem o consenso de todas as lideranças partidárias para ser aprovada. Por essa razão, líderes de algumas legendas pediram hoje ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pelo menos até amanhã para esclarecer algumas questões sobre a matéria.
De acordo com o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o presidente da Câmara concordou em adiar de hoje para amanhã a votação e prometeu que a proposta estará na pauta de votação desta quarta-feira. “Algumas lideranças partidárias querem esclarecer questões pontuais. Vamos atender à solicitação. Amanhã, o projeto será votado de qualquer maneira”, disse Osmar Terra.
O projeto altera 33 pontos da Lei de Combate às Drogas. O ponto mais polêmico da proposta é que estabelece a internação compulsória de usuários de drogas. Muitos parlamentares são contra a medida, mas há também outros pontos polêmicos na proposta que os parlamentares querem discutir com o autor do projeto.
Edição: Fábio Massalli

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BOSTON: Obama: Boston está sendo investigado como um ataque terrorista

16.04.2013
Do portal do DIARIO DE PERNAMBUCO

O presidente americano, Barack Obama, afirmou nesta segunda-feira que os Estados Unidos ainda desconhecem quem são os responsáveis pelas explosões na Maratona de Boston, mas prometeu encontrar os responsáveis e puni-los. Foto: Mandel Ngan/AFP Photo
O presidente americano, Barack Obama, afirmou nesta segunda-feira que os Estados Unidos ainda desconhecem quem são os responsáveis pelas explosões na Maratona de Boston, mas prometeu encontrar os responsáveis e puni-los. Foto: Mandel Ngan/AFP Photo

Pela primeira vez desde os atentados de segunda-feira à Maratona de Boston, o presidente Barack Obama admitiu que o caso está sendo investigado como um ato de terrorismo. Em entrevista na Casa Branca, Obama classificou como heroicas as pessoas que agiram para ajudar as vítimas logo após as explosões, que provocaram a morte de três pessoas e deixou ao menos 176 feridos. De acordo com a polícia, foram usadas apenas duas bombas no ataque, com os demais pacotes suspeitos não apresentando riscos, informou na manhã desta terça-feira o governador Deval Patrick, de Massachusetts. Os explosivos teriam sido colocados em cestos de lixo e estavam cheias de peças de metal para atingir o maior número de pessoas possível, informaram nesta terça-feira fontes do FBI à rede CNN.
Obama afirmou que os Estados Unidos adotaram medidas de segurança para proteger os cidadãos e voltou a pedir que "se virem algo suspeito, denuncie". Ele disse que ainda não se sabe se o crime foi cometido por um grupo nacional ou internacional ou por alguém "mal intencionado".
"Se você quer saber como somos, como é a América, como respondemos a maldade, aí está, com devoção, com compaixão e sem medo", afirmou o presidente.
O FBI revistou um apartamento durante a noite e estimulou os moradores de Boston a enviarem fotos e informações que ajudem a esclarecer o caso. O agente especial do FBI em Boston, Richard DesLauriers, disse que será uma investigação em nível internacional. Ele não confirmou a prisão de suspeitos e não deu detalhes sobre os explosivos. De acordo com o órgão, não há ameaça iminente.
Embora o FBI não confirme a prisão de suspeitos, John Miller, um ex-diretor-assitente do órgão, afirmou em entrevista à rede CBS que um jovem da Arábia Saudita, de 20 aos, está sob custódia por suspeita de envolvimento com as explosões. Seria dele o apartamento vistoriado na madrugada desta terça-feira pela polícia. O jovem, que tem visto de estudante nos Estados Unidos, teria sido detido cerca de duas horas após o atentado. De acordo com a imprensa local, objetos teriam sido levados do apartamento por policiais.
O atentado perto da linha de chegada da maratona desencadeou uma caçada em busca dos responsáveis pelo crime, que o secretário de Defesa dos EUA, Chuck Hagel, classificou nesta terça como "um cruel ato de terror". Esse é o pior ataque à bomba nos EUA desde que a segurança foi elevada após os atentados de 11 de setembro de 2001. Nesta quarta será organizada uma cerimônia em memória às vítimas. Dos 176 feridos, 17 estão em estado grave.
A CBS News informou que a polícia tem um vídeo de um homem levando várias mochilas para o local da explosão. Autoridades contaram que os dispositivos foram embalados com pólvora, rolamentos de esferas e estilhaços para maximizar os ferimentos das vítimas. Segundo as fontes, os explosivos eram pequenos e de baixa potência, indicando que se tratavam de artefatos artesanais.
Um menino de 8 anos, morto nas explosões, foi identificado nesta terça-feira como Martin Richard, de Dorchester. O jornal disse que o pai de Martin, um ativista comunitário, correu na maratona, e sua família estava esperando por ele na linha de chegada. A mãe de Martin, Denise Richard, e uma de suas irmãs foram hospitalizadas com "ferimentos graves", informou o diário.
Analistas ouvidos pelo jornal "Boston Globe" sugerem que o atentado foi obra de terror interno e não de uma rede internacional de terroristas. Espanha, França, Reino Unido e Rússia declaram que vão reforçar a segurança durante as maratonas que serão realizadas em seus países nos próximos meses.
Nesta terça-feira, o presidente Vladimir Putin enviou condolências ao líder americano Barack Obama e classificou o atentado como um "crime bárbaro".

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Mais um escândalo envolve o PSDB, mas nem toda imprensa publica

16.04.2013
Do portal da REDE BRASIL ATUAL
Por  Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual

Não está em todos os jornais, como deveria acontecer, já que a nossa grande mídia se diz independente, pluralista e apartidária. Na semana passada, teve o escândalo das notas fiscais frias do deputado  e Primeiro-secretário da Câmara, do PSDB (Leia a notícia completa aqui). Dessa vez, apenas um jornal paulista  denunciou.
Operação Fratelli  da Policia Federal revelou uma estreita ligação entre Edson Aparecido (PSDB), hoje chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), e Olívio Scamatti, dono de empreiteira Demop  preso na terça-feira sob suspeita de chefiar o esquema de  fraudes em licitações.Aparecido foi flagrado em conversas telefônicas com o empreiteiro.
 A Demop atua em quase todas as cidades do noroeste paulista. Boa parte das licitações que renderam contratos com prefeituras para a empreiteira está sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público.
 A Demop foi doadora da campanha em 2006  do deputado tucano  Edson Aparecido, agora chefe da Casa Civil do Estado. A empreiteira fez dois repasses ao tucano, um de R$ 42,4 mil, outro de R$ 49,2 mil, totalizando R$ 91,6 mil.
 Outra empresa apontada como participante do esquema doou, na eleição de 2010, R$ 170 mil para a campanha que reelegeu o deputado  tucano. Trata-se da Scamvias Construções e Empreendimentos Ltda., que posteriormente teve seu nome alterado para Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda. Ela fez duas doações no mês de setembro daquele ano, uma de R$ 120 mil e outra de R$ 50 mil. A empreiteira foi a terceira empresa que mais doou para a campanha de Aparecido em 2010.

 Já que a imprensa esconde....

 Vamos desenhar como funciona de forma genérica o método em quase todo escândalo de corrupção semelhante, e que já rendeu centenas de operações da Polícia Federal.

O dinheiro sai dos cofres públicos para pagar obras superfaturadas, passa por empreiteiras, que tiram seus polpudos lucros, e uma parte vai para o bolso de políticos inescrupulosos. Nas eleições, as empreiteiras pegam uma parte dos polpudos lucros obtidos com dinheiro público, e financiam campanhas.

Existe  alguma dúvida de que o dinheiro que financia campanhas já é público? Só que dá “uma voltinha” por empresas privadas, deixando só um pedaço para as campanhas, o resto acaba indo para o bolso de empresários e políticos corruptos.

Mesmo quando empreiteiras encontram pela frente políticos honestos, que não dão margem nem para conversa sobre negociatas, as empresas podem agir nos bastidores através de associações para combinarem preços mínimos, de forma que aquilo que gastam nas doações de campanha é repassado ao custo das obras, ou seja: no final das contas o dinheiro que financia campanhas vem dos cofres públicos do mesmo jeito, só passando pelas empresas.

Esse quadro não se resume a empreiteiras, envolvendo empresas de vários setores, e se espalha inclusive por prefeituras e câmaras de vereadores de cidades pequenas. São famosas as histórias de caixinha de empresas de ônibus, escândalos com merenda escolar, fraudes na saúde e na educação e tantas outras mazelas, inclusive ilegais, como no recente caso do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Ora, isso é o pior dos mundos. Melhor as eleições e campanhas serem financiadas com dinheiro público direto e transparente do orçamento da União, rompendo com o ciclo de empresários picaretas ou contraventores bancarem a eleição de políticos picaretas para fazerem picaretagem com dinheiro público, que realimentará o poder econômico de picaretas e a eleição de mais políticos picaretas.

Há outros casos, que se enquadram dentro da lei, mas não tem nada de republicano. Planos de saúde financiaram bancadas de deputados que derrubaram a CPMF e detonaram a saúde pública, obrigando pessoas pobres e idosos a comprometerem grande parte da sua pouca renda com um plano de saúde que pesa muito no orçamento doméstico. Não é mesmo senador Álvaro Dias (PSDB-PR)? O tucano foi financiado pela Unimed e votou contra a CPMF. 

Os banqueiros que financiaram as campanhas demotucanas, no governo FHC compraram os bancos públicos estaduais, muitos a preço de banana e, de forma escandalosa, deixaram o que chamam de parte "podre" do banco (rombos e dívidas) para serem cobertas com dinheiro público. Ora se era para deixar o ônus para o povo pagar, então pelo menos o bônus da parte boa dos bancos estaduais, como a carteira de clientes, folha de pagamento do funcionalismo estadual, deveria ir para o Banco do Brasil e para a CEF, que são bancos públicos. Aliás na Privataria Tucana os banqueiros meteram a mão em tudo o que o foi empresa privatizada, desde a Telebras até a Vale.

Por isso, não é surpresa que o PSDB defenda essa imoralidade que é o financiamento privado de campanha. Em artigo publicado no jornal Estadão  no ultimo dia  11, José Serra defende continuar o modelo da Privataria Tucana, com Cachoeiras, empreiteiras e banqueiros financiando a eleição. O tucano recorre ao argumento frágil de que a regra de proporcionalidade do tamanho das bancadas favorece os maiores partidos (hoje o PT), mas se o problema fosse só esse, seria só rediscutir os critérios para repartir os recursos exclusivamente públicos e não ir totalmente contra eles.


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Assim não há Lei dos Meios que resolva. Só Globo disponibiliza vídeo reportagem sobre Lula e Dilma.

16.04.2013
Do blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA


Procuro desde ontem na internet vídeos do seminário pelos 10 anos de governo Lula e Dilma, que virou uma grande festa em Belo Horizonte, na noite de ontem (15). E só acho nos telejornais da Globo Minas, Globonews e da Record.

Nada no canal de tv do Pt na internet. Nada em nenhum site de mídia alternativa, nem mesmo um videozinho gravado com celular, contendo os discursos.

E o pior é que a melhor reportagem, mais correta e abrangente, por incrível que pareça, foi da Globo, com 4 minutos editados honestamente. Quem quiser ver tem assistir aqui no site da Globo Minas, porque ninguém disponibilizou outro para publicarmos, pelo menos até agora. 

Aliás, a notícia sobre o título de cidadão honorário de Minas concedido para Lula na Assembléia Legislativa, também recebeu uma reportagem correta da Globo Minas, de quase 2 minutos.

Assim não há Lei dos Meios que resolva, se ninguém fizer pelo menos o básico. O PT fez uma grande produção para o evento, com telões, logo tinha câmeras filmando. Porque não disponibilizar na internet os vídeos tão logo terminassem os discursos? Senão a mobilização nas redes sociais enfraquecem.
Enquanto isso, fiquemos com os áudios dos discursos do presidente Lula:



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Fonte:http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2013/04/assim-nao-ha-lei-dos-meios-que-resolva.html

Paraguai elege presidente, governadores, senadores e deputados no domingo

16.04.2013
Do portal da Agência Brasil, 15.04.13
Por  Monica Yanakiew
Correspondente da Agência Brasil/EBC

Buenos Aires – Três milhões e meio de eleitores paraguaios vão às urnas no domingo (21) escolher o sucessor do presidente Federico Franco, que ocupa o cargo desde a destituição de Fernando Lugo, em junho do ano passado. Além de presidente e vice, serão eleitos todos os governadores (17) e um novo Congresso, formado por 80 deputados e 45 senadores.

O presidente eleito tomará posse em agosto, por um período de cinco anos. Onze candidatos disputam o cargo, mas apenas dois lideram as pesquisas de opinião: o empresário Horácio Cartes, do Partido Colorado, e o ex-ministro Efrain Alegre, do Partido Liberal Radical Autentico. Ambos pedem uma reforma da Constituição.
“Nenhum dos dois representa uma grande mudança na política do Paraguai. O que pode fazer uma diferença é a reforma constitucional, se for realizada”, disse o analista político Euclides Acevedo, em entrevista à Agência Brasil.
Cartes tem o desafio de reconduzir os colorados ao poder. O partido dele governou o Paraguai durante 61 anos consecutivos (trinta e cinco deles em regime de ditadura), até ser derrotado em 2008 pelo ex-bispo esquerdista, Fernando Lugo.
Alegre é candidato de Franco, que foi vice de Lugo até seu impeachment. Ele estava em segundo lugar nas pesquisas de opinião, atrás de Cartes. Mas na quarta-feira (3), faltando menos de três semanas para as eleições, os Liberais anunciaram uma aliança com a União Nacional dos Cidadãos Éticos (Unace), fundada pelo general reformado Lino Oviedo.
Oviedo – conhecido por ter ajudado a liderar o golpe de 1989 que derrubou o ex-ditador Alfredo Stroessner, no poder desde 1954 – era candidato da Unace. Com sua morte, numa acidente de helicóptero em fevereiro passado, o partido perdeu seu líder. Um sobrinho dele, com o mesmo nome, candidatou-se a presidente, mas tinha menos de dez por cento das intenções de voto, segundo as pesquisas de opinião. Sem chance de eleger seu próprio presidente, os seguidores de Oviedo querem unir forças com Alegre para derrotar Cartes.
Depois de Cartes e Alegre, o terceiro colocado nas pesquisas de opinião é o conhecido jornalista e apresentador de teve, Mario Ferreiro, do Movimento Avança País – que representa um rosto novo na política paraguaia. Também disputam a Presidência Miguel Carrizosa (da Pátria Querida); Lilian Soto (do movimento Kuna Pyrenda) e Aníbal Carrillo Iramain (da Frente Guassu). Iramain é candidato de Lugo, que está disputando uma cadeira no Senado.
No Paraguai, as eleições presidenciais tem apenas um turno. Ganha quem tiver maioria, mesmo que represente menos da metade dos votos. O mandato é de cinco anos, sem direito à reeleição. Esta vai ser a primeira vez que paraguaios, residentes no exterior, poderão votar para presidente.
O governo anunciou que mobilizou onze mil policiais para garantir a segurança no dia da votação.Observadores internacionais acompanharão a votação. Entre eles, uma delegação da Unasul – a União de (12) Nações Sul-Americanas, que suspendeu o Paraguai, depois do impeachment de Lugo.
Lugo foi acusado de “mau desempenho de suas funções” por causa de um conflito agrário que terminou com 17 mortes no interior do país. Apesar de o impeachment estar previsto na constituição paraguaia, os governos dos países vizinhos questionaram a legitimidade do processo político “relâmpago”, que durou menos de 48 horas. Por considerar que o Paraguai estava colocando em risco a ordem institucional, Brasil, Argentina e Uruguai suspenderam o país de seu bloco econômico regional, o Mercosul.
Espera-se que depois da eleição, o Paraguai seja reincorporado ao Mercosul e à Unasul.

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SEGURIDADE SOCIAL E DESONERAÇÕES

16.04.2013
Do  portal PLATAFORMA POLÍTICA SOCIAL, 03.13
Por  Eduardo Fagnani*


A preservação da Seguridade Social passa pelo debate sobre a Reforma Tributária e por ações complexas relacionadas ao cumprimento formal das conquistas sociais de 1988. Determinadas forças políticas resistem em aceitar o que reza a Constituição da República.  
 
O ciclo de crescimento recente esteve ancorado na ampliação do mercado interno de consumo de massas, impulsionado pelo incremento da renda das famílias. A geração de empregos formais e a valorização do salário mínimo foram fatores determinantes, complementados pelas transferências monetárias da Seguridade Social e do programa Bolsa Família.
 
A importância da Seguridade Social no progresso social recente e na ativação da demanda agregada não tem sido devidamente sublinhada no debate atual. Observe-se que, entre 2001 e 2012, o total de benefícios diretos da Seguridade passou de 24 para 37 milhões. A cobertura atual supera 110 milhões de pessoas, se também forem contabilizados os benefícios indiretos (membros da família). Em 2012 os benefícios diretos contemplavam a Previdência Urbana (17,2 milhões), a Previdência Rural (8,7 milhões), o Seguro-Desemprego (7,5 milhões) e a Assistência Social¹ (4 milhões). Mais de dois terços destes benefícios correspondem ao piso e a agressiva política de valorização do salário mínimo elevou a renda desse contingente em mais de 70% acima da inflação. Estudos do Ipea revelam que, entre 2001/2011, a Seguridade Social contribuiu com 23% para a queda da desigualdade medida pelo índice de Gini. No subperíodo 2009/2011, no entanto, “pela primeira vez, os rendimentos da Previdência apresentaram a maior contribuição” para a queda do Gini (55%), superior à contribuição do mercado de trabalho.2
 
A Seguridade Social brasileira inspirou-se na experiência europeia do pós Guerra (1945/73), marcada por políticas econômicas visando ao pleno emprego e instituições do Estado de Bem-Estar. A Constituição de 1988 procurou articular políticas de saúde, Previdência, assistência social e proteção ao trabalhador desempregado e assegurar fontes adequadas de financiamento para o seu desenvolvimento. De forma correta, os constituintes se inspiraram no modelo tripartite clássico de financiamento do Welfare State. O Orçamento da Seguridade Social vincula constitucionalmente fontes contributivas sobre a folha de salários (empregadores e trabalhadores) e impostos gerais (governo). Neste caso, foi instituída a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição sobre o Faturamento (Cofins) e parte dos recursos do PIS/Pasep passou a financiar o Seguro Desemprego.
 
Entretanto, esta base de financiamento poderá ser corroída pela agressiva política de desonerações em curso. O governo tem adotado medidas corretas voltadas para a reativação do crescimento e ampliação da competitividade da indústria nacional. Destaca-se, especialmente, a queda dos juros básicos, a desvalorização cambial, a redução dos spreads dos bancos públicos e a queda do custo de energia.
 
Com o mesmo objetivo, no entanto, abriu uma frente controversa. Parte da perda da competitividade da indústria seria derivada do custo do trabalho. Argumentos semelhantes foram rechaçados no passado por diversos especialistas que alertavam para o fato de que os salários são cronicamente baixos no Brasil e os encargos sociais estavam em linha com parâmetros internacionais. Outro ponto polêmico é a alegação de que as desonerações impulsionariam o emprego e a formalização.
 
A estratégia de redução dos custos trabalhistas desobrigou 42 setores econômicos do pagamento da contribuição patronal de 20% sobre a folha salarial para a Previdência. Informações da imprensa revelam que nos próximos dias o governo deve sancionar medida provisória que amplia a desoneração para 75 setores.3
 
Para compensar as renúncias previdenciárias foi ampliada a contribuição das empresas sobre o faturamento (adicional de 1% a 2% da Cofins sobre importações). Todavia, essa compensação é parcial. O impacto fiscal da medida é incerto. O Ministério da Fazenda estima que, em 2013, as renúncias previdenciárias cheguem a R$ 12,9 bilhões – número inferior ao estimado pelo Ministério da Previdência (R$ 16 bilhões). 
 
Embora o regime possa ser alterado no início de cada ano fiscal, dificilmente ele será revertido. O agravamento do alegado “déficit” da Previdência realimentará as pressões das forças do mercado por novas rodadas de supressão de direitos. A manutenção do regime exigirá maior participação do governo.
 
A ampliação das transferências fiscais mitiga, mas não resolve o problema. Paralelamente será necessário alterar a forma como as isenções previdenciárias são aferidas pela contabilidade oficial, que não considera as renúncias fiscais pretéritas como parte das receitas da Previdência Social.
 
Observe-se que, em agosto de 2012, a imprensa repercutiu da seguinte forma a nota divulgada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) sobre os resultados financeiros da Previdência no primeiro semestre desse ano: “No acumulado do ano até julho, o déficit da Previdência já soma R$ 23,450 bilhões. O rombo é 1,8% maior do que o verificado em igual período de 2011, de R$ 23,035 bilhões. De janeiro a julho deste ano, a Previdência arrecadou R$ 149,934 bilhões e teve despesas com benefícios no total de R$ 173,384 bilhões”4
.
Os dados da tabela abaixo demonstram que, caso as renúncias fiscais fossem contabilizadas como receitas (transferência da União), o mencionado “rombo” de R$ 23,4 bilhões acumulados entre janeiro e julho seria reduzido para R$ 9 bilhões. Ademais, esse chamado “rombo” não considera que as despesas previdenciárias também são financiadas pelas demais fontes que compõem o Orçamento da Seguridade Social.
 
Para as novas desonerações o Ministério da Fazenda afirma que “a União compensará qualquer perda de arrecadação previdenciária com recursos do Tesouro”. Essa compensação tem algum respaldo na Lei 12.546/11. Mas esse amparo é insuficiente, pois não corrige o passado e deixa dúvidas sobre o futuro.
 
Deveríamos caminhar para a promulgação de legislação específica que inclua a rubrica “transferências da União para compensação de renúncias previdenciárias” como fonte de receita da Previdência Social. Essa nova forma deveria dar conta das renúncias pretéritas, atuais e futuras.
 
O ponto de partida deveria ser a recuperação das propostas tentadas pelo MPAS em 2007. O então ministro Nelson Machado passou a defender mudanças na contabilização oficial que embutiam no “déficit” renúncias fiscais que não tinham relação com a Previdência. 
 
"São políticas públicas do governo que não deveriam ser suportadas pela Previdência", afirmou. Na sua visão, “as renúncias com o Simples (R$ 4,8 bilhões), com entidades filantrópicas (R$ 4,16 bilhões) e com a exportação da produção rural (R$ 1,85 bilhão) deveriam entrar na conta do Tesouro Nacional e não da Previdência”.5
.
A disposição do ministro era editar legislação específica obrigando o Tesouro Nacional a ressarcir a Previdência pelas perdas apuradas: "Cabe aos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil [propor alterações legais para reduzir as isenções]. Não foram eles que coordenaram as desonerações no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)?”6
.
Todavia, com a saída de Machado do MPAS, esses esforços foram abandonados. A “mudança contábil” realizada apenas discriminou as isenções previdenciárias e separou as receitas e despesas dos segmentos rural e urbano.
 
Em suma, as desonerações patronais limitam as bases de financiamento da Seguridade. Será preciso ampliar a contribuição fiscal do governo. Mas isso não resolve a questão. Também será necessário alterar o critério de contabilização adotado pelo MPAS. O ponto de partida deveria ser as propostas elaboradas pelo governo em 2007.
 
No médio prazo, a preservação da Seguridade Social passa pelo debate sobre a Reforma Tributária e por ações complexas relacionadas ao cumprimento formal das conquistas sociais de 1988. Determinadas forças políticas resistem em aceitar o que reza a Constituição da República. Desde 1989 os princípios da Organização da Seguridade Social, do Orçamento da Seguridade Social e dos mecanismos que asseguram o controle social (Conselho Nacional da Seguridade Social) não têm sido observados. 

 
*Eduardo Fagnani é Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Cesit (IE/Unicamp) e coordenador do núcleo Plataforma Política Social.
Este texto foi publicado originalmente no FPA Conjuntura (nº2, março 2013). Aqui

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