quarta-feira, 10 de abril de 2013

Governo não poupará medidas para conter inflação, diz Mantega

10.04.2013
Do portal da Agência Brasil
Por Luciene Cruz*

Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (10) que o governo não vai poupar medidas para conter a inflação. O ministro ressaltou, no entanto, que o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - que mede a inflação oficial do país - tem “desacelerado” ao longo dos meses.
“A inflação de março, se nós decompusermos essa inflação, vamos ver grande desaceleração da inflação. Tivemos os alimentos que pressionaram a inflação de março e impediram que a queda fosse maior”, comentou.
As declarações do ministro foram dadas ao final da 15ª Reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).
O IPCA divulgado nesta quarta-feira (10) de manhã, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou alta de 6,59% em 12 meses, uma taxa acima do teto da meta de inflação estabelecida pelo Banco Central, que é 6,5%. A última vez em que o IPCA superou a meta foi em dezembro de 2011, quando atingiu 6,64%. Em março, a variação foi 0,47%, ante a taxa registrada no mês anterior, de 0,60%.
Entre os grupos de despesas analisados pelo IBGE, o de alimentos, mesmo com desaceleração, saindo de 1,45% para 1,14%, registrou o maior resultado entre todos os grupos, responsável por 60% do índice do mês. Para o ministro, a situação dos alimentos deve melhorar nas próximas semanas com o começo da safra agrícola.
Para Mantega, a trajetória de queda da inflação continuará ao longo de 2013, mas observou que o governo está atento ao aumento de preços. “Estamos atentos porque ela [inflação] é prejudicial a toda economia brasileira. Aos trabalhadores, que pagam produtos mais caros, e aos empresários, porque têm dificuldades de calcular custos e viabilizar projetos. A boa noticia é que o IPCA de março foi menor que o de fevereiro e menor que o de janeiro. Estamos com trajetória de redução da inflação”, disse.
O ministro evitou comentar mudança na taxa básica de juros, a Selic, que pode ser decidida na próxima semana, quando ocorre reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). “Eu não falo de juros, juros são de responsabilidade do Banco Central”, esquivou-se. A taxa atual está em 7,25% ao ano.
*Colaborou Pedro Peduzzi
Edição: Fernando Fraga

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Operação Condor: general brasileiro efetuou prisões a pedido do departamento anti-drogas americano

10.04.2013
Do portal da Agência Brasil, 08.04.13


General Caneppa (à esquerda) e General Bandeira, aliados dos americanos
Documentos mostram que o ex-diretor da PF, general Caneppa (à esquerda), tido como um dos primeiros líderes da Condor, efetuou prisões e extradições ilegais a pedido do departamento anti-drogas americano. Do lado direito da foto, General Bandera, apontado como aliado dos americanos(Arquivo / A Pública)
No dia 17 de outubro de 1973, o embaixador americano no Brasil, John Crimmins, escreveu um telegrama confidencial urgente ao Departamento de Estado chefiado por Henry Kissinger. A aflição do embaixador é evidente ao se referir à inesperada chegada ao país de uma equipe de inspeção do GAO (US Government Accountability Office) – agência ligada ao Congresso americano, criada em 1921 e ainda em atividade – com a missão de investigar a adequação e legalidade das atividades das agências federais financiadas pelo contribuinte americano. Inicialmente marcada para o dia 3 de novembro, a antecipação da visita – que desembarcaria na noite do mesmo dia 17 no Brasil – deixou o embaixador em polvorosa. O objetivo da missão era auditar o programa anti-drogas desenvolvido pela DEA – Drug Enforcement Administration – no país.

ENTENDA CASO A CASO:
Criada pelo presidente Richard Nixon em julho de 1973, com 1.470 agentes e orçamento de 75 milhões de dólares, para unificar o combate internacional anti-drogas, hoje a DEA tem 5 mil agentes e um orçamento anual de 2 bilhões de dólares. Embora mantivesse escritórios em nove países e representantes nas missões diplomáticas americanas ao redor do mundo (ainda hoje a DEA tem escritórios na embaixada em Brasília e no consulado de São Paulo), desde 1969, quando ainda atendia pelo nome de BNDD (Bureau of Narcotics and Dangerous Drugs), a missão da DEA sempre foi “lidar com o problema das drogas, em ascensão, nos Estados Unidos”. Sua relação com os outros países, ao menos oficialmente, não previa o combate às drogas em cada um deles; o objetivo era impedi-las de chegar à população americana.

Por que então Crimmins estava tão preocupado com a chegada inesperada da equipe de auditoria ao Brasil? Ele explica no mesmo telegrama a Henry Kissinger: “Os oficiais da embaixada pedem instruções sobre quais os documentos dos arquivos da DEA e do Departamento do Estado, relativos a drogas, devem ser liberados para a equipe do GAO”, escreveu. “Especificamente pedimos orientação sobre os seguintes assuntos: a) os planos de ação anti-drogas, levando em conta que nem toda a estratégia sugerida nesses documentos foi aprovada pelo Comitê Interagências (Interagency Commitee) em Washington; b) tortura e abuso durante o interrogatório de prisioneiros; c) o centro de inteligência da Polícia Federal; d) os arquivos de informantes, incluindo os registros de pagamentos; e) operações confidenciais e telegramas de inteligência; f) operações clandestinas, incluindo a transferência de Toscanino do Uruguai ao Brasil; g) documentos de planejamento das alfândegas brasileiras e do departamento de polícia federal”, detalha.

A resposta de Kissinger não consta da base de dados do National Archives (NARA) reunidos na Biblioteca de Documentos Diplomáticos do WikiLeaks, mas a julgar por outros documentos, havia sim motivos para se preocupar. Pelo menos em relação ao único caso específico ali referido: a transferência de Toscanino do Uruguai para o Brasil.

Quatro meses antes da chegada dos auditores do GAO ao Brasil, Francisco Toscanino, cidadão italiano, foi condenado junto com mais cinco réus pelo tribunal de júri de Nova York, em junho de 1973, por “conspiração para tráfico de drogas”. De acordo com uma testemunha presa, que estava colaborando com a polícia em sistema de delação premiada, Toscanino, que morava no Uruguai, estava indicando compradores, em solo americano, para uma carga de heroína enviada de navio e parcialmente flagrada por agentes infiltrados da DEA nos Estados Unidos.

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Em maio de 1974, porém, Toscanino entrou com recurso na Segunda Instância da Corte de Apelação dos Estados Unidos, alegando que sua prisão havia sido ilegal, de acordo com a legislação americana, por ter se baseado em monitoramento eletrônico irregular no Uruguai. Mais do que isso: ele foi sequestrado no Uruguai e torturado no Brasil antes de ser extraditado aos EUA sem comunicação prévia a autoridades italianas.

Os detalhes estarrecedores dessa história, reproduzidos no documento da corte parecerão estranhamente familiares aos que conhecem as ações da Operação Condor – a articulação da repressão política nesse mesmo período entre ditaduras militares na América Latina. Com exceção, talvez, da preocupação em não deixar marcas de tortura.

“No dia 6 de janeiro de 1973, Toscanino foi tirado de sua casa em Montevidéu por um telefonema, que partiu dos arredores ou do endereço de Hugo Campos Hermedia [na verdade, Hugo Campos Hermida]. Hermedia era – e ainda é – membro da polícia em Montevidéu. Mas, segundo a alegação de Toscanino, Hermedia estava atuando ultra vires [encoberto] como agente pago do governo americano. A chamada telefônica levou Toscanino e sua mulher, grávida de 7 meses, a uma área próxima de um boliche abandonado em Montevidéu. Quando chegaram lá, Hermedia e seis assistentes sequestraram Toscanino na frente da mulher aterrorizada, deixando-o inconsciente com uma coronhada e o jogando na traseira do carro. Depois, Toscanino – vendado e amarrado – foi levado à fronteira do Brasil por uma rota tortuosa”.

Segue o documento: “Em um certo momento durante a longa viagem até a fronteira brasileira houve uma discussão entre os captores de Toscanino sobre a necessidade de trocar as placas do carro para evitar sua descoberta pelas autoridades uruguaias. Em outro ponto, o carro estancou subitamente e ordenaram que Toscanino saísse. Ele foi levado para um lugar isolado, onde o mandaram deitar sem se mexer ou atirariam nele. Embora a venda o impedisse de ver, Toscanino conseguia sentir a pressão do revólver em sua cabeça e ouvir os ruídos do que parecia ser um comboio militar uruguaio. Quando o barulho se afastou, Toscanino foi colocado em outro carro e levado à fronteira. Houve combinações e, mais uma vez, com a conivência dos Estados Unidos, o carro foi tomado por um grupo de brasileiros que levaram Francisco Toscanino (…).”

“Sob custódia dos brasileiros, Toscanino foi conduzido a Porto Alegre onde permaneceu incomunicável por 11 horas. Seus pedidos de comunicação com o consulado italiano e com a família foram negados. Também não lhe deram comida nem água. Mais tarde, no mesmo dia, Toscanino foi levado à Brasília, onde por 17 dias foi incessantemente torturado e interrogado. Durante todo esse tempo, o governo dos Estados Unidos e a promotoria de Nova York, responsável pelo processo, tinham ciência – e inclusive recebiam relatórios – do desenrolar da investigação. Além disso, durante o período de tortura e interrogatório um membro do Bureau of Narcotics and Dangerous Drugs, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, estava presente em um ou mais intervalos e, na verdade, chegou a participar de partes do interrogatório. Os captores de Toscanino o privaram de sono e de qualquer forma de alimentação durante dias. A nutrição se dava por via intervenosa apenas para mantê-lo vivo. Assim como relatam nossos soldados que voltaram da Coréia e da China, Toscanino era forçado a andar para baixo e para cima por sete ou oito horas ininterruptas. Quando ele não conseguia mais ficar em pé, era chutado e espancado de forma a não deixar marcas. Se não respondia às perguntas, seus dedos eram esmagados com grampos de metal. Jogavam álcool em seus olhos e nariz, e outros fluidos eram introduzidos em seu ânus. Inacreditavelmente, os agentes do governo americano prenderam eletrodos nos lóbulos de suas orelhas, dedos e genitais e deram choques elétricos o deixando inconsciente por períodos que não consegue precisar mas, novamente, sem deixar marcas.”

“Finalmente, no dia 25 de janeiro de 1973, Toscanino foi levado ao Rio de Janeiro onde foi drogado por agentes brasileiros e americanos e colocado no vôo 202 da Pan American Airways (…). Acordou nos Estados Unidos no dia 26 de janeiro, quando foi oficialmente preso dentro do avião e levado imediatamente a Thomas Puccio, assistente do procurador geral dos Estados Unidos. Em nenhum momento durante a captura de Toscanino o governo americano sequer tentou a via legal. Agiu do início ao fim de maneira ilegal, embarcando deliberadamente em um esquema criminoso de violação de leis de três países diferentes”.
 


Hugo Campos Hermida era uma espécie de Fleury uruguaio. Embora a ditadura naquele país só tenha se instalado em junho de 1973, portanto quando Toscanino já havia sido condenado nos EUA, Hermida era o chefe da chamada Brigada Gamma, um esquadrão da morte uruguaio que matava desde traficantes até tupamaros – os guerrilheiros de esquerda que atuavam antes do golpe final. Hermida também foi treinado nos Estados Unidos – inclusive pela DEA, como mostram outros documentos do projeto PlusD. Oficialmente, era chefe da Brigada de Narcóticos da Dirección Nacional de Información e Inteligencia (DNII), organismo criado em colaboração com os Estados Unidos no Uruguai. O jornal La República, do Uruguai, levantou documentos no Arquivo do Terror, no Paraguai, que comprovaram a participação de Hermida no “ninho da Condor”, a Automotores Orletti, em Buenos Aires, um centro de tortura que tinha como fachada uma oficina mecânica.

Do lado brasileiro, o diretor do Departamento de Polícia Federal – também montada e armada pelos americanos desde os primórdios – era o general Nilo Caneppa Silva, mais conhecido por suas assinaturas na censura de jornais, peças de teatro e filmes – já que essa também era uma atribuição oficial do órgão na ditadura, assim como o combate ao tráfico de drogas nas fronteiras. O general Caneppa foi promovido a coronel assim que a ditadura militar se instalou, e a general-de-brigada em 1971, no governo Médici, mesmo ano em que passou a chefiar o DPF em Brasília.

A operação de sequestro no Uruguai e tortura no Brasil do traficante Toscanino não aparece nos telegramas diplomáticos até maio de 1974, quando o italiano entrou com recurso na corte de apelações americana. A partir daí, há um troca frenética de telegramas entre as embaixadas do Brasil e de Buenos Aires com o Departamento do Estado porque a Justiça americana havia requisitado toda a documentação envolvendo o caso Toscanino em virtude da apelação – embora boa parte dela tenha continuado escondida, como comprovam os telegramas desse período constantes no PlusD. O general Nilo Caneppa, porém, era considerado peça-chave pelos Estados Unidos, como mostra um telegrama de 25 de abril de 1973.

“O tempo do general Caneppa como diretor do Departamento de Polícia Federal encerra-se no meio de maio. Para assegurar a conclusão dos ótimos resultados obtidos pela equipe americana de analistas designados para trabalhar com a polícia federal brasileira no desenho do Centro de Inteligência de Narcóticos, pedimos que essa equipe venha ao Brasil antes de maio”, diz o relato assinado pelo antecessor de Crimmins, William Rountree. O mesmo embaixador já havia demonstrado seu apreço por Caneppa que dele “se aproximou pessoalmente para requisitar material audio-visual em português para os cursos de treinamento permanentes do BNDD (antecessor da DEA) em São Paulo”, segundo outro telegrama do PlusD, esse de 8 de maio de 1973, que recomendou: “Tendo em vista a cooperação do DPF em expulsar traficantes internacionais para os Estados Unidos em casos passados, e o mandato constitucional da DPF para dirigir os esforços para suprimir os traficantes de drogas, e as necessidades de treinamento dos brasileiros, a embaixada recomenda que o BNDD envie os filmes e slides para uso do escritório do BNDD em Brasília, que vai distribuir para as agências brasileiras. Esse gesto, além de ser um investimento útil de dinheiro e material, vai ajudar a estreitar ainda mais os laços entre o DPF e o BNDD”.



No relatório confidencial sobre a temida visita dos auditores do  GAO, porém, enviado pelo embaixador Crimmins ao Departamento de Estado americano em 13 de dezembro de 1973, o entusiasmo dos americanos havia arrefecido com a substituição de Caneppa por um general considerado mais “tático” ( “operations-minded”) – o general Antonio Bandeira, tristemente famoso pelas primeiras operações de repressão na guerrilha do Araguaia tanto pelo lado dos guerrilheiros – que passaram a ser torturados também em Brasília depois que ele assumiu a Polícia Federal – como dos militares, pelo fracasso em vencer os 70 jovens do PC do B nas matas do Pará.

Ainda assim, os americanos ressaltam sua gratidão por operações realizadas pela DPF chefiada por Caneppa nesse mesmo telegrama, que também relembra a temida visita do GAO dois meses antes. Segundo o telegrama, os auditores haviam feito apenas uma “investigação difusa” sobre as atividades da DEA no país: “Embora GAO não tenha problemas com a premissa do programa anti-drogas de desenvolver a competência brasileira no combate aos narcóticos, a curto prazo eles estão mais interessados em impedir o fluxo de drogas para os Estados Unidos. O coordenador do programa de narcóticos ressaltou, então, o sucesso da cooperação EUA-Brasil na Operação Springboard [nos portos, em conjunto com a Marinha Americana] e na apreensão no Mormac-Altair”.

Como relatam os jornais da época, o Mormac-Altair era um navio americano onde, em operação conjunta dos americanos e brasileiros, foi capturada uma carga de 60 quilos de heroína em outubro de 1972. Traficantes franceses que moravam no Paraguai e no Brasil foram então extraditados para os Estados Unidos pela Polícia Federal brasileira, sem avisar as autoridades francesas, como aconteceu no caso Toscanino, sempre com o general Caneppa à frente das operações.

Segue o telegrama de Crimmins a Kissinger: “GAO estava interessado na possibilidade do Brasil assumir a liderança entre as nações latino-americanas no hemisfério Sul. O coordenador explicou que o Brasil se esforçava para melhorar a cooperação e a coordenação entre os órgãos policiais em outras nações latino-americanas. No entanto, as diferenças entre os sistemas hispânicos e lusitano, e a intensa rivalidade com a Argentina tornava difícil essa liderança”.

“A GAO também levantou a questão – baseada na investigação dos arquivos sobre as trocas de informação entre as agências de Washington durante a Operação Springboard, quando a embaixada relatava preocupações e queixas sobre o antigo chefe da Polícia Federal, General Caneppa [não se sabe a que se referem essas queixas, que teriam sido feitas por Rountree, uma vez que a atuação da PF sob Caneppa foi elogiada no parágrafo anterior e no telegrama enviado por Rountree transcrito acima, mas os militares brasileiros consideravam Caneppa “mole”, enquanto Bandeira era da “linha dura”]. O coordenador explicou que não há mais problemas similares com o atual chefe, o general Bandeira. Bandeira é mais operations-minded  e parece satisfeito com o nível de troca de informações embora, sem dúvida, um aprimoramento possa ser feito nesse campo. A equipe do GAO fez diversas perguntas sobre extradição e expulsão de traficantes e pareceu satisfeita com nossas explicações de que não há problemas do gênero no Brasil. O coordenador teve a impressão de que essa era a mais alta prioridade da equipe do GAO.

“A ideia do Centro de Inteligência de Drogas veio à tona também nessa visita, baseada no material que eles já tinham recebido. O conteúdo politicamente sensível desse assunto foi então explicado à equipe do GAO (…).” Quando o telegrama foi enviado, Juan Perón havia reassumido o poder na Argentina depois de um período de 18 anos de exílio, interrompendo a colaboração entre as polícias do Cone Sul. Os americanos – assim como a ditadura brasileira – nunca confiaram em Perón; depois que ele morreu, em 1974, e foi substituído pela mulher, Isabelita, os militares instituíram a “guerra suja” que matou mais de 30 mil pessoas, incluindo peronistas.

Ao final do telegrama, Crimmins revela que, embora não conste da documentação do NARA, havia recebido – e cumprido – as instruções de Kissinger depois do telegrama enviado na chegada inesperada da missão da GAO: “Nenhuma cópia de outros documentos além dos definidos por Washington foram disponibilizados para a equipe do GAO”.



Tanto Bandeira como Caneppa aparecem nas listas de torturadores da ditadura, feitas a partir de documentos e denúncias de presos políticos, como “coniventes”, pelo fato de terem comandado operações que resultaram em tortura e desaparecimento de presos sem, no entanto, ter sido flagrados com “a mão na massa”, para usar uma expressão suave.

Suas ligações com as operações do DEA no Cone Sul, como demonstra o telegrama acima, porém, podem implicá-los – e aos Estados Unidos – em crimes internacionais em investigações posteriores, como já aconteceu no caso do general Caneppa, e não apenas nos casos Mormac-Altair e Toscanino.

No final do ano passado, o repórter Wagner William publicou na revista Brasileiros a reportagem “O primeiro vôo do Condor”, relatando aquela que seria a primeira ação da operação clandestina que uniu as ditaduras militares do Cone Sul: o sequestro do coronel Jefferson Cardim de Alencar Osório, opositor da ditadura, em Buenos Aires e sua extradição para um centro de torturas no Rio de Janeiro, descrita no Informe 338, de 19 de dezembro de 1970, pelo adido militar na Embaixada do Brasil: o então coronel Nilo Caneppa.

O documento, obtido pelo jornal Página 12, é considerado pelo presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, o gaúcho Jair Krischke, um dos maiores investigadores da Operação Condor, como o primeiro documento da articulação clandestina e a prova de que foi o Brasil que liderou ao menos a sua formação. O repórter Wagner William teve acesso aos diários do coronel Jefferson e contou em detalhes como o coronel, seu filho e sobrinho foram interceptados em dezembro de 1970 quando viajavam do Uruguai, onde se exilaram depois do golpe, ao Chile, onde o coronel assumiria o cargo de assessor militar para a Associação Latino-Americana de Livre Comércio a convite do então presidente do Chile, Salvador Allende. Allende se suicidaria depois do golpe liderado pelo general Pinochet e articulado pelos Estados Unidos em 1973.

Para evitar a perseguição policial – os homens de Hermida o seguiam todo o tempo no exílio, como faziam com todos os brasileiros inimigos da ditadura, como relatou em 2003, depois de ser preso no Rio Grande do Sul por assalto a banco e tráfico de armas, o ex-policial Mario Neira Barreto, codinome Tenente Tamuz, que também pertencia à Brigada Gamma –, Jefferson planejara ir de Montevidéu a Colônia do Sacramento de carro, atravessar o rio da Prata pela balsa até Buenos Aires, de onde seguiria para Mendoza e cruzaria os Alpes para o Chile.

Avisado pelos uruguaios, porém, o adido militar brasileiro na Argentina – Caneppa – pediu a cooperação da Direção da Coordenação Federal, o órgão de inteligência da Polícia Federal Argentina, para prender os três brasileiros, descrevendo sua aparência em detalhes. Escondido no porto, Caneppa assistiu quando o carro de Jefferson foi interceptado por dois agentes armados que saltaram de um carro preto com chapa do governo argentino anunciando: “É uma operação de rotina. Houve uma denúncia de transporte de drogas”.

Embora não houvesse nada no carro além de uma arma do coronel Jefferson, que apresentou seus documentos de identificação militar, os três foram levados para a coordenação da Polícia Federal argentina, encapuzados, algemados e presos no porão enquanto o subcomissário anunciava ao adido militar brasileiro o sucesso da operação. Caneppa vai pessoalmente ao prédio, acompanhado de outro militar brasileiro, adido da Aeronáutica na embaixada, onde Jefferson, seu filho e o sobrinho foram interrogados sobre o sequestro do cônsul brasileiro, Aloysio Gomide, pelos tupamaros uruguaios e sobre sua ligação com líderes peronistas argentinos.

Os três foram torturados – o coronel Jefferson com choques elétricos nos pés, nas pernas e nos genitais e cera de vela quente no ânus. Caneppa e o outro militar brasileiro, na sala ao lado, examinavam o material apreendido no carro de Jefferson – livros, cartas e documentos de identidade – quando um tenente-coronel do Exército argentino se apresentou e pediu desculpas pela ausência do coronel Cáceres, diretor da PF argentina, perguntando em seguida o que deveria fazer com os detidos. Caneppa queria que fossem enviados ao Brasil, e em 26 horas o presidente argentino, fantoche dos militares, assinou um decreto de extradição. De lá foram transportados discretamente por uma aeronave militar para o Centro de Informação e Segurança (CISA) no Rio de Janeiro.

O coronel Jefferson foi torturado dias a fio e ficou preso por seis anos. Ao sair da cadeia, em 1977, continuou a ser perseguido até 1979 quando foi beneficiado pela lei da anistia. Os militares, porém, em um ato excepcional, anularam sua anistia e ele teve que partir para o exílio, primeiro na Venezuela, depois na França, de onde só retornou em 1985, com o fim da ditadura militar.

Vítima da primeira ação da famigerada Operação Condor, o coronel Jefferson foi preso sob a acusação de tráfico de drogas pela Polícia Federal argentina sob as ordens do general Caneppa. O mesmo que dirigia a Polícia Federal brasileira quando o traficante Toscanino foi sequestrado por Hermida no Uruguai e entregue para ser torturado em Brasília de onde foi extraditado, em uma operação inteiramente coordenada pela DEA.

O coronel Caneppa foi promovido a general e assumiu a direção da Polícia Federal meses depois. Em 1972, recebeu a Medalha do Pacificador – a maior honraria do Exército, destinada aos “revolucionários” de 1964. O general Bandeira mereceu a mesma honraria. Até hoje a DEA mantém escritórios no Brasil, dentro da embaixada brasileira e dos consulados. Procurada pela Pública para saber sobre suas atividades atuais no país, a DEA encaminhou a reportagem à assessoria de imprensa da embaixada americana, que não respondeu aos pedidos de informação até a publicação dessa reportagem.
  • Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0

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Mídia esconde processo contra Aécio

10.04.2013
Do BLOG DO MIRO
Por Altamiro Borges
http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/

Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, na semana passada, que o tucano Aécio Neves continua como réu na ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. O ex-governador é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde e pelo não cumprimento do piso constitucional de financiamento do sistema público de saúde entre 2003 e 2008. A mídia comercial, que adora um escândalo político, é tão seletiva que não deu qualquer destaque à decisão do TJMG.

Segundo o sítio do deputado Rogério Correia, “desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde. Consequência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue no estado”. O ex-governador mineiro, que vive se jactando do tal “gestão de gestão”, poderá sofrer uma baita indigestão. O julgamento da ação está previsto para ocorrer ainda neste ano.

Se for considerado culpado pelo desvio dos recursos públicos, o senador ficará inelegível. Sua cambaleante candidatura presidencial entraria em coma – que não é alcoólica. É lógico que o grão-tucano tem muitos defensores. A mídia não deu manchete para a decisão da justiça e evitará tratar do tema. Ela só gosta de levantar suspeitas de corrupção contra os tais “lulopetistas”. Já a Justiça é cega! Até hoje não julgou o chamado mensalão tucano – que a mídia trata como mensalão mineiro. A conferir!

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CONVERSA AFIADA: CONSTRUIR UMA HEGEMONIA

10.04.2013
Do blog CONVERSA AFIADA
Por Paulo Henrique Amorim

Leblon: Ley de Medios ajudaria.



Conversa Afiada reproduz artigo de Saul Leblon na Carta Maior:


NÃO HÁ DESENVOLVIMENTO SEM HEGEMONIA


A inflação oficial de março, divulgada nesta 4ª feira, pode sinalizar a tão ansiada alta dos juros, reclamada há meses pelo rentismo, como se fora um ‘regulador Xavier’ dos males do país.

Não é.

A eventual oscilação da Selic, na reunião do Copom, na próxima semana, em mais 0,25% (a taxa básica de juro é de 7,25%) está longe de ser a panaceia cantada pela ortodoxia. Nem é a catástrofe, nem vai salvar a lavoura.

Na verdade, ela não altera as grandes determinações do quadro econômico e político atual.

O aumento do juro, num cenário em que a inflação incomoda, apenas confirma o quanto ainda se ressente o país de uma carpintaria de forças e planejamento democrático que imprimam, de fato, maior coerência ao processo de desenvolvimento.

A alta dos juros, por um lado, ‘reafirma ao mercado’ a disposição do governo de coibir a espiral dos preços. Ao mesmo tempo, calcifica desafios com os quais o país se debate para destravar o investimento nacional ( hoje abaixo de 20% do PIB).

O caso da indústria é ilustrativo.

O uso da capacidade instalada no setor recuou para 82,6% em fevereiro.Estava em 84,5%, em janeiro.

Portanto, sobra fôlego produtivo, mesmo com o juro em baixa.

Como, então, a reversão dessa tendência ajudaria na desejável retomada do investimento fabril?

Como impedir que ela reacenda a revoada de capitais especulativos que valorizam o câmbio, aceleram importações e definham a competitividade da manufatura brasileira no comércio mundial?

Falta um amálgama nessa equação.

As transformações requeridas no processo de desenvolvimento de qualquer sociedade ensejam conflitos e fricções que a mediação exclusiva do mercado só faz exacerbar.

Nenhuma nação conseguiu estabelecer um ciclo longo de crescimento sem a contrapartida de uma hegemonia política que o sustente.

Um passo importante é ter um sistema de comunicação pluralista, que eleve o discernimento da sociedade sobre os seus desafios e as suas escolhas.

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Petista pede explicações ao governo sobre distribuição de publicidade

10.04.2013
Do portal da Revista CartaCapital


O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou no gabinete da liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara, nesta quarta-feira 10, um requerimento com pedido de explicações para a ministra Helena Chagas (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) sobre os critérios utilizados pelo governo para o direcionamento de verba publicitária aos veículos de comunicação.
Este foi mais um episódio da queda-de-braço entre setores do próprio partido e do governo federal no debate sobre o tema. Parte da crítica se deve à paralisia do governo em propor um marco regulatório para a mídia, projeto que, entre outros pontos, visa a diminuir a concentração de veículos nas mãos das mesmas empresas. Em outra ponta, o partido demonstra incômodo com o critério de distribuição de publicidade oficial entre as empresas jornalísticas. No governo Dilma Rousseff, empresas que já dominam o mercado, como as Organizações Globo, têm ampliado a fatia sobre esses recursos.
No documento, Pimenta solicita a realização de um seminário, em data a ser definida, sobre democratização dos meios de comunicação no Brasil. Pede que, além da ministra Helena Chagas, também sejam convidados blogueiros, representantes das rádios comunitárias e das mídias regionais.
“Quero levar para dentro da bancada do PT este debate. Já estamos há mais de 10 anos com governos populares neste País, mas em praticamente nada se alterou a concentração das verbas publicitárias do governo federal para os grandes meios de comunicação, em detrimento de uma política de afirmação de uma mídia regional e de formas alternativas de informação”, criticou Pimenta.
Outra discussão que o deputado tem levantado é o processo de judicialização, segundo ele orquestrado pelos grandes grupos de comunicação, para asfixiar e calar pelo bolso os jornalistas de mídias alternativas. Ele citou o processo movido contra o site Viomundo, editado pelo jornalista Luiz Carlos Azenha, condenado a pagar 30 mil reais por críticas publicadas contra o diretor de Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel.
Leia abaixo a íntegra do pedido:
Ofício ao Líder do PT
Ofício ao Líder do PT








































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Juízes para Barbosa: punir, mas com provas e com fundamentos

10.04.2013
Do portal do JORNAL HORA DO POVO

Três entidades nacionais de magistrados criticaram em nota os ataques do presidente do STF contra os juízes
Juízes representados por três entidades nacionais repudiaram no último fim de semana, em nota pública, as declarações feitas pelo presidente de Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, a jornalistas estrangeiros, atacando de forma generalizada a magistratura do país. As entidades classificaram como "ilações desrespeitosas, superficiais e eivadas de preconceito" as declarações de Barbosa. Os magistrados chamaram a atenção para "a violência simbólica das palavras do ministro" e disseram que estão dando um "aviso de alerta contra eventuais tentativas de se diminuírem a liberdade e a independência da magistratura brasileira". Entre outras coisas, Barbosa disse que o judiciário brasileiro tem mentalidade "mais conservadora, pró status quo, pró impunidade".
Para Barbosa, os juízes que não agem como ele agiu no julgamento da Ação Penal 470, do suposto "mensalão", quando ele condenou sem provas José Dirceu, José Genoino, João Paulo e outros réus, são "pró-criminalidade". Ele acrescentou ainda que não "há sistema penal em países com o mesmo nível de desenvolvimento do Brasil tão frouxo, que opere tanto pró-impunidade". Além dos juízes, Barbosa também atacou o Congresso Nacional, dizendo que o parlamento brasileiro possui "incapacidade de tomar decisões que são próprias de qualquer Legislativo".
Leia a íntegra da nota.
"A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, a propósito de declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em entrevista a jornalistas estrangeiros, na qual Sua Excelência faz ilações sobre a mentalidade dos magistrados brasileiros, vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:
1. Causa perplexidade aos juízes brasileiros a forma preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa com que o ministro Joaquim Barbosa enxerga os membros do Poder Judiciário brasileiro.
2. Partindo de percepções preconcebidas, o ministro Joaquim Barbosa chega a conclusões que não se coadunam com a realidade vivida por milhares de magistrados brasileiros, especialmente aqueles que têm competência em matéria penal.
3. A comparação entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público, no que toca à "mentalidade", é absolutamente incabível, considerando-se que o Ministério Público é parte no processo penal, encarregado da acusação, enquanto a magistratura — que não tem compromisso com a acusação nem com a defesa — tem a missão constitucional de ser imparcial, garantindo o processo penal justo.
4. A garantia do processo penal justo, pressuposto da atuação do magistrado na seara penal, é fundamental para a democracia, estando intimamente ligada à independência judicial, que o ministro Joaquim Barbosa, como presidente do STF, deveria defender.
5. Se há impunidade no Brasil, isso decorre de causas mais complexas que a reducionista idéia de um problema de "mentalidade" dos magistrados. As distorções —que precisam ser corrigidas — decorrem, dentre outras coisas, da ausência de estrutura adequada dos órgãos de investigação policial; de uma legislação processual penal desatualizada, que permite inúmeras possibilidades de recursos e impugnações, sem se falar no sistema prisional, que é inadequado para as necessidades do país.
6. As entidades de classe da magistratura, lamentavelmente, não têm sido ouvidas pelo presidente do STF. O seu isolacionismo, a parecer que parte do pressuposto de ser o único detentor da verdade e do conhecimento, denota prescindir do auxílio e da experiência de quem vivencia as angústias e as vicissitudes dos aplicadores do direito no Brasil.
7. A independência funcional da magistratura é corolário do Estado Democrático de Direito, cabendo aos juízes, por imperativo constitucional, motivar suas decisões de acordo com a convicção livremente formada a partir das provas regularmente produzidas. Por isso, não cabe a nenhum órgão administrativo, muito menos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a função de tutelar ou corrigir o pensamento e a convicção dos magistrados brasileiros.
8. A violência simbólica das palavras do ministro Joaquim Barbosa acendem o aviso de alerta contra eventuais tentativas de se diminuírem a liberdade e a independência da magistratura brasileira. A sociedade não pode aceitar isso. Violar a independência da magistratura é violar a democracia.
9. As entidades de classe não compactuam com o desvio de finalidade na condução de processos judiciais e são favoráveis à punição dos comportamentos ilícitos, quando devidamente provados dentro do devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa. Todavia, não admitem que sejam lançadas dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade dos magistrados brasileiros.
10. A Ajufe, a AMB e a Anamatra esperam do ministro Joaquim Barbosa comportamento compatível com o alto cargo que ocupa, bem como tratamento respeitoso aos magistrados brasileiros, qualquer que seja o grau de jurisdição"
Brasília, 2 de março de 2013.
Nelson Calandra
Presidente da AMB
Nino Oliveira Toldo
Presidente da Ajufe
Renato Henry Sant’Anna
Presidente da Anamatra

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Vianna: “Quem faz represálias é o jornalismo de bolinhas de papel comandado pela Globo”

10.04.2013
Do portal do JORNAL HORA DO POVO

O jornalista Rodrigo Vianna, do blog Escrevinhador, reafirmou que a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, que o condenou a pagar indenização no processo movido contra ele pelo diretor da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel, "foi injusta e equivocada". "Na verdade, fui condenado por usar ironia e por usar metáforas para criticar Ali Kamel", afirmou.

Vianna foi procurado, na terça-feira (5), pelo portal UOL – ligado ao grupo "Folha", para comentar a decisão do TJ. Indagado se o que tinha escrito em seu blog sobre o diretor da Globo era uma represália por ter sido dispensado no núcleo de jornalismo da emissora, declarou: "Minha saída da Globo (em 2006) é que foi uma represália da emissora por meu posicionamento crítico à cobertura feita pela emissora".

"Na época, entrei na sala do diretor da Globo/SP, com outros colegas, e manifestei minha discordância com a cobertura que eu considerava (e considero) tendenciosa para beneficiar o candidato tucano em 2006", contou, assinalando que o processo de Kamel é que representa "uma represália" contra as críticas feitas por diversos profissionais ao jornalismo da Globo.

Para Rodrigo Vianna, o processo contra ele também é "uma represália contra o papel que um grupo de blogueiros passou a exercer no país, como contraponto ao jornalismo de bolinhas de papel comandado pela Globo. Não sou o único blogueiro processado por Ali Kamel. Há pelo menos outros cinco", assinalou.

O blogueiro lembrou que quase todos os processos foram abertos na mesma época, "logo após as eleições de 2010 – em que a Globo e Kamel foram, de novo, derrotados pelos fatos e pelos eleitores". "O processo foi a forma que ele encontrou para judicializar um debate que é político", ressaltou. "Acho que isso deixa claro quem está fazendo represália", completou.
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Fonte:http://horadopovo.com.br/

Urbanismo feito à mão – um elogio à ação local

10.04.2013
Do portal da REDE BRASIL ATUAL, 09.04.13
Por Thalita Pires, Rede Brasil Atual

Urbanismo feito à mão – um elogio à ação local
Fundado e administrado por mãe, o Mother Unite oferece atividades para crianças (foto: Deutsche Bank Urban Age Award)
Quando conheci o livro Handmade Urbanism (Urbanismo feito à mão, em tradução livre), me interessei de cara. Na minha opinião, um dos grandes desafios do planejamento urbano – e das ações públicas de maneira geral – é como trazer as pessoas para opinar sobre o espaço público. A prática tradicional na área, descrita fartamente na literatura acadêmica, não dá conta de vencer as dificuldades reais das pessoas: por diversos motivos, as pessoas que vivem em grandes cidades não têm tempo para se engajar na transformação do ambiente em que moram. 
O caminho usual da (não) participação é o seguinte: administração pública sugere uma ação e o tema é discutido em reuniões com a comunidade, audiências públicas e outras formas. Sem negar a importância desse tipo de iniciativa, seu impacto na vida das pessoas é limitado. Os moradores acabam com pouco espaço para propor soluções, já que debatem projetos prontos.
É nessa complicada discussão que entra o Prêmio Urban Age, financiado pelo Deutsche Bank.  A iniciativa estudou projetos comunitários em cinco cidades – Mumbai, São Paulo, Istambul, Cidade do México e Cidade do Cabo ao longo de cinco anos, para a formação de um banco de dados de iniciativas de sucesso. Todas essas cidades são grandes metrópoles com enormes problemas sociais e urbanos. O objetivo era mapear essas iniciativas e estudar suas semelhanças, seu impacto nas comunidades e sua replicabilidade. Os projetos agem nas mais diversas áreas. Alguns exemplos são: educação, saneamento, mobiliário urbano, limpeza e promoção de empregos.
Desse projeto nasceu o livro Handmade Urbanism. A publicação destaca três projetos em cada cidade, além de apresentar entrevistas com acadêmicos, integrantes do poder público, ativadores culturais e, claro, com os responsáveis pelas iniciativas. Esse conjunto ajuda a montar um cenário otimista para a participação popular no planejamento urbano. A análise de iniciativas populares ajuda a entender o que é necessário para uma iniciativa dar certo. Qual a infraestrutura mínima necessária? Quais os atores que ajudam no trabalho? Como financiar? A partir dessas respostas, é possível que o poder público ofereça as condições mínimas para que as comunidades criem soluções para seus próprios problemas.
Para ilustrar as ideias contidas no livro, o post de hoje vai destacar alguns dos projetos comunitários lá descritos. Amanhã, publico uma entrevista com o arquiteto e urbanista Marcos Rosa, brasileiro radicado na Alemanha que é um dos autores dessa publicação. Na conversa com Rosa, as potencialidades desses projetos ficam claras.

Edifício União – São Paulo

A construção de oito andares inacabada dos anos 70 virou uma invasão na década seguinte. Como muitos outros prédios abandonados, virou um cortiço no centro de São Paulo. A cooperação entre os moradores e estudantes de arquitetura da Universidade de São Paulo, iniciada em 2003, transformou o esqueleto em um prédio acabado, com 42 apartamentos. O projeto mostra que a junção da vontade dos moradores com orientação técnica adequada pode ser a solução para muitos problemas de moradia. 

Nurtepe First Step Cooperative – Istambul

Pensado para mulheres que chegam à cidade sem o devido suporte social, o programa oferece creche, treinamento profissional e aulas de empreendedorismo, liderança e discussões sobre violência doméstica. O objetivo é dar condições a essas mulheres e criar novos laços sociais, que as ajudem a lidar com a realidade na nova cidade. Apesar de ser financiado por uma fundação (Foundation for Support of Women's Work ou Fundação para Apoio ao Trabalho Feminino, em tradução livre), o centro é tocado como uma cooperativa, pelas famílias que dele se beneficiam. Assim, as necessidades locais são atendidas.

Miravalle Community Council – Cidade do México

Miravalle tem uma história parecida com muitos bairros periféricos brasileiros. É uma área antes usada para agricultura, que foi ocupada aos poucos por pessoas que não podiam arcar com os cursos de viver perto da infraestrutura urbana. A partir de 2006, diferentes organizações locais passaram e realizar encontros mensais para discutir como melhorar a vizinhança. O conselho recuperou espaços abandonados que hoje são ocupados por biblioteca, lan house, sala de aula para diversos cursos, restaurante com preço acessível e centro de saúde. Eles ocuparam ainda uma área próxima para produzir comida e construir um centro de reciclagem que emprega 30 pessoas.

Mothers Unite – Cidade do Cabo

Nascido na casa de uma mãe em 2007, o programa conta com 6 voluntárias (também mães da comunidade) para oferecer educação e refeições para 120 crianças, 3 vezes por semana. O espaço usado foi construído com containeres de carga doados. A Mothers Unite se associou a uma série de outras organizações (ONGs, igreja e universidades) para melhorar e sustentar o projeto. As crianças atendidas mostraram grande melhora nas interações sociais e no desempenho escolar.


Um grupo de residentes de classe média, cansados de encarar diariam

Mumbai Waterfronts Center – Mumbai

ente a sujeira na área em frente ao mar da vizinhança de Bandra, se uniu e mudou radicalmente a área. Depois de realizar a limpeza, eles se uniram a entes municipais e outras associações para transformar o local em um centro cultural. Hoje, apresentações de música são realizadas em um anfiteatro, junto às árvores e plantas plantadas ao longo do tempo. Mobiliário urbano e locais para crianças completam a nova área de lazer da cidade.

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FUX: SUPREMO CONSTRANGIMENTO

10.04.2013
Do blog CONVERSA AFIADA
Por Paulo Henrique Amorim

 Maierovitch contesta capacidade de Fux julgar recursos de Dirceu


Luiz Fux durante audiência do mensalão, outubro de 2012. Ministro teria prometido absolvição a Dirceu. Foto: José Cruz / ABr

Saiu na Carta Capital:


SUPREMO CONSTRANGIMENTO


Tenho um amigo que, diante de certas manchetes, não cansa de avisar sobre a inexistência de “bala-perdida”.

Na Folha de hoje, José Dirceu sustenta ter o ministro Luiz Fux pedido-lhe apoio na obtenção de uma vaga no Suremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Fux teria dito  que votaria pela absolvição de Dirceu.

Fux, por seu lado, não negou haver procurado Dirceu em busca de apoio. Mas frisou não ter prometido absolvição até porque nem lembrava a condição de Dirceu de réu no processo criminal apelidado de “mensalão”. Aliás, algo impossível de lembrar pois apenas sabiam as torcidas do Flamento e do Corinthians. E não houve nenhuma repercussão na mídia sobre o “mensalão” e de denúncia contra Dirceu.

Não vou entrar em juízos valorativos de relatos. Uma coisa só: Fux estava impedido de participar do julgamento.

Assim, temos, no “mensalão”, três ministros que estavam impedidos de participar do julgamento: Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.  Só que nenhuma das partes apresentou exceções para afastá-los. Os ministros, por outro lado,  fingiram não haver obstáculo e, de ofício, não se deram por impedidos. E nem por motivo de foro íntimo.

No mês passado, Fux, conforme informou o jornalista  Maurício Dias na sua prestigiosa coluna, foi acusado de pressionar a OAB para colocar o nome da sua jovem filha em lista e para concorrer a um cargo de desembargadora no Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro: só para lembrar, Fux foi desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Fora isso, Fux foi apontado como tendo incentivado (e aqui uso eufemismo) um seu assessor do Supremo Tribunal Federal a impugnar (e isso aconteceu) concurso de ingresso à magistratura em São Paulo. O assessor fora reprovado no supracitado concurso e nem atendia a exigência do edital.

Pano rápido. Sem tomar partido, existem fatos que nos levam à descrença.

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