segunda-feira, 25 de março de 2013

Pernambuco terá ferrovia ligando Parnamirim a Salvador

25.03.2013
Do BLOG DE JAMILDO
Postado por Gabriela López 


Obras da Transnordestina estão três anos atrasadas / Foto: Guga Matos\JC Imagem
SERRA TALHADA (PE) - Um dos investimentos anunciados pelo governo federal em Pernambuco nesta segunda-feira (25) durante passagem da presidente Dilma Rousseff (PT) pelo Estado foi uma ferrovia ligando Parnamirim, no Sertão, a Salvador, na Bahia. A linha se integrar à Ferrovia Transnordestina.
Obras da Ferrovia Transnordestina se arrastam

"Nós vamos também ter a opção – que é um sonho antigo, sonho de mais de 60, 70 anos, que é pegar a linha em Parnamirim, a ferrovia desce para Petrolina, atravessa o São Francisco em Juazeiro e leva a ferrovia, que é a Centro Atlântica, de Juazeiro até sair em Salvador", explicou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, que chamou a obra de Integração Ferroviária do Nordeste.

Poucas informações foram repassadas sobre a obra. Não houve a divulgação nem do orçamento previsto para a ferrovia. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes disse que repassará mais informações sobre nesta terça (26).

A obra da Ferrovia Transnordestina, que também passará por Pernambuco, está três anos atrasada. O valor inicial de R$ 4,5 bilhões já foi revisto para R$ 7,5 bilhões. A maior parte dos recursos é do PAC.

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Fonte:http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2013/03/25/pernambuco_tera_ferrovia_ligando_parnamirim_a_salvador_148361.php

José Serra, presença indesejável


25.03.2013
Do blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE

Já em campanha eleitoral á Presidência da República, o  senador  tucano Aécio Neves fará hoje um  comício na sede do PSDB paulista visando a se aproximar do partido em São Paulo e consolidar seu projeto de se tornar candidato a presidente da República em 2014.

 José Serra, seu adversário no partido,  não quis bater palmas para Aécio, viajou para os EUA, alegando ter sido convidado em cima da hora para festança de Aécio . Aliás, essa não é a primeira vez que José Serra foge de encontros com Aécio. Ainda no inicio deste mês, Serra não compareceu no comício de Aécio em Góias. O tucano alegou o mesmo motivo; "foi convidado em cima da hora". Já tem gente dentro do PSDB achando que, os convites em cima da hora é uma forma de ver Serra distante do palanque do candidato Aécio. Aliados do ex-governador  Serra chegaram a pleitear a presidência da legenda para ele - Aécio, porém, com apoio da maioria do partido deve ser eleito para o cargo de presidente do PSDB  em maio.

Discurso

O discurso  que Aécio fará hoje no palanque, tera muitos ataques ao governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo o presidente do PSDB mineiro, deputado federal Marcus Pestana, Aécio apontará os "contrastes" entre o PSDB e o governo do PT, com críticas à gestão econômica 

Amigo do Serra com Dilma

A presidente Dilma Rousseff começa a semana em viagem. Hoje pela manhã, ela vai para Serra Talhada (PE), onde participa da entrega do trecho entre a cidade e Floresta do Sistema Adutor Pajeú e de máquinas retroescavadeiras a municípios do estado. Ela também deve encontrar-se com o governador de Pernambuco e presidenciável, Eduardo Campos


  Hoje à tarde, Dilma segue para Petrópolis (RJ), onde participa de missa em homenagem às vítimas das chuvas e depois tem reunião na prefeitura da cidade


  À noite, a presidente viaja para a África do Sul. O retorno a Brasília está previsto para a noite de quarta-feira. A programação para o restante da semana ainda não foi definida 

Penas voando

Há interesse de Campos em ver o ninho tucano em chamas. No sábado, em almoço de reconciliação oferecido a Campos, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) encorajou a aproximação. "Se eu estivesse no lugar de Eduardo, faria o que ele está fazendo. Serra está desconfortável no PSDB, então, procure o Serra!", disse o senador. Nas eleições de 2010, Jarbas não queria ser candidato ao governo, pois sabia do poderio de Campos, que buscava a reeleição. Aceitou o desafio - cujo desfecho foi uma surra eleitoral - só para dar palanque a Serra em Pernambuco.

Tornada pública a reunião com Campos, Serra disse ao jornal "Folha de S. Paulo" que a candidatura do governador de Pernambuco "é boa para o Brasil e para a política". Campos retribuiu à altura. Questionado sobre suas afinidades com o tucano, o pernambucano afirmou que os dois têm afinidades. 

O  governador Eduardo Campos  corre risco de constrangimento na solenidade, marcada para o município de Serra Talhada, no sertão do Estado. Governada pelo PT, a cidade é uma das poucas onde não elegeu seu candidato em 2012. Informações de bastidores dão conta de que um protesto de professores da rede estadual poderá apimentar a atmosfera eleitoral do evento de hoje.

Em meio à divisão dentro do PSDB e às negociações entre Serra e Campos, duas pesquisas divulgadas na sexta-feira mostraram um cenário desfavorável à oposição em 2014. Segundo o Datafolha, Dilma lidera as intenções de voto para a Presidência, com 58%. Em segundo lugar está a ex-senadora Marina Silva (sem partido), com 16%. Aécio tem 10% e Campos, 6%. Pesquisa Ibope mostra Dilma com 76% de potencial de voto, resultado três vezes maior do que o de Aécio e sete vezes maior do que o de Campos.
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Fonte:http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2013/03/jose-serra-presenca-indesejavel.html

Aécio torra 63% dos vôos com dinheiro público, para baladas no Rio

25.03.2013
Do blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA, 24.03.13

Você acha certo o senador por Minas, Aécio Neves (PSDB-MG), ir beber chopp no Bar Cervantes do Rio, com passagens aéreas pagas com dinheiro público do Senado?


http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,senador-usa-mais-verba-para-ir-ao-rio-que-a-bh-,1012625,0.htm
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) deflagrou nova crise no Senado sobre passagens aéreas pagas com dinheiro público porque, em vez de usá-las para trabalho relacionado ao mandato, estaria usando para diversão, baladas e fins privados.

Levantamento publicado no jornal paulista "Estadão" mostra que 63% das viagens de Aécio bancadas pela verba para passagens aérea do Senado (portanto, com dinheiro público) foi para o Rio de Janeiro.

Só 27% das viagens foram para Minas Gerais, estado que ele deveria representar oficialmente, e o gasto teria justificativa.

A ideia de senadores ter passagens aéreas pagas com o dinheiro público, é para viajar a trabalho do mandato, como viajar a seus Estados e manter contato com os eleitores que ele representa. Ou então viajar a trabalho para algum evento que seja importante para o interesse público do Estado. 

Essa verba não é para diversão, não é para passar os fins de semana nas baladas do Rio de Janeiro, abandonando Minas. Se quer se divertir, fazer turismo, badalar, viajar para fins privados, que pague com dinheiro de seu próprio bolso, em vez de meter a mão nos cofres públicos.

Imprensa mineira é censurada, e tira notícia do ar

"Minas sem Censura", bloco de oposição aos tucanos mineiros, denuncia que os sites dos jornalões mineiros estão dando o vexame de apagar essa notícia, para blindar Aécio.

Só confirma a fama da velha imprensa mineira ser censurada com mão  de ferro pelo tucanato que está no governo mineiro.

Em tempo: o fato do "Estadão" ter publicado essa matéria, indica que tem o dedo de "serristas" por trás dela. O PSDB paulista da facção de José Serra (PSDB-SP) está em pé de guerra para detornar a pré-candidatura de Aécio.

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Fonte:http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2013/03/aecio-torra-63-dos-voos-com-dinheiro.html

As viagens de Lula, FHC e Aécio

25.03.2013
Do BLOG DO MIRO
Por Altamiro Borges

Otavinho Frias, dono da Folha, nunca tolerou Lula – “o presidente que não fala inglês”. Com tamanho ódio de classe, seu jornal sempre produz factoides para detonar a imagem do ex-líder operário. Na sexta-feira, o diário acusou o ex-presidente de promover lobby em suas palestras internacionais. Segundo a manchete, “quase metade das viagens de Lula é paga por empreiteiras”. O próprio jornal admite que não há nada de ilegal nestas caravanas. Mas insiste em fustigar Lula, que mantém alta popularidade junto à população!

Desde 2011, quando deixou o Palácio do Planalto, Lula visitou 30 países – 20 deles na América Latina e na África. Com estardalhaço, a Folha informa que o giro africano da semana passada foi patrocinado pela Odebrecht. O Instituto Lula explicou que estas viagens visam reforçar as relações entre os dois continentes e consolidar a “imagem e os interesses da nação brasileira”. Mesmo assim, o jornalão deixou no ar, com a sua manchete escandalosa, que elas serviriam para propositivos ilícitos – das empresas e do próprio PT.

Os cães sarnentos da mídia

A Folha chega a insinuar que o ex-presidente usa o seu prestígio para interferir nos rumos do governo. “No exterior, Lula participou de encontros privados entre políticos locais e empresários brasileiros, além de prometer levar pedidos a Dilma Rousseff”. Diante de mais esta tentativa de estimular a cizânia, a própria presidenta reagiu: “Eu me recuso a entrar nesse tipo de ilação. O presidente Lula tem o respeito de todos os Chefes de Estado da África e deu grande contribuição ao país nessa área”, disse ao Estadão, rival da Folha.

Amestrado pela mídia, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), já saiu atirando: “Se ele quer fazer lobby, que receba honorários para isso. Feito por baixo dos panos é indecoroso”. Álvaro Dias (PR) também usou o factoide da Folha. “É importante que o ex-presidente esclareça isso. Fica a impressão de benefícios governamentais retribuídos com vantagens posteriores”. Já Sérgio Guerra, jagunço do PSDB, atacou: "O Brasil aguarda que o ex-presidente revele qual a remuneração que recebeu para fazer lobby”.

Sabesp, Itaú e FHC 

Já que a mídia e seus teleguiados tucanos estão tão interessados na “transparência”, eles deveriam cobrar explicações também do ex-presidente FHC e do senador Aécio Neves, o cambaleante presidenciável da legenda. A imprensa deveria deixar de ser hipócrita na sua escandalização seletiva. Ele poderia pedir esclarecimentos à estatal paulista Sabesp, comandada pelos tucanos, que doou R$ 500 mil para o Instituto FHC. Ou solicitar informações ao Banco Itaú, que já patrocinou várias viagens do ex-presidente.

Como lembra Hugo Carvalho, em texto postado no blog de Luis Nassif, “nas asas do Itaú, seu patrocinador máster, Fernando Henrique esteve no Paraguai em 2010, no dia em que o banco inaugurou a operação para tomar o mercado no país vizinho. O Itaú também o levou a Doha e aos Emirados Árabes ano passado, com a intenção de morder parte dos 100 milhões de dólares que o Barwa Bank tem para investir no mercado imobiliário brasileiro. A Folha estava lá (mas não diz quem pagou a viagem da colunista Maria Cristina Frias)”.

O articulista lembra que “Fernando Henrique ainda era presidente da República, em 2002, quando chamou ao Palácio da Alvorada os donos de meia dúzia de empresas para alavancar o instituto que ainda ia criar: Odebrecht, Camargo Corrêa, Bradesco, Itaú, CSN, Klabin e Suzano. A elas se juntaria a Ambev. Juntas, pingaram R$ 7 milhões no chapéu de FH... FHC e seu instituto prosperaram. No primeiro ano como ex-presidente ele faturou R$ 3 milhões em palestras... Todas as empresas citadas neste relato são anunciantes da Folha de São Paulo e estão acima de qualquer suspeita enquanto anunciantes. Apodrecem, aos olhos do jornal, quando se aproximam de Lula”.

As viagens de Aécio ao Rio de Janeiro

Outra pauta para o “jornalismo investigativo” (na verdade, seletivo) da Folha: as viagens (ou baladas?) de Aécio Neves. Segundo matéria do Estadão, fervoroso serrista, o tucano mineiro torrou 63% da sua cota de passagens no Senado para visitar o Rio de Janeiro. O uso do dinheiro público nestas viagens não gerou manchetes ou qualquer alarde na mídia tucana. Em Minas Gerais, segundo o sítio “Minas sem Censura”, esta denúncia inclusive foi retirada das páginas dos jornalões locais, que blindam o presidenciável do PSDB. 

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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2013/03/as-viagens-de-lula-fhc-e-aecio.html

Como funciona o "jornalismo" do PiG

25.03.2013
Do blog TUDO EM CIMA, 20.03.13

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Fonte:http://tudo-em-cima.blogspot.com.br/2013/03/como-funciona-o-jornalismo-do-pig.html

INSS: SINDSPREV DEFINE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO GOVERNO

25.03.2013
Do portal do SINDSPREV/PE
Por  Wedja Gouveia, da Redação
Direção do Sindsprev define ações de enfrentamento ao Governo
No último sábado, dia 23/03, no Centro de Formação e Lazer (CFL), a direção do Sindsprev esteve reunida para discutir estratégias de mobilização visando à manutenção e regulamentação do turno estendido no INSS. O encontro contou com a participação do representante da CNTSS no Grupo de Trabalho (GT) do Turno Estendido, David Edwirgens.

O objetivo da reunião temática foi aprofundar conhecimentos acerca dos indicadores de avaliação do INSS na perspectiva de construir formas de enfrentamento do modelo de atendimento e gestão adotado pelo Governo Federal.

Todos os participantes foram unânimes em afirmar que este modelo busca a eficiência na gestão sem oferecer as condições de trabalho necessárias aos servidores, gerando assédio moral institucionalizado.

A abertura do encontro foi marcada com a realização do painel Quadro panorâmico dos indicadores de desempenho do INSS. Foram expositores os dirigentes do Sindsprev, Irineu Messias e Antônio Paz e o representante do GT, David Edwirgens.

Na exposição, foram feitas criticas desse modelo que não prima pelo desenvolvimento do servidor nem pela sua participação na construção de metas. Além de gerar insegurança, estresse e um local de trabalho intranqüilo, provocando o adoecimento dos servidores.

Ao final das discussões foram definidas algumas propostas de enfrentamento ao governo, dentre as quais destacamos a seguir:
  • Participação e acompanhamento, através da CNTSS/CUT, do GT nacional do turno estendido. A primeira reunião desse GT, instituído neste mês de março, acontecerá amamnhã, dia 26/03, às 14h, no INSS, em Brasília.
  • Mobilização da categoria em ações políticas de enfrentamento ao governo. O Sindsprev estará organizando uma caravana a Brasília para participar da Marcha Unificada dos Servidores Públicos Federais, a ser realizada no dia 24 de abril. Neste dia também vamos realizar uma manifestação nos ministérios da Previdência, Planejamento e Câmara dos Deputados pela incorporação da GDASS e manutenção do turno estendido.
  • Realização de reunião com os representantes de todas as instâncias de avaliação de desempenho do INSS. Este encontro deve acontecer até o próximo mês de maio.
  • Contratação de novos servidores. Vamos promover mobilizações visando melhores condições de trabalho para atendimento à população e a realização de concurso público para repor o quadro de pessoal.
  • Realização de seminário com os representantes dos locais de trabalho do INSS de Pernambuco para avaliar a repercussão das metas e ritmo de trabalho no dia a dia do servidor. Esteve evento ocorrerá ainda neste semestre
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Fonte:http://www.sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000002629&cat=noticias

Garoto negro é posto à “venda” no site Mercado Livre

25.03.2013
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO, 20.03.13

Um caso de racismo no interior do Paraná foi parar na internet. Um jovem publicou na rede um anúncio oferecendo a venda de um colega negro

O anúncio foi feito no Mercado Livre, um site de vendas, e dizia: “Negro, africano, único dono, bom estado de saúde“.
garoto negro racismo mercado livre
Garoto negro foi posto à venda no Mercado Livre por colega da igreja. Família pretende acionar a justiça (Foto: Mercado Livre)
O anunciante também postou mensagens racistas sobre o garoto negro pelas redes sociais. Os dois se conheceram em um grupo de jovens da igreja católica.
Leia também
A família, que procurou a polícia e registrou um Boletim de Ocorrência, deve entrar na justiça contra o jovem que postou as declarações racistas na internet.
Redação, com R7

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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/03/garoto-negro-e-posto-a-venda-no-site-mercado-livre.html

Diana Assunção: USP sobe no ranking baseada em trabalho semi-escravo

25.03.2013
Do blog VI O MUNDO
Por  Luiz Carlos Azenha


Diana Assunção me chamou a atenção, via Facebook, para seu livro A Precarização tem Rosto de Mulher, sobre a luta das trabalhadoras da Universidade de São Paulo por melhores condições de trabalho. A abordagem é inovadora, pois destaca o protagonismo das próprias mulheres ao longo da luta social. Mulheres, majoritariamente negras, terceirizadas, que ganham de salário o que outros funcionários ganham de Vale Refeição.
É um tema atualíssimo: Márcio Pochmann trata disso em Nova Classe Média?, no qual argumenta:
Seja pelo nível de rendimento, seja pelo tipo de ocupação, seja pelo perfil e atributos pessoais, o grosso da população emergente não se encaixa em critérios sérios e objetivos que possam ser claramente identificados como classe média. Associam-se, sim, às características gerais das classes populares, que, por elevar o rendimento, ampliam imediatamente o padrão de consumo. Não há, nesse sentido, qualquer novidade, pois se trata de um fenômeno comum, uma vez que trabalhador não poupa, e sim gasta tudo o que ganha. Em grande medida, o segmento das classes populares em emergência apresenta-se despolitizado, individualista e aparentemente racional à medida que busca estabelecer a sociabilidade capitalista. (…) Percebe-se sinteticamente que a despolitizadora emergência de segmentos novos na base da pirâmide social resulta do despreparo de instituições democráticas atualmente existentes para envolver e canalizar ações de interesses para a classe trabalhadora ampliada. Isto é, o escasso papel estratégico e renovado do sindicalismo, das associações estudantis e de bairros, das comunidades e base, dos partidos políticos, entre outros.”

[Ouça aqui uma entrevista do Márcio sobre o assunto]
Ruy Braga, em A Política do Precariado, trata de um tema relacionado de forma mais ampla e corrosiva.

Clique abaixo para ouvir o debate que ele travou sobre o assunto na USP, com o André Singer (no qual Ruy faz uma releitura do sindicalismo lulista dos anos 80).

Não podemos nos esquecer de Infoproletários, da Boitempo, escrito em parceria por Ricardo Antunes e Ruy Braga, que trata da degradação real do trabalho virtual.

E nem mesmo das denúncias da presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira,sobre o papel do próprio Banco Central no enfraquimento da categoria.Paulo Kliass nos fala dos riscos para a atual legislação trabalhista o mesmo alerta do senador Paulo Paim.


Temos, portanto, um quadro generalizado de precarização das condições de trabalho, do uso das novas tecnologias de informação para sobrecarregar os trabalhadores, da terceirização e de outros golpes para reduzir direitos sociais. Enquanto isso, a coalizão dirigida pelo Partido dos Trabalhadores assiste a quase tudo, protestando aqui, atuando ali, às vezes inerte e às vezes, de forma dissimulada, colaborando com a lucratividade dos que financiam as campanhas do partido em detrimento dos trabalhadores que diz representar.

Fiquem com a boa entrevista da Diana, que é funcionária da Faculdade de Educação da USP e descreve uma aliança improvisada entre trabalhadoras de limpeza e estudantes para fortalecer a luta social delas. A USP tem subido no ranking das melhores do mundo, mas o que há escondido sob o tapete?

Clique na setinha cinza abaixo para ouvir a entrevista:


Leia também:


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Fonte:http://www.viomundo.com.br/denuncias/diana-assuncao-usp-sobe-no-ranking-baseada-em-trabalho-semi-escravo.html

FHC AO FMI: CAIXA, BB E PETROBRÁS ESTÃO À VENDA

25.03.2013
Do blog CONVERSA AFIADA
Por Paulo Henrique Amorim

Documento histórico: quando a política econômica do FHC tirou os sapatos.


Do infatigável Stanley Burburinho (quem será ele ?):

Memorando oficial, chamado de “Ajuste Fiscal”, da equipe econômica de FHC (da qual o Padim Pade Cerra era o “Grande Planejador”), datado de 08/03/1999, para o FMI. Este memorando está até hoje no site do Ministério da Fazenda no endereço:http://www.fazenda.gov.br/portugues/fmi/fmimpe02.asp. Passa a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal nos cobres.

(Como diz o Delfim: eles venderam as jóias da família e aumentaram a dívida … Uns jenios !)

MEMORANDO DE POLÍTICA ECONÔMICA



08/03/1998

I. Antecedentes

1. Os desenvolvimentos econômicos que levaram à formulação do programa do governo brasileiro apoiado pelo FMI Banco Mundial BID BIS e pela maioria dos países mais industrializados foram delineados no memorando de políticas econômicas anexo à carta de 13 de novembro de 1998 em que se solicita um Acordo Stand-By junto ao Fundo. O Governo brasileiro reafirma o seu compromisso com as referidas políticas que foram modificadas na forma indicada abaixo de modo a adaptá-las ao novo regime cambial.

2. O Governo logrou inicialmente implementar com sucesso os elementos do pacote fiscal que constituiam o núcleo do seu programa. Antes da aprovação do arranjo stand-by pela Diretoria Executiva do FMI em 2 de dezembro de 1998 o Governo havia promulgado ou conduzido pelos trâmites legislativos a emenda constitucional relativa à reforma da seguridade social bem como uma medida visando aumentar a alíquota da COFINS – uma contribuição vinculada calculada com base no giro das empresas. No entanto no início de dezembro a proposta que visava aumentar a contribuição dos servidores públicos em atividade ao sistema da previdência social e estender a referida contribuição aos servidores inativos não foi aprovada pela Câmara enquanto os esforços do Governo para aprovar o imposto sobre movimentações financeiras (CPMF) sofreram atrasos. Durante o mês de dezembro o Banco Central reduziu progressivamente a taxa de juros (overnight) (que havia alcançado mais do que 40% em meados de novembro de 1998) para 29 por cento ao final do ano.

3. Não obstante o pronto anúncio de que o Governo continuaria a envidar esforços para aprovar a CPMF no prazo mais rápido possível e a curto prazo submeteria novamente ao Congresso as medidas fiscais inicialmente rejeitadas e não obstante a divulgação em dezembro de um conjunto de medidas fiscais compensatórias adicionais a confiança do mercado continuou a deteriorar em janeiro de 1999 refletindo também preocupações a respeito do compromisso de alguns Estados importantes com o ajuste de suas finanças. Após fortes pressões sobre as reservas de divisas externas em 13 de janeiro de 1999 o Banco Central ampliou a banda de flutuação cambial e aumentou a frequência de suas intervenções nos mercados à vista e de futuros. No entanto as pressões não diminuiram e em 15 de janeiro o Banco Central deixou que o real flutuasse livremente. A taxa média de câmbio alcançou R$ 1 52/US$ em janeiro e R$ 1 91/US$ em fevereiro comparada a R$ 1 21/US$ antes da mudança do regime.

4. Esses percalços não impediram a aprovação do programa fiscal em janeiro. Mais especificamente as medidas referentes às contribuições dos servidores públicos ativos e inativos foram apresentadas novamente e aprovadas rapidamente pelo Congresso assim como o aumento da contribuição social sobre o lucro das empresas e o aumento do IOF proposto pelo Governo para compensar a demora na aprovação do aumento da CPMF. A CPMF foi aprovada em duas votações no Senado e foi remetida à Câmara havendo a expectativa de que ela seja votada em segundo turno até o final do mês de março. Finalmente o orçamento para 1999 foi aprovado em 25 de janeiro de 1999.

II. Perspectivas Econômicas para 1999

5. Prevê-se agora que a atividade econômica projetada em 1999 será menor do que a prevista há poucos meses com uma redução média da ordem de 3 5% a 4% do PIB para o ano. Isso reflete uma queda no último semestre de 1998 mais pronunciada do que a inicialmente projetada e uma provável redução adicional da demanda interna no primeiro semestre de 1999 que será apenas parcialmente compensada por uma recuperação de exportações líquidas. O declínio econômico deverá atingir seu ponto mais baixo em meados do ano com recuperação gradual a partir da segunda metade de 1999 e que ganhará maior ímpeto no ano 2000 na medida em se recupere a confiança diminuam as restrições impostas ao financiamento externo e a taxa de juros reais se reduza.

6. O novo regime de câmbio flutuante exigirá uma nova âncora nominal para a política econômica. A política monetária combinada com o fortalecimento do ajuste fiscal e uma política salarial firme no setor público será fundamental para impedir o retorno d espiral inflacionária e assegurar uma rápida desaceleração da taxa de inflação uma vez absorvido o impacto da desvalorização do real sobre os preços dos bens comercializáveis (“tradeables”). O índice de preços ao consumidor poderá alcançar mais de 10 por cento na primeira metade de 1999 mas a taxa de crescimento do índice deverá então reduzir-se gradativamente refletindo a firme condução da política monetária e a ausência de pressões internas de demanda. Ao final do ano a taxa mensal de inflação projetada deverá estar na faixa dos 0 5-0 7 por cento.

7. A desvalorização do real gerou um significativo incremento da competitividade brasileira. Como consequência e também em razão de um maior diferencial cíclico entre o Brasil e seus parceiros comerciais estima-se que a balança comercial tenha uma melhoria ainda mais acentuada passando de um déficit de US$ 6 4 bilhões para um superávit próximo a US$ 11 bilhões em 1999. O déficit em conta corrente deverá também reduzir-se sensivelmente caindo de 4 5 por cento do PIB para algo em torno de 3 por cento do PIB aproximadamente equivalente às entradas esperadas de investimentos diretos estrangeiros. Apesar da melhoria em conta corrente o balanço de pagamentos global deverá continuar a apresentar déficits nos próximos meses em razão de elevadas amortizações e do fato de que os fluxos de capitais para o Brasil deverão ser recuperados apenas gradualmente. Com o fortalecimento da confiança um aumento dos influxos deverá levar as contas externas a uma posição superavitária na a segunda metade do ano.

III. Política Fiscal

8. A desvalorização do real gerou impactos sobre a dívida pública externa e a indexada ao câmbio externo e resultou num aumento de 11 por cento do PIB no valor da dívida elevando-a para mais de 53 por cento do PIB. O Governo tenciona reduzir paulatinamente a relação dívida pública/ PIB para algo em torno de 50 por cento ao final de 1999 e para um nível menor do que o inicialmente projetado para o final de 2001 no programa de novembro de 1998 (46 5 por cento). Esse resultado seria obtido por meio de superávits primários do setor público consolidado nos próximos três anos maiores do que os originalmente fixados como meta. Outro fato que contribuirá para esse resultado será a queda da taxa de juros reais decorrente do fortalecimento do ajuste fiscal e da mudança para o regime de câmbio flutuante. Projeções da evolução da relação dívida/PIB – baseadas em hipóteses plausíveis de crescimento do PIB taxas de juros reais e taxa real de câmbio – indicam que superávits primários de 3 por cento ao ano no período 1999-2001 seriam suficientes para atingir aquele objetivo. Contudo prevendo a possibilidade de um cenário menos favorável do que o projetado o Governo pretende criar uma margem de segurança aumentando o superávit primário para no mínimo 3 1 por cento do PIB em 1999 3 25 por cento em 2000 e 3 35 por cento do PIB em 2001. Essas metas serão revistas para cima (pelo equivalente a até 0 15 por cento ao ano) para refletir as receitas adicionais (líquidas de transferências constitucionais) que seriam obtidas pelo governo federal na eventualidade de decisões favoráveis por parte do Supremo Tribunal Federal em casos pendentes que tratam da eliminação de certas isenções da Cofins e do imposto de renda sobre ganhos de capital.

9. A grande contribuição para alcançar a meta de ajuste fiscal virá do Governo federal. Nesse sentido o superávit primário deverá aumentar de 0 6 por cento do PIB em 1998 a pelo menos 2 3 cento do PIB em 1999 (em comparação com a meta original de 1 8 por cento do PIB). Para atingir esse objetivo o Governo manterá as despesas nominais com bens e serviços abaixo do resultado para 1998. Ao estabelecer prioridades orçamentárias o Governo pretende resguardar ao máximo os programas dirigidos às faixas mais pobres da população e tem buscado apoio financeiro junto ao Banco Mundial e ao BID para programas específicos que formam a assim chamada rede social de segurança.

10. Com o objetivo de melhorar o saldo primário as seguintes medidas adicionais às já aprovadas ou anunciadas ao final de 1988 foram ou serão anunciadas proximamente: (i) aumento nos preços internos de energia e das outras tarifas públicas por uma margem suficiente para assegurar o repasse dos custos dos “inputs” importados aos usuários finais; (ii) suspensão até o final do ano dos créditos referentes aos impostos vinculados ao giro de empresas exportadoras (PIS e COFINS); (iii) aumento da alíquota do IOF sobre créditos ao consumidor; (iv) apresentação ao Congresso de legislação que aumenta a contribuição dos militares à seguridade social; (v) redução (equivalente a 0 15 por cento do PIB) dos gastos orçamentários federais com o pagamento de salários e rendimentos a ser alcançada inter alia com a redução de novas contratações postergação de aumentos salariais automáticos e de promoções. Dentre as novas medidas somente o aumento da contribuição previdenciária dos militares requer nova legislação. As outras medidas podem ser implementadas por Decreto ou por Medida Provisória sendo que esta opção exige ratificação subsequente pelo Congresso.

11. A meta para as empresas estatais federais é de um superávit de 0 6 por cento do PIB em 1999 que será parcialmente neutralizado por um pequeno déficit consolidado registrado pelas empresas estaduais e municipais (em torno de 0 2 por cento do PIB). Para alcançar esse objetivo os programas de investimento das empresas federais sofreram cortes equivalentes a 0 9 por cento do PIB. Pode-se esperar uma redução do superávit primário das empresas federais ao longo do tempo em consequência da privatização de algumas das empresas mais rentáveis.

12. Vários governos estaduais (incluindo alguns dos maiores Estados) precisam de ajustes fiscais adicionais. Conforme explicitado no Memorando de Políticas Econômicas anterior os acordos de reestruturação de dívida entre o Governo federal e os estados determinam que estes gerem superávits primários para poderem pagar o serviço das dívidas reestruturadas. O Governo se compromete a continuar a fazer cumprir esses acordos nos seus termos originais utilizando-se os remédios previstos nos mesmos como já teve oportunidade de fazer em diversas ocasiões. As reformas administrativa e da previdência social recentemente aprovadas proporcionam aos estados o arcabouço legal para começar a reduzir seus gastos com pessoal condição indispensável para a geração de superávits primários em muitos estados. Nesse contexto o Governo está negociando com o Banco Mundial um empréstimo de ajuste estrutural para financiar os custos de uma reformulação dos quadros funcionais dos estados e assim facilitar o cumprimento das exigências da reforma administrativa. Nossas projeções indicam que permanece viável a meta contida no programa “stand-by” de um superávit primário consolidado dos Estados e municípios de 0 4 por cento do PIB em 1999.

13. Enquanto muitos municípios brasileiros são saudáveis financeiramente (como demonstrado pelo fato que o resultado primário dos governos municipais tem registrado superávits nos últimos anos) algumas das maiores municipalidades acumularam dívidas contratuais e securitizadas significativas sobretudo com o sistema bancário doméstico e não vêm pagando o serviço de tais dívidas há vários anos (portanto com capitalização dos juros não pagos). Estima-se a dívida total dos municípios no final de 1998 em R$ 24 bilhões (em torno de 2 5 por cento do PIB) já incluída no cálculo da dívida pública. Com a Medida Provisória de 26 de fevereiro de 1999 o governo federal propôs o refinanciamento da dívida bancária contratual e securitizada dos municípios com prazo de 30 anos e juros equivalentes a 9 por cento acima da inflação. Os acordos de reestruturação de dívida serão baseados nos acordos firmados com os Estados e terão os mesmos tipos de garantias para o serviço da dívida reestruturada e aplicarão penalidades na forma de juros em casos de não cumprimento das exigências da Lei Camata referentes aos limites impostos aos gastos com pessoal. O acesso dos municípios a novos financiamentos continuará severamente restrito. Estima-se que os acordos de reestruturação de dívida produzirão um impacto favorável no saldo primário consolidado do setor público equivalente a cerca de 0 1 por cento do PIB em 1999 considerando que os acordos obrigarão os municípios participantes a gerarem superávits primários que lhes permitam manter em dia o serviço da dívida reestruturada.

IV. Políticas Financeira e Monetária

14. O objetivo primordial da política monetária é garantir índices baixos de inflação. O Banco Central pretende adotar um sistema viável de metas inflacionárias formais com a maior brevidade possível. Como primeiro passo nesse processo o Governo fará uma revisão do anteprojeto de lei agora em discussão no Congresso Nacional que trata do Banco Central e outras instituições financeiras com vistas a fortalecer a independência operacional do Banco Central no desempenho de sua missão anti-inflacionária. A proposta revisada incluirá: procedimentos para a definição de uma meta anual de inflação bem como para a prestação de contas ao Congresso a respeito dos progressos alcançados nessa tarefa; mandatos fixos para o Presidente e diretores do Banco Central; e uma forma apropriada de quarentena para os membros da Diretoria do Banco ao se desligarem de suas funções. Além disso o Banco Central pretende beneficiar-se de experiências estrangeiras relevantes no estabelecimento da infraestrutura técnica necessária ao sistema de definição de metas formais para a inflação. Com esse propósito solicitou a assistência do Departamento de Assuntos Monetários e Cambiais do FMI para organizar (em cooperação com os bancos centrais de países que utilizam sistemas similares) um seminário em Brasília no mês de abril para discutir os principais assuntos nessa área.

15. Como a passagem para um modelo de metas formais para a inflação levará algum tempo no período de transição o Banco Central utilizará um sistema quantitativo com base no qual definirá metas para seus créditos domésticos líquidos. A trajetória proposta para os créditos domésticos líquidos apresentada no memorando técnico de entendimento anexo é fundamentada nas projeções para a inflação PIB real e reservas internacionais líquidas mencionadas nos parágrafos 6 e 8 acima presumindo um provável aumento inicial na velocidade da moeda em consequência dos aumentos de preços provocados pela desvalorização do câmbio seguido por um gradual declínio na medida em que as expectativas inflacionárias forem revertidas no decorrer do ano. No atual clima de expectativas ainda indefinidas projeções de demanda de moeda serão inevitavelmente marcadas por um alto grau de incerteza. Essas incertezas se tornam ainda mais complexas devido à dificuldade de quantificar o impacto prospectivo de alterações nas alíquotas do IOF e da CPMF na composição das carteiras financeiras de consumidores e empresas. Será necessário portanto monitorar cuidadosamente a evolução dos agregados monetários e estar prontos para alterar as metas do programa no caso de desvios significativos da taxa de câmbio (um dos indicadores principais das pressões inflacionárias) ou da taxa de inflação das suas trajetórias previstas pois tais acontecimentos poderiam sinalizar que a demanda por moeda fora superestimada ou subestimada.

16. A atenção maior que será dada pelo Banco Central à inflação e aos agregados monetários requererá flexibilidade apropriada na administração das taxas de juros. Como passo nessa direção em 4 de março o Banco Central eliminou a banda para as taxas de redesconto (TBC e TBAN) vinculando a TBAN à taxa do overnight. Ao mesmo tempo elevou a sua taxa de referência para o mercado overnight em 6 pontos percentuais para 45 por cento. Além disso com o intuito de reduzir a liquidez bancária o Banco Central já havia aumentado as reservas remuneradas sobre depósitos a prazo em 3 de março de 1999 de 20 por cento para 30 por cento. Também se esforçará para reduzir o seu estoque de “repos” junto aos bancos ampliando seus vencimentos e começará a oferecer títulos de renda fixa de curto prazo ao mercado. Ao longo do tempo o Banco Central pretende reduzir o estoque dos seus próprios títulos no mercado utilizando papéis do Tesouro para as suas operações no mercado interbancário. Para esse objetivo o Tesouro aumentará gradativamente suas emissões líquidas de títulos nos próximos meses com vistas à substituição parcial dos papéis do Banco Central na medida dos seus vencimentos.

17. O sistema financeiro tem resistido relativamente bem ao impacto da queda de atividade econômica e da elevação das taxas de juros. Embora a parcela de créditos de liquidação duvidosa na carteira de empréstimo dos bancos tenha subido de 6 por cento em junho de 1997 para 9 2 por cento em novembro de 1998 (de 3 por cento para 5 por cento no caso dos bancos privados) refletindo até um certo ponto padrões de classificação mais rígidos provisões permaneceram acima de 120 por cento do volume dos créditos de liquidação duvidosa até novembro de 1998 e informações preliminares indicam que a rentabilidade dos bancos continuou a seguir uma curva fortemente ascendente em 1998. Testes de “stress” sugerem que os principais bancos privados continuariam a superar as relações de adequação de capital exigidas mesmo no caso da duplicação de sua relação de créditos de liquidação duvidosa. O Banco Central monitorará cuidadosamente a evolução das carteiras dos bancos privados e públicos nos próximos meses e fará o necessário para garantir que as exigências de adequação de capital sejam rigorosamente cumpridas. O Banco Central também fortalecerá sua supervisão da exposição do sistema bancário em moeda por intermédio da emissão a curto prazo de uma regulamentação mais efetiva visando limitar o grau de exposição baseada nos padrões de Basiléia. Até o final de 1999 o Banco Central com assistência técnica do Banco Mundial emitirá regulamentação a respeito dos riscos de mercado dos bancos. A regulamentação será fundamentada no padrões da Basiléia e implementará um sistema moderno de classificação de créditos.

18. Com determinação o governo dará continuidade à sua política de modernização e redução do papel dos bancos públicos na economia. O Banco Meridional uma instituição federal foi privatizado em 1998 e em 1999 o sexto maior banco brasileiro o BANESPA agora sob administração federal será privatizado. Ademais o Governo solicitou à comissão de alto nível encarregada do exame dos demais bancos federais (Banco do Brasil Caixa Econômica Federal BNDES BNB e BASA) a apresentação até o final de outubro de 1999 de recomendações sobre o papel futuro dessas instituições tratando de questões como possíveis alienações de participações nessas instituições fusões vendas de componentes estratégicos ou transformação em agências de desenvolvimento ou bancos de segunda linha. Essas recomendações serão analisadas e decisões serão tomadas pelo Governo antes do final do ano sendo que as determinações serão implementadas no decorrer do ano 2000. O Governo já se decidiu sobre a privatização da administradora de ativos afiliada ao Banco do Brasil (BB/DTVM) e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB BRASIL-RE). Ao mesmo tempo continuará o processo de privatização fechamento ou transformação dos bancos estaduais restantes em agências de desenvolvimento. A privatização dos bancos dos grandes estados especialmente os da Bahia e do Paraná deverá ocorrer em 1999 dando seguimento às privatizações bem sucedidas dos bancos estaduais do Rio de Janeiro Minas Gerais e Pernambuco entre outros nos últimos dois anos. (Enfase minha – PHA)


V. Setor Externo

19. Sob o novo regime de câmbio flutuante vendas de moeda estrangeira no mercado pelo Banco Central serão efetuadas regularmente para atender as necessidades projetadas de financiamento do balanço de pagamentos. Intervenções limitadas e não esterilizadas poderão ocorrer ocasionalmente em resposta a condições de desordem no mercado. O Banco Central deixará de intervir no mercado de futuros de câmbio a partir de março 1999. A adoção de um regime de câmbio flutuante facilitou a eliminação a partir de 1º de fevereiro de 1999 dos dois mercados cambiais paralelos (comercial e de taxa livre). Tal medida abre caminho para o Brasil aceitar no futuro próximo as obrigações contidas no artigo VIII seções 2 3 e 4 dos Artigos de Acordo do FMI. Com a finalidade de identificar quaisquer obstáculos que possam ainda impedir a finalização desse processo solicitou-se a assistência dos Departamentos Jurídico e de Assuntos Monetários e de Câmbio do Fundo.

20. O Governo pretende buscar um compromisso voluntário junto aos bancos estrangeiros para que mantenham e com o passar do tempo aumentem gradualmente sua exposição no Brasil. Empresas brasileiras que captam recursos no exterior continuaram a ter acesso ao mercado externo de capitais nos últimos meses com emissões pequenas de notas e “commercial papers” e esperamos que essa tendência se acelere nos próximos meses com a reconquista da confiança internacional. Estamos também planejando uma ou mais emissões de bônus do governo mais adiante no ano na medida em que as condições do mercado melhorarem. É intenção do Governo no entanto manter a dívida externa pública e a dívida garantida pelo setor público dentro dos limites especificados no memorando técnico de entendimento bem como limitar a parcela de dívida de curto prazo no total da dívida externa pública.

21. O Governo mantém seu compromisso com a política de liberalização comercial adotada no primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso (resumida no Memorando de Políticas Econômicas de novembro de 1998). Com vistas a proporcionar aos exportadores brasileiros condições iguais de competição o Governo executa um programa limitado de financiamento de exportações e equalização de taxas de juros semelhante aos programas implementados por outros membros da OCED e compatível com o consenso da União de Berna e em conformidade com a regulamentação da OMC. A apropriação para equalização de juros no orçamento de 1999 é equivalente a menos do que 0 1 por cento do PIB e a maior parte desse valor já está comprometida. Dado o aumento de competitividade e levando em consideração as altas taxas de juros internos e a contração do crédito o Governo pretende limitar o escopo do programa de equalização de juros às exportações de produtos com ciclos de produção longos tais como bens de capital. Conforme indicado no parágrafo 10 acima o Governo suspendeu a restituição de pagamentos de PIS e COFINS aos exportadores.

VI. Políticas Estruturais

22. O memorando de políticas econômicas anterior forneceu uma visão abrangente da agenda de reformas estruturais do Governo no curto e médio prazos. Este memorando descreve o progresso obtido nos últimos três meses no cumprimento dessa agenda assim como algumas modificações planejadas na referida agenda.

23. Um marco importante foi a aprovação final pelo Congresso da emenda constitucional da reforma da Previdência Social em novembro de 1998. Tal reforma estabelece os princípios gerais – aplicáveis aos sistemas públicos de previdência tanto para os funcionários do setor público quanto para os do setor privado – que regem questões como o equilíbrio atuarial dos sistemas o número mínimo de participantes e às contas nocionais de contribuição individual. Para os sistemas públicos a reforma impõe um teto na relação de contribuições empregador/empregado de 2:1 e exige que as contribuições dos empregados aumentem sempre que o valor de despesas com pensões (líquido de contribuições) em qualquer nível de governo exceder a 12 por cento da receita líquida daquele Governo (em todos os níveis). O Congresso também aprovou em 28 de janeiro de 1999 leis que aumentam o limite da taxa de contribuição dos servidores civis de 11 por cento para 20-25 por cento dependendo do nível salarial e introduziu um sistema de contribuições escalonadas para os servidores civis aposentados que recebem mais do que R$ 600 por mês. Nos próximos meses o Governo apresentará ao Congresso legislação mais detalhada com o objetivo de implementar os princípios contidos na reforma constitucional da previdência para trabalhadores dos setores público e privado bem como uma nova legislação para regulamentar os fundos de previdência privada.

24. A regulamentação da Reforma Administrativa (emenda constitucional aprovada em 1998) está em tramitação no Congresso. O projeto de lei que estabelece as modalidades de aplicação da Lei Camata – que limita despesas com pessoal a uma percentagem de receita líquida – foi aprovado pela Câmara dos Deputados em janeiro e no momento está em discussão no Senado juntamente com as regras que governarão dispensas de funcionários públicos em caso de excesso de pessoal. Uma lei que regulamenta a demissão por falta de desempenho e outra que permite maior flexibilidade na contratação de servidores públicos já foram encaminhadas ao Congresso.

25. Em dezembro de 1998 o Governo apresentou uma proposta de reforma tributária ao Congresso com a finalidade de reformular o sistema atual de tributação indireta que tem se mostrado altamente complexo e ineficiente. A proposta engloba: (i) a substituição da maior parte dos atuais impostos indiretos (incluindo um tributo federal e outro estadual (IPI e ICMS) que têm características de tributos sobre valor adicionado (IVA) bem como algumas contribuições sociais vinculadas ao giro das empresas (PIS e COFINS) ou cobradas sobre o lucro das empresas (CSLL) com um novo IVA nacional cujas alíquotas e base de cálculo seriam determinadas pelo governo federal mas que seriam administrados pelos estados com as receitas sendo compartilhadas entre os governos federal estadual e municipal; (ii) a criação de impostos seletivos a nível federal; e (iii) a utilização do imposto sobre transações financeiras (CPMF) como um imposto mínimo deduzível de outros tributos federais (possivelmente o imposto de renda). Essa proposta visa eliminar as atuais distorções do sistema tributário simplificando significativamente sua estrutura e limitando a margem de evasão e erosão da base de tributação indireta. A reforma é concebida para ser ex-ante neutra do ponto de vista de receita mas sua implementação bem sucedida deverá gerar dividendos fiscais com o decorrer do tempo especialmente pelo fato de facilitar a cobrança.

26. Uma minuta da Lei de Responsabilidade Fiscal proposta que segue a orientação explicitada no parágrafo 15 do Memorando de Políticas Econômicas anterior foi anunciada pelo governo em dezembro de 1998. O objetivo do governo foi de solicitar comentários dos governos estaduais e municipais da própria sociedade e de organizações internacionais. Uma minuta revisada incorporando tais comentários será enviada ao Congresso brevemente.

27. O Governo pretende acelerar e ampliar o escopo do programa de privatização – que já se configura como um dos mais ambiciosos do mundo. Em 1999 o Governo pretende completar a privatização das companhias federais geradoras de energia e no ano 2000 iniciará o processo de privatização das redes de transmissão de energia. No âmbito dos Estados espera-se que a maioria das companhias estaduais de distribuição de energia seja privatizada ainda em 1999. O Governo também anunciou que planeja vender ainda em 1999 o restante de sua participação em empresas já privatizadas (tais como a Light e a CVRD) bem como o restantes de suas ações não-votantes na PETROBRAS. O arcabouço legal para a privatização ou arrendamento dos sistemas de água e esgoto está sendo preparado. O Governo também pretende acelerar a privatização de estradas com pedágios e a venda de suas propriedades imobiliárias redundantes. Estima-se que a receita total do programa de privatização para o ano de 1999 seja de R$ 27 8 bilhões (quase 2 8 por cento do PIB) (do total cerca R$ 24 2 bilhões serão gerados no nível federal) com mais R$ 22 5 bilhões no período 2000 – 2001. (Enfase minha – PHA)


28. Conforme explicado no Memorando de Políticas Econômicas de novembro de 1998 em muitos aspectos as estatísticas econômicas e financeiras brasileiras são muito bem desenvolvidas. No entanto há deficiências em certas áreas particularmente na contabilidade das contas nacionais e o Governo pretende solucionar esse problema. Nesse sentido já solicitou a assistência do Departamento de Estatísticas do Fundo para a elaboração de um diagnóstico das deficiências juntamente com assessoria a respeito das melhorias necessárias para o país aderir ao SDDS. Uma missão deverá ocorrer na primeira metade deste ano
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Clique aqui para ler “PSDB volta ao local do crime: a Petrobrax”. 

Em tempo: o amigo navegante perceberá que o documento omite algumas vírgulas em números. PHA

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Fonte:http://www.conversaafiada.com.br/economia/2013/03/25/fhc-ao-fmi-caixa-bb-e-petrobras-estao-a-venda/

“O poder Judiciário teme muito os grandes jornais", diz Comparato

25.03.2013
Do portal VERMELHO


O Jornal Unidade entrevistou o jurista Fábio Konder Comparato, professor doutor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Entre os assuntos, ele discorreu sobre mídia, judiciário e ditadura na América Latina. "Durante o regime militar daqueles países do Cone Sul, o Poder Judiciário foi afastado. Ele entrou em hibernação. E nós mantivemos o Poder Judiciário funcionando sob o tacão e a espada do Poder Militar. Isso é realmente uma vergonha nacional", lamenta.


Comparato, que é doutor em Direito pela Universidade de Paris e doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra, avalia que alguns países latino-americanos têm legislações no setor de comunicação mais avançadas do que o Brasil devido ao caráter de seu povo.

"Isso corresponde à diferença de caráter entre os brasileiros e os demais povos hispano-americanos. O brasileiro tem caráter dúplice. Ele é fundamentalmente ambíguo. Ele tem uma aparência de respeito à Democracia, aos poderes constituídos. E, na verdade, há uma dominação capitalista dos empresários sobre os poderes públicos. Já no caso dos povos hispano-americanos, eles são muito mais claros e definidos nas suas opções. Inegavelmente, os regimes militares argentino, uruguaio e chileno foram mais cruéis que o regime brasileiro, o que não significa que tivemos uma “ditadranda”, opina o jurista. Acompanhe abaixo a íntegra da entrevista. 


Unidade: Qual a sua análise sobre o poder dos meios de comunicação no Brasil. O senhor acredita que a Justiça brasileira tem atuado em benefício dos grandes veículos de imprensa?

Fábio Konder Comparato: Evidentemente, em todos os países capitalistas, os grandes meios de comunicação de massa se tornaram um poder concorrente ao poder estatal. E, de acordo com o espírito do capitalismo, este poder é exercido de modo oculto e dissimulado. Os grandes jornais, rádios, televisões nunca dizem que tem algum poder sobre o mercado ou sobre a esfera política. Mas, na verdade, este poder é exercido e a apresentação dos veículos de comunicação de massa como órgãos que obedecem a lei e que não fazem censura é profundamente falsa. Mas quem foi que aprovou a lei? Não foram aqueles que obedecem ao poderio dos grandes meios de comunicação de massa? E estes meios de comunicação empresariais de massa são contrários à censura? Eles mesmos exercem uma censura brutal em seu âmbito de atuação.

Unidade: Como o sr. vê o fim da Lei de Imprensa. Que consequências esta decisão do STF tem para a sociedade brasileira?

FKC: A meu ver, todos os poderes públicos estão hoje submetidos à influência dominante dos grandes meios de comunicação de massa. O Poder Judiciário, em especial, teme muito os grandes jornais, as grandes televisões. E eu mesmo fui vítima de um caso paradigmático. Em fevereiro de 2009, o jornal Folha de S. Paulo, publicou um editorial no qual, comparando o regime militar brasileiro com outros regimes militares da América Latina, sobretudo do Cone Sul, afirmava que no Brasil havíamos tido uma “ditabranda”. Como eu não leio editoriais, eu só tomei conhecimento dele no dia seguinte, por que um leitor do jornal, de Minas Gerais, mandou uma carta onde se dizia indignado com este neologismo. Eu, então, cedendo a meu impulso siciliano, enviei uma carta ao jornal na qual dizia claramente que o diretor de redação e o jornalista que redigiu o editorial deveriam ambos pedir desculpas ao povo brasileiro de joelhos em praça pública. É que eles ofenderam gravemente a consciência do povo brasileiro. Eles poderiam publicar ou não publicar a minha carta. Hoje esta possibilidade de não publicar se tornou muito forte. Por que, desde 2009, é que não existe mais Lei de Imprensa no Brasil.

Unidade: O sr. sofreu alguma represália por ter escrito esta carta à Folha de S. Paulo?

FKC: Sim. O jornal publicou a minha carta. Mas publicou embaixo da carta uma nota da redação dizendo que “o professor Fábio Konder Comparato é cínico e mentiroso, por que nunca criticou outros regimes ditatoriais como o cubano”. Para grande infelicidade do jornal, o então ombudsman do jornal, Carlos Eduardo Lins e Silva, publicou uma nota em que dizia que aquela nota da redação continha um “equívoco”, por que o professor Comparato, em uma edição da mesma Folha, tinha publicado uma carta criticando o regime cubano. Evidentemente que o ombudsman foi convidado a se retirar. Confesso que fiquei muito abalado. Mas, uma publicação dessas, na época o jornal de maior circulação, dizer que eu era cínico e mentiroso me abalou muito. Então, eu movi uma ação por danos morais. Eu perdi em primeira instância e perdi no Tribunal por unanimidade. 

Unidade: O sr. acredita que tenha perdido por qual motivo. Pelo temor dos juízes de confrontar um veículo de comunicação?

FKC: Eu acho que sim, mas há também o fato do jornal ter se utilizado de um ex-desembargador para convencer os seus antigos pares de que deveriam votar contra mim. Eu entendo que esta posição do Tribunal foi de grande fraqueza. Eu não fiz a defesa pessoal no meu caso. Mas, se tivesse feito, subiria à tribuna e começaria dizendo: “Senhores desembargadores. Vossas Excelências são cínicos e mentirosos. E, diante do tumulto que isso ocasionaria, eu diria: foi exatamente esta reação que tive quando recebi estes epítetos.

Unidade: Como o sr. analisa o papel da imprensa no Brasil? Alguns colegas chegam a chamar a imprensa como Partido da Imprensa Golpista (PIG). O sr. acredita que a imprensa se preste a este papel?

FKC: Eu não tenho opinião sobre isso. Eu tenho uma convicção. Tanto que eu tomei a iniciativa da propositura de uma Ação de Inconstitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal. E a razão é simples: a nossa Constituição Federal foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988 e até hoje, passados mais de 24 anos, o Congresso Nacional não regulamentou dispositivos fundamentais da Constituição como, por exemplo, a proibição do monopólio e do oligopólio. Para dar um exemplo, a Rede Globo é a quarta maior rede de televisão mundial. O Congresso Nacional deixou de regulamentar o artigo 221 da Constituição que determina que a programação das emissoras de TV e de rádio obedeça alguns princípios fundamentais como preferência às matérias de conteúdo cultural, educativo e artístico. Essa ação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal em nome do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)e também da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade. E eu quero assinalar o fato que a Presidência da República, por meio do advogado geral da União, deu parecer contrário a esta ação, ou seja, confirmou que os poderes da República são submetidos à influência dominante dos meios de comunicação de massa. Mas a Procuradoria Geral da República deu parecer favorável. E nós estamos aguardando a decisão.

Unidade: O sr. chegou a acompanhar o que acontece na Argentina e no Equador em relação às empresas de comunicação. Os países da América Latina estão mais evoluídos em relação à regulamentação da mídia?

FKC: Isso corresponde à diferença de caráter entre os brasileiros e os demais povos hispano-americanos. O brasileiro tem caráter dúplice. Ele é fundamentalmente ambíguo. Ele tem uma aparência de respeito à Democracia, aos poderes constituídos. E, na verdade, há uma dominação capitalista dos empresários sobre os poderes públicos. Já no caso dos povos hispano-americanos, eles são muito mais claros e definidos nas suas opções. Inegavelmente, os regimes militares argentino, uruguaio e chileno foram mais cruéis que o regime brasileiro, o que não significa que tivemos uma “ditadranda”. Durante o regime militar daqueles países do Cone Sul, o Poder Judiciário foi afastado. Ele entrou em hibernação. E nós mantivemos o Poder Judiciário funcionando sob o tacão e a espada do Poder Militar. Isso é realmente uma vergonha nacional. Pois bem, terminados os regimes militares no Brasil e no Cone Sul, nós promulgamos uma Lei de Anistia e até hoje os assassinos, torturadores e estupradores do regime militar não foram sequer indiciados, sem falar em condenação penal. Enquanto que nesses outros países, por exemplo, como na Argentina, mais de 100 militares já foram condenados. E antigos chefes de Estado estão na cadeia até hoje. 

Unidade: Quais as alternativas que o sr. aponta para que a sociedade brasileira possa fazer frente ao grande poderio que as empresas de comunicação possuem no nosso país?

FKC: Eu acho que a principal missão hoje de todos aqueles que querem resgatar a honra deste país e instituir um regime claramente republicano e democrático, consiste em lutar contra o oligopólio empresarial dos meios de comunicação de massa. E isso tem que ser feito de forma organizada. Por exemplo, existe um setor da Comunicação Social que não foi oligopolizado pelo capitalismo, que é a internet. E nós temos que trabalhar neste setor para mostrar a generalidade da opinião pública e, sobretudo, aos jornalistas e às novas gerações, que este poder capitalista sobre os meios de comunicação de massa é absolutamente contrário à dignidade da pessoa humana. No momento em que desmoralizamos os titulares do poder, eles começam a cair. Não se trata de fazer revoluções. Trata-se simplesmente de mostrar como eles são sujos, da cabeça aos pés. E eu acho que isso deve ser feito. E eu acho que vocês jornalistas têm muito mais capacidade do que nós, não jornalistas, para organizar isso.

Fonte: Jornal Unidade (foto: Levante Popular da Juventude)

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