sexta-feira, 22 de março de 2013

BLOG DO PLANALTO: Leitores do Blog escolhem casas adaptáveis como medida mais importante do Plano Viver sem Limite

22.03.2013
Do BLGO DO PLANALTO, 21.03.13

Blog do PlanaltoEm enquete realizada no Blog do Planalto, os leitores escolheram a adaptação de 1,2 milhão de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida como a medida mais importante do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.


Até 2014 deverão ser investidos R$ 7,6 bilhões em iniciativas como a oferta de 150 mil vagas no Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com alimentação, transporte e material didático; expansão dos centros-dia para as 27 unidades da federação; e linha de microcrédito do Banco do Brasil com juros facilitados para compra de 250 itens; entre outras.

“O nosso objetivo é atender a população com deficiência, com políticas diferenciadas para cada tipo de necessidade, para cada tipo de barreira que precisar ser removida. Nós nos comprometemos a investir R$ 7,6 bilhões nas áreas de saúde, de educação, de acessibilidade e trabalho. E estamos empenhados, não só os ministros aqui presentes, mas é o ministério, está empenhado para alcançar esse objetivo”, afirmou Dilma, durante 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em dezembro, em Brasília.

Veja o resultado da enquete:

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite – prevê um investimento total no valor de R$ 7,6 bilhões até 2014. Qual iniciativa você considera mais importante?

1,2 milhão de casas adaptáveis no programa Minha Casa Minha Vida – (39%)

150 mil vagas no Pronatec até 2014, com alimentação, transporte e material didático – (33%)

R$ 150 milhões em financiamento para desenvolver tecnologias e produtos – (14%)

Expansão dos centros-dia para as 27 unidades da federação – (10%)

Linha de microcrédito do BB com juros facilitados para compra de 250 itens – (4%)

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Fonte:http://blog.planalto.gov.br/leitores-do-blog-escolhem-casas-adaptaveis-como-medida-mais-importante-do-plano-viver-sem-limite/

'REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA SÓ NÃO AVANÇA AQUI'

22.03.2013
Do portal BRASIL247

: RIO GRANDE DO NORTE, NATAL - 04.03.2013: PALESTRA/JOSÉ DIRCEU - O ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, durante palestra nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa do RN, em Natal. (Foto: Fábio Cortez/Novo Jornal/Folhapress)
"Dois bons exemplos vindos da Inglaterra reforçam o quanto ainda estamos atrasados em relação à regulamentação dos meios de comunicação no Brasil", avalia José Dirceu; ex-ministro coloca como exemplo oposto do Brasil a relação de Veja com o bicheiro Cachoeira: apesar dos indícios robustos de influência, "colocou-se uma pedra sobre o assunto"


247 – O caso Rupert Murdoch, da Inglaterra – aquele em que foi descoberto os grampos do jornal News of the World em artistas, políticos e astros do esporte – serviu de exemplo para mostrar que autorregulação é ineficiente. A avaliação é do ex-ministro José Dirceu, que defende uma regulamentação da mídia para o Brasil em artigo publicado no Globo nesta sexta-feira 22.


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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/96905/'Regulamenta%C3%A7%C3%A3o-da-m%C3%ADdia-s%C3%B3-n%C3%A3o-avan%C3%A7a-aqui'.htm

Mídia, ditadura e regulação: quem é quem

22.03.2013
Do BLOG DAS FRASES, 20.03.13
Postado por Saul Leblon


Trinta e seis anos após ter sido atribuída a um ataque cardíaco, a morte do ex-presidente João Goulart voltou mais uma vez ao noticiário, associada à palavra assassinato. 

As suspeitas, antigas, devem ser esclarecidas de uma vez por todas com a realização da autópsia, que o regime militar que o derrubou nunca permitiu.

A ditadura só autorizou o sepultamento do ex-presidente, em São Borja, a 40 metros do túmulo de Getúlio Vargas, com féretro blindado.

Ainda assim, na última hora, o então ministro do Exército, Sylvio Frota, da extrema direita militar, tentou anular a autorização expedida pela cúpula do governo Geisel.

O caixão lacrado, conduzido em carro a alta velocidade, cruzou a fronteira de Uruguaiana a 120 km por hora, vindo de Mercedes, na Argentina, onde ficava a estância dos Goulart. 

Ladeava-o um aparato militar com ordens expressas de não permitir manifestações populares.

Inútil. 

Quando chegou a São Borja, a população em peso estava nas ruas e cercou o cortejo; o caixão foi conduzido à catedral e daí cruzou a cidade em marcha solene até o cemitério.

'Jango, Jango, Jango!' Gritos guardados no fundo do peito desafiaram a tensão de um enterro vigiado por tropas, bem como o aviltamento político da figura e do governo do ex-presidente, alimentado pela mídia antes, durante e depois de 1964. 

Independente do resultado da autópsia que venha a ser feita, a verdade é que Jango já havia sido assassinado uma primeira vez 12 anos e oito meses antes dessa cena. 

A autópsia de sua morte política tampouco foi devidamente esclarecida à sociedade.

Os que derrubaram seu governo escreveram o laudo da história com a caneta dos vencedores.

Continuam escrevendo-a, graças ao monopólio das comunicações, hoje mais forte do que aquele que detinham há 49 anos, quando deram o golpe.

Confiantes nesse poder de convencimento, invertem os termos da equação. Hoje, são eles, os golpistas de ontem, a denunciar os 'grilhões dos regimes autoritários', embutidos nos projetos de regulação da mídia, que o governo Dilma decidiu engavetar, na ingênua e temerária suposição de uma indulgência eleitoral que não terá. 

Quase meio século após o golpe de 64, e dez anos de experiência à frente do Estado deveriam ter sido suficientes para os governantes do PT aprenderem que a 'síndrome de Estocolmo' que rege a sua relação com a mídia, antes de ser uma forma de astúcia política, é uma doença letal para a democracia.

Seu recuo, ademais, sanciona o jogral de vozes empregadas no lustro acadêmico do assalto à memória e ao futuro das liberdades e direitos que se alega defender. 

Se em 1964 o golpismo dispunham dos intelectuais americanófilos do IBAD para legitimar a sua arenga, em sua nova roupagem requisitam talentos delivery de extração ardilosa.

À promissora vaga de 'intelectual de estimação dos salões conservadores', concorrem currículos, para citar um caso, cujo atestado de excelência inclui o desfrutável título de ex- petista e esquerda arrependida. 

A história, ressalve-se, não é feita em preto e branco. 

O cardeal Bergoglio que o diga. Diretores de jornais que apoiaram o golpe, em diferentes momentos estenderam a mão a perseguidos pelo regime militar.

Importa, todavia, avaliar o papel das instituições. 

A mídia, enquanto instituição, foi - é – parte interessada no assalto ao poder que interrompeu um governo democrático, suspendeu as liberdades e garantias individuais, prendeu, matou, torturou e censurou a própria liberdade de expressão.

Foi dela a iniciativa de convocar o medo e a mentira e alimentar o linchamento de reputações.

O conjunto foi decisivo para levar uma parte da classe média a apoiar a ação golpista.

E mesmo assim, apenas uma parte.

O acervo do Ibope, catalogado pelo Arquivo Edgard Leuenroth, da Unicamp, reúne pesquisas de opinião pública feitas às vésperas do golpe.

Os dados, cuidadosamente ocultados então, assumem seu real significado cotejados com a atuação do parato midiático, ontem e hoje.

As enquetes levadas às ruas entre os dias 20 e 30 de março de 1964, quando a democracia já era tangida ao matadouro pelos que bradavam em sua defesa, mostram que:

a) 69% dos entrevistados avaliavam o governo Jango como ótimo (15%), bom (30%) e regular (24%). Apenas 15% o consideravam ruim ou péssimo, fazendo eco dos jornais.

b) 49,8% cogitavam votar em Jango, caso ele se candidatasse à reeleição, em 1965 (seu mandato expirava em janeiro de 1966); 41,8% rejeitavam essa opção.

c) 59% apoiavam as medidas anunciadas pelo Presidente na famosa sexta-feira, 13 de março. 

Em um comício que reuniu 150 mil pessoas na Central do Brasil (o país tinha 72 milhões de habitantes) Jango assinou, então, decretos que expropriavam as terras nas margens das rodovias para fins de reforma agrária, bem como nacionalizavam refinarias de petróleo.

As pesquisas sigilosas do Ibope formam apenas o arremate estatístico de um jornalismo que ocultou elementos da equação política, convocou, exortou, manipulou, incentivou e apoiou a derrubada violenta do Presidente da República, em 31 de março de 1964.

Não se deduza disso que a democracia brasileira espelhava a placidez de um lago suíço.

Num certo sentido, vivia-se, como agora, o esgotamento de um ciclo e o difícil parto do seguinte. 

As reformas de base – a agrária, a urbana, a fiscal, a educacional — visavam destravar potencialidades e recursos de um sistema econômico exaurido.

O impulso industrializante de Vargas, dos anos 30 a meados dos anos 50, e o do consumo , fomentado por Juscelino, mostravam claros sinais de esgotamento.

Trincas marmorizavam todo tecido social e produtivo.

À vulnerabilidade externa decorrente da frágil capacidade exportadora, sobrepunha-se uma seca de crédito junto ao sistema financeiro internacional.

O déficit público era ascendente; idem, a espiral preços /salários; o PIB anêmico e a inflação de 25% no trimestre pré-golpe completavam a encruzilhada de uma sociedade em transe.

O conjunto tinha como arremate a guerra fria, exacerbada na América Latina pela vitória da revolução cubana, que desde 1959 irradiava uma agenda alternativa de desenvolvimento. 

O efeito na vida cotidiana era enervante. Como o seria no Chile, nove anos depois; como o é hoje, em certa medida, na Venezuela do ex-presidente Chávez.

O mercado negro de produtos essenciais testava a paciência dos consumidores. Óleo, trigo, açúcar, carne faltavam ciclicamente nos grandes centros urbanos.

Fruto, em parte, de uma escassez provocada pela sabotagem empresarial.

As reformas progressistas de Jango estavam longe de caracterizar o alvorecer comunista alardeado pelos jornais. Tratava-se de superar entraves e privilégios de uma máquina capitalista entrevada em suas próprias contradições.

Jango pretendia associar a isso um salto de cidadania e justiça social, ampliando o acesso à educação e aos direitos no campo.

O que importa reter, como traço de atualidade inescapável, é o comportamento extremado do aparato midiático diante desse projeto.

Convocada a democracia a discutir o passo seguinte da história brasileira, os centuriões da legalidade optaram pelo golpe.

Deram ao escrutínio popular um atestado de incapacidade para formar os grandes consenso, indispensáveis à emergência de um novo ciclo de desenvolvimento.

Jango foi assassinado aí, pela primeira vez.E de forma explícita. 

Se o fizeram, de novo, em setembro de 1976, cabe averiguar de uma vez por todas. 

Mas, sobretudo, parece claro que o tema das relações entre mídia e ditadura não pode mais se restringir aos bastidores das comissões da verdade. Assim como o binômio 'mídia e regulação' não deveria ser tratado pelo governo como matéria de barganha, em busca de indulgência junto a um poder que, em última instância, deseja-lhe a mesma sorte de Jango. 

O governo tem obrigação de se perguntar se zela pela democracia arduamente reconquistada quando tergiversa, se acanha e se omite diante dos contrapesos previstos na Constituição para impedir que o monopólio asfixie a verdadeira liberdade de expressão.

Não há revanchismo nessa agenda. 

Pauta-a a necessidade de dotar a democracia das salvaguardas de memória, pluralidade e participação social, que a preservem de uma recaída da intolerância, como a de 1964, que subtraiu à sociedade a prerrogativa de decidir o seu próprio destino.

Os que derrubaram Jango festejaram seu feito em editoriais gordurosos de cinismo. 

O de "O Globo, veiculado pela família Marinho, dois dias depois do golpe, expõe um ponto de vista que consagra um método.

A julgar pela experiência recente, não se pode dizer que caiu em desuso.

Leia abaixo, o editorial de “O Globo” de 02 de abril de 1964:


Ressurge a Democracia


' Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente de vinculações políticas, simpatias ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é essencial: a democracia, a lei e a ordem. Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas, que obedientes a seus chefes demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do Governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições.

Como dizíamos, no editorial de anteontem, a legalidade não poderia ser a garantia da subversão, a escora dos agitadores, o anteparo da desordem. Em nome da legalidade, não seria legítimo admitir o assassínio das instituições, como se vinha fazendo, diante da Nação horrorizada.

Agora, o Congresso dará o remédio constitucional à situação existente, para que o País continue sua marcha em direção a seu grande destino, sem que os direitos individuais sejam afetados, sem que as liberdades públicas desapareçam, sem que o poder do Estado volte a ser usado em favor da desordem, da indisciplina e de tudo aquilo que nos estava a levar à anarquia e ao comunismo.

Poderemos, desde hoje, encarar o futuro confiantemente, certos, enfim, de que todos os nossos problemas terão soluções, pois os negócios públicos não mais serão geridos com má-fé, demagogia e insensatez.

Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares, que os protegeram de seus inimigos. Devemos felicitar-nos porque as Forças Armadas, fiéis ao dispositivo constitucional que as obriga a defender a Pátria e a garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem, não confundiram a sua relevante missão com a servil obediência ao Chefe de apenas um daqueles poderes, o Executivo.

As Forças Armadas, diz o Art. 176 da Carta Magna, “são instituições permanentes, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade do Presidente da República E DENTRO DOS LIMITES DA LEI.”

No momento em que o Sr. João Goulart ignorou a hierarquia e desprezou a disciplina de um dos ramos das Forças Armadas, a Marinha de Guerra, saiu dos limites da lei, perdendo, conseqüentemente, o direito a ser considerado como um símbolo da legalidade, assim como as condições indispensáveis à Chefia da Nação e ao Comando das corporações militares. Sua presença e suas palavras na reunião realizada no Automóvel Clube, vincularam-no, definitivamente, aos adversários da democracia e da lei.

Atendendo aos anseios nacionais, de paz, tranqüilidade e progresso, impossibilitados, nos últimos tempos, pela ação subversiva orientada pelo Palácio do Planalto, as Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a Nação na integridade de seus direitos, livrando-os do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal.

Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais. Aliaram-se os mais ilustres líderes políticos, os mais respeitados Governadores, com o mesmo intuito redentor que animou as Forças Armadas. Era a sorte da democracia no Brasil que estava em jogo.

A esses líderes civis devemos, igualmente, externar a gratidão de nosso povo. Mas, por isto que nacional, na mais ampla acepção da palavra, o movimento vitorioso não pertence a ninguém. É da Pátria, do Povo e do Regime. Não foi contra qualquer reivindicação popular, contra qualquer idéia que, enquadrada dentro dos princípios constitucionais, objetive o bem do povo e o progresso do País.

Se os banidos, para intrigarem os brasileiros com seus líderes e com os chefes militares, afirmarem o contrário, estarão mentindo, estarão, como sempre, procurando engodar as massas trabalhadoras, que não lhes devem dar ouvidos. Confiamos em que o Congresso votará, rapidamente, as medidas reclamadas para que se inicie no Brasil uma época de justiça e harmonia social. Mais uma vez, o povo brasileiro foi socorrido pela Providência Divina, que lhe permitiu superar a grave crise, sem maiores sofrimentos e luto. Sejamos dignos de tão grande favor.”


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Fonte:http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=6&post_id=1211

Governo flagra escravidão envolvendo grupo que representa a GAP no Brasil

22.03.2013
Do BLOG DO SAKAMOTO, 
Por Leonardo Sakamoto


oram resgatados 28 trabalhadores bolivianos que produziam peças para a GEP, empresa formada pelas marcas Emme, Cori e Luigi Bertolli, e que pertence ao mesmo grupo que representa a marca GAP no Brasil. A fiscalização, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aconteceu na semana da São Paulo Fashion Week, principal evento de moda da capital paulista.
A matéria é de Daniel Santini e as fotos de Anali Dupré, da Repórter Brasil, que acompanharam a operação do governo:
Fiscalização realizada nesta terça-feira, 19, resultou na libertação de 28 costureiros bolivianos de condições análogas às de escravos em uma oficina clandestina na zona leste de São Paulo. Submetidos a condições degradantes, jornadas exaustivas e servidão por dívida, eles produziam peças para a empresa GEP, que é formada pelas marcas Emme, Cori e Luigi Bertolli, e que pertence ao grupo que representa a grife internacional GAP no Brasil. O resgate foi resultado de uma investigação de mais de dois meses, na qual trabalharam juntos Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Receita Federal. Foram encontradas peças das marcas Emme e Luigi Bertolli.
Oficina de costura de onde os trabalhadores foram resgatados
Os costureiros, todos vindos da Bolívia, trabalhavam e moravam na oficina clandestina, cumprindo jornadas de, pelo menos, 11 horas diárias. A oficina repassava a produção para a Silobay, empresa dona da marca Coivara baseada no Bom Retiro, também em São Paulo, que, por sua vez, encaminhava as peças para a GEP. A intermediária também foi fiscalizada, em ação realizada na quinta-feira (21).
Tanto o MPT quanto o MTE e a Receita Federal consideraram a “quarteirização” uma fraude para mascarar relações trabalhistas. Para os auditores fiscais Luís Alexandre Faria e Renato Bignami e a procuradora do trabalho Andrea Tertuliano de Oliveira, todos presentes na fiscalização, não há dúvidas da responsabilidade da GEP quanto à situação degradante em que foram encontrados os trabalhadores da oficina clandestina.
Procurada, a assessoria de imprensa do grupo GEP não retornou até a publicação desta reportagem. No fim desta sexta (22), encaminhou nota pública em que  afirma que “repudia com veemência toda prática de trabalho irregular”, responsabilizando seus fornecedores pela situação encontrada. “Faz parte de sua política corporativa o respeito intransigente à legislação trabalhista e o combate à utilização de mão de obra submetida a condições de trabalho inadequadas. Por essa razão, somente contratamos fornecedores que sejam homologados pela Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), certificação que exclui empresas que utilizem qualquer forma de mão de obra irregular”, diz a empresa, em comunicado à imprensa (leia na íntegra o posicionamento ao final do post).
A ABVTEX, por sua vez, nega que a empresa fornecedora em questão tenha sido certificada (posicionamento ao final do post). De acordo com a assessoria de imprensa da ABVTEX, a Silobay havia obtido apenas um “atestado de participação”. A reportagem tentou contato também com a GAP internacional, por meio da sede da empresa em São Francisco, na Califórnia, e do departamento responsável por relações internacionais na Inglaterra, mas também não obteve retorno.
Aliciados no país vizinho, os imigrantes já começaram a trabalhar endividados, ficando responsáveis por arcar com os custos de transporte e de entrada no país. As dívidas se acumulavam e aumentavam com a entrega de “vales”, adiantamentos descontados do salário. Mesmo os que administravam a oficina se endividavam, acumulando empréstimos para compra de novas máquinas e contratação de mais costureiros.
Entre os problemas detectados pela fiscalização na oficina clandestina estão desde questões de segurança, incluindo extintores de incêndio vencidos, fiação exposta e botijões de gás em locais inapropriados, com risco agravado pela grande concentração de tecidos e materiais inflamáveis na linha de produção, até problemas relativos às condições de alojamento e trabalho. Os trabalhadores viviam em quartos adaptados, alguns com divisórias improvisadas, outros dividindo espaço em beliches. Além disso, alimentos foram encontrados armazenados junto com produtos de limpeza e ração de cachorros.
O grupo trabalhava das 7h às 18h,  de segunda à sexta-feira, com uma hora para refeições. Aos sábados, os próprios empregados cuidavam da limpeza e manutenção do local. Todos ganhavam por produção, recebendo cerca de R$ 4 e R$ 5 para costurar e preparar peças das grifes que abastecem os principais shoppings do país. “Quanto mais peças costurarmos, mais dinheiro ganhamos, então preferimos não parar”, afirmou um dos resgatados durante a operação. Mesmo com a presença dos fiscais, todos continuaram costurando, só parando quando as máquinas foram lacradas e a produção oficialmente interrompida.
Caderno em que eram anotadas as dívidas dos trabalhadores resgatados
A desembargadora Ivani Contini Bramante, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, representante do Conselho Nacional de Justiça, e a juíza Patrícia Therezinha de Toledo, da Vara Itinerante de Combate ao Trabalho Escravo, acompanharam a ação.
Indenizações - Um dia após a fiscalização, representantes da GEP concordaram em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com pagamento de R$ 10 mil para cada uma das vítimas por danos morais individuais, além de mais R$ 450 mil por danos morais coletivos, valor que deve ser repartido e encaminhado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo e a uma organização da sociedade civil que trabalhe com imigrantes. Além da indenização por danos morais, os empregados resgatados receberão também, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, verbas rescisórias de, em média, R$ 15 mil, valor que pode chegar a R$ 20 mil conforme cada caso. Eles também terão a situação regularizada, com acesso à seguro-desemprego e registro adequado em carteira.
As três marcas da GEP são consideradas referência na moda nacional. A Cori, há mais de quatro décadas no mercado, foi uma das que abriu os desfiles da São Paulo Fashion Week na segunda-feira, dia 18, e possui lojas próprias em centros comerciais de luxo de diferentes cidades. A Luigi Bertolli tem unidades próprias também em todo país. Já a Emme, a mais recente das três marcas, é considerada um exemplo de “fast-fashion”, tendência marcada por lançamentos constantes voltados a mulheres jovens.
A GEP é uma das empresas da Associação Brasileira do Varejo Têxtil e informa que a empresa fornecedora havia sido certificada pelo Programa de Qualificação de Fornecedores para o Varejo, selo que, segundo o projeto, deveria ser concedido apenas a empresas com a produção adequada, após parecer de auditores independentes e monitoramento detalhado da cadeia. A ABVTEX nega que a fornecedora em questão tenha sido certificada. Em fevereiro, outra empresa certificada foi flagrada com escravos na linha de produção.
A GEP pertence à empresa Blue Bird, que, por sua vez, controla a Tudo Bem Tudo Bom Comércio LTDA., empresa anunciada em dezembro como responsável por administrar a marca GAP no Brasil (leia anúncio oficial em inglês). Na ocasião, o diretor de Alianças Estratégicas da GAP, Stefan Laban, afirmou considerar que o país possibilitaria uma oportunidade “incrível” de expansão dos negócios.
A GAP deve abrir as primeiras lojas da marca em São Paulo e no Rio de Janeiro no segundo semestre de 2013, com a ajuda da intermediária. Não é a primeira vez que a grife internacional se vê envolvida em casos de exploração de trabalho escravo. Em 2007, crianças de dez anos foram encontradas escravizadas na Índia produzindo peças da linha GAP Kids, a marca infantil da loja. Na ocasião, de acordo com reportagem do jornal inglês The Guardian, a empresa afirmou que a produção foi terceirizada de maneira indevida e alegou desconhecer a situação.
Post atualizado às 20h de sexta (22) com posicionamento do Grupo GEP e da ABVTEX.
Comunicado do Grupo GEP
“Com relação às informações de que representantes do Ministério Público do Trabalho constataram condições irregulares de trabalho em oficina que supostamente estaria prestando serviço para um dos fornecedores contratados, o Grupo GEP esclarece que:
- Repudia com veemência toda prática de trabalho irregular. Faz parte de sua política corporativa o respeito intransigente à legislação trabalhista e o combate à utilização de mão de obra submetida a condições de trabalho inadequadas. Por essa razão, somente contratamos fornecedores que sejam homologados pela ABVTEX, certificação que exclui empresas que utilizem qualquer forma de mão de obra irregular.
- Com relação ao tema em questão, a GEP foi surpreendida na manhã de quarta-feira com a visita de representantes do Ministério Público denunciando essa prática, totalmente desconhecida para a empresa.
- Apesar de nossa convicção de que medidas preventivas foram adotadas, assinamos um TAC – Termo de Ajuste de Conduta – em que nos comprometemos a reforçar a fiscalização das empresas fornecedoras, o que mostra a determinação da empresa em contribuir para que seja encontrada uma solução garantindo o respeito à dignidade dos trabalhadores e coibindo novas ocorrências dessa reprovável prática.
- A utilização de mão de obra irregular por contratado contraria nossa política de relacionamento com fornecedores, o que implica em sua exclusão do quadro de fornecedores e na abertura de processo judicial em função de possíveis prejuízos que tal atitude possa acarretar.”
Comunicado da ABVTEX
“Sobre a questão envolvendo o Grupo GEP e o fornecedor Silobay, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil esclarece que a confecção em referência nunca constou no sistema da Certificação de Fornecedores-ABVTEX como fornecedor certificado. A auditoria pelo Bureau Veritas foi realizada em 21 de janeiro de 2013, quando foi entregue ao fornecedor um “atestado de participação” no programa (e não “certificação provisória”, como alguns informam). A associação informa que o programa certifica confecções e não as empresas associadas.”

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Fonte:http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2013/03/22/governo-flagra-escravidao-envolvendo-grupo-que-representa-a-gap-no-brasil/

Dilma cancela vinda ao Grande Recife

22.03.2013
Do BLOG DE JAMILDO
Postado por Vinícius Sobreira 


A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), cancelou a passagem pelo Grande Recife na próxima segunda-feira (25). Mas está mantida a vinda a Pernambuco. Pela manhã, às 10h30, a presidente participará da inauguração de parte da primeira etapa da Adutora do Pajeú, em Serra Talhada, no Sertão.
Estava prevista para o turno da tarde a inauguração da BR-408, em Paudalho. Este foi o evento cancelado. O secretário estadual de Transporte, Isaltino Nascimento, chegou a participar da coletiva que detalhou as obras contempladas pela visita da presidente para falar da rodovia, mas no mesmo evento a equipe da petista anunciou o cancelamento da agenda.

A presidente foi convidada para participar, às 17h, também na segunda-feira (25), de uma missa no Rio de Janeiro em homenagem às vítimas das chuvas. Antes de participar da missa, a presidente fará um sobrevoo sobre as regiões atingidas no estado fluminense.
Leia também:

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Fonte:http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2013/03/22/dilma_cancela_vinda_ao_grande_recife_148204.php

As 95 teses de Lutero nos dia atuais

22.03.2013
Do blog ROCHA FERIDA, 10.2012
Por  Prof° Pedro Carbone Filho


Se Martinho Lutero estivesse vivo e resolvesse reescrever suas 95 teses a serem afixadas na porta principal da Catedral de São Pedro (Vaticano) e de outros templos de grandes cidades do mundo católico romano, como seriam elas? 

1- A Igreja Católica Apostólica Romana passa a denominar-se simplesmente “Igreja Cristã”, partindo do pressuposto de que se a Igreja é de Cristo dispensa o qualificativo “apostólica”; ademais, caso insistisse no termo “católica” (universal), não seria cabível o adjetivo “romana” e vice-versa;

2- A Igreja de Roma renuncia à pretensão de ser “a Santa Madre Igreja”, considerando-se que esse privilégio caberia à Igreja Cristã de Jerusalém, onde os cristãos se congregaram pela primeira vez (Atos cap. 1 e 2);

3- Assim, reconhece todas as igrejas verdadeiramente cristãs como “coirmãs” e não como “deficientes”, abdicando da pretensa condição de “única igreja cristã verdadeira” ou de “único caminho para a salvação”, vez que essa prerrogativa cabe ao próprio Cristo, como caminho, verdade e vida (João 14:6);

4- A Igreja deixa de ter um chefe político-religioso (papa), que renuncia imediatamente ao seu cargo e ao seu poder temporal;

5- O papa também renuncia aos seus atuais títulos, direitos e prerrogativas, como por exemplo: “Vigário de Cristo na Terra”, “Vigário de Deus”, “Suces-sor de Pedro”, “Sumo Pontífice”, “Cabeça ou Chefe do Colégio dos Bispos”, “Primaz da Itália”, “Soberano Supremo da Igreja e do Mundo”, “Soberano do Vaticano”, “Bispo Universal” e outros semelhantes, reconhecendo o Espírito Santo como único líder espiritual;

6- Como não há provas históricas suficientes para afirmar que Pedro foi bispo em Roma (e muito menos o primeiro papa), ou que tenha originado a chamada “sucessão apostólica”, essas pretensões serão eliminadas dos documentos oficiais e oficiosos da Igreja;

7- A Igreja abre mão de qualquer suposta autoridade do papa sobre a “igreja militante, purgante e triunfante”, inclusive sobre as almas dos fiéis mortos, no sentido de ligar ou desligar, visto que após a morte ocorre imediatamente o juízo divino (Heb 9: 27) e os vivos não têm o poder de interferir no destino dos mortos;

8-Fica sem efeito o decreto da “Infalibilidade Papal” promulgado por Pio IX em 1870, relativo à palavra do papa “ex-cathedra”, considerando-se que todos os líderes religiosos, assim como os demais seres humanos, são falíveis e pecadores;

9- Fica abolida a doutrina da “supremacia universal da jurisdição de Roma”, tendo em vista o conceito neotestamentário de “igrejas” – assembleias locais, autônomas e independentes, sem governo centralizado;

10- Considera-se revogado o atual sistema jurisdicional de dioceses e arquidioceses, passando as congregações a ser livres, autônomas e independentes entre si para decidirem seus destinos e escolherem seus líderes pelo voto democrático;

11- A Igreja abre mão do tratado que lhe permitia governar o Estado do Vaticano como país independente; portanto, esse território será incorporado à cidade de Roma, passando a ser administrado como um museu religioso e cultural aberto a toda a população;

12- Fica abolido o Código de Direito Canônico, passando a se reger única e exclusivamente pela orientação de Cristo e dos Apóstolos nas Sagradas Escrituras. As igrejas locais poderão ter seus estatutos e regimentos internos que não poderão contrariar o espírito nem a letra da Palavra de Deus;

13- Todo o rígido sistema hierárquico (papa, cardeais, arcebispos, bispos, padres, monges, abades, freiras, madres superioras, etc) fica cancelado, devendo os líderes locais ser denominados bispos (ou pastores) e diáconos, a critério de cada paróquia;

14- Também fica extinto o sistema de hierarquia, titulação, distinção ou dife-renciação entre templos (capela, igreja matriz, sé, catedral, basílica maior ou menor, etc), considerando-se o exposto no item anterior;

15- Os líderes locais não mais serão considerados nem chamados sacerdotes, visto que o sacerdócio e os sacrifícios foram abolidos por Jesus Cristo, nosso Único Sacerdote e Mediador;

16- Não mais serão usados: báculos, mitras, barretes, tiaras, coroas, tronos, anéis, casulos, mesetas, estolas, batinas, mantos, paramentos, escapulários, pálios, sobrepelizes, roquetes, faixas, solidéus, luvas de seda, sapatos de pelica, papamóveis ou quaisquer outros objetos que denotem privilégio, distinção ou hierarquia entre os líderes religiosos;

17- Também não mais serão utilizados trajes especiais e formas de tratamento que promovam qualquer tipo de distinção ou discriminação entre clérigos e leigos, pois todos são iguais em Cristo;

18- Fica reestabelecido o sacerdócio universal de todos os crentes, confor-me preceituado na Primeira Carta de Pedro, cap. 2: 9;

19- A Igreja reconhece estar alicerçada sobre o fundamento de Cristo e dos Apóstolos e não somente sobre Pedro (I Cor. 3: 11);

20- A Igreja concorda com a separação entre Igreja e Estado e abre mão do status de “igreja oficial” nos países em que porventura detenha esse privilé-gio, recusando qualquer subvenção dos poderes públicos e ombreando-se com os demais sistemas religiosos;

21- Em decorrência, reconhece o direito de todos os povos à plena liberdade religiosa, de consciência, de opinião, de imprensa, de pensamento e de expressão;

22- É definitivamente extinta a Santa Inquisição criada em 1184, que ainda sobrevivia disfarçada sob a forma de “Santo Ofício” ou “Congregação para a Doutrina da Fé”;

23- Também são extintas todas as ordens religiosas e outras organizações semelhantes criadas pela Igreja;

24- As missas cedem seu lugar aos cultos, como na igreja primitiva, com ênfase na pregação do evangelho;

25- A Igreja reconhece que o sacrifício de Cristo foi suficiente para consumar a salvação (Hebreus 9:22-28 e 10:8-14), não havendo necessidade de tentar repeti-lo de forma incruenta através das missas;

26- Em consequência, passa a ensinar a doutrina da salvação pela graça mediante a fé somente, sem concurso de obras (batismo, missas, sacramentos, penitências, caridade, etc), conforme Efésios cap. 2;

27- Somente ingressarão na igreja as pessoas regeneradas, isto é, as que se arrependeram dos seus pecados e creram em Cristo como único e suficiente Salvador Pessoal, após batismo por imersão;

28- Ficam, pois, abolidos o batismo infantil (instituído em 416) e o batismo mediante outras formas (oficializado no Século XIII), além do batismo de si-nos, de prédios, igrejas, residências, etc;

29- Os líderes religiosos de ambos os sexos são desobrigados do celibato obrigatório decretado em 1079, ficando a critério pessoal a decisão de casarem-se ou de permanecerem solteiros (as);

30- Os líderes que, em virtude do matrimônio, foram afastados de suas fun-ções, serão reintegrados ao ministério pastoral, caso assim o solicitem às igrejas locais;

31- A Igreja reconhece que o culto a Maria e aos santos é prática espírita, pois está-se invocando os mortos; mesmo que exista a possibilidade de tal comunicação, ela é proibida e condenada pela Bíblia;

32- Em decorrência, fica abolido o culto a Maria, aos santos e aos anjos, mesmo sob a forma de festas, comemorações, veneração, dulia ou hiperdulia. Os verdadeiros santos continuarão a ser objeto de reverência, e suas vidas servirão de exemplo para os fiéis;

33- Também ficam proibidos: cânticos, orações, preces, ladainhas, rezas ou súplicas dirigidas a Maria, aos anjos e aos santos mortos, como por exem-plo as rezas denominadas “Ave Maria” e “Salve Rainha”;

34- Todas as rezas, terços, novenas, rosários e outras formas mecânicas e repetitivas de proferir orações são doravante consideradas contrárias aos ensinos de Cristo no Sermão da Montanha. Os fiéis deverão orar seguindo o modelo do “Pai Nosso”;

35- Não mais serão beatificadas ou santificadas pessoas vivas ou mortas, sendo considerados nulos os processos em andamento. Assim, todos os verdadeiros crentes são santos, conforme ensina a Palavra de Deus (I Pedro 1:15 e 16);

36- Qualquer tipo de idolatria, manifesta ou disfarçada sob a forma de veneração, fica terminantemente proibida, devendo ser retirados dos templos os ícones, crucifixos, imagens, relíquias de santos e outros objetos perante os quais as pessoas possam se ajoelhar;

37- Os livros apócrifos (ou deuterocanônicos) e outros acréscimos, autorizados oficialmente pelo Concílio de Trento (1546), serão expurgados da Bíblia, posto que não foram divinamente inspirados e nunca fizeram parte do cânon do Velho Testamento;

38- Todo o sistema de indulgências instituído em 1190 será definitivamente cancelado;

39- O dogma da transubstanciação, ou seja, da suposta transformação dos elementos da ceia no corpo e no sangue de Jesus após abençoados pelo ministrante, é substituído pela Ceia do Senhor, de caráter memorial, conforme as palavras do próprio Cristo: “Fazei isto em memória de mim” ;

40- A Ceia do Senhor (não mais “eucaristia” ou “comunhão”) deverá ser celebrada sempre mediante a utilização dos dois elementos (pão e vinho), que serão distribuídos a todos os crentes;

41- Considera-se extinto o uso da chamada “hóstia”, instituída em lugar do pão por volta do ano 1200;

42- Assim, fica sem efeito a elevação e adoração da hóstia, determinada pelo Papa Honório III em 1220;

43- O dogma do purgatório, decretado em 593 por Gregório I, é considerado nulo;

44- Também fica cancelado o dogma da Dormição e Assunção de Maria (proclamado em 1950 pelo papa Pio XII);

45- O dogma da “Imaculada Conceição de Maria”, decretado em 1854, é revogado, ou seja, a igreja ensinará que Maria foi concebida em estado de pecado original como os demais seres humanos;

46- A Igreja anuncia o fim da confissão auricular decretada em 1216; doravante os fiéis confessarão seus pecados diretamente a Deus;

47- Reconhece, portanto, que nenhum líder religioso, nem o papa, tem poder para conceder a absolvição dos pecados, mesmo após cumpridas as penitências impostas;

48- Fica proibido o uso de água benta (água misturada com um pouco de sal e abençoada por sacerdote), óleo santo e ramos bentos;

49- Também são vedadas as velas de cera e círios (de origem pagã e utilizados pelo romanismo desde o ano 320);

50- Não mais serão oficiadas rezas pelos mortos, missas de corpo presente, missas de 7º dia, de 30º dia, de um ano, etc, pois também são de origem pagã, inócuas e contrárias aos ensinos bíblicos;

51- Não mais serão observados jejuns durante os dias da Quaresma e nas sextas-feiras (decretados no ano 998);

52- Fica cancelada a prática do “beija-pé” ou “beija-mão” do papa e de qual-quer líder religioso (decretada em 709 pelo Papa Constantino);

53- O Colégio dos Cardeais (em vigor desde 927) será desativado e substituído por convenções ou congressos abertos a todos os fiéis;

54- A igreja não mais ensinará sobre a classificação de pecados (mortais e veniais);

55- Ficam proibidas as devoções ao Divino Pai Eterno, Sagrado Coração de Jesus, Coração de Maria, Corpus Christi, Via Crucis, Rosário, Cristo Rei, Imaculada Conceição, etc, por configurarem idolatria;

56- Será repelida qualquer menção ao conceito da regeneração batismal, tendo em vista a suficiência do sacrifício de Cristo e a doutrina da salvação pela graça mediante a fé;

57- Cada indivíduo poderá interpretar as Escrituras por si próprio, sem depender do chamado “magistério oficial da Igreja”, que, a propósito, deixará de existir;

58- Fica cancelado o Dogma da Virgindade perpétua de Maria, decretado no ano 649, durante o Concilio de Latrão;

59- A igreja condena a intolerância e perseguição a quaisquer grupos religiosos (cristãos ou não cristãos, minoritários ou majoritários);

60- Fica abolido o conceito de “sacramento”, inexistente nas Escrituras; portanto o dogma dos “sete sacramentos” (eucaristia, batismo, crisma, ordenação, matrimônio, extrema-unção e penitência) passa a ser considerado anti-bíblico;

61- A igreja cancelará os anátemas lançados sobre a Reforma Protestante durante o Concílio de Trento, bem como outros constantes dos decretos papais, dirigidos àqueles que discordassem dos seus dogmas;

62- A igreja não mais ensinará o dogma da pretensa “autoridade de Pedro como detentor das chaves do Reino e da Igreja”, tendo em vista o conteúdo de Mateus 18:18;

63- Para elidir qualquer reivindicação de supremacia ou dominação por trás do chamado “ecumenismo”, esse movimento será desativado e desestimulado;

64- A Igreja pedirá publicamente perdão aos judeus, muçulmanos e demais cristãos pelo sangue derramado na Inquisição, nas Cruzadas, guerras santas, Noite de São Bartolomeu, etc;

65- Nem a extrema-unção (adotada em 526), nem o viático serão administrados aos doentes e moribundos; os fiéis deverão apenas orar pelos enfermos;

66- Não será admitido o uso do latim nas missas, nem mesmo em ocasiões solenes;

67- Penitências não mais serão exigidas nem admitidas: os fiéis deverão experimentar sincero arrependimento e abandonar o pecado;

68- A igreja repudia qualquer contaminação ou influência do paganismo sobre a pureza das doutrinas bíblicas e veda qualquer cumplicidade e co-participação no sincretismo religioso espírita e pagão;

69-Não será permitida nem patrocinada qualquer modalidade de romaria e de procissões de imagens (terrestres, marítimas ou fluviais);

70- A igreja lamenta ter emitido, no passado, decreto proibindo a leitura da Bíblia; doravante os fiéis serão estimulados ao estudo das Escrituras;

71- Todos os catecismos serão cancelados, a igreja determinará o uso da Bíblia como única regra de doutrina, fé e prática;

72- A igreja não mais adotará o uso dos “credos”; para fins teológicos serão considerados válidos apenas o Credo dos Apóstolos e o de Niceia;

73- É abolido o sinal da cruz, considerado superstição;

74- Também é proibido o culto à cruz, relíquias e imagens (vigente desde o ano 786);

75- A igreja passar a glorificar única e exclusivamente a Deus, a Cristo e ao Espírito Santo, que é o Consolador, Mestre e Orientador da Igreja prometido por Cristo;

76- A igreja não estimulará a vida religiosa reclusa em mosteiros ou claustros;

77- A cerimônia do lavapés não mais será obrigatória;

78- A igreja reconhece o princípio da “sola scriptura” e considera a Bíblia como única fonte de revelação; destarte a chamada “tradição apostólica” se resume aos escritos constantes do Novo Testamento, sendo desprezada a “tradição oral” e outros acréscimos posteriores aos pontos de doutrina;

79- Não mais serão empregados, em relação a Maria, por serem contrários às Escrituras, epítetos tais como: Nossa Senhora, Mãe de Deus, Mãe da Igreja, Rainha das Famílias, Rainha do Céu, Mãe de todas as graças, Mãe do Criador, Intercessora, Imaculada, Virgem das Virgens, Rainha dos Anjos, Rainha dos Profetas e dos Patriarcas, Rainha dos Apóstolos, Rainha dos Confessores, Rainha dos Mártires, Rainha de todos os Santos;

80- São condenados e proibidos os cultos a “Madonas” e “Nossas Senhoras” – Aparecida, de Lourdes, de Nazaré, de Fátima, do Perpétuo Socorro, de Guadalupe, da Conceição, do Rosário, do Carmo, da Candelária, da Penha, de Caravaggio, dos Navegantes, das Graças, das Dores e tantas outras;

81- Será abolida qualquer referência a Maria como “co-redentora”, visto que o nosso único e suficiente Redentor é Cristo;

82- A igreja condena a instituição de padroeiros de profissões, de cidades, países, instituições, etc;

83- Fica extinto o calendário litúrgico católico – Ano Mariano, Jubileu, quaresma, semana santa, etc;

84- Não mais serão emitidos os “Nihil obstat”, “imprimatur” e autorizações semelhantes;

85- Será abolida a comemoração do Dia de Finados, dias santos, isto é, consagrados aos santos e anjos, mantendo-se apenas o Natal e o Domingo da Ressurreição;

86- Será banido o uso do latim em documentos da igreja; somente as lín-guas oficiais de cada país serão admitidas;

87- Os 10 mandamentos serão ensinados como preceituados na Bíblia (Êxodo 20) e não como consta nos catecismos católicos (excluindo o mandamento que proíbe a idolatria);

88- Os fiéis estão proibidos de fazer promessas ou votos aos chamados “santos” e/ou aos anjos;

89- Qualquer reverência feita perante líderes religiosos que configure adoração (especialmente genuflexão) será terminantemente proibida;

90- O patrimônio imobiliário não consistente de templos, residências de religiosos, seminários, escolas, creches, asilos, museus, orfanatos e outros imóveis de uso constante da Igreja será alienado e a renda reverterá em benefício de obras missionárias ou assistenciais;

91- Os museus poderão ser doados às respectivas comunidades, ou a universidades e organizações (governamentais ou não) para uso de todos os cidadãos, a critério da (s) congregação (ões) de cada cidade;



92- Deverão ser instituídas escolas dominicais em todas as igrejas e os cha-mados “cristãos nominais” deverão ser evangelizados visando sua conversão genuína e sua participação ativa no Reino de Deus;

93- Será desestimulada e condenada toda e qualquer ligação com práticas animistas (acender velas, portar círios e talismãs), espíritas ou pagãs (horóscopos, mapa astral);

94- A liturgia será simplificada a fim de não mais se permitir cerimonialismo, luxo, pompa, farisaísmo, ostentação e rígidos rituais nos cultos;

95- Enfim, a Igreja deixa de ser “mariocêntrica” para ser cristocêntrica, assim como a igreja primitiva, adotando os lemas do Apóstolo Paulo: “Para mim o viver é Cristo” (Fil. 1:21a) e “Porque resolvi nada saber entre vós, a não ser Jesus Cristo, e este crucificado” (I Cor. 2:2).

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