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terça-feira, 12 de março de 2013

BC e Febraban não comentam declaração do presidente do STF sobre leniência dos bancos com a lavagem de dinheiro


12.03.2013
Do portal da Agência Brasil
Por Stênio Ribeiro
Justiça Nacional

Brasília – O Banco Central (BC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não se manifestaram formalmente sobre a declaração feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de que os bancos são lenientes no controle da abertura de contas e recebimento de transferências de dinheiro.

O professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Piscitelli, entende, porém, que a declaração do presidente do Supremo “é grave e séria” porque põe sob suspeição os papéis de regulação e fiscalização exercidos pelo BC, pela Receita Federal do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Piscitelli acha que a questão deve ter desdobramento, por se tratar de acusação feita pelo chefe de um dos Três Poderes [o Judiciário], e que no ano passado relatou a Ação Penal 470, o processo do mensalão, que resultou na condenação de 25 pessoas, das quais 21 por lavagem de dinheiro.

O professor da UnB evita comentários a respeito, até por não dispor de evidências veementes para tanto. Ressalta, contudo, que existe, atualmente, no Brasil, “uma facilidade muito grande de movimentação de capitais”. Uma liberalidade de entradas e saídas de dinheiro de difícil controle, ressaltou.

Edição: Aécio Amado
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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-12/bc-e-febraban-nao-comentam-declaracao-do-presidente-do-stf-sobre-leniencia-dos-bancos-com-lavagem-de-

Biblioteca Nacional distribui quase 1 milhão de livros para 1.625 bibliotecas de todo o país

12.03.2013
Do portal da Agência Brasil
Por Paulo Virgilio


Rio de Janeiro - A Fundação Biblioteca Nacional (FBN) distribuiu 930.566 livros para 1.625 bibliotecas públicas de todo o país, cadastradas no Portal do Livro da instituição, vinculada ao Ministério da Cultura. Com a entrega, concluída em janeiro último, a FBN cumpriu a primeira etapa do Programa de Ampliação de Acervos do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), lançado em 2011 e no qual foram investidos R$ 8,4 milhões.

Os livros foram escolhidos pelas próprias bibliotecas, a partir de uma lista disponibilizada pelas editoras participantes do programa. Segundo a FBN, foram beneficiadas bibliotecas públicas, comunitárias, rurais e pontos de leitura de 1.150 municípios. Mais da metade – 56% - delas não recebiam livros há mais de dois anos.
A redução de custos foi o grande diferencial dessa distribuição, em relação às que foram feitas em anos anteriores pela FBN. A média de preço por exemplar, de R$ 44, caiu para R$ 9,05, com a exigência de que as editoras cadastrassem livros com um custo de até R$ 10. A economia foi 384%.
Outro fator que contribuiu para a diminuição dos custos e para o alcance de um número maior de bibliotecas foi o esquema de distribuição, que envolveu a participação de jornaleiros e pequenos livreiros, sobretudo no interior do país. De acordo com a FBN, foi a solução adotada para se fugir da forte concentração do mercado distribuidor de livros no eixo Rio-São Paulo.
“Além de uma grande economia de recursos e a inclusão de elos mais frágeis da cadeia produtiva, como os autores independentes e as micro e pequenas editoras, esse enraizamento da distribuição nas pequenas cidades foi fundamental para reduzir o preço do livro”, avaliou o coordenador-geral de Economia do Livro da FBN, Tuchaua Rodrigues.
Segundo ele, mesmo com esse processo, o projeto fooi executado em um prazo de prazo de 15 meses, apenas um pouco mais longo do que os 12 meses dos processos anteriores de compra, quando a própria instituição precisava arcar com os custos da logística.
De acordo com a Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da FBN, pesquisas apontam a ampliação dos acervos, com a oferta de uma variedade maior de livros, como a principal motivação para que os leitores frequentem mais as bibliotecas, justificando as ações de revitalização desses espaços de fomento à leitura.
“A biblioteca pública é um espaço de criação e formação de leitores o ano inteiro e o mais democrático da leitura independente”, destacou a diretora Antonieta Cunha. Outro dado importante é que um terço dos municípios beneficiados nessa distribuição está localizado nas regiões de maior vulnerabilidade social, os chamados territórios da Cidadania.
Segundo Antonieta Cunha, a Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas está preparando um novo edital, para atender às 489 bibliotecas não contempladas na primeira fase do programa. São unidades cujos pedidos não puderam ser atendidos pelas editoras, livrarias e distribuidoras. A expectativa é de que até meados deste ano tenham sido atendidas, nas duas fases, 2.114 bibliotecas de 1.564 municípios.
Desta vez, as editoras participantes do programa deverão cadastrar livros que podem ser produzidos a um custo de até R$ 10, com tiragem de 4 mil exemplares. O preço baixo não ficará restrito à aquisição pelo Programa de Ampliação de Acervos: as editoras terão que se comprometer a imprimir mais uma edição, com o mesmo número de exemplares, para venda nas livrarias, aos consumidores comuns.

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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-12/biblioteca-nacional-distribui-quase-1-milhao-de-livros-para-1625-bibliotecas-de-todo-pais

Bancada do PSC mantém Pastor Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos


12.03.2013
Do portal da Agência Brasil, 12.03.13
Por Iolando Lourenço
Cidadania Política

Brasília - Mesmo diante de apelos e ponderações de vários deputados, a bancada do PSC manteve o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara.

"A nossa bancada de forma unânime mais uma vez reafirmou a posição de permanecer com a indicação do deputado Marco Feliciano para presidir a comissão. É uma decisão deliberada por toda a bancada e cabe a mim, enquanto líder, respeitar a decisão”, disse o deputado André Moura (SE), líder do PSC na Câmara.

Segundo o líder, o deputado Feliciano assumiu o compromisso com todos do PSC de que irá conduzir os trabalhos da comissão da forma mais ampla possível, “abrindo o debate para que todos possam participar, respeitando a todos, a todas as posições, a todos os seguimentos, na certeza que vai agir como um verdadeiro magistrado”, disse .

O deputado Feliciano informou que amanhã (12), durante reunião da comissão, vai fazer um pronunciamento sobre a sua posição como presidente do colegiado. Segundo ele, a comissão vai ter uma pauta “produtiva e bem positiva”. Disse ainda que o seu partido lhe pediu para continuar no cargo. Deputados integrantes do colegiado reconheceram que Feliciano vai enfrentar dificuldades no comando da comissão, mas mesmo assim, ele disse aos colegas que irá permanecer no cargo.

No final da tarde de hoje, deputados defensores dos direitos dos homossexuais e dos negros e contrários a permanência de Feliciano na presidência da comissão ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança questionando a decisão do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de convocar uma reunião fechada para eleição do presidente da CDH.

Edição: Aécio Amado
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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-12/bancada-do-psc-mantem-pastor-feliciano-na-presidencia-da-comissao-de-direitos-humanos

‘Época’ e ‘Veja’ entre facciosismo e demonização

12.03.2013
Do blog ESCREVINHADOR, 11.03.13
Por Mauro Malin, no Observatório da Imprensa




As duas revistas semanais brasileiras com maior circulação – Veja (13/3) e Época (11/3) – coincidiram em dedicar a capa ao antichavismo, embora se trate de reportagens diferentes. 

Na Veja, insulto, desprezo, panfletarismo truculento (“Chávez, a herança sombria”; “A maldição da múmia”). Na Época, um tom mais comedido, apuração menos superficial, embora o título da reportagem, no interior da revista, seja uma patacoada verbal metafórica: 

“À sombra de um corpo embalsamado”.


Em ambas, uma foto semelhante na capa: só a metade direita do rosto de Chávez visível.  Em ambas, a mesma finalidade: apresentar os anos Chávez como uma espécie de catástrofe que se abateu sobre a Venezuela, o presidente como um tirano, o povo como massa ignara. Em ambas, ausência total de background histórico.

Por exemplo, menciona-se, como fizeram os jornais, a tentativa de golpe militar contra o presidente Carlos Andrés Pérez liderada por Chávez em fevereiro de 1992 (houve uma segunda, em novembro, conduzida por partidários dele). Mas não se informa que Andrés Perez havia tomado medidas de arrocho, entre elas um aumento do preço da gasolina e, em consequência, das passagens de ônibus, que provocaram a revolta urbana conhecida como Caracazo (27 e 28/2/1989), reprimida pelas forças armadas. O número de mortos oscila segundo as fontes entre 400 e 3.500. Menos ainda se informa que Perez foi deposto em 1993 pela suprema corte do país e teve que se exilar para não ser preso por corrupção.

Governo castrense

Ignorar o passado, como faz Enrique Krauze em entrevista à Veja (“Ele foi o último caudilho”), é tão pouco sério como seria ignorar que Chávez, depois de limpar as forças armadas de enclaves oposicionistas, fez um governo castrense, como castrenses foram vários governos com aprovação popular na América Latina, entre eles, notoriamente, os dois primeiros de Juan Domingo Perón, na Argentina (1946-1955), e os dos generais Velasco Alvarado, no Peru (1968-1975), e Juan José Torres (1970-1971), na Bolívia.


Perón teve amplo apoio de sindicatos e, durante a maior parte do tempo, da igreja católica. 

Alvarado chefiou um golpe militar, mas sua política foi nacionalista e de inspiração reformista. 

Torres foi levado ao poder por uma revolta popular de operários, camponeses e estudantes. 
Nesses países, como na Venezuela, e, como no Brasil durante boa parte de sua vida republicana, as forças armadas tiveram um peso político excepcional.

O continente tem arraigada tradição golpista. Se Chávez tivesse se tornado o tirano que pintam, ou que dizem desejava ser, isso mostraria antes de tudo que a Venezuela ainda não conseguiu chegar ao estágio presumivelmente alcançado pelo Brasil. Mas, pergunta-se, que país no continente conseguiu?

E mais: se Chávez tivesse conseguido arrochar a imprensa como teria pretendido, não se compreende que o oposicionista Henrique Capriles tenha derrotado Diosdado Cabello nas eleições para o governo do estado de Miranda em 2008 e tenha obtido, nas eleições presidenciais de outubro, 44,3% dos votos (ante 55% de Chávez).

A força das coisas

Com isso não se pretende amenizar os impulsos autoritários do coronel. O que para alguns parece difícil entender é que nos processos políticos os líderes tanto comandam como são governados pelas circunstâncias. O que De Gaulle chamava “la force des choses”.


Desse ponto de vista, Chávez, que sacudiu a Venezuela, país vítima da maldição do petróleo manipulada por uma elite mesquinha, não foi deliberadamente um caudilho: na verdade, só conseguiu manter-se no poder usando mecanismos caudilhescos, principalmente devido a uma política econômica inepta – sobretudo porque não reduziu, antes agravou, a dependência exclusiva do petróleo – e a uma administração pública precária. Diante, é preciso dizê-lo, de uma oposição raivosa como é não raro a oposição a Lula e a Dilma.

Preocupante, no episódio, é as revistas terem mais uma vez subordinado a cobertura jornalística a um alinhamento político-ideológico que o duopólio PT-PSDB alimenta de maneira rasteira. Se o campo político-informativo for inteiramente ocupado pelo maniqueísmo, o país estará conduzindo suas novas gerações à repetição de erros que custaram caro.

Leia outros textos de Outras Palavras

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Fonte:http://www.rodrigovianna.com.br/outras-palavras/epoca-e-veja-entre-facciosismo-e-demonizacao.html

Cesta básica: Tucanos plagiam petistas e querem ser “pais” da desoneração

12.03.2013
Do blog VI O MUNDO, 09.03.13
Por Assessoria de Imprensa do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), via e-mail

Em pronunciamento em 2012, o deputado Bruno Araújo (PSDB/PE) admite o plágio. Foto: Blog Brasília- Maranhão

Na noite da última sexta-feira (8), durante pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou a retirada de impostos federais que incidem sobre todos os produtos da Cesta Básica Nacional. Isso significa que o governo vai zerar a incidência de PIS/Pasep-Cofins e de IPI de 16 itens: carnes (bovina, suína, aves e peixes), arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dentes, o que terá impacto positivo no orçamento da população mais pobre.

Logo depois do anúncio, pipocaram denúncias do PSDB de que o projeto seria de autoria tucana e teria sido usurpado pelo governo federal, já que o partido apresentou a proposta em forma de emenda, vetada pela presidenta, em abril do ano passado. O discurso foi repetido à exaustão e divulgado em diversos veículos de imprensa.

No entanto, a proposta é de autoria de parlamentares petistas. Os deputados Paulo Teixeira (PT/SP), Jilmar Tatto PT/SP, Amaury Teixeira PT/BA, Assis Carvalho PT/PI, Claudio Puty PT/PA, José Guimarães PT/CE, Pedro Eugênio PT/PE, Pepe Vargas PT/RS e Ricardo Berzoini PT/SP apresentaram o Projeto de Lei 3154/2012 em fevereiro do ano passado. A proposta dispõe sobre a redução das tributações incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

Em pronunciamento feito do ano passado, o deputado Bruno Araújo (PSDB/PE) admite que a emenda à MP 563 - que tratava de vários programas do governo e incentivos a diversos setores da economia – é um “plágio do bem” do projeto petista. De fato, o texto apresentado é a cópia ipsis litteris do conteúdo do Projeto de Lei dos deputados do PT.





Apesar da confissão do deputado tucano, o site do PSDB apresenta uma “denúncia” contra a iniciativa petista:


 ”(…) deputados do PT apresentaram na Câmara uma emenda cujo teor – e até mesmo grande parte das palavras empregadas – é idêntico ao da iniciativa tucana”.


Os tucanos ainda questionam o veto da presidenta Dilma à emenda apresentada por eles, que se explica pelo fato de que à época ainda não se tinha conhecimento sobre o impacto da desoneração no orçamento. O deputado Paulo Teixeira explica que, antes de apresentar o projeto, entrou em contato com o Ministério da Fazenda e foi informado de que o estudo ainda não estava pronto. Por isso, a presidenta decidiu estudar também o impacto sobre tributos regionais e criou um grupo de trabalho para mapear a tributação federal (IPI e PIS-Cofins) e a estadual (ICMS) sobre esses itens e para definir quais produtos comporiam a cesta básica. O grupo foi comandado pelo Ministério da Fazenda.  Depois de avaliado o impacto no orçamento, a medida entrou em vigor.

Leia também: 

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/denuncias/cesta-basica-tucanos-plagiam-petistas-e-querem-ser-pais-da-desoneracao.html

A CESTA BÁSICA E A GANÂNCIA DE BASE DO NOSSO EMPRESÁRIADO


12.03.2013
Do blog BONDEBLOG, 11.03.13

Se o governo tivesse aumentado impostos e não desonerado, como fez com vários alimentos da Cesta Básica, os empresários já estariam hoje com todos os preços majorados. Aqui no Brasil é assim, os empresários reclamam muito, mas, não fazem sua parte. Sonegam muito e colocam as maiores margens de lucro do Planeta embutidas nos produtos/serviços que comercializam.

Alguém aí viu por exemplo alguma redução de preço no salão de cabeleiro, lava-jato, Lan-House, Tinturaria/lavanderia... por conta da redução da tarifa de energia em 32% para a Indústria/comércio/serviços ? Lembram quando tinha a CPMF, que diziam que se fosse extinta, reduziria preços dos produtos ?

Nunca se viu um governo desafogar tanto as contas dos empresários, como o atual, da Presidente Dilma Rousseff. Nunca se viu uma taxa de juros tão barata como agora, ou uma redução de impostos na Folha Salarial como está sendo colocado em prática. 

E nossos empresários respondem a isso se fazendo de "mortos" para aumentar seus lucros. 

Repassar para o cliente/consumidor PARTE as reduções de seus custos e colaborar para criar um ambiente mais propício para o crescimento econômico é coisa que a ganância nem considera colocar em prática.

Desoneração da cesta básica levará duas semanas para ser integralmente repassada ao consumidor

11/03/2013
Wellton Máximo*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A redução a zero de tributos federais para produtos da cesta básica levará duas semanas para ser totalmente repassada ao consumidor, disse hoje (11) o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Fernando Yamada. De acordo com ele, é o tempo de que o comércio precisará para receber os produtos mais baratos das indústrias e recalcular os preços finais.

No entanto, alguns preços cairão imediatamente, antes de a desoneração ser integralmente repassada ao consumidor. Segundo o presidente da Abras, os preços das carnes e dos produtos de limpeza estarão 6% mais baixos a partir de amanhã (12). Para os demais produtos da cesta básica, a redução totalizará 3%.

O presidente da Abras apresentou os cálculos depois de se reunir por uma hora e meia com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O encontro também teve a participação do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) e representantes de grandes redes de supermercados.

De acordo com Mantega, que falou com jornalistas depois do encontro, a desoneração da cesta básica deverá fazer a inflação cair entre 0,2 e 0,6 ponto percentual. Ele disse que o governo está interessado em que a população sinta os benefícios da medida o mais rápido possível.

“É importante que a medida chegue às prateleiras para beneficiar população. A desoneração da cesta básica beneficia principalmente a população de menor renda, que gasta uma parcela da renda maior em alimentos”, disse.

Para o ministro, além de ajudar no combate à inflação, a redução de impostos para a cesta básica estimula o consumo. “Cada vez mais, o governo está liberando recursos para que o consumidor possa ter mais opções. Ele terá mais recursos para comprar outros produtos, como produtos alimentares que não façam parte da cesta básica e até bens duráveis”, disse.

*Colaborou Mariana Branco
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Fonte:http://007bondeblog.blogspot.com.br/2013/03/a-cesta-basica-e-ganancia-de-base-do.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+blogspot/NIKX+(007BONDeblog)

Pelo menos sete cardeais são apontados como os mais cotados para suceder Bento XVI

12.03.2013
Do portal da Agência Brasil, 
Por Renata Giraldi

Enviada Especial da Agência Brasil/EBC

Vaticano – Pelo menos sete cardeais são apontados pelos vaticanistas, os especialistas em Vaticano, e pela imprensa italiana e estrangeira com possibilidades de suceder o papa emérito Bento XVI. Na relação estão um brasileiro, um húngaro, um canadense, dois italianos e dois norte-americanos. Todos são considerados conservadores, mas cada um dispõe de características singulares que o diferenciam dos demais.
A seguir, os perfis dos cardeais Odilo Scherer (brasileiro), Gianfranco Ravasi (italiano), Angelo Scola (italiano), Péter Erdo (húngaro), Marc Ouellet (canadense), Timothy Dolan (norte-americano) e Sean Patrick O' Malley.  
Odilo Pedro Scherer, de 63 anos, (brasileiro) – arcebispo de São Paulo

Nasceu em uma família de 13 filhos, de pais descendentes de alemães, radicados no interior do Rio Grande do Sul. Desde cedo, demonstrou vocacão para o sacerdócio, estudando em seminários no Sul do país. Fez mestrado em filosofia e doutorado em teologia. Fala vários idiomas, entre eles o alemão, italiano e latim.  

Gianfranco Ravasi, de 70 anos (italiano) – presidente do Pontifício Conselho para a Cultura

Desempenhou funções na Turquia, na Jordânia, na Síria e no Iraque. É considerado um especialistas em Oriente Médio e islamismo. Aprecia e conhece arqueologia. Também tem simpatia pelas mídias, costuma escrever para jornais e participar de programas específicos de televisão.

Angelo Scola, de 71 anos (italiano) – arcebispo de Milão, na Itália.

É defensor do diálogo entre muçulmanos e católicos. Foi nomeado arcebispo de Milão por Bento XVI, de quem se tornou amigo e, segundo vaticanistas, confidente. Bem-humorado, ao ser perguntado por jornalistas sobre a possibilidade de se tornar papa, abençoou a todos durante a missa. Defende que a Igreja se empenhe na manutenção da família e dos valores cristãos.

Péter Erdo, de 60 anos (húngaro) – arcepisto de Budapeste, capital da Hungria

Nasceu em uma família religiosa, que defendeu o direito de manter a fé durante a revolução comunista na Hungria. Fala húngaro, inglês, francês, italiano, espanhol e alemão. É considerado um estudioso dos temas canônicos e da teologia. Foi nomeado arcebispo pelo papa João Paulo II, que morreu em 2005.
 
Marc Ouellet, de 68 anos (canadense) - ex-arcebispo de Quebec, no Canadá e prefeito da Congregação para os Bispos

De origem franco-canadense, é apontado como um homem rígido e sério, mas que entre os mais próximos é sensível e compreensivo. É contra o aborto em qualquer situção, inclusive em casos de estupro, assim como é contrário à união entre pessoas do mesmo sexo e à eutanásia. As opiniões sobre o celibato e a contracepção são consideradas conservadoras.

Timothy Dolan, de 63 anos (norte-americano) - cardeal-arcebispo de Nova York, nos Estados Unidos

É considerado um conservador com características próprias, pois suas missas são bem-humoradas e atraem elevado número de jovens e novos fiéis. Não se esquiva de mencionar temas delicados, como os casos de abusos sexuais e pedofilia. Segundo ele, são situações inaceitáveis. De temperamento aberto e brincalhão, ganhou alguns apelidos, como Abraço de Urso.

Sean Patrick O'Malley, de 68 anos (norte-americano) - cardeal de Boston, nos Estados Unidos  

É frei capuchinho e mantém um blog na internet, informando sobre o papel da Igreja Católica, Apostólica, Romana e suas atividades. É apontado como um “pregador de pés descalços”, pois costuma fazer celebrações de maneira informal. É visto, frequentemente, sorrindo e contando estórias. É favorável às discussões de temas incômodos, como pedofilia e desvios de comportamento.

Edição: Graça Adjuto

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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-12/pelo-menos-sete-cardeais-sao-apontados-como-os-mais-cotados-para-suceder-bento-xvi

Chávez e a doença de seus inimigos


12.03.2013
Do portal da REVISTA ISTO É
Por Paulo Moreira Leite*

A morte de Hugo Chávez cumpriu a indispensável função de revelar a imensa dificuldade de seus adversários em fazer uma crítica política a seu governo.

 O esforço para construir um retrato faccioso e negativo de sua passagem pelo governo de um dos países mais pobres do continente, que deixou em situação social muito melhor do que recebeu, explica-se por essa razão. 

Apenas cidadãos que sempre dormiram em casas com comida na mesa e roupa lavada podem não perceber a importância de determinadas conquistas obtidas na última década e meia.

Quem lembra que a melhoria básica das condições de existência “não é suficiente” deveria explicar por que, antes, nem o “insuficiente” era possível.

Não custa lembrar a regra de que fome no estômago dos outros é estatística, concorda?  

Há muito tempo a oposição interna e externa a Chávez deixara de vir acompanhada de uma alternativa concreta de política econômica e distribuição de renda. 

Ele sempre era condenado com definições terminais -- como “populista” e “autoritário” -- sem que elas essas fossem devidamente submetidas a um exame das condições concretas da política venezuelana.

Algo mais profundo sempre me incomodou na postura recente dos adversários de Chávez – uma certa impaciência com o câncer. Sem aquela hipocrisia que os bons costumes ensinam e a boa educação recomenda, nem fingiam torcer por sua recuperação. Numa demonstração mórbida de impotência, a cada viagem a Cuba, a cada nova cirurgia, a cada visita de parentes e amigos, deixavam claro que apenas se perguntavam quando o tumor iria completar  um serviço que não eram capazes de realizar pelo instrumentos mais nobre  vida pública – o voto.

A desumanização dos adversários é a forma mais selvagem de luta política, nós sabemos. Ela permite o rebaixamento de escrúpulos mais convencionais e dispensa lealdades que se reservam mesmo para os adversários. 

Os adversários de Chávez costumam criticá-lo a partir de dois adjetivos. Um deles, “populista”, é um chavão que deveria ser reservado para crianças que ainda não completaram o processo de alfabetização.  Como explica o professor Jorge Ferreira, autor de uma biografia indispensável sobre Goulart:

- Populista é o adversário que tem mais voto.

Com isso, Ferreira quer dizer o óbvio: na incapacidade de derrotar um rival, o mais fácil é dizer que não passa de um demagogo. Já vimos este filme tantas vezes, não é mesmo? 

Mas o professor argentino Ernesto Laclau, um dos mais importantes intelectuais latino-americanos, tem outra contribuição a este debate. No livro “A Razão Populista”, Laclau rompe com uma tradição de pensamento elitista, que envolveu até diversos intelectuais de esquerda nos anos 60 e 70, que denunciavam Goulart e Getúlio como “aliados da burguesia” para mostrar  que aquilo que se costuma chamar de populismo nada mais é do que  uma política que procura combinar a defesa dos  interesses nacionais com a melhoria das condições de vida do povo.

Concordo com quem observa que Chávez poderia ter avançado mais na reconstrução da economia venezuelana, diminuindo a dependência em relação ao petróleo. Mas a honestidade intelectual obriga a lembrar que isso é muito mais fácil de falar do que fazer. Implica em deixar de elevar os salários e cortar gastos que geram bem-estar imediato da população em nome de investimentos futuros.

Não há almoço grátis em economia. Num país com um dos piores índices de desigualdade da já desigual América do Sul, seria complicado distribuir renda, guardar um bom pedaço do excedente para investimentos – e ainda garantir apoio da maioria da população nas urnas, num governo sob pressão intensa e permanente de adversários internos e externos. É mais fácil, como mostra a experiência de tantos países, arrochar os salários e reprimir o povo. Chávez teve o mérito de experimentar uma opção diversa. Você pode dizer que isso era o melhor para sua sobrevivência política. Concordo. 

Mas seus aliados poderiam argumentar que a alternativa era sacrificar a vida do povo – em nome de um futuro melhor que, sabemos muito bem, raras vezes se alcança, não é?

Outra palavra frequente é o “autoritarismo” de Chávez. A repetição desse chavão procura fazer esquecer que Chávez promoveu 15 eleições ou referendos em 14 anos de governo – ganhou 14. Como a maioria dessas disputas foi acompanhada de perto por observadores internacionais, que jamais apontaram para fraudes ou coisa parecida, até por uma questão de humildade seria conveniente admitir que essas vitórias expressavam a vontade do povo – aquele que vota com o estômago, com o cérebro, com o coração, com a vida de todo dia, e não com as estatísticas. 

Lembrando que a democracia não é obra do governo, mas envolve o funcionamento do Estado e também a atuação de todas as instituições, inclusive ligadas à oposição, eu gostaria de perguntar como é que se podem definir os adversários de Chávez. Não custa lembrar que em 2002, apenas, Chávez foi vítima de duas tentativas de golpe de Estado, com apoio do empresariado local, da embaixada dos Estados Unidos – e de quem mais você quiser.

Na primeira tentativa, Chávez foi preso por 72 horas, até que uma reação popular garantiu sua volta ao cargo. Na segunda, o país foi colocado à beira do colapso pela alta burocracia da PDVSA, que cortou o abastecimento de todos os combustíveis num país onde o petróleo acende lâmpadas em casa, move a indústria e o comércio, além de fazer andar carros e ônibus. Com apoio internacional, os golpistas conseguiram até impedir que aliados tradicionais de Chávez vendessem petróleo ao país.

Eu me pergunto – eu acho que é um debate real – qual o tipo de tratamento democrático é possível garantir num ambiente golpista, de confronto e ruptura institucional permanente. (Não custa lembrar que, nos anos seguintes, a oposição criou o costume de boicotar eleições, com a única finalidade de produzir impasses e tentar questionar a legitimidade das vitórias inevitáveis de Chávez. De uma forma ou de outra, nunca deixou de investir em rupturas com a ordem democrática.)

A principal reação de Chávez aos golpistas não incluiu prisões em massa nem outras medidas drásticas, tão comuns e muitas vezes justificáveis em horas traumáticas, em qualquer parte do mundo quando se derrota um golpe de Estado. Limitou-se a não renovar a concessão de um canal de televisão, a RCTV, quando ela venceu. Vamos combinar: para quem sofreu dois golpes de Estado num único ano, até que não foi uma opção sangrenta. Os chavistas fizeram tudo dentro da lei para punir uma empresa que havia se valido de uma concessão pública para sabotar a democracia. Não gosto de nenhuma medida que reduz o grau de liberdade num país. Mas na vida concreta, os primeiros a ameaçar os direitos dos golpistas foram eles mesmos, vamos combinar.

Eu estava em Caracas quando a RCTV perdeu a concessão. Não é preciso justificar a medida, mas é bom entender o quadro político. Só havia reação indignada na imprensa internacional. A população reagiu com indiferença, como se quisesse lembrar que nem sempre é fácil defender a liberdade de inimigos da democracia. Estive em comícios em defesa da RCTV. Reuniam funcionários preocupados com o fim de seus empregos e políticos de oposição. Só.

O câncer de Chavez abriu a seus adversários uma oportunidade que eles não foram capazes de conquistar pela luta política. Resta saber como se portarão daqui para frente, diante da provável vitória de Nicolás Maduro nas eleições presidenciais. A grande pergunta é saber se serão capazes de curar-se de falta de apego à democracia. 

*Paulo Moreira Leite Desde janeiro de 2013, é diretor da ISTOÉ em Brasília. Dirigiu a Época e foi redator chefe da VEJA, correspondente em Paris e em Washington. É autor do livro A mulher que era o general da casa -- Histórias da resistência civil à ditadura.
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Fonte:http://istoe.com.br/colunas-e-blogs/colunista/48_PAULO+MOREIRA+LEITE

Projeto-piloto foi em assentamentos no Maranhão Com Chávez, MST zerou analfabetismo

12.03.2013
Do blog de Rodrigo Vianna, 11.03.13
Por Reynaldo Costa, da página do MST


Em uma única experiência, foram 1.236 sem-terra alfabetizados em um projeto desenvolvido em parceria entre os governos de Cuba e Venezuela e o MST, com apoio do governo do estado do Maranhão.

O governo da Venezuela, comandado por Hugo Chávez, teve como uma de suas principais conquistas a superação do analfabetismo em seu país, por meio do método cubano de alfabetização “Sí, yo puedo” (Sim, eu posso!). Esse método foi utilizado pelo MST, no Maranhão, na parceria na luta contra o analfabetismo. No ano de 2006, uma experiência foi realizada em dois assentamentos do MST no município de Açailândia. A eficácia do método levou o MST a construir um projeto piloto bem mais amplo, ao se consolidar uma parceria entre o Movimento, o governador do estado na época, Jackson Lago, o governo cubano e o próprio governo venezuelano. O projeto previa alfabetizar 1.560 jovens e adultos de acampamentos e assentamentos do MST em seis meses. O programa atingiu dados positivos e 86% dos matriculados foram alfabetizados no tempo previsto. Cuba contribuiu com o acompanhamento pedagógico do projeto, a Venezuela foi responsável pela produção audiovisual de 50 tele-aulas e o governo entrou com equipamentos e infraestrutura. O MST liberou 200 militantes para se tornarem alfabetizadores e sair em campo para ajudar o povo do Maranhão a enfrentar essa realidade.

Ao longo desses seis meses, quatros assentamentos foram decretados pela Secretaria de Estado da Educação como “Território Livre de Analfabetismo”. Em nenhum outro canto, o Maranhão conseguiu tal feito. O compromisso dos movimentos sociais comprometido com os mais pobres mostrou que o analfabetismo pode ser derrotado. O Assentamento Balaiada, com 150 famílias, no município de Nina Rodrigues, norte do estado, é um desses “Territórios Livre do Analfabetismo”. Depois da experiência, o MST junto com o governo do estado mapearam todos os assentamentos e acampamentos no Maranhão e começaram a construir um programa que alfabetizaria em dois anos mais de oito mil trabalhadores rurais. No entanto, depois do golpe contra Jackson Lago, Roseana Sarney assumiu o governo do Estado e não levou o projeto adiante.

O método “Sim eu posso” foi criado em Cuba nos anos 70 e lá erradicou o analfabetismo. Depois que Chávez chegou ao governo da Venezuela, o método se espalhou para outros países na América Latina. Os dados da Unesco mostram que Venezuela, Equador e Bolívia já superaram esse problema social.

O índice de analfabetismo na América Latina tem Haiti com 45,2%, Brasil com 30%, Honduras com 20%, Peru com 10,4%, Paraguai com 5,4%, Chile com 3,2%, Uruguai com 2%. Na Venezuela, Equador, Bolívia e Cuba, o analfabetismo foi erradicado.

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Fonte:http://www.rodrigovianna.com.br/plenos-poderes/com-chavez-mst-zerou-analfabetismo.html#more-18127

"G" de Globo e de Golpe

12.03.2013
Do BLOG DO MIRO, 11.03.13
Por Murilo Silva, no blog Conversa Afiada:



O Centro Acadêmico XI da Escola de Direito do Largo São Francisco promoveu nesta segunda-feira (11) um debate sobre a “Regulamentação da Mídia”.

Participaram o professor de Direito da PUC-SP e colunista da Carta Capital, Pedro Serrano; o professor titular da ECA, José Coelho Sobrinho; a diretora-executiva do Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mieli; e o jornalista Paulo Henrique Amorim. 

O primeiro a falar à plateia de estudantes e professores foi Serrano, que fez uma ampla análise das diferenças entre Liberdade de Expressão e Liberdade de Imprensa. 

Segundo ele, a Liberdade de Expressão é um princípio, que se limita no confronto natural com outros princípios. Ele dá como exemplo a Lei do Fumo, onde o princípio da liberdade se confronta com o princípio da saúde pública, e, nesse embate, se encontra um equilíbrio. 

Já a Liberdade de Imprensa é uma garantia constitucional, “é a garantia de informar e sobretudo a garantia de a sociedade de ser informada”: “essa, sim, tem de ser regulada”, diz ele.

E informar, disse ele, é informar de forma verdadeira.

Para o professor Serrano, a regulação deve se dar na indústria da comunicação e, não, no conteúdo propriamente dito. Nessa matéria, ele qualifica a Constituição de 1988 com “um terror”. 

De acordo com Serrano, os contratos de rádio-difusão deveriam ser licitados. “Por que a família Marinho e não outra família?”

Deveria haver uma licitação, com isonomia, como em qualquer concorrência publica.

A radio-difusão no Brasil é estatal – o Estado é o dono do espaço limitado de radio-frequência. Nos Estados Unidos e na Inglaterra, a radio-frequência opera no sistema de “utility”: de propriedade privada, com observância do Estado.

A Constituição brasileira prevê que esses contratos sejam renovados “automaticamente”, sendo cassados, apenas, com 2/3 dos votos do Parlamento: “isso não é um contrato é uma capitania hereditária”, completa. “É medieval”, ele disse.

Sobre os veículos impressos que, segundo ele, estão na esfera do privado – não dependem de concessão pública – também demonstram graves distorções de mercado. Para Serrano, o governo não pode obrigar ou controlar a atividade da imprensa escrita, mas pode incentivar novos empreendimentos que favoreçam a pluralidade no mercado editorial, e sobretudo, pode e deve combater o monopólio: “a revista Carta Capital, por exemplo, é distribuída por uma empresa da Editora Abril, que controla a distribuição de revistas. Não é à toa que uma edição da Carta que tratava do Carlinhos Cachoeira não chegou a Goias”.

“Penso que o CADE [Conselho Administrativo de Defesa Econômica - órgão responsável por garantir a concorrência nos mercados] poderia facilmente tratar disso se quisesse.”

Serrano revelou que ajudou Sergio Motta, ministro de Fernando Henrique Cardoso, a redigir um projeto de Comunicação de Massa que tinha as seguintes características – clique aqui para ler “Ley de Medios ? Por que não a do FHC ?”:

– proibia o monopólio; quem tem tevê não pode ter jornal; limitação do direito de a rede central determinar a programação regional; e estimulava a atividade privada.

O Estado não pode intervir na imprensa escrita, mas pode criar mecanismos para fomentar novas industrias – como faz em todos os outros setores da Economia, lembrou Serrano.

A regulação da mídia não tem nada a ver com censura. Regular a mídia é uma “questão banal”, ele enfatizou. Todo mundo regula.

Renata Mielli, do Barão de Itararé, concorda em que a “concentração do mercado” é danosa e deve ser combatida, mas vai além. Para ela, a regulamentação deve, sim, tratar de conteúdo, a posteriori, e chamar as empresas à responsabilidade; sobretudo no que diz respeito à classificação indicativa de programação – dispositivo que discrimina a faixa etária adequada.

Ela relembrou o caso de um estupro, ao vivo, no Big Brother, conforme denuncia inicial da vitima. 

Renata denunciou a “judicialização” da questão. Por conta da omissão do Congresso em regulamentar os dispositivos constitucionais – que vem desde 1988: “a bola esta cada vez mais com o Judiciário, em especial com o STF”. 

Clique aqui para ler sobre as ADINs do professor Comparato, que entrou no Supremo para punir o Congresso por omissão diante dos capítulos da Constituição que tratam da Comunicação.

Renata Mielli ainda enumera pontos importantes que esperam por decisão do Supremo – entre eles, a própria classificação indicativa por idade.

Quatro juízes já votaram contra a classificação – inclusive o ex-presidente Ayres Britto - , porque consideram ingerência estatal na programação das empresas e na decisão das famílias. 

O que, segundo ela, cria “um conflito absurdo entre o direito da criança e o direito de expressão.” 

Paulo Henrique Amorim vê o debate sobre a mídia no centro do debate político: “Não estamos discutindo a imprensa. Isso, como diz o professor Roberto Schwarz, é uma ideia fora do lugar. Estamos discutindo a Política.” Política que cada vez mais se desdobra no plenário do Supremo Tribunal Federal. 

Já que falava para estudantes de Direito, que vão trabalhar no exercício da Lei e da Justiça, o ansioso blogueiro abriu a apresentação lembrando da iniciativa de um Juiz de São Paulo de permitir a transmissão ao vivo do julgamento do acusado de assassinar Mércia Nakashima:

“A culpa é da TV Justiça, que institucionalizou a invasão da TV no processo judicial. O IBOPE participa da administração da Lei. O espectador é como aquela massa enfurecida, que, nos filmes de faroeste, tira o suspeito da cela e o enforca em praça publica.”

Não deixe de votar na enquete do Conversa Afiada, “o que mais a TV Justiça deve mostrar ao vivo ?”

Assim como o Supremo na Ação Penal 470, esse Juiz vai levar a TV e seus interesses empresariais e comerciais para o território em que se celebra a Lei.

Paulo Henrique lembrou aos estudantes de Direito as palavras do ministro Lewandowski, professor titular daquela casa: “como disse o ministro Levandowski, o problema será quando o domínio do fato chegar a todos os juízes do país. O problema será quando todos os julgamentos forem televisionados”. 

Paulo Henrique lança ainda um olhar ao ponto mais nevrálgico do monopólio: 

“A Globo tem 40% da audiência e 80% da verba destinada à TV aberta, que, por sua vez é 50% de toda a receita publicitária do país. Se você somar à Rede Globo a Globosat, a radio Globo e a CBN, o jornal Globo, o Valor etc etc, a Globo terá, sozinha, uma empresa de capital fechado, sozinha ela terá MAIS DO QUE 60% DE TODA A PUBLICIDADE DO PAIS.

“Em nenhuma democracia jovem do mundo, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Chile, Venezuela, Argentina, Portugal, Espanha… em nenhuma há uma concentração como no Brasil”.

Paulo Henrique disse aos estudantes o que os leitores do Conversa Afiada já sabem há muito tempo: a imprensa é o verdadeiro partido de oposição no Brasil. 

“O PiG (*) tem o poder! O PiG tem o poder de matar Vargas, o PiG tem o poder de derrubar João Goulart, o PiG tem o poder de impedir Brizola de ser Presidente, de tentar derrubar o Lula, de tentar derrubar a Dilma [...] De julgar o mensalão. Dizer quem vota e a que horas vota. Mas o PiG não tem o poder de ganhar eleição. O poder do PiG é o poder de gerar crises, desestabilizar instituições: tirar o povo da jogada !”.

É o Partido da Imprensa Golpista, o PiG, expressão cunhada pelo Deputado Fernando Ferro, ao se referir a um artigo de Ali Kamel, diretor de jornalismo da Rede Globo. 

Para o Professor Coelho, o quadro se mostra desolador. A influência dos meios de comunicação se reflete diretamente na omissão crônica do Congresso: “o que esperar de um Congresso onde muitos dos seus representantes são donos de emissoras de rádio e TV, que fazem uso político das outorgas que recebem.” Segundo ele, “a regulamentação no Brasil é uma ficção”. 

O professor Serrano, nos debates, insistiu em que quando se trata de regulamentação da mídia, na verdade, se trata de discutir a soberania popular: até que ponto a República respeitará a soberania popular ?

O Direito não é uma abstração, lembrou Serrano. Não está fora do espaço vivido pelos cidadãos. E os agentes do Direito usam o Direito com intenção – com intenção política.

E não se pode esquecer, disse Serrano, que a Constituição americana foi feita para conter os avanços democráticos dos estados da jovem republica americana.

Que a primeira Constituição francesa previa o voto censitário, era uma Constituição burguesa.

E o que está em jogo, disse ele, é determinar até que ponto a soberania popular será respeitada. 

Para Renata Mielli, a regulamentação é um desafio que só pode ser superado pela mobilização social: “a sociedade precisa se apropriar desse debate”, diz ela. 

Renata conclui dando o tom do movimento pela regulamentação: “Paulo Bernardo [ministro das Comunicações] passou três anos enrolando a sociedade para admitir que o debate está fora da pauta do governo. Agora vamos sem o Governo, sem os empresários. Vamos mobilizar um milhão e meio de assinaturas, e vamos apresentar um projeto de iniciativa popular. Vamos levantar esse debate na sociedade. Vamos à luta!”.

Paulo Henrique Amorim concorda com Renata.

É muito difícil a Presidenta Dilma e o Congresso tomarem a iniciativa de enfrentar o PiG .

Ele lembrou que a discussão sobre a regulamentação na mídia não é uma questão de Direito, uma questão de administração técnica de meios eletrônicos ou impressos de comunicação.

No Brasil, a questão do PiG é A questão Politica.

O PiG é mais do que Imprensa.

O PiG é Poder.

E, hoje, no Brasil, como no Paraguai, quem dará o golpe final no Golpe contra a Dilma será o Supremo. 

“O PiG não ganha eleição, o PiG dá golpe. O ‘G’ de Globo é o ‘G’ de Golpe”, disse o ansioso blogueiro.

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Fonte:http://www.altamiroborges.blogspot.com.br/2013/03/g-de-globo-e-de-golpe.html#more