quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Ex-demônio, Henrique Alves vira anjo no PIG. Instantaneamente

07.02.2013
Do BLOG DA CIDADANIA, 06.02.13
Por Eduardo Guimarães

O tom no Jornal Nacional de quarta-feira 6 de fevereiro de 2013 foi triunfal: Henrique Alves se ajoelhara aos pés da mídia golpista e chantagista. O telejornal não deixou de anotar a “mudança de posição” do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves.
Em seguida, entra em cena Gilmar Mendes. Com semblante e fala serenos e igualmente triunfantes, anunciou que nunca teve dúvidas de que a Câmara cederia. A dupla de apresentadores do JN chama a matéria seguinte com um sorriso de orelha a orelha.
Afinal, o principal poder do PIG não é o de informar, mas o de ser temido.
Mas será mesmo que esse tom triunfante faz sentido ou é só produto do objetivo da direita midiática de nunca deixar enfraquecer a sua fama de toda poderosa? De minha parte, acho que é a segunda opção, pois não houve vitória alguma.
Antes de prosseguir, quero anotar que sessão de tripúdio do JN começou antes aqui no Blog. Leitores discordantes da linha editorial da Casa não tardaram em vir com seus kkkk’s e  me declararem “mudo”, como se eu tivesse garantido alguma postura de Alves, quando apenas disse que os escândalos contra ele brotaram do éter como por mágica simplesmente por conta de ter deixado entender anteriormente, a alguns, que poderia não cumprir o rito de cassação dos mandatos dos réus do mensalão.
Ora, bolas. Quando foi que Alves disse que não cumpriria o rito da Câmara sobre os processos contra aqueles réus? Alguém pode reproduzir o texto e colocar o link dessa declaração? Eu desconheço.
Enfim, quem irá “decidir” sobre o processo, como prega a Constituição, não será Alves. Quem já viu alguma Casa do Congresso cassar mandatos? Quem viu sabe que funciona assim: os deputados, em votação secreta, decidem se cassarão ou não.
Hipoteticamente, uma votação secreta poderia muito bem reproduzir os resultados das recentes eleições para as presidências da Câmara e do Senado e mandar, de novo, o PIG tomar Coca-Cola. Hipoteticamente, claro.
Alves achou uma saída de gênio. Com a declaração que deu, tira das próprias costas a responsabilidade por um sentimento que nunca foi seu, mas que é, sim, do Legislativo.
O que é pitoresco, para usar um eufemismo exagerado, é que, no mesmo PIG, o até ontem “bandido”, “criminoso”, “ladrão”, condenado à forca Henrique Alves virou, como por mágica, dono de “valentia e sensatez” (!?)
Sim, você leu direitinho.  Um dos que até cinco minutos antes só se importavam com as denúncias contra Alves e que, por isso, diziam sua eleição “uma vergonha”, com seu suposto “recuo” passaram a dizer que estaria “começando bem” o seu mandato.
É como se os leitores desse cara que escreveu isso fossem um bando de retardados incapazes de se perguntar como é que, de uma hora para outra, as denúncias contra Alves e a inviabilização que geravam ao seu mandato se transformaram em “bom começo”.
Enfim, veja, leitor, quem é o “cara” que acredita que escreve literatura infantil em seu “blog”. Em seguida, assista ao que o presidente da Câmara realmente disse sobre o caso.
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Enviado por Ricardo Noblat – 6.2.2013 | 17h01m
COMENTÁRIO
Salvo se Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, for um político leviano, irresponsável, cínico, mentiroso e sem palavra, ele enterrou de vez, há pouco, a possibilidade de um confronto de desdobramentos imprevisíveis entre os poderes Legislativo e Judiciário devido ao processo do mensalão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou o mandato de alguns réus do mensalão. Se não mudar de opinião uma vez analisados os recursos da defesa a serem impetrados, caberá à Câmara apenas cumprir o que o STF decidiu.
O antecessor de Henrique, deputado Marcos Maia (PT-RS), disse mais de uma vez que a decisão final sobre a cassação seria da Câmara, e somente dela. Chegou a oferecer abrigo a mensaleiros condenados que temessem a prisão imediata.
Henrique visitou esta tarde o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, e saiu de lá dizendo o seguinte:
* “Não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo. O Supremo vai cumprir o seu papel, analisando, como está analisando, vai discutir os embargos, vai publicar os acórdãos, e nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina que façamos: finalizar o processo. Uma coisa complementa a outra. Não há confronto”.
* “Formalidade legais, apenas isso [sobre o que restará para a Câmara depois da decisão final do STF]. Será um processo rápido. Formalidade legais não podem implicar em muito tempo”.
* “Vamos aguardar finalizar o processo, ainda temos embargos, vai ter os acórdãos e, quando chegar à Câmara, ela vai cumprir o seu dever, sem nenhum conflito, sem nenhum confronto, e num processo rápido, porque isso interessa ao povo brasileiro, ao Judiciário e ao Legislativo. Portanto, será uma atitude que vai surpreender aqueles que pensam diferente, mas que vai mostrar o respeito entre os poderes Judiciário e Legislativo.”
* “Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos com o mérito, questionar a decisão do Supremo.”
* “Só espero, vou até rezar para que o que eu possa declarar aqui eu possa ouvir e ler, não há a menor possibilidade, é risco mínimo, de qualquer confronto do Legislativo com o Judiciário. Quem pensar diferente, é como diz o dito popular, pode tirar o cavalinho da chuva. Não há a menor possibilidade. É imenso o respeito do Legislativo com o Judiciário e vice-versa, pois somos sistemas basilares, fundamentais, da democracia brasileira. Cada um sabe sua responsabilidade, é definido na Constituição”.
* “Não há a menor possibilidade, volto a dizer, de nenhum arranhão, nenhum conflito, nenhuma indisposição do Legislativo, e eu o faço como seu presidente, com o Judiciário”.
Não há mais nada a ser dito sobre o assunto, pois.
Henrique inaugurou com valentia e sensatez seu mandato de presidente da Câmara dos Deputados.

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Fonte:http://www.blogdacidadania.com.br/2013/02/ex-demonio-henrique-alves-vira-anjo-no-pig-instantaneamente/

DENÚNCIA CONTRA GURGEL CHEGA AO TCU

07.02.2013
Do portal BRASIL247, 06.02.13


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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/poder/92895/Den%C3%BAncia-contra-Gurgel-chega-ao-TCU-Den%C3%BAncia-contra-Gurgel-chega-TCU.htm

“Minha condenação foi um instrumento de vingança contra o Partido dos Trabalhadores”


07.02.2013
Do portal da REVISTA BRASIL DE FATO, 05.02.13
Por Joana Tavares,de Belo Horizonte (MG)

O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu  - Foto: José Cruz/Abr

Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, José Dirceu fala sobre o processo do qual foi réu, da organização da direita no Brasil e dos desafios para a esquerda
Em um auditório lotado por mili­tantes sindicais, de movimentos popu­lares e ligados aoPartido dos Trabalha­dores (PT), José Dirceu, ex-presidente do PT e réu da Ação Penal 470, apelida­da pela mídia de “mensalão”, foi recebi­do com palmas e palavras de ordem. No dia 31 de janeiro, o PT estadual de Minas Gerais realizou um ato “em defesa do PT e dos direitos democráticos”, e também em desagravo ao ex-ministro e outros petistas condenados no Supremo Tri­bunal Federal (STF). 

Estavam presentes repre­sentantes de diversas esferas do partido (prefeitos, deputados estaduais e fede­rais, presidente do diretório municipal, de comissões legislativas e secretarias) que expuseram, em suas falas, a visão de que o julgamento da Ação Penal 470 foi um julgamento político, que teve a in­tenção de condenar, na figura de seus di­rigentes, o PT, sua história e projeto de governo, como um ataque de uma opo­sição entrincheirada em setores do Judi­ciário e da mídia.

Último a falar, José Dirceu denunciou os elementos inconstitucionais do pro­cesso, reforçou que a ação não termi­nou, defendeu sua inocência e expôs so­bre as reformas necessárias para o Bra­sil e o povo brasileiro. Em entrevista ex­clusiva ao Brasil de Fato, Dirceu fala sobre a direita no país, a regulação da mídia, a AP 470 e a reação do PT, além dos desafios e prioridades para a políti­ca nacional.


Brasil de Fato – Você colocou elementos na sua fala sobre o Judiciário e a mídia. Quem é a direita no Brasil hoje e como ela está se organizando?

José Dirceu – Historicamente, a direi­ta representa classes sociais, os partidos também são representações. A coalizão de direita no Brasil hoje é a coalizão do PSDB, DEM, PPS, que se expressa numa coalizão parlamentar e em um conjunto de governos. Os setores mais organizados hoje, que acabam hegemonizando a direita, respondem mais a interesses do capital financeiro, do capital rentista e de setores do capital agrário. Quem procura dar coesão, palavras de ordem, são seto­res da mídia. A questão do Ministério Pú­blico e outros setores do Judiciário é que eles estão construindo uma teoria, e es­tão construindo instrumentos e decisões judiciais que expressam a visão dos inte­resses dessa direita. Isso é legítimo se é feito no Parlamento. É possível mudar o Código Penal para a direita ou para a es­querda; não é verdade que o Código Pe­nal não tem lado. É possível fazer uma lei de reforma agrária para de fato fazê-la ou uma lei que termine concentrando terra. Mas não é isso. Eles estão de certa ma­neira usurpando, procurando transferir esse poder para parcelas do Judiciário. Não diria que isso é uma corrente majo­ritária, porque ainda está em disputa.

Sobre o papel da mídia, você falou da importância de comunicar com o povo, da necessidade de um marco regulatório. Mas nesses 10 anos de governo não teria sido possível avançar no sentido de fortalecer uma imprensa alternativa, ou ter um projeto de comunicação mais robusto do próprio Partido dos Trabalhadores?

Se nós conseguirmos aprovar uma legislação que permita isso sim, mas nós não temos maioria no Congresso; todos sabemos disso. E o poder Executi­vo tem instrumentos limitados, por isso se fala em regulação. A regulação, co­mo acontece nos outros países, é apro­vada no Parlamento, ou por referen­dos. Por exemplo, foi aprovada a regula­ção de obras audiovisuais, há uma agên­cia reguladora, que é a Ancine, que tem um fundo de R$ 1,2 bilhão, que defen­de a produção regional, a produção in­dependente e estabelece regras e limi­tes, inclusive impede o controle do ca­pital estrangeiro em alguns setores. Isso é regulação, como é também estabe­lecer limite de horário, idade, classifica­ção. Há inclusive regulação de conteúdo, como a regulação de propaganda de be­bida, como tem a possibilidade de regu­lar a propaganda de certos alimentos. Isso nós queremos.

Outra questão é desenvolver uma im­prensa. Para rádio e televisão, precisa de concessão, mas para a imprensa escrita, não. Você abre uma empresa e edita um jornal, uma revista. Isso depende da ca­pacidade de organização das forças polí­ticas de esquerda e populares, ou setores da sociedade comprometidos com de­terminados programas. A direita orga­nizou seus meios de comunicação atra­vés de capitalistas e de empresas capita­listas. O que nós não mudamos foi a for­ma de dar concessão, o direito de ante­na, uma concessão mais pluralista. Nós podíamos ter feito mais. Nós do PT, já que eu sou do PT, como também nossos governos. Mas isso não é a questão fun­damental. Eu concordo e aceito a críti­ca que nós podíamos avançar mais, mas sempre é preciso lembrar que para mu­dar a lei é preciso ter expressão no Con­gresso Nacional.

Mas e a questão da publicidade oficial?

A publicidade do governo está regula­da por leis. A minha interpretação é que nós poderíamos nos apoiar em dois arti­gos da Constituição – o artigo do plura­lismo e o artigo do apoio à pequena em­presa – para fazer uma distribuição di­ferenciada e não apoiada apenas na vendagem, na audiência. Nessa perspectiva nós poderíamos ter avançado mais.

Você mencionou que a Ação Penal 470 não está concluída. Quais são as perspectivas do processo?

É estarrecedor que um ex-ministro do Supremo faça um prefácio de um livro sobre o tema, sendo que a ação não ter­minou ainda. Isso demonstra o caráter político dela, de disputa política, de jul­gamento político do governo do Lula, do PT, e de certa maneira da esquerda. Eles quiseram transformar nisso essa ação e não apenas no julgamento de determi­nados crimes ou atos ilícitos praticados por dirigentes do PT. E não tem nada a ver com compra de voto nem com uso de dinheiro público. Está mais do que provado que eram empréstimos bancários que foram entregues ao PT, sem contabi­lizar, de uma forma que infringe a legis­lação eleitoral, e tem questões bancárias, fiscais para analisar. Mas eles transfor­maram no famoso ‘mensalão’ e na ques­tão de que havia dinheiro público que foi desviado, como se nós tivéssemos tirado dinheiro do Banco do Brasil. E nem é do Banco do Brasil, é da Visanet, que não é dinheiro público, vem de 0,1% de ca­da movimentação de cartão de crédito, é um dinheiro para propaganda. E a pro­paganda foi feita, há prova de que ela foi feita, como há prova que esses recursos saíram de dois bancos para duas empre­sas de publicidade, e depois para o PT. Mas transformaram isso numa ação po­lítica de enfrentamento conosco, de jul­gamento histórico, como eles mesmos disseram: ‘o maior atentado à República e à democracia’, ‘o maior caso de corrup­ção da história do Brasil’, ‘o maior julga­mento do século’. E isso é escandaloso, porque nós não tínhamos foro privile­giado, tinha que ser julgado por juiz na­tural, como aliás está acontecendo com o chamando ‘mensalão mineiro’, tucano, do PSDB. Nesse julgamento do STF, eles inovaram, violaram abertamente o devi­do processo legal, a presunção de ino­cência, o domínio do fato. Condenaram por condenar, porque tinham que con­denar. Tudo isso durante quatro meses e meio. Onde já se viu a Suprema Cor­te parar para julgar 35 réus, sendo que só três tinham foro na Suprema Corte, e sendo transmitido pela televisão, canal aberto, o dia todo, dez minutos no noti­ciário todo dia no jornal de maior audi­ência do país, abertamente defendendo os pontos de vista da acusação, não dan­do o mesmo espaço à defesa.

Você acha que a esquerda e o PT responderam à altura esse ataque?

Estão respondendo, porque agora se trata também de um processo político, não se pode resolver essa questão a curto prazo, é uma questão de médio e lon­go prazo. Temos que ir acumulando for­ça, e crescendo o movimento de opinião pública, na base da sociedade, apresen­tar nossas provas. Além de fazer os re­cursos, que a Constituição nos permite, os embargos declaratórios, revisão pe­nal, apelar às cortes internacionais, que garantem a jurisdição. O juiz não pode fazer o papel de acusação no Ministério Público, assim como não se pode conde­nar sem provas. Vamos usar todos os re­cursos que temos direito.

Na sua opinião, qual seria a agenda prioritária em que os movimentos sociais e a esquerda deveriam se engajar nesse momento?

Os movimentos sociais têm que se concentrar naquilo que é prioritário pa­ra cada movimento, cada um tem su­as reivindicações conforme sua posi­ção na sociedade. O movimento sindi­cal e o movimento pela terra – os sem-­terra e outros, como a Contag - já atin­giram um grau que entendem que seus programas vão além da defesa de reivindicações porque entendem que são ne­cessárias políticas públicas, estatais, pa­ra o conjunto da sociedade, por isso de­fendem também mudanças na estrutura política do país. Mas a prioridade para o Brasil nesse momento é o enfrentamen­to dessa ofensiva da direita. A priorida­de política. Sua outra faceta é uma reforma política, democrática, que pode pas­sar por um referendo ou uma constituin­te, já que o Congresso se recusa a fazer. O Senado já fez, mas fez a do voto pro­porcional. Aliás, aprovou o financiamen­to público, cláusula de barreira, voto em lista. Uma reforma que apoiamos. Tem também a necessidade de aprofundar as reformas sociais e econômicas que o país precisa, para crescer de uma manei­ra sustentável, com distribuição de ren­da, que garanta a soberania nacional e a integração sul-americana. A agenda po­lítica é essa. Lógico que a regulação da mídia é importante, a denúncia da Ação Penal 470 é importante, mas é preci­so fazer uma hierarquia de prioridades. Por isso é importante uma mesa que re­úna todos os movimentos e os partidos políticos de esquerda, para organizar essa agenda e organizar a luta. É preciso mais mobilização no país, minha opinião sempre foi essa.
   
Ato realizado pelo PT de Minas Gerais em defesa do partido e “dos direitos democráticos” .Foto: Joana Tavares
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Fonte:http://www.brasildefato.com.br/node/11854

Rodrigo Vianna: A represália é da Globo

07.02.2013
Do blog VI O MUNDO, 05.02.13


Resposta ao UOL: a represália é da Globo


Fui procurado por e-mail, nessa terça-feira, pela jornalista Carla Neves – que se apresentou como repórter do UOL no Rio de Janeiro. Ela queria declarações minhas sobre o processo movido contra este blogueiro por Ali Kamel – diretor da Globo.

Pedi que ela mandasse as perguntas por escrito. Não tenho motivos para desconfiar da colega jornalista, mas tenho todos os motivos para desconfiar das intenções do UOL – ligado ao grupo “Folha”. Por isso, e pelo teor de uma das perguntas, tomei a liberdade de publicar aqui a íntegra das respostas que estou enviando à jornalista. (Curiosidade: o TJ-RJ me condenou há três semanas, e naquele dia o UOL já havia registrado o fato.
Só agora, o TJ-RJ publica um “release” com mais informações – que viram “gancho” para o UOL voltar ao tema… Hum. Cada um conclua o que quiser.)

Abaixo, minha mensagem completa para o UOL.

“Carla, seguem minhas respostas

– Seu advogado vai recorrer da decisão?

Sim, meus advogados vão recorrer da decisão, que considero injusta e equivocada.

– O que você achou da conclusão do desembargador, especialmente do seguinte trecho: “A crítica, ao contrário da notícia, é o exame valorativo, o juízo de valor, positivo ou negativo, resultante da aplicação de uma reflexão sobre o fato noticiado. Em outras palavras, é o direito de opinião atrelado à informação jornalística, o qual permite aos órgãos de comunicação a valoração do objeto informativo, seja do ponto de vista científico, artístico, literário ou político, e a consequente emissão de opiniões, não estando o crítico, por isso, sujeito às ações civis ou criminais. Assim, pelo exercício do direito de crítica, possibilita-se ao emissor instituir relações entre os fatos noticiados e determinada interpretação ou juízo valorativo, favorável ou desfavorável, por ele formulado. A liberdade de crítica é uma liberdade natural. Contudo, criticar não é destruir, ofender, injuriar, difamar, violentar a dignidade alheia”?

Considero que os desembargadores cometeram alguns equívocos. No entanto, mais importante que minha opinião sobre a decisão foi o que disseram, nos autos, dois especialistas em Comunicação: da UFRJ e da UFABC. Eles atestaram que meus textos eram opinativos, e refutaram essa idéia de “direito de opinião atrelado à informação jornalística”. Meus textos não eram “informativos”, nunca “informei” que Kamel (o diretor da Globo) fosse Kamel (o atôr pornô). Isso não me interessava. Se ele era ou não o ator pornô, não estava em questão pra mim.

Utilizei a homonímia (Ali Kamel era o nome de um ator do filme “Solar das Taras Proibidas”; é o nome que aparece nos créditos do filme, e também na ficha do IMBD) como metáfora para criticar o papel de Kamel à frente do jornalismo da Globo. O Arnaldo Jabor, que trabalha sob as ordens de Kamel, escreveu um livro chamado “Pornopolítica”. Só a Globo pode usar metáforas?

Importante: a juiza de primeira instância negou-se a ouvir especialistas em Comunicação ou testemunhas. E os desembargadores não fizeram sequer referência aos argumentos apresentados por esses especialistas, por escrito, nos autos.

Na verdade, fui condenado por usar ironia e por usar metáforas para criticar Ali Kamel.

– Por que você foi dispensado do núcleo de jornalismo da Globo? O que escreveu seria uma represália?

Curioso, Carla, você não me perguntar se o processo de Kamel poderia ser uma represália contra o que escrevo em meu blog. Permita-me dizer: sua premissa está equivocada. E ao “testar essa hipótese”, você me leva a imaginar quem, por acaso, pode ter “sugerido” que o UOL entrasse nesse assunto, e com esse enfoque.

Não, Carla. Minha saída da Globo (em 2006) é que foi uma represália da emissora por meu posicionamento crítico à cobertura feita pela emissora. Na época, entrei na sala do diretor da Globo/SP, com outros colegas, e manifestei minha discordância com a cobertura que eu considerava (e considero) tendenciosa para beneficiar o candidato tucano em 2006. Não o fiz sozinho. Outros colegas que trabalhavam na Globo também se insurgiram, negando-se a aderir a um abaixo-assinado que a direção da Globo levou aos jornalistas, para que defendessem a cobertura eleitoral feita pela emissora. Coincidentemente, esses colegas que se insurgiram também tiveram que deixar a emissora logo depois. Não fui o único.

O processo de Kamel, por sua vez, parece-me também uma represália contra o papel que um grupo de blogueiros passou a exercer no país, como contraponto ao jornalismo de bolinhas de papel comandado pela Globo. Não sou o único blogueiro processado por Ali Kamel. Há pelo menos outros cinco. Quase todos os processos foram abertos na mesma época, logo após a eleição de 2010 – em que a Globo e Kamel foram, de novo, derrotados pelos fatos e pelos eleitores.

Acho que isso deixa claro quem está fazendo represália. Será que você perguntou a Kamel se esses processos todos contra blogueiros são uma represália? Quem sabe…
Não tenho contra Ali Kamel nada do ponto de vista pessoal. Não há “rancor”, como Kamel tentou apresentar à Justiça do Rio. Há, sim, críticas e discordâncias profundas sobre a maneira de fazer Jornalismo, além de diferenças políticas insanáveis. O processo foi a forma que ele encontrou para judicializar um debate que é político. Se a idéia dele era intimidar, vai-se dar mal. Esses processos todos só tornam os blogueiros mais aguerridos. E nos trazem mais apoio de quem acompanha a guerrilha informativa travada, diariamente, na blogosfera e nas redes sociais.

Por último, uma dúvida: de que forma um blogueiro que – nos momentos de maior audiência – não chega a 30 mil leitores/dia, poderia “destruir” a reputação do diretor da poderosa Rede Globo – como sugerem os ínclitos desembargadores?

O sujeito dirige a TV Globo, tem influência sobre CBN, Globo News, G1, jornal O Globo… e um simples blogueiro incomoda tanto assim? Há algo de desproporcional nisso tudo.

O Kamel deve ser um grande leitor dos blogs. Especialmente do meu. Agradeço a preferência.

Leia também:


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Fonte:http://www.viomundo.com.br/politica/rodrigo-vianna-a-represalia-e-da-globo.html

Relações perigosas e democracia

07.02.2013
Do blog ESQUERDOPATA, 06.02.13


Qualquer cidadão minimamente informado sabe que o Estado Democrático de Direito é aquele pelo qual os poderes públicos estão regulados por leis, ou seja, a sociedade é governada de forma tal que ninguém está acima das leis do país.

No Estado Democrático de Direito, a fim de impedir o exercício ilegal do poder e o abuso de poder, a Constituição (a carta política de uma nação) estabelece a divisão de poderes, divisão esta que estabelece competências e prerrogativas próprias dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Tal divisão se dá em razão de suas funções,  poderes independentes e harmônicos entre si. Trata-se aqui da adoção do sistema de freios e contrapesos. Há um poder soberano, mas este é dividido nas funções Executiva, Legislativa e Judiciária. O sistema de divisões de poderes, deste modo, cria mecanismos de controle recíproco sem o qual não haveria garantia de conservação do Estado Democrático de Direito.

Se há um poder soberano dividido em funções, de onde surge tal poder? O Artigo 1o., Parágrafo Único da Constituição Federal de 1988, que é a Carta Política do país, diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”. Dizer que o poder “emana do povo” significa que a fonte do poder é o povo, provém exclusivamente do povo, que não o exerce diretamente, mas através de representantes eleitos. Infere-se aqui o princípio da soberania popular, onde cabe ao cidadão escolher os destinos da nação. No exercício de sua cidadania o indivíduo exerce o direito de votar, ou seja, soberania popular e cidadania são termos indissociáveis.

Dizer também que o poder “emana do povo” significa que as leis do país são feitas pelo poder eminentemente político que representa o povo, que é o poder Legislativo, o parlamento. Apesar da divisão dos poderes, pela qual nenhum poder pode se sobrepor ao outro, o que seria uma invasão de competência, usurpação e abuso de poder, numa verdadeira democracia o poder mais importante, no sentido de que é aquele que tem legitimidade de falar em nome do povo,  é o poder Legislativo, onde as decisões são tomadas em seu nome.

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada por Ulisses Guimarães de “Constituição cidadã”, o Brasil inicia um período verdadeiramente democrático, após 21 anos de ditadura militar sob um regime de exceção.

A democracia, como sabemos, é o regime político onde a regra da maioria prevalece. Isso não significa que numa democracia a maioria se sobreponha em direitos sobre as minorias, mas que no jogo político democrático prevalece a decisão da maioria.

No Brasil, uma democracia representativa sob o Estado Democrático de Direito,  o/a presidente e os parlamentares nas diferentes esferas (federal, estadual e municipal) são eleitos e os magistrados são concursados ou nomeados, como é o caso dos ministros do STF, a mais alta corte de justiça do país, ou “última instância” do poder Judiciário, que exerce uma parcela do poder político, pelo princípio da separação dos poderes. Todavia, este é um poder exercido por agentes não eleitos pelo povo. Juízes de instâncias inferiores ou ministros do STF, exercem uma parcela do poder político no desempenho de sua jurisdição. Há algo que é inseparável do órgão de jurisdição: a imparcialidade do juiz. É a imparcialidade a primeira condição para que o magistrado possa exercer sua função dentro de um processo, quando o juiz coloca-se entre as partes e acima delas. O pressuposto para que a relação processual seja válida é a imparcialidade do juiz. Um julgamento justo, portanto, depende da imparcialidade daquele que julga respeitando as partes, ou seja a defesa e o contraditório.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 fechamos o ciclo do processo de redemocratização. Nossa Constituição propiciou oportunidades para que os cidadãos tivessem mais acesso à justiça, por exemplo, com a criação do Juizado de Pequenas Causas. Passamos da ditadura para uma “era dos direitos”. Isso, por outro lado, propiciou aquilo que chamamos “judicialização das relações sociais”. Conflitos de natureza pública e privada são cada vez mais solucionados na esfera do Poder judiciário.

Ocorre que nos últimos tempos os conflitos que deveriam ser resolvidos na esfera política, pela via da negociação democrática, pelo diálogo,  são levados ao Poder Judiciário, o que confere aos juízes um poder questionável uma vez, que além de não serem representantes eleitos pelo povo,  isso judicializa a política quando, por exemplo, a minoria inconformada com a decisão da maioria bate às portas dos tribunais para vencer no poder Judiciário o que não consegue no parlamento, a esfera propriamente política.

Cada vez mais podemos observar juízes sendo interpelados por políticos e pela mídia, ora para decidir, ora para opinar questões que não deveriam ser tratadas nos tribunais. Estamos vendo a própria política sendo levada ao banco dos réus, como ocorreu com o julgamento da Ação Penal 470, chamada pela mídia como “mensalão” do PT, o “maior julgamento da história”, e o “maior escândalo de corrupção deste país”, conforme afirmou o Procurador Geral da República Roberto Gurgel no primeiro dia de um julgamento realizado em pleno período de campanha eleitoral, quando todos os julgamentos daquela corte foram suspensos para atender aos “apelos da sociedade”, como propagava a mídia. Roberto Gurgel chegou a declarar na mídia que “seria bom que o julgamento refletisse nas urnas”.

Durante todo o julgamento, televisionado e transmitido ao vivo, víamos comentaristas afirmando que o STF, através do julgamento do “mensalão”, estava iniciando uma nova página da história da política deste país “acabando com a impunidade” e com a corrupção. Não é preciso repetir aqui algumas frases de discursos de alguns ministros que, ao julgar réus de uma ação penal, não se furtaram de julgar um partido político e a própria atividade do parlamento, arvorando-se menos em guardiães da Constituição do que em guardiães da ética. A mídia, em geral, declaradamente oposicionista em relação ao governo da presidenta Dilma, pressionou o STF para que o julgamento fosse realizado durante a campanha eleitoral, transformando o mesmo num espetáculo e, em nome da “liberdade de imprensa”, promoveu o linchamento moral dos réus, especialmente os do núcleo político, violando frontalmente o princípio constitucional da presunção de inocência. Aliás, desde 2005, quando Roberto Jefferson fez a denúncia de um suposto esquema de compra de votos que ele chamou de mensalão, a mídia passou a tratar todos os acusados de “mensaleiros”. Todos presumidamente culpados, condenados por antecipação.

O que ficou muito claro durante a realização o julgamento da AP 470 em plena campanha eleitoral, atendendo aos “apelos” de certa mídia que se arvora em ser representante do povo quando se pretende “portadora dos anseios da sociedade”, não foi outra coisa senão a relação promíscua entre a mídia, através de certos jornalistas, e o STF.

Pois bem, passados dois meses do julgamento da Ação Penal 470, o jornalista Merval Pereira das Organizações Globo lançou nesta semana um livro chamado “Mensalão”, com prefácio de Ayres Brito. Ora, o indivíduo que era o presidente da suprema corte do país prefaciando um livro sobre um julgamento que ainda nem teve seus acórdãos publicados? Além disso, ainda cabe recurso em alguns casos, pois a ação ainda nem transitou em julgado. Para quem proferiu tantos discursos em nome da necessidade da “ética na política” durante o julgamento, isso é, no mínimo imoral, tendo em vista que o livro em questão não é jurídico, mas uma compilação de artigos de opinião de um jornalista publicados em jornal durante o período do julgamento. Eis aí os indícios de uma verdadeira parceria público/privada entre um ministro do STF e mídia, a voz da oposição neste país. Uma relação, no mínimo, promíscua em termos democráticos e republicanos.

Pensava-se que não poderia haver nada mais indecoroso do que o comparecimento do ministro Gilmar Mendes ao lançamento do livro “O país dos Petralhas II”, de um blogueiro da revista Veja em pleno julgamento da AP 470. Todavia, agora há que se indagar sobre quem agiu de forma mais imoral. De um, esperava-se que em nome da imparcialidade do julgador que não comparecesse naquele momento a um evento para privilegiar o lançamento de um livro cujo título por si só já diz para que serve, por mais que seja amigo do autor. Do outro, esperava-se pelo menos a dignidade de esperar o trânsito em julgado de uma ação penal da qual foi um dos julgadores.  A conduta de ambos coloca sob suspeita a imparcialidade na condição de magistrados. Parafraseando aquele ditado sobre a mulher de César, aos ministros de uma corte suprema de justiça não basta a exigência de imparcialidade. É preciso que pareçam imparciais.

Em tempos de judicialização da política, quando a mídia se coloca não no papel de fiscalizadora da política, a serviço da democracia, mas da oposição, que é a minoria, fica muito claro que estamos diante de uma nova estratégia de luta política que envolve não apenas partidos políticos mas os meios de comunicação e o poder Judiciário. Num Estado Democrático de Direito quem fala em nome do povo e quem decide os rumos do país são seus representantes eleitos. Não é este o caso do Poder Judiciário.  Tampouco o da mídia.

Disputas políticas não podem, numa democracia, serem travadas sob o pretexto de uma pretensa “faxina moral” quando corruptos são sempre os adversários políticos. A política não pode ser julgada exclusivamente com critérios jurídicos e morais, mas políticos, porque Direito, Moral e Política são intercambiáveis, mas não se confundem. Já vivemos num tempo em que tudo era política. Hoje, ao que parece, vivemos num tempo em que tudo é moral. E quando a moral, que não se confunde com a ética,  quer substituir a política sabemos muito bem aonde isso pode chegar.

Maria Luiza Q. Tonelli é advogada, mestre e doutoranda em Filosofia pela USP, com pesquisa sobre judicialização da política e soberania popular


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Fonte:http://esquerdopata.blogspot.com.br/2013/02/relacoes-perigosas-e-democracia.html

Paulo Moreira Leite: A outra história do mensalão

07.02.2013
Do blog VI O MUNDO, 05.02.13
Por Willian Novaes, da Geração Editorial

Uma verdade incômoda



Neste livro corajoso, A Outra História do Mensalão – As contradições de um julgamento político(R$ 34,90, pag. 352), independente e honesto, o jornalista Paulo Moreira Leite, que foi diretor de Época e redator-chefe de Veja, entre outras publicações, ousa afirmar que o julgamento do chamado mensalão foi contraditório, político e injusto, por ter feito condenações sem provas consistentes e sem obedecer a regra elementar do Direito segundo a qual todos são inocentes até que se prove o contrário.

Os acusados estavam condenados – por aquilo que Moreira Leite chama de opinião publicada, que expressa a visão de quem tem acesso aos meios de comunicação, para distinguir de opinião pública, que pertence a todos — antes do julgamento começar.

Naquele que foi o mais midiático julgamento da história brasileira e, possivelmente, do mundo, os juízes foram vigiados pelo acompanhamento diário, online, de todos os seus atos no tribunal. Na sociedade do espetáculo, os juízes eles se digladiaram, se agrediram, se irritaram e até cochilaram aos olhos da multidão, como num reality show.

Este livro contém os 37 capítulos publicados pelo autor em blog que mantinha em site da revista Época, durante os quatro meses e 53 sessões no STF. A estes artigos Moreira Leite acrescentou uma apresentação e um epílogo, procurando dar uma visão de conjunto dos debates do passado e traçar alguma perspectiva para o futuro.

O prefácio é do reconhecido e premiado jornalista Janio de Freitas, atualmente colunista da Folha de S. Paulo. Esse é o 7° titulo da coleção Historia Agora, lançada pela Geração Editorial, entre os livros desta coleção está o best seller, A Privataria Tucana.

Ler esses textos agora, terminado o julgamento, nos causa uma pavorosa sensação. O Supremo Tribunal Federal Justiça, guardião das leis e da Constituição, cometeu injustiças e este é sem dúvida um fato, mais do que incômodo, aterrador.

Como no inquietante Processo, romance de Franz Kafka, no limite podemos acreditar na possibilidade de sermos acusados e condenados por algo que não fizemos, ou pelo menos não fizemos na forma pela qual somos acusados.

Num gesto impensável num país que em 1988 aprovou uma Constituição chamada cidadã, o STF chegou a ignorar definições explícitas da Lei Maior, como o artigo que assegura ao Congresso a prerrogativa de definir o mandato de parlamentares eleitos.

As acusações, sustenta o autor, foram mais numerosas e mais audaciosas que as provas, que muitas vezes se limitaram a suspeitas e indícios sem apoio em fatos.

A denúncia do “maior escândalo de corrupção da história” relatou desvios de dinheiro público mas não conseguiu encontrar dados oficiais para demonstrar a origem dos recursos. Transformou em crime eleitoral empréstimos bancários que o PT ao fim e ao cabo pagou.

Culpou um acusado porque ele teria obrigação de saber o que seus ex-comandados faziam (fosse o que fosse) e embora tipificasse tais atos como de “corrupção”, ignorou os possíveis corruptores, empresários que, afinal, sempre financiaram campanhas eleitorais de todos, acusados e acusadores.

Afinal, de que os condenados haviam sido acusados? De comprar votos no Congresso com dinheiro público, pagando quantias mensais aos que deveriam votar, políticos do próprio PT – o partido do governo! – e de outros partidos.

Em 1997 um deputado confessou em gravação publicada pelo jornal Folha de S. Paulo que recebera R$ 200 mil para votar em emenda constitucional que daria a possibilidade de o presidente FHC ser reeleito. Mas – ao contrário do que aconteceu agora – o fato foi considerado pouco relevante e não mereceu nenhuma investigação oficial.

Dois pesos, duas medidas. Independentemente do que possamos aceitar, nos limites da lei e de nossa moral, o fato é que, se crimes foram cometidos, os criminosos deveriam ter sido, sim, investigados, identificados, julgados e, se culpados, condenados na forma da lei. Que se repita: na forma da lei.

É ler, refletir e julgar. Há dúvidas – infelizmente muitas – sobre se foi isso o que de fato aconteceu.

Leia também:


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Fonte:http://www.viomundo.com.br/politica/paulo-moreira-leite-a-outra-historia-do-mensalao.html

Dirceu defende mobilização social contra ofensiva da direita

07.02.2013
Do portal  da REDE BRASIL ATUAL, 06.02.13
Por Joana Tavares, do Brasil de Fato

Para ex-ministro, partidos de esquerda e movimentos sociais precisam definir agenda e 'organizar luta'  

Dirceu defende mobilização social contra ofensiva da direita
O ex-ministro José Dirceu durante ato sobre a AP 470 (Foto: Divulgação)
Belo Horizonte - Em um auditório lotado por militantes sindicais, de movimentos populares e ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT), José Dirceu, ex-presidente do PT e réu da Ação Penal 470, apelidada pela mídia de “mensalão”, foi recebido com palmas e palavras de ordem. No dia 31 de janeiro, o PT estadual de Minas Gerais realizou um ato “em defesa do PT e dos direitos democráticos”, e também em desagravo ao ex-ministro e outros petistas condenados no Supremo Tribunal Federal (STF). Estavam presentes representantes de diversas esferas do partido (prefeitos, deputados estaduais e federais, presidente do diretório municipal, de comissões legislativas e secretarias) que expuseram, em suas falas, a visão de que o julgamento da Ação Penal 470 foi um julgamento político, que teve a intenção de condenar, na figura de seus dirigentes, o PT, sua história e projeto de governo, como um ataque de uma oposição entrincheirada em setores do Judiciário e da mídia.
Último a falar, José Dirceu denunciou os elementos inconstitucionais do processo, reforçou que a ação não terminou, defendeu sua inocência e expôs sobre as reformas necessárias para o Brasil e o povo brasileiro. Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, Dirceu fala sobre a direita no país, a regulação da mídia, a AP 470 e a reação do PT, além dos desafios e prioridades para a política nacional.
Brasil de Fato – Você colocou elementos na sua fala sobre o Judiciário e a mídia. Quem é a direita no Brasil hoje e como ela está se organizando?
José Dirceu – Historicamente, a direita representa classes sociais, os partidos também são representações. A coalizão de direita no Brasil hoje é a coalizão do PSDB, DEM, PPS, que se expressa numa coalizão parlamentar e em um conjunto de governos. Os setores mais organizados hoje, que acabam hegemonizando a direita, respondem mais a interesses do capital financeiro, do capital rentista e de setores do capital agrário. Quem procura dar coesão, palavras de ordem, são setores da mídia. A questão do Ministério Público e outros setores do Judiciário é que eles estão construindo uma teoria, e estão construindo instrumentos e decisões judiciais que expressam a visão dos interesses dessa direita. Isso é legítimo se é feito no Parlamento. É possível mudar o Código Penal para a direita ou para a esquerda; não é verdade que o Código Penal não tem lado. É possível fazer uma lei de reforma agrária para de fato fazê-la ou uma lei que termine concentrando terra. Mas não é isso. Eles estão de certa maneira usurpando, procurando transferir esse poder para parcelas do Judiciário. Não diria que isso é uma corrente majoritária, porque ainda está em disputa.
Sobre o papel da mídia, você falou da importância de comunicar com o povo, da necessidade de um marco regulatório. Mas nesses 10 anos de governo não teria sido possível avançar no sentido de fortalecer uma imprensa alternativa, ou ter um projeto de comunicação mais robusto do próprio Partido dos Trabalhadores?
Se nós conseguirmos aprovar uma legislação que permita isso sim, mas nós não temos maioria no Congresso; todos sabemos disso. E o poder Executivo tem instrumentos limitados, por isso se fala em regulação. A regulação, como acontece nos outros países, é aprovada no Parlamento, ou por referendos. Por exemplo, foi aprovada a regulação de obras audiovisuais, há uma agência reguladora, que é a Ancine, que tem um fundo de R$ 1,2 bilhão, que defende a produção regional, a produção independente e estabelece regras e limites, inclusive impede o controle do capital estrangeiro em alguns setores. Isso é regulação, como é também estabelecer limite de horário, idade, classificação. Há inclusive regulação de conteúdo, como a regulação de propaganda de bebida, como tem a possibilidade de regular a propaganda de certos alimentos. Isso nós queremos.
Outra questão é desenvolver uma imprensa. Para rádio e televisão, precisa de concessão, mas para a imprensa escrita, não. Você abre uma empresa e edita um jornal, uma revista. Isso depende da capacidade de organização das forças políticas de esquerda e populares, ou setores da sociedade comprometidos com determinados programas. A direita organizou seus meios de comunicação através de capitalistas e de empresas capitalistas. O que nós não mudamos foi a forma de dar concessão, o direito de antena, uma concessão mais pluralista. Nós podíamos ter feito mais. Nós do PT, já que eu sou do PT, como também nossos governos. Mas isso não é a questão fundamental. Eu concordo e aceito a crítica que nós podíamos avançar mais, mas sempre é preciso lembrar que para mudar a lei é preciso ter expressão no Congresso Nacional.
Mas e a questão da publicidade oficial?
A publicidade do governo está regulada por leis. A minha interpretação é que nós poderíamos nos apoiar em dois artigos da Constituição – o artigo do pluralismo e o artigo do apoio à pequena empresa – para fazer uma distribuição diferenciada e não apoiada apenas na vendagem, na audiência. Nessa perspectiva nós poderíamos ter avançado mais.
Você mencionou que a Ação Penal 470 não está concluída. Quais são as perspectivas do processo?
É estarrecedor que um ex-ministro do Supremo faça um prefácio de um livro sobre o tema, sendo que a ação não terminou ainda. Isso demonstra o caráter político dela, de disputa política, de julgamento político do governo do Lula, do PT, e de certa maneira da esquerda. Eles quiseram transformar nisso essa ação e não apenas no julgamento de determinados crimes ou atos ilícitos praticados por dirigentes do PT. E não tem nada a ver com compra de voto nem com uso de dinheiro público. Está mais do que provado que eram empréstimos bancários que foram entregues ao PT, sem contabilizar, de uma forma que infringe a legislação eleitoral, e tem questões bancárias, fiscais para analisar. Mas eles transformaram no famoso ‘mensalão’ e na questão de que havia dinheiro público que foi desviado, como se nós tivéssemos tirado dinheiro do Banco do Brasil. E nem é do Banco do Brasil, é da Visanet, que não é dinheiro público, vem de 0,1% de cada movimentação de cartão de crédito, é um dinheiro para propaganda. E a propaganda foi feita, há prova de que ela foi feita, como há prova que esses recursos saíram de dois bancos para duas empresas de publicidade, e depois para o PT. Mas transformaram isso numa ação política de enfrentamento conosco, de julgamento histórico, como eles mesmos disseram: ‘o maior atentado à República e à democracia’, ‘o maior caso de corrupção da história do Brasil’, ‘o maior julgamento do século’. E isso é escandaloso, porque nós não tínhamos foro privilegiado, tinha que ser julgado por juiz natural, como aliás está acontecendo com o chamando ‘mensalão mineiro’, tucano, do PSDB. Nesse julgamento do STF, eles inovaram, violaram abertamente o devido processo legal, a presunção de inocência, o domínio do fato. Condenaram por condenar, porque tinham que condenar. Tudo isso durante quatro meses e meio. Onde já se viu a Suprema Corte parar para julgar 35 réus, sendo que só três tinham foro na Suprema Corte, e sendo transmitido pela televisão, canal aberto, o dia todo, dez minutos no noticiário todo dia no jornal de maior audiência do país, abertamente defendendo os pontos de vista da acusação, não dando o mesmo espaço à defesa.
Você acha que a esquerda e o PT responderam à altura esse ataque?
Estão respondendo, porque agora se trata também de um processo político, não se pode resolver essa questão a curto prazo, é uma questão de médio e longo prazo. Temos que ir acumulando força, e crescendo o movimento de opinião pública, na base da sociedade, apresentar nossas provas. Além de fazer os recursos, que a Constituição nos permite, os embargos declaratórios, revisão penal, apelar às cortes internacionais, que garantem a jurisdição. O juiz não pode fazer o papel de acusação no Ministério Público, assim como não se pode condenar sem provas. Vamos usar todos os recursos que temos direito.
Na sua opinião, qual seria a agenda prioritária em que os movimentos sociais e a esquerda deveriam se engajar nesse momento?
Os movimentos sociais têm que se concentrar naquilo que é prioritário para cada movimento, cada um tem suas reivindicações conforme sua posição na sociedade. O movimento sindical e o movimento pela terra – os sem-terra e outros, como a Contag - já atingiram um grau que entendem que seus programas vão além da defesa de reivindicações porque entendem que são necessárias políticas públicas, estatais, para o conjunto da sociedade, por isso defendem também mudanças na estrutura política do país. Mas a prioridade para o Brasil nesse momento é o enfrentamento dessa ofensiva da direita. A prioridade política. Sua outra faceta é uma reforma política, democrática, que pode passar por um referendo ou uma constituinte, já que o Congresso se recusa a fazer. O Senado já fez, mas fez a do voto proporcional. Aliás, aprovou o financiamento público, cláusula de barreira, voto em lista. Uma reforma que apoiamos. Tem também a necessidade de aprofundar as reformas sociais e econômicas que o país precisa, para crescer de uma maneira sustentável, com distribuição de renda, que garanta a soberania nacional e a integração sul-americana. A agenda política é essa. Lógico que a regulação da mídia é importante, a denúncia da Ação Penal 470 é importante, mas é preciso fazer uma hierarquia de prioridades. Por isso é importante uma mesa que reúna todos os movimentos e os partidos políticos de esquerda, para organizar essa agenda e organizar a luta. É preciso mais mobilização no país, minha opinião sempre foi essa.

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2013/02/dirceu-defende-mobilizacao-social-contra-ofensiva-da-direita