sábado, 2 de fevereiro de 2013

Procuradoria Geral da República dirige licitação para compra de tablets da Apple

02.02.2013
Do BLOG DO ROVAI, 28.01.13
Por Renato Rovai 

A Procuradoria Geral da República (PGR) realizou licitação no final de 2012 para a compra de 1226 tablets — 1200 para a PGR e 25 para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Não se discute a importância dos aparelhos para o exercício da função dos procuradores, o interessante foi como o edital para compra pelo órgão comandado pelo senhor Roberto Gurgel foi produzido para que a vitoriosa no processo fosse a Apple.
A Lei de Licitações determina que marcas não podem ser citadas em editais de compras públicas, mas o edital da licitação da PGR (141/2012) cita a Apple ao menos duas vezes e exige tecnologias que só a empresa detém, o que inviabiliza a participação de qualquer outra fabricante. Ou seja, como se diz no universo das concorrências, a licitação foi dirigida.
Nas especificações técnicas para os tablets licitados, o edital determina que o aparelho precisa possuir a tecnologia  “Tela Retina”, que é exclusiva da Apple e que venha equipado com o chip Apple A5X dual core, fabricado apenas para produtos da marca. Veja nas imagens.
 
E mais, as dimensões exigidas no edital são exatamente as mesmas do Ipad. Veja o comparativo entre o site da Apple e o texto da licitação.
Dimensões informadas no site da Apple, na imagem da esquerda, e dimensões exigidas na licitação da PGR, na imagem da direita (Foto: Reprodução)
Exige-se ainda uma capa para tablet, fabricada pela Apple e desenvolvida especificamente para o Ipad. Veja nas imagens abaixo onde a marca foi citada no edital.
O repórter Felipe Rousselet entrevistou Cláudio Weber Abramo, executivo da ONG Transparência Brasil, indagando-o sobre a legalidade de uma licitação feita nestes moldes. A resposta foi curta e direta: “Essa licitação é ilegal”. “As dimensões já direcionam. É difícil, mesmo pela Apple, conseguir este tipo de precisão. Não nas dimensões, mas no peso é aceitável que exista uma diferença de uma ou duas gramas”, comentou.
Evidente que a vencedora da concorrência em pregão eletrônico foi a Apple, conforme resultado publicado abaixo.
O repórter Felipe Rousselet entrou em contato com a assessoria de imprensa da PGR, do CNMP e da Apple., mas  até a publicação deste post, apenas o CNMP  se posicionou sobre o caso. Através da sua assessoria, o órgão afirmou que não participou da elaboração do edital para a compra dos tablets e do processo de fiscalização, apesar de ser beneficiado com algumas unidades do equipamento. O CNMP disse ainda que o dinheiro ainda não foi empenhado. Ou seja, a empresa vencedora já foi escolhida, mas o pagamento e a entrega dos tablets ainda não foram feitos.
Roberto Gurgel que abusou dos holofotes da mídia para discursar sobre o “mensalão”, agora prefere se calar sob a suspeita  de licitação dirigida envovendo R$ 2.940.990,10  no órgão que preside. Só para constar, o que em tese não é algo ilicito, mas pode explicar muita coisa. Esse pregão eletrônico ocorreu no dia 31 de dezembro à tarde, quando o órgão já estava em recesso. Dia 31 de dezembro à tarde, você não leu errado. E mesmo assim o órgão comandado por Gurgel acredita que não tem nenhuma explicação a dar à sociedade brasileira. Alvíssaras.
Atualizando: Por Sugestão do leitor Eric, acrescento mais uma questão a este post. Por que a vencedora do certame foi a empresa A.A. de Araújo M.E. Uma microempresa vencou uma licitação de aproximadamente 3 milhões de reais na venda de um produto de uma multinacional. Por que isso?
Atualizando 2:
Esclarecimentos sobre a empresa A.A de Araújo – ME
O responsável pela empresa A.A de Araújo (Versátil Informática) informa em comentário já liberado que a empresa, apesar de ter no seu nome a nomenclatura ME (microempresa), já não é mais uma ME e nem utilizou-se de qualquer benefício de uma empresa deste porte na licitação para a aquisição dos Ipads pela Procuradoria Geral da União. A afirmação de que se tratava de  microempresa baseou-se no nome pela qual a empresa está registrada na receita federal, A.A de Araújo – ME. O mesmo nome também aparece na ata do pregão e no resultado da licitação. Na ata do pregão, no campo “Porte ME/EPP”, a empresa também tem a marcação SIM.

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Fonte:http://revistaforum.com.br/blogdorovai/2013/01/28/procuradoria-geral-da-republica-dirige-licitacao-para-compra-de-tablets-da-apple/

Número de financiamentos estudantis pelo Fies aumentou 140% entre 2011 e 2012


02.02.2013
Do portal da Agência Brasil, 01.02.13
Por Mariana Tokarnia
Educação

Brasília - O número de contratos firmados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) mais do que dobrou em 2012 em relação a 2011, segundo dados divulgados hoje (1º) pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com a pasta, em 2012 foram 368 mil novos financiamentos, enquanto em 2011, foram firmados 153 mil novos contratos, o que representa um aumento de 140%.

O Fies permite ao universitário financiar de 50% a 100% das mensalidades de acordo com a renda familiar do estudante e o comprometimento desse valor com os encargos educacionais. Os juros são 3,4% ao ano, para todos os cursos, e o pagamento começa 18 meses após a formatura. Durante o curso, o estudante paga, a cada trimestre, o valor máximo de R$ 50, referente a juros incidente sobre o financiamento.

Em novembro do ano passado, por meio de medida provisória, o programa recebeu um repasse de R$ 1,683 bilhão a mais para oferecer em crédito a estudantes que queiram ingressar em universidades particulares.

O Fies substituiu o Programa de Crédito Educativo em 1999 e financia o ingresso de estudantes em cursos de graduação de faculdades particulares com nota igual ou maior a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Os candidatos ao benefício devem ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Estudantes com renda familiar mensal bruta maior que 20 salários mínimos ou comprometimento menor que 20% dessa renda com educação não podem participar.

Edição: Fábio Massalli
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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-01/numero-de-financiamentos-estudantis-pelo-fies-aumentou-140-entre-2011-e-2012

MÍDIA & RACISMO: Sobre mal-entendidos, preconceitos e hipocrisia

02.02.2013
Do portal OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA, 29.01.13
Por Sylvia Debossan Moretzsohn*,  na edição 731


Em Campinas (SP), a Polícia Militar divulga uma ordem de serviço orientando patrulhamento em determinado bairro com atenção especial a suspeitos “de cor parda e negra” (ver aqui). 
No Rio, um menino negro é enxotado de uma concessionária de carros de luxo pelo funcionário que viu nele apenas mais um moleque importuno e não supôs que pudesse ser filho adotivo do casal branco a quem atendia.
Diante da repercussão negativa, a polícia paulista tentou minimizar o episódio: explicou que a nota dizia respeito a um grupo específico de jovens com aquelas características, que vinham cometendo crimes na região – daí a especificação não apenas do bairro, mas do dia da semana e do horário –, mas reconheceu que “o texto foi redigido de forma equivocada”. No Rio, a concessionária demorou uma semana até se desculpar com os fregueses dizendo que tudo não passara de um mal-entendido, e aí sim a história ganhou destaque, primeiro nas redes sociais, e em seguida na imprensa.
O “mal-entendido” da PM disfarça precariamente o preconceito arraigado na corporação treinada para perseguir os marginalizados, e sintetizado na referência à “cor padrão” com a qual costumam ser identificados na comunicação entre policiais – muitos deles, por sinal, dessa mesma cor. Já o “mal-entendido” da concessionária provocou uma onda de protestos e até uma indignada manifestação da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro contra a discriminação racial. A ênfase nesse tema encobriu o principal: o preconceito social, presente nos mais variados aspectos da vida cotidiana e reiterado sistematicamente pela própria mídia hegemônica.
Os limites do protesto
O caso ocorreu num sábado (12/1): o casal disse que foi com seu filho mais novo, um menino negro adotado de 7 anos, a uma concessionária da BMW na Barra da Tijuca. O menino teria ficado numa sala vendo TV e quando se aproximou dos pais foi tratado rispidamente pelo funcionário, que lhe deu ordem para sair dali, numa improvável suposição de que seria mais um desses garotos que perambulam vendendo balas ou pedindo esmolas: a qualidade de seus trajes não deveria deixar dúvidas quanto a isto, embora esse ponto não tenha sido mencionado nas entrevistas.
O casal formalizou seu protesto e, como o pedido de desculpas saiu pela tangente, decidiu abrir uma página no Facebook com a denúncia: “Preconceito racial não é mal-entendido, é crime“. A iniciativa rapidamente ganhou a adesão de milhares de pessoas, embora não fossem raros os comentários depreciativos, que apontavam intenções escusas de alardear e exagerar o episódio para lucrar com ele. Também – e aqui reside o mais importante – apareceram ressalvas quanto à relevância do caso, comparado ao que ocorre sistematicamente com a população pobre de modo geral.
Daí as acusações de hipocrisia: se fosse um menino maltrapilho a circular entre os reluzentes modelos importados, mesmo que apenas para admirá-los, qual seria a reação dos clientes? Quantas vezes já vimos esses meninos serem escorraçados de lojas, bares, restaurantes, supermercados? O que costumamos fazer quando os avistamos nas ruas, perambulando ou encolhidos debaixo de marquises? Como essa gente é rotineiramente tratada pelos jornais?
Imprensa e preconceito social
Não é preciso muito esforço para verificar que os marginalizados são sistematicamente apresentados ora como um estorvo, ora como um perigo, a conspurcar ou ameaçar a tranquilidade dos “cidadãos de bem” que moram nos bairros mais valorizados da cidade. Tomemos, só para ilustrar, dois exemplos do Globo ao longo dos últimos anos: em 9/4/2008, o jornal expôs na capa um “menor” caído, rodeado por policiais, e a legenda sobre o sucesso da operação “Ipa-total”, em Ipanema, que havia recolhido “22 moradores de rua e quatro caminhões de lixo”. Alguma dúvida sobre o sentido da frase? De modo semelhante, em 11/3/2012, o jornal exibia três adultos maltrapilhos dormindo de manhã no Campo de Santana, uma das muitas “desprotegidas áreas verdes da Rio+20”. Pois, é claro, desprotegido está o parque, não aqueles indigentes que o transformam em casa.
Convenientemente, as reportagens sobre o episódio ocorrido com o menino acolhido pela família rica se mantiveram nos limites do preconceito racial. Na grande imprensa, uma rara menção quanto ao sentido mais amplo do preconceito social, que os frequentadores das redes sociais já notavam, foi a de Zuenir Ventura, ao final de seu artigo em O Globo (26/1), que também citava a discriminação contra babás em clubes de elite, objeto do noticiário recente.
O lugar de cada um
Em meados do ano 2000, um grupo de ativistas mobilizou mais de uma centena de pessoas, moradores da periferia do Rio, para uma “visita” ao shopping Rio Sul. O choque provocado com aquela “invasão” surtiu efeito: de repente, um monte de gente pobre e mal vestida entrava em lojas chiques, experimentava sapatos e roupas caras, deslumbrava-se com eletrodomésticos, comia marmitas nas praças de alimentação, andava pela primeira vez numa escada “volante”. Algumas lojas fecharam, outras os atenderam como se fossem clientes comuns, os vendedores fingindo naturalidade, a informar que aquela gigantesca televisão de plasma – então a última palavra em tecnologia, de preço proibitivo mesmo para a classe média – podia ser adquirida em suaves prestações.
Como meninos negros – e pobres – em concessionárias de carros de luxo, o lugar deles, evidentemente, não era ali.
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*Sylvia Debossan Moretzsohn é jornalista, professora da Universidade Federal Fluminense, autora de Pensando contra os fatos. Jornalismo e cotidiano: do senso comum ao senso crítico (Editora Revan, 2007)

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Fonte:http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed731_sobre_mal_entendidos_preconceitos_e_hipocrisia

Lula convoca o país para realizar uma revolução pela internet

02.02.2013
Do portal CORREIO DO BRASIL, 31.01.13
Por Redação, com agências internacionais - de Havana


Assista ao pronunciamento de Lula, na íntegra:
“Não existe mais nenhuma razão de se manter o bloqueio (a Cuba) a não ser a teimosia de quem não reconhece que perdeu a guerra, e perdeu a guerra para Cuba”, disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao discursar na noite passada, durante o encerramento da 3ª Conferência Internacional pelo Equilíbrio do Mundo, patrocinada pela Unesco. Ele conclamou Obama “ter a mesma ousadia que levou seu povo a votar nele” e mudar os rumos da política externa para Cuba e América Latina.
Lula falou ao público latino-americano, em Cuba
Lula falou ao público latino-americano, em Cuba
Lula abriu o seu discurso pedindo um minuto de silêncio para as vítimas do incêndio em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e fez uma homenagem a Hugo Chávez, que se encontra internado em Havana, em tratamento de saúde.
Com relação aos assuntos do continente, Lula disse que o desafio dos presidentes e líderes não é só promover a qualidade de vida e bem-estar, mas a integração latino-americana.
– Vocês não podem voltar para suas casas e simplesmente colocar isso (a participação no evento) nas suas biografias. É necessário que vocês saiam daqui cúmplices e parceiros de uma coisa maior, de uma vontade de fazer alguma coisa juntos mesmo não estando reunidos (fisicamente) – afirmou Lula, dizendo que a tecnologia atual permite maior integração.
Lula propôs uma “revolução na comunicação” radicalizando o uso das redes sociais para contrapor a velha mídia do contra. O recado foi: nós não podemos depender dos outros para publicar o que nós mesmos devemos publicar.
– Nem reclamo, porque no Brasil a imprensa gosta muito de mim – ironizou o ex-presidente.
O líder brasileiro disse que conhece a razão pela qual a mídia tradicional busca detratá-lo:
– Eu nasci assim, eu cresci assim e vou continuar assim, e isso os deixa (a mídia conservadora) muito nervosos.
O mesmo se aplicaria aos outros governos progressistas da América Latina:
– Eles não gostam da esquerda, não gostam de (Hugo) Chávez, não gostam de (Rafael) Correa, não gostam de Mujica, não gostam de Cristina (Kirchner),não gostam de Evo Morales, e não gostam não pelos nossos erros, mas pelos nossos acertos.
Para Lula, as elites não gostam que pobre ande de avião, compre um carro novo ou tenha uma conta bancária.
– Quem imaginava que um índio, com cara de índio, jeito de índio, comportamento de índio, governaria um país e, mais do que isso, seu governo daria certo? – questionou Lula, referindo-se a Evo Morales, presidente da Bolívia.
O orador contou que a direita brasileira queria que ele brigasse com Evo, quando ele estatizou a empresa de gás boliviana, que era de propriedade da Petrobras.
– Aí eu pensei: eu não consigo entender como um ex-metalúrgico vai brigar com um índio da Bolívia – contou o ex-presidente, sob os aplausos da plateia.

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Fonte:http://correiodobrasil.com.br/noticias/politica/lula-convoca-o-pais-para-realizar-uma-revolucao-pela-internet/576264/

OS AMERICANOS ESTÃO À BEIRA DO ABISMO?

02.02.2013
Do portal da Revista Retratos do Brasil*


OS AMERICANOS ESTÃO À BEIRA DO ABISMO?
Não estão, mas avançam nesse rumo. Com a crise, nos últimos quatro anos, o déficit do governo foi de mais de 1 trilhão de dólares anuais

O ano fiscal dos EUA começa em outubro e termina em setembro do ano seguinte. A 30 de setembro do ano passado foi fechado o orçamento fiscal do governo para 2012, iniciado em 1º de outubro do ano anterior. Balanço, em números arredondados: déficit de 1,1 trilhão de dólares, 3,5 trilhões de gastos e 2,4 trilhões de receitas; apenas um pequeno avanço em relação aos megadéficits dos três anos anteriores, de aproximadamente 1,3 trilhão de dólares cada um.

Como consequência, o primeiro governo de Barack Obama (2009-2012) terminou com a dívida bruta americana em 16,3 trilhões de dólares, mais de 60% superior à do final do governo de seu antecessor, George W. Bush e próxima do limite legal estabelecido para essa dívida pelo Congresso, de 16,4 trilhões de dólares. Pior: os dois grandes partidos americanos, o Republicano e o Democrata, estão metidos numa das suas mais acirradas disputas dos últimos tempos.

A campanha eleitoral de 2012 foi realizada graças a uma trégua para os dois lados poderem resolver suas divergências com as eleições. Os democratas tinham ganho a Presidência e a maioria das duas casas legislativas federais – Câmara e Senado – nas eleições de 1998. Mas perderam a mais importante, a da Câmara, em 2010. E, no início de 2011, quando começou a discussão do Orçamento de 2012, os republicanos ameaçaram não elevar o teto da dívida, então fixada em 15,3 trilhões de dólares para o final de 2011.

O debate sobre a elevação ou não do teto da dívida americana ficou nas manchetes dos jornais de todo o mundo por meses, entre o final do primeiro semestre e o início do segundo semestre daquele ano. É um debate que vale a pena revisitar. A dívida americana é muito grande, maior que o PIB do país. O déficit anual recente é, evidentemente, insustentável: ficou entre 7% e 10% do PIB, quando um déficit de 3% é o limite a partir do qual o Fundo Monetário Internacional (FMI) começa a dar palpites e quer intervir na economia dos países. Também é óbvio que os americanos não conseguirão financiar sua dívida pagando tão pouco como atualmente: cerca de 2% anuais para títulos com vencimento em dez ou mais anos.

Pode-se dizer que a dívida americana está neste pedestal espetacular porque, de certa forma, ela é o dinheiro global. Da atual população mundial de cerca de 7 bilhões, pode-se dizer que 1 milésimo – 7 milhões – são milionários (tem poupança financeira equivalente a 1 milhão de dólares). E um milésimo desse milésimo, umas 700 pessoas, tem poupança financeira equivalente a 1 bilhão de dólares.

Em que outra moeda a poupança desses ricos ou ultrarricos poderia estar? Não em yuan, a moeda da China. O governo chinês pensa nisso. Tem planos para chegar lá, mas no longo prazo. No momento, até os milionários chineses, ao que se sabe, estão tirando capitais de lá. Outra opção: euros? Em marcos alemães, talvez, mas como a dívida alemã é pequena, comparativamente, se houver muita procura por ela o preço de seus papéis vai subir e o rendimento para o investidor, cair.

Uma ultima opção: em reais? Nosso País ainda é considerado um paraíso para os investidores globais. Mas para aplicações no chamado overnight, de um dia para outro, que rendem mais do que os títulos americanos nos quais se é obrigado a ficar por dez anos. O Brasil é, ainda, um porto de passagem para lucros seguros do grande capital – mas os de curto prazo, nada mais. Por esses motivos e porque republicanos e democratas não são assim tão diferentes (veja nossa matéria seguinte “Quem, se não Obama?”), os dois partidos, em agosto de 2011, chegaram a um acordo.

Um novo teto da dívida para o final de 2012 foi aprovado: Obama ganhou mais 1 trilhão de dólares para gastar. Os dois lados concordaram em manter o orçamento como estava: com as amplas isenções de impostos que tinham sido dadas tanto por Bush quanto por Obama para manter o país flutuando, apesar da crise. E foi formada uma comissão para tentar aprovar, ainda nos seis meses restantes de 2011, um grande plano de cortes no orçamento, para equilibrá-lo no longo prazo, com a condição de se impor, se o acordo não saísse, automaticamente, um corte de 1 trilhão de dólares em dez anos, a partir de 1º de janeiro de 2013. O prazo se foi e o acordo em torno dos grandes cortes não saiu.

A trégua na campanha eleitoral de 2012 serviu para os dois lados tentarem resolver a disputa: para Obama tentar se manter na Presidência do país e derrubar John Boehner da presidência da Câmara, prometendo que faria os grandes cortes de maneira mais sensata que a dos republicanos, e para Boehner e seus correligionários tentarem derrubar Obama da Presidência, dizendo que o problema dos EUA é a despesa e que a elevação de impostos é um erro. Mas nenhum dos dois lados ganhou.

No alto da página anterior, no final do ano passado, estão Boehner e Obama, ambos reeleitos. Boehner é o equivalente a nosso Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Nos EUA ele é o Speaker of the House: ou seja, fala em nome dela, representa a maioria da mais importante casa legislativa do país – são apenas dois partidos e os republicanos têm uma confortável maioria, mais de 250 entre os 453 deputados. Passada a eleição, ficaram os dois problemas: 1) o do teto da dívida, que já bateu em 16,3 trilhões de dólares no final de novembro e só não passa do limite já nesse mês de janeiro graças a alguns truques que o Tesouro tem para empurrar o gasto para a frente em cerca de um mês e meio; 2) o do início dos cortes automáticos no orçamento e o da suspensão das isenções de impostos, ambas medidas programadas para entrar em vigor neste primeiro de ano.

UMA VISÃO DE LONGO PRAZO

O quadro da página ao lado e uma certa compreensão dos últimos movimento da economia e da política americanas ajudam a entender os dois problemas. Primeiro, o do déficit. O orçamento americano nas ultimas três décadas, a partir do governo de Ronald Reagan (1981-1985), só se torna superavitário no auge desse período de reformas liberais. Isso ocorre depois da grande vitória americana de 1991, com o desmoronamento da União Soviética e com a disparada do mercado financeiro, com os dois surtos que o ex-presidente do Federal Reserve, o banco central americano, Alan Grenspan, chamou, um, de “exuberância irracional”, e outro, de “ganância infecciosa”, ambos no final dos governos de Bill Clinton (1993-2000).


Quando George W. Bush assume a Presidência dos EUA, em 2001, a economia americana já está mergulhando na recessão em virtude do estouro da bolha financeira das empresas da chamada nova economia. E suas iniciativas principais são: no campo econômico, um grande pacote de corte de impostos e de outros estímulos, para tentar uma recuperação; e, no campo político-militar, as duas guerras, contra o Iraque e o Afeganistão, que também incentivaram os gastos.

A recuperação nas receitas que esses estímulos produzem se esgotam em 2007, quando começa uma nova recessão, que por sua vez se transforma numa ameaça de Depressão com a quebra do banco Lehman Brothers em meados de 2008 e a quebradeira financeira generalizada que se seguiu e só foi contida com os cerca de 5 trilhões de dólares de déficit, entre redução de receitas e aumento de despesas, especialmente nos quatro anos do primeiro governo Obama.

No final do ano que passou, praticamente todo dia, quem entrasse no blog de Obama e no de Boehner veria um esforço para tentar convencer o público americano de que um fiscal cliff, um abismo fiscal, estaria ameaçando a economia americana por conta dos absurdos das propostas apresentadas pelo outro lado.

A rigor não é um abismo, no qual você despenca e se arrebenta. É uma ladeira, porque o aumento de impostos não será sentido de imediato, pois boa parte da reimposição dos tributos leva tempo para se materializar, e os cortes de gastos serão graduais, com governo tendo certa liberdade para aplicá-los.

Obama diz que o abismo é culpa dos republicanos, porque quer convencê-los de um perigo iminente, e que tem uma boa saída: cortar impostos para 98% dos americanos, elevá-los para apenas os 2% que ganham mais que 250 mil dólares anuais e cortar o trilhão de dólares programado de maneira mais sábia, para continuar elevando os estímulos à economia.

Boehner diz que elevará os impostos sem aumentar as taxas apenas cortando brechas na legislação mediante uma reforma da tributação e que a elevação de impostos para os que ganham mais de 250 mil dólares por ano atingirá especialmente os pequenos e médios empresários.

*Edição n° 66

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Fonte:http://www.oretratodobrasil.com.br/revista/

AGÊNCIA BRASIL:Novo documento de rescisão de contrato de trabalho começa a valer hoje

02.02.2013
Do portal Agência Brasil,01.02.13
Por Carolina Sarres

Brasília – O uso do novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho é obrigatório a todos os empregadores que demitirem seus funcionários sem justa causa a partir de hoje (1º). O documento deveria ter se tornado obrigatório em 1º de novembro de 2012, mas a vigência foi adiada devido à baixa adesão das empresas ao termo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Com isso, os empregadores tiveram mais de seis meses para se adequar ao novo termo, que foi aprovado em julho de 2012. De acordo com o ministro do Trabalho, Brizola Neto, não há possibilidade de prorrogar o prazo.

Sem o termo de rescisão, nenhum trabalhador pode sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou o seguro-desemprego nas agências da Caixa Econômica Federal. Essa impossibilidade também vale para trabalhadores domésticos que tenham FGTS.
De acordo com um balanço divulgado pela Caixa, em novembro 41% dos empregadores tinham aderido ao novo termo até o período, o que foi considerado um percentual baixo pelo Ministério do Trabalho.
No novo modelo, as verbas rescisórias devidas ao funcionário e as deduções feitas deverão ser detalhadamente especificadas. No documento, também devem constar adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade, horas extras, férias vencidas, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário, gorjetas, gratificações, salário família, comissões e multas. Ainda deverão ser discriminados valores de adiantamentos, pensões, contribuição à Previdência e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). De acordo com o governo, o objetivo é facilitar a conferência dos valores pagos e devidos ao trabalhador.
"O novo termo trouxe mais segurança para as duas partes. Para o trabalhador, porque detalha todos os direitos rescisórios, como valores de horas extras, de forma minuciosa. Consequentemente, o empregador também se resguarda e terá em mãos um documento mais completo, caso ocorram futuros questionamentos, até por parte da Justiça Trabalhista", informou, em nota, o ministro Brizola Neto.
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF), Álvaro Silveira Júnior, o novo termo será benéfico para empregadores e trabalhadores.
"À medida que as informações ficam mais claras no documento, há mais segurança e clareza de que a empresa pagou e o trabalhador recebeu. No momento da aposentadoria, muitas pessoas têm problemas por esse tipo de divergência em documentos", disse.  
Para o presidente da CDL-DF, ainda falta informação sobre o novo documento para trabalhadores e pequenos empresários, mas ele acredita que, com o início da obrigatoriedade, as mudanças deverão chegar a conhecimento público.
O novo termo deverá ser impresso em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado – duas delas deverão ser entregues à Caixa para o saque do FGTS e a solicitação do seguro-desemprego.

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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-01/novo-documento-de-rescisao-de-contrato-de-trabalho-comeca-valer-hoje